Monthly Archives: abril 2013

UNIMED BH condenada por contratar profissional por outra cooperativa

[Fax Sindical – 24.04.13 – Movimento dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora avança – Protesto contra operadoras de planos de saúde – UNIMED BH condenada por intermediação irregular de mão de obra]

Sindicato dos Medicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas.

Movimento dos médicos da prefeitura de Juiz de Fora

Amanhã quinta-feira – concentração às 11 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina. Paralisação na Prefeitura até 14 horas. (junto com as dos planos de saúde) – Segunda-feira próxima haverá reunião entre o sindicato e o secretário de administração da prefeitura. Dia 30 de abril: Tribuna Livre na Câmara sobre a situação dos médicos da prefeitura. 17 horas – é bom que todos compareçam.

PRÓXIMA ASSEMBLEIA DIA 7 de maio – 19 e 30 hs na SMCJF

Dia 07 de maio – 19 horas e 30 minutos – Assembleia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora na Sociedade de Medicina. Campanha Salarial 2013 – compareça – Divulgue – Convide

Repercussão do movimento médico de protesto contra intransigência de operadoras

Em SP adesão de dentistas e fisioterapeutas, paralisação, ato público e 10 mil balões pretos vão marcar a data

Repercute o movimento de protesto dos médicos contra a intransigência das operadoras de planos de saúde. Em São Paulo movimento obtém adesão de dentistas e fisioterapeutas. As pessoas poderão ver grande manifestação na Avenida Paulista e suspensão de atendimentos agendados marcarão o movimento. Dez mil balões pretos serão lançados durante o protesto. A notícia está no Estadão, em
http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,medicos-e-dentistas-ameacam-boicote-a-planos-de-saude-nesta-quinta,1024697,0.htm

Insatisfeitos com a relação com operadoras de saúde, médicos, dentistas e fisioterapeutas vão suspender o atendimento eletivo de clientes de planos nesta quinta-feira, 25, em pelo menos nove Estados, incluindo São Paulo. A paralisação é reflexo de uma pesquisa que mostra que 89% deles sofrem interferência dos planos, o que prejudica o atendimento.

Os médicos já fizeram outras três paralisações nos últimos dois anos, mas é a primeira vez que dentistas e fisioterapeutas integram o movimento. Em São Paulo, o protesto será na Avenida Paulista – 10 mil bexigas pretas vão simbolizar o descontentamento. Para a pesquisa, a Associação Paulista de Medicina (APM) consultou 4.887 profissionais.

Os resultados atestam a insatisfação: 83% dizem já ter tido pacientes que precisaram recorrer ao SUS ou ao atendimento particular por obstáculos impostos pelos planos, 85% afirmam que já se descredenciaram ou pretendem deixar a rede suplementar e 65% relataram ter reduzido o número de procedimentos ou cirurgias por causa dos baixos honorários.

“Os médicos estão sob pressão, pois prescrevem os procedimentos, mas os planos impõem obstáculos”, afirmou Florisval Meinão, presidente da APM, referindo-se especialmente aos procedimentos de alta complexidade.

Desrespeito a direitos sociais dos médicos:

UNIMED BH CONDENADA POR INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA FRAUDULENTA

O médico reclamante era
cooperado da Coopsaúde, que
tinha seus serviços
contratados de forma
fraudulenta pela Unimed BH.
Foi reconhecido o vínculo de emprego com a Unimed BH, sendo deferido o pagamento das seguintes parcelas: repouso semanal remunerado
sobre o salário produção
recebido, por todo o pacto
laboral; aviso prévio
indenizado; 10/12 de
gratificação natalina do ano
de 2009; 6/12 de gratificação natalina do ano de 2010; férias vencidas do período 2009/2010 acrescidas de 1/3; 4/12 de férias proporcionais do período de 2010/2011 acrescidas de 1/3;
Fundo de Garantida por Tempo de Serviço de todo o período contratual, acrescido do adicional de 40%. Deferido ainda ao reclamante o pagamento das horas extras
prestadas, adicional noturno, adcional de insalubridade, indenização por aluguel de veículo e justiça gratuita.

