Monthly Archives: fevereiro 2013

São Paulo: faltam médicos no serviço público de saúde

*** Fax Sindical *** –
28 de fevereiro de 2013 –

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

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Memorando Circular

Favor divulgar.

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Juiz de Fora – negociações com a Prefeitura

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Estão abertas as negociações entre os médicos municipais e a Prefeitura de Juiz de Fora.

Na próxima quarta-feira, 06 de março, a representação classista dos médicos municipais deverá se reunir com o secretário de Administração e RH da Prefeitura de Juiz de Fora, Dr. Alexandre Jabour. Dr. Alexandre é servidor concursado, de carreira, da prefeitura. Isso, por si, já o permite uma melhor visão da realidade, das dificuldades e das aspirações dos trabalhadores do serviço público municipal. Visão que, todos esperamos, ajude a superar os conflitos trabalhistas e aparar as arestas deixadas nas relações trabalhistas entre médicos municipais e prefeitura. Mais uma parte na herança maldita legada pela administração passada ao SUS. Herança que inclui LiraA falsificado e postos de saúde desabando ou inundados a cada chuva.

O Sindicato vai apelar para a mobilização dos médicos municipais. Por ela a classe deverá provar que tem valor e merecimento para construir um futuro melhor.

Para colaborar com a plena transparência das negociações coletivas com a Prefeitura de Juiz de Fora e a mobilização da categoria profissional usaremos ferramentas atualizadas para levar a informação a todos os interessados.

Além do Fax Sindical, acessível na Internet em http://sindicatoexpresso.blogspot.com as informações também serão distribuídas por email e divulgadas pelo Twitter. Para ler basta digitar no seu navegador twitter.com/faxsindical e ver as mais recentes informações.

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São Paulo: precarização de mão de obra no serviço público de saúde em São Paulo causou falta de médicos

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São Paulo foi pioneira e meca da precarização de mão de obra no SUS. A precarização de mão de obra, que se exercita pela não realização de concursos públicos e ausência de planos de carreira, é perversa, ao lado do sucateamento das condições de trabalho e atendimento. Na capital paulista essas desventuras começaram com o PAS de Paulo Maluf e Celso Pitta. O fracasso do defunto PAS ainda nem havia esfriado, e, sob as ruínas do cooperativismo fracassado, vieram as organizações sociais e oscips, sob o patrocínio de governos do PSDB. Depois de tanta precariedade e tantas irregularidades, aparece a constatação: faltam médicos no serviço público de São Paulo. Falta também uma política de recursos humanos decente. O movimento sindical reivindica trabalho decente. No SUS, trabalho decente passa, entre outras coisas, pela realização de concursos públicos e pela implantação de PCCS digno para todos os que trabalham nesses serviços.

Leia a noticia em:
http://noticias.r7.com/saude/faltam-hoje-26-mil-medicos-na-rede-hospitalar-da-cidade-de-sp-28022013

Faltam 2,6 mil médicos na rede hospitalar de São Paulo. Dos 4,4 mil cargos existentes na Autarquia Hospitalar Municipal, apenas 1,8 mil estão preenchidas. Atualmente, o salário inicial é de R$ 2,4 mil, por 20 horas semanais. O déficit se refere às 11 unidades administradas pela Prefeitura.

O número real, no entanto, é desconhecido pela gestão Haddad, que ainda não finalizou o levantamento da situação dos equipamentos comandados pelas Organizações Sociais (OSs). Ao todo, são 28 contratos em andamento, que só no ano passado consumiram R$ 1,4 bilhão. Segundo o secretário José de Filippi Júnior, a fiscalização é “praticamente inexistente”.

O tamanho da fila por consultas e exames é diretamente relacionado à falta de médicos. As consultas especializadas e parte dos exames, por exigência dos conselhos de medicina, dependem da presença de um médico. Só para ultrassonografias, exame feito apenas por radiologistas, há 178 mil pessoas na espera.

Para amenizar o problema, a Prefeitura planeja lançar concurso público, mas não antes de formular um novo plano de carreira para os médicos – medida sem prazo definido.

Há quase dois meses no cargo, o ex-prefeito de Diadema tenta fazer um raio X da rede municipal. Em entrevista ontem ao Estado, Filippi Júnior disse não saber nem sequer quanto saiu do orçamento da pasta nos últimos três meses de 2012. Mas, para os próximos quatro anos, o secretário tem uma meta: dobrar o total de recursos repassados pelo governo federal. Hoje, a capital recebe cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano – 20% do orçamento. “A partir de 2014, espero chegar aos R$ 2 bilhões”, disse.

A lista de demandas inclui as principais promessas de Haddad para a saúde: a construção de três hospitais, a criação da rede Hora Certa – para realização de exames, especialidades e pequenas cirurgias – e a instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), para emergências.

Maquiagem. Combatida na gestão passada, a prática de inaugurar “novos equipamentos” em imóveis já existentes, após adaptações, deve continuar. É o que vai ocorrer, por exemplo, com a Hora Certa, prevista para funcionar nos prédios dos Ambulatórios de Especialidades. As cinco primeiras unidades devem ser inauguradas até agosto. Já as UPAs ocuparão a estrutura dos prontos-socorros municipais.

