Importação de Médicos: muita polêmica e pouca solução

[Fax Sindical * 20.05.2013 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata * Sobre a polêmica da importação de médicos e a crise no SUS]

AVISOS SINDICAIS

* Assembleia Geral dos Médicos Municipais de Juiz de Fora – em discussão a campanha salarial 2013. Amanhã, 21 de maio, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Compareça, participe e divulgue.

* Médicos estaduais municipalizados. Atenção: hoje, dia 20, não foi paga a complementação. Mais uma vez a secretaria de saúde extrapolou a data acertada como limite para os pagamentos. Será que vai se manter o desrespeito contra a categoria que marcou a finada administração tucana??? Fiquemos atentos a isso. O Sindicato está acompanhando o caso.

Sobre a crise no SUS e as soluções improvisadas e levianas: o debate sobre importação de mão de obra para o serviço público de saúde

Prossegue o debate. Os ministros das Relações Exteriores e da Saúde fizeram declarações de intenção de importar massivamente mão de obra estrangeira para suprir uma suposta carência de médicos no Brasil. Esse “exército industrial de reserva” da Medicina seria importado majoritariamente de Cuba, mas também de Portugal e Espanha. Os senhores ministros não demonstraram se interessar pelas leis que regulamentam a revalidação de diplomas de profissionais formados no exterior ou por aquelas outras leis que regulamentam o trabalho de estrangeiros no Brasil.

O Ministro da Saúde não esclareceu se aos médicos importados seriam oferecidas melhores condições de trabalho do que as oferecidas aos médicos brasileiros.

A OMS se manifestou. Publicou a BBC: “A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que a contratação de médicos estrangeiros pelo Brasil deve ser vista apenas como uma solução a curto prazo e defende que o país fortaleça seu sistema de saúde para que seus próprios profissionais possam suprir a demanda interna.
Para Hans Kluge, Diretor da Divisão dos Sistemas de Saúde e Saúde Pública da OMS, a importação de médicos “não é a panaceia” e deve ser feita com cautela pelo Brasil para garantir que médicos de fora tenham treinamento e qualificação adequados para exercer a medicina no país.” Não existe essa panaceia propalada no discurso ministerial e dos gestores. A matéria completa está em http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/05/130517_oms_brasilmedicos_fl.shtml

O CFM fez prolongados e detalhados estudos sobre a questão de uma pretensa falta de médicos no Brasil. Esses estudos não indicam falta de médicos, mas problemas na sua distribuição. Há falta de médicos em certas regiões e no serviço público. Há muito tem a FENAM e os sindicatos médicos denunciado que a precariedade, traduzida na falta de condições de trabalho e de atendimento à população, falta de planos de cargos e salários e problemas políticos dificultam a atração e fixação de profissionais no SUS. Políticos e seus apadrinhados e burocratas que se associam na gestão da saúde têm se recusado, por má fé, por improbidade ou por má vontade a aceitar a obviedade desses fatos. Quem quiser ter acesso ao estudo completo basta baixar no link http://portal.cfm.org.br/images/stories/JornalMedicina/2013/jornal217.pdf

Também se manifestou a presidente do Conselho Nacional de Saúde. Ela levantou no debate que o importante é fortalecer o SUS. “-A questão [da falta de médicos] procede, mas ela sozinha não vai trazer a resposta de acordo com as expectativas da população”. Isso no faz pensar no velho questionamento. Se o governo não consegue garantir condições adequadas de trabalho aos médicos brasileiros, conseguirá garanti-las aos importados?

Ela participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, 15 de maio, sobre a contratação e entrada de médicos estrangeiros no país.

A matéria está em
http://noticias.r7.com/saude/falta-de-medicos-em-regiao-mais-carentes-passa-pelo-fortalecimento-do-sus-diz-presidente-do-cns-16052013

Sobre a vinda de médicos estrangeiros para atuar no Brasil, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, defendeu a necessidade de se fazer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos em 2012 como exigência para a atuação dos médicos estrangeiros no país, “como forma de garantir a qualidade dos serviços médicos prestados”. Dados apresentados pelo CRM mostram que apenas 20 entre 182 médicos cubanos foram aprovados no exame em 2012.

Todo e qualquer médico que deseje trabalhar em outro país precisa se qualificar, revalidar o diploma, submeter-se a uma prova, etc. Cada país tem suas regras. Nos Estados Unidos se exige Residência Médica feita no país (6 anos), depois de prova de proficiência na língua e prova de alto nível de anatomia, fisiologia, etc (Board of Medicine). Na Inglaterra, os mesmos pré-requisitos, sendo que a Residência que era de 13 anos, passou a ser de 5-6 anos depois da Unificação Européia.

A prova é muito difícil e consta de 4 fases (MRCP- Master of Royal College of Physicians). Muitos médicos vindo da Espanha, Itália, Países Árabes, e de vários países do mundo etc têm dificuldade para aprovação e precisam estudar muito; se preparar.Tanto a Inglaterra quanto os Estados Unidos têm grande quantidade de médicos provenientes de outros países, atraídos pelo alto nível da medicina naqueles países. No entanto, nenhuma etapa é “pulada”, pois põe em risco a saúde das pessoas.

Deputado defende médicos brasileiros

Ouçam a fala do deputado Mandeta, que assume a defesa dos médicos brasileiros. Ela está no link Enviado do meu BlackBerry® da TIM

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