Monthly Archives: dezembro 2011

SOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA contra terceirização

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais – 16 de dezembro de 2011

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SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA

MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS GANHA 5 MILHÕES DO SUS, NA PRESENÇA DO PREFEITO E APOIADORES

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Em cerimônia divulgada pela imprensa, foi anunciada a entrega de 5 milhões de reais de recursos públicos da saúde para a entidade privada Maternidade Terezinha de Jesus – MTJ. As notícias não deixaram de dizer que a MTJ é controlada pela Faculdade Suprema, conhecida pelo alto preço de suas mensalidades.

A cerimônia contou com a presença do secretário de estado da saúde, Dr. Antônio Jorge Marques e do prefeito Custódio Mattos, que aproveitou o momento para fazer palanque, já que sua aparição em cerimônia referente à área de saúde pode ser tentativa de passar para a opinião pública uma imagem de atuação positiva em uma área na qual a sua administração tem sido duramente criticada.

Além do prefeito, seus colaboradores e apoiantes e de figuras ligadas à cúpula da MTJ/Faculdade Suprema/Hospital Monte Sinai e alguns vereadores de sua base de apoio, foi possível notar a presença do promotor de Justiça Rodrigo de Barros. Essa aparição pública do digno representante do Ministério Público Estadual, ao lado dos governantes municipais em festa, pode ser entendido como um sinal de que seu ativismo na área de saúde tem opções políticas definidas. O citado promotor é famoso por colocar em questão os médicos, como se culpados fossem por problemas de gestão que incluem falta de médicos no serviço público municipal e falta de concursos públicos para suprir essa carência. Por outro lado, fez o serviço da administração municipal, ao pedir a ilegalidade da greve dos médicos municipais em 2011, junto ao TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) antes mesmo que o empregador público o fizesse, poupando Custódio de um grande desgaste político.

E lá se vão recursos públicos para a MTJ, que é denunciada pelo Sindicato dos Médicos por seu desempenho na intermediação de mão de obra para a Prefeitura, na UPA Santa Luzia e nas UAPS. Falta transparência quanto aos processos de seleção e admissão de médicos, bem como aos métodos de demissão. No caso dos médicos das UAPs (ESF), falta o pagamento do salário até o quinto dia útil de cada mês. Obrigação trabalhista elementar da MTJ. No caso das UPAs, o jurídico do Sindicato se espanta com o alto volume de rescisões trabalhistas.

Por isso na próxima semana, haverá o primeiro passo concreto na direção da luta do Sindicato dos Médicos para reverter a situação trabalhista desfavorável dos médicos terceirizados. No Ministério do Trabalho as partes estarão convidadas para uma reunião de conciliação, na qual se espera o comparecimento dos representantes da intermediadora de mão de obra para que se solucionem os problemas trabalhistas crescentes.

Sabemos que é uma luta longa. Que estamos em uma situação onde gestores públicos sucateiam deliberadamente o serviço público de saúde para terceirizar e dar margem à privataria. Essa situação não é própria de Juiz de Fora, mas é perceptível aqui. A Prefeitura alega não ter recursos para realizar concursos públicos e nomear concursados que fazem falta aos serviços públicos de saúde e cinco milhões de reais vão parar nos cofres da MTJ.

Dá o que pensar. São sempre políticas de dois pesos e duas medidas às quais compete ao movimento sindical, como um todo, contestar. Cabe denunciar a política de precarização dos serviços públicos de saúde e seus efeitos, sendo o mais grave o sucateamento de mão de obra altamente qualificada.

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PARANÁ: SINDICATO DOS MÉDICOS OBTÉM VITÓRIA SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO

Em situação que prova que a luta do movimento sindical não é vã, Sindicato reverte terceirização e garante direitos dos médicos que atuam no setor público de saúde

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O site Bem Paraná divulga matéria sobre uma importante vitória do movimento sindical médico em Curitiba. Em tempos de terceirizações e privatarias, o Sindicato dos Médicos conseguiu reverter a terceirização dos CMUMS – Centros Municipais de Urgências Médicas da Prefeitura de Curitiba. Eles passarão a ser administrados por uma fundação municipal (de direito público, semelhante à Fhemig). Além de várias conquistas sociais e trabalhistas, os processos de seleção e admissão dos profissionais deverão ter transparência. Admissão só mediante prova de seleção pública. Demissão só mediante processo por justa causa e assegurado amplo direito de defesa. Coisa que não existe nas terceirizações e privatarias que esfolam e deformam o SUS.