Para o secretário, não se trata de um “banho de loja”. Filippi Júnior diz que a nova rede exigirá reformas que serão pagas pelo Ministério da Saúde e oferecerá serviços diferenciados e integrados. Para o secretário, grande parte dos problemas da rede pode ser resolvida com um trabalho de gestão. “Hoje, não há estrutura nem pessoal.” Ao mesmo tempo, o secretário promete reformar os hospitais antigos, especialmente os da zona leste. Por enquanto, porém, não há recursos reservados nem projeto aprovado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Adriana Ferraz e Felipe Frazão

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Deputado do PSB critica projeto de revalidação automática para médicos estrangeiros

Sem investimentos adequados para melhorar os serviços de saúde oferecidos ao povo brasileiro, alguns políticos usam desgastados e envelhecidos argumentos demagógicos para criar uma situação de fato: a revalidação automática dos diplomas dos médicos estrangeiros. Outras vozes mais lúcidas dentro do mundo da política se opõem a essa ideia. Leia o artigo abaixo:
http://www.cidadeverde.com/deputado-e-contra-projeto-da-atuacao-de-medicos-estrangeiros-no-pais-126248

O deputado Chico Ramos (PSB) afirmou nesta terça-feira (26) que há mais de 20 anos não se faz qualquer investimento em saúde pública do Brasil. E que os investimentos em saúde não acompanharam os avanços da Medicina no país. “Dom Pedro II perdeu uma filha acometida de malária. Pedro II convidou Pasteur para combater o mal que matou um terço da população brasileira. A segunda proposta de contratação de médicos no exterior foi em 1901. Rodrigues Alves perdeu uma filha vítima de febre amarela. E foi à Europa convidar Pasteur para vir ao Brasil, mas esse afirmou que no país havia médicos capazes, como Adolfo Lutz, Vital Brasil e Osvaldo Cruz”.

Ramos avaliou o projeto da presidente Dilma Rousseff de permitir o exercício o de médicos estrangeiros para o interior “é inconsequente e impraticável, pois trazer médicos da Europa é inviável. Os médicos estão migrando dentro da Europa, mas não por falta de emprego, mas pelos salários baixos pagos na Espanha, em Portugal, por exemplo”, afirmou.

Chico Ramos leu notícias publicadas na imprensa sobre a falta de médicos no interior do país. “Falta estrutura física, salários e outros. Dos 300 mil médicos que há no país, 215 mil médicos brasileiros trabalham para o SUS e pouco mais de 45 mil trabalham na iniciativa privada, nas instituições de ensino. Os procedimentos médicos chegam à faixa do ridículo. A municipalização, como está posta, está falida, não consegue resolver a situação da saúde pública do país. Quantas vidas mais vamos perder? No terreiro da Presidência da República, nos hospitais públicos de Brasília, está estabelecido o caos”, avaliou.

O deputado reafirmou que não há falta de médicos no interior, mas carência de profissionais porque não há como fixar esses médicos nessas cidades, pela falta de estrutura, pelos baixos salários, pela falta de investimentos.

A proporção de médicos em Teresina é de 1/350, no interior essa proporção é de 1/3.103 habitantes. No setor privado há 38 milhões de pacientes atendidos, gastando R$ 143 milhões por ano. No setor público, são 152 milhões de pacientes atendidos em 7 mil hospitais, gastando R$ 127 milhões por ano.

“Nós teremos dois tipos de médicos no país. Um conceituado, com formação até fora do Brasil, para atender as elites. E os importados, que com certeza não será do melhor calibre. É humanamente impossível. É um projeto inconstitucional. Os médicos que virão do exterior serão pagos como? Eles não virão barato…. e o médico que ganha o salário mais alto no país é no Piauí, seguido do Paraná”.

Chico Ramos informou o plenário sobre a campanha desenvolvida pelos profissionais de saúde, a Igreja e a Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí para recolher 1,5 milhão de assinaturas para destinar recursos para a saúde pública no Estado. “A urgência e a emergência no Brasil é um caos. O PSF é uma farsa no interior. Como os prefeitos pagam os médicos se não há recursos? Por isso há 174 municípios sem médicos no Piauí”, disse. “Já estivemos na praça pública e agora estaremos nas instituições de ensino superior para sensibilizar a sociedade para a gravidade do problema, com jovens mutilados e pessoas morrendo pela falta de investimentos em saúde pública”, concluiu.

Obras da Copa do Mundo no Rio prejudicam fiscalização de alimentos

http://m.terra.com.br/noticia?n=0a3eba8cb360d310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD&ei_pid=7097891

O Sindicato de Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) programou para a semana que vem uma manifestação no Rio contrária ao fechamento do Laboratório Nacional Agropecuário do Rio (Lanagro Rio), informou o presidente da entidade, Wilson Roberto de Sá.

O encerramento das atividades do complexo laboratorial do Ministério da Agricultura (Mapa) no Rio de Janeiro, ocorrido no final de janeiro deste ano, ainda provoca apreensão e revolta entre os profissionais do setor.

O complexo funcionava ao lado do estádio do Maracanã, vizinho ao Museu do Índio, e teve pesquisadores e equipamentos transferidos para um prédio da superintendência regional do ministério, na Rua Barão de Tefé, na zona portuária do Rio, devido à venda do terreno, pertencente à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para o governo do Estado.

Wilson de Sá considerou lamentável o “desmanche” do laboratório. “Poderia ter havido uma negociação diferente, com outro desfecho. A gente está de luto por causa disso”, acrescentou.

Embora reconheça que a área seja importante para a realização dos eventos esportivos programados para a cidade do Rio, a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o titular da Anffa Sindical argumentou que o espaço poderia ter sido negociado para ocupação posterior pelo mesmo complexo laboratorial do Mapa.

O assunto foi “pessimamente conduzido” pela gestão anterior da superintendência regional Rio do ministério. “A coisa foi manobrada de forma errada, inconsistente, que acabou nesse desfecho”, protestou.

Wilson Roberto de Sá considerou que o encerramento das atividades do Lanagro do Rio constituirá uma perda para o Estado e um risco para a população consumidora fluminense. Lembrou que transitam pelo Rio produtos de outros Estados e países. “O laboratório servia de suporte para essas análises, com pessoal treinado, capacitado, tanto na área de bebidas, como de produtos de origem animal e vegetal, garantindo que pudessem chegar à mesa do consumidor brasileiro de uma forma segura”.

