Arquivo do mês: maio 2011

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora em greve farão Assembléia e Ato Público para denunciar o caos na saúde pública

Fax Sindical 892

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata – 17 de maio de 2011

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Aviso Sindical Importante:

Solicitamos aos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora que divulguem, apoiem e compareçam aos atos da campanha de 2011, por salário digno e melhores condições de trabalho.

 

DIA 18 DE MAIO DE 2011 – QUARTA FEIRA – NA SOCIEDADE DE MEDICINA – ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS –  ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIA 19 DE MAIO DE 2011 – QUINTA FEIRA – DIA DE LUTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ  DE FORA CONTRA O DESRESPEITO COM QUE TEM SIDO TRATADOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

DIA 23 DE MAIO DE 2011 – SEGUNDA FEIRA – CONCENTRAÇÃO E ATO PÚBLICO DIANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA EM PROTESTO  EM DEFESA DE TRABALHO DECENTE, SALÁRIO DECENTE E CONDIÇÕES DE TRABALHO DECENTES

Aviso aos médicos da Prefeitura:

Todos devem procurar esclarecer a opinião pública sobre as justas motivações para o movimento médico. As pessoas devem ser informadas que o salário base de um médico da Prefeitura é de menos de 1.300 reais (valor bruto, com descontos). Que os médicos do PAM Marechal trabalham sem prontuário, sem banheiros decentes, sem acesso a água potável. Que as escalas de plantão do HPS estão incompletas, acarretando dificuldades no atendimento e estresse aos profissionais que lá atuam. Que o acesso a exames complementares necessários ao diagnóstico é difícil, comprometendo o trabalho decente do médico. Que o acesso a medicamentos, procedimentos cirúrgicos e internações está  prejudicado, comprometendo o trabalho decente dos médicos.  Com tudo isso ainda há profissionais que se esforçam na saúde pública e se desdobram para manter o funcionamento do SUS. Sem esse esforço o povo estaria desprovido completamente de assistência médica e a normalidade, continuidade e regularidade desses serviços essenciais estaria comprometida. Por isso é revoltante perceber o tratamento desrespeitoso com que a Prefeitura de Juiz de Fora, sob a administração do Prefeito Custódio de Matos, tem tratado os médicos que há anos ou décadas sustentam os serviços públicos de saúde com os seus esforços. Os médicos não podem ser responsabilizados pelos erros de gestão, apenas colhem seus efeitos negativos e estão sujeitos a uma exposição pública desnecessária. Lembramos que a responsabilidade pela segurança e condições de trabalho é do empregador. O empregador é a Prefeitura, personificada no Prefeito Custódio de Matos. Não custa esclarecer. Motivos para a greve e as demissões existem muitos. É dever moral esclarecer à população. Os médicos, autoridades e meios de comunicação devem cumprir esse dever moral, para evitar que essas causas escandalosas não fiquem ocultas ao conhecimento da maioria das pessoas

A cruzada dos lucros das operadoras contra os direitos sociais dos médicos

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) decidiu adotar medidas no setor de saúde suplementar “para proteção da concorrência e dos direitos do consumidor”, no último dia 09 de maio, e causou indignação dos representantes da classe médica. Entidades do setor e dos médicos, que diretamente comentaram o assunto em redes sociais, propuseram inclusive uma “Carta de Repúdio, Solidariedade e Solicitação de Resposta Pública”.

 Esse movimento aconteceu porque a SDE encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos por influenciar a categoria médica na adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

 A medida da SDE tem por objetivo proibir médicos de boicotarem planos de saúde e de cobrarem dos pacientes valores adicionais para consultas já cobertas. Segundo a medida, a categoria não poderá promover paralisações organizadas e ficará proibida de cobrar “por fora” para atender a pacientes de convênios.

 Porém, as instituições indicadas pela SDE possuem legitimidade para pleitear melhores condições de trabalho para a classe. E vale o argumento de que médicos mais bem remunerados poderão prestar um atendimento de melhor qualidade à população.

