Monthly Archives: março 2013

Precariedade – A Agonia do SUS em Natal RN

.’.Sindicato Expresso.’.

Juiz de Fora, 28 de março de 2013

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

Dano Moral Coletivo.

Agonia do SUS em Natal RN

Cooperativa desvirtuada que opera ilegalmente terceirizações ainda ameaça fazer paralisação

No Rio Grande do Norte a CLT e a Constituição não estão sendo levadas em conta. A saúde pública estadual está reduzida a uma situação de miserável precariedade. O Ministério Público do Trabalho, os Tribunais de Contas e os auditores do Ministério do Trabalho parecem ineficazes diante dessa montanha de descumprimento de leis.

A imprensa nos informa que uma cooperativa desvirtuada de médicos explora atividades próprias do serviço público impunemente e, ainda em desafio a todos os diplomas legais, ainda ameaça fazer uma paralisação. E tudo isso é noticiado na imprensa sem que autoridades tomem providencias.

A cooperativa desvirtuada de suas funções explora plantões médicos em hospital público e no SAMU. Esse tipo de atividade, urdido à margem da lei, lança descrédito sobre a organização do trabalho dos médicos e desmerece toda a classe.

Quem quiser saber mais sobre esse absurdo leia em http://m.g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/03/cooperativa-dos-medicos-do-rn-vai-parar-atividades-na-segunda-feira.html

A Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte (Coopmed) divulgou por meio de nota que a partir desta segunda-feira (1º) os plantões no Hospital  Deoclécio Maques, na Grande Natal,  e no Serviço Móvel de Urgência e Emergência Metropolitano (Samu) serão paralisados. Segundo a nota, a medida será tomada for falta de condições de trabalho na unidade hospitalar, e a demora na renovação contratual com os médicos que atuam no Samu metropolitano.
O G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), porém, como esta quinta-feira (28) é ponto facultativo nos órgãos públicos, as ligações não foram atendidas.
De acordo com a Coopmed, o contrato com o SAMU Metropolitano vai vencer dia 1º, e os médicos só irão retornar ao trabalho a renovação foi feita pelo Governo do Estado. Quanto ao Deoclécio Marques, os médicos exigem melhores condições de trabalho diante da falta de materiais e insumos cirúrgicos encontrados na unidade. “O atual quadro tem sido um obstáculo ao pleno exercício profissional, pois tem inviabilizado, até mesmo, a realização de cirurgias”, enfatizou a Coopmed.
Confira a nota da Coopmed na íntegra
“A Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte informa que a partir de segunda (1), os plantões do Deoclécio e SAMU Metropolitano vão ser paralisados. O contrato com o SAMU Metropolitano vai vencer dia 1 e os médicos só retornam quando tiver a renovação por parte do Governo do Estado. Quanto ao Deoclécio, os médicos exigem melhores condições de trabalho diante da falta de materiais e insumos cirúrgicos encontrados na unidade. O atual quadro tem sido um obstáculo ao pleno exercício profissional, pois tem inviabilizado, até mesmo, a realização de cirurgias.”

Essas relações de trabalho são sabidamente ilegais e trazem dúvidas quanto à improbidade administrativa dos governantes que as financiam.

Isso é matéria que está definida em lei e já foi alvo de julgamentos, ensejando mesmo indenização por dano moral coletivo.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), seguindo voto do desembargador-relator José Leone Cordeiro Leite (foto), condenou a Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar) a pagar uma indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo.
Trata-se de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Pró Saúde, contratada pelo município de Araguaína (TO) para gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Municipal e Ambulatório de Especialidades. O MPT alegou que a contratação dos médicos ocorreu de forma fraudulenta e em desrespeito à legislação trabalhista, na medida em que se deu por meio da formalização de contratos civis com pessoas jurídicas individuais ou coletivas e o desvirtuamento do modelo cooperativista.
 
O Ministério Público apontou ainda que, após a instauração de inquérito civil, a associação orquestrou nova fraude aos direitos trabalhistas, transferindo as suas atividades a uma suposta “Cooperativa Médica”, dita nacional e trazida para Araguaína apenas com o escopo de “regularizar” a contratação dos profissionais que lhe prestam serviços.
 
