Monthly Archives: janeiro 2012

Congresso Nacional: Volta o debate sobre a Lei que regulamenta a Medicina no Brasil

Sindicato Expresso

31.1.12

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O CONGRESSO NACIONAL DEVE MUITO À SAÚDE DO POVO BRASILEIRO

 

Deve, por ser assunto de interesse geral e por ser metade da nossa população dependente do sistema público de saúde. Deve, porque os brasileiros estão insatisfeitos com os serviços públicos de saúde. Deve, porque saúde pública é tema recorrente nos palanques e nas propagandas eleitorais e oficiais. Deve à classe médica, que é, inegavelmente, parte do problema da saúde pública.

Deve a discussão da revisão do mínimo profissional previsto na lei 3999/1961, que tramita em alguma gaveta do Congresso. Deve a regulamentação da Medicina, que tramita desde 2002, sendo a discussão sujeita a óbices inacreditáveis. Na verdade a valorização do médico não interessa aos que exploram o trabalho médico e obtém lucros fabulosos a partir dessa exploração. Nem interessa aos que querem ver o médico, que é mão de obra altamente qualificada, mal remunerado. Sobra mais dinheiro para ser desviado por caminhos tortuosos. Mas a classe médica e a sociedade devem ficar atentas a tudo isso.

Agora anuncia-se a volta dos debates sobre a lei que regulamenta o exercício da Medicina no Brasil. Chega a ser barbárie e atraso o Brasil já não possuir uma lei dessas. Como dizer que médicos são responsáveis por isso ou aquilo, enquanto no exercício da profissão, se esta não está nem regulamentada. Aqui falamos da lei indevidamente chamada do Ato Médico. É a lei que vai regulamentar a Medicina no Brasil.

Leia a matéria publicada em http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=406052 sobre o assunto.

Projeto de lei sobre ato médico volta à discussão

ALECY ALVES
Da Reportagem

O projeto de lei que trata do exercício da Medicina e torna exclusividade médica atividades que hoje são exercidas por profissionais de várias áreas da saúde, volta à discussão e, mais uma vez, deve causar polêmica.

Apresentado em 2002, o projeto do “Ato Médico”, como ficou conhecido, estabelece que a execução de procedimentos invasivos, que incluem a “invasão da pele”, a acupuntura, por exemplo, fiquem restritos aos médicos.

Hoje, a especialidade de acupuntura é compartilhada por fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros e outras categorias. Entre os aspectos polêmicos está ainda a determinação de que apenas médicos podem chefiar serviços de saúde.

O texto determina, por exemplo, que cabe exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças, mas outras categorias, como psicólogos e nutricionistas, reivindicam o direito de também atestar as condições de saúde de uma pessoa, que engloba aspectos psicológicos e nutricionais.

Apresentado pelo então senador Benício Sampaio, o projeto foi aprovado no Senado em 2006 na forma de um substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Após três anos de tramitação na Câmara Federal, a proposição foi aprovada com diversas modificações e voltou ao Senado, em outubro de 2009, para manifestação dos senadores sobre as mudanças sugeridas pelos deputados.

O projeto tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda precisa passar pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir ao Plenário para votação.

No final de dezembro de 2011, o senador Antônio Carlos Valadares apresentou seu relatório na CCJ, mas um pedido de vistaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletivo adiou a votação da matéria.

Valadares afirma ter modificado o projeto para atender da melhor maneira possível todas as categorias que atuam na área da saúde.

Para ele, a definição de requisitos legais para o exercício da Medicina é essencial para evitar a atuação de pessoas inescrupulosas. Entretanto, pondera que uma nova lei não poderia avançar sobre o que já está regulamentado para outras profissões da área da saúde.

A presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), Dalva Alves das Neves, disse que esse projeto tem como objetivo o reconhecimento da profissão do médico, a única não reconhecida até agora na área da saúde, segundo ela.

“Diagnosticar e tratar doenças é uma atribuição médica”, afirma ela, observando que entre os médicos esse entendimento se aplica inclusive à acupuntura, mesmo sendo esse um procedimento milenar oriundo da China.

A presidente do CRM-MT explica que em nenhuma profissão se estuda e se conhece a anatomia do corpo humano quanto a Medicina. A expectativa de Dalva Neves, assim como de milhares de médicos mato-grossenses e dos demais estados, é que este ano o projeto finalmente seja votado e aprovado.

Ela conta que todos estavam esperando que o projeto voltasse à pauta do Senado e fosse votado e aprovado ainda antes da eleição da presidente Dilma Rousseff.

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Juiz de Fora, ratos e baratas – PEDIATRAS DENUNCIAM SITUAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL

 

FAX SINDICAL 979

30.01.2012

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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SINDICATO DOS MÉDICOS REUNE-SE COM MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Representantes do Sindicato dos  Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais reuniram-se com o Promotor Rodrigo Barros, que cuida dos assuntos da área pública de saúde, para tratar do não cumprimento dos termos de ajuste de conduta por parte da Prefeitura de Juiz de Fora. A questão principal tratada é a forma como a administração do Prefeito Custódio Mattos tem lidado com o concurso público, especialmente na área da Estratégia de Saúde da Família.

Na ocasião, também foi entregue ao promotor uma carta dos médicos pediatras plantonistas do PAI, informando as más condições de atendimento às crianças de Juiz de Fora. A carta foi assinada por diretores do Sindicato.

Os pediatras se queixam da falta de recursos humanos na área, havendo escalas incompletas, especialmente nos fins de semana e, além do PAI, também nas Regionais Leste e Norte. As UPAs terceirizadas não contribuem para resolver a demanda. O número deficiente de profissionais provoca demora no atendimento e situações constrangedoras para os profissionais. Há demanda exagerada, o que resulta em desrespeito aos profissionais, em estresse e adoecimento profissional, falta de segurança no trabalho, não havendo presença de policiais ou guardas para tratar de situações constrangedoras ou de violência explícita.

O documento diz que “fora a infra-estrutura do PAI, em que trabalhamos em consultórios deficientes, que alguns nem mesmo tem uma pia ara lavar a mão! O segundo andar, local onde ficam os leitos das crianças em observação, tem um acesso precário: uma escada íngreme, estreita, e que, quando chove, inunda todo o piso de acesso, correndo o risco de uma mãe escorregar com seu bebê no colo! Não há uma rampa para subir ou descer uma maca ou um cadeirante, por exemplo, algo incoerente com a conscientização cada vez mais atual de facilitar o acesso aos deficientes físicos. RATOS e BARATAS são frequentes no local, dentro dos banheiros, consultórios, copa/cozinha! Como alguém se sente a vontade em trabalhar num local assim?”

Os profissionais da Pediatria também denunciam uma distorção da política de recursos humanos aplicada pela administração Custódio Mattos. “Os profissionais mais antigos ganham salários praticamente iguais aos dos recém-formados”. E “nas UPAs os profissionais possuem salários melhores para exercerem a mesma função”. Mais uma vez a falta de concursos públicos e de uma política decente de recursos humanos, capaz de atrair e fixar médicos na rede pública é colocada em evidência. Essa baixa remuneração também tem causado evasão de Pediatras. A nota diz que em outras cidades os profissionais especializados são mais valorizados e os profissionais mais jovens ou com menos ligação com a cidade preferem migrar.