Ele disse ainda que a medida traz risco para a população do ponto de vista de saúde pública. “Um risco enorme e risco de ingresso de doenças e pragas no território nacional”.

Caso do Hospital Evangélico de Curitiba pode revelar acirramento de polícia contra classe médica

http://m.g1.globo.com/parana/noticia/2013/02/medicos-suspeitos-de-mortes-em-uti-de-curitiba-negam-acusacoes.html

A médica Virginia Soares de Souza, suspeita de provocar mortes em uma Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Evangélico, o segundo maior de Curitiba , negou as acusações e disse que os procedimentos que adotou, neste período de sete anos em que chefiou a UTI, foram atos médicos. Disse ainda que as acusações partem de ex-funcionários e admitiu que fez inimigos no trabalho por ter temperamento forte. Ela conversou com exclusividade com o Fantástico , mas não quis gravar entrevista.
A investigação que tem como foco a médica Virgínia Soares de Souza já dura mais de um ano. A denúncia foi feita na Secretaria de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado do Paraná e partiu de um ex-funcionário. O nome dele é mantido em sigilo. De acordo com a polícia, pacientes foram mortos – após determinação da médica – para que leitos fossem liberados. “O que ocorre quando você antecipa uma morte, nós qualificamos como homicídio”, afirmou a delegada do Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Nucrisa), Paula Brisola. Virginia Soares está detida desde terça-feira (19) e foi indiciada por homicídio qualificado, ou seja, sem chances de defesa para a vítima. O advogado da médica Elias Mattar Assad ressalta que não há elementos que configurem homicídio qualificado. “As pessoas falecidas naquela UTI entraram em óbito por causas naturais”, afirmou.

Após a prisão, o hospital divulgou nota afirmando que o caso é pontual e aconteceu em uma das quatro UTIs do hospital, na qual toda a equipe foi substituída. No total, 47 pessoas, sendo 13 médicos e 34 enfermeiros.
No sábado (23), mais três médicos foram presos temporariamente, sendo dois anestesistas. Eles também são suspeitos de provocar mortes na UTI e negaram ao Fantástico as acusações. “Sou médico honesto, dei tudo de mim para o tratamento dos pacientes, me dediquei o máximo possível. Infelizmente, tive resultados ruins em decorrência da gravidade dos casos e estou muito chateado porque nunca fui um criminoso, nunca fui mal intencionado, nunca tentei lesar ninguém, sempre tentei fazer o melhor possível”, afirmou Edson Anselmo. O médico diz que a maior paixão dele no exercício da medicina é a recuperação dos pacientes e que se sente triste e com vergonha por estrar detido.
“Fiquei muito assustado. Simplesmente não consegui acreditar que estava sendo acusado de estar participando de mortes dentro de uma Unidade de Terapia Intensiva. Lá a gente se dedica 24 horas para salvar vidas… Bastante revolta de isso estar acontecendo”, disse Anderson de Freitas.
Após fragmentos da investigação (que tramita em segredo de Justiça) se tornarem públicos, diversas pessoas, entre ex-funcionários do Hospital Evangélico e familiares de pacientes que morreram, denúncias relacionadas as possível mortes provocadas na UTI. Até este domingo (22), 60 pessoas procuraram a delegacia. As denúncias demoraram a aparecer, de acordo com ex-funcionários, porque os profissionais tinham medo de perder o emprego. “Eu dependia do emprego. Se eu fosse denunciar alguma coisa ali, eles me mandavam embora”, contou uma ex-funcionária que preferiu não se identificar.
Segundo a primeira denúncia, pacientes em coma tinham os aparelhos de respiração ajustados e eram usados medicamentos que bloqueiam as vias respiratórias.  Conforme as investigações, este medicamento é o pavulon ou pancuron. A droga faz todos os músculos do corpo pararem, inclusive, os responsáveis pela respiração.
Anselmo negou esta prática. “Eu nunca vi uma medicação sendo feita que não fosse para a terapêutica do paciente. Sempre para a melhora do resultado do tratamento do paciente ou para o bem-estar do paciente. Não foi nada mal intencionado. Nada com o objetivo de prejudicar alguém”. Anselmo declarou ainda que nunca viu a médica Virginia Soares de Souza aplicar esses medicamentos ou diminuir a ventilação de pacientes.  Ele considera as acusações perigosas. “Porque motivação pessoal, que está sendo usada para este caso, vai fazer com que nenhum médico queira trabalhar com paciente de risco.”
O médico intensivista Rafael Deucher, que trabalha em outra UTI de Curitiba, explicou que o que significa a regulagem mínima do aparelho respiratório ou oxigênio a 21%. Segundo ele, em determinados casos, com o consentimento de familiares, é possível diminuir a quantidade de oxigênio. “Isso leva a gente a não instituir uma terapia fútil no doente. Não prolongar de forma artificial a vida. A equipe médica, junto com outros profissionais, não toma nenhuma decisão sem a ciência dos familiares”, afirmou Deucher. Nestas condições, a morte ocorre naturalmente. É a chamada ortotanasia. Ainda segundo Deucher, a utilização do pavulon, sem o auxilio da ventilação mecânica, o paciente vai parar de respirar e muito provavelmente vai a óbito.
Relatos de ex-técnico de enfermagem Silvio Duarte Almeida garante que já presenciou a médica Vírginia Soares de Souza nos trabalhos da clínica. “Eu já vi ela muitas vezes, várias vezes, desligando respirador. Isso eu já vi”, afirmou.
Uma mulher que ficou internada da UTI chefiada pela Virgínia Soares de Souza conta que foi vítima da ação da médica. Segundo ela, a médica desligou o aparelho, contudo, uma enfermeira reestabeleceu a ventilação mecânica.  “Ela falou assim, que era para desligar, para ver se eu aguentasse sobreviver, se eu não conseguisse, eu não tinha chance. Isso eu ouvi da boca dela. Só que daí uma enfermeira, ela viu que eu estava ‘agoniando’, ela veio e ligou de novo”, lembrou a paciente.
Castorina Ribas diz que o irmão dela que ficou internado no Hospital Evangélico chegou a escrever uma carta pedindo pra sair da UTI. “Ele contou em uma das cartas, e até para uns amigos, que uma noite ele viu eles desligarem o aparelho do paciente ao lado e ele ficou com medo que ele poderia ser o próximo’, contou Castorina Ribas.