 Qual o fundamento, portanto, para se condenar o CFM, a AMB e a FENAM, uma vez que estes possuem legitimidade para representar os interesses da classe médica? Segundo, a SDE seria a atuação das entidades impulsionando o “boicote coletivo aos planos” e a fixação da cobrança de valor adicional para atendimento a pacientes de planos de saúde. Entretanto, ao que se sabe a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) teve registro de uma única reclamação de um consumidor com tal alegação. Daí não se justifica a instauração de um processo administrativo, salvo se o objetivo não declarado for justamente o de inibir novas manifestações da classe para adoção pelas operadoras de saúde da referida Tabela.

 O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), sempre por ofício da SDE instaurou averiguações preliminares contra alguns planos de saúde, pela interrupção do atendimento aos pacientes e eventuais cobranças indevidas. Será interessante ter conhecimento da origem das denúncias e da procedência das alegações – esta sim uma medida, em ocorrendo, que claramente protegeria o consumidor.

 Não se encontra, porém, fundamento constitucional para as medidas anunciadas pela SDE. Vale esclarecer que é direito fundamental assegurado na Constituição Federal de 1988 o livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, inciso XIII). Neste sentido, cabe ao médico decidir pelo credenciamento ou pedido de descredenciamento, sem ingerência da SDE ou qualquer outro órgão.

 Importante destacar que não se pode apontar como “grave infração à ordem econômica” e potencial prejuízo ao consumidor qualquer tipo de paralisação ou de reivindicação dos médicos (por si ou por suas entidades), simplesmente pelo fato de que o médico não possui relação com o consumidor. Ou seja, quem poderia ferir a “ordem econômica” são as operadoras de saúde, pois estas devem satisfação e mantém uma relação contratual com o consumidor por serem fornecedoras de serviços.

 Cabe ressaltar que a Constituição Federal institui que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, em seu art.199, que atua de forma complementar em relação à obrigação do estado prevista no artigo 196 da Carta Magna, não havendo obrigação dos profissionais da medicina em atenderem a planos de saúde.

 Tampouco se pode defender a posição da SDE como preocupada com “ofensa ao direito à saúde”, já que este é obrigação patrimonial do Estado e permanece assegurado o atendimento pelo SUS aos beneficiários e à toda a população.

 Chama atenção de nós, juristas, que a Resolução CFM nº 1673/2003 (que dispõe sobre a adoção de um padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos, para o Sistema de Saúde Suplementar, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), já foi objeto de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a qual foi julgada improcedente em 1ª. instância, em 2010. Pretendeu o MPF que fosse declarada a ilegalidade da Resolução a suspensão dos seus efeitos jurídicos, com no art. 20, I, III e IV, da Lei nº 8.884/94.

 Todavia, a adoção da tabela (representada pela CBHPM) não é obrigatória – é uma sugestão. Assim, não configura infração da ordem econômica a mera reivindicação das entidades para sua adoção. E a sugestão de valores não pode por si ser considerada “prejudicial à livre concorrência”.

 Portanto, já fora objeto de discussão quanto à sua legalidade, a pergunta é: o quer realmente pretende a SDE?

 * Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP e Presidente da Academia Brasileiro de Direito Médico e da Saúde -drasandra@sfranconsultoria.com.br
http://falamedico.wordpress.com/2011/05/17/sde-faz-cruzada-inconstitucional-contra-classe-medica/

CFM recorre contra decisão que proibiu médicos de cobrar de usuário valor superior à tabela dos planos de saúde

CFM recorre contra decisão que proibiu médicos de cobrar de usuário valor superior à tabela dos planos de saúde

16/5/2011 18:10,  Por Agência Brasil

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Federal de Medicina (CFM) recorreu hoje (16) à Justiça Federal contra decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que proibiu os médicos de cobrar valores superiores aos pagos pelos planos de saúde por consulta (estabelecidos em tabela) ou ainda de paralisar suas atividades.

