Arquivo do mês: janeiro 2012

FAX SINDICAL 974 – 11.02.12 – Tribunal condena prefeito que precariza mão de obra

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FAX SINDICAL 974

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Sindicato  dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais – 11 de janeiro de 2012

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PREFEITO É MULTADO PELO  TJMG POR MANTER CONTRATOS TEMPORÁRIOS

 

Por iniciativa do Ministério Público Estadual foi movida ação contra o ex-prefeito de Ipatinga, Chico Ferramenta, por manter excessivamente contratos temporários na Prefeitura. O ex-prefeito vai recorrer da multa. A decisão foi do TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Curiosamente, o prefeito de Juiz de Fora, o tucano Custódio Mattos, tem causado sérios prejuízos ao serviço público municipal com uma política de precarização, que se constitui pelo abuso de contratos temporários que se prolongam e se renovam excessivamente e, até por terceirizações de atividades fim dentro de estabelecimentos públicos de saúde. Até o fechamento desse Fax Sindical, Custódio ainda não havia recebido qualquer punição por isso. Não nos consta que o Ministério Público Estadual tenha entrado com qualquer ação  contra o prefeito e nem que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tenha emitido qualquer sanção contra Custódio.

Estaríamos, nós aqui de Minas, assistindo uma política de dois pesos e duas medidas?

Os contratos temporários e terceirizações comprometem mais o serviço público municipal de Juiz de Fora na área de saúde, que tem sido afetada por salários ruins, condições precárias de atendimento ao público, falta de pessoal qualificado e outros fatores decorrentes de má gestão.

O movimento sindical deve sempre ter uma posição clara e firme, acima de qualquer bandeira política, contra essa precarização do serviço público que vem a prejudicar não apenas os direitos do trabalhador e o serviço público, mas, ao fim e ao cabo, introduz erros e problemas que irão afetar seriamente os usuários desses serviços e os milhões de brasileiros que deles dependem.

Daí ser necessária uma atitude firme contra essas políticas de precarização.

No link abaixo leia a matéria completa sobre a condenação do prefeito de Ipatinga por precarizar mão de obra. A matéria saiu no jornal O Estado de Minas.

Ex-prefeito de Ipatinga rebate acusações e afirma que vai recorrer da multa | Política: Estado de Minas

Ex-prefeito de Ipatinga rebate acusações e afirma que vai recorrer da multa Segundo Chico Ferramenta, a maioria dos 262 processos abertos pelo promotor de Ipatinga constataram inexistência de ilegalidade ou dano ao erário

Marcelo Ernesto

Publicação: 10/01/2012 19:27 Atualização:

O ex-prefeito de Ipatinga, Francisco Carlos Delfino (PT) conhecido como Chico Ferramenta, se manifestou na tarde desta terça-feira sobre a multa aplicada pela Justiça em Minas. O processo, impetrado pelo Ministério Público do município, localizado no Vale do Aço, alega que Ferramenta manteve servidores temporários na prefeitura durante tempo superior ao permitido por lei. Segundo o ex-prefeito, o promotor público de Ipatinga ingressou com 262 ações judicias idênticas, referentes à possível irregularidade. Ele também afirmou que o juízo de primeira instância, até o presente momento, tem julgado improcedentes todas as demandas, alegando “inexistência de ilegalidade ou dano ao erário”. Conforme a decisão, o petista deverá pagar 10 vezes o valor equivalente ao salário chefe do poder executivo municipal e vai ficar inelegível por três anos.

De acordo com a decisão da 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cerca de dez servidores estão há oito anos nos cargos, a constituição federal permite que o contrato temporário seja prorrogado, mas limita esse tempo em, no máximo, quatro anos. Segundo a relatora do processo, desembargadora Albergaria Costa, consta “aparência de legalidade, posto que com amparo em Lei Municipal, contratou temporariamente várias pessoas, sem concurso público, para os quadros da Prefeitura Municipal”. Porém, ainda segundo o relatório da magistrada, os temporários “foram mantidos de forma ilícita durante todo o mandato do ex-prefeito, inclusive extrapolando o prazo máximo permitido pela lei, em evidente utilização da máquina pública em seu benefício, do seu partido ou dos vereadores que lhe apoiavam”.