Ainda denunciam os profissionais que, desde 30 de maio de 2011 o PAI não tem raio X, obrigando pais e pequenos pacientes a se deslocarem para outras unidades (às vezes apenas para fazerem o exame e retornarem ao PAI). Faltam também: laringoscópio com lâminas de tamanho adequado para crianças menores e recém-nascidos, ambú infantil, aspiradores. Não existem também profissionais para assegurar aos que lá se sacrificam o direito sagrado a férias regulamentares após 11 meses de trabalho estressante.

O documento foi formalmente entregue ao promotor e também encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais e ao Conselho Municipal de Saúde.  O Sindicato dos Médicos SINDMED JFA lamentou junto àquela autoridade a falta de disposição para o diálogo por parte da atual administração municipal, o que tem dificultado pactuações que resolveriam muitos problemas pontuais e permitiriam o avanço na discussão de questões essenciais ao funcionamento do sistema público de saúde em Juiz de Fora.

O Sindicato dos Médicos dará total apoio à luta dos pediatras do Sus em defesa do trabalho decente, que deve ser aplicado a todos os profissionais.

 

PRIVATARIA ATACA O SUS EM JUIZ DE FORA E RESULTADOS NÃO SÃO BONS

 

A administração do prefeito Custódio Mattos dá sinais de admitir incompetência gerencial ao transferir gestão de unidades públicas, como as UPAS e unidades de saúde da família para entidades privadas. Percebemos que essa política é uma opção política da atual administração, sem se preocupar com as suas consequências atuais e futuras (a curto e médio prazo). Agora as dispensas de licitação da Prefeitura parecem que não vão se limitar mais à Maternidade Terezinha de Jesus e a Fundação HU. A ACISPES quer a sua fatia do bolo do dinheiro do SUS.

Matéria divulgada por telejornais locais, no dia 23 de janeiro, dá conta à população, profissionais de saúde e autoridades da insatisfação dos usuários dos serviços públicos de saúde que dependem de procedimentos na área de ortopedia. Demoram em conseguir consultas e cirurgias. As queixas foram fundamentadas em depoimentos de usuários e em lista de casos registrados na Ouvidoria Municipal de Saúde. Obviamente, a realidade é bem pior do que a mostrada pelos casos registrados e divulgados. São muito mais casos. Essa situação é do conhecimento do Sindicato dos Médicos e de todos os profissionais que atuam na área de saúde. Na mesma matéria a secretária municipal de saúde fez uma intervenção muito infeliz, tentando com estranha frieza negar a dura realidade.

Para as cirurgias ortopédicas a Prefeitura havia feito um contrato ou convênio com o grupo privado Maternidade Terezinha de Jesus. Os procedimentos são pagos a preços muito superiores aos da tabela do SUS, que remunera os médicos das outras instituições. Na ocasião, orgulhosamente, declarou Custódio e seus ajudantes, que o problema estava resolvido. Agora, ficou claro que não estava resolvido.

A Maternidade Terezinha de Jesus, cujos dirigentes são vinculados ao Hospital Monte Sinai, unidade privada que não é conveniada com o SUS e à Faculdade de Medicina Suprema, famosa por suas elevadas mensalidades, são pessoas bem situadas economicamente e parecem não se importar com a sorte do restante da classe médica. Além do convênio da Ortopedia, que remunera aquela instituição BENEFICENTE com valores superiores aos que são pagos a demais instituições e médicos (inclusive a Santa Casa, que é também beneficente), agora parece interessada em comer mais uma fatia do bolo do dinheiro do SUS de Juiz de Fora.

O Prefeito Custódio Mattos estaria disposto a comprar por 30 reais consultas realizadas naquela unidade. Os médicos que eventualmente aceitem se enquadrar nesse serviço terão que constituir uma pessoa jurídica. Ou seja, além disso, terão trabalhos extras e despesas adicionais com essa necessidade, destinada a driblar a legislação trabalhista. Além disso esses trinta reais por consultas, apenas se parecem com os trinta dinheiros de Judas. O médico, descontadas as despesas com o Imposto de Renda, que comerá 27,5% (menos 8,50 por consulta = 21,75), ainda terão as despesas com contribuição previdenciária e as decorrentes da instalação da pessoa jurídica. Ou seja, os trinta dinheiros não serão nem vinte reais. Além disso, essa ação constitui um auxílio à política da administração de Custódio Mattos no sentido de não valorizar o médico, não promover concursos públicos e nem um plano de cargos, carreira e remuneração que seja capaz de atrair e fixar médicos no serviço público.

 

O Pé da Serra não é público

A Acispes vai assumir os laboratórios da Prefeitura de Juiz de Fora, é o que se alardeia agora, pela voz da secretária de saúde da Prefeitura. O assunto deverá ser discutido pelo Conselho Municipal de Saúde. Mas o que é a ACISPES?

A ACISPES tem como razão social Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra. (Pé da Serra?). Sua sede fica na Rua Farmacêutico Ataliba de Barros, 5, bairro São Mateus, donde vai até a Avenida Independência (atual Itamar Franco). É visível do Shopping Independência. Trata-se de um endereço valorizadíssimo. Essa sede foi construída com recursos públicos. Em todo ou parte os recursos vieram do governo estadual. Por outro lado, consta do registro do CNES que a esfera de atuação da ACISPES é municipal. A natureza da ACISPES é entidade beneficente, sem fins lucrativos. E a sua gestão, segundo o registro do CNES e do CNPJ/Ministério da Fazenda é PRIVADA, embora no site da ACISPES esteja pregado um selo: ACISPES É SUS. Mas a gestão é OFICIALMENTE privada. Seu conselho de administração é formado pelos prefeitos das cidades que a compõem. O tipo da unidade é clínica especializada/ambulatório de especialidade.

De fato, ela engloba vários municípios da Zona da Mata mineira e sul de Minas e, curiosamente, dois municípios do Estado do Rio de Janeiro (segundo o site da própria ACISPES: Comendador Levy Gasparian e Sapucaia). Sendo sua esfera de atuação municipal, ela engloba municípios além da fronteira de Minas, atravessando já os rios Paraibuna e Paraíba do Sul.

O cadastro do CNES nos mostra que a ACISPES contrata seu pessoal de várias maneiras: celetista (empregados contratados com “carteira assinada”) e com seus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, contrato por prazo determinado (seria período de experiência?) e Autônomo Intermediado por empresa privada, que é normalmente aplicado a médicos. Este expediente é usado para tirar direitos trabalhistas e previdenciários, forçando o EMPREGADO a abrir uma EMPRESSA (pessoa jurídica). Normalmente este expediente é praticado contra médicos e gera um passivo trabalhista muito grande a favor do profissional e contra a empresa ou entidade que o aplica.

A ACISPES tem seus prestadores de serviços, que segundo o próprio site da entidade beneficente de direito privado são:

Ergo Exames Cardiológicos, Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, Ultraclin Exames por imagem, Hospital Universitário/ Centro de Atenção à Saúde (HU/CAS) da UFJF, Centro Médico de Diagnóstico Computadorizado (CMDC), Neurolab – Rua Professor Benjamin Colucci, 150 / 4º andar, Centro – Juiz de Fora (MG) e URD Exames Contrastados.