O juiz Rafael de Souza Carneiro, da 1ª Vara de Araguaína, concordou com as alegações do MPT e determinou que a Pró-Saúde se abstivesse de “contratar mão de obra para prestação de serviços médico-hospitalares e para prestação de serviços essenciais à consecução de seus objetivos empresariais” e condenou a associação em dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. Por outro lado, deferiu o prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão para a total e completa regularização da situação.
 
Fraude – Em seu voto, o desembargador José Leone destacou que o trabalho desenvolvido pelos médicos cooperados se dava na via contrária ao estatuído pelo trabalho autônomo, potencializado pela associação cooperativista. No mesmo sentido, foi configurada a constituição de pessoas jurídicas com fins de burlar a legislação trabalhista, pois a ré firmou diversos contratos de prestação de serviços médicos com pessoas jurídicas constituídas por médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, o que evidencia a intenção de mascarar a existência de prestação de serviços subordinada e não eventual de cada um deles.
 
De acordo com o desembargador José Leone, a jurisprudência trabalhista caminha no sentido de não ser permitida a terceirização de atividade-fim, de forma irrestrita, na área de saúde. Seguindo o voto do relator, a Terceira Turma aumentou a indenização de R$ 100 mil para R$ 400 mil, visto que a associação já havia sido condenada a pagar R$ 300 mil em outra ação civil pública por prática similar.
Processo: 00510-2012-811-10-00-3-RO

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora abrem campanha salarial

.’. Sindicato Expresso .’.

Juiz de Fora, 26 de março de 2013 – 17:00 –

Sindicato dos Medicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais. –

*** Aviso Sindical Importante ***

Atenção Médicos Municipais da Prefeitura de Juiz de Fora

O Sindicato dos Médicos convoca a todos para a Assembleia Geral Extraordinária do dia 02 (dois) de ABRIL de 2013, às 19 horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina.

É hora de mobilização, de divulgar o evento e chamar os colegas. Todos sabemos da penúria salarial, da deterioração das condições de trabalho e atendimento, do assédio moral, da precarização, da falta de um plano de carreira que valorize a categoria.

Importa denunciar a situação e reivindicar a sua melhora. As negociações com a prefeitura estão abertas, mas ainda não há luz no fim do túnel. Nosso movimento necessita mostrar força. Assembleia cheia, atos públicos e outros manifestos são oportunidade disso. Pedimos a cada um que faça a sua parte e compareça à nossa assembleia.

Não vamos esquecer: dois de abril, dezenove horas e trinta minutos na Sociedade de Medicina.

No Twitter o Fax Sindical está em http://twitter.com/faxsindical @faxsindical #faxsindical

Terceirização na Nestlé é condenada na Justiça

Nestlé condenada por terceirização ilegal

São Paulo – A terceirização ilegal e mais uma série de irregularidades trabalhistas rendeu à Nestlé do Brasil condenação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Com a decisão, a empresa terá que pagar indenização de R$100 mil por danos morais coletivos e corrigir imediatamente as práticas ilegais.

Segundo o TRT, a fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego havia flagrado 11 vezes a fábrica da multinacional, no município de Feira de Santana, burlando a legislação trabalhista e mantendo contrato ilegal com a empresa Duarte Recursos Humanos para a terceirização de atividades internas da unidade.

Com a condenação, a Nestlé não poderá mais exigir que seus funcionários trabalhem além de duas horas extras por dia e ainda terá que garantir intervalo mínimo de 11 horas entre cada jornada, dar folgas em feriados e criar intervalos de 15 minutos para quem trabalha menos de seis horas e de uma hora para jornadas acima deste limite. A empresa também não poderá mais contratar trabalhadores terceirizados para atividades continuadas dentro da fábrica.

Por : Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região Enviado do meu BlackBerry®

Terceirização saúde

.’. Sindicato Expresso .’.