Conforme a nota, o TJMG “na maioria de suas câmaras, julgou que a mera contratação de servidores nos moldes assinalados não é suficiente para provar culpa, dolo ou má fé por parte do agente político”. E acrescenta: “Quanto às decisões reformadas pelo TJMG, estão sendo objeto de recurso, sendo que os recursos interpostos pelo Promotor, junto ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] ou STF [Supremo Tribunal Federal], também estão sendo julgados improcedentes em sua totalidade”, afirma em nota.

Sobre o recurso em questão, Chico ressalta que será objeto de um recurso especial. “É necessário esclarecer que será objeto de recurso especial dirigido ao STJ, visando sua correção, já que houve reforma da decisão de primeira instância que julgou improcedente a ação movida pelo Promotor de Ipatinga.

Com informações de Patrícia Scofield

Resgate da valorização do trabalho médico será um desafio, diz diretor da ANS

FENAM – “Resgate da valorização do trabalho médico será um desafio”, diz André Longo, novo diretor da ANS

“Resgate da valorização do trabalho médico será um desafio”, diz André Longo, novo diretor da ANS

 

Foto: Simepe


André Longo já foi diretor da Federação Nacional dos Médicos

 

10/01/2012
Após a aprovação de seu nome pelo Senado, ele listou o resgate da valorização do trabalho médico como um desafio

O plenário do Senado referendou, no dia 13 de dezembro, a indicação de André Longo Araújo de Melo para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Longo é médico graduado pela Universidade de Pernambuco (UPE) e atualmente ocupa o cargo de conselheiro federal suplente por Pernambuco no Conselho Federal de Medicina (CFM). É também vice-corregedor e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).

A indicação foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em 30 de novembro, após sabatina, e então encaminhada ao plenário da Casa. Veja abaixo a entrevista de André Longo ao jornal Medicina sobre os principais desafios na relação atual da ANS com os médicos:

Como o senhor recebeu a notícia da indicação?

Fiquei honrado com a confiança do ministro Alexandre Padilha e da presidenta Dilma Rousseff em submeter meu nome para apreciação do Senado Federal. Estou satisfeito com o debate no Senado e com a aprovação. Encaro como missão ajudar a regular, com equilíbrio, assegurando o interesse publico, este setor tão importante que hoje envolve mais de 46 milhões de beneficiários de planos de assistência médica, mais de 15 milhões de beneficiários de planos exclusivamente odontológicos, 1600 operadoras ativas, mais de 130 mil prestadores médicos, além de milhares de odontólogos, laboratórios, clínicas e hospitais.

Quais os principais desafios na relação atual da ANS com os médicos?

Venho de longo período de atuação nas entidades médicas, sei que há muita expectativa de mudanças. A reclamação central dos médicos e das entidades é a desvalorização do trabalho do médico ocorrida ao longo das últimas décadas. Os honorários médicos não foram reajustados na mesma medida do crescimento do setor, perderam força quando comparados aos recursos que foram mobilizados para os gastos com tecnologia, notadamente para pagamento de materiais e medicamentos.

Um dos grandes desafios para a agenda regulatória da ANS é como promover o resgate da valorização do trabalho médico de qualidade, chamado artesanal, como nas consultas, visitas hospitalares e cirurgias, não atrelado, necessariamente, à tecnologia. Embora não tenha competência legal para arbitrar valores e reajustes de honorários, a ANS reconhece a defasagem dos honorários médicos e deve buscar, pela rediscussão do modelo de pagamentos de prestadores, um maior equilíbrio, haja vista que esta realidade tem trazido dificuldades para o setor

Como será a atuação do senhor na diretoria da ANS?

A agenda regulatória que está em curso é ampla e desafiadora. Muito já foi feito e ainda há muito mais por fazer. Acredito que a regulação deve estar em constante evolução e deva ser dinâmica, educativa, participativa, e transparente nas ações. Toda a agenda regulatória deve ser cumprida, com ênfase na sustentabilidade do setor, no estímulo à concorrência, na prevenção de doenças e na assistência ao idoso, na qualidade assistencial e na assistência farmacêutica, na integração com o SUS e no ressarcimento devido, no aprimoramento da contratualização e na valorização dos prestadores e de sua relação de dedicação e qualidade com os pacientes. Assim conseguiremos atingir patamares de mais qualificação na saúde suplementar, que deve ser o objetivo maior de todos os compromissados com o setor.

