Emenda 29 – Financiamento do SUS engavetado no Congresso enqunto crise avança

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Segunda-feira, 26 de setembro de 2011

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http://www.sindmedicos.org.br
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

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Assunto: Atividades sindicais da Semana – Assembléia Geral na quarta-feira e Reunião com Secretário de Estado da Saúde na sexta-feira (30/06).

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Na Sociedade de Medicina, quarta-feira, 28 de setembro, às 19 horas e 30 minutos

Ainda não há acordo entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos. O Sindicato continua a luta por atendimento decente à população, que é possível com trabalho decente e salários dignos. A pauta de reivindicações dos médicos da Prefeitura continua aberta.
A reposição dos dias parados está em pauta. O assunto é importante e a presença de todos também. A Assembléia Geral é a instância democrática e deliberativa do Sindicato.

ATENÇÃO MÉDICOS DO ESTADO – SES MG

REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE.

Na Sociedade de Medicina, sexta-feira, 30 de setembro, às 20 horas

Na pauta a reestruturação da carreira dos médicos da SES. Concursados como médicos e exercendo funções privativas de médicos, os profissionais foram enquadrados sob o rótulo genérico de analista de saúde. Artimanhas da burocracia inimiga da categoria profissional. A perda da denominação de médico causou frustrações, equívocos e indignação na categoria. Agora parece que há luz no fim do túnel. Vamos ouvir o Dr. Antônio Jorge Marques.

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CRISE NO SUS – RISCO DE ENGAVETAMENTO DA EMENDA 29

Para evitar riscos, Senado põe na gaveta Emenda 29. Crise no SUS, pacientes com atendimento insatisfatório, trabalhadores da saúde com salários deprimentes e humilhantes, precariedade, nada disso parece comover nossos deputados e senadores.

A matéria abaixo foi publicada no Estadão online e o Link da fonte está no final do texto.

Ao detectar no texto a obrigatoriedade de destinar 10% à saúde, aliados decidem jogar o texto para 2012

22 de setembro de 2011 | 23h 00

O Senado vai engavetar o projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a saúde – a chamada Emenda 29. Aprovada anteontem na Câmara, a proposta não será votada este ano pelos senadores. Motivo: líderes aliados detectaram um movimento na base para que o Senado ressuscite no projeto o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. Essa vinculação injetaria mais recursos na saúde. Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões.

“Não há hipótese de o governo aceitar o restabelecimento dos 10%”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).”Como existe essa possibilidade de os 10% voltarem, vão empurrar projeto com a barriga para o ano que vem”, previu o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos parlamentares favoráveis à tese de tornar obrigatória a destinação dos 10% da receita da União para a saúde.

“Não interessa ao governo votar esse projeto agora”, resumiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, o governo está preocupado neste momento em votar outros temas polêmicos, como o Código Florestal e o projeto que distribui os royalties da exploração e comercialização do petróleo da camada do pré-sal.

Depois da derrubada na Câmara da Contribuição Social para a Saúde (CSS), os líderes aliados temem que os governadores acabem pressionando os senadores pela restituição do mecanismo que vincula 10% da receita da União para a saúde.

Sem imposto. A maioria dos governadores é favorável à criação de um tributo para financiar o setor, mas ele ficou inviável no projeto que regulamenta a Emenda 29 com o fim da CSS. Nem os deputados nem os senadores estão dispostos a”abraçar” a idéia de um imposto para custear a saúde, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “CPMF não! De jeito nenhum!”, reagiu o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que em 1995 foi relator do projeto do então governo Fernando Henrique Cardoso que criou a contribuição de 0,20% sobre todas as transações financeiras. “Não há clima para o Congresso discutir a volta da contribuição. Há uma pressão muito grande da sociedade contra essa proposta”, destacou o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO).

Pelo projeto de lei complementar, os governos estaduais terão, no entanto, vincular 12% de sua receita para a saúde. Nos municípios, o percentual é de 15%. O texto aprovado na Câmara desobriga a União a destinar um percentual de sua receita para o setor. O governo federal precisará apenas manter o mesmo patamar de gastos, que equivale ao Orçamento do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) nominal.