Confira a decisão judicial no site do TRT, link:
http://as1.trt3.jus.br/­
consulta/redireciona.htm?­
pChvRec=113011681000&acesso=
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Audiência Pública na Assembleia Legislativa de MG sobre planos de saúde

[Fax Sindical – 23/abril/2013 – Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata]
Assunto: Movimento médico – repercussão do movimento – Assembleia Legislativa MG]

O movimento dos médicos, com atos de paralisação de protesto contra a intransigência contínua das operadoras de planos de saúde está repercutindo. Em Minas a Assembleia Legislativa fará audiência pública sobre o tema. Foram convidados representantes dos médicos, das operadoras e da ANS.

A manutenção dos lucros crescentes das operadoras depende da cobrança de mensalidades cada vez mais altas dos usuários e de manter os procedimentos médicos em níveis baixos.

A notícia da audiência pública na Assembleia Legislativa está em
http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2013/04/22_release_comissao_saude_audiencia_medicos_planos.html?utm_source=Boletim-Noticia&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta quinta-feira (25/4/13), uma audiência pública para tratar de aspectos relativos à relação entre médicos e planos de saúde privados. A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), e será realizada no Plenarinho IV, às 9h30.

A audiência coincide com o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, movimento promovido por entidades representativas da categoria dos médicos para reivindicar o reajuste nos valores das consultas e procedimentos, a hierarquização dos procedimentos com base na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e a criação de um indexador que permita a correção da tabela de serviços com a mesma periodicidade do aumento das mensalidades dos usuários.

Em carta aberta à população, assinada pela Associação Médica Brasileira (AMB), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), os profissionais conveniados ameaçam suspender, nesta quinta-feira (25), os atendimentos aos clientes dos planos de saúde, exceto os casos de urgência e emergência. Segundo o CFM, as empresas de saúde suplementar possuem, atualmente, 48 milhões de clientes em todo o Brasil. Enviado do meu BlackBerry® da TIM

Atos na Sociedade de Medicina e na Câmara Municipal marcam campanha dos médicos municipais de Juiz de Fora

[ Fax Sindical – Urgente – 22 de abril de 2013 – 17 horas – Divulgar ]

Atenção todos os Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora!

*** Aviso Sindical Importante ***

Mobilização para a Campanha Salarial 2013

Dia 25 de abril – paralisação de advertência! – até as 14 horas – não atender consultas por planos de saúde – Médicos de UAPS, PAM Marechal, PAM Andradas, unidades de atenção secundária (saúde mental, saúde da mulher e outros serviços) não deverão atender nesse dia. Não compareça ao trabalho, divulgue, avise aos colegas – paralisação de protesto e advertência no dia 25. Não vamos mais aceitar salários indignos, tratamento discriminatório e falta de perspectivas de carreira e aposentadoria. Vamos à luta. Prezado colega: tenha coragem de dar o primeiro passo.

Dia 25 de abril (quinta) na Sociedade de Medicina, às 11 horas – ato contra a intransigência das operadoras de planos de saúde e de protesto pela situação dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora (sem salário decente, sem cargo, sem carreira, sem condições para trabalhar)

Divulgue, convide, compareça – faça sua parte: essa luta é para beneficiar você e a população da cidade.

Dia 30 de abril, na Câmara Municipal, a partir de 17 horas e 30 minutos – Tribuna Livre – com a participação do Dr. Gilson Salomão representando o nosso sindicato. Será tratada a situação dos médicos da Prefeitura.

