Monthly Archives: agosto 2012

FENAM faz pronunciamento oficial sobre termo de acordo proposto pelo CADE

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Revalida FENAM questiona revalidação automática de diplomas estrangeiros

Governo não pode apostar na desqualificação da assistência médica como meio de resolver problemas assistenciais.

Em defesa do SUS público e de qualidade

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Em Juiz de Fora trabalhadores mobilizam contra precarização do SUS

.         *** FAX SINDICAL *** 14.08.2012         .

de  : Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona Mata de MG
data: 14 de agosto de 2012 (quarta-feira)

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A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ 28 de agosto próximo, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.
A ASSEMBLÉIA DE HOJE (14/08) DECIDIU PELA MOBILIZAÇÃO AMANHÃ DIA 15, Às 19 horas no CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dia 20/08 na CÂMARA MUNICIPAL, durante Audiência Pública, com distribuição de carta aberta denunciando a situação da saúde.

*** A situação das UPAs também foi levantada, havendo questionamento da falta de plantonistas, em número inferior ao contratado (UPA III) e de pesquisas sem metodologia e imparcialidade que dão uma idéia falsa de aprovação ao seu funcionamento.

*** Realizou-se hoje(14/08) mais uma assembléia em defesa do sistema público de saúde em Juiz de Fora. A representatividade foi muito significativa, demonstrando que a união e a eficiência do movimento estão em franca ascenção. A saúde vai entrar na pauta dos debates eleitorais e das reflexões dos eleitores. Os trabalhadores dos serviços públicos de saúde não podem ser sujeitos passivos nesse momento. Leremos abaixo que essa mobilização encontra muitas razões para se fazer.

***   Na luta contra a precarização, o arrocho e o sucateamento do sistema público de saúde em Juiz de Fora, os trabalhadores do setor têm mostrado mobilização e união. O movimento cresce.

O arrocho se caracteriza pelo aviltamento dos salários, que tiveram seu poder de compra reduzido e não receberam nenhum ganho real definido pela Prefeitura de Juiz de Fora. Em muitos casos, exemplificamos com o dos médicos, estão abaixo dos valores de mercado. O sucatemento pode ser notado na falta sistemática de medicamentos, recursos humanos, materiais e instrumentos úteis ao atendimento à população. Os equipamentos de saúde estão obsoletos e inadequados. No PAM Marechal não existem prontuários. Na atenção primária faltam diretorias clínicas e comissões de ética. Esse descaso prejudica os servidores da saúde e os usuários, criando estresse e doenças profissionais, dificultando as relações entre as pessoas e comprometendo seriamente a qualidade dos serviços prestados.

***  A esses ingredientes nocivos a administração do atual prefeito somou mais um: a precarização do trabalho. Ela pode ser caracterizada pela falta de concursos públicos, pela proliferação injustificada de contratos precários e pela terceirização. Aqui entrega-se o governo do setor público e a promove-se a intermediação de mão de obra em atividades fim a interesses privados. Prédios públicos, equipamentos públicos e dinheiro público são entregues a particulares para que eles admitam e demitam profissionais sem nenhuma transparência e paguem salários diferenciados, massacrando o princípio da Isonomia e a Constituição (Art. 37, incisos I e II), que manda que o acesso de trabalhadores ao serviço público se dê por concursos públicos, transparentes, garantindo igualdade de condições entre os interessados.

***   São razões mais do que suficientes para que haja uma resposta. Sindicatos, sociedade civil, associações, trabalhadores e usuários não podem ficar indiferentes diante dessa calamidade que está acontecendo no SUS de Juiz de Fora.

Por isso esse movimento irá se manter.

http://telegramasindical.blogspot.com

Saúde pública, privatarias e escândalos

.         *** Fax Sindical *** 10.08.2012         .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Data: 10 de agosto de 2012

REF.: – Riscos e escândalos no caminho da terceirização/precarização/privataria do SUS

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Aviso sindical importante

Assembléia Geral da Saúde

Dia 14 de agosto, 19hs horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina

Luta contra o sucateamento do SUS, contra o arrocho salarial e contra a privataria. Não se omita. Compareça. Vamos agir contra a etiologia dos males que atacam o sistema público de saúde.