O rapaz de 24 anos morreu em 2007, depois de 34 dias na UTI do Hospital Evangélico.
“Voltar ele não volta mais, mas se há justiça nesse país e nesse mundo, que seja feita. Que os inocentes sejam livres e os culpados paguem”, desabafou.

Médicos de Alagoas em greve há 72 dias

http://m.g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2013/02/sem-negociacao-greve-dos-medicos-em-al-ja-dura-mais-de-dois-meses.html

Sem avanço nas negociações com o Governo do Estado, a greve dos médicos em Alagoas , que já dura 76 dias, está longe de acabar. Os profissionais farão uma assembleia nesta segunda-feira (25) para avaliar a situação e definir os rumos do movimento.
Cerca de 1.500 profissionais paralisaram as atividades para cobrar melhorias salariais e mais estrutura de trabalho nos hospitais e unidades de saúde do estado. Dentre as reivindicações está a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com parcelamento até 2014, e concurso público para a categoria.
Apenas 30% do atendimento nas unidades de emergência como o Hospital Geral do Estado (HGE), Maternidade Santa Mônica e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estão sendo mantidos.

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O presidente do Sindicado dos Médicos de Alagoas (Sinmed/AL), Wellington Galvão, disse que representantes da categoria se reuniram, na última quinta-feira (21), com o secretario Alexandre Lages para tentar um acordo, mas nenhuma proposta foi feita por parte do governo. “O secretário diz que o governo não pode fazer concurso público ou dar o reajuste porque iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem acordo, a greve é mantida e não há previsão de acabar”, falou.
Galvão reclamou da falta de uma proposta para a categoria e disse que muitos médicos estão deixando estado por causa dos baixos salários. “Em cinco anos, cerca de 1.200 médicos deixaram Alagoas. Isso causa um problema sério de falta de profissionais nas unidades de saúde e até nos hospitais de urgência e emergência”, falou o sindicalista.
A reportagem do G1 tentou contato com o secretário Alexandre Lages, mas foi informada pela assessoria de imprensa que ele, junto com todos os secretários, estão no interior porque o Governo do Estado de Alagoas transferiu sua sede para o município de Santana do Ipanema, no Sertão alagoano, nesta semana. A assessoria confirmou que ainda não houve negociação com os médicos, mas disse que o diálogo permanece aberto.
 

Carreira de estado para médicos pauta discussões

*** Fax Sindical *** 19/02/2013 –
 
– De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG –
Data: 19 de fevereiro de 2013 –
 
 
Memorando Sindical – Circular.-
 
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Assuntos : (1) Juiz de Fora – Crise na Casa de Saúde Esperança – Não cumprem acordo coletivo e não pagaram salários de janeiro no quinta dia útil de fevereiro. (2)  Realidade imporá carreira de estado para médicos.
 
 
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*** Crise na Casa de Saúde Esperança
 
A Casa de Saúde Esperança comunicou ao Sindicato dos Médicos que mudou de nome. Passou a ser o Instituto de Saúde Esperança. Mas, para desespero dos médicos que lá atuam não tem cumprido o acordo coletivo e nem pagou os salários do mês trabalhado de janeiro. A situação é de profunda desesperança.
 
Nada pode ofender mais a um trabalhador do que deixar de perceber os valores combinados pela venda de sua força de trabalho. Esse comportamento patronal é ignominioso. E ocorre em tempos nos quais o desrespeito aos direitos do trabalhador medico são levados ao escândalo dos desrespeitos mais elementares e mais baixos, tanto no setor publico quanto no privado. Nesse contexto os acontecidos na Casa de Saúde Esperança tornam-se revoltantes, dignos de toda indignação.
 
De nada adiantaram as tantas vezes que os representantes patronais foram chamados para negociar e conciliar no Ministério do Trabalho. Os fatos demonstram que não há nenhuma boa vontade por parte daquela instituição. Em resumo, tornou-se um lugar indigno para o trabalho médico. Os valores determinados no acordo coletivo com o grêmio patronal foram há muito suplantados pela realidade do mercado. E agora não cumprem sequer o acordo coletivo.
 
Os jornais hoje dizem que o hospital está declarando sua incapacidade financeira e operacional para manter o atendimento. Diante disso resta lamentar as consequências para a enorme população de Juiz de Fora e região que necessita atendimento em saúde mental e consultas psiquiátricas e que sofrerá, ainda mais, com a dificuldade de acesso a serviços de saúde. Não há psiquiatras suficientes na rede e os tais serviços alternativos às internações patinam na precariedade e na insuficiência. É lamentável a ineficiência dos governos em oferecer atenção digna a pacientes e familiares afligidos pelos transtornos mentais.

 
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Atração e fixação de médicos no serviço público vai impor carreira de estado
 
 
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As técnicas desenvolvidas pelos gestores de saúde para enfrentar as dificuldades decorrentes da demografia médica revelam suas deficiências e carências a curto, médio e longo prazo. Todas resultam em fracassos mais ou menos retumbantes.
 
