Monthly Archives: novembro 2011

Novo portal poderá ajudar a fiscalizar gestores públicos de saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou hoje o Portal Saúde com Mais Transparência, que divulgará as transferências de recursos do ministério a estados e municípios, tanto por repasses diretos quanto por convênios, as licitações em curso no órgão e os planos e relatórios de gestão da União, dos Estados e dos municípios.

A nova ferramenta, desenvolvida em parceria com a Controladoria-geral da União (CGU), permite ao cidadão acompanhar como é gasto o dinheiro da saúde pública, reforçando o controle social sobre os recursos do Sistema Único de Saúde. “É fundamental a participação da sociedade, gestores e conselheiros de saúde no aprimoramento do acesso às informações públicas e no combate ao desperdício de recursos. Mais do que um compromisso de gestão, está ferramenta é um novo canal entre o ministério e os cidadãos”, avalia Padilha.

No site, é possível visualizar as transferências por bloco de financiamento – Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde e Investimento – desde 2005, mês a mês. Além da consulta online, é possível fazer download das planilhas. Todos os cidadãos poderão também consultar a quantidade e os valores de convênios firmados com o Ministério da Saúde, que poderão ser confrontados com os Planos de Saúde dos estados e municípios, instrumentos de planejamento das ações de estados e municípios.

Os gestores locais alimentarão o portal com a situação das metas físicas de seus planos e com o Relatório Anual de Gestão, documento que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos de saúde e que comprova a aplicação de recursos do SUS. Além do monitoramento das movimentações financeiras, o portal traz informações atualizadas sobre programas do ministério e a infraestrutura de saúde no país, como a quantidade de equipes do programa Saúde da Família por município e o número de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de estabelecimentos do Farmácia Popular.

Fonte: Milton Júnior, Agência Saúde

Trabalho escravo em obras públicas em Minas Gerais

Trabalhadores são libertados de obras com apoio público

Duas fiscalizações trabalhistas em Minas Gerais encontraram mais de 60 pessoas submetidas em condições análogas à escravidão no setor da construção civil. Em ambos os casos, as obras estavam sendo realizadas com o suporte de iniciativas mantidas pelo poder público. Além disso, uma das construtoras envolvidas é reincidente: já havia sido responsabilizada por situação semelhante em empreendimento localizado no Estado de Goiás
.

O caso da reincidência se deu em agosto no município de Divinópolis (MG), onde a empresa Copermil mantinha 56 trabalhadores num motel abandonado, sem as mínimas condições de higiene ou conforto. Eles atuavam na construção de habitações incluídas no Programa Minha Casa Minha Vida, um dos carros-chefe das políticas do governo federal para incentivar o setor.

“Alguns chegavam a usar tijolos da obra como travesseiros”, relatou o auditor fiscal Vicente Fidélis, que coordenou a ação. O aliciamento do grupo se deu em Rio Pardo de Minas (MG), na região do Vale do Jequitinhonha, e a denúncia chegou à unidade local do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após eles terem sido vítimas de furto, logo nos primeiros dias de trabalho.

A operação foi acompanhada pela procuradora do trabalho Florença Dumont. “É um fenômeno recente. Estou há três anos na procuradoria e é a primeira vez que eu pego um caso [de trabalho análogo à escravidão] na construção civil”, disse. “A ideia e os fatos são os mesmos [do trabalho escravo rural]. Encontramos alojamentos precários, sanitários sem as mínimas condições de higiene, ausência de água potável. Eles ainda não tinham dívidas, mas estavam trabalhando há apenas 10 dias no local. No entanto, como foram trazidos de longe e não tinham dinheiro para retornar, obviamente estavam com a liberdade tolhida”, completou.

“Com o aquecimento do mercado da construção civil, eu acredito que a tendência é de um triste aumento [de casos como esse] daqui para frente”, previu Vicente, que admitiu ter ficado perplexo com o usufruto de apoio governamental (Programa Minha Casa Minha Vida) para esse tipo de exploração, e ainda mais quando se consta a participação de reincidente.

Responsável pela construção, a Copermil fez a rescisão e garantiu os direitos dos trabalhadores resgatados no local. Pagou também um ônibus para levá-los de volta a Rio Pardo de Minas (MG) e aceitou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A mesma Copermil já havia sido flagrada antes em caso semelhante, em outra obra vinculada ao Minha Casa Minha Vida em Catalão (GO). Na ocasião, a empresa também assinou um TAC. Os procuradores estudam se o primeiro acordo pode ser considerado em nível nacional. Se assim for, a Copermil, além de todos os problemas configurados, também poderá responder, com multas adicionais, pelo descumprimento do termo anterior.

O ônibus que levou os libertados de volta para o norte de Minas teve de ser protegido pela polícia. “Neste caso específico, nós sabíamos que havia traficantes esperando para cobrar dívidas na estrada. Para suportar essas condições de trabalho, muitos recorrem ao uso de drogas. Como eles receberam as indenizações no local e em dinheiro, a escolta foi necessária”, relatou a procuradora. Cada trabalhador recebeu indenizações que variavam entre R$ 1 mil e 2 mil. Havia no ônibus mais de R$ 96 mil em dinheiro.