MAIS UM ESCÂNDALO DA PRIVATARIA DA SAÚDE

A privataria e precarização do SUS não são feitas de boa fé. Muitos escândalos e processos se acham por seus caminhos e atalhos. O Fax Sindical tem repercutido muitos por aqui. Agora vai aí mais um. Vamos refletir sobre a aplicação dessas políticas e seus efeitos colaterais, inclusive corrupção.

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MAIS UM ESCÂNDALO NA PRECARIZAÇÃO DO SUS

Rio Grande do Norte
Escândalos das terceirizações de instituições públicas de saúde já está sob investigação. No Rio Grande do Norte Ministério Público desencadeia operação Assepsia.

Entidades “sem fins lucrativos” servem para dar lucro a políticos que indicam empregados e por darem lucros de outras maneiras, que só os beneficiários saberiam explicar.

A matéria, mais uma sobre privataria do SUS e escândalo de corrupção, está em:
http://www.vejabemvb.com/2012/07/saude-polemica-na-terceirizacao-dos.html

4 de julho de 2012
Saúde: A polêmica na terceirização dos serviços essenciais

                
Após ser deflagrada, na última semana, a Operação Assepsia pelo Ministério Público Estadual (MPE), com apoio da Polícia Militar, os atendimentos seguiam sua rotina normal nas Unidades de Ponto Atendimento (UPA) e nos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs).  Contudo, o escândalo envolvendo o tráfico de informações privilegiadas e o superfaturamento nas contas das empresas contratadas pelo poder municipal para gerir as unidades públicas de saúde alavancou a polêmica do uso da administração terceirizada pelos gestores públicos. Entidades ligadas à saúde são contrárias a medida, já a população divide opiniões e pouco sabe sobre o assunto. Para quem precisa dos serviços, o que realmente importa é se há qualidade no atendimento prestado, independente do responsável por isso.
Walquíria Marques esperou três horas pelo atendimento do filho

O Diário de Natal/O Poti esteve esta semana na UPA do conjunto Pajuçara, na Zona Norte de Natal, e no AME de Nova Natal, também Zona Norte, para conversar com profissionais, diretoria e pacientes sobre como está o andamento dos serviços prestados por essas unidades à população e o que eles pensam sobre as terceirizações na saúde. Nas duas unidades, as realidades de atendimento, organização e a opinião pública sobre os serviços eram totalmente distintas. Na Upa de Pajuçara, a equipe de reportagem foi proibida de entrar, não pôde falar com seus funcionários e constatou uma “ante sala” repleta de crianças expostas ao calor intenso e esperando por horas a chegada de um pediatra na unidade. Em meio às reclamações, muitos pais chegaram a desistir da espera e levaram seus filhos a outras unidades. Já no AME do conjunto Nova Natal, a realidade era bem diferente, com pacientes e funcionários satisfeitos com o serviço de qualidade prestado no local, onde o DN/O Poti teve acesso a todas as alas do prédio.

Ambas as unidades são administradas pela Associação Marca, uma das principais organizações investigadas pelo MP, e possuem o mesmo diretor, o médico Danton Novaes. A dona decasa Walkiria da Silva Marques estava há mais de três horas esperando um pediatra chegar à UPA para atender seu filho, de sete anos de idade, que estava com febre alta e aguardava o atendimento em cadeiras do lado de fora (uma espécie de pátio) da unidade. Para ela, o serviço sempre deixou a desejar. “Pode ter sido uma coincidência infeliz, mas sempre que vim aqui a UPA estava lotada e o atendimento demorando muito”, disse ela. Apesar de assumir só ter ouvido falar que a unidade era administrada por uma empresa contratada pela Prefeitura, Walkiria acha a terceirização negativa, já que, para ela, os problemas continuam os mesmos.