A contratação dos fatos, que já repercute nos noticiários, poderá motivar uma ação mais inteligente e positiva do governo e parlamentares, no sentido de avançar na criação da carreira de estado para médicos do serviço público.
 
19/02/2013 às 07:55:04 – Atualizado em 19/02/2013 às 07:58:27
 
Saiu no jornal:
 
***.  Estratégias do governo não eliminam carência de médicos *** –
 
 
Resultados do estudo Demografia Médica no Brasil, lançado na segunda-feira (18) em Brasília, aumentam a polêmica sobre as estratégias avaliadas pelo governo para ampliar a oferta de profissionais no País. O trabalho indica que dirigir a criação de novos cursos para determinados locais ou facilitar o ingresso de profissionais formados no exterior são medidas que, isoladamente, não resolvem o problema da carência de médicos.
 
 
 
O estudo sugere que a localização do curso não é fator determinante para a fixação dos médicos. Segundo o relatório, a maioria se estabelece nos grandes centros, em busca de melhores oportunidades de emprego, formação e crescimento profissional.
 
Conduzido por Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o trabalho analisou dados entre 1980 e 2009 sobre a movimentação de 225.024 médicos cadastrados nos conselhos profissionais.
 
 
 
Desse total, 107.114 médicos se graduaram em local diferente daquele onde nasceram, sendo que 27.106 (25,3%) permaneceram na cidade onde o curso foi feito. O trabalho ressalva, porém, que cerca de 60% ficaram em sete capitais: Rio, São Paulo, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba.
 
“Não há relação entre o local de formação e o exercício profissional. Assim como em outras atividades, o profissional busca boa qualidade de vida, remuneração, perspectiva de crescimento profissional”, afirma Scheffer.
 
 
 
O coordenador da Comissão de Residência Médica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Gilmar Fernandes do Prado, confirma os dados. “Um número significativo de médicos do Norte e Nordeste faz residência aqui. A taxa de retorno dos profissionais às suas cidades é de 30%, aproximadamente. A maioria fica em São Paulo e, geralmente, na rede privada”, afirma Prado.
 
O relatório mostra também que a maior parte dos médicos formados fora do Brasil – tanto brasileiros quanto estrangeiros – se instala nas maiores cidades, especialmente no Sudeste. Um indício, constata o pesquisador, de que eventuais flexibilidades de revalidação de diplomas obtidos no exterior poderão não surtir o efeito esperado.
 
 
 
O trabalho foi apresentado duas semanas depois de o governo federal anunciar alterações nas regras para a criação de mais cursos de Medicina. A norma prevê que novas vagas sejam autorizadas somente em locais indicados pelo governo. Entre as exigências está a da existência de uma infraestrutura mínima, como residência.
 
Está em curso no governo também uma estratégia para tentar incentivar o ingresso no País de médicos formados no exterior.
 
 
 
“Esse é um tratamento cosmético. A desigualdade na distribuição dos profissionais somente será resolvida com um conjunto de medidas: maior financiamento, combate à precarização do trabalho e estrutura adequada”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila. O trabalho foi financiado pelo CFM e pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
 
 
 
Outro estudo
 
O secretário de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, aponta outro trabalho para mostrar que as mudanças nas regras para criação dos cursos serão eficazes para fixar médicos nas regiões mais carentes.
 
“As novas escolas só poderão ser abertas com estrutura, com residência. Pesquisas mostram que a associação desse conjunto de fatores propicia a fixação de 86% dos médicos na região da graduação.”
 
Sales argumenta que o total de médicos estrangeiros no País é muito pequeno. “Apenas 0,63% dos profissionais que trabalham no Brasil é estrangeiro de fato. Um número muito reduzido para querer se estabelecer qualquer padrão de comportamento.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
 
Fonte:
http://www.parana-online.com.br/editoria/pais/news/651732/?noticia=ESTRATEGIAS+DO+GOVERNO+NAO+ELIMINAM+CARENCIA+DE+MEDICOS

RJ Emergência foi usada como argumento para contratação ilegal

Um dos mecanismos usados para drenar o dinheiro público destinado à saúdesao contratos e contratações deitos em caráter emergencial. Só que essas emergências são, não raro, previsíveis e a falta de planejamento sugere que o gestor pode estar planejando essas emergências, ou sendo completamente negligente e incompetente. Leiam esse caso acontecido no Rio de Janeiro e divulgado em vários órgãos de comunicação.
http://m.jb.com.br/rio/noticias/2013/02/18/empresa-de-esterilizacao-do-rio-abastecia-hospitais-de-forma-irregular/

A empresa de esterilização Form Steril, cuja filial do Rio de Janeiro fica localizada no subúrbio da cidade, estava abastecendo 20 hospitais públicos, incluindo grandes emergências, com materiais irregulares, colocando em risco a saúde da população. Uma operação policial encontrou materiais como tubos para respiradores artificiais, nebulizadores, bisturis elétricos e até uma furadeira usada em cirurgias. 

Nas etiquetas constavam nomes de hospitais, maternidades, UTIs neonatais e emergências como destino. A empresa venceu uma licitação da prefeitura do Rio para esterilizar materiais de estabelecimentos públicos, mas o serviço só poderia ser feito em Piracicaba (SP). Por mês, a Forma Steril receberia R$ 3,9 milhões. As informações são do Fantástico.

Técnicos da vigilância sanitária municipal e estadual acompanharam o trabalho da polícia e encontraram caixas com materiais irregulares. Um dos sócios da empresa, que foi detido, alegou que o material era para teste. Os responsáveis pela Form Steril disseram que todos os produtos eram esterilizados em Piracicaba, mas o Fantástico foi até a empresa e verificou que nenhum material ia do Rio para lá. 

O governo do Rio de Janeiro afirmou que uma nova empresa deve ser contratada na próxima semana e o material apreendido pela polícia foi encaminhado para análise.

