Arquivo do mês: julho 2012

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Senador Paulo Paim fala sobre fator previdenciário

Paulo Renato Paim: Senador Paulo Paim fala sobre fator previdenciário – Portal R7 – http://videos.r7.com/senador-paulo-paim-fala-sobre-fator-previdenciario-nesta-terca-feira-10-/idmedia/4ffce9a36b712032a294d9d0.html (Enviado através do Seesmic http://www.seesmic.com)

Crise no SUS: UPA é improvisação e precarização não é solução

.         *** Fax Sindical ***   13.07.2012           .
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Data: 13 de julho de 2012
De  : Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

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*** Aviso Sindical Importante
Para: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

Assembléia Geral dos médicos municipais

Dia 17/07/2012 19hs 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Compareça. Divulgue. Participe. Não tenha medo. Informe-se. Hora é de unir e lutar.

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*** Médicos estaduais de Minas conquistaram carreira. Federais também, conforme lemos namatéria abaixo. Em Juiz de Fora médicos da prefeitura continuam sem carreira, ganhando mal e com seu trabalho sendo precarizado. O prefeito Custódio precisa explicar porque tanta discriminação e intolerância contra a classe médica. Foram 4 anos de insensibilidade.

Médicos nas ruas alcançam
importante vitória contra a
MP 568/12

Após mobilização da
categoria médica em âmbito
nacional, a Federação
Nacional dos Médicos
(Fenam) considera uma
vitória a aprovação do
parecer da MP 568. O relator da matéria, senador
Eduardo Braga (PMDB-AM),
contemplou, na última
quarta-feira (13), as
principais reivindicações
dos médicos referentes à
remuneração, jornada de
trabalho, insalubridade e
periculosidade.

O texto foi fruto de vários
acordos entre as entidades
médicas, parlamentares e
Ministério do Planejamento
e retira os prejuízos
anteriormente previstos. O
parecer foi aprovado por
unanimidade na Comissão
Mista do Congresso
Nacional.

“Com essa vitória os
médicos têm que acreditar
no mote: quando os médicos
querem, eles podem. Nós
quisemos, saímos às ruas e
agora podemos comemorar um
momento bastante
significativo, que
restabeleceu os direitos
anteriores. Precisamos
continuar mobilizados na
busca dos justos e
merecidos ganhos,”
salientou o presidente da
Fenam, Cid Carvalhaes.

Saiba o que mudou na MP, com o relatório aprovado na
Comissão Mista:
– Cria tabelas de
remuneração específicas para
jornadas de 20 ou 40 horas,
– Reconhece a jornada de 20
h/semanais e a
possibilidade de contrato
de trabalho de 40 horas,
onde o vencimento básico
dobra de valor,
– Supressão dos
dispositivos que criam a
Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada,
– Retira o artigo sobre
insalubridade e
periculosidade, que
determinava valores fixos.
Com isso, fica mantido o
pagamento desses benefícios
com base em um percentual
do vencimento básico, como
já era garantido antes da
MP.

“Embora não tenhamos tido
ganhos, evitamos prejuízos.
Essa vitória, essa
sedimentação de direitos, o
reconhecimento por parte do
Governo do seu erro
grosseiro, o acolhimento
por parte do Congresso
Nacional das correções que
se fizeram mostram que a
mobilização é a forma mais
significativa de pressão e
conquista”, avaliou
Carvalhaes.

Tramitação

A MP 568 transformou-se no
Projeto de Lei de Conversão
(PLV) 14/2012 e agora segue
para análise e votação nos
plenários da Câmara e
Senado. Se aprovado,
retorna para apreciação e
sanção da presidente Dilma
Rousseff. Antes disso, terá
que aguardar outras sete
medidas provisórias que a
antecedem e aguardam
votação nas casas
legislativas.