A entidade quer a suspensão da medida preventiva estipulada pela secretaria. No último dia 9, a SDE proibiu os profissionais de cobrar consultas e serviços com base na tabela elaborada pela categoria, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) – que fixa valores acima dos pagos pelos planos. Para a secretaria, a tabela fere a ampla concorrência e o direito dos usuários dos planos.

Na ação, o CFM alega ter condições legais para orientar a classe médica a buscar melhor remuneração pelos serviços prestados às operadoras de planos de saúde. Segundo o conselho, ao impor a proibição, a secretaria “extrapolou sua competência legal”.

A SDE alega que o conselho e outras entidades médicas têm promovido paralisações, como a que ocorreu no dia 7 de abril, e o descredenciamento em massa dos profissionais para forçar as operadoras a reajustar os valores pagos. Ainda de acordo com o órgão, as entidades punem os médicos que não aderem ao movimento.

O CFM afirma que a adesão dos médicos ao movimento é facultativa e não há aplicação de sanções. O conselho argumenta que a saída dos médicos dos planos ocorre conforme as normas estipuladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A SDE encaminhou o processo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). E o CFM pediu ao Cade revisão das medidas da SDE por falta de argumentação. A secretaria recomendou a proibição também à Associação Médica Brasileira (AMB) e à Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

Edição: Lana Cristina/
http://correiodobrasil.com.br/cfm-recorre-contra-decisao-que-proibiu-medicos-de-cobrar-de-usuario-valor-superior-a-tabela-dos-planos-de-saude/240702/

RS – Médicos elegem PCCV, mais verbas e segurança entre prioridades no SUS

Médicos elegem PCCV, mais verbas e segurança entre prioridades no SUS

16/05/2011

Médicos que participaram da 2ª Pré-conferência preparatória para a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre apontaram entre as prioridades da categoria a criação de um plano de carreira próprio, o aumento dos investimentos no SUS e mais segurança nas unidades de atendimento. O evento ocorreu no sábado, 14, na região da Bom Jesus, zona leste da Capital.

A primeira pré-conferência foi realizada no dia 7, no Colégio Parobé, e reuniu representantes de categorias ligadas à saúde, gestores e usuários da região central. O Sindicato Médico do RS (SIMERS) propôs na plenária a garantia de que hospitais filantrópicos realizem metade da contrapartida na Capital.

O diretor do SIMERS Fábio Gatti, que atua no Pronto Atendimento da Bom Jesus (unidade 24 horas), integrou as discussões, que começaram às 13h e se prolongaram até a noite. “Os encontros são um espaço para apontarmos as medidas, de acordo com as necessidades do atendimento. Hoje a falta de médicos impede uma assistência mais abrangente e qualificada”, alerta o dirigente.

Gatti indicou o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) como uma das iniciativas decisivas para atrair profissionais e melhorar a condição atual de remuneração e capacitação do quadro concursado. “Levamos uma proposta à prefeitura e estamos mobilizados. A escolha do tema nas pré-conferências dará um impulso essencial para o plano”, reforça o diretor sindical. Apenas as propostas mais votadas vão para a conferência final. No sábado, a coordenação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) não havia concluído a apuração dos temas eleitos no encontro.

Já o médico e professor da Faculdade de Medicina Social da PUCRS Guilherme Coelho Dantas indicou como prioridades a segurança das unidades (na Capital, os relatos de violência são rotineiros), a melhoria na estrutura física e técnica, como oferta de exames e de quadro de médicos especialistas, e a regulamentação da Emenda 29, que define o mínimo a ser aplicado no SUS pelos governantes e ainda está parada no Congresso Nacional.

Dantas, que dirige o Programa de Educação Tutorial (PET) na área de Medicina Coletiva da escola médica, convive com os profissionais nos postos de Saúde da Família e ressalta: “O quadro é precário, de muita insegurança e tensão e falta de instalações que permitam o mínimo de privacidade na relação médico-paciente”.