Alagoas: Sindicato denuncia contratação irregular de médicos

Mais um escândalo da precariedade:

Sindicato vai denunciar improbidade com cooperativas na procuradoria do trabalho
Sem concurso público, sindicato quer barrar contratação de médicos via cooperativa
Sinmed critica acordo com Estado e promete levar caso a Procuradoria Regional do Trabalho
 
17/02/2013
Marigleide Moura

Após o acordo dos cirurgiões que prestam serviço ao Governo no Hospital Geral do Estado e na Unidade de Emergência do Agreste e dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com cooperativas, o Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed) pretende levar o caso a Procuradoria Regional do Trabalho nesta segunda-feira (18).
 
Para o Sinmed, a prática do Governo de Alagoas de contratar cooperativas e prestadores de serviços para atuar na rede estadual de Saúde é ilegal.
 
Segundo a entidade, já está agendada uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas (PRT 19ª Região), com o procurador do Trabalho, Rafael Gazzaneo. O sindicato quer impedir as contrações para que o Governo seja obrigado a realizar concurso público para o setor.
 
O sindicato quer também uma audiência com o chefe da Controladoria Regional da União no Estado, Cláudio Pacheco Vilhena, para que sejam investigados os gastos do governo com cooperativas. No encontro, o Sinmed deve denunciar as contratações feitas em substituição ao concurso público para a não contratação de servidores efetivos.
 
CISÃO
 
O presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas, Wellington Galvão, já havia se pronunciado contrário a proposta do governo de contratação por meio de cooperativa. O sindicalista considera a forma lesiva à categoria, uma vez que a cooperativa não garante estabilidade aos profissionais e nem a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
 
Apesar disso, os médicos cirurgiões que atuavam sem contrato com o Estado e que ameaçavam desligamento em massa vão continuar trabalhando nos hospitais públicos através da Cooperativa de Médicos do Hospital do Açúcar. Os profissionais devem receber salários de R$ 15 mil.
 
A negociação parece ter atraído os médicos do Samu que também abandonaram a negociação com o apoio do Sindicato e fecharam acordo com o Estado através de cooperativa. Os acertos desagradaram os médicos efetivos que querem equiparação salarial e ao sindicato que defende o concurso público.
 
http://primeiraedicao.com.br/noticia/2013/02/17/sindicato-quer-barrar-contratacao-de-medicos-via-cooperativa

Vital do Rêgo defende melhor distribuição de médicos no país

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/02/18/vital-do-rego-defende-melhor-distribuicao-de-medicos-no-pais 18/02/2013 – 19h25 Plenário – Pronunciamentos – Atualizado em 18/02/2013 – 19h48 Vital do Rêgo defende melhor distribuição de médicos no país Tweetar 3 Da Redação Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (18), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou que a distribuição de médicos no Brasil é “concentradora e profundamente injusta”. O parlamentar, que também tem formação na área de saúde, diz que “é discutível” a afirmação de que faltam médicos no país. O problema, segundo ele, é a escassez de profissionais onde há mais necessidade de assistência médica. Por isso, Vital do Rêgo defende o início de um processo de valorização integral desses profissionais. Neste sentido, Vital do Rêgo citou proposta de emenda constitucional de sua autoria ( PEC 34/2011 ), que cria a carreira de médico exclusivo do SUS nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. O ingresso na carreira seria por concurso público, com distribuição das vagas no território nacional obedecendo critérios de necessidade e escassez de profissionais nas diversas regiões do país. Além disso, a previsão de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento; vedação do exercício de outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério; e estabilidade após três anos de efetivo exercício. O senador lembrou que o Brasil tem 1,8 médicos por mil habitantes, número superior ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que vem aumentando. O senador informou que quase 14 mil novos profissionais se juntam, todos os anos, aos mais de 300 mil médicos em atuação atualmente no país. No entanto, Vital do Rêgo questiona a qualidade dos cursos de formação, além de ressaltar que as faculdades de medicina no país aumentaram mais que o dobro nosx últimos 20 anos. – Nem mesmo os médicos que se formam numa região menos favorecida, como a minha Paraíba, continuam trabalhando nessas regiões. Todos querem ir para São Paulo, para o Rio, para o centro-sul do país, para as capítais e para o litoral – disse. Vital do Rêgo acrescentou que nem sempre a motivação do médico para deixar sua região é um salário maior, mas a busca por melhores condições de trabalho, melhores laboratórios e equipamentos e mais qualidade de vida. A PEC é apontada pelo senador como a melhor perspectiva para a diminuição da desigualdade no atendimento à sa úde no país. A proposição já recebeu manifestações de apoio do governo federal, do Conselho Federal de Medicina, e tem parecer favorável do relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que também é médico.

Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Jui de Fora devem abrir negociações

*** Fax Sindical *** 18/02/2013 –

– De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG –
Data: 18 de fevereiro de 2013 –

Memorando Sindical – Circular.-

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Assuntos: (1) Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora prepara a campanha salrial 2013 – por trabalho decente, atendimento decente, salário decente, carreira decente. (2) Políticos amazonenses tramam prostituir o exercício da Medicina no Brasil – qualquer um que chegue aqui com qualquer diploma, de qualquer parte do mundo poderá exercer a Medicina, não precisando nem provar proficiência na língua portuguesa. (3) Terceirização – como burlar a realização de concursos públicos, restaurar o empreguismo e o clientelismo e ainda gastar dinheiro da saúde sem controle.

*** Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos pretender iniciar negociações com a nova administração municipal ainda em fevereiro.