Juiz de Fora, 25 de março de 2013

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata

Terceirização de serviço público municipal de saúde: associação hospitalar é condenada a indenizar por dano moral coletivo
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), seguindo voto do desembargador-relator José Leone Cordeiro Leite (foto), condenou a Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar) a pagar uma indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo.
Trata-se de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Pró Saúde, contratada pelo município de Araguaína (TO) para gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Municipal e Ambulatório de Especialidades. O MPT alegou que a contratação dos médicos ocorreu de forma fraudulenta e em desrespeito à legislação trabalhista, na medida em que se deu por meio da formalização de contratos civis com pessoas jurídicas individuais ou coletivas e o desvirtuamento do modelo cooperativista.
O Ministério Público apontou ainda que, após a instauração de inquérito civil, a associação orquestrou nova fraude aos direitos trabalhistas, transferindo as suas atividades a uma suposta “Cooperativa Médica”, dita nacional e trazida para Araguaína apenas com o escopo de “regularizar” a contratação dos profissionais que lhe prestam serviços.
O juiz Rafael de Souza Carneiro, da 1ª Vara de Araguaína, concordou com as alegações do MPT e determinou que a Pró-Saúde se abstivesse de “contratar mão de obra para prestação de serviços médico-hospitalares e para prestação de serviços essenciais à consecução de seus objetivos empresariais” e condenou a associação em dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. Por outro lado, deferiu o prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão para a total e completa regularização da situação.
Fraude – Em seu voto, o desembargador José Leone destacou que o trabalho desenvolvido pelos médicos cooperados se dava na via contrária ao estatuído pelo trabalho autônomo, potencializado pela associação cooperativista. No mesmo sentido, foi configurada a constituição de pessoas jurídicas com fins de burlar a legislação trabalhista, pois a ré firmou diversos contratos de prestação de serviços médicos com pessoas jurídicas constituídas por médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, o que evidencia a intenção de mascarar a existência de prestação de serviços subordinada e não eventual de cada um deles.
De acordo com o desembargador José Leone, a jurisprudência trabalhista caminha no sentido de não ser permitida a terceirização de atividade-fim, de forma irrestrita, na área de saúde. Seguindo o voto do relator, a Terceira Turma aumentou a indenização de R$ 100 mil para R$ 400 mil, visto que a associação já havia sido condenada a pagar R$ 300 mil em outra ação civil pública por prática similar. Processo: 00510-2012-811-10-00-3-RO
(Texto cedido pelo Dr Guilherme Lourenço, assessor jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais). Enviado do meu BlackBerry®

Hospital de Curitiba – Nova escola base pode estar sendo produzida

Não faltam elementos de comparação, inclusive o comportamento mediático-policial em ação combinada. Cria-se uma situação tal que a defesa já está comprometida e a exaltação condenável do furor punitivista se exacerba.

A matéria abaixo, útil para reflexões, saiu no Observatorio da Imprensa e está em http://www.observatoriodaimprensa.com.br/radios/view/gt_gt_a_imprensa_nao_e_intocavel_lt_br_gt_gt_gt_uma_nova_escola_base

Uma nova escola Base?

Embora tenha surgido de um evento extremamente grave, no qual um dos tabloides de Murdoch se envolveu em atos criminosos para aumentar seu público, a criação de uma instância externa para mediar as relações da imprensa com a sociedade cria um precedente importante a ser considerado em outros países.

A questão da liberdade de imprensa costuma ser confundida com liberdade de expressão, e, no caso dos jornais populares da Inglaterra, sempre serviu de proteção para comportamentos abusivos.

A criação do órgão regulador derruba o mito de eficiência dos sistemas de autorregulação e abre espaço para abordagens mais racionais sobre a amplitude de ações da imprensa em geral.

No Brasil, esse debate se restringe às áreas de atuação dos três principais diários de circulação nacional e ignora a ação dos títulos chamados populares, muitos dos quais pertencem às mesmas empresas que editam os grandes jornais.

Na periferia do jornalismo representado por Folha, Estadão e Globo, circulam centenas de publicações que não atendem aos mais básicos requisitos de responsabilidade, produzindo conteúdos semelhantes aos que levaram ao fechamento do News of the World.

Tais jornais costumam alugar suas páginas para grupos políticos durante os períodos eleitorais e formam redes dedicadas a espalhar boatos e dossiês que influenciam os resultados das urnas.

Além disso, convém manter na memória o casjo da Escola Base, ocorrido em 1994, quando praticamente toda a imprensa – em São Paulo, a exceção foi o extinto Diário Popular – entrou no delírio de um delegado de polícia, que acusou os donos de uma escola infantil de abusar de crianças.

Atualmente, está em curso outro caso que pode representar uma reincidência da mídia: trata-se da acusação feita a uma médica, apontada como chefe de um esquema de prática de eutanásia num hospital de Curitiba.