Segundo o professor, a condição está desmotivando os médicos a fazerem a formação em Medicina de Família. A PUCRS abriu uma residência na área no ano passado, com três vagas. Todas foram preenchidas, mas em 2011 a queda do interesse se refletiu nos aprovados: baixa inscrição e apenas um residente começando o curso, que dura dois anos. “Há muito desânimo. Os recém-formados preferem ir ao mercado, pois é difícil se manter com o baixo valor da bolsa.” Dantas supervisiona a residência diretamente nos postos e atesta que a situação da rede reforça o desestímulo.

PRÓXIMAS PLENÁRIAS
A Conferência Municipal, que será de 30 de junho a 2 de julho, no Salão de Atos da PUCRS, tem o tema Todos usam o SUS – Acesso e Acolhimento. As definições locais serão apresentadas na plenária estadual e, posteriormente, na nacional. O Conselho Municipal e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) comandam as ações. O SIMERS, que integra o CMS, incentiva a categoria a comparecer às próximas pré-conferências para fortalecer as pautas consideradas essenciais para qualificar o sistema.

http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/393759

Médicos de Juiz de Fora rechaçam proposta do Prefeito Custódio de Matos

INFORME SINDICAL

Solicitamos a todos que divulguem como puderem

1- FOI CRIADO UM FUNDO DE GREVE – Quem quiser contribuir deverá fazer sua doação na sede do Sindicato ou durante as Assembléias. A arrecadação destina-se a atos públicos e à divulgação do movimento médico na mídia.

2- DIA 18 DE MAIO – Assembléia dos Médicos da Prefeitura, municipais e municipalizados, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

3- DIA 23 DE MAIO – CONCENTRAÇÃO E ATO PÚBLICO DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS * 10 Horas e 30 minutos diante da Câmara Municipal.

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JUIZ DE FORA: ASSEMBLÉIA DE MÉDICOS REJEITA POR UNANIMIDADE PROPOSTA DA PREFEITURA

A Assembléia dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora recebeu, entre risos e manifestações de indignação, a proposta do Prefeito Custódio de Matos, encaminhada por seu Secretário Vitor Valverde.

O ofício da SARH 05312/2011, datado de 10 de maio e entregue no Sindicato no dia da Assembléia (11 de maio), prevê a criação de dias carreiras paralelas para médicos da Prefeitura, uma delas perdendo a conquista do triênio de 10% e com salário não determinado na proposta. A Assembléia rejeitou por unanimidade uma contraproposta que retira direitos da categoria e é imprecisa. Outros pontos também foram rejeitados, por não contemplar a pauta de reivindicações da categoria.

Outros pontos da pauta sequer foram abordados na proposta de Custódio e Valverde. Com dez dias de greve, a apresentação de uma proposta tão ruim e imprecisa, além de distante das reivindicações da categoria, é uma demonstração de descaso de Custódio de Matos para com a classe médica.

No dia seguinte ele apareceu assinando acordo com um grupo privado (que controla um hospital particular que não atende SUS, uma faculdade de medicina que cobra mensalidades altíssimas e um hospital filantrópico), para compra de serviços no valor de 600 mil reais por mês, acima da tabela do SUS. A aparição do Prefeito Custódio, ao lado de magnatas da enfermidade, durante uma greve de médicos da Prefeitura, foi, no mínimo, uma manobra política para passar imagem de sua afinidade com a classe. Afinidade fingida, porque o Prefeito nada tem feito para melhorar a situação dos médicos da Prefeitura, passando a idéia de que despreza a categoria.

Esperando uma greve prolongada, a Assembléia de Médicos decidiu pela convocação de um ato público, previsto para 23 de maio, com distribuição de carta aberta à população e a formação de um fundo de greve. Por outro lado, aguarda-se sensatez da Prefeitura, que Custódio tome a sério o problema da saúde e que apresente aos médicos uma proposta justa e razoável.