Leiam a matéria do Bem Paraná on-line:

Após mais de um ano de mobilização, os médicos e médicas dos Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba, através do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR), conseguiram reajuste de cerca de 40% e o fim dos contratos de terceirização dos serviços médicos. Após acordo parcial em agosto, que majorou o piso salarial dos médicos, novo acordo foi firmado agora em dezembro de 2011, compreendendo um aumento de 28,9% em relação ao mínimo praticado até julho. Com o aumento, válido para janeiro, o valor mínimo da hora médica base nos CMUM’s passa para R$ 38,00.Além disso, também a partir de janeiro os médicos passam a receber o valor de R$ 170,00 a título de auxílio alimentação, concomitantemente ao fornecimento de refeição do ambiente de trabalho. A terceirização dos médicos se encerra em 30/04/2012, quando o Município passa a se responsabilizar pela contratação dos médicos dos CMUMs, por meio de uma Fundação Municipal, contratando os profissionais através teste seletivo público a ser realizado em fevereiro de 2012.

Neste novo contexto, o Simepar passou a lutar por novas condições de trabalho para a categoria, válidas para a nova gestão a ser assumida pela prefeitura. Firmou, então, com a Fundação Municipal acordo coletivo de trabalho garantido aos médicos novos direitos inexistentes até então.

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CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA – Sindicato dos Médicos convoca terceirizado ao Ministério do Trabalho

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais – 12 de dezembro de 2011

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Primeira mão.

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MÉDICOS ESTADUAIS (SES MG)

Chegou na quarta-feira passada, na Assembléia Legislativa Mineira, o projeto de lei de autoria do poder executivo que restaura a denominação de médicos para os médicos estaduais. Mesmo formados em Medicina e exercendo funções próprias de médicos (que exigem registro no CRM MG) e tendo sido concursados como médicos, os médicos estaduais da SES são considerados, atualmente, analistas de saúde. Essa denominação genérica e burocrática sempre causou descontentamento na categoria.

Os médicos da FHEMIG já conquistaram esse direito, bem como os do Hemominas. Agora é a vez dos médicos da SES.

O projeto tem apoio unânime das entidades médicas, em especial do movimento sindical.

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CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA: SINDICATO DOS MÉDICOS OFICIA AO MINISTÉRIO DO TRABALHO CONVOCANDO A MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS.

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A causa da ação do Sindicato é o fato de que a Maternidade Terezinha de Jesus, intermediadora de mão de obra terceirizada para a Prefeitura de Juiz de Fora, não tem cumprido a legislação trabalhista e tem atrasado sistematicamente o pagamento dos médicos terceirizados.

O pagamento não sai no quinto dia útil, o que tem causado danos aos médicos, como atrasos em pagamentos de contas, prestações e outras obrigações. O Sindicato entende que esse vexame não pode continuar e que a Maternidade Terezinha de Jesus, cuja cúpula é ligada a dois grupos econômicos poderosos (Hospital Monte Sinai e Maternidade Terezinha de Jesus), tem que cumprir suas obrigações trabalhistas, conforme a lei estabelece e sofrer as sanções que a lei prevê para esse tipo de atraso. Disso o Sindicato não abre mão.

A Maternidade Terezinha de Jesus que acione a Justiça contra a Prefeitura de Juiz de Fora – Administração Custódio Mattos – caso se sinta prejudicada com atrasos nos gordos repasses que lhe são feitos. Mas que respeite os médicos, a dignidade profissional e a legislação trabalhista. Não fica bem a uma instituição declarada filantrópica agir tão mal em relação aos seus empregados. Isso ofende até o conceito de filantropia.

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PRIMEIRA MÃO:
Nota a ser divulgada na imprensa pelo Sindicato sobre a atuação do Ministério Público Estadual na crise do SUS em Juiz de Fora.