Fonte : Jornal Medicina 203

Resgate da valorização do trabalho médico será um desafio, diz diretor da ANS

FENAM – “Resgate da valorização do trabalho médico será um desafio”, diz André Longo, novo diretor da ANS

“Resgate da valorização do trabalho médico será um desafio”, diz André Longo, novo diretor da ANS

 

Foto: Simepe


André Longo já foi diretor da Federação Nacional dos Médicos

 

10/01/2012
Após a aprovação de seu nome pelo Senado, ele listou o resgate da valorização do trabalho médico como um desafio

O plenário do Senado referendou, no dia 13 de dezembro, a indicação de André Longo Araújo de Melo para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Longo é médico graduado pela Universidade de Pernambuco (UPE) e atualmente ocupa o cargo de conselheiro federal suplente por Pernambuco no Conselho Federal de Medicina (CFM). É também vice-corregedor e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).

A indicação foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em 30 de novembro, após sabatina, e então encaminhada ao plenário da Casa. Veja abaixo a entrevista de André Longo ao jornal Medicina sobre os principais desafios na relação atual da ANS com os médicos:

Como o senhor recebeu a notícia da indicação?

Fiquei honrado com a confiança do ministro Alexandre Padilha e da presidenta Dilma Rousseff em submeter meu nome para apreciação do Senado Federal. Estou satisfeito com o debate no Senado e com a aprovação. Encaro como missão ajudar a regular, com equilíbrio, assegurando o interesse publico, este setor tão importante que hoje envolve mais de 46 milhões de beneficiários de planos de assistência médica, mais de 15 milhões de beneficiários de planos exclusivamente odontológicos, 1600 operadoras ativas, mais de 130 mil prestadores médicos, além de milhares de odontólogos, laboratórios, clínicas e hospitais.

Quais os principais desafios na relação atual da ANS com os médicos?

Venho de longo período de atuação nas entidades médicas, sei que há muita expectativa de mudanças. A reclamação central dos médicos e das entidades é a desvalorização do trabalho do médico ocorrida ao longo das últimas décadas. Os honorários médicos não foram reajustados na mesma medida do crescimento do setor, perderam força quando comparados aos recursos que foram mobilizados para os gastos com tecnologia, notadamente para pagamento de materiais e medicamentos.

Um dos grandes desafios para a agenda regulatória da ANS é como promover o resgate da valorização do trabalho médico de qualidade, chamado artesanal, como nas consultas, visitas hospitalares e cirurgias, não atrelado, necessariamente, à tecnologia. Embora não tenha competência legal para arbitrar valores e reajustes de honorários, a ANS reconhece a defasagem dos honorários médicos e deve buscar, pela rediscussão do modelo de pagamentos de prestadores, um maior equilíbrio, haja vista que esta realidade tem trazido dificuldades para o setor

Como será a atuação do senhor na diretoria da ANS?

A agenda regulatória que está em curso é ampla e desafiadora. Muito já foi feito e ainda há muito mais por fazer. Acredito que a regulação deve estar em constante evolução e deva ser dinâmica, educativa, participativa, e transparente nas ações. Toda a agenda regulatória deve ser cumprida, com ênfase na sustentabilidade do setor, no estímulo à concorrência, na prevenção de doenças e na assistência ao idoso, na qualidade assistencial e na assistência farmacêutica, na integração com o SUS e no ressarcimento devido, no aprimoramento da contratualização e na valorização dos prestadores e de sua relação de dedicação e qualidade com os pacientes. Assim conseguiremos atingir patamares de mais qualificação na saúde suplementar, que deve ser o objetivo maior de todos os compromissados com o setor.