Embora a polícia aponte evidências, há dúvidas suficientes para aconselhar a imprensa a evitar a condenação antecipada das pessoas acusadas.

E se a polícia estiver errada

STF: Celetistas dos Correios não podem ser demitidos sem motivo

Servidores da ECT não podem ser demitidos sem justa causa Decisão vale para pessoas jurídicas de direito privado Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil
20/03 às 17h28 – Atualizada em 20/03 às 17h36 Os servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não podem ser demitidos sem justa causa, sem que haja, pelo menos, uma motivação. A ECT é uma empresa de serviços públicos, mas é pessoa jurídica de direito privado. Além disso, não se aplica aos seus servidores o artigo 41 da Constituição, segundo o qual “são estáveis, após três anos do efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”.
 
A decisão é do Supremo Tribunal Federal, tem repercussão geral, e foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira, na continuação do julgamento – iniciado em junho de 2008 – de um recurso extraordinário (RE 589.998) ajuizado pela ECT contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que considerou inválida a despedida de um empregado, “por ausência de motivação, ao fundamento de gozar a ECT de garantias atribuídas à Fazenda Pública”.
 
 
Só com justa causa é possível demitir funcionários dos Correios No julgamento, prevaleceu o voto do ministro-relator, Ricardo Lewandowski, que foi acompanhado por Joaquim Barbosa (que pedira vista dos autos), Teori Zavascki, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ficaram vencidos Marco Aurélio e Eros Grau (já aposentado), este em parte. Rosa Weber ficou impedida, por que já se pronunciara sobre a questão quando era ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
 
O recurso
 
No recurso ao STF, a empresa público-privada alegava ofensa da decisão do TST aos artigos 41 e 173 (parágrafo 1º) da Constituição, por entender que a deliberação a respeito das demissões sem justa causa é direito da ECT, “interferindo o acórdão recorrido na liberdade existente no direito trabalhista, por incidir no direito das partes pactuarem livremente entre si”.
 
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentec) – que representa 116 mil trabalhadores da ECT e que atuou no processo como “amicus curiae” (diretamente
interessada) – argumentou que a autarquia possui “bônus” de serviços estatais junto à Fazenda Pública, como impenhorabilidade de seus bens e o pagamento de precatórios, mas que, no que concerne à relações trabalhistas, age como se fosse empresa privada.
 
Decisão
 
No seu voto-condutor, o ministro-relator Ricardo Lewandowski acolheu as razões da Fentec. Ele ressaltou que a ECT, embora seja uma empresa de direito privado, presta serviço público, tem exclusividade dos serviços postais, excetuadas encomendas e impressos e, sobretudo, goza de imunidade tributária. O ministro acrescentou que não estava em causa a estabilidade no emprego (prevista pelo artigo 41 da CF para servidor público), até porque os contratos trabalhistas dos servidores da ECT são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não a garante. E pronunciou-se pela instauração de um procedimento preliminar para a demissão e, em caso de sua efetivação, a sua motivação.
 
O advogado da ECT chegou a pedir uma “modulação” dos efeitos da decisão do STF, já que a empresa de serviços públicos teria um prejuízo de de cerca de R$ 130 milhões em termos de passivo trabalhista. Mas o plenário deixou para resolver a questão no julgamento dos embargos declaratórios a serem propostos pela empresa.
 
http://m.jb.com.br/pais/noticias/2013/03/20/servidores-da-ect-nao-podem-ser-demitidos-sem-justa-causa/

Superfaturamento e precariedade enfraquecem sistema público de Saúde no Brasil

***** Fax sindical ***** –
19 de março de 2013 –

Sindicato dos médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de M.G.

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***** Aviso sindical importante *****

Tempo de mobilizar – sindicato dos médicos e PrefeiturA de juiz de fora em negociações

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No próximo dia 25 de março, segunda-feira, está agendada mais uma reunião entre representantes do Sindicato e da Prefeitura. Além do SecretáriO de Administração, Dr. Alexandre Jabour, está prevista a presença do Secretário de Saúde, o ex-vereador Dr. José Laerte. Há grande expectativa em todos os médicos municipais quanto ao progresso das negociações. O vencimento básico inicial de um médico municipal em Juiz de Fora é inferiOr a 3 salários mínimos e 25 por cento menor que o nível superior da Prefeitura e não há plano de cargos, carreiras e saLários definido para a categoria. A falta de médicos prejudica o funcionamento de vários setores. Entre os profissionais falta motivação e há muito estresse e descontentamento. Pedidos de demissão são frequentes e a precariedade é elevada.