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Nota pública
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
SindMed JFA

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora – Sindmed JF – deplora a crise que, a cada dia, se abate sobre o SUS. Crise atestada pela insatisfação dos usuários dos serviços e dos profissionais que nele atuam, por protestos e até agressões noticiadas pela imprensa. Repudiamos a atitude de intransigência da atual administração municipal. A despeito de várias solicitações encaminhadas desde 2009, até hoje o Prefeito não recebeu uma representação sindical dos médicos para buscar soluções e pactuações que façam o setor público de saúde sair dessa aflitiva situação.

O caminho do sindicato SINDMED JF é o da negociação democrática, mas a atitude geral de intransigência do atual governo municipal tem levado à desassistência, ao desânimo e a uma crescente judicialização dos negócios públicos da saúde. A insatisfação da população e dos profissionais é atestada pelo descontentamento geral, por protestos e até agressões, noticiadas pelos órgãos de comunicação.

Em razão dessa mesma preocupação, que é de interesse geral, apelamos às autoridades do Ministério Público Estadual para que dêem a essas questões conflitivas um tratamento isonômico, simétrico e eqüânime entre as partes. Isso inclui a capacidade de fazer a prefeitura assumir compromissos assumidos, como a realização de concursos públicos para suprir a crescente falta de médicos e o cumprimento de normas técnicas e legislação que qualificam o exercício da Medicina. Faltam profissionais, faltam prontuários, faltam diretores clínicos, faltam comissões de ética. A prefeitura não tem o direito de submeter a população a um serviço deficiente e incapaz de cumprir normas básicas.

Não é pela desestabilização, intimidação e desqualificação de toda uma classe laboriosa, útil e digna de respeito que se construirá um serviço público de saúde qualificado e capaz de atender os anseios das nossas comunidades.

Juiz de Fora, 08 de dezembro de 2011

(A) Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais – SINDMED JF

Fundações universitárias sob suspeita

As universidades, que deveriam ser exemplo, estão ocupando as preocupações da Polícia Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Notícias na imprensa já deram conta de muitos escândalos envolvendo fundações de apoio a universidades.

Em Juiz de Fora, a situação é preocupante. Milhões de reais do erário municipal são transferidos para a Fundação HU, fundação de apoio ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, para intermediação de mão de obra em serviços públicos de saúde.

Confira a notícia em
http://www.vermelho.org.br/pi/noticia.php?id_secao=95&id_noticia=170751

No Piauí, suspeita de fraude em contas da UFPI

Integrantes do MEC promoveram devassa nos gastos e procedimentos da instituição

TERESINA (PI) – Quando três integrantes da Comissão de Processo Administrativo criada pelo MEC chegaram a Teresina – para apurar denúncias de irregularidades de licitação, perseguição a professores e servidores que fizeram denúncias ou contrariaram decisões da atual direção, fraudes em concurso público e indícios de enriquecimento ilícito -, inauguraram uma prática nos 40 anos de Universidade Federal do Piauí (UFPI): uma devassa nos gastos e procedimentos da instituição.

As investigações apuram irregularidades na aplicação de cerca de R$ 100 milhões na UFPI, uma instituição com 22.024 alunos (21.638 de graduação e 1.386 de pós-graduação), 1.468 professores e 1.141 técnicos.

Uma das principais investigações é sobre fracionamento e direcionamento das licitações. Empresas que deveriam realizar obras informaram, durante inquérito aberto na Polícia Federal, que não tinham sido contratadas, indicando que as notas fiscais e os processos de prestação de contas foram fraudados.

O MEC está investigando o mau uso da fundação de apoio à UFPI, a Fadex (Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão), para contração e realização de obras de engenharia, o que é ilegal. A contratação da Fadex para a realização de obras e outros serviços se estendeu tanto, que o juiz da 2ª Vara Federal no Piauí, Márcio Braga, determinou que a UFPI não assinasse mais convênios com a fundação de apoio, no que ainda não foi obedecido.
– É um verdadeiro caos institucional. A atual administração da universidade não tem cumprido a lei – diz o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (Adufpi), Mário Ângelo.