A Copermil se valeu de “questões contratuais” envolvendo a Caixa Econômica Federal e a prefeitura local para se negar a falar oficialmente sobre o assunto com a Repórter Brasil. Mas a reportagem apurou junto a fontes internas que a empresa se considera injustiçada e indevidamente acusada tanto na fiscalização de Divinópolis (MG) como na de Catalão (GO).

Banheiros comunitários
Outra ação que se desdobrou no início de outubro libertou mais 10 trabalhadores de trabalho degradante em obra bancada com recursos públicos, também em Minas Gerais. Foi em Conceição do Mato Dentro (MG). Pedreiros e ajudantes estavam construindo banheiros comunitários financiados por convênio entre a prefeitura local e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Segundo o procurador do trabalho Max Emiliano Sena, a AF Construções Ltda., responsável pela obra, não assinou a carteira, não efetuou o pagamento dos salários, não forneceu equipamento de proteção individual (EPI), e não garantiu nem mesmo a alimentação e a água potável aos empregados. O alojamento era um barraco improvisado de alvenaria, sem portas ou janelas, no qual os trabalhadores tinham de dormir no chão. O procurador classificou as condições de higiene do local como “deploráveis”.

A empresa ficou responsável por arcar com as verbas trabalhistas e providenciar imediatamente o transporte dos resgatados até Governador Valadares (MG), cidade onde o grupo foi aliciado. O processo referente a fiscalização em Conceição do Mato Dentro (MG) ainda não foi concluído.

Programas específicos
Para combater o trabalho degradante na construção civil, o MPT lançou dois programas específicos. A Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), que trata do tem dentro da instituição, deu início ao Projeto Construir com Dignidade – que envolve todas as coordenadorias, e engloba grandes obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 -, e o Projeto Construção Civil, que trata das demais obras em curso.

Segundo o procurador Everson Carlos Rossi, a situação na construção civil, é muito preocupante. Embora a restrição de liberdade possa parecer menor do que nos acampamentos no meio da floresta ou em áreas ruais afastadas, o pedreiro ou o servente acabam, em certos casos, pagando tragicamente com a própria vida pela falta de direitos mínimos. “O número de acidentes nesse ramo é assustador, especialmente quando esses cuidados essenciais não são respeitados. Queda de altura, choques elétricos e soterramentos são as causas mais frequentes”, descreve o procurador.

A terceirização recorrente é apontada por ele como um dos grandes problemas na construção civil. “As grandes construtoras contratam ou subempreitam a mão de obra de pequenas contrutoras ou de subempreiteiros informais que não têm a mínima estrutura financeira. Esses, por sua vez, admitem trabalhadores pagando singelas diárias, sem lhes ofertar os direitos mínimos legalmente reconhecidos, tais como o registro em carteira profissional, seus direitos decorrentes; um banheiro; um refeitório ou um alojamento adequado”.

Fonte http://www.observatoriosocial.org.br/portal/noticia/1346

Oferta de serviços médicos é maior no setor privado

Folha Estados da região Norte e Nordeste têm maior
presença de médicos por usuário na rede privada
que na pública em comparação com as demais
regiões do país. O diagnóstico é do levantamento feito pelo CFM
(Conselho Federal de Medicina) e pelo Cremesp
(Conselho Regional de Medicina do Estado de São
Paulo), divulgado nesta quarta-feira. O estudo propõe a criação de um índice para medir
as disparidades de abastecimento do SUS e da rede
particular. Chamado de IDPP (Indicador de
Desigualdade Público/Privado), o índice é a razão
entre o número de postos de trabalho médico
ocupado na rede privada por 1.000 habitantes, sobre o número de postos ocupados na rede pública por
1.000 habitantes. No Brasil, essa razão é 3,9, o que significa que a
presença médica na rede privada é 3,9 vezes a
presença na rede pública, sempre considerando a
população atendida por cada rede. Nessa conta, aparecem as disparidades regionais.
Apenas o Sudeste fica abaixo da média, indicando
uma igualdade maior de abastecimento de médicos
no SUS e na rede particular (2,31). O Nordeste é o campeão do índice, chegando a 6,77.
É seguido pelo Centro-Oeste (6,26), pelo Sul (5,9) e
pelo Norte (5,26). Entre os Estados, a diferença sobe. Na Bahia, o
índice atinge 12,09. O Estado do Rio é o menor,
ficando em 1,63. “O resultado não mostra se há sobra ou falta de
médicos nesses Estados, mas aponta que os cariocas
que utilizam o serviço público contam com um
número de médicos bastante próximo daqueles que
se valem de planos privados de saúde. Já entre os
baianos, há uma enorme diferença entre essas duas populações, com grande desvantagem para os
usuários do SUS”, argumentam as entidades no
levantamento. O IDPP só é abaixo de zero, o que mostra maior
abastecimento proporcional de médicos no SUS, nas
cidades de São Paulo (0,93), Vitória (0,62) e Rio de
Janeiro (0,59). Manaus aparece com 0,94, mas o estudo alerta para
distorções nesse valor pelo número reduzido de
postos para médicos no Estado. O número de médicos na rede privada tende a
crescer, de acordo com o levantamento, já que a
oferta de postos de trabalho na rede privada subiu
nos últimos anos –o levantamento não leva em
conta os consultórios particulares. MAIS MULHERES O censo contabilizou 371.788 médicos em atividade
em outubro deste ano, chegando a uma razão de 1,95
médico para cara 1.000 habitantes no país. O número de mulheres entre os médicos vem
crescendo, como adiantado nesta quarta a coluna da
Mônica Bergamo. Em 2009, pela primeira vez, as mulheres superaram
os homens na entrada no mercado de trabalho –em
2010, a proporção na entrada ficou em 52,46%
mulheres e 47,54% homens. As mulheres são maioria apenas na faixa até 29
anos. Acima dos 30, os homens têm presença maior,
chegando a 81,9% na faixa acima dos 70 anos. O estudo ainda apontou certo equilíbrio na entrada
de profissionais médicos no mercado de trabalho
desde 2002, mas disse que o salto no número de
médicos nos últimos anos se deve à “abertura
desenfreada de escolas médicas”.