Usuários não entende bem o que está acontecendo

Outro pai que aguardava no calor que sua filha de um mês de vida fosse atendida é Jailson de Macedo, cobrador de ônibus. Ele disse que já era a terceira vez que vinha à UPA e nada era feito de fato por sua filha e desta vez tentou falar com a assistente social da unidadepara conseguir um encaminhamento para sua filha ser atendimento no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes. Contudo, ele e sua esposa foram informados que só o pediatra, que não tinha previsão de chegada, poderia lhes dar o encaminhamento médico e Jailson desistiu de esperar, saindo com a criança doente e sem atendimento.

O pedreiro João Viana da Silva estava acompanhando sua esposa, que deu entrada na UPA às 6h da manhã no dia visitado com sintomas de gripe e intensa dor de cabeça e há cerca quatro horas permanecia sem ser atendida. Ele disse que a justificativa dada pelos profissionais era de que havia outros casos mais graves para serem priorizados e contou ainda que a população no interior da unidade reclamava da demora no atendimento. Numa dessas reclamações, um médico da UPA respondeu aos pacientes que também tinha do que reclamar, pois seu pagamento estava atrasado, revelou João Viana. O fato do atraso dos honorários foi confirmado pela Cooperativa dos Médicos do RN (Coopmed), que disse esperar o interventor nomeado para a Marca, Marcondes Paiva, se posicionar sobre quando os profissionais terão seu pagamento repassado pela empresa.

A maior parte das pessoas ouvida pela reportagem na visita à UPA disse desconhecer que o serviço era terceirizado. Os que souberam, desaprovaram a medida, mas frisaram que independente de quem estivesse pagando a conta, o que a população quer é ser atendida com qualidade. A babá Maria de Fátima e seu esposo, Wanderson Allyson, procuraram pela primeira vez a Upa e já tiveram uma péssima imagem. Eles levaram sua filha de seis meses de idade para ser atendida com um problema no olho e não encontraram nem um oftalmologista, nem um pediatra no local. “Eu não sabia que não era a Prefeitura que cuidava daqui, que era uma empresa contratada, mas já deu pra perceber que o serviço não presta, já que falta médico”, reclamou a mãe da criança.

Na ocasião, o diretor Danton Novaes disse que o problema da falta de pediatra estava sendo resolvido e alegou que não pararia os atendimentos para falar com a imprensa. A UPA de Pajuçara realiza cerca de 300 atendimentos diários e conta com cinco médicos no seu quadro diário, três clínicos gerais e dois pediatras.

Texto: Jéssica Barros, Diário de Natal

Pelo SUS público e de qualidade

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Juiz de Fora: Sindicatos desencadeiam movimento contra privataria no SUS

.         *** Fax Sindical *** 08.08.2012         .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Data:08 de agosto de 2012

Ref. : Ato público, próxima assembléia e outros assuntos

O ato público que se iniciou na manhã de sábado, 04 de agosto, no Calçadão, foi um êxito. Participaram, além do Sindicato dos Médicos, Sinserpu e SindSaúde MG, centrais sindicais e várias representações classistas (bancários, metalúrgicos, CSPB), além do Sindicato dos Professores. Foi realizada panfletagem e muitos oradores fizeram uso da palavra. Houve grande afluência de pessoas. Em resumo foi feita uma denúncia importante do atual quadro desapontador da saúde nessa cidade. A decisão de chamar o ato público foi tomada em assembléia geral realizada 31 de julho na Sociedade de Medicina, aprovada por unanimidade.

A atual administração municipal, sob o mando do prefeito Custódio Mattos, implantou uma política de arrocho fiscal (vide aumento brutal do IPTU) e salarial. Essa política atinge em cheio os trabalhadores dos serviços públicos de saúde. O prefeito recusa-se a negociar, tanto com o Sindicato dos Médicos como com o Sinserpu e o Sindicato dos Odontólogos, representações classistas que representam o conjunto dos servidores municipais da saúde, além do SindSaúde MG, representante dos servidores estaduais municipalizados. Isso causa perda de motivação importante, desânimo e indignação.