“A Fenam se vê muito
satisfeita e cumprimenta os
sindicatos que se
mobilizaram contra a MP,
como ocorreu no último dia
12 de junho, de uma forma
muito convincente, e também
cumprimenta as outras
entidades médicas, Conselho
Federal de Medicina (CFM) e
Associação Médica Brasileira
(AMB), os docentes das
universidades públicas e
todos aqueles que se
envolveram na questão”.
(Fonte: Notícias da Fenam)www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20669:medicos-nas-ruas-alcancam-importante-vitoria-contra-a-mp-56812&catid=37:agencia-diap&Itemid=204

*** UPA como corpo estranho no sistema público de saúde

Nem unidade básica, nem hospital. Sem a presença comunitária de uma e sem a resolutividade de outro. Criada como solução eleitoreira para o desmonte do SUS do Rio agravado no governo de Cabral Filho, idéia foi vendida por Temporão, afilhado político de Cabral, para o governo federal. As UPAs recorrem, com muita frequência a intermediação de mão de obra, precarizando serviços públicos de saúde

Porto Alegre
Crise no SUS
UPA – Corpo estranho na saúde pública

Médicos do Conceição alertam
para transferências para UPA

Duas entidades que
representam os médicos do
Hospital Nossa Senhora da
Conceição divulgaram nota
oficial conjunta, nesta
quarta-feira (11 de julho),
alertando para os impactos
negativos da possível
transferência de
plantonistas da emergência
do hospital para atuar na
Unidade de Pronto
Atendimento (UPA), a ser
inaugurada na zona norte de
Porto Alegre. Sindicato
Médico do RS (SIMERS) e
Associação dos Médicos do
Conceição (AMEHC) advertem
que a medida, que já é
cogitada internamente pela
direção do GHC, agravará a
estrutura de atendimento no
serviço, que é o maior do
Sul do País, e já sofre com
a carência de 50% de
profissionais.
“Não somos contra deslocar
plantonistas da emergência
para a UPA, certamente isso
qualificará o atendimento,
mas não podemos desfalcar a
equipe que já é reduzida
para a demanda que temos”,
justifica a vice-presidente
do SIMERS, Maria Rita de
Assis Brasil. As entidades
denunciam o que chamam de
“crise no GHC”, devido a
atitudes dos gestores,
indicados por critérios
político-partidários, que
têm gerado desorganização
das áreas de assistência,
incluindo emergência e
demais áreas de internação
(cirurgias e outros
procedimentos). Além da
possibilidade de reduzir o
quadro de plantonistas para
atender a UPA (cujo pessoal
deve ser suprido pelo GHC),
as entidades ressaltam a
preocupação com as condições
gerais de operação da
instituição.

Equipamentos para exames e
diagnóstico estragam e
demoram a ser consertados –
restringindo o atendimento e
prolongando a permanência de
pacientes internados.
Cogita-se terceirizar laudos
de exames de imagem para
uma empresa de fora do
Estado. Há falta de
especialistas para apoiar
diagnósticos na emergência e
a baixa remuneração tem
dificultado o preenchimento
de vagas para médicos.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DAS
ENTIDADES:
CRISE NO GHC
Os médicos do Grupo
Hospitalar Conceição (GHC),
reunidos em assembleia geral
extraordinária em 9/7/2012,
na sede do SIMERS,
decidiram por unanimidade:
1. Manifestar sua
preocupação com os rumos da
atual administração do GHC.
2. Alertar a população para
os riscos da transferência
de plantonistas da
emergência do Hospital
Conceição para a UPA
(Unidade de Pronto
Atendimento), a ser
inaugurada na Zona Norte da
Capital, inviabilizando o
atendimento que hoje já é
caótico.
3. Declarar-se em
Assembleia Geral Permanente.

A falta de profissionais,
decorrente da remuneração
insuficiente que não atrai
candidatos às vagas
existentes, agrava cada vez
mais a sobrecarga de
trabalho dos médicos.