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PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DA PREFEITURA DO RIO: TRIBUNAL DE CONTAS MOSTRA R$ 10 MILHÕES  DE SUPERFATURAMENTO!

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(Veja Online, 17/03) 1. Uma investigação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro descobriu uma série de irregularidades no subsolo das contas mais visadas quando se fala em hospital público. O relatório de inspeção extraordinária do TCM, de março de 2012, encontrou a seguinte situação nos contratos do pregão 110/2010: serviços de lavanderia contratados por 22,6 milhões de reais poderiam ter custado quase a metade, 10,6 milhões de reais.
           
2. A façanha da multiplicação, que fez a prefeitura mandar pelo ralo 10 milhões de reais a partir de 2010, envolve um grupo de empresas que se valeram de uma cascata de irregularidades, que começa com a apresentação de preços altos à pesquisa feita para embasar o valor da licitação, e termina com a falta de fiscalização na pesagem das roupas que são lavadas. Os contratos de lavanderia da rede municipal de saúde se sustentam em um emaranhado de recursos que, na prática, fazem com que as licitações não cumpram seu propósito de selecionar os melhores preços e serviços para o bem público.

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Atenção básica em saúde – estratégia saúde da família – precariedade e crises comprometem normalidade dos serviços – mais um caso: Pernambuco

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Criado como alternativa para a atenção básica o ESF, denominado anteriormente PSF (Programa de Saúde da Família), enfrentou desde o início, graves dificuldades. A principal, sem dúvida, foi a carência de uma política de recursos humanos consequente, séria e consistente, capaz de atrair e fixar os profissionais. Essa carência, tenta-se agora suprir com a criação de uma carreira de estado para médicos.

Em razão desse vício de origem, vimos situações inusitadas, como a suspensão do programa com demissão de profissionais em várias localidades. Em ano eleitoral lemos notícias disso com frequência, por parte de candidatos derrotados à reeleição. Essa distorção, que prejudica milhares de profissionais e milhões de usuários do sistema publico de saúde, é propiciada pela contratação precária, sob a forma de contratos temporários e terceirizações, além de outros subterfúgios usados por gestores públicos para fugir ao cumprimento do concurso público, claramente determinado no Artigo 37 da Constituição Federal.

Em decorrência desses problemas, velhos e renovados sempre, vemos a crise atingir frontalmente a atenção primária no SUS de Pernambuco. É o que se descreve na notícia que reproduzimos a seguir.

Grito de Alerta no Estratégia de Saúde da Família do Recife
Postado por Natália Gadelha em março 7, 2013
 

Como é do conhecimento, as Unidades de Saúde da Família são instaladas no seio das comunidades de maior risco e vulnerabilidade. Por este mesmo motivo em geral são locais de difícil acesso, zonas de conflito e alta tensão social, onde os indicadores de violência são elevados.

Os médicos da estratégia de Saúde da Família do Recife têm nos procurado denunciando os problemas que estão enfrentando, bem como a insegurança nos postos de trabalho.

As equipes de saúde da família têm sido atingidas cronicamente com a precariedade das instalações das unidades, o que já foi objeto de fiscalização deste órgão. A partir do último trimestre de 2012 começam a ocorrer diversas crises de desabastecimento, e o ano de 2013 inicia com uma nova gestão, porém com problemas crônicos agudizados, que se mantém.

Recebemos queixas de uma série de problemas na rede assistencial de Recife que colocam o usuário dentro destes serviços extremamente limitados pelas circunstâncias que a seguir passamos a expor:

Déficit de recursos humanos na área fim, ou seja, não só de médicos, mas de todos os outros profissionais que fazem a rede de apoio (NASF, NAPI.
Déficit de recursos humanos na área “meio”, técnicos de enfermagem e odontologia, de farmácia, apoio administrativo, serviços gerais e vigilância.
Precariedade ou mesmo falta de recursos de apoio diagnóstico, não há p.ex.sorologias de HIV, toxoplasmose, VDRL, hepatite B, essenciais ao pré-natal, e recebemos listas de falta de exames laboratoriais, ßHCG, transaminases, hemoglobina glicada, TSH, T4 livre, hemograma e sumário de urina. Para não citar as dificuldades com exames de imagem e outros de maior complexidade.
Marcações de longa espera ou inexistentes para diversas especialidades de acordo com o distrito, tais como neurologia, nefrologia, reumatologia, ortopedia, psiquiatria, urologia, dentre outros.
Irregularidade no fornecimento ou falta de medicações, variando conforme o distrito, o que põe em risco o usuário e o trabalho desenvolvido ao longo do tempo na assistência ao hipertenso, ao diabético, portadores de hanseníase, planejamento familiar etc.
Falta de impressos, desde simples receituários, até os de controle especial e notificação B. Bem como impressos específicos da estratégia.
Compreendemos que os períodos de transição causam uma série de transtornos, porém, o trabalho médico nestas circunstâncias é absolutamente comprometido, com pré-natal de baixíssima qualidade, bem como a assistência de um modo geral. Vale salientar que denunciamos esta situação em 10 de dezembro de 2012, conforme publicado em nosso site (Anexo I) sob o título “Médicos e população querem ter uma saúde pública melhor” (http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=9926).

A população percebe, mas não tem claras as limitações expostas, gerando situações diversas de tensionamento, que em primeira instância colocam as equipes de Saúde da Família e o médico como figuras centrais das cobranças dos serviços.

Por sua vez, o déficit de recursos humanos para gerenciar os seis distritos é muito grande, com cargos vagos, fazendo com que as equipes não tenham respaldo, nem respostas às diversas demandas surgidas no território.

A bem da verdade, compromisso, ética, responsabilidade e boa vontade não são suficientes para a execução de serviços de saúde. A população e os profissionais de saúde estão expostos às conseqüências da falta de recursos na saúde de Recife, os primeiros por serem lesados, os segundos por co-responsabilidade.

Simepe – Sindicato dos Médicos de Pernambuco
Publicado em:
http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=11915

Políticos amazonenses defendem importação de mão de obra para desvalorizar trabalho de brasileiros

.’.Sindicato Expresso –
14 de março de 2013.
 
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*** Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais ***
 
 
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Importação de médicos e crise na saúde
 
Sem cargos, sem carreira, sem condições de trabalho decente. Agora querem importar médicos
 
 
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Não se sabe se alguma categoria profissional suportaria tal ofensa. Uma política deliberada e governamental de substituir mão de obra nacional por mão de obra estrangeira
 
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Nunca antes na História desse país uma categoria profissional foi de tal forma vitima de assédios e perseguições como a classe médica nesses tempos que vivemos. Determinados segmentos da classe política, hospedados em certos governos estaduais e municipais, procuram repetir o que sempre fizeram sem êxitos ou inovações: culpar médicos pelos fracassos e descalabros de suas gestões e políticas públicas de saúde.
 
Agora inventaram um novo trololó. Não culpam os médicos presentes, culpam os ausentes. Em outras palavras, incapazes de desenvolver meios para atrair e fixar mão de obra de alta qualificação para seus serviços públicos de saúde, apelam para o argumento de que no Brasil faltam médicos ou que os médicos brasileiros não querem trabalhar.
 
Desde os primórdios do SUS existe uma notória má vontade quanto à criação e desenvolvimento de políticas de recursos humanos sérias e consistentes dentro do sistema público de saúde. A carreira de estado para médicos agora é que está na pauta parlamentar, longe dos focos da mídia e avançando a trancos e barrancos. Sim, cargos, salários e carreira são fundamentais para atrair e fixar mão de obra de alta qualificação. Que o digam a Magistratura, o Judiciário, o Ministério Público, a Receita, a Policia Federal e os Legislativos. Ao lado disso faz-se necessária a garantia do trabalho decente, com recursos técnicos e de apoio que tornem eficiente e decente o trabalho a ser desenvolvido. Essa condição, no caso dos médicos, torna-se facilitada pelo advento e progresso da Telemedicína, das redes, das telecomunicações e da Internet, além de outros recursos presenciais ou não. O trabalho, mesmo bem remunerado não deve ter precariedades que gerem estresse e assédio moral, caso contrário não fixa ninguém.
 