O Sindicato acredita que é muito grave a atual situação dos recursos humanos do SUS em Juiz de Fora. Isso afeta especialmente o trabalho médico e o desempenho do sistema público de saúde. Constitui consumada sandice ser indiferente às condições atuais, nas quais questões econômicas, sociais e funcionais tornaram o SUS incapaz de fixar profissionais. Por isso, as partes mais diretamente envolvidas, a administração municipal e a representação classista dos médicos devem buscar, pelo caminho democrático da negociação, uma saída consistente, digna e séria.

Nesse campo, todos havemos de convir, que a gestão anterior legou uma herança pesada, com seus desacertos e suas pseudonegociações recheadas da mais pura embromação. Seu resultado foi lançar a saúde pública em crise gravíssima, que afeta a maior parte da população da cidade, constatada por um fracasso retumbante reconhecido nas urnas.

Nesse sentido o Sindicato já protocolizou ofício junto à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, solicitando ao secretário que receba representantes classistas para tratar do assunto. No ofício foram expostos os graves problemas que afetam o SUS em decorrência da falta de uma política decente de recursos humanos e da tensão trabalhista gerada na gestão municipal anterior, derivadas de sua inaptidão para negociações sérias e coerentes.

Após essa primeira conversação a situação das negociações deverá ser apreciada pela diretoria do sindicato e, ato continuo, será convocada uma assembleia geral dos médicos municipais para tomar deliberações sobre o encaminhamento do movimento.

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Terceirizaçäo, corrupção, clientelismo, empreguismo, caixa dois e inconstitucionalidades.

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ALECRIM E EDUARDO BRAGA NÃO GOSTAM NEM DE POBRES E NEM DE MÉDICOS

*** Alerta à classe médica – No dia 07 de fevereiro de 2013, jornais do Amazonas deram conta de que o senador daquele estado, Sr. Eduardo Braga, do PMDB e o Sr. Wilson Alecrim, secretário de saúde do governo amazonense e presidente do Conass (conselho nacional dos gestores estaduais de saúde) em reunião política realizada com prefeitos amazonenses, projetam mais um ataque contra a Medicina. Desta vez querem que os médicos que aparecerem em terras brasileiras com qualquer papel que digam ser um diploma de Medicina poderá atender aos cidadãos brasileiros. Para o Sr. Alecrim o país não pode esperar que as faculdades brasileiras possam formar seus médicos. Ele acha que a regulamentação da Medicina no Brasil é apenas uma questão corporativista e que qualquer que chegar aqui com um papel declarando que se formou em Medicina em qualquer canto do mundo poderá atender os pacientes do SUS. Segundo o Sr. Eduardo Braga a presidente Dilma irá pisotear todas as leis que regulamentam o exercício legal da Medicina no Brasil e vai assinar Medida Provisória que determinará a invenção de um quadro de médicos provisórios, com CRM provisório.

Essa postura revela desrespeito pela Medicina, pela classe médica e pelo povo amazonense, que não merece ser atendido por qualquer um que se diga médico. Alecrim e Eduardo Braga querem o apoio eleitoral dos 35 prefeitos amazonenses que participaram de seu comício, mas não gostariam que eles, seus filhos e netos fossem atendidos por um médico de pés descalços formado às pressas em algum lugar perdido no mapa e ganhando 3 salários mínimos por mês. Mas desejam isso para os brasileiros pobres que precisam do SUS. Os ribeirinhos do Amazonas poderão ser atendidos por médicos formados em 3 anos, contratados de forma precária, trabalhando precariamente e sem sequer saber corretamente o português. Será que isso valerá para outras profissões? Ou o “corporativismo” delas é mais forte?

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Terceirização ofende a Constituiçäo e abre as portas à corrupçäo

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Recursos públicos podem ter como destino caixinhas. O clientelismo favorece a politicagem eleitoreira. Conheça as razões ocultas e não confessadas dos gestores que apoiam a terceirização.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou um projeto-de-lei esta semana que pode ser o fim das OSCIPs, ONGs e cooperativas de trabalhadores.

O projeto pede o fim da terceirização das atividades de natureza permanente da administração pública direta e indireta. Pinheiro defende que a terceirização criou um gigantesco contingente de trabalhadores de segunda classe – os terceirizados – que não dispõem de qualquer proteção social.

Na prática, a proposta proíbe a administração pública de recrutar trabalhadores por meio de empresas interpostas ou cooperativa de trabalho. As exceções seriam obras, serviços de natureza eventual e coleta e processamento de lixo reciclável, unicamente no caso de existência de cooperativa formada em benefício dos trabalhadores. Acredita-se que poucas prefeituras do interior baiano não tenham contrato com uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ONG – Organizações Não Governamentais ou com cooperativas de trabalhadores. A verdade é que essas instituições do chamado terceiro setor podem oferecer, aos gestores públicos, preços diferenciados, pois não recolhem as obrigações trabalhistas patronais e, na maioria das vezes oferecem um bom retorno ao propinoduto de prefeitos, governadores e entes governamentais em geral. Aos olhos do Ministério Público estadual e do Ministério Público do Trabalho, essas ligações de Prefeituras com organizações do terceiro setor não estão dentro da legalidade. Mas os tribunais de contas de vários estados têm aceitado os contratos. Até o SEBRAE, uma sociedade civil sem fins lucrativos, funcionando como serviço social autônomo, gerida pelo segmento empresarial e apoiada pelo poder público, com a missão de estimular e promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade das empresas de pequeno porte, tem incentivado a criação de OSCIPs, com claro desvio dos seus objetivos primordiais.

http://jornaloexpresso.wordpress.com/2011/04/18/organizacoes-do-terceiro-setor-projeto-quer-acabar-com-terceirizacao-da-prestacao-de-servicos/

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Terceirizaçäo – ofensas à Constituição e desigualdade econômica e social

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Marcio Pochmann coloca em evidência mais uma irregularidade das terceirizações em serviços públicos: a quebra do princípio da isonomia.
Essa quebra da isonomia significa tratamento desigual, em salários, direitos e carreira entre pessoas que exercem a mesma função para o mesmo empregador ou instituiçäo. Isso ocorre sem que as autoridades encarregadas de zelar e fiscalizar o cumprimento da lei tomem providências.