Fazem parte da ACISPES, os municípios de Andrelândia, Aracitaba, Arantina, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bom Jardim de Minas, Chácara, Comendador Levy Gasparian RJ, Coronel Pacheco, Ewbank da Câmara, Goianá, Lima Duarte, Matias Barbosa, Oliveira Fortes, Pedro Teixeira, Piau, Rio Novo, Rio Preto, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Jacutinga, Santana do Deserto, Santos Dumont, Sapucaia RJ e Simão Pereira. A fonte é o site da própria entidade de direito privado.

Pode-se verificar que o município de Juiz de Fora não faz parte da ACISPES. Isso não impede que a Prefeitura de Juiz de Fora compre serviços da ACISPES, como consultas oftalmológicas. Solução achada mais prática pela administração Custódio Mattos do que fazer concurso público para especialistas, com salário digno e condições decentes de atendimento.

Agora podemos assistir a ACISPES entrando na ofensiva privatista contra o SUS. Anuncia-se a entrega dos laboratórios de análises clínicas públicos da Prefeitura de Juiz de Fora àquela entidade beneficente. Não se sabe de que forma será executada essa operação, mas, com certeza, ela sinaliza uma política privatizante e de precarização. Política com a qual o movimento sindical e todos os que zelam pela lisura dos serviços públicos, incluindo concursos públicos e licitações transparentes e honestas, não podem concordar.

 

 

SINDICATO EXPRESSO: Médicos do Amazonas mantém greve apesar de decisão judicial desfavorável.

SINDICATO EXPRESSO

CRISE NO SUS – AMAZONAS: GREVE SE MANTÉM MESMO COM DECISÃO JUDICIAL CONTRÁRIA. MATO GROSSO: MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO INICIAM MOVIMENTO DE DEMISSÃO EM MASSA 

A reação dos médicos do serviço público de saúde continua no Brasil, sendo mais forte em alguns municípios e estados e com menor mobilização em outros. Essa luta vai tomando forma e consistência, de forma diretamente proporcional à capacidade dos profissionais de se mobilizarem, organizarem e definirem, com clareza, os objetivos de sua luta. A razão última de todos esses movimentos têm sido, a par de condições inadequadas de trabalho, a falta de uma política de recursos humanos séria, consistente e bem definida para a área médica. Péssimos salários aliam-se a várias formas de precarização do trabalho. Terceirizações que desafiam a Constituição, formas de contratação que infringem a CLT e dão prejuízo à previdência social e aos direitos dos médicos. Tudo isso acontece pelo Brasil. A falta de médicos, como temos provado e demonstrado insistentemente por meio de tantas matérias divulgadas aqui, está na gênese dessa crise do SUS, diante da qual vacilam o Governo Federal, na pessoa de seu Ministro da Saúde, governos estaduais e municipais.

No Amazonas, os médicos estaduais decidem manter movimento grevista, mesmo com decisão judicial em contrário. A Justiça comum tem se manifestado indiferente às questões trabalhistas que envolvem as relações classistas dos médicos. Suas decisões são quase sempre patronais, favorecendo governadores e Prefeitos contra os profissionais que apresentam reivindicações. A Justiça estadual não se debruça sobre a justeza ou não das reivindicações médicas. Não analisa a miséria dos salários (mesmo tendo a capacidade de compará-los aos do próprio Judiciário) e nem as questões graves de condições de trabalho precárias, questão que também aflige a muitos magistrados.

A coragem dos médicos estaduais amazonenses ficará aqui registrada, como uma homenagem do Sindicato Expresso, do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais. Sindicato que teve uma greve de 40 dias, em 2011, interrompida pela coerção de uma medida judicial emanada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

A matéria sobre o movimento dos médicos amazonenses pode ser lida em http://www.d24am.com/noticias/amazonas/medicos-do-estado-decidem-manter-greve-mesmo-com-decisao-judicial-contraria/48395

 

Médicos do Estado decidem manter greve mesmo com decisão judicial contrária
25 Jan 2012 . 10:17 h . Redação . portal@d24am.com

Mesmo com liminar da juíza Carla Reis, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas, que suspendeu a greve, médicos vão continuar com a paralisação.
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Manaus – Os médicos que estavam em greve há 9 dias decidiram em assembléia realizada no Conselho Regional de Medicina (CRM), na manhã desta quarta-feira (25) que irão continuar com a paralisação, mesmo com a liminar expedida pela juíza Carla Reis, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas que suspendia o movimento.

Segundo o presidente Sindicato dos Médicos do Estado do Amazonas (Simeam), Mario Vianna, os médicos não consideram que a greve seja ilegal, pois serviços emergenciais continuam sendo oferecidos para a população.

A liminar da juíza Carla Reis considerava a greve ilegal, pois, segundo ela, causava mais problemas ao sistema de saúde do Estado, além de atrapalhar procedimentos emergenciais.

A multa pelo não cumprimento da decisão judicial varia entre R$ 10 mil a R$ 100 mil.

Os médicos reivindicam melhores condições de trabalho; conclusão do enquadramento do Plano de Cargo, Carreiras, e Vencimentos (PCCV) da Secretaria de Estado de Saúde (Susam); Revisão do PCCV da Susam e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa); Pagamento de perdas salariais de 5,26%, referente ao ano de 2010; reajuste dos pisos salariais para R$ 9.188,22 por 20 horas semanais.

 

 

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Em conseqüência dessa mesma política desumana de recursos humanos no SUS, os médicos do Mato Grosso iniciam um movimento de demissão em massa. Fracassadas todas as possibilidades de negociação trabalhista e havendo desistência quanto ao uso do direito de greve, a demissão em massa permanece como único caminho digno.

A matéria pode ser conferida em http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=3&idnot=75622

Médicos iniciam movimento de demissão em massa
Até o momento, 13 profissionais já pediram desligamento da rede pública de Saúde

MidiaNews

Caos no atendimento no PS de Várzea Grande é resultado da falta de médicos e de equipamentos

LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

Más condições de trabalho, atraso no pagamento de Verbas Indenizatórias (VIs), contratos irregulares e descumprimento de acordo judicial motivaram os médicos contratados para atuarem na rede pública de Várzea Grande a darem início, na segunda-feira (23), a um movimento demissionário.

A decisão foi tomada em assembleia-geral extraordinária, realizada no último dia 20. Somente na semana passada, nove médicos já haviam pedido demissão.

Nos dois primeiros dias de movimento, quatro médicos que atendiam no Pronto-Socorro da Cidade Industrial também já pediram desligamento.

Atualmente, 380 médicos prestam serviço no município, sendo que, destes, 180 atendem em 33 unidades de saúde da rede e os demais estão lotados no Pronto-Socorro.

Além do desligamento dos profissionais temporários, os médicos concursados também prometem entrar em greve, a partir do dia 1º de fevereiro. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) apóia o movimento e já acionou o setor jurídico para tomar as providências necessárias.

A presidente do Sindimed, Elza Queiróz, afirmou, em entrevista ao MidiaNews, que o atraso no pagamento da Verbas Indenizatória (VI) – que corresponde a mais de 50% da remuneração mensal dos profissionais – foi um dos motivos que levaram a categoria a se mobilizar, “para dar um basta na situação vivida hoje no município”.