Entenda os interesses que movem a terceirização

Um artigo interessante para entender como os empresários pensam resolver as questões relativas ao trabalho terceirizado no Brasil.
Trata-se de texto de um advogado trabalhista, mas este expressa fielmente a visão do capital sobre o tema.
O artigo pode ajudar os dirigentes sindicais no debate com os empresários e seus representantes em relação ao tema, que promete esquentar quando forem retomadas asatividades no Congresso.
O Ministério do Trabalho e as centrais sindicais construíram uma proposta que será encaminhada para análise da Casa Civil e em seguida será remetida para discussão na Câmara dos Deputados.
No anteprojeto, propõe-se, entre outros temas, que os tomadores de serviço terão responsabilidade solidária diante de eventuais créditos devidos pela prestadora de serviços a seus empregados.
Este dispositivo da proposta está tirando o sonodos empresários, que no Brasil não gostam de correr os riscos inerentes à atividade empresarial. Ou seja, querem lucro farto e garantido e risco zero. Assim é fácil!
Leia o artigo :
Terceirização: risco trabalhista, necessidade empresarial
Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos*
A busca pela diminuição dos custos com atividades periféricas e a ausência de regulamentação específica a respeito da questão, caracterizaram a terceirização de serviços como um procedimento arriscado sob o aspecto jurídico, porém estratégico do ponto de vista econômico e financeiro às empresas.
De um lado, a omissão do legislador fez com que a Justiça trabalhista contornasse tal situação ao editar uma Súmula de Jurisprudência, a fim de regular as consequências observadas na relação de trabalho.
Todavia, essa precária “regulamentação”, se é que assim pode-se chamar, fez com que a terceirização dos serviços, sob o aspecto trabalhista, flutuasse sobre terreno pantanoso, visto o subjetivismo com que a questão é encarada pelo Poder Judiciário, de modo a tornar deveras arriscada a adoção desse procedimento pelas empresas.
De outro lado, as características do capitalismo,a necessidade de especialização dos serviços e a concorrência de mercado serviram como combustível inevitável à adoção da terceirização dos serviços.
E é nesse cenário de incertezas jurídicas e necessidades econômicas que os empregadoresse situam, de forma a se verem constantementepressionados a terceirizar parte de suas atividades para não sucumbir à concorrência de mercado.
Como consequência, acabam por se expor aos riscos decorrentes de análise subjetiva pelo Poder Judiciário deste procedimento que, embora não seja ilegal, carece de regulamentação específica.
A solução mais adequada para a segurança na terceirização dos serviços é a imediata regulamentação desse procedimento, visto o capitalismo ser uma realidade imutável em nossa sociedade.
Por conta dessa insegurança jurídica e da necessidade econômica das empresas, o Ministério do Trabalho, em conjunto com algumas centrais sindicais, elaborou uma proposta de projeto de lei visando regulamentar essa relação.
Contudo, alguns dos dispositivos contidos nesseprojeto de lei, que antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional para votação deverá serenviado à Casa Civil, já causam polêmica juntoà sociedade.
Entre eles pode-se citar o dispositivo que prevêa responsabilidade solidária da tomadora de serviços perante eventuais créditos devidos pela prestadora de serviços a seus empregados,ou, ainda, aquele que versa sobre a obrigatoriedade da tomadora de complementaro salário dos terceirizados por meio de uma”bonificação” ou “gratificação”, a fim de igualá-los ao piso salarial, previsto na norma coletiva, aplicável aos seus empregados.
É importante ressaltar que a polêmica a respeito desses e de outros dispositivos contidos na mencionada proposta de projeto delei é salutar para toda a sociedade, principalmente neste momento embrionário, de forma a possibilitar alterações e ajustes necessários, que atendam aos interesses de todos os envolvidos, sejam sindicalistas, empresários e empregadores.
Porém, enquanto perdurar essa discussão e a lei não for sancionada, a insegurança jurídica ea necessidade empresarial persistirão – motivo pelo qual se mostra de suma importância que oprocesso de terceirização empresarial seja precedido de um minucioso trabalho jurídico-preventivo, a fim de que os riscos existentes sejam minimizados e os interesses empresariais eficazmente atingidos.
(*) Advogado especializado em Direito do Trabalho, sócio do escritório Rodrigues Jr. Advogados e membro da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB – alessandro.santos@rodriguesjr.com.br