Com pode o mesmo trabalho receber a metade devido à terceirização?

publicado em 14 de novembro de 2011 às
por Marcio Pochmann, do Valor
Econômico

Na virada do século XX, a avalanche neoliberal atingiu praticamente todo os países, cada um a seu modo. No âmbito do trabalho, por exemplo, o neoliberalismo atacou o desemprego gerado pela ausência do dinamismo econômico por meio da desregulamentação do mercado de trabalho. Naquela época, difundiu-se equivocadamente que a solução única para o desemprego seria a ocupação da mão de obra com salário menor e direito social e trabalhista a menos. Ou seja, uma alternativa inventada que procurava substituir o desemprego pela precarização do trabalho. No Brasil, a onda neoliberal a partir do final da década de 1980 não se traduziu em reforma ampla e profunda do marco regulatório do mercado de trabalho, ainda que não faltassem propostas nesse sentido. Mesmo assim, o fenômeno da terceirização da mão de obra terminou tendo efeito inegável com remuneração reduzida à metade dos que exercem a mesma função sem ser terceirizados e rotatividade no posto de trabalho superior a mais de duas vezes.

Em síntese, a terceirização do trabalho ganhou importância a partir dos anos 1990, coincidindo com o movimento de abertura comercial e de desregulação dos contratos de trabalho. Ao mesmo tempo, a estabilidade monetária alcançada a partir de 1994 vigorou associada à prevalência de ambiente competitivo desfavorável ao funcionamento do mercado interno. Ou seja, baixo dinamismo econômico, com contida geração de empregos em meio à taxa de câmbio valorizada e altas taxas de juros. Frente ao desemprego crescente e de ofertas de postos de trabalho precários, as possibilidades de atuação sindical exitosas foram diminutas.

Atualmente, o trabalho terceirizado perdeu importância relativa em relação. ao total do emprego formal gerado no Brasil, embora seja crescente a expansão absoluta dos empregos formais. Por serem postos de trabalho de menor remuneração e maio descontinuidade contratual, os empregos terceirizados atendem fundamentalmente à mão de obra de salário de base. Dessa forma, as ocupações criadas em torno do processo de terceirização do trabalho tendem a se concentrar na base da pirâmide social brasileira. O uso da terceirização da mão de obra tem se expandido fundamentalmente pelo setor de serviços, embora esteja presente em todos os ramos do setor produtivo. Na passagem para o século XXI, o país perseguiu duas dinâmicas distintas na terceirização do trabalho. A primeira observada durante a década de 1990, quando a combinação da recessão econômica com abertura comercial resultou no corte generalizado do emprego. Na sequência da estabilização monetária estabelecida pelo Plano Real, que trouxe impacto significativo na redefinição da estrutura de preços e competição no interior do setor produtivo, o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu os setores cabíveis à terceirização da mão de obra, concedendo segurança jurídica às empresas.

Nesse contexto, a taxa de terceirização registrou patamar inédito, passando de cerca de 10% do
saldo líquido dos empregos gerados no estado de São Paulo no início da década de 1990 para mais de 90% no começo da década de 2000. Com salário equivalente à metade do recebido pelo trabalhador normal, os terceirizados avançaram sobre os poucos empregos formais gerados, sem que ocorresse redução da taxa total de desemprego – a qual saiu de 8,7%, em 1989, para 19,3%, em 1999, na Região Metropolitana de São Paulo. Não obstante o apelo à redução de custo do emprego da força de trabalho estimulado pela terceirização, inclusive com o aparecimento de empresas sem empregados, em meio às condições da estabilidade monetária com altas taxas de juros reais e valorização do real, o sindicalismo reagiu evitando o mal maior. Mesmo diante de competição interempresarial mais acirrada, houve elevação da taxa de sindicalização, com avanço das negociações coletivas de trabalho e inclusão na legislação social e trabalhista. A segunda dinâmica na trajetória da contratação de empregos formais ganhou importância a partir da década de 2000. Entre os anos de 2000 e 2010, a taxa de terceirização passou de 97,6% para 13,6% do saldo líquido de empregos formais gerados no estado de São Paulo. Nesse mesmo período, a taxa de desemprego caiu 28,5%, passando de 19,3%, em 1999, para 13,8%, em 2009, na Região Metropolitana de São Paulo. Apesar disso, o salário recebido pelo terceirizado continuou equivalendo apenas à metade daquele do trabalhador não terceirizado.

Os sindicatos tiveram conquistas importantes, com maior organização na construção dos acordos coletivos de trabalho. A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Emprego e Trabalho assumiram papel fundamental. Mas sem regulação decente da terceirização, parcela das ocupações permanece submetida à precarização no Brasil. Como pode o mesmo trabalho exercido receber somente a metade, por conta de diferente regime de contratação? Caso mais grave parece ocorrer no interior do setor público, que licita a contratação da terceirização da mão de obra pagando até 10 vezes mais o custo de um servidor concursado para o exercício da mesma função.

O país precisa virar a página da regressão socioeconômica imposta pelo neoliberalismo no final do século XX. A redução no grau de desigualdade na contratação de trabalhadores terceirizados pode ocorrer. Com a regulação decente a ser urgentemente estabelecida poderia haver melhor cenário para evitar a manutenção das enormes distâncias nas condições de trabalho que separam os empregados terceirizados dos não terceirizados
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http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/marcio-pochmann-como-pode-o-mesmo-trabalho-exercido-receber-a-metade-devido-a-terceirizacao.html