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http://telegramasindical.blogspot.com/2011/05/fax-sindical-891-juiz-de-fora.html

Defensoria Pública do Mato Grosso anuncia apoio ao movimento dos médicos

Cuiabá: defensor público anuncia apoio jurídico ao movimentos dos médicos

Fonte: Só Notícias/Alex Fama

 

O defensor público-geral de Mato Grosso, André Prietro, anunciará, esta tarde, o apoio jurídico ao Sindicatos dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) em relação ao movimento encampado pela categoria por melhores condições de trabalho e atendimento à população no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá. De acordo com denúncia do sindicato, exibidas em nível nacional, pacientes são atendidos pelos corredores e até mesmo no chão da unidade de saúde. O Sindimed estima que há 140 pacientes além da capacidade do Pronto Socorro.

Esta tarde, o presidente do Sindicato dos dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (SIPEN), Dejanir Soares, também anunciará o apoio ao movimento. De acordo com a assessoria de imprensa, há uma sinalização por parte dos profissionais da enfermagem de paralisarem as atividades, caso a prefeitura de Cuiabá e a Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) não tomem às providências necessárias para desafogar o fluxo de pacientes e restaurar por completo a unidade.

Conforme Só Notícias já informou, na terça-feira (10), os profissionais da rede pública realizam um manifesto público em “defesa da saúde de Mato Grosso”. O ato aconteceu em frente ao Pronto Socorro de Cuiabá e pretendia chamar a atenção da população e autoridades para a situação caótica denunciada por médicos que trabalham no local.

Em resposta a manifestação dos médicos, a prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria municipal de Saúde (SMS), emitiu nota para explicar a situação no Pronto Socorro. De acordo com o documento, foram realizadas reformas nas áreas de Observação e Acolhimento da Unidade e “está contemplando estas intervenções com a entrega à população da Área Verde e Azul, todas essas componentes das áreas de atendimento de Urgência e Emergência na próxima semana”, destaca.

“Os projetos de reformas dessas unidades estão concluídos, e encontram-se em fase de licitação e execução; a Secretaria municipal de Saúde procedeu na contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal junto à rede privada de saúde; a SMS determinou a transferência dos pacientes dessas Unidades para Hospitais recém-contratados no prazo de 72 horas; a SMS determinou a interdição das referidas Unidades imediatamente após sua desocupação; a SMS oficiou ao Ministério Publico acerca dessas medidas, além de outras necessárias a garantia de continuidade dos cuidados aos pacientes que necessitam deste tipo de suporte assistencial; a estimativa de duração da reforma das Unidades interditadas é de 120 dias, a partir da aprovação do projeto executivo”, explicou a prefeitura, por meio de nota.

http://www.sonoticias.com.br/noticias/7/126566/cuiaba-defensor-publico-anuncia-apoio-juridico-ao-movimentos-dos-medicos

Governo Federal libera recursos para saúde nos municípios

Muitos municípios brasileiros tem mostrado graves problemas de gestão pública da saúde e quase todos queixam-se de financiamento deficitário. Há casos denunciados de desvio de recursos da saúde. Agora o governo federal anuncia liberação de recursos para as prefeituras aplicarem em saúde. Não sabemos se esses recursos serão empregados efetivamente para a valorização dos trabalhadores que se sacrificam no setor e para a recuperação dos deteriorados equipamentos públicos de saúde.

http://www.senado.gov.br/senadores/liderancas/lidptsf/detalha_noticias.asp?data=11/05/2011&codigo=95052

Dilma anuncia liberação de R$ 10 bilhões para investimentos em saúde nos municípios

Durante participação na abertura da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (10), a presidenta Dilma Rousseff anunciou a liberação de R$ 10 bilhões para a Saúde, através de processo antecipatório à ampliação das discussões sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29; a abertura do PAC Saneamento para os municípios com menos de 50 mil habitantes e o apoio financeiro à reforma das unidades básicas de saúde, entre outros.

Dilma anunciou também a simplificação dos ritos de contrato entre a Caixa Econômica Federal e as prefeituras e a liberação aos municípios de R$ 750 milhões para pagamento de obras já iniciadas ou com execução autorizada, sendo R$ 520 milhões imediatamente e os R$ 230 milhões restantes no próximo dia 6 de junho.