Fonte : Jornal Medicina 203

SINDICATO EXPRESSSO: SUS EM CRISE NO SERGIPE – MÉDICOS EM LUTA CONTRA MÁS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO

Infonet – Saúde – Médicos brigam em função de deficiência do Samu

Médicos brigam em função de deficiência do Samu
Diretor do Huse diz que brigas entre médicos são frequentes

 

Médicos do Huse entram em conflito com profissionais do Samu (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

No final de semana, a Delegacia Plantonista recebeu mais uma reclamação de servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) envolvendo desavenças e brigas entre médicos que atendem no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) e profissionais do serviço 192, leia-se Samu. De acordo com denúncia feita por uma auxiliar de enfermagem, toda a desavença aconteceu devido à atitude de uma médica que estava de plantão no Huse, que teria se recusado a prestar atendimento a uma paciente, que fora transportada àquela unidade de saúde por uma ambulância do Samu.

A auxiliar de enfermagem garante que um outro médico que estava no plantão teria percebido a desavença entre os servidores do Samu e a médica plantonista e decidiu intervir prestando atendimento à paciente. A médica, por sua vez, reagiu, segundo informações da auxiliar de enfermagem prestadas à Polícia, e tomou o rádio da auxiliar, para travar uma briga – via rádio – com um outro médico que presta serviços ao Samu.

O coordenador geral do Pronto Socorro do Huse, Luís Eduardo Prado Correia, diz que as desavenças e brigas entre os profissionais tornaram-se “conduta constante” devido às deficiências do Samu. “Falta ao Samu fazer a regulação”, diz. “Antes de encaminhar o paciente ao hospital, o Samu tem que comunicar à equipe que está de plantão no hospital e falar sobre o caso. Mas o pessoal do Samu acha mais fácil trazer de qualquer jeito. O Huse, de complexo atendimento, está atendendo a procedimento da rede básica, justamente porque não há regulação”, exemplifica o coordenador do PS.

Entre os servidores do Samu, a sensação é que o problema é gerado por falta de gestão. “O que a gestão tem feito é colocar um profissional contra o outro”, lamenta o diretor do Sindicato 192 dos Servidores do Samu, Arnaldo Júnior. “Falta respeito por parte dos gestores”, diz.

Quanto ao caso concreto, Arnaldo Júnior informa que o Sindicato 192 ainda não recebeu informações detalhadas, mas que adotará medidas para fazer um levantamento minucioso sobre a ocorrência para posterior adoção de medidas.
Procurada pelo Portal Infonet, a Secretaria Municipal de Saúde se manifestou por meio de nota encaminhada pela Assessoria de Comunicação. Na nota, a assessoria informa que, ao contrário do que pregou o coordenador do Pronto Socorro do Huse, o coordenador clínico da Secretaria Municipal de Saúde, Wesley Santiago, garante que a situação da paciente em questão era grave, excedendo a complexidade das unidades de pronto atendimento de Aracaju. “Ou seja – explica a nota – os exames e a atenção especializada que o caso necessitava eram de alta complexidade, enquanto a rede municipal trabalha com casos de baixa e média complexidade”.

O coordenador clínico da Secretaria Municipal de Saúde informa ainda que, como o Huse é “um serviço porta aberta e de referência para este tipo de caso, a paciente foi encaminhada para aquele hospital”.

CRM

O coordenador geral do Pronto Socorro do Huse, Luís Eduardo Prado Correia, informou que já encaminhou denúncia ao Conselho Regional de Medicina sobre as ocorrências envolvendo brigas entre os profissionais do Samu e os plantonistas do Huse, solicitando a intervenção da entidade. Ele informou que até o momento não recebeu respostas do CRM.

O Portal Infonet tentou ouvir representantes do Conselho Regional de Medicina, mas não obteve êxito. O presidente, Júlio Seabra, não atendeu a ligação nem também retornou o contato com o Portal.

O Portal Infonet permanece à disposição para os devidos esclarecimentos do CRM.

Por Cássia Santana

SINDICATO EXPRESSO: MÉDICOS DO MT PARALISAM ATIVIDADES POR FALTA DE SALÁRIO.

Mais um retrato de um SUS em crise.

A falta de uma política séria de recursos humanos, que dê trabalho decente aos médicos, com cargos, carreira e remuneração decentes e condições adequadas de atendimento ao público vem refletindo em inúmeros conflitos que se espalham pelo Brasil. Cada vez mais a categoria reage à repressão orquestrada para diminuí-la. Agora é a vez dos médicos de Vargem Grande mostrarem, mais uma vez, a cara nessa luta que varre o Brasil. Respondem à omissão do empregador público de seu dever mais sério: o da remuneração do trabalhador. Leia no link abaixo a notícia completa.