Ao contrário do que alguns políticos e seus apadrinhados gestores ineficientes propalam em seus trololós, não basta oferecer um salário inicial decente, se o trabalho é precário, sem concurso público, sem cargo, sem carreira e com condições indignas de trabalho para cumprir a elevada missão de atender as pessoas e tentar mitigar seus sofrimentos.
 
Os segmentos mal intencionados da classe política e do grupo de gestores que se agrega a esses segmentos agora tiram mais uma novidade da cartola. Ignorando leis e regras querem realizar a importação de médicos. Isso prova sua ignorância em relação à Medicina, às intrincadas nuances culturais da relação medico-paciente e da importância da formação e da experiência. Demonstra sua mais secreta e não confessada intenção de criar uma Medicina de terceira classe para os mais desfavorecidos. Insinua seu desprezo pelo serviço público de saúde. As questões que pontuamos sobre políticas de recursos humanos não são colocadas em suas declarações e discursos. Por ignorantes, ignoram-nas.
 
E vejam agora o governador do grande Estado do Amazonas defender a importação de médicos de todos os cantos do mundo.

A matéria pode ser conferida em http://m.g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2013/03/governador-do-am-propoe-dilma-contratacao-de-medicos-estrangeiros.html
 
“”” O governador do Amazonas , Omar Aziz , propôs à presidente Dilma Rousseff , nesta quarta-feira (13), que seja editada uma Medida Provisória permitindo a contratação de médicos estrangeiros no País, com local de atuação e por tempo determinado. Com a medida, o governo pretende diminuir a falta de médicos no interior do estado. O encontro foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília , e contou com a participação da secretária de Governo, Rebecca Garcia, e do senador Eduardo Braga.
“Se o Governo Federal encontrar um mecanismo para que possamos levar médicos de fora para o Amazonas, o estado vai contratar esses médicos. Não dá pra esperar, é urgente. Espero que os profissionais de saúde entendam, temos um déficit de médicos não só no Amazonas. Esse é um problema nacional. Essa MP seria temporária, ou seja, na hora que tiver disponível um médico brasileiro ele terá prioridade, quando não, abriremos a vaga para médicos de outros lugares”, argumentou Omar Aziz.
Segundo o governador, a presidente informou que já está sendo elaborado um estudo sobre a falta de médicos especialistas e destacou que, no último edital lançado nacionalmente para contratação de médicos, o Amazonas apareceu como o Estado brasileiro que menos atraiu candidatos. O detalhamento da proposta do Amazonas deverá ser encaminhado ao ministro da Saúde , Alexandre Padilha .
Em entrevista ao G1 em fevereiro deste ano, o senador Eduardo Braga defendeu a contratação de médicos estrangeiros para o interior do estado. “Nós na Amazônia temos grandes e graves carências de médicos especialistas no interior da nossa região. Não temos ginecologistas, ortopedistas, pediatras, obstetras, neurocirurgiões, anestesistas, enfim, faltam médicos especialistas no interior, e falta porque não há no país. Não adianta colocarmos salários de até R$ 25 mil, porque esses médicos ganham isso ou quase isso em outras cidades e preferem morar em Ipanema do que em Tabatinga, por exemplo”, disse o senador.”””

Juiz de Fora: Negociações coletivas entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura

.’. Sindicato Expresso .’.

– 06 de março de 2013 –

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Negociações coletivas entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Juiz de Fora já estão em andamento

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Estão iniciadas as negociações coletivas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora no ano de 2013. São as primeiras negociações do Sindicato com a nova administração do prefeito Bruno Siqueira. Ao contrário do que aconteceu na gestão anterior, do prefeito Custódio Mattos, a representação sindical não tomou “chá de cadeira” e a reunião transcorreu todo o tempo em clima cordial, abordando com seriedade as questões levantadas.

O Sindicato dos Médicos entende que o objeto das negociações é de interesse público. A situação insustentável originada pelos salários imoralmente baixos pagos aos médicos e pela falta de um plano de carreira e vencimentos afeta seriamente o desempenho do SUS, que depende de mão de obra médica para seu funcionamento adequado precisa ser superada.

O Sindicato dos Médicos esteve representado pelo seu presidente, Dr. Gilson Salomão, pelo secretário geral, Dr. Geraldo Sette, pelo tesoureiro, Dr. Carlos Gasparete, pelo Dr. Luiz Guilherme, representando os médicos da Regional Leste, o Dr. Francisco Campos, pelo HPS e a Dra. Adriane B. M. Silva, diretora do sindicato, representando a atenção primária/ESF.