Além disso os trabalhadores da saúde, de todas as categorias, convivem com uma deterioração nas suas condições de trabalho, o que reflete de fforma negativa sobre todos eles e sobre a qualidade do atendimento prestado ao usuário. Há falta de pessoal. Isso é muito sentido na área médica, onde faltam prontuários, faltam profissionais em número suficiente, faltam comissões de ética e direções clínicas em áreas importantes como atenção primária e saúde mental. Há falta sistemática de medicamentos, materiais médicos e instrumental para procedimentos especializados. Os equipamentos de saúde estão deteriorados ou inadequados.

A administração do prefeito Custódio agrava os problemas, e cria outros, como a precarização do trabalho (não realiza concursos públicos, usa contratos provisórios e terceirizações de atividade fim) e a privataria, onde repassa milhões em dinheiro do SUS para entidades de direito privado. E tudo isso continua a ocorrer impunemente. E os sindicatos continuarão lutando contra isso nas frentes política, jurídica e administrativa e denunciando essa política perversa diante da opinião pública e autoridades constituidas.

A falta de prontuários no PAM Marechal já foi constatada em vistoria do CRM e é do conhecimento do Ministério Público. Segue impune diante dos olhos de todos. Acaso procuram ainda algum humilde bode expiatório para sacrificarem por falta tão grave?

Esses acontecimentos todos somados inspiram a todos os trabalhadores municipais e municipalizados do SUS, inclusive médicos, a reagirem a isso. Em especial em ano eleitoral, quando a saúde pública tem que entrar na agenda dos debates e das reflexões.

Aí estão motivos importantes para a nossa convocação para a Assembléia Geral que ocorrerá no próximo dia 14, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Participe desse movimento e ajude a divulgá-lo.

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Nova diretoria da FENAM quer maior proximidade com sindicatos e médicos brasileiros

