Centrais sindicais unidas contra fator previdenciário

As cinco principais centrais sindicais do país querem que o governo “cumpra o prometido” e aprove o fim do fator previdenciário -índice usado no cálculo de aposentadoria. Havia previsão do tema ser votado na sessão da última quinta-feira na Câmara dos Deputados, o que não ocorreu.
“O governo está preocupado somente com o impacto econômico. A questão fundamental é que o fator dificulta a aposentadoria dos trabalhadores”, diz Vagner Freitas, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
“O governo arrasta essa discussão há cinco anos. Não é possível, nem quero acreditar, que esse governo defenda uma medida lesiva aos trabalhadores, adotada no governo FHC”, afirma.
O fator previdenciário é um índice aplicado no cálculo das aposentadorias, que varia de acordo com a idade do aposentado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida da população.
Esse mecanismo entrou em vigor em dezembro de 1999 para tentar adiar a aposentadoria dos mais jovens -reduz o benefício por tempo de contribuição de quem se aposenta mais cedo. Mas na prática não surtiu efeito. Os trabalhadores continuaram se aposentando mais cedo, com valores de benefícios reduzidos, e muitos optaram em continuar no mercado de trabalho para complementar a renda.
O fato de a redução da expectativa de sobrevida ter diminuído (em média em 83 dias) na faixa de 41 a 80 anos, segundo mostrou reportagem da Folha de S.Paulo, e, com isso, pela primeira vez, desde que o fator previdenciário foi criado em 1999, haver ganho na aposentadoria não atrapalha, segundo o presidente da CUT, a retomada da votação.
“Esse ganho foi algo pontual. Sistematicamente, o fator vem causando perdas aos trabalhadores há anos e anos. Ainda há tempo até o final do ano para o governo retomar a questão e a votação”, diz.
Segundo o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, a regra possibilitou à União economizar cerca de R$ 10 bilhões ao rebaixar o valor dos benefícios de aposentados que, dependendo da idade, acabam perdendo cerca de 45% da renda a que teriam direito, embora cumpram com a determinação de contribuir para a Previdência Social por 35 anos, no caso dos homens, e 30 anos, das mulheres.
Além da CUT, Força Sindical, UGT ( União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) defendem que seja cumprido o acordo da fórmula 85/95.
Em nota conjunta, as centrais afirmam: “Não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação [na Câmara Federal.] dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão. A Previdência Social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade. A atitude do governo não faz jus ao slogan de que “País Rico é País Sem Miséria”.”
O que as centrais propõem, em substituição ao fator previdenciário, é a aprovação do projeto de lei que cria o fator 85/95.
Segundo os sindicalistas, o 85/95 “ameniza a injustiça do fator previdenciário”. Essa nova regra permite que o valor do benefício da aposentadoria se aproxime do valor integral.
A proposta é que seja integral para a mulher quando a soma chegar a 85. Exemplo: 55 anos de idade mais 30 de contribuição. No caso dos homens, a soma deve ser de 95 anos. O novo fator mantém o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
O projeto do fator 85/95 muda a base de cálculo do benefício, em vez de considerar a média baseada nos 80% maiores salários de contribuição, estabelece o cálculo sobre os 70% maiores salários de contribuição.
http://www.tnonline.com.br/noticias/economia/34,153250,30,11,centrais-sindicais-pressionam-para-aprovar-fim-do-fator.shtml

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