A VI estava com cinco meses de atraso e apenas dois meses foram regularizados. O piso básico é o único que continua em dia. A Secretaria de Saúde já havia afirmado, anteriormente, que, assim que o repasse mensal do Estado for feito, as três VIs em atraso seriam quitadas.

Elza ressaltou, porém, que o atraso no pagamento dessa verba não é a razão principal para a mobilização.

“Não se resume ao atraso na VI. É uma falta de respeito para com os profissionais. Desde 2009, o Sindimed reivindica melhores condições de trabalho. O secretário de Saúde de Várzea Grande [Marcos José da Silva] já começou a fazer algumas melhorias, mas os médicos já estão cansados disso”, disse.

De acordo com a presidente do Sindimed, o movimento nem mesmo pode ser classificado como “demissionário”, uma vez que muitos dos médicos que decidiram se desligar da rede pública de Saúde nem ao menos mantinham algum tipo de contrato formal assinado com o Governo municipal.

“Os contratos que vêm sendo feitos são irregulares. Vencem com três meses, um ano. Os médicos que estão pedindo desligamento da rede tiveram o contrato vencido no dia 31 de dezembro. Outros nem mesmo assinaram contrato”, afirmou.

Aqueles que tiveram o contrato vencido, segundo Elza, continuaram com o serviço para não deixar a população sem atendimento.

A presidente afirmou ainda que a Prefeitura de Várzea Grande encaminhou um distrato (documento para encerrar contrato), mas muitos médicos se recusaram a assiná-lo porque não haviam assinado contrato algum anteriormente, prestando serviço apenas por um acordo verbal com a secretaria.

“É um movimento, na verdade, desligando oficialmente daquele trabalho”, explicou a presidente.

Elza apontou, ainda, que os profissionais da área médica estão cansados de ser apontados como culpados pelo caos na Saúde enfrentado pela sociedade.

Segundo ela, a falta de equipamentos e materiais, apontados na última vistoria feita pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) ao Pronto-Socorro de Várzea Grande, exemplifica o que a categoria está pedindo.

“Se há resultados ruins nos processos cirúrgicos ou no atendimento, é o médico que leva a culpa, mas faltam equipamentos, materiais. Se continuarem atuando desse jeito, eles (médicos) colocam em risco os próprios pacientes”, disse.

A categoria também pede pela realização de concurso público, uma vez que grande parte dos profissionais da área que atendem atualmente à população são contratados. A não estabilidade no emprego e os atrasos no pagamento da VI, desmotivam a categoria.

“No último concurso realizado, o piso salarial oferecido para os médicos foi de R$ 1,9 mil, o que é muito pouco atrativo para os profissionais”, alegou a presidente.

Orientação

De acordo com o Sindimed, a insatisfação pela maneira como a rede pública de saúde vem sendo gerida é geral na categoria, e não apenas de alguns profissionais, tanto entre os que atuam em policlínicas e rede atenção básica de Saúde como aqueles que atendem no Pronto-Socorro.

O sindicato orienta os profissionais a fazer a notificação à Secretaria de Saúde e, caso haja algo previsto em contrato, cumprir o aviso de 30 dias.

Pronto-Socorro

O aviso de desligamento dos profissionais da rede municipal colocou em risco o atendimento no Pronto-Socorro do município e, segundo a presidente do CRM-MT, Dalva Neves, pode resultar em uma superlotação no Pronto-Socorro de Cuiabá.

Além disso, o número de cirurgias que são realizadas no PSVG também deverá ficar comprometido.

No entanto, a assessoria do hospital municipal, que até hoje está sob gestão da extinta Fundação de Saúde de Várzea Grande (Fusvag), afirmou ao MidiaNews que a instituição irá continuar com as portas abertas à população, mantendo 40% do efetivo no atendimento de casos de urgência e emergência.

A presidente do Sindimed ressaltou que um repasse de R$ 700 mil que deveria ser feito mensalmente do Município para o Pronto-Socorro não é cumprido há quase dois anos, e que o atraso do repasse foi denunciado à Defensoria Pública, mas que até hoje não houve resposta alguma por parte do órgão.

“O único repasse feito é de R$ 400 em forma de pagamento de salários dos funcionários”, disse Elza Queiróz.

Segundo informações da assessoria do PS, atualmente existem 79 médicos contratados ainda atuando no hospital. Além deles, outros 57 profissionais, concursados, também estão trabalhando.

Além deles, há 62 funcionários atuando na administração da instituição que prestaram concurso para a Prefeitura e foram cedidos para trabalhar no hospital.

Repasse em atraso

Há um mês, a Secretaria de Estado de Saúde, sob Pedro Henry, não faz o repasse mensal de R$ 1,2 milhão à Secretaria Municipal de Saúde, o que é apontado pela pasta como razão para a não regularização das VIs que ainda estão em atraso.

Elza citou que outro motivo que levou a categoria a “cruzar os braços” é o descumprimento do acordo judicial firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e o Sindimed, em abril de 2010.

O acordo, homologado pelo juiz Gilberto Giraldelli, prevê a regularização do Plano de Carreira dos médicos, pagamento, em dia, da VI e do salário de cada profissional, a realização de concurso público (para diminuir o número de contratados na rede), pagamento de adicional noturno e melhoria nas condições de trabalho.

 

 

 POPULAÇÃO DE CRICIÚMA PROTESTA CONTRA FALTA DE MÉDICOS EM UNIDADES DE SAÚDE

 

A Crise do SUS prossegue no sul: Em Criciúma, a falta de médicos nas unidades de saúde já é sentida. A falta de médicos foi motivo de protestos populares. O Ministro Alexandre Padilha ainda vai entender que não vai resolver o problema do SUS com precarização do trabalho. Pelo contrário, deve perceber que o caminho é o dos cargos com  salário decente, o de planos de carreira que sejam capazes de fixar e atrair médicos para o serviço público e do respeito dos direitos e garantias necessários ao trabalho decente.

 A matéria pode ser conferida em http://www.engeplus.com.br/0,,41218,Mades-reclamam-da-falta-de-medic-nas-unidades-de-saude.html

 

Moradores reclamam da falta de médicos nas unidades de saúde
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Texto: A- | A+
25 de Janeiro de 2012 11h19
Jussi Moraes – jussi@engeplus.com.br

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Fotos: Jussi Moraes

A falta de médicos no 24 horas da Boa Vista foi motivo de protesto na manhã desta quarta-feira, em Criciúma. Moradores caminharam pelas ruas do bairro para mostrar sua indignação quanto à saúde oferecida pelo município. O líder conhecido por promover manifestos na região, Braz Sebastião Sabino, estava vestido de Jesus Cristo e carregava uma cruz. Segundo ele, as eleições estão chegando e as promessas começam a aparecer. “Só que ninguém resolve. Eles não vêm aqui conhecer a nossa realidade”, expôs.

A dona de casa Zuleide Silveira Martins, de 55 anos, disse que costuma enfrentar dificuldades na unidade de saúde. “Foi prometido mais médicos para a Boa Vista, mas ninguém foi contratado. Além disso, às vezes falta medicamento. Eu tenho pressão alta e tem dias que fico sem”, revelou. Ela afirma que sempre participa de manifestações para buscar melhorias para a comunidade.