Fonte: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/11746-polemica-uma-contribuicao-acerca-do-debate-sobre-a-terceirizacao-no-brasil

Mais médicos e menos tempo de espera

Mais médicos e menos tempo de espera no SUS

Eduardo Santana

Aumentar o número de médicos e reduzir o tempo de espera para atendimento são as principais melhorias sugeridas por brasileiros para o SUS, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Notícias Relacionadas

28/11/2011
Curitiba realiza em média 85 mil cirurgias pelo SUS por ano

Sobre o atendimento em centros e postos de saúde, quase a metade dos entrevistados (46,9%) sugeriu que o número de médicos fosse aumentado. No atendimento por médicos especialistas, 37,3% dos entrevistados fizeram a mesma sugestão. O percentual é semelhante ao de pessoas que cobraram o mesmo em serviços de urgência e emergência (33%).

Sugestões

As melhorias seguintes sugeridas pelos entrevistados incluem a redução do tempo de espera para atendimento em centros e postos de saúde e também a redução do tempo de espera entre a marcação da consulta e a visita ao médico.
http://www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/577173/?noticia=MAIS+MEDICOS+E+MENOS+TEMPO+DE+ESPERA+NO+SUS

CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA: Representantes sindicais médicos se reúnem com Promotor de Justiça

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===== FAX SINDICAL 967 =====
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG – 29 de novembro de 2011.

SINDICATO DOS MÉDICOS SE REUNE COM PROMOTOR PARA DISCUTIR DESCUMPRIMENTO DE TAC

A Dra. Adriane Mazocoli, diretora do Sindicato dos Médicos e o assessor Jurídico do sindicato, Dr. Fernando, compareceram ontem, às 17 horas, no Ministério Público Estadual para discutir o descumprimento do termo de compromisso (ou TAC – termo de ajuste de conduta), firmado entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Ministério Público Estadual de Minas Gerais sobre a realização de concurso público para médico na atenção básica na Prefeitura de Juiz de Fora. Os prazos foram desrespeitados e nenhum edital foi publicado.

O Promotor Rodrigo Barros declarou que vai se reunir com a Sra. Secretária de Saúde, com o Procurador Geral do Município e com o Secretário de Administração e Recursos Humanos para tratar do assunto, devendo essa reunião ser realizada no dia 12 de dezembro.

O que o Sindicato espera é que o digno representante do Ministério Público não adote uma política de dois pesos e duas medidas. Já dizia o velho Cícero (Da República) que a Lei é o laço que une a sociedade e não deveria ser usada para oprimir. O promotor tem que ter uma atitude de isenção, no seu papel de fiscal da Lei. Não dá para tratar um dos lados com inquéritos e intransigências e o outro com concessões e conciliações. Governantes e governados têm suas garantias e representantações que são asseguradas na lei. Merecem um tratamento equânime e equilibrado. É o mínimo que se pode esperar e, até mesmo, exigir.

Não é justo, por um lado, pedir a ilegalidade da greve dos médicos e, do outro, não pedir nenhuma providência contra um Prefeito como Custódio Mattos, que conduz a política de saúde de modo a gerar desassistência. Aliás, Custódio não recebeu até hoje o Sindicato dos Médicos para negociar, apesar de todas as solicitações protocoladas desde 2009. Retrato antidemocrático do descaso que ele tem com a saúde.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MÉDICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SERÁ DIA 06 DE DEZEMBRO.

Na Sociedade de Medicina, ás 19 horas e trinta minutos, os médicos municipais , municipalizados e terceirizados do serviço público municipal de Juiz de Fora estão convidados para debater e deliberar sobre as questões que estão pesando sobre a categoria e exigindo reflexão e ações firmes.

Mobilizar todos os médicos e participar é importante. O ano está por terminar, mas nossa luta irá continuar com mais força e intensidade.

COMISSÃO DE ASSUNTOS POLÍTICOS DE ENTIDADES MÉDICAS POSICIONA-SE CONTRA PROJETO QUE PREJUDICA MÉDICOS

O Relato é do Dr. Waldir Cardoso, da FENAM.