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) quer se aproximar, ainda mais, dos sindicatos de base e dos profissionais das diferentes regiões brasileiras. Em reunião realizada neste domingo (1º), as bandeiras de lutas e as ações estratégicas para os próximos dois anos foram discutidas com os presidentes dos sindicatos e das federações regionais, consagrando o início dos trabalhos da nova diretoria, eleita durante o XI Congresso da FENAM.
O potiguar, Geraldo Ferreira Filho, que assumiu a presidência da entidade, destacou a importância desta aproximação. “Precisamos ter uma sintonia maior com as bases, realizando reuniões locais com os presidentes dos sindicatos e com os médicos da região. Precisamos demonstrar aos profissionais de cada estado que a FENAM está disposta a trabalhar pela defesa deles,” afirmou o dirigente.
O encontro serviu também para debater com os demais diretores sobre as atividades que nortearão a entidade nesta nova gestão. Como destaque, Geraldo Ferreira elencou a aproximação com estudantes de medicina, levar a entidade às ruas com maior frequência, incentivar o diálogo dos diretores com os médicos dentro das redes sociais, fortalecer os sindicatos mais fragilizados e conduzir os passos da FENAM com mais independência política. “Queremos eliminar qualquer vínculo relacionado aos partidos políticos, planos de saúde ou cooperativas médicas que possa tornar a entidade refém em suas posições, isso não significa que não iremos dialogar com o governo, mas a defesa do médico será sempre nossa prioridade,” completou.
O diretor de finanças, Mario Antonio Ferrari, leu durante a reunião as diretrizes da Carta de Natal, elaborada em conjunto com os 53 sindicatos médicos do país, durante o XI Congresso Nacional da FENAM, realizado de 24 a 26 de maio de 2012. O documento, que relata as bandeiras de luta adotas pela entidade será debatido com maior profundidade pelos diretores na continuidade da reunião, na próxima segunda-feira (2), onde também serão traçadas as estratégias para a concretização dos objetivos almejados.
Diretoria
A nova diretoria da FENAM, eleita no dia 26 de maio, durante o XI Congresso da FENAM é composta pela presidência, vice-presidência, doze secretarias, dez diretorias, além do Conselho Fiscal e seis regionais. O presidente, Geraldo Ferreira Filho, substituirá Cid Carvalhaes, que assumiu a entidade em julho de 2010.
Confira a nova diretoria completa da FENAM:
Presidente – Geraldo Ferreira Filho
Vice-presidente – Otto Fernando Baptista
Secretário-geral – João Batista de Medeiros
1º Secretário – José Tarcísio da Fonseca Dias
Secretário de Finanças – Cid Célio Jaime Carvalhaes
Diretor de finanças – Mário Antonio Ferrari
Secretário de Assuntos Jurídicos – Vânio Cardoso Lisboa
Diretor de Assuntos Jurídicos – Marcelo Alvarez Quinto
Secretário de Comunicação – Rodrigo Almeida Souza
Diretor de Comunicação – Waldir Araùjo Cardoso
Secretário de Formação e Relações Sindicais – José Erivalder Guimarães de Oliveira
Diretora de Formação e Relações Sindicais – Lúcia Maria de Sousa Aguiar do Santos
Secretário de Formação Profissional e Residência Médica – Jorge Luiz Eltz de Souza
Diretor de Formação Profissional e Residência Médica – Antônio José Pereira dos Santos
Secretário de Relações Trabalhistas – Eduardo Santana
Diretora de Relações Trabalhistas – Janice Painkow
Secretário de Benefícios e Previdência – João Fonseca Gouveia
Diretor de Benefícios e Previdência- Fernando Antônio Nascimento e Nascimento
Secretário de Saúde Suplementar – Márcio Costa Bichara
Diretor de Saúde Suplementar – Álvaro Norberto Valentin
Secretário Direitos Humanos, Discriminação e Gênero: – José Roberto Cardoso Murisset
Diretora de Direitos Humanos, Discriminação e Gênero: Maria Rita de Assis Sabo Brasil
Secretário de Educação Permanente – Deoclides Cardoso Oliveira Junior
Diretor de Educação Permanente – Ari Wajsfeld
Conselho Fiscal
T1 – Elza Luiz de Queiroz
T2 – Anete Maria Barroso de Vasconcelos
T3 – Rosilene Alves de Oliveira
Suplentes
S1 – Adolfo Silva Paraíso
S2 – Ellen Machado Rodrigues
S3 – César Augusto Ferrarezi
Representantes junto às entidades sindicais de grau superior
Titular – Jacó Lampert
Suplente – Tarcisio Campos Saraiva de Andrade
Fonte : Taciana Giesel
Fonte: FENAM

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Deliberações do XI congresso da Federação Nacional dos Médicos

Médicos de todo país, representados por 53 sindicatos de base votaram e definiram diretrizes a serem desenvolvidas pela Federação Nacional dos Médicos pelos próximos dois anos. As deliberações foram tomadas durante XI Congresso da entidade, realizado de 24 a 26 de maio últimos, em Natal (RN). A “Carta de Natal”, ainda está sendo finalizada, antes de sua divulgação oficial, mas trará balizadores de ações em favor do médico brasileiro e de uma saúde com qualidade para a população.
Assim, adianta-se que a FENAM defenderá:
– O Sistema Único de Saúde, conforme a Carta Constitucional de 1988 e a alteração da Emenda Constitucional 29, com destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para o setor;
– políticas garantidoras de fixação dos profissionais de saúde e dos médicos, em especial, com eficácia de gestão nos níveis federais, estaduais e municipais;
– implantação de planos de carreira e gestão de recursos humanos eficientes;
– aprovação da lei que regulamenta o exercício da medicina;
– ações políticas e jurídicas contra terceirização da assistência médica no Sistema Único de Saúde; e
– atenção primária à Saúde, com ênfase na ESF.