Daí a pressão dos governadores que querem receber mais recursos da União, obrigando-a também a destinar um percentual de sua receita.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,para-evitar-riscos-senado-poe-na-gaveta-emenda-29,776220,0.htm
Assembléia Geral na quarta-feira e Reunião com Secretário de Estado da Saúde na sexta-feira (30/06).

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Na Sociedade de Medicina, quarta-feira, 28 de setembro, às 19 horas e 30 minutos

Ainda não há acordo entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos. O Sindicato continua a luta por atendimento decente à população, que é possível com trabalho decente e salários dignos. A pauta de reivindicações dos médicos da Prefeitura continua aberta.
A reposição dos dias parados está em pauta. O assunto é importante e a presença de todos também. A Assembléia Geral é a instância democrática e deliberativa do Sindicato.

ATENÇÃO MÉDICOS DO ESTADO – SES MG

REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE.

Na Sociedade de Medicina, sexta-feira, 30 de setembro, às 20 horas

Na pauta a reestruturação da carreira dos médicos da SES. Concursados como médicos e exercendo funções privativas de médicos, os profissionais foram enquadrados sob o rótulo genérico de analista de saúde. Artimanhas da burocracia inimiga da categoria profissional. A perda da denominação de médico causou frustrações, equívocos e indignação na categoria. Agora parece que há luz no fim do túnel. Vamos ouvir o Dr. Antônio Jorge Marques.

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CRISE NO SUS – RISCO DE ENGAVETAMENTO DA EMENDA 29

Para evitar riscos, Senado põe na gaveta Emenda 29. Crise no SUS, pacientes com atendimento insatisfatório, trabalhadores da saúde com salários deprimentes e humilhantes, precariedade, nada disso parece comover nossos deputados e senadores.

A matéria abaixo foi publicada no Estadão online e o Link da fonte está no final do texto.

Ao detectar no texto a obrigatoriedade de destinar 10% à saúde, aliados decidem jogar o texto para 2012

22 de setembro de 2011 | 23h 00

O Senado vai engavetar o projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a saúde – a chamada Emenda 29. Aprovada anteontem na Câmara, a proposta não será votada este ano pelos senadores. Motivo: líderes aliados detectaram um movimento na base para que o Senado ressuscite no projeto o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. Essa vinculação injetaria mais recursos na saúde. Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões.

“Não há hipótese de o governo aceitar o restabelecimento dos 10%”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).”Como existe essa possibilidade de os 10% voltarem, vão empurrar projeto com a barriga para o ano que vem”, previu o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos parlamentares favoráveis à tese de tornar obrigatória a destinação dos 10% da receita da União para a saúde.

“Não interessa ao governo votar esse projeto agora”, resumiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, o governo está preocupado neste momento em votar outros temas polêmicos, como o Código Florestal e o projeto que distribui os royalties da exploração e comercialização do petróleo da camada do pré-sal.

Depois da derrubada na Câmara da Contribuição Social para a Saúde (CSS), os líderes aliados temem que os governadores acabem pressionando os senadores pela restituição do mecanismo que vincula 10% da receita da União para a saúde.

Sem imposto. A maioria dos governadores é favorável à criação de um tributo para financiar o setor, mas ele ficou inviável no projeto que regulamenta a Emenda 29 com o fim da CSS. Nem os deputados nem os senadores estão dispostos a”abraçar” a idéia de um imposto para custear a saúde, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “CPMF não! De jeito nenhum!”, reagiu o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que em 1995 foi relator do projeto do então governo Fernando Henrique Cardoso que criou a contribuição de 0,20% sobre todas as transações financeiras. “Não há clima para o Congresso discutir a volta da contribuição. Há uma pressão muito grande da sociedade contra essa proposta”, destacou o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO).

Pelo projeto de lei complementar, os governos estaduais terão, no entanto, vincular 12% de sua receita para a saúde. Nos municípios, o percentual é de 15%. O texto aprovado na Câmara desobriga a União a destinar um percentual de sua receita para o setor. O governo federal precisará apenas manter o mesmo patamar de gastos, que equivale ao Orçamento do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) nominal.

Daí a pressão dos governadores que querem receber mais recursos da União, obrigando-a também a destinar um percentual de sua receita.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,para-evitar-riscos-senado-poe-na-gaveta-emenda-29,776220,0.htm

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