Coordenei hoje a penúltima reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) deste ano. Cumprindo o rodízio estabelecido a atividade aconteceu na sede da FENAM, em Brasília. Recebemos a visita do Vice-Presidente do CFM e Coordenador das Comissões Técnicas Dr. Carlos Vital que veio manifestar, de corpo presente, o reconhecimento pelo excelente trabalho realizado pela CAP no ano de 2011. Dr. Vital destacou o esforço do grupo em defender as matérias de interesse dos médicos no Congresso Nacional e as dificuldades inerentes à esta atividade. Ressaltou a habilidade e certa “vocação” para a realização de trabalho tão especial por lidar com políticos de todo o país. Falando em nome da Comissão, o Coordenador Geral, Alceu Pimentel, manifestou os agradecimentos do grupo e o estímulo que representa o reconhecimento do trabalho realizado pela Comissão.

Dentre as dezenas de projetos analisados destaco o PL 2203/2011, de iniciativa do governo federal, que dispõe, dentre outras providências, da remuneração e jornada de trabalho de médicos no serviço público federal. O Projeto foi, primariamente, inciativa da CONDSEF, posteriormente, alterado na Casa Civil, virou dor de cabeça para o movimento médico. No anexo que trata da categoria médica, revoga a Lei 9436/1997 que define a jornada do médico com vínculo federal em quatro horas diárias. Em outro dispositivo estabelece grade remuneratória que reduz em 50% os vencimentos dos médicos que ingressarem na carreira a partir da promulgação da lei além de congelar a remuneração dos médicos já integrantes da carreira. Outra maldade é a fixação de valores de insalubridade e periculosidade que deixam de ser percentuais do salário base do médico.

Por tudo isso é que a CAP se posicionou frontalmente contra o PL e passa a defender a exclusão da categoria médica do escopo da matéria; retirar do texto a revogação da Lei 9436/1997; e manter a atual forma de cálculo da insalubridade. A Comissão irá solicitar audiência com o relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB/RS), para apresentar a posição dos médicos bem como entabular conversações com dirigentes da CONDSEF no sentido de explicitar as razões da categoria. O PL entra na Agenda Parlamentar com parecer contrário.

MT – Presidente da Assembléia Legislativa denuncia organizações sociais e precarização do serviço público de saúde

Riva questiona a terceirização da Saúde Pública em MT

Presidente da AL defende gestão compartilhada com municípios e
investimentos no SUS

RAFAEL COSTA
DA REDAÇÃO O presidente da Assembleia
Legislativa, José Riva (PSD),
defendeu que o Estado faça
uma revisão da política de
implementar Organizações
Sociais de Saúde (OSS’s), na gestão dos hospitais
metropolitanos do Estado.
O parlamentar não acredita
que o serviço seja prestado
com tanta eficiência e
resolva a dificuldade de Cuiabá e Várzea Grande, em
atender à demanda de
urgência e emergência.
“Essa é uma decisão que
deve partir do município. A
Câmara de Várzea Grande já rejeitou essa proposta.
Defendo que o Estado faça
uma gestão compartilhada
nos pronto-socorros,
aportando mais recursos
aos municípios e priorizando a construção de
novos hospitais. Em Cuiabá,
tem que ser construída
uma unidade hospitalar
com, no mínimo, 300
leitos”, disse Riva, em entrevista ao MidiaNews, nesta sexta-feira (25).
O deputado esteve em
Várzea Grande, hoje, para
visitar o Pronto-Socorro
Municipal, em companhia
do prefeito Tião da Zaeli (PSD). Reforçando a linha
crítica em relação as
organizações, o
parlamentar levantou
dúvidas em relação à
capacidade financeira do Estado para patrocinar a
terceirização dos serviços
de Saúde.
“Serão destinados R$ 135
milhões para Organizações
Sociais de Saúde, em 2012. Não dá para planejar o
atendimento a uma parcela
da população, mas 100%
para atingir uma política
pública com melhor
resultado. Esse dinheiro poderia ser aplicado no SUS
(Sistema Único de Saúde) e
trabalhar pelo
aperfeiçoamento do
sistema de gestão”,
observou. Por último, Riva defendeu
que o Estado explore parte
de sua capacidade de
endividamento, avaliada
em R$ 2,5 bilhões, para
captar recursos para a Saúde Pública.
“Serão gastos R$ 1,1 bilhão
com o VLT e a outra parte
deverá ser usada para
melhoria da Saúde Pública
em Cuiab e nos municípios do interior. Não tem como
fugir disso”, afirmou.

http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=1&idnot=70078

Sentença obriga médicos a trabalharem sem receberem salários ou honorários

FAX SINDICAL 966 – 23.11.2011
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Sindicato do Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

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ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
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O ano de 2011 termina. Os médicos da Prefeitura estão com seus salários defasados. A Prefeitura de Juiz de Fora não realiza concursos públicos. O  SUS  de Juiz de Fora enfrenta os piores momentos de sua história. O Prefeito Custódio de Mattos não recebe o Sindicato dos Médicos para discutir a crise do SUS.