Na unidade de saúde do bairro Santa Luzia os pacientes que aguardavam atendimento na manhã de hoje também estavam descontentes. Apenas um médico realiza atendimento no local e até as 10h30min não havia aparecido. O secretário do Sistema da Saúde, Silvio Ávila Junior, disse que o caso na Santa Luzia foi atípico. “O doutor Anibal Dário é muito comprometido e deve ter acontecido algum problema. As consultas que estavam agendadas serão remanejadas. O que aconteceu foi uma falha na comunicação”, garantiu.

Quanto a situação no Boa Vista, ele garante que todo o estoque de medicamento foi reposto nessa terça-feira. “Uma distribuidora desistiu da licitação e ficamos uma semana sem o serviço, mas já está tudo resolvido”, ressaltou. O quadro de funcionários também está completo. Realizam atendimento no local dois clínicos geral. “O Braz faz um papel muito importante naquela comunidade, só que algumas críticas não são construtivas”, comentou.
Ele alega que em 2011 foram colocados no 24 horas os serviços de eco cardiograma, dermatologia e neurologia, todos com especialistas. “Estamos contratando dois médicos para reforçar o atendimento nos 24 horas da Próspera e da Boa Vista. Isso só não aconteceu antes por falta de profissionais”, salientou.

FAX SINDICAL 978 – 23.01.2012 – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA NÃO CUMPRE COMPROMISSOS COM A SAÚDE

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– 23 de janeiro de 2010
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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Prefeitura de Juiz de Fora é notificada pelo Ministério Público

Prefeitura não cumpriu termo de ajuste de conduta e não realizou concurso público para os médicos do ESF. Promotor declarou que estratégia de saúde da família em Juiz de Fora atingiu os piores índices de cobertura desde 2003. “Ínfimos 45,06% da população atendida.”

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O Ministério Público de Minas Gerais poderá executar o termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com a administração Custódio Mattos em 2010. Recomendação nesse sentido foi encaminhada pela promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Idosos e Deficientes no dia 20 de janeiro. A administração do Prefeito Custódio Mattos, o prefeito e secretários envolvidos, terão até o dia 5 de fevereiro próximos para se manifestarem quanto às providências tomadas para corrigir a situação. Segundo o Ministério Público, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos já havia sido comunicada sobre essa recomendação em 2011, sem que nenhuma medida concreta e efetiva resultasse disso.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata têm insistido junto à administração municipal e às autoridades para a realização de concursos públicos na área, haja vista a massiva precarização de mão de obra praticada pela administração Custódio Mattos na área de saúde, prejudicando os serviços de saúde, até mesmo a médio e longo prazo, penalizando usuários e trabalhadores do setor. O decadência do desempenho e da cobertura da Estratégia Saúde da Família durante o governo comprovam claramente os efeitos nefastos das políticas de recursos humanos para a saúde adotadas pelo Prefeito Custódio Mattos. Por isso, a decisão do Ministério Público estadual de tomar uma decisão mais efetiva foi bem recebida entre os sindicalistas médicos e entre os médicos que atuam na área de saúde da família e comunidade.

O Sindicato dos Médicos, através de sua diretoria e de sua assessoria jurídica, estarão atentos a todo esse processo e apoiarão essa medida do Ministério Público, por entende-la moralizadora. O cargo de médico de saúde de família e comunidade já foi criado por Lei e esta mesma lei previa um prazo para a realização de concurso público, prazo este já vencido, em razão do descompromisso da atual administração com uma política decente de recursos humanos para os serviços públicos de saúde.

SUS EM CRISE – Vale tudo: Prefeituras precarizam o SUS infringindo Constituição e até a CLT

Expedientes cada vez mais prejudiciais aos médicos estão sendo adotados por governos municipais. Em muitos casos, como nesse de uso de pessoa jurídica, viola-se ao mesmo tempo a Constituição Federal, que exige concursos públicos para o acesso ao serviço público e a CLT, porque empregado não pode ser contratado com pessoa jurídica nesses casos. A precarização e a ilegalidade proliferam, prejudicando o funcionamento do SUS. Falta vontade política para constituir carreiras que sejam capazes de atrair e fixar os médicos necessários ao atendimento da fração majoritária da nossa população.

Leiam essa matéria publicada em http://www.tnonline.com.br/noticias/apucarana/45,120400,14,01,terceirizacao-dribla-falta-de-medicos.shtml

Terceirização dribla falta de médicos
Sem candidatos em concursos, cidades aderem a credenciamento de profissionais com CNPJ para não desassistir população

Antoniele Luciano – da Tribuna do Norte – Diário do Paraná

Para driblar a falta de médicos inscritos nos concursos públicos municipais, prefeituras da região estão aderindo cada vez mais ao credenciamento de médicos que possuam Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). É a terceirização do setor. Em Apucarana, chamamentos públicos estão abertos para ajustar contratos de trabalho com pediatras, ginecologistas e clínicos gerais para atendimento comum e plantão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

De acordo com informações obtidas junto à coordenação do Programa Saúde da Família da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana (AMS), já faltam médicos em até quatro postos de saúde. Com isso, alega o órgão, a contratação, considerada legal por se tratar de pessoa jurídica, é vista como forma de evitar que a população seja desassistida.

Será necessário contratar pelo menos quatro clínicos gerais através do credenciamento, segundo o PSF. Além do atendimento nas UBS’s, há demanda para o cumprimento de plantão nos postos em que há funcionamento até às 22 horas. Também será preciso contratar mais pediatras e ginecologistas, caso surjam médicos interessados em se credenciar, em razão de uma demanda constante. As maiores baixas entre os credenciados seriam em virtude de residências médicas de especialização.

O salário previsto em edital no chamamento público é de R$ 5.265,70 para uma jornada de 40 horas semanais. O prazo máximo para credenciamento varia de acordo com a especialidade médica, podendo ser consultado no http://www.apucarana.pr.gov.br. Quase 30% dos médicos da rede não são concursados. De 32, 23 são efetivos.

O prefeito de Apucarana, João Carlos de Oliveira (PMDB), avalia que a baixa procura de médicos em concursos realizados no município reflete a escassez de profissionais. “Hoje, se tem ofertas de todos os tipos. Têm profissionais que começam a trabalhar em um lugar e depois mudam para outro, que oferece uma oferta mais vantajosa”, destaca.

Crise no SUS: Médicos do Piauí protestam atendendo em praça pública

No Piauí, médicos atendem em praça pública gratuitamente, em protesto contra a crise no SUS.

A matéria está em http://www.cidadeverde.com/medicos-do-pi-protestam-contra-o-sus-atendendo-populacao-em-praca-92059

Médicos de Teresina promoveram um manifesto diferente na manhã deste sábado (14). Ocorreu na praça João Luis Ferreira, centro da capital, um movimento social de atendimento e esclarecimentos no setor da saúde como forma de protesto contra o SUS.

Fotos: Evelin Santos/Cidadeverde.com

“Este é um movimento em defesa do SUS e em defesa da saúde pública do Piauí. 90% da população do Estado depende do Sistema Único de Saúde”, informa a presidente do Sindicato dos Médicos (Simepi), Lúcia Santos.