VG: Médicos decidem amanhã sobre greve

Os médicos do município de Várzea Grande podem decidir nesta quarta (11) se entram ou não em greve. Os 300 profissionais contratados pela extinta Fundação de Saúde de Várzea Grande (Fusvag), foram desligados do órgão com a mudança da gestão para a Secretaria Municipal de Saúde, mas têm a promessa de serem recontratados pela Prefeitura e de receber os cinco meses de salário atrasado.

O Sindicato dos Médicos (Sindimed) se diz preocupado com a possibilidade de não pagamento dos salários. Num acordo fechado na semana passada entre as partes, a Prefeitura se comprometeu a quitar os pagamentos assim que começar a receber os repasses de R$ 2,4 milhões a ser feito pela Secretaria de Estado de Saúde  (SES), o que não tem data prevista para acontecer.

A assembléia será na frente do Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, às 19 horas.

Neusa Baptista – Da Redação
Foto: Mary Juruna

Médicos catarinenses anunciam suspensão de atendimento aos planos do grupo Unidas por tempo indeterminado

Ano passado (07 de abril) os médicos brasileiros que atuam em planos de saúde realizaram um dia nacional de paralisação, chamando atenção dos usuários de planos de saúde, da opinião pública e da classe médica para a dificuldade das relações de capital e trabalho entre operadoras de planos de saúde e os médicos que para elas vendem seu trabalho especializado e qualificado. Depois várias ações foram desencadeadas, em cidades e unidades da federação. Mas a luta se prenuncia longa, e continuará em 2012.

Os médicos catarinenses iniciam o ano de 2012 retomando essa bandeira de luta. Quinze planos de saúde terão o atendimento médicos suspenso. A notícia pode ser lida em http://www.metropolitanosc.com.br/jornal/vernoticia.php?idnoticia=002042

 

Médicos suspendem atendimento a mais de 15 planos de saúde a partir de terça-feira
Capa – 09/01 – 15h04min

A falta de um acordo a respeito de reajuste de remuneração a consultas e procedimentos médicos forçou os médicos catarinenses a suspenderem a partir das 8h do dia 10 de janeiro, por tempo indeterminado, os atendimentos aos planos de saúde do grupo Unidas.

Divulgação


Mapa de Santa Catarina

“Estes planos historicamente sempre foram parceiros das entidades médicas. Porém, a categoria chega a um momento de busca de valorização profissional em que os valores praticados pelos planos de saúde não garantem mais a sustentabilidade de consultórios e muito menos a continuidade de aperfeiçoamento profissional. Os médicos entendem que a implantação em Santa Catarina da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) sem redutores tem que ser adotada pelas operadoras de planos de saúde”, afirma o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Cyro Soncini.

O presidente do Sindicato explica que a CBHPM foi elaborada há uma década e desde então os médicos em todo o país lutam para que ela seja o referencial de remuneração. De acordo com a classificação, uma consulta médica, por exemplo, teria que custar R$ 65. No entanto, as operadoras alegam que este valor inviabilizaria financeiramente as empresas. “O reajuste dos planos de saúde é repassado religiosamente aos clientes todos os anos e esse reajuste não chega ao médico. Precisamos acabar com essa condição de que o cliente paga e a disponibilidade de médicos diminui a cada dia porque de alguma forma esse reajuste não é repassado aos profissionais”, comenta Soncini.

Ainda de acordo com o presidente do Sindicato, dados da Agência Nacional de Saúde (ANS) apontam que na última década o setor de saúde suplementar cresceu em ritmo inédito. “É um grande negócio para as operadoras porque os pacientes têm cada vez mais dificuldade em agendar uma consulta e os médicos vem-se obrigados a deixar de atender porque a remuneração não é atrativa. É um mercado, mas que no momento beneficia somente uma ponta. Se plano de saúde não desse lucro estaríamos vendo operadoras fechando. E não é bem isso o que está acontecendo”.