Reitor da UFPI nega irregularidades em sua gestão e diz que denúncias são ilações dos opositores, com motivações políticas

BRASÍLIA – O reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Luiz de Sousa Santos Júnior, negou irregularidades em sua gestão e disse que as denúncias são ilações dos opositores, com motivações políticas: “A única pretensão dos denunciantes é criar embaraços para a administração, quando apresentam diversas denúncias motivadas exclusivamente por sentimento político”, afirmou, em nota.

Segundo o reitor, que estava em viagem na quinta e na sexta-feira e não respondeu a todos os questionamentos do GLOBO, a universidade cumpre determinação judicial de não celebrar acordos com a Fadex, sua fundação de apoio, em algumas hipóteses. Porém, a sentença não impede “a celebração em outros casos, legalmente permitidos”. Não há ainda, conforme Santos Júnior, posicionamento na Justiça sobre suposto descumprimento da ordem, alegado pelo Ministério Público Federal.

O reitor explicou que o processo no qual é acusado de abuso de cartões corporativos está em fase de “juízo de admissibilidade”. “Não houve desvio de valores nem má-fé, atestado pela própria Controladoria Geral da União (CGU)”, sustentou.

A nota diz que a investigação sobre a participação de empresa do ex-coordenador de Comunicação da UFPI em licitação da universidade está sendo apurada pela universidade, por meio de processo disciplinar, e pela Polícia Federal, sendo necessário aguardar resultados para eventuais medidas judiciais e administrativas. E que, seguindo recomendação da Procuradoria da UFPI, será nomeada comissão para tocar também processo disciplinar sobre condutas do pró-reitor de Pesquisa, Saulo Brandão, acusado de favorecimento à frente da comissão que cuidava do vestibular.

Santos Júnior ressaltou que a Fadex tem personalidade jurídica própria e presta relevantes serviços à comunidade universitária. Ele negou acusações de favorecimento a uma de suas filhas com bolsas, exigindo “apresentação de provas que confirmem a leviana acusação”. O reitor disse que a iniciativa de homenagear uma professora viva, dando seu nome a um prédio, foi da coordenadora do curso de Farmácia, que justificou sua atitude num memorando.
Já a UFJF informou, também em nota, que a licitação para ampliar o Hospital Universitário foi suspensa por ato da universidade após a apresentação das propostas, em 31 de outubro, tendo em vista o processo de verificação em curso no Tribunal de Contas da União (TCU). A eventual homologação, seguida da assinatura do contrato, só ocorrerá após sanadas as dúvidas sobre a conformidade, segundo a instituição de ensino.

O chefe de gabinete da Reitoria da UFRJ, Marcelo Land, disse que o Rio e o Brasil têm carência de mão de obra qualificada para trabalhar no setor marítimo, daí a necessidade de instalação do simulador aquaviário. Segundo ele, o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante foi escolhido para receber o equipamento por uma questão estratégica, já que tem profissionais qualificados e expertise para fornecer os cursos:
– Era questão de sinergia.
Land não esclareceu se outras entidades foram consultadas. Disse que não há pagamento à UFRJ por ceder o simulador, mas que alunos e pesquisadores da universidade o têm usado em pesquisas. Ele informou que está prevista a instalação de equipamentos dessa natureza pelo Sindmar na universidade:
– Fizemos cobrança disso (na última) segunda-feira.
A UFRJ informa que a decisão do TCU está sendo questionada. Por conta dela, suspendeu este ano os cursos no Sindmar e está cobrando prestação de contas à entidade.

Fonte:

Publicado no http://www.globo.com Por Efrem Ribeiro

Projeto pode corrigir injustiça contra servidores aposentados

Petistas querem votar proposta que contempla aposentados por invalidez

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) reiterou que a PEC corrige uma injustiça com o servidor público. “O trabalhador do Regime Geral de Previdência Social, quando se torna inválido permanentemente, tem aposentadoria integral.
Por Gizele Benitz – PT Câmara
Sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
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Parlamentares da bancada do PT na Câmara defenderam, da Tribuna, a votação e aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 270/08), que concede aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente a integralidade dos últimos proventos e a paridade em relação aos funcionários da ativa.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) essa é uma matéria de fundamental importância. “Esse tipo de aposentadoria acontece num momento em que o servidor mais necessita de recursos financeiros para a aquisição dos medicamentos e internações necessárias ao tratamento de sua doença grave, contagiosa ou incurável, dentre outros gastos. Como é possível não garantir a essas pessoas que pararam de trabalhar, não por opção, mas por problemas de saúde, o recebimento dos proventos integrais?”, questionou Amauri Teixeira.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o servidor público, ao se aposentar por invalidez, já está sendo penalizado. “E será mais ainda porque não terá a sua remuneração. Então, essa PEC busca corrigir isso”, disse.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) reiterou que a PEC corrige uma injustiça com o servidor público. “O trabalhador do Regime Geral de Previdência Social, quando se torna inválido permanentemente, tem aposentadoria integral. No entanto, o servidor público, caso se torne inválido, terá proventos proporcionais. Isso é uma injustiça com o servidor público, precisamos corrigir”, frisou Berzoini.
A PEC, que poderá ser apreciada pelo plenário na próxima semana, precisa ser votada em dois turnos, com pelo menos 308 votos para sua aprovação.
Fonte: http://www.pt-sp.org.br/noticia/?acao=vernoticia&id=7916

Governo vai investir em combate ao crack

Depois da decepção com a emenda 29, e sem resolver o problema da evasão de médicos do serviço público, governo destina recursos para combater o que chama epidemia do crack. Uma série de medidas que serão executadas pelo poder público, com resultados imprevisíveis. A conferir.

Governo lança programa de combate à ‘epidemia’ do crack

7 de dezembro de 2011 | 11h57 | atualizado às 16h57

Diogo Alcântara Direto de Brasília

O governo federal lançou na manhã desta quarta-feira um conjunto de ações para o combate ao crack. O enfrentamento da droga foi uma das principais bandeiras da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, no ano passado. Com investimento de R$ 4 bilhões numa parceria entre União, Estados e municípios, o programa deverá aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, além de combater o tráfico e as organizações criminosas.

Denominando a dependência do crack como uma epidemia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que “crack se tornou uma grande ferida social pela capacidade de desestruturar famílias, ambientes sociais”. Médico de formação e carreira, Padilha comparou o desafio do enfrentamento ao crack ao da epidemia da Aids. “Eu diria que o crack para nós hoje na saúde pública tem a mesma dimensão desse problema (Aids)”, disse, referindo-se ao desafio do combate à epidemia.

No dia do lançamento do programa, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça ainda não conseguiu terminar uma pesquisa inédita sobre o perfil do consumo de crack no Brasil. Segundo o Ministério da Justiça, os dados só devem ficar prontos no ano que vem.

A presidente Dilma Rousseff disse que o enfrentamento efetivo requer mais informações sobre a epidemia. “Nós temos de conhecer o que levam as pessoas a buscarem as drogas”, disse a presidente. “Se nós não conhecermos, não poderemos enfrentar (o crack) com profundidade”, avaliou.

Dilma destacou os feitos do Brasil nos últimos anos e disse que vai combater ao crack como uma postura de País desenvolvido. “Um país que voltou a ser capaz de dirigir seus próprios rumos ao pagar o Fundo Monteário (Internacional) e assumir a sua soberania na condução do seu crescimento, da distribuição de renda, e da volta do investimento público e privado. Um país que conseguiu tudo isso, ele também vai ter uma política ampla a criativa de enfrentamento ao crack”, disse.

O ministro Padilha destacou a interiorização da droga hoje em dia. “Hoje o crack está fortemente presente nas ‘cracolândias’, nos centros urbanos, mas também está no ambiente rural”, disse.

Para atender aos dependentes químicos, o governo vai lançar a rede de atendimento Conte com a Gente, que tem a meta ambiciosa de auxiliar dependentes e familiares e tentar garantir a reinserção social. O Sistema Único de Saúde (SUS) será uma das ferramentas do tratamento, criando enfermarias especializadas nos hospitais da rede. Até 2014, o Ministério da Saúde promete repassar recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos. O investimento total previsto é de pouco mais de R$ 670 milhões. O valor da diária de internação passará de R$ 57 para R$ 200.