VAMOS DISCUTIR A CONTINUAÇÃO DA LUTA DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
ASSEMBLÉIA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2011, TERÇA-FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. MOBILIZE OS COLEGAS, PARTICIPE. NOSSA LUTA VAI CONTINUAR.

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CRISE NO SUS: INDIGNIDADE NO TRABALHO

Trabalhar de graça é algo inconcebível depois da Lei Áurea. A Constituição determina que o acesso do trabalhador ao serviço público deve ser feito mediante concurso público. Mas, quando se fala em saúde, tudo isso é desconsiderado.

O Poder Judiciário tem planos de cargos e salários e seus servidores são concursados. Não sabemos de casos de juízes terceirizados, de escrivães contratados por cooperativas ou de oficiais de justiça com vínculo empregatício com intermediadores de mão de obra. Os salários do Poder Judiciário situam-se em uma média bem superior aos do Poder Executivo, principalmente quando se trata de servidores da área da saúde.

Diante disso causa estranheza um meritíssimo, naturalmente com remuneração condigna a seu cargo, ordenar que médicos vinculados a uma cooperativa, exercendo indevidamente funções de servidor público, voltarem ao trabalho sem a devida remuneração. Esse pensamento de que um serviço de saúde possa funcionar de qualquer jeito, bastanto existir e abrir suas portas, contraria a ciência, a lógica e o bom senso. Atende ao apelo demagógico do clientelismo e do humanitarismo de oportunidade.

Pouco importa que essas cooperativas desvirtuadas estejam lesando direitos trabalhistas dos médicos, estejam lesando a Previdência, estejam corrompendo o serviço público e a natureza de sua prestação. Pouco importa que esses médicos, com seus direitos lesados, não tenham sequer recursos para pagar o transporte para seus locais de trabalho, uma vez que estão sem receber. Pouco importa se tenham direito a férias, décimo terceiro ou se tenham plano de cargos, carreira e vencimentos. Pouco importa que esses médicos de cooperativas não irão ter direito a uma aposentadoria condigna. A sentença do meritíssimo é peremptória: voltem a trabalhar e esperem que o governo cumpra a sua promessa de pagar a cooperativa desvirtuada para que ela os pague. O serviço tem que ser mantido com o sacrifício dos direitos mais elementares dos que trabalham em setor tão essencial. Quando é que vão respeitar e conceder a devida dignidade a quem trabalha com essa arte e ciência de cuidar da vida humana nos seus momentos mais aflitivos?

O meritíssimo, por óbvio, deve ter um bom plano de saúde e recursos para custear tratamento particular. Diferente é a sorte da população que depende de um SUS abastecido com mão de obra desvirtuada e sucateada, por profissionais a quem não se dá o devido respeito, recorrendo-se a formas de contratação que ferem o Direito do Trabalho, a Previdência e a Constituição Federal. A Lei, de ser o laço que une a sociedade, estará se transformando em instrumento de opressão?

A matéria está em http://diariodopara.diarioonline.com.br/N-146350-JUSTICA+DETERMINA+RETORNO+DOS+MEDICOS.html