Fonte http://www.simers.org.br/medicos-do-conceicao-alertam-para-transferencias-para-upa-noticias-3519.html

*** A precarização não é solução. Veja o que acontece em São Paulo. Faltam médicos no SUS.

No paraíso das oscips e organizações sociais a falta de médicos persiste e prova que o modelo de intermediação de mão de obra precária para atividades fim no serviço público é falacioso. Sindicato exige que governo paulista crie carreira de médico. Leia abaixo:

“O Ministério Público recebeu
denúncia relacionada a falta
de médicos e baixa
qualidade dos serviços
prestados na região, em
especial, em relação ao
Hospital Geral de
Guaianazes. A queixa foi
encaminhada para a
Secretaria de Estado da
Saúde pelo promotor de
justiça Arthur Pinto Filho.
A Secretaria se manifestou,
por meio de ofício assinado
pelo coordenador de Saúde
da Coordenadoria de Serviços
de Saúde, reconhecendo o
problema. Em sua análise,
são instituições que exigem
reposição ágil de
profissionais, já que são
unidades de média e alta
complexidade. A Secretaria
expõe a dificuldade de
manter seu quadro funcional,
em razão do envelhecimento
dos servidores, que acabam
por se aposentar, e do
mercado de trabalho “que
estimula a migração de
profissionais” para o setor
privado, em razão de maior
remuneração no setor.
O que mais chama a atenção
é o fato da Secretaria de
Estado da Saúde de São
Paulo, informar que está
sendo “promovido amplo
estudo com a participação
da Procuradoria Geral do
Estado, Casa Civil,
Secretarias de Gestão,
Fazenda e Planejamento, a
fim de apresentar uma
solução rápida para o
problema de manutenção de
médicos no âmbito da
Secretaria. O grupo de
trabalho foi criado pela
Resolução CC número 4, de 9
de janeiro de 2012”.
Segundo a Coordenadoria de
Serviços de Saúde da
Secretaria, o trabalho deve
ser concluído em breve. O
resultado seria um projeto
de lei a ser submetido ao
governador Geraldo Alckmin
para desenvolvimento de uma
carreira específica para o
médico, “visando corrigir
distorções ocasionadas pela
oferta na área de saúde do
Estado, que estabelece a
importância paga a partir
da especialidade/área de
atuação, localidade e tipo
de atividade.”

Fonte: http://www.simesp.org.br/imprensa.php?Ler-editoria;3790

Sindicatos denunciam precarização da Prefeitura de Juiz de Fora

Fax Sindical 09/07/2012

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG, 09 de julho de 2012

*** Seguindo a meta traçada na assembléia dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, em 03 de julho, foi realizada uma reunião com a participação do Sindicato dos Médicos e do Sinserpu e Odontológos. Nessa reunião foi colocado em pauta o golpe da privataria aplicado pela administração Custódio Mattos contra o Conselho Municipal de Saúde e contra o SUS. No sábado, 07/07, em Benfica, realizou-se, pela manhã, um manifesto unificado sindical, com grande repercussão, condenando o golpe contra o Conselho Municipal de Saúde e a política de precarização do atual governo municipal.

*** Custódio já privatizou e precarizou duas UPAs. A de Santa Luzia e de São Pedro. São dois prédios construídos pelo governo estadual, que sofreram algumas modificações e prestam serviços públicos de saúde. Em ambos os casos, o governo do patrimônio público e do serviço público foi entregue a particulares. Com isso Custódio será lembrado como o pai da precarização dos serviços públicos de saúde em Juiz de Fora. Custódio, em fim de mandato, está deixando uma herança difícil para quem o suceder. Parece que o universo de preocupações dele vai apenas até as próximas eleições. Diminui-se o prefeito, na sua condição de homem público.