Atenção:

O ato na Câmara seria dia 25 e foi transferido para o dia 30 – divulgue, convide, compareça! Enviado do meu BlackBerry® da TIM

Araraquara – Médicos Municipais enfrentaram prefeitura e fizeram paralisação

Médicos da rede pública de saúde de Araraquara (SP) que atendem em serviços básicos decidiram paralisar o atendimento durante esta quarta-feira (17). Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos de Araraquara e Região (Sismar), os profissionais reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial. A Secretaria de Saúde informou que serviços essenciais de atendimento deverão ser mantidos e o sindicato diz que somente serão atendidas as urgências e emergências.
Segundo o Sismar, os médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Núcleo de Gestão Assistencial (NGA 3) e do Centro de Diagnósticos (UMED) vão aderir à paralisação que deve ter adesão de até 80%. A informação, entretanto, não foi confirmada pela Prefeitura.
Inicialmente, o movimento de paralisação deve durar um dia e uma assembleia deverá ser feita nesta noite para analisar a situação. “A previsão é de um dia, mas à noite faremos nova assembleia para decidir se tomamos outras medidas”, explicou o presidente do Sismar, Valdir Teodoro Filho. saiba mais

Os profissionais reclamam das condições de trabalho na rede pública. “Com as atuais condições de trabalho e salário, não é possível oferecer aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) uma medicina de qualidade”, ressaltou nota enviada pelo Sismar.
No Jornal Regional do dia 22 de março, o clínico-geral Jorge Udari Neto, que há 26 anos atende em postos, denunciou a falta de profissionais, medicamentos e até de material de limpeza nas unidades de saúde. Na ocasião, o Secretario de Saúde, Delorges Mano, disse que desconhecia o problemas de estrutura, negou a falta de medicamentos e admitiu que há dificuldades para contratar profissionais especialistas Ponto eletrônico
Para a Prefeitura, o movimento teve início devido à insatisfação de alguns médicos com a instalação de relógios de ponto nas unidades de saúde e chegou a oferecer uma revisão salarial para os médicos, incorporando gratificações aos salários. A proposta foi rejeitada pelos profissionais e a Prefeitura decidiu encerrar as negociações, afirmando que só retomaria o assunto após a votação do dissídio, em maio.
A justificativa da Prefeitura sobre os relógios de ponto é rebatida pelo sindicato. “O argumento é espúrio, simplório e falso”, considerou o sindicato em nota. “O problema não é esse e para nós isso já foi superado, por isso queremos chamar a atenção da população para as condições das unidades de saúde”, afirmou Teodoro Filho. Demora para realização de exames, prédios inadequados, falta de medicamentos, além da falta de médicos e demais profissionais são os problemas relatados pelo sindicato. Atendimento
Segundo a Secretaria de Saúde, o atendimento durante a paralisação deverá ser mantido. “Por se tratar de serviço essencial, a lei prevê que 30% dos médicos continuem atendendo”, afirmou nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura.
Além de garantir o atendimento, a Secretaria solicitou que os usuários relatem dificuldades. “Caso algum usuário vá até a unidade e o médico se recuse a atender, a Prefeitura pede que a Secretaria da Saúde seja imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis”.
A Prefeitura informou também que poderá entrar na Justiça contra a paralisação. “O poder público acionará a Justiça pedindo a suspensão imediata da greve, pois não existe amparo legal para qualquer paralisação. A Secretaria de Saúde destaca que se o médico que estiver na unidade se recusar a prestar atendimento sofrerá as punições cabíveis”, afirmou em nota.

Noticia em:
http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/04/medicos-paralisam-atendimento-em-postos-de-araraquara-nesta-quarta.html

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Terceirizações na Saúde geram gastos muito elevados

[Fax Sindical – Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata – 19.abril.2013 – 11 horas]

Atenção Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Campanha Salarial 2013 – Em defesa da dignidade profissional – por salário decente – trabalho decente – atendimento decente

ATOS PARA O DIA 25 de ABRIL

11:00 – Na Sociedade de Medicina – Ato de protesto contra intransigência das operadoras de planos de saúde e contra precarização (de salários, direitos e condições de trabalho) no SUS de Juiz de Fora

17:30 – Na Câmara Municipal – Tribuna Livre – O Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão vai fazer exposição sobre a atual situação trabalhista dos médicos da Prefeitura

Faça sua parte nessa campanha salarial: participe, convide colegas de trabalho e amigos. Divulgue. Nessa campanha quem pode ganhar é você, a sua classe e o povo de Juiz de Fora.