Eram esperadas cerca de 500 pessoas para o dia. Entretanto, até às 11h a espectativa já havia sido superada. Somente na área de Cardiologia foram realizados mais de 100 atendimentos à pessoas que transitavam pela praça.

“Viemos nos manifestar mostrando aquilo que fazemos de melhor que é atender e tratar a população do Estado. Esperamos assim chamar a atenção da administração pública a fim de revigorar o sistema único de saúde”, disse a presidente do Simepi.

Foram realizados atendimentos e orientações em 10 especialidades médicas como ginecologia, pediatria e endocrinologia. No movimento, será produzido um abaixo assinado que será entregue ao governador, ao prefeito de Teresina e ao MPE.

“Um SUS de qualidade é tudo que os diabéticos querem. Iniciamos uma luta pelo acesso à medicação e estamos sempre vigilantes principalmente em relação a demora no atendimento pois o diabético necessita de multidisciplinaridade no seu atendimento, o que dificulta a situação”, avalia a membro da Associação dos Diabéticos do Piauí, Geane Melo.

Durante o evento foram distribuídos anticoncepcionais, materiais educativos com informações sobre doenças sexualmente transmissíveis e calendário de vacinação da mulher. O serviço de pediátrico promoveu teatro de bonecos e participação de palhaços.

Movimento médico
Entre as reivindicações estão: melhoria das estruturas dos hospitais; facilidade ao acesso a consultas e exames; fornecimento com regularidade e gratuidade de medicamentos; melhores condições de trabalho e remuneração aos profissionais de saúde; aumento no número de leitos nos hospitais; aplicação adequada de recursos destinados ao SUS; contratação de mais profissionais para a saúde; melhoria e modernização dos equipamentos e implantação de gestão de qualidade.

Flash de Daniel Cunha (Especial o Cidadeverde.com)
Redação de Lívio Galeno
redacao@cidadeverde.com

FAX SINDICAL 977 – 14.01.2012 – PESQUISA CNI/IBOPE MOSTRA IMPRESSÃO DOS BRASILEIROS SOBRE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE

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FAX SINDICAL 977 – 14.01.12

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais – 13 de janeiro de 2012.

 

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PESQUISA CNI IBOPE DEMONSTRA INSATISFAÇÃO COM A GESTÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO BRASIL.

 

O que nós, profissionais da saúde pública, já sabemos empiricamente, foi (em grande parte) confirmado por uma pesquisa da CNI sobre a assistência à saúde do povo brasileiro.

 

A matéria está em http://www.cni.org.br/portal/data/pages/FF80808134CE91AD0134D2267E4E09D3.htm

RETRATOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA: SAÚDE PÚBLICA

JANEIRO 2012  

Principais resultados

Situação da saúde pública no Brasil

• 61% da população brasileira consideram o serviço público de saúde do País “péssimo” ou “ruim”

• 54% da população brasileira consideram o serviço público de saúde de sua cidade “péssimo” ou “ruim” consideram o serviço público de saúde do País “péssimo” ou “ruim”

• 85% dos entrevistados não perceberam avanços no sistema público de saúde do País nos últimos três anos

Avaliação das ações e programas governamentais

• O programa de Campanhas de Vacinação é o melhor avaliado pela população com nota média 8,8 em uma escala de 0 a 10

Acesso aos serviços de saúde

• 24% da população brasileira possuem plano de saúde ou convênio

• 68% dos brasileiros têm a rede pública como único ou principal fornecedor de erviços

de saúde

• 91% dos entrevistados que utilizam somente ou principalmente o serviço privado

possuem plano de saúde ou convênio

• Apenas 1% dos entrevistados que utilizam somente ou principalmente o serviço público têm plano de saúde ou convênio

Utilização e avaliação dos serviços de saúde nos últimos 12 meses

• 61% dos entrevistados utilizaram algum serviço de saúde nos últimos 12 meses

• As mulheres (68%) utilizaram mais os serviços de saúde nos últimos 12 meses que os homens (53%)

• 79% dos entrevistados que utilizaram serviço de saúde nos últimos 12 meses o fizeram na rede pública

• 79% do último serviço utilizado pelos entrevistados nos últimos 12 meses foi ambulatorial

• 48% dos brasileiros consideraram o último atendimento na rede pública de saúde como “ótimo” ou “bom”

• Na rede privada, o percentual dos entrevistados que consideraram o último atendimento como “ótimo” ou “bom” é 63%.

Comparação entre hospitais públicos e privados

• 96% da população brasileira já utilizaram algum serviço em hospitais públicos ou privados

• 64% da população utilizaram algum serviço de saúde em hospitais nos últimos 12 meses

• Hospitais públicos obtêm nota média geral de 5,7 e os hospitais privados de 8,1, em uma escala de 0 a 10

• Profissionais dos hospitais públicos obtêm nota média geral de 6,3, enquanto os dos hospitais privados de 8,2, em uma escala de 0 a 10

Principais problemas do sistema público de saúde

• 55% da população brasileira consideram a demora no atendimento como o principal problema do sistema público de saúde em sua cidade

Políticas e ações para melhorar o sistema público de saúde no País

Recursos para a saúde

• 95% dos entrevistados reconhecem a importância e a necessidade de se destinar mais recursos para a saúde

• 82% dos brasileiros defendem que os recursos adicionais podem ser conseguidos se o governo acabar com a corrupção

• Apenas 4% acreditam que se faz necessário aumentar os impostos para se conseguir mais recursos para investir na área da saúde

Políticas e ações

• 57% da população brasileira consideram o aumento no número de médicos como uma das principais medidas para melhorar o serviço médico na rede pública

• 95% dos brasileiros concordam, total ou parcialmente, que o governo tem a obrigação de oferecer serviços de saúde gratuitos a toda população

• 71% da população brasileira concordam, total ou parcialmente, que as políticas preventivas são mais importantes que a construção de hospitais para melhorar a saúde da população

• 63% dos brasileiros concordam, total ou parcialmente, que a transferência da gestão dos hospitais públicos para o setor privado melhoraria o atendimento aos pacientes

• 84% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, que a venda de medicamentos só deve ser permitida com a apresentação e retenção de receita médica

• 82% da população brasileira concordam, total ou parcialmente, que o medicamento genérico é tão bom quando o de marca

• 80% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, que o parto normal é melhor que a cesariana

Saúde e Trabalho

• Um em cada três trabalhadores perdeu pelo menos um dia de trabalho nos últimos 12 meses por motivos relacionados à saúde

• 14% dos trabalhadores deixaram de realizar suas atividades de trabalho nos últimos 30 dias por motivos relacionados à saúde

• 7% dos trabalhadores perderam pelo menos um dia de trabalho nos últimos 12 meses por motivos relacionados a acidente de trabalho

A pesquisa completa está disponível em pdf aqui

FAX SINDICAL 976 – 13.01.12

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Fax Sindical 976 – 13 de janeiro de 2012

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

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CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MÉDICOS BRASILEIROS.