A liberação dos recursos é integrante de um conjunto de ações que o governo federal preparou para estreitar a parceria entre a União e os municípios, principal pleito da Marcha.

Na ocasião, a presidenta assinou mensagem de encaminhamento do Congresso Nacional de Medida Provisória que autoriza a União a transferir recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil.

“Isso significa que se vocês construírem uma creche com recursos do ProInfância ou do PAC, o governo federal vai garantir recursos também para o custeio dessas unidades enquanto não estiverem computadas as crianças no Fundeb (…). Investir nas crianças e investir no futuro”, explicou.

Em seu discurso, Dilma salientou a importância dos municípios na superação dos “gargalos” que o país ainda enfrenta “para potencializar seu desenvolvimento” e pediu apoio dos prefeitos na execução do programa Brasil sem Miséria, que será lançado em breve pelo governo, em um esforço de acabar com a extrema pobreza no Brasil. “É um programa que vai exigir a participação de todos nós e da sociedade”, antecipou.

Dilma Rousseff afirmou, ainda, que respeitados os preceitos constitucionais, as entidades municipalistas podem cumprir “papel muito importante na construção de uma proposta que aprimore as condições de distribuição dos recursos do pré-sal”. Entretanto, esclareceu a presidenta, quando o governo elaborou o regime de partilha do pré-sal e introduziu mudanças no marco regulatório de exploração, foi constituído fundo social – que levou em consideração a situação da partilha – para que os recursos fossem distribuídos de forma equânime pelo país.

“A minha missão, a missão do meu governo, é remover os obstáculos e enfrentar desequilíbrios com propostas efetivas, dando aos desafios especial atenção. São as respostas a esses desafios que fazem com que nós possamos transformar o Brasil num país cada vez mais justo e mais próspero (…). Podem contar comigo e com todo o meu governo”, despediu-se.

OAB diz que tabela de honorários não é formação de cartel

Defesa diz que ação contra tabela de honorários é inusitada e declara que relação entre profissional e cliente não é mercantil.

Tabela de honorários não é cartel

Por Wadih Damous

Está em curso perante a Secretaria de Direito econômico do Ministério da Justiça uma inusitada investigação, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Segundo o promotor de Justiça que assina a representação, “a OAB Federal (…) vem permitindo que as Seccionais fixem honorários mínimos a serem cobrados do consumidor, o que é vedado pelo Código de Consumidor e havendo ainda indícios de cartelização, pois não usa a tabela de honorários apenas como referencial. (…) Embora a OAB alegue que a tabela não é de honorários mínimos, pune os advogados que cobram valor a menor, violando o princípio constitucional da livre concorrência, o qual não pode ser descumprido pela Lei 8.906/1994”.

O promotor requer, ainda, seja a OAB impedida de coibir os chamados “planos jurídicos”, nos quais, a exemplos dos planos de saúde, há o pagamento de uma parcela mensal a uma empresa, a qual se responsabiliza por prestar assistência jurídica ao associado caso este venha a necessitar.

Diante disso, o Ministério da Justiça instaurou averiguação preliminar, deixando, por enquanto, de instaurar processo administrativo contra o Conselho Federal da OAB, por ausência de indícios suficientes de violação das normas de direito econômico.

Com as devidas vênias, as afirmações do Sr. promotor de Justiça revelam uma interpretação descabida da legislação que rege a profissão do advogado.

Em primeiro lugar, ao contrário do afirmado na inicial da representação, a relação entre advogado e cliente não é relação de consumo. Isso decorre da imposição normativa de que a advocacia é incompatível com qualquer espécie de mercantilização (artigo 5º do Código de Ética e Disciplina). O advogado é função essencial à Justiça (artigo 133 da Constituição), e a relação com o cliente é relação pessoal de confiança, e não uma relação de cunho comercial.

Aí está o erro crucial do Sr. promotor: o advogado não oferece seus serviços no mercado de consumo, recebendo a respectiva remuneração. Ele exerce um múnus público.