Leia mais: veja como escorre pelo ralo o dinheiro da saúde. Na matéria abaixo.

Saúde pública: os mistérios da privataria

Ninguém sabe responder por onde escorre tanto dinheiro público da saúde gasto com organizações sociais sem fins lucrativos e que podem contratar sem concurso, comprar sem licitar e agir como se vivêssemos em terra sem lei

NÚMEROS DA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE: COM OSs, PREFEITURA DO RIO GASTA PROPORCIONALMENTE MAIS DE 10 VEZES QUE COM UNIDADES DE SAÚDE DE GESTÃO PÚBLICA!

1. Em 2012 em Atenção Básica + Assistência Hospitalar e Ambulatorial a Prefeitura do Rio gastou 3 bilhões 487 milhões segundo o Diário Oficial. Com as OSs –ongs/oscips- gastou 1 bilhão e 54 milhões de reais- incluídos neste total. Portanto com os hospitais, postos de saúde, policlínicas, maternidades, que a prefeitura do Rio administra diretamente gastou 2 bilhões 433 milhões de reais.

2. No jornal Valor,(10), o prefeito do Rio informou que as OSs administram 5 hospitais,( os menores), 15 UPAs e 70 clínicas da família,( mini-postos de saúde com 3 especialidades apenas,( pediatria, clinica Geral e obstetrícia), ( os postos de saúde tem essas e mais 9 especialidades).

3. O DataSus do Ministério da Saúde informa que a Prefeitura do Rio dispõe 308 unidades de saúde. São 12 Hospitais Gerais. São 17 Hospitais Especializados. São 135 Centros de Saúde/Unidades Básicas de Saúde/Postos de Saúde. São 24 Centros de Atenção Psicosocial. 12 unidades de Pronto Atendimento. 12 unidades diretamente operadas pela secretaria de saúde. São 11 Clínicas Especializadas/Ambulatório Especializados. 11 Prontos Socorro Geral. São 9 Policlínicas. São 3 Unidades de Vigilância em Saúde. São 2 Centrais de Regulação de Serviços de Saúde. Obs. Hospitais Gerais e Especializados incluem Grandes Maternidades.

4. Por aqueles 5 pequenos hospitais, 15 UPAS,(postos de saúde), e 70 mini-postos de saúde, as OSs receberão em 2012 1 bilhão e 54 milhões de reais.

5. Por 24 grandes e médio hospitais e 132 Postos de Saúde, etc….,que administra, a Prefeitura do Rio gastou 2 bilhões e 433 milhões de reais. Ou seja por unidades que equivalem a mais de 20 vezes,( sem incluir o fator complexidade, cirurgias, emergências), o volume das OSs a prefeitura do Rio gastou 2,3 vezes mais que gastou com as OSs.

6. São esses os absurdos números da Privatização da Saúde Pública do Rio.

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Araraquara – Médicos Municipais enfrentaram prefeitura e fizeram paralisação

Médicos da rede pública de saúde de Araraquara (SP) que atendem em serviços básicos decidiram paralisar o atendimento durante esta quarta-feira (17). Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos de Araraquara e Região (Sismar), os profissionais reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial. A Secretaria de Saúde informou que serviços essenciais de atendimento deverão ser mantidos e o sindicato diz que somente serão atendidas as urgências e emergências.
Segundo o Sismar, os médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Núcleo de Gestão Assistencial (NGA 3) e do Centro de Diagnósticos (UMED) vão aderir à paralisação que deve ter adesão de até 80%. A informação, entretanto, não foi confirmada pela Prefeitura.
Inicialmente, o movimento de paralisação deve durar um dia e uma assembleia deverá ser feita nesta noite para analisar a situação. “A previsão é de um dia, mas à noite faremos nova assembleia para decidir se tomamos outras medidas”, explicou o presidente do Sismar, Valdir Teodoro Filho. saiba mais