 

Veja nesse Fax Sindical: Falta de segurança está transformando o trabalho médico. Em alguns lugares há situação de periculosidade. Médicas paulistas são ameaçadas de morte por organização criminosa. No Amazonas, a Casa Civil do Governador do Estado recebe representantes sindicais médicos para negociações trabalhistas. Paira uma ameaça de greve. No Mato Grosso confirmam-se os estudos da demografia médica, divulgados pelo CFM. Cada vez é menor o número de médicos dispostos a ganhar pouco, a não ter um plano de carreira decente e a atender em condições inadequadas. Diminui o número de médicos dispostos a trabalhar para o SUS.

 

SP: médicas recebem carta com ameaças de morte após delação

A matéria está em http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5556263-EI5030,00-SP+medicas+recebem+carta+com+ameacas+de+morte+apos+delacao.html

 

Géro Bonini
Direto de Botucatu

Os médicos da Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) de Ribeirão Preto, a 318 km de São Paulo, receberam uma carta com ameças, assinada por uma facção criminosa. Em função do documento, foi registrado um boletim de ocorrência em nome da Secretaria Municipal da Saúde nesta quinta-feira. De acordo com a polícia, a carta foi deixada no balcão da unidade com ameças voltadas para a equipe que trabalha durante a madrugada.

No documento, constava o texto: “Avisa para as médicas do período da madrugada que um dus nossos pediu ajuda e elas chamaram a pulicia e a policia espancou ele. Então, mataremos quatro médicos por causa disso. Elas tem quatro dias. Os pulicias também iram morrer (sic).” A polícia solicitou as imagens de segurança do hospital e reforçará o policiamento no local. Até o momento, não foram levantados suspeitos.

AMAZONAS: Negociações trabalhistas – Casa Civil do Estado recebe médicos 

Diferente do que acontece em Juiz de Fora, onde o Prefeito Custódio Mattos, apesar da deterioração da condições de trabalho dos médicos e dos salários defasados e de uma greve de 40 dias, nunca recebeu uma representação sindical dos médicos, no Amazonas representantes sindicais dos médicos são recebidos na Casa Civil do Governador. Assim costumam funcionar as coisas em uma democracia. A democracia precisa chegar à Prefeitura de JUIZ DE FORA.

A notícia está em http://www.diariodaamazonia.com.br/diariodaamazonia/index2.php?sec=News&id=13661

A tentativa de reaproximação das entidades médicas com o governo do Estado ocorreu ontem, durante audiência dos membros dos Conselhos Federal (CFM) e Regional de Medicina (Cremero) com o secretário-chefe da Casa Civil, Juscelino Moraes do Amaral. Os representantes das entidades lamentaram a situação da saúde pública e se colocaram à disposição do governo.
“Nossa intenção é somente ajudar. Conhecemos todos os problemas da saúde e podemos contribuir para que o Estado promova melhor atendimento de saúde à população”, disse a presidente do Cremero, Maria do Carmo Wanssa.
O secretário-chefe da Casa Civil, Juscelino do Amaral, disse que estava à vontade por conhecer pessoalmente todos os membros da Diretoria do Cremero e afirmou que o governador Confúcio Moura vai resgatar o compromisso de mudar a face da saúde em Rondônia. “Para isso, foi necessário uma operação da Polícia Federal e Ministério Público, que, de certa forma, limpou alguns entraves que não contribuíam para o avanço do setor na direção da melhor prestação de serviço à sociedade”.
Já o o representante do CFM, Hiran Gallo, diretor-tesoureiro, revelou que estava feliz pela opção que o governador fez ao escolher Juscelino para a Casa Civil, “um setor essencial que precisa de alguém com a desenvoltura, estatura moral e jogo-de-cintura peculiar ao atual titular do posto. Não estamos exigindo nada do governo, nem temos o interesse em ficar por aí criticando o setor de saúde. Nosso objetivo é que todos tenham saúde pública de qualidade. E não é a classe médica que impede que isso aconteça”, observou.
A partir dessa audiência, o chefe da Casa Civil se comprometeu em trabalhar para refazer a ponte entre o governo do Estado e o Cremero por entender que essa parceria é profícua para o setor de saúde.
Participaram ainda da audiência com o secretário-chefe da Casa Civil, o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina, Almerindo Brasil; e a tesoureira, médica Simi Bennesby Marques.

DEMOGRAFIA MÉDICA.

MT está no “ranking” dos que tem menos médicos atendendo pelo SUS 

 

Confirmando estudos feitos pelo CFM e pelo IPEA, os baixos salários, a precarização do trabalho e das condições de atendimento e a falta de planos de carreira tem afastado os médicos do serviço público. Ele não está nos melhores planos dos médicos mais jovens. A situação se torna alarmante e, cada vez mais, a preferência do profissional, após sua longa e custosa formação profissional, recai sobre os serviços privados.

Essa situação parece não sensibilizar o Ministério da Saúde e o Congresso Nacional. Leis sobre o piso salarial dos médicos, sobre a regulamentação da Medicina e sobre a carreira para médicos do SUS não progridem, enquanto a situação se agrava. Não se percebe vontade política dos nossos governantes em resolver essa questão, embora as pesquisas de opinião incluam a saúde entre as principais preocupações dos eleitores e o discurso dos políticos em campanha eleitoral esteja sempre recheado de referências e promessas sobre a melhoria da saúde pública. A situação toda cheira a fracasso e desastre, com conseqüências negativas, a médio e longo prazo, para o povo brasileiro e para o desenvolvimento social e sustentável da nação.

A matéria sobre a crise de recursos humanos no SUS em Mato Grosso está em http://www.sonoticias.com.br/noticias/11/143237/mt-esta-no-ranking-dos-que-tem-menos-medicos-atendendo-pelo-sus 

 

Fonte: Só Notícias/Karoline Kuhn

Em meio a sinalizações de greves em hospitais, falta de leitos e outros problemas relacionados a atendimentos e auxílios para pacientes em Mato Grosso, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta dados nada otimistas referentes à saúde pública do Estado. Há baixa quantidade de profissionais com instrução de nível superior que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, também, o número de leitos autorizados para internação. Mato Grosso, que tem 141 municípios e pouco mais de 3 milhões de habitantes, está na sexta pior posição de profissionais da área (com instrução de nível superior) atuando no SUS, com 2,3 para cada mil habitantes. O menor índice neste quesito é Maranhão, com 1,3 profissionais a cada mil moradores. Pará registra 1,5; Rondônia 1,8 e Ceará e Tocantins, 2,2. O “melhor” número é em Sergipe, onde há 4,2 profissionais a cada mil habitantes. Porém, a localidade tem população estimada em 2 milhões entre 75 cidades, conforme dados do último Censo Populacional.

Quando analisada a quantidade de leitos de internação pelo Sistema Único, Mato Grosso aparece em nono (do mais baixo ao maior), com 4.857. Para estes dados, foram levados em consideração o mês de novembro do ano passado. Roraima teve o resultado menor, com 822 leitos, seguido pelo Amapá, com 923. Já São Paulo encabeça a relação, com a maior quantidade: 60,2 mil.

A nível nacional o Ipea aponta que há, atualmente, 3,1 profissionais da saúde a cada mil habitantes. Nas regiões Norte e Nordeste, esses números são menores (1,9 e 2,4 respectivamente). Já no Sul e no Sudestes, superiores (3,7 em ambos). A região Centro-Oeste possuí índices mais próximos da média nacional (2,9).