Justiça determina retorno dos médicos

O juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 1ª Vara da Justiça Federal, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e ordenou aos médicos cooperados da Amazomcoop (Cooperativa dos Profissionais de Saúde da Amazônia) que voltem imediatamente a atender nos serviços de urgência e emergência da capital paraense.
O juiz obrigou a cooperativa a continuar o serviço por 30 dias, prazo que o Estado e o Município de Belém têm pararegularizar os pagamentos. Tanto aos entes públicos quanto à Amazomcoop foi imposta multa de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento.
“Se é certo que ninguém pode trabalhar de graça, também é certo que em face do inadimplemento parcial, não podem subitamente 70% dos médicos da rede pública de saúde, simplesmente, pararem de atender à população carente do município, principalmente nos chamados Hospitais de Pronto-Socorro”, diz o juiz na decisão.
Ontem, a Amazoncoop passou o dia em reunião com a sua assessoria jurídica, para estruturar as condições de volta ao trabalho, preparação de escalas e acionar os cooperados. O atendimento será retomado a partir das 7h.
A despeito da ação cautelar do MPF, os médicos da cooperativa voltam ao trabalho mediante o pagamento de R$ 5,9 milhões referentes a cinco meses de débito da prefeitura municipal de Belém.
Em nota no site da cooperativa , o presidente Luiz Fausto confirmou que a Sesma efetuou o pagamento total até o mês de outubro. “Estamos muito satisfeitos com o fim desta saga”, disse ao DIÁRIO por telefone.
No entendimento de Fausto, o despacho de Medrado Sampaio deixa claro que todas as reivindicações são legítimas, e determina que a cooperativa retorne imediatamente às atividades, mas por um período de 30 dias.
Segundo Fausto, o mês de novembro ainda está sem contrato. “A Sesma abriu espaço para novas negociações quando pagou os débitos atuais. Vamos sentar e negociaros meses de novembro e dezembro que ainda estão por vir.
Nos hospitais, clima foi de incerteza e angústia ontem
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) afirma que falta dinheiro para melhorar a saúde em Belém, mas a cada três meses, o que se vê é sobra de recursos. Segundo relatório da própria Sesma, entregue à Câmara Municipal, em junho de 2010, por exemplo, restaram R$ 39,6 milhõesna conta da atual gestão. E enquanto a matemática confusa da secretaria continua sem explicação, milhares de pessoas enfrentaram uma luta em busca de serviços de saúde. Sem estrutura adequada e, agora, sem médicos,o dia de ontem foi novamente de caos.
No rosto de Vânia Teixeira as gotas de suor se confundiam com lágrimas. Era quase meio-dia e ela e o pai ainda aguardavam em pé, sob o sol, a liberação do corpo de Salatiel Teixeira, vítima de uma hemorragia estomacal no Hospital de Pronto-Socorro Mário Pinotti, em Belém. A demora ocorreu porque não haveria médicos para assinar o atestado de óbito. “Está cheio de morto aí (no hospital), mais de 10, e não tem médico”, denunciou. O corpo de um jovem de 14 anos também aguardaria o documento formal.
Junto à dor pela perda do irmão, Vânia se sentia também revoltada pelo descaso com que ele supostamente fora tratado. “Demos entrada no sábado, porque ele já vinha perdendo sangue e em todos esses dias nada foi feito. Nem o sangue que doamos no Hemopa (Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará) foi repassado pra ele”, denunciou.
Segundo ela, o irmão só foi colocado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) na segunda-feira, quando já estava muito debilitado. “A gente se sente impotente, porque não estamos aqui porque queremos. Se tivéssemos condições, jamais viríamos nos arriscar aqui”, afirma.
A dona de casa Marilene Cordeiro não escondia a felicidade de voltar para casa depois de quatro dias inteiros dentro do PSM do Umarizal. Ela só queria esquecer o que vira lá dentro. “Esse hospital está um sufoco. É tanta gente doente precisando de atendimento e aguardando no chão, em cadeira. Dá pena”, conta. Já se acomodando na ambulância que a levaria a Mãe do Rio, ela conta que temeu pela vida do filho. “Era só uma apendicite, mas demorou tanto para fazerem a cirurgia nele que eu estava desesperada”, afirmou.
Em frente ao PSM do Guamá, a situação era mais branda, mas somente na entrada. Recebendo todos que procuravam atendimento, a unidade enchia cada vez mais de doentes. E lá dentro, segundo denunciavam familiares que aguardavam do lado de fora, o cenário erade completa bagunça. “Tem gente no chão, em pé, esperando desocupar pelo menos uma maca, pra depois ver um leito”, conta a dona de casa Elizabeth Siqueira. Moradora do município de Acará, ela veio a Belém para internar a prima de 15 anos que estava com o rosto tomado por bolhas, mas se surpreendeu ao saber que além de lutar pela internação ainda teria que arcar com gastos financeiros. “Disseram que não tem remédio e queeu preciso com urgência comprar esse aqui, mas não tenho dinheiro”. Situação que, mais uma vez, diverge da apresentada pela Sesma no relatório de gestão de 2010. Segundo o documento, cerca de R$ 8 milhões estavam disponíveis para solicitações da Farmácia Básica, mas não foram gastos.
FUNCIONÁRIOS
“O que poderíamos fazer em 20 minutos, estamos levando até duas horas para resolver”. A afirmação é de uma técnica em enfermagem que trabalha no PSM do Umarizal. Com a paralisação dos médicos da Amazoncoop,que correspondem a 70% do efetivo de urgência e emergência, o dia também foi de incertezas para funcionários. “Não tem médico, nem atendimento, nada nos PSMs. A única coisa que podemos fazer é encaminhar os pacientes com traumas para o Hospital Metropolitano, mas até quando eu não sei, porque lá também está ficando sobrecarregado”.
Há 13 anos na função, ela afirma que enfermeiros e técnicos da Sesma estão tentando minimizar a situação, mas pouco pode ser feito.
Outra técnica em enfermagem, lotada na Unidade de Saúde do Telégrafo, conta que a paralisação tem gerado uma verdadeira via-crúcis na busca por locais que aceitem os pacientes. Ao meio-dia, depois de ser barrada no PSM do bairro do Umarizal, ela respirou aliviada ao conseguir internar no Pronto- Socorro Humberto Maradei,no Guamá, uma senhora que tivera um ataque de epilepsia e precisava, com urgência, de um neurologista.“Temos medo que nessa confusão algum paciente venha a falecer dentro da ambulância. Sem contar que não temos certeza de que haverá atendimento mesmo”. (Diário do Pará)

Crise no SUS em Juiz de Fora e insatisfação dos médicos da Prefeitura

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
SINDMED JF
Juiz de Fora, 22 de novembro de 2011.