Além da estrutura do SUS, o governo promete criar mais de 300 consultórios de rua, para fazer atendimento volante em locais de maior incidência de crack. As equipes serão compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Outra novidade é que os centros especializados para álcool e drogas passarão a funcionar 24 por dia e sete dias por semana. A própria presidente Dilma Rousseff já havia criticado o modelo anterior, em que os centros funcionavam em horário comercial.

Para evitar a entrada de drogas no País, o programa promete ações policiais nas fronteiras e em áreas de grande consumo. O contingente das polícias Federal e Rodoviária Federal deverá ser reforçado com mais 2 mil homens. Para prevenção, o foco das ações do governo será nas escolas e por meio de líderes comunitários.
http://m.terra.com.br/noticia?n=5507505

Critérios para cirurgia plástica no SUS definidos pelo Congresso – De onde virão os recursos?

Lei para cirurgia plástica pelo SUS é aprovada e vai à sanção

Projeto prevê que mulheres vítimas de violência poderão fazer, sem custos, cirurgia para reparar lesões causadas por agressão

Agência Brasil | 08/12/2011 16:12

Mulheres vítimas de violência poderão fazer, sem custos, cirurgia plástica para reparar sequelas ou lesões causadas pela agressão. É o que prevê o projeto de lei que foi aprovado nesta quinta-feira (8) na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Como foi aprovada em caráter terminativo, seguirá para sanção presidencial.

As cirurgias serão de responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais públicos ou conveniados. No momento em que receberem as mulheres vítimas de violência, hospitais e centros de saúde pública deverão informá-las sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica reparadora. Para isso, será necessário apresentar o registro policial da agressão.

O responsável por hospital ou posto de saúde que não observar a regra poderá receber multa de dez vezes o valor do seu salário mensal, perder a função pública e ficar proibido de receber incentivos fiscais por quatro anos.

Segundo a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do projeto, o direito à reparação de sequelas decorrentes de agressão já está garantido na Lei Orgânica da Saúde, mas precisava de lei específica porque, em geral, costuma ser ignorado pelos gestores públicos. Muitas unidades de saúde enxergam o procedimento como supérfluo por envolver questões de cunho estético, de acordo com a senadora.
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/lei-para-cirurgia-plastica-pelo-sus-e-aprovada-e-vai-a-sancao/n1597402275325.html

Emenda 29 da forma aprovada foi um retrocesso

Tal como foi aprovada no Senado a Emenda 29 transformou-se em um retrocesso para a saúde. Leia
http://falamedico.wordpress.com/2011/12/08/para-fenam-aprovacao-da-ec-29-nao-gerou-avancos-para-a-saude/

Para FENAM, aprovação da EC 29 não gerou avanços para a saúde

Por: Fernanda Lisboa

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (07), projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que trata da distribuição de recursos para a saúde. O texto em questão é um substitutivo que estipula, entre outras coisas, o investimento do ano anterior no setor, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB). As entidades médicas defendiam o texto do senador Tião Vianna, o qual propunha um repasse de 10% da receita corrente bruta da União.

Para os dirigentes da FENAM, o problema do financiamento no setor continua sem nenhum avanço.

“Nós esperávamos aprovação do repasse de 10%, o que traria aproximadamente 35 bi para o setor. O texto aprovado significa em torno de 4 bi por ano. Do ponto de vista do financiamento, isso não avançou absolutamente nada, pode se dizer que é até um retrocesso. Temos características de uma subfinanciamento”, declarou o presidente da entidade, Cid Carvalhaes.

A diretoria da entidade declarou que vê com tristeza a falta de debate claro e a decisão do parlamento com uma questão que é prioridade para a população brasileira.

“Devemos manifestar toda nossa indignação com esta manobra do governo que enterrou a saúde, contrariando a expectativa da sociedade expressa na 14ª Conferência Nacional da Saúde. A possibilidade da Carreira de Estado para os médicos e médicos em todos os municípios está mais distante”, ressaltou o secretário de comunicação, Waldir Cardoso.

