Prefeito de Juiz de Fora vendeu terreno público barato e sem licitação

Já indiciado pela Polícia Federal por compra de votos, Prefeito agora é acionado pelo Ministério Público por ter vendido terno público sem licitação e por preço questionável.

A matéria foi publicada hoje no jornal Tribuna de Minas,
http://www.tribunademinas.com.br/politica/mp-instaura-inquerito-sobre-venda-de-terreno-1.489654

5 de Junho de 2011 – 07:00

MP instaura inquérito sobre venda de terreno

Imóvel, avaliado em R$ 450.233,94, foi vendido pela PJF, com autorização da Câmara, para grupo interessado em construir shopping próximo à rodoviária

Por Táscia Souza

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para averiguar a existência de irregularidades na lei, proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara em abril, que autorizou o Executivo a vender área de 2.067 metros quadrados, localizada na Rua Gastão da Mata, próximo à rodoviária, para um grupo de empresários interessado em erguer um shopping na região, com foco na classe C. No fim de maio, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Paulo César Ramalho, encaminhou ao Governo e ao Legislativo pedidos de cópias do procedimento administrativo de desafetação do imóvel e também do processo legislativo que originou a lei, mas isso só veio à tona nesta semana, no Palácio Barbosa Lima, depois do fim do recesso parlamentar. No documento, o promotor também solicitou ao Centro de Avaliação Técnica (Ceat) do MP que analisasse, em caráter de urgência, o valor do terreno. Pela norma, a área foi avaliada pela PJF em R$ 450.233,94.

A Tribuna não conseguiu contatar Paulo Ramalho nem ter acesso ao inquérito, que tanto pode ser arquivado (caso não se encontrem irregularidades) como se transformar em ação civil pública contra a Câmara e a Prefeitura ou em ação direta de inconstitucionalidade. Nos corredores do Barbosa Lima, embora haja quem acredite que o alvo dos questionamentos do MP é o preço do imóvel, a principal aposta sobre o motivo do inquérito é o fato de a norma ter predeterminado um comprador, sem procedimento licitatório. Na época da votação no Legislativo, a dispensa de licitação já havia causado polêmica, uma vez que, conforme a Procuradoria-Geral da Casa, “para a alienação ocorrer conforme legislação vigente, torna-se imperiosa a realização de licitação na modalidade de concorrência”, sob pena de infringir a Lei Federal 8.666, conhecida como Lei das Licitações.

A controvérsia foi exaustivamente debatida em plenário, mas, na ocasião, apenas o vereador Luiz Carlos dos Santos (PTC) defendeu a rejeição da matéria, lembrando o risco de o parlamento ser questionado pelo MP. Apesar disso, três dos 16 vereadores que participaram da votação preferiram desconsiderar o parecer da Procuradoria da Câmara e apoiar o projeto, com o argumento de que o empreendimento criará cerca de 400 empregos diretos para as regiões Norte e Nordeste da cidade. Os únicos a se absterem foram Luiz Carlos, Flávio Cheker (PT) e Roberto Cupolillo (Betão, PT).

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