Disso decorre que a relação do advogado com o cliente, sobretudo no que toca à cobrança de honorários, segue uma lógica inteiramente distinta, não se enquadrando na definição de serviço estabelecida pelo artigo 3º, parágrafo 2º do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse contexto, a fixação da tabela de honorários mínimos tem como funções precípuas evitar o aviltamento da profissão e servir como parâmetro para a aferição de captação ilícita de clientela.

Perceba-se que a tabela serve justamente para evitar a concorrência desleal, impedindo que, por exemplo, grandes escritórios de advocacia atraiam grande número de clientes pela oferta de honorários muito baixos, eliminando os concorrentes que não tenham a capacidade de reduzir custos pela ampliação de sua “escala de produção”. Repita-se: essa dinâmica, típica do mercado de consumo, não pode se compatibilizar com o serviço advocatício.

Além disso, não é verdade que o advogado não possa cobrar valor menor do que aquele fixado pela tabela, contanto que haja justificativa razoável. O advogado pode, por exemplo, por uma questão humanitária, cobrar valor módico de um cliente que, de outro modo, sequer teria recursos para contratar advogado privado.

Por outro lado, a cartelização pressupõe a prática de preços semelhantes, o que não ocorre sequer em tese com a tabela de honorários mínimos da OAB. Ora, é perfeitamente possível (e corriqueiro) que o advogado sobre valores superiores aos fixados na tabela, de acordo com sua especialização e reputação no mercado. Dessa forma, estabelece-se um parâmetro mínimo para evitar o dumping (que é tão maléfico quanto o cartel), mas garante-se um ambiente concorrencial saudável (e não predatório) entre os advogados.

Por fim, é absolutamente descabida a defesa, por parte do Ministério Público de Minas Gerais, dos chamados “Planos Jurídicos”, os quais promovem patente mercantilização da profissão e concorrência desleal com relação aos escritórios de advocacia, além de consistirem em captação de clientela por parte dos advogados que se valem de tais empresas como intermediárias. Tanto é que a OAB-RJ, por meio de ação judicial, obteve decisão favorável contra todas as empresas que lançaram tal “produto” no estado do Rio de Janeiro.

Sendo assim, a averiguação preliminar deflagrada perante o Ministério da Justiça merece o único desfecho possível: o arquivamento liminar.

http://www.conjur.com.br/2011-mai-10/tabela-honorarios-nao-cartel-evita-concorrencia-desleal

Brasil apresenta aumento de mortalidade entre portadores de doenças mentais

Transtornos psiquiátricos tiram mais anos de vida do brasileiro

Com mudanças no estilo de vida dos brasileiros, os transtornos psiquiátricos passaram a ocupar lugar de destaque entre os problemas de saúde pública do país. De acordo com dados citados em uma série de estudos sobre o Brasil, publicada ontem no periódico médico “Lancet”, as doenças mentais são as responsáveis pela maior parte de anos de vida perdidos no país devido a doenças crônicas.

Essa metodologia calcula tanto a mortalidade causada pelas doenças como a incapacidade provocada por elas para trabalhar e realizar tarefas do dia a dia.

Segundo esse cálculo, problemas psiquiátricos foram responsáveis por 19% dos anos perdidos. Entre eles, em ordem, os maiores vilões foram depressão, psicoses e dependência de álcool.

Em segundo lugar, vieram as doenças cardiovasculares, responsáveis por 13% dos anos perdidos.  Outros dados do estudo mostram que de 18% a 30% dos brasileiros já apresentaram sintomas de depressão.

Na região metropolitana de São Paulo, uma pesquisa, com dados de 2004 a 2007, mostrou que a depressão atinge 10,4% dos adultos.  “Não é possível dizer se o problema aumentou ou se o diagnóstico foi ampliado”, diz Maria Inês Schmidt, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e uma das autoras do estudo.

Ela afirma também que são necessários mais estudos para saber de que forma o modo de vida nas cidades pode influenciar o aparecimento da depressão, além das causas bioquímicas.