“Lamentavelmente, nós vamos continuar discutindo de maneira ampla para que tenhamos um financiamento consistente e para que a saúde seja tratada de maneira resolutiva”, completou Carvalhaes

Sorocaba: Médicos do HC podem suspender greve por novo PCCS e se não houver repressão

Médicos do HC desistem de reajuste e greve pode terminar nesta terça
Nova proposta, que reivindica reembolso das horas descontadas e suspensão de sindicância, será apresentada ao governo

05/12/2011 – 15:31

Da redação

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Os médicos assistentes do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, que estão em greve há 165 dias, apresentaram uma nova proposta para encerrar a paralisação. Eles desistem da equiparação salarial com médicos que trabalham em outros hospitais estaduais de Ribeirão Preto, mas reivindicam o reembolso das horas descontadas nos cinco meses e meio de greve e a suspensão de uma portaria que determina a sindicância do comportamento de médicos grevistas.

A proposta foi protocolada na Secretaria Estadual de Saúde e na superintendência do HC e deve ser discutida nesta terça-feira (6).

“Estamos dispostos a encerrar a greve se tudo voltar a ser como era em abril (antes da greve). Sem o desconto de horas e sem retaliação aos médicos”, afirma o diretor do Sindicato dos Médicos e membro do comitê de greve, Dr. Ulysses Strogoff de Matos.

De acordo com o diretor do sindicato, os médicos decidiram esperar pelo plano de cargos e salários proposto para a categoria, que deve ser apresentado pelo governo estadual, que elevaria o piso a um patamar semelhante ao solicitado pelos grevistas.

“Temos a promessa do secretário da Saúde (Giovanni Guido Cerri) e do líder do governo (Deputado Samuel Moreira) de que esse projeto deve ser enviado à Assembleia Legislativa ainda neste mês e começar a tramitar na primeira sessão de 2012”, afirma Dr. Matos.

Para o superintendente do hospital, Dr. Marcos Felipe de Sá, a proposta dos médicos não aponta uma solução para a greve

“Ao invés de ser conciliadora, ela aprofunda ainda mais o poço entre os médicos e o HC”, afirma o gestor que afirmou também que não tem autonomia para decidir sobre as reivindicações. “Vou deixar para o governo decidir porque o que eles estão pedindo foge da minha alçada.”

Já a Secretaria de Estado da Saúde informou que as reivindicações dos médicos devem ser levadas diretamente à direção do hospital que tem autonomia para descontar horas extras e propor a abertura de sindicâncias.

Segundo o Dr. Matos, se as reivindicações não forem aceitas, a greve dos médicos irá continuar.
FONTE: eptv.globo.com/ribeiraopreto/noticias/NOT,2,2,382413,Medicos+do+HC+desistem+de+reajuste+e+greve+pode+terminar+nesta+terca.aspx

Proposta regulamentação de carga horária e férias para urgência e emergência

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais – 05 de dezembro de 2011

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

06 de dezembro de 2011 – Terça-feira – 19 horas e 30 Minutos – Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora

Não tenha medo. Compareça. Mobilize os colegas. Nossa união é nossa força. Basta de agressões, de assédio moral, de salários ruins, de condições precárias de atendimento, da caça às bruxas de inquéritos. Vamos à assembléia, sem medo. Unir para lutar.

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PROJETO DE LEI PROPÕE REGULAMENTAR CARGA HORÁRIA E FÉRIAS DE QUEM TRABALHA EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (7), que se reúne às 9h, no plenário 9, ala Alexandre Costa, está o PLS 144/11, senador Paulo Davim (PV-RN), que dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, aguarda pelarealização de audiência pública preliminar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

PLS – PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 144 de 2011

Autor: SENADOR – Paulo Davim

Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.

Explicação da ementa
Estabelece que a duração normal do trabalho dos empregados e dos servidores públicos em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde e em serviços de emergência pré-hospitalares não excederá de doze 12 horas diárias e trinta e seis horas semanais, sendo obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de trinta minutos, não computados na duração da jornada de trabalho; dispõe que esta jornada de trabalho pode ser prorrogada em caso de catástrofe, emergências de saúde pública ou outra necessidade imperiosa, dispõe que após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o referido trabalhador terá direito a quarenta dias de férias, sem prejuízo da remuneração; estabelece que as férias serão concedidas por ato do empregador em dois períodos de 20 dias de duração a cada 180 dias trabalhados, nos doze meses subseqüentes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito;dispõe que as Delegacias Regionais do Trabalho são competentes para impor as sanções aos infratores das disposições desta Lei; estabelece que aplicam-se aos casos previstos nesta Lei as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho; dispõe que a Lei entra em vigor em um ano, a contar da data de sua publicação oficial.