O estudo apresenta, de modo geral, que a presença do Estado na área da saúde se mostra com desequilíbrio regional, desfavorecendo as regiões menos desenvolvidas do país, com menos presença de profissionais com nível de instrução superior e menor quantidade de leitos disponíveis para internação. Além dos fatores econômicos, agravam a situação de desigualdade, a dimensão e a complexidade das suas áreas e as dificuldades de locomoção decorrentes destas condições. 

Coaf: R$ 855 mi ‘atípicos’ de juízes e servidores – a crise na Justiça e o cerceamento da corregedoria do CNJ

Deu no Blog do Josias, em http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/01/12/coaf-r-855-mi-atipicos-de-juizes-e-servidores/

 

Coaf: R$ 855 mi ‘atípicos’ de juízes e servidores

 

Aportou no STF na tarde desta quinta (12) um relatório do Coaf, órgão da pasta da Fazenda que fiscaliza as movimentações bancárias no país. O documento detalha as esquisitices detectadas nas contas de magistrados e servidores do Judiciário.

Entre 2000 e 2010, detectaram-se operações “atípicas” nas contas de 3.426 pessoas. Juntas, somam R$ 855 milhões. A maioria (81,7%) no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), no Tribunal de Justiça da Bahia e no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

Esmiuçaram-se coisas assim: do total movimentado em condições anormais, R$ 77,1 milhões foram depositados nas contas em espécie. Grana viva. Ou assim: três pessoas movimentaram impressionantes R$ 116,5 milhões num único ano, 2008.

Deve-se à ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, o envio do relatório do Coaf ao Supremo. Os dados descerão ao processo em que se discute a amplitude da competência do CNJ para fiscalizar juízes e servidores dos tribunais.

Sob intenso tiroteio das entidades corporativas da magistratura, a corregedora Eliana esclarece que não houve quebra de sigilo bancário dos correntistas “atípicos”. O documento do Coaf anota dados e números, não nomes.

Parte dos ministros do Supremo acha que o CNJ extrapola sua competência constitucional ao investigar magistrados. A iniciativa caberia às corregedorias dos tribunais. Só em casos de omissão o CNJ poderia atuar.

Chegou-se a uma espécie de encruzilhada. Há sobre a mesa um documento que informa: R$ 855 milhões movimentados por juízes e servidores reclamam investigação. Pergunta-se: o que será feito caso o STF decida que o CNJ não tem competência para agir?

A crise do Poder Judiciário não tira férias

Saiu no Observatório da Imprensa. Pagamentos suspeitos a juízes e funcionários da Justiça podem ter sido a causa da decisão do STF de cercear a ação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

A matéria está em http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a_crise_nao_tira_ferias 

 

A crise no Judiciário não entra em recesso. Mesmo em pleno gozo de suas férias de dois meses, os magistrados são tema de noticiário escandaloso, que não respeita seu merecido repouso.

O jornal O Estado de S.Paulo, que tem uma longa tradição de boas relações com a magistratura paulista, traz na edição de terça-feira (10/1) mais uma reportagem sobre pagamentos suspeitos de benefícios a juízes e funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Esses pagamentos deram causa à investigação do Conselho Nacional de Justiça que motivou a Associação dos Magistrados Brasileiros a apelar ao Supremo Tribunal Federal contra a corregedoria.

A Folha de S.Paulo reproduz reportagem anterior do Estadão sobre o mesmo assunto e acrescenta nova denúncia, informando que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais é acusado de cometer irregularidades na promoção de juízes.

Como se sabe, duas decisões individuais, dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, provocaram no final do ano passado grande polêmica porque, se levadas adiante, vão esvaziar as funções do CNJ e acabar, na prática, com o controle externo do Judiciário.

A sete chaves

E a Justiça brasileira precisa de controle externo?

As reportagens publicadas nos últimos dias por alguns dos principais jornais do país induzem o leitor a acreditar que sim; que, se forem deixados sob o controle de suas próprias corregedorias internas, os tribunais seguirão produzindo decisões controversas, sem que o público venha a tomar conhecimento delas.

Na reportagem de terça-feira (10), o Estadão revela que o Tribunal de Justiça de São Paulo pagou mais de R$ 500 mil a um desembargador, a título de verbas e créditos atrasados. Esse é o valor que o magistrado admite, mas o jornal oberva que ele pode ter recebido mais do que três vezes esse total.

Segundo o jornal, os juízes reivindicam valores referentes a férias não gozadas, ou deixam acumular licenças-prêmios – o direito a três meses adicionais de férias a cada cinco anos de trabalho – e depois pedem tudo de uma vez.

Os índices aplicados na correção e as planilhas de cálculos desses valores compõem um segredo guardado a sete chaves nos tribunais. Esses pagamentos são antecipados e eles driblam a fila dos credores comuns do Estado, que esperam vinte anos ou mais para receber precatórios, porque os juízes têm seus pedidos julgados internamente, em processos administrativos, e não precisam encarar os trâmites da própria Justiça.

O crime organizado agradece

A Folha de S.Paulo traz outro caso de irregularidade, revelando que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais furou a fila de antiguidade e produtividade e promoveu 17 juízes que são parentes de desembargadores e dirigentes de entidades de classe da magistratura, em detrimento daqueles que deveriam ter prioridade. Além de desrespeitar o direito dos mais antigos e mais produtivos, as promoções foram feitas sem publicação de edital.

Esse caso também foi levado ao Conselho Nacional de Justiça, que poderá reverter as promoções ou simplesmente determinar que as próximas promoções sejam feitas às claras e respeitando a lista composta por critérios de desempenho, assiduidade e antiguidade.

O noticiário é aquecido ainda por uma declaração do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao afirmar, durante o programa de televisão Roda Viva, na TV Cultura deSão Paulo, que considera inconstitucional a ação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Depois de haver proposto, em decisão liminar, que o Conselho Nacional da Magistratura não tem poderes para investigar magistrados, o ministro deixa a dica para os interessados em eliminar ou reduzir o poder de fiscalização do Coaf.

Criado para monitorar movimentações bancárias atípicas no contexto de acordos internacionais para combate à lavagem de dinheiro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda tem se revelado como um dos instrumentos mais eficazes no combate aos crimes financeiro, à corrupção e ao crime organizado.

Se o leitor fizer uma leitura criteriosa do noticiário sobre a crise no Judiciário, o cidadão comum vai concluir que o ponto central é o corporativismo, que justifica privilégios onde deveriam haver normas garantidoras da independência dos magistrados. Vai também suspeitar de que alguns desses privilégios são usufruídos abusivamente.

O leitor pode ainda concluir que o mal do corporativismo ameaça a própria democracia, quando a defesa dos interesses específicos afeta o direito da sociedade como um todo de conhecer como funcionam os poderes da República.

O corporativismo pode, por exemplo, levar o Supremo Tribunal Federal a considerar que o Coaf não pode mais monitorar as grandes somas que percorrem o sistema financeiro, porque isso estaria afetando o direito ao sigilo fiscal.

O crime organizado ficaria eternamente agradecido.