*** Apesar da precarização das duas UPAs citadas estar em questão na Justiça, porque o Sindicato dos Médicos e o Sinserpu movem ações contra a precarização, Custódio não espera a decisão judicial. Agora quer precarizar a UPA Norte e um centro de especialidades odontológicas. E, para atender a esses interesses, golpeou o Conselho de Saúde. Obteve pouco mais de um terço dos votos (um terço, no caso, é igual a dezoito). Pouco mais da metade dos conselheiros estava presente. Mas, ainda assim a secretária conseguiu impor, sem reflexão e sem debate devido dos conselheiros, mais essa privataria. O assunto foi empurrado para a pauta no apagar das luzes de uma reunião e aprovado sem uma apreciação maior, digna da importância do que era tratado.

*** Lembramos que já foram feitas tentativas anteriores de precarizar a Regional Leste e os laboratórios de análises clínicas da Prefeitura. São sinais claros de uma política voltada para tornar precárias as relações de trabalho no serviço público e para a entrega do governo dos equipamentos públicos a interesses privados.

*** É bom deixar claro que essas entidades privadas, que fazem intermediação de atividade fim no serviço público de saúde, cometem impunemente uma irregularidade que corresponde a uma regalia não concedida a nenhum empresário que aja dentro da lei.

*** Ao exigir concurso público para preencher cargos e funções de serviço público, os sindicatos estão sendo constitucionalistas. Essa postura se opõe ao esbulho dos direitos dos trabalhadores do setor público e exige umtratamento isonômico entre todos os trabalhadores.

*** É importante ressaltar que o prefeito Custódio Mattos nunca recebeu o Sindicato dos Médicos para discutir as questões trabalhistas pendentes acerca do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora. Em conseqüência disso desencadeou uma judicialização das relações trabalhistas entre prefeitura e sindicato. Agiu com descaso diante da classe médica e de sua legítima representação classista. Um médico da Prefeitura ganha, por aqui, menos do que os três salários mínimos da Lei Federal 3.999/1961 e 25% a menos que o nível superior. A própria tabela salarial da Prefeitura o testemunha, em seu rodapé.

*** São razões de sobra para provocar a rejeição do prefeito nos meios dos servidores públicos, na classe médica, no meio sindical, na sociedade civil organizada e nos meios mais participativos e informados da nossa opinião pública.

*** Não pense Custódio, seus próximos e seus agentes, que sua atitude autoritária e repressiva irá amedrontar e dispersar os médicos municipais. Seu intento não será realizado. Ele passa, os médicos ficam, porque o povo precisa deles. E os médicos da Prefeitura se reunirão em nova assembléia, no dia 17 de julho próximo, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A mobilização dos médicos municipais é paciente e cresce a cada dia.

Escândalo em Juiz de Fora: propaganda eleitoreira paga com dinheiro público

Fax Sindical

06 de julho de 2012
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

PROPAGANDA DO PREFEITO OFENDE CLASSE MÉDICA E MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

***   Em uma revista de propaganda distribuída pela Prefeitura de Juiz de Fora, no intuito de tentar convencer eventuais eleitores incautos de que vivemos no melhor dos mundos possível, podemos ver uma descarada mentira.

***   Embora a propaganda do prefeito seja vergonhosa e impunemente paga com dinheiro público, ela é ofensiva e enganosa quanto à classe médica.

***   Podemos ler na página 10 da referida revista textualmente: -“A classe médica também recebe aumento diferenciado.” Sabem todos os médicos municipais, o secretário Vitor Valverde e o prefeito Custódio são testemunhas, que isso é uma deslavada mentira!

***   E prossegue a peça publicitária do prefeito: “-49,92% de aumento na remuneração do médico – Saúde da Família e Comunidade. -Criação do adicional de incentivo à produtividade no plantão de urgência e emergência. – 58,19 % de elevação na remuneração dos médicos plantonistas.”

***   Embaixo aparece a foto de uma pessoa caracterizada como médica, com estetoscópio e jaleco branco, com ar envergonhado e sorriso tímido. Mas os médicos da Prefeitura não devem ter pudor, medo ou timidez para denunciar a verdade sobre esse desgoverno municipal.

***   Vamos à verdade dos fatos:

1 – O salário dos médicos municipais.