Os profissionais reclamam das condições de trabalho na rede pública. “Com as atuais condições de trabalho e salário, não é possível oferecer aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) uma medicina de qualidade”, ressaltou nota enviada pelo Sismar.
No Jornal Regional do dia 22 de março, o clínico-geral Jorge Udari Neto, que há 26 anos atende em postos, denunciou a falta de profissionais, medicamentos e até de material de limpeza nas unidades de saúde. Na ocasião, o Secretario de Saúde, Delorges Mano, disse que desconhecia o problemas de estrutura, negou a falta de medicamentos e admitiu que há dificuldades para contratar profissionais especialistas Ponto eletrônico
Para a Prefeitura, o movimento teve início devido à insatisfação de alguns médicos com a instalação de relógios de ponto nas unidades de saúde e chegou a oferecer uma revisão salarial para os médicos, incorporando gratificações aos salários. A proposta foi rejeitada pelos profissionais e a Prefeitura decidiu encerrar as negociações, afirmando que só retomaria o assunto após a votação do dissídio, em maio.
A justificativa da Prefeitura sobre os relógios de ponto é rebatida pelo sindicato. “O argumento é espúrio, simplório e falso”, considerou o sindicato em nota. “O problema não é esse e para nós isso já foi superado, por isso queremos chamar a atenção da população para as condições das unidades de saúde”, afirmou Teodoro Filho. Demora para realização de exames, prédios inadequados, falta de medicamentos, além da falta de médicos e demais profissionais são os problemas relatados pelo sindicato. Atendimento
Segundo a Secretaria de Saúde, o atendimento durante a paralisação deverá ser mantido. “Por se tratar de serviço essencial, a lei prevê que 30% dos médicos continuem atendendo”, afirmou nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura.
Além de garantir o atendimento, a Secretaria solicitou que os usuários relatem dificuldades. “Caso algum usuário vá até a unidade e o médico se recuse a atender, a Prefeitura pede que a Secretaria da Saúde seja imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis”.
A Prefeitura informou também que poderá entrar na Justiça contra a paralisação. “O poder público acionará a Justiça pedindo a suspensão imediata da greve, pois não existe amparo legal para qualquer paralisação. A Secretaria de Saúde destaca que se o médico que estiver na unidade se recusar a prestar atendimento sofrerá as punições cabíveis”, afirmou em nota.

Noticia em:
http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/04/medicos-paralisam-atendimento-em-postos-de-araraquara-nesta-quarta.html

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Concursos públicos no Brasil: uma disparidade a ser pensada

Para pensar: concurso público do Ministério Público da União tem número muito elevado de inscritos. concursos para médicos, cada vez mais escassos no serviço público apresentam números irrisórios de inscritos. Aí surgem propostas mirabolantes: aumento de faculdades de medicina a todo custo, importação de médicos estrangeiros de qualquer parte do mundo e outros absurdos. Ninguém propõe oferecer aos médicos salários, cargos e salários similares a este concurso concorrido. E essa virtual e alegada falta de médicos está aí a persistir e prejudicar muitos brasileiros. Enquanto isso, no paraíso dos Ministérios Públicos, milhares batem à porta.

Leia:
Os dados ainda são preliminares, mas suficientes para apontar o concurso do Ministério Público da União (veja o edital) como o mais cobiçado do país em 2013. Pelo menos até agora. Balanço parcial divulgado pelo MPU mostra que, até o momento, foram registradas 349 mil inscrições para cargos de nível médio e 449 mil para analista. Ou seja, 798 mil inscrições – maior número registrado no país este ano. O total de postulantes, porém, só será conhecido após o dia 19 de abril, quando termina o prazo de pagamento da taxa de inscrição. Há expectativa de que o número de candidatos inscritos ultrapasse a marca de 1 milhão. Ao todo, são oferecidas 147 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. A concorrência geral será acirrada: 5.428 por vaga. A demanda por cargo ainda não foi informada e será conhecida junto com o resultado final do processo de inscrição.
E confira:
http://www.observatoriosocial.org.br/conexaosindical/node/5847

Dilma compromete a sancionar Convenção 151

[Sindicato Expresso – 11.04.2013 – 13:00 – Tramitação no Congresso: A Convenção 151 da OIT e sua importância para a negociação coletiva, atuação sindical e direito de greve no setor público]

Quando o Legislativo vai inserir na legislação brasileira a Convenção 151 da OIT? Essa convenção, acatada pela maioria dos países do mundo, trata de relações trabalhistas no serviço público.