A participação do secretário de saúde nas reuniões foi requisitada, apesar de ser ligado à administração anterior. Certas reivindicações dos médicos, como a regulamentação da Medicina na prefeitura, pela instituição de comissões de ética e direções clínicas, dependem de uma discussão que envolva a secretaria de saúde. Setores importantes como a atenção primária e a saúde mental estão sem estas instituições, as normas emanadas do CFM não são cumpridas e a fiscalização do CRMMG não tem atentado para essas violações.

O cerne das negociações ainda não foi atingido. A questão do vencimento básico inicial dos médicos ser aviltante, menor que os cargos de nível superior e de um plano de carreira para a categoria continuam em aberto, a gerar apreensões e boatos.

Esperamos que a administração Bruno apresente novidades para a apreciação da classe antes da assembleia geral dos médicos municipais.

Anestesistas de Curitiba em protesto pela dignidade

.’. Sindicato Expresso .’.
– 05 de março de 2013 – 17 hs.

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Em defesa da dignidade médica

Anestesiologistas do Paraná fazem operação padrão em protesto contra prisão indiscriminada de colegas perseguidos no caso do Hospital Evangélico de Curitiba

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No regime democrático, autoridades que detém poderes especiais e não são consagradas peli voto popular, por vezes têm apenas a sua consciência como árbitro último dos limites que devem respeitar para não exercerem seus poderes com excesso, como se fossem pequenos reis a quem ninguém cobre limites. Por vezes vemos esses limites serem escancarados. Temos aí o caso emblemático da Escola Base, ocorrida em São Paulo. Temos agora em Curitiba a prisão massiva de médicos, como decorrência de suposta prática de eutanásia em uma UTI. Nada comprovado com necessárias evidências técnicas e científica.

A verdade é que não existe nenhum Primeiro Comando Médico, nem seguer um Comando Branco. Nenhuma organização penal de malfeitores ou agrupamento organizado para traficar as armas e drogas que tanta dor e desgraça levam aos lares brasileiros Alias, de seus postos, os médicos lutam também contra essas desgraças. Por isso, como cidadãos prestantés, eleitores e contribuintes repelem essas tentativas de criminalizar a categoria.

Contra o punitivismo generalizado de uma polícia que dá a impressão de se voltar contra toda uma classe, os médicos anestesistas de Curitiba resolveram dar forma à sua revolta na luta pela dignidade. A classe médica não é uma classe de málfeitores, como a classe policial não é apenas composta por profissionais que aproveitam o sucesso fácil proporcionado pelo sensacionalismo.

Uns tem a obrigação de mitigar o sofrimento e aliviar as doenças e agravos. Outros têm obrigação de dar as pessoas a sensação de segurança no dia a dia. Certas atitudes apontam que muitos não se preocupam com a harmonia da sociedade. A lei é o laço que une a sociedade. Não deve ser manobrada como o chicote do castigo para causar desunião e conflito.

Esse fato indica que a classe médica deve estar em guarda permanente e sem esmorecimento contra as amplas e múltiplas tentativas de desqualificá-la. A luta pela diginidade é incessante.

Confira a notícia:

http://noticias.r7.com/cidades/medicos-protestam-contra-prisao-de-colegas-no-parana-05032013

“”” Médicos anestesistas trabalham em uma operação padrão no Paraná como protesto pela prisão dos três médicos envolvidos no caso que investiga a morte de pacientes na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba, no Paraná. Desde o dia 25 de fevereiro, somente emergências são atendidas, o que já provocou o cancelamento de diversas cirurgias.

 A delegada Paula Brisola, responsável pela investigação, entregou o inquérito sobre o caso na noite de segunda-feira (5). Quem deverá analisar o caso é a promotora Fernanda Nagl Garcez, do (Caop) Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde Pública. O órgão tem cinco dias para decidir se aceita a denúncia.

A médica Virgínia Helena Soares de Souza, de 56 anos, teria praticado eutanásia — antecipação da morte de pacientes com o uso de procedimentos médicos, o que é proibido pela lei brasileira. Três anestesistas e uma enfermeira também estão na cadeia, suspeitos de envolvimento nas mortes . “””