A prova mais contundente de que a propaganda de Custódio mente pode ser fornecida pela própria tabela salarial da Prefeitura. Nela médicos e dentistas são destacados não como carreiras, mas como simples linhas no rodapé.  Lá se lê o verdadeiro salário base do médico da prefeitura de Juiz de Fora. Mil e quatrocentos reais, que, subtraídos dos obrigatórios descontos previdenciários e tributários, caem a cerca de mil e trezentos reais. Menos que os três salários mínimos que a Lei Federal 3999/1961 estabelece como mínimo profissional para médicos e dentistas. 25% a menos que o nível superior da Prefeitura. Esse é o verdadeiro salário que Custódio não tem vergonha de pagar a um médico que faça concurso para a Prefeitura.

Os outros itens alardeados na revista de propaganda eleitoreira do prefeito candidato à reeleição, não se referem a salário, mas a penduricalhos concedidos a certas funções. E, ainda assim, os números são enganadores e maquiados. Reforça o argumento da propaganda enganosa o fato das escalas de serviço das unidades municipais de urgência e emergência estarem incompletas e lotadas de profissionais temporários e precários (terceirizados por intermediadores de mão de obra).

2 – A verdade sobre as relações trabalhistas entre a classe médica e a Prefeitura de Juiz de Fora.

O prefeito Custódio Mattos vai passar para a história da cidade com um recorde negativo. Nunca recebeu uma representação classista (leia-se sindicato) de médicos.

As negociações entre prefeitura e sindicato dos médicos acham-se rompidas. A prefeitura não revela intenção de negociar. A rejeição ao nome do prefeito na classe médica é grande.

Custódio é o pai da precarização do SUS em Juiz de Fora. Entregou serviços públicos de saúde ao governo de interesses privados e recorreu à famigerada intermediação de mão de obra para atividades fim no serviço público, desrespeitando o preceito constitucional de que cargos e funções no serviço público só podem ser preenchidos por concurso público (leia o Art. 37, incisos I e II, da Constituição).

***   Revolta a todos o excesso de propaganda feita pela Prefeitura de Juiz de Fora no rádio, na televisão e em jornais. Um gasto imenso. Enaltecem as obras eleitoreiras, feitas ao apagar das luzes do governo de Custódio Mattos. A propaganda tem o claro objetivo de beneficiar o prefeito nas eleições municipais, tentando vencer, pelo poder do dinheiro publico, as fortes rejeições que seu nome desperta em todas as classes.

***   Contrasta essa orgia de gastos com o desabastecimento sistemático de recursos humanos e materiais a que estão relegados os serviços públicos de saúde sob responsabilidade do município. Custódio Mattos não fez concursos públicos suficientes para a saúde, não teve conversa ou diálogo democrático com as classes que se desgastam, sob condições de insalubridade e estresse, para manter o funcionamento dos serviços públicos de saúde. Em resumo, desagradou e está impune, aguardando o julgamento das urnas.

***   O Fax Sindical também pode ser lido em http://telegramasindical.blogspot.com

Sindicatos questionam privataria em Juiz de Fora

Fax Sindical

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Data: 04 de julho de 2012
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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O QUE CUSTÓDIO MATTOS QUER PARA A SAÚDE DO POVO DE JUIZ DE FORA?

SINDICATO RECHAÇA PRIVATARIA E PRECARIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM JUIZ DE FORA

***   A precarização é uma ameaça constante a normalidade e à regularidade dos serviços públicos. Constitui terceirização e intermediação de mão de obra e afronta o preceito constitucional, estabelecido no artigo 37, incisos I e II, que determina que o acesso a cargos e funções no serviço público deve ser feito mediante concurso público. A precarização abre as portas de escândalos de desvio de recursos públicos, de dinheiros pingados no caixa dois de campanhas políticas. A precarização restaura o empreguismo, favorece o clientelismo. A precarização abre as portas ao assédio moral mais descarado, como o caso da demissão recente de uma médica pediatra da UPA São Pedro por queixar-se de deficiências nas condições de trabalho oferecidas naquela unidade. Tudo muito vergonhoso. Precarização é coisa de quem não preza a probidade administrativa e a qualidade do serviço prestado. Infelizmente ela tem contado com uma conjugação de propaganda enganosa e adesão de interesses particulares que tem feito a sedução de incautos, desinformados e gente despreocupada com a legalidade no trato com a coisa pública.