Assunto: Assembléia dos Médicos Municipais, Municipalizados e Terceirizados do Serviço Público Municipal de Saúde de Juiz de Fora.

Em Assembléia realizada na noite desta terça-feira (22/11) os médicos municipais de Juiz de Fora mantiveram acesa a sua mobilização e insatisfação em relação ao tratamento que a saúde pública e a classe médica vêm recebendo da administração do Prefeito Custódio Mattos.

O jurídico do Sindicato informou sobre as ações que estão sendo desenvolvidas junto ao Ministério Público Estadual e MP do Trabalho em relação à situação da empresa Remocenter, que terceiriza as ações do SAMU. Discutiu também os recursos e ações sobre a legalidade da greve dos médicos realizada em meados desse ano, reprimida pela Prefeitura com cortes salariais e pelo Ministério Público Estadual que pediu a sua ilegalidade. A questão será levada até a última instância. A terceirização das UPAS, alvo de ação judicial ainda em tramitação, movida pelo Sindicato dos Médicos e pelo SINSERPU também foi discutida.

A disparidade salarial entre médicos municipais e os terceirizados também foi alvo de debates, sendo estudadas medidas jurídicas contra a Prefeitura. A categoria profissional e seu sindicato serão firmes na defesa da legalidade e exigirão tratamento digno para os médicos.

Outros assuntos colocados em evidência foi a incapacidade da Prefeitura de Juiz de Fora em cumprir os prazos acertados em Termo de Compromisso com o Ministério Público para publicar o edital do concurso para médicos de Estratégia da Saúde da Família. O edital deveria sair em fevereiro. Depois essa data foi prorrogada até novembro. O mês já termina e a atual administração municipal não publicou o edital. Sobre o descumprimento desses prazos, a assessoria jurídica do Sindicato já entrou com ação civil pública exigindo o seu cumprimento.

Os médicos terceirizados pela Maternidade Terezinha de Jesus se queixaram dos sucessivos atrasos no pagamento, ultrapassando o quinto dia útil. A assessoria jurídica do Sindicato comprometeu-se em agir junto ao Ministério do Trabalho, a quem compete fiscalizar e autuar o empregador nesses casos. Essa situação faz temer os médicos terceirizados, que se assustam com a possibilidade da instituição que terceirizou os serviços não ter condições de cumprir seus compromissos trabalhistas e previdenciários.

Também houve queixas contra o ponto biométrico, cujo equipamento não dispõe de imprensoras e isto está criando apreensão entre os profissionais, que tem necessidade de comprovar a sua freqüência. Os empregadores estão tendo que adequar seus equipamentos à nova normatização do Ministério do Trabalho e a Prefeitura de Juiz de Fora compra equipamentos que, embora não tenham custado pouco, não estão devidamente equipados com esse recurso tecnológico.

Uma próxima assembléia ficou agendada para o dia 06 de dezembro de 2011, terça-feira, para discutir os próximos passos da luta dos médicos que atendem pela Prefeitura de Juiz de Fora por dignidade profissional, melhores condições de trabalho, fim do assédio moral e salários decentes, compatíveis com mão de obra altamente qualificada e com os valores pagos pelo mercado.

Essa longa luta continuará, com certeza. Ainda aguardamos que o Prefeito Custódio Mattos receba a representação classista dos médicos de Juiz de Fora e cesse com sua atitude de desprezo e autoritarismo em relação à categoria.

Sr. Prefeito, entenda que os médicos querem negociar não apenas por interesses legítimos de classe, mas querem pactuar também pelo bem da saúde pública em Juiz de Fora e pelo melhoramento do SUS. A intransigência, além de atitude antidemocrática, autoritária, não ajuda em nada o cumprimento de elevados propósitos.

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O Fax Sindical pode ser visto no blog https://faxsindical.wordpress.com e no Twitter, pode ser acompanhado em http://twitter.com/faxsindical

Uma próxima assembléia

Coragem necessária: médica enfrenta rádio pela internet

Davi contra Golias. Tostão contra milhão. Médica foi sistematicamente atacada por radialista de poderosa empresa jornalística. Chegou a ser afastada do trabalho pelos ocupantes do poder.

Sem medo, ela enfrentou a campanha pela internet. Angariou apoio e aliados. Recebeu solidariedade.

Na Justiça foi reintegrada ao seu trabalho.

Agora o Ministério Público Federal acatou denúncia contra a emissora: a CBN Manaus.

Com coragem e determinação foi possível vencer o assédio moral e a agressão. Um exemplo para uma categoria esmagada e porumida. Leia a matéria abaixo para conhecer a história dessa luta.
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/mpf-do-amazonas-recebe-denuncia-contra-cbn-manaus