No caso da dependência de álcool, no entanto, há uma relação com o estilo de vida, uma vez que pesquisas recentes do Ministério da Saúde apontam um aumento no consumo abusivo de bebidas. O envelhecimento da população também contribui para o aparecimento de transtornos psiquiátricos.

De acordo com o estudo, a mortalidade por demência aumentou de 1,8 por 100 mil óbitos, em 1996, para 7 por 100 mil em 2007. “O Brasil mudou com consumo de álcool, envelhecimento e obesidade e, com isso, temos novos problemas de saúde”, disse o ministro Alexandre Padilha (Saúde).

Em relação às doenças psiquiátricas, ele afirmou que a pasta irá expandir os Caps (centros de atenção psicossocial) e aumentar o número de leitos para internações de curto prazo.

A série de estudos do “Lancet” coloca como outros problemas emergentes de saúde diabetes, hipertensão e alguns tipos de câncer, como o de mama. Eles estão associados a mudanças no padrão alimentar, como o aumento do consumo de produtos ricos em sódio.

Por outro lado, a mortalidade por doenças respiratórias caiu, principalmente devido à redução do número de fumantes.

Fonte: Folha
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=153831&id_secao=10

Greve dos Médicos continua em Juiz de Fora desafiando descaso da Prefeitura

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Fax Sindical 890

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Terça-feira, 10 de maio de 2011

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Atenção Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – A greve continua – Divulguem a próxima Assembléia – amanhã, quarta-feira, dia 11 de maio de 2011, 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina.

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Negociações em ponto morto.

A administração do Prefeito Custódio de Matos, pela voz de seu Secretário Vitor Valverde, desmente a propaganda televisiva que anuncia triunfalmente que as finanças municipais foram sanadas. O argumento é que a Prefeitura não tem recursos para resolver a crise do sistema público de saúde e não são apresentadas propostas para a melhoria da situação. O Secretário recusa-se a admitir uma carreira para os médicos, o Prefeito foge da mesa de negociações e as propostas aventadas tem sido tacanhas.

Esperamos que até amanhã, na hora da Assembléia, seja apresentada uma proposta decente. Os médicos deverão prosseguir na sua campanha promovendo o esclarecimento da opinião pública e se manifestando em protesto contra a atual situação de desrespeito.

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A greve como está sendo vista

Declarações e apoios mostram que autoridades, movimentos sociais e sindicalismo médico estão sensíveis às justas reivindicações dos médicos de Juiz de Fora. Repercussão do movimento tem sido satisfatória e deve ser ampliada pela atuação da classe médica e de cada um dos médicos do SUS.

1- Dr. Rodrigo, promotor de justiça que cuida da área da saúde, declarou na imprensa seu parecer favorável à legalidade da greve dos médicos.
2- A repercussão da greve continua atingindo a opinião pública local. A comunidade está sendo bem esclarecida por um bom número de notícias de TV, rádio e jornal publicadas sobre o movimento.

3- A bancada de vereadores médicos, mesmo sendo composta por vereadores da base governista, tem mostrado aberto e firme apoio ao movimento médico.

4- O Conselho Municipal de Saúde aprovou moção de apoio ao movimento dos médicos. Antes a ouvidora municipal de saúde já havia divulgado carta de apoio ao movimento. Os conselheiros de saúde têm uma percepção muito clara dos danos causados ao SUS pelo descaso da Prefeitura e pelos salários ruins pagos aos médicos que atuam no SUS.

5- O Presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Dr. Cristiano Mata Machado, transmitiu ao Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata, Dr. Gilson Salomão, o apoio aberto da FENAM (Federação Nacional dos Médicos), órgão máximo do Sindicalismo médico brasileiro, e da FESUMED, federação que reúne os sindicatos médicos da região sudeste, ao movimento grevista de Juiz de Fora.

http://telegramasindical.blogspot.com/2011/05/fax-sindical-890-movimento-medico-de.html