***   O Sinserpu uniu-se ao Sindicato dos Médicos no propósito de enfrentar a privataria que a atual administração municipal quer impor ao SUS. O Sindicato dos Médicos já pediu a ata e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde para questionar judicialmente o golpe da privataria, que foi aplicado contra o Conselho Municipal de Saúde. A Prefeitura fez aprovar, ao apagar das luzes de uma reunião do Conselho, e sem prévio debate, a entrega do governo de duas instituições públicas de saúde a interesses privados: a UPA Norte e um centro de especialidades odontológicas.

***   Repercutiu na imprensa local o golpe da privataria.   Tosco foi o argumento da senhora secretária de saúde de Juiz de Fora: a de que usuários estariam satisfeitos com as unidades terceirizadas. Ora, o que interessa aos usuários é a existência do serviço, terceirizado ou não. Poucas pessoas se preocupam com a legalidade do negócio. E as entidades privadas que precarizam serviços públicos mantém um aparato de comunicação e propaganda com o qual gastam mais do que com gazes e esparadrapos. Esse argumento de Maria Helena IPTU de Castro é primário, pois ela tem que zelar pela legalidade dos seus atos e isso não se resolve apenas com propaganda ou uma suposta satisfação de usuários. A satisfação do usuário tem que ser com todo o serviço de saúde, e não com questões pontuais e muito específicas. A secretária deveria se envergonhar de argumentação tão pífia.

***  A posição da administração Custódio Mattos já foi claramente sinalizada por privatarias já realizadas e prometidas. Enquanto a Prefeitura estiver sob seu mando a política pública será pela precarização, pela privataria e pela terceirização. Questões trabalhistas importantes para a saúde são negligenciadas e esquecidas, caracterizando uma postura conservadora e contrária ao mundo do trabalho, evidentemente neoliberal.

***   Deploravelmente a administração Custódio Mattos levou o Conselho Municipal de Saúde a um descaminho. O Conselho se posicionou contra a posição oficial do Conselho Nacional de Saúde e as deliberações da XIV Conferência Nacional de Saúde. Todos eles claramente contrários à precarização do SUS. E esse golpe foi dado com o voto de pouco mais de um terço dos conselheiros.

***   Sem prejuízo de medidas judiciais e demandas às autoridades competentes (estaduais e federais), vários sindicatos estiveram reunidos hoje, pela manhã, para produzir uma nota pública e panfletos informando aos trabalhadores e à opinião pública em geral, sobre o descalabro que está sendo a administração Custódio Mattos na saúde. Questões como a carência de recursos humanos, a ausência sistemática de concursos públicos,  o desabastecimento crônico e recorrente de materiais e medicamentos, a deterioração das condições de trabalho e das relações trabalhistas e a precarização, deverão ser passadas para a população. Estarão presentes o Sindicato dos Médicos, o Sinserpu, o Sindicato dos Odontológos, o Sindsaude MG, o CRESS (serviço social) além de outras representações classistas. O Sindicato dos Médicos será representado pelo seu presidente, Gilson Salomão.

ASSEMBLÉIA: MÉDICOS MUNICIPAIS NÃO SE INTIMIDAM. MANTIDO INDICATIVO DE GREVE E REFORÇADA MOBILIZAÇÃO

***  Na assembléia de ontem, dos médicos municipais, resultou importante a decisão de se reforçar a mobilização para construir uma greve de advertência. Um cartão amarelo contra a atuação de Custódio e sua equipe na saúde.  Próxima assembléia será dia 17 de julho às 19 e 30 hs, na Sociedade de Medicina.