Em debate sobre as relações de trabalho no setor público, realizado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), representantes dos servidores públicos defenderam a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em questão, por exemplo, estão a organização sindical, da negociação coletiva e do direito de greve dos servidores.

Há o entendimento de que a convenção também se aplicará aos trabalhadores terceirizados, enquanto existirem terceirizações no setor público. Quem quiser conhecer melhor o texto da Convenção 151 pode baixá-la em http://www.google.com.br/url?q=http://www.cnts.org.br/geral/Arquivo/Conven%25C3%25A7%25C3%25A3o%2520151%2520da%2520OIT.doc&sa=U&ei=UiZnUdnLBJHU9ATx-oGoCg&ved=0CAoQFjAB&sig2=vY0wQ7Z0FPGZJ5byp4cj1A&usg=AFQjCNEcgUu3ADA5oARvjvrZPQ0gGuMnoA

A importância da aplicação dessa convenção no Brasil, que já é signatário dela é a maior garantia aos servidores públicos contra perseguição de gestores desencadeadas por eventuais divergências políticas e permitir ao setor público ter sua organização do trabalho, com liberdade sindical.

A presidente Dilma Roussef assumiu compromisso de sancionar a convenção 151. A matéria pode ser conferida no link http://m.g1.globo.com/politica/noticia/2013/03/dilma-assume-compromisso-de-regulamentar-convencao-151-da-oit.html

“”” A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (6) um decreto firmando compromisso do governo de regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor publico.
A decisão foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto , após reunião de Dilma com as principais centrais sindicais. Segundo ele, com o decreto, o governo dará início à discussão em torno da regulamentação da convenção, que foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2010, mas que precisa ser adaptada à legislação nacional para entrar vigor.
“Abriu-se oficialmente a negociação para o processo de regulamentação da Convenção 151. O governo assume o compromisso oficial, assinando decreto, de internalização desse compromisso de estabelecer a negociação no setor público”, afirmou. “O que a gente precisa definir é qual o modelo dessa regulamentação”, explicou o ministro. “””

A matéria já tramita no Congresso e a notícia foi divulgada no site do Senado, link http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/04/09/servidores-publicos-pedem-regularizacao-de-convencao-da-oit

“”” Em debate sobre as relações de trabalho no setor público, realizado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), representantes dos servidores públicos defenderam a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em questão, por exemplo, estão a organização sindical, da negociação coletiva e do direito de greve dos servidores.
O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, comprometeu-se a consolidar todos os projetos que tratam da regulamentação da Convenção 151, ouvindo também as contribuições das entidades de classe. Paim prometeu entregar um substitutivo à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, explicou que a Convenção 151 foi homologada pelo Brasil em 1978 e só ratificada pelo Congresso Nacional 30 anos depois, em 2008. No entanto, continuou, para que os direitos dos servidores sejam efetivados, faz-se necessária a regulamentação do texto, processo que, segundo ele, está parado desde 2010. Consenso desfeito
O processo de regulamentação, explicou, foi reiniciado em março deste ano com a assinatura do Decreto 7.944/2013 pela presidente Dilma Rousseff. Um texto consensual entre as centrais sindicais e o governo havia sido elaborado entre 2008 e 2010, disse o presidente da CSPB. Porém, a partir de 2010, o consenso foi desfeito e inúmeros projetos pontuais começaram a tramitar no Congresso de forma desarticulada. Só sobre direito de greve do servidor, exemplificou, “há dezenas de propostas. E não podemos ter a visão simplificada de que a convenção se reduz à questão da greve”.