Fonte: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99811

Carreira de estado para médicos do serviço público: saída para fortalecer o SUS

São Paulo – As melhorias na saúde no Brasil dependem de políticas públicas que estimulem os médicos a se fixar nos locais de difícil acesso, afirma o médico e presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Junior. Ele reivindica a criação de uma carreira de estado para os médicos do serviço público nos moldes da existente no setor judiciário. Uma carreira com dedicação exclusiva, tempo integral e o ingresso a partir de concurso público e com remuneração compatível. “Só assim será possível implementar um modelo para o SUS (Sistema Único de Saúde) que, em termos de atendimento médico, se adeque às exigências da Constituição e as necessidades do povo brasileiro”, disse.

Com base nos dados da pesquisa Demografia Médica no Brasil, divulgada nesta semana, revelando que a proporção do número de médicos no país em 2011 é de 1,95 por mil habitantes e que a cada ano esse número aumenta, ele declarou: “Não faltam médicos no Brasil. O que existe é uma má distribuição dos profissionais”.

Segundo o médico, a pesquisa foi feita para comprovar e combater o crescimento desenfreado de faculdades de medicina. “Desde o ano passado, governo federal fala que o problema na Saúde é a falta de médicos. Queríamos mostrar que não é essa a realidade”, observou.
Os estados com maior concentração de médicos por mil habitantes são o Distrito Federal (4,02 ) e o Rio de Janeiro (3,57), enquanto o Amapá (0,96), Pará (0,83) e o Maranhão (0,68) têm menos de 1. O estudo não associa a quantidade de médicos à qualidade do atendimento. O sistema também é influenciado pelas condições geográficas, epidemiológicas e de estrutura dos serviços de saúde. Esses dados podem contribuir para combater a desigualdade de oferta dos profissionais.
As desigualdades em relação às capitais e os outros municípios dos estados são ainda maiores. Um dos motivos seria a concentração de serviços de saúde – hospitais, clínicas, laboratórios – e, portanto, maior oportunidade de trabalho. A cidade de São Paulo tem 4,44 médicos registrados por mil habitantes enquanto o estado tem 2,58. A capital do Espírito Santo, Vitória, tem 10,41, enquanto o estado tem somente 2,11. No Amapá, a diferença é menor, mas ainda assim, a capital Macapá tem 1,06 enquanto o estado tem 0,96.
O censo médico também constatou que a maioria dos médicos no mercados é jovem (até 39 anos representam 42,% dos profissionais) e que desde 2009 há mais mulheres (50,23%) formadas do que homens (49,77%).

No levantamento dos conselhos regionais de medicina um novo critério foi adicionado, o posto de trabalho médico ocupado. Ele mostra não só o profissional registrado, mas quantos médicos estão disponíveis para o atendimento da população. As informações vêm da base de dados da pesquisa Assistência Médico-Sanitária (AMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Quem determina a distribuição dos médicos é o mercado, ele que toma conta da saúde. O trabalho do estado é regular essa área e levar o serviço para a população. O mercado não pode regular uma coisa que afeta a saúde e a vida das pessoas”, aponta Renato Azevedo.
Os números mostram que muitos profissionais ocupam mais de um posto de trabalho.Nas capitais há 5,89 postos por mil habitantes enquanto no país são 3,33. Se considerarmos a saúde privada e a pública os números são bem díspares. Comparando o SUS e o setor privado percebemos que há mais ofertas de postos de trabalho no setor privado, sendo que a população atendida pelo SUS é maior. Para cada mil usuários de planos de saúde há 7,6 postos de trabalho ocupados, já no SUS esse índice cai para 1,95

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/2011/12/politicas-publicas-podem-combater-desigualdades-no-atendimento-da-saude-no-brasil