O Sindicato dos Médicos, integrante do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), orientou os médicos que atendam os pacientes do grupo Unidas mediante o pagamento do valor da consulta de R$ 65. Da mesma forma devem proceder em relação a outros procedimentos médicos. Os médicos devem emitir um recibo para que os pacientes busquem o reembolso com as operadoras.

Integram os planos de saúde do grupo Unidas Assefaz, Brasil Foods, Capesesp, Cassi, Celos, Conab, Correios Saúde, Eletrosul, Elos Saúde, Embratel, Fassincra, Funservir, Geap, Petrobrás, Proasa, Pró-Saúde Alesc, Saúde Caixa, Sesef, Tractebel Energia e outros planos regionais, incluindo o SC Saúde do Governo do Estado.

TRABALHO TERCEIRIZADO – REGULAMENTAÇÃO É DISCUTIDA NA CÂMARA FEDERAL

Trabalho terceirizado é tema de discussão na Câmara. Deputado Marco Maia diz que o projeto vai dar mais segurança a empregados. Berzoini declara que tema tem que ser mais discutido, por suas inevitáveis implicações na organização do trabalho e da produção. O trabalho terceirizado no serviço público não foi apreciado nas discussões sobre o projeto e ainda é um problema sério a desafiar sindicatos, políticos, governantes, trabalhadores, advogados, juízes, Ministério Público, STF e a organização do trabalho no serviço público. Oferecemos a matéria abaixo para reflexão e discussão.

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Projeto que regulamenta trabalho terceirizado é prioridade para 2012 na Câmara

A aprovação do projeto de lei (PL 4330/04) que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil e concede mais segurança aos empregados é uma das expectativas do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para 2012.

“Eu tenho expectativa, de que no início desse ano, nós possamos votar regras mais claras e objetivas que protejam os trabalhadores terceirizados”, disse.

A ausência de um marco legal sobre a terceirização – que não garante a esses trabalhadores os mesmos direitos dos que são contratados diretamente pelas empresas – é a maior preocupação dos sindicalistas.  Sem regulamentação, a única referência da terceirização é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No ano passado, Marco Maia determinou a criação de uma Comissão Especial para discutir o assunto.  O colegiado – que não tem prazo determinado para concluir os trabalhos – tem como objetivo promover estudos e apresentar proposições voltadas à regulamentação do serviço terceirizado para os setores público e privado.

Apensada ao PL 5439/05, a proposta – desarquivada por duas vezes a pedido do autor – já recebeu sugestões das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Trabalho e de Administração e Serviço Público da Câmara. No momento, aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O deputado Ricardo Berzoini  (PT-SP), que integra a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara reafirmou o compromisso da bancada do PT com os trabalhadores brasileiros. “Somos contra a precarização das relações de trabalho com a terceirização da mão de obra”, disse.

Segundo ele, os sindicatos dos trabalhadores estão se mobilizando para apresentar ao Congresso um conjunto de princípios e conceitos que vão estabelecer os limites para evitar a “terceirização fraudulenta”.

Para Berzoini é preciso ter “equilíbrio” na apreciação da proposta de regulamentação da terceirização do trabalho por ser um tema de relevância para o futuro do país ao tratar da organização da produção e do trabalho. “Mas esse projeto está desequilibrado por ser mais amigável às empresas na questão da terceirização”, destacou o parlamentar.

O deputado Policarpo (PT-DF), que integra a Comissão Especial, acrescentou que o PT tem trabalhado para não permitir que atividade fim das empresas sejam terceirizadas; para exigir a participação dos sindicatos em todos o processo, quando houver terceirização; para garantir a igualdade de direitos e também para cobrar a responsabilidade solidária das empresas que terceirizam.

Dados – Segundo o IBGE, a terceirização liderou o avanço das vagas formais no País: um crescimento de 36,5% entre 2003 e 2010. Foram mais de 1,5 milhão de pessoas empregadas entre 2009 e 2010, e atualmente, são 8,2 milhões de terceirizados – 22,2%- do total de 37 milhões de trabalhadores formais. O estudo mostra ainda que cerca  de 68% dos trabalhadores terceirizados têm carteira assinada, superando a indústria, com 66,7%, no ano passado.

O PL 4330/04 ainda precisa ser aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Ivana Figueiredo com Agência Câmara