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Assembleia dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora dia 15

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata

*** IMPORTANTE *** Aviso Sindical Importante

Leia – Divulgue – Distribua – Encaminhe

Assembleia Geral dos Médicos Municipais – Prefeitura de Fora – Dia 15 de abril – Segunda-feira – 19:30 hs – na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora

A mobilização e participação de todos é decisiva.

Durante quatro anos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora foram vítimas de um tratamento cruel, preconceituoso e discriminatório por parte da administração municipal chefiada pelo tucano Custódio Mattos. Isso, ninguém duvida, prejudicou o funcionamento do SUS na cidade. As reivindicações dos médicos municipais foram sistematicamente desconsideradas e os atos de reivindicação reprimidos pelo prefeito e seus aliados. Durante as negociações Custódio Mattos adotou claramente práticas contrárias à organização do trabalho e à ética, agendando reuniões paralelas com grupos isolados de médicos. Essas reuniões foram improdutivas e frustrantes para a esmagadora maioria dos que delas participaram.

Obviamente o comportamento anti-sindical e anti-ético da finada administração tucana deixou arestas e tensões trabalhistas. E ainda não sabemos como a atual administração irá receber e compreender nossas reivindicações. Também desconhecemos qual será a vontade política para apresentar propostas aceitáveis e razoáveis. Diante disso avulta a importância de desenvolver a nossa mobilização. O mais importante é que cada qual faça sua parte, indo às assembleias, divulgando as convocações do Sindicato e participando de todos os atos decididos em assembleia.

A nossa pauta de reivindicações já foi protocolada na Prefeitura. O secretário Alexandre Jabour já acusou seu recebimento. Uma reunião entre a representação classista e o secretário já foi agendada para a próxima sexta-feira (12 de abril). Depois disso virá a assembleia do dia 15 de abril, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Até lá teremos uma percepção melhor dos propósitos da atual administração.

A situação dos médicos da Prefeitura é revoltante. Salário 25% menor que o nível superior, vencimento inicial inferior a três salários mínimos, condições de trabalho deterioradas, precarização do trabalho. Não se pode conviver com essa situação. A importância da assembleia é evidente para o vigor do nosso movimento.

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Sevidores municipais protestam em congresso de municípios

[Sindicato Expresso – 07.03.2013 – Servidores públicos municipais protestam em congresso de municípios]

Servidores públicos protestam em frente ao Congresso de Municípios

Maurício Martins
“Prefeito, cadê você? Eu vim aqui só pra te ver”. O grito irônico dos quase 50 servidores públicos de Santos marcou neste sábado a manifestação da categoria em frente ao Mendes Convention Center, onde era realizado o encerramento do 57º Congresso Estadual de Municípios.

Os trabalhadores chegaram ao local às 9 horas e ficaram por quase três horas. Com ‘panelaço’, apitos, faixas e cartazes, pretendiam mostrar ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) a insatisfação pelo abono de 8%, proposto pela Administração Municipal. Segundo a programação oficial, Barbosa deveria estar no evento às 11 horas, mas só chegou 12h30, após a saída dos manifestantes.

Durante o protesto, todos os políticos que chegavam ao congresso e os motoristas que paravam nos semáforos das Avenida Francisco Glicério e Ana Costa recebiam uma carta aberta à população, com críticas ao prefeito.

“Isso está acontecendo porque a categoria rejeitou os 8% de abono. Se transformamos isso em índice de reajuste salarial, dá por volta de 2,5%. O abono não incide sobre o recolhimento previdenciário, sobre a Capep-Saúde, férias e décimo terceiro. Ou seja, é como se a gente perdesse em todos os itens e ficássemos com um valorzinho para gastar”, dispara o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindiserv), Flávio Saraiva.

Fonte:
http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=186895&idDepartamento=5&idCategoria=0 Enviado do meu BlackBerry®