Arquivo do mês: maio 2013

Amac: Prefeitura de Juiz de Fora terá que pagar dias cortados da greve dos médicos de 2009

Prefeitura de Juiz de Fora terá que pagar dias cortados da greve dos médicos de 2009 * CFM pede a Dilma que intervenha no debate sobre importação de médicos

[Fax Sindical * 22 de maio de 2013 * Enviado pelo Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais/Secretaria Geral]

Importação de Médicos: muita polêmica e pouca solução

[Fax Sindical * 20.05.2013 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata * Sobre a polêmica da importação de médicos e a crise no SUS]

AVISOS SINDICAIS

* Assembleia Geral dos Médicos Municipais de Juiz de Fora – em discussão a campanha salarial 2013. Amanhã, 21 de maio, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Compareça, participe e divulgue.

* Médicos estaduais municipalizados. Atenção: hoje, dia 20, não foi paga a complementação. Mais uma vez a secretaria de saúde extrapolou a data acertada como limite para os pagamentos. Será que vai se manter o desrespeito contra a categoria que marcou a finada administração tucana??? Fiquemos atentos a isso. O Sindicato está acompanhando o caso.

Sobre a crise no SUS e as soluções improvisadas e levianas: o debate sobre importação de mão de obra para o serviço público de saúde

Prossegue o debate. Os ministros das Relações Exteriores e da Saúde fizeram declarações de intenção de importar massivamente mão de obra estrangeira para suprir uma suposta carência de médicos no Brasil. Esse “exército industrial de reserva” da Medicina seria importado majoritariamente de Cuba, mas também de Portugal e Espanha. Os senhores ministros não demonstraram se interessar pelas leis que regulamentam a revalidação de diplomas de profissionais formados no exterior ou por aquelas outras leis que regulamentam o trabalho de estrangeiros no Brasil.

O Ministro da Saúde não esclareceu se aos médicos importados seriam oferecidas melhores condições de trabalho do que as oferecidas aos médicos brasileiros.

A OMS se manifestou. Publicou a BBC: “A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que a contratação de médicos estrangeiros pelo Brasil deve ser vista apenas como uma solução a curto prazo e defende que o país fortaleça seu sistema de saúde para que seus próprios profissionais possam suprir a demanda interna.
Para Hans Kluge, Diretor da Divisão dos Sistemas de Saúde e Saúde Pública da OMS, a importação de médicos “não é a panaceia” e deve ser feita com cautela pelo Brasil para garantir que médicos de fora tenham treinamento e qualificação adequados para exercer a medicina no país.” Não existe essa panaceia propalada no discurso ministerial e dos gestores. A matéria completa está em http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/05/130517_oms_brasilmedicos_fl.shtml

O CFM fez prolongados e detalhados estudos sobre a questão de uma pretensa falta de médicos no Brasil. Esses estudos não indicam falta de médicos, mas problemas na sua distribuição. Há falta de médicos em certas regiões e no serviço público. Há muito tem a FENAM e os sindicatos médicos denunciado que a precariedade, traduzida na falta de condições de trabalho e de atendimento à população, falta de planos de cargos e salários e problemas políticos dificultam a atração e fixação de profissionais no SUS. Políticos e seus apadrinhados e burocratas que se associam na gestão da saúde têm se recusado, por má fé, por improbidade ou por má vontade a aceitar a obviedade desses fatos. Quem quiser ter acesso ao estudo completo basta baixar no link http://portal.cfm.org.br/images/stories/JornalMedicina/2013/jornal217.pdf

Também se manifestou a presidente do Conselho Nacional de Saúde. Ela levantou no debate que o importante é fortalecer o SUS. “-A questão [da falta de médicos] procede, mas ela sozinha não vai trazer a resposta de acordo com as expectativas da população”. Isso no faz pensar no velho questionamento. Se o governo não consegue garantir condições adequadas de trabalho aos médicos brasileiros, conseguirá garanti-las aos importados?

Ela participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, 15 de maio, sobre a contratação e entrada de médicos estrangeiros no país.

A matéria está em
http://noticias.r7.com/saude/falta-de-medicos-em-regiao-mais-carentes-passa-pelo-fortalecimento-do-sus-diz-presidente-do-cns-16052013

Sobre a vinda de médicos estrangeiros para atuar no Brasil, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, defendeu a necessidade de se fazer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos em 2012 como exigência para a atuação dos médicos estrangeiros no país, “como forma de garantir a qualidade dos serviços médicos prestados”. Dados apresentados pelo CRM mostram que apenas 20 entre 182 médicos cubanos foram aprovados no exame em 2012.

Todo e qualquer médico que deseje trabalhar em outro país precisa se qualificar, revalidar o diploma, submeter-se a uma prova, etc. Cada país tem suas regras. Nos Estados Unidos se exige Residência Médica feita no país (6 anos), depois de prova de proficiência na língua e prova de alto nível de anatomia, fisiologia, etc (Board of Medicine). Na Inglaterra, os mesmos pré-requisitos, sendo que a Residência que era de 13 anos, passou a ser de 5-6 anos depois da Unificação Européia.

A prova é muito difícil e consta de 4 fases (MRCP- Master of Royal College of Physicians). Muitos médicos vindo da Espanha, Itália, Países Árabes, e de vários países do mundo etc têm dificuldade para aprovação e precisam estudar muito; se preparar.Tanto a Inglaterra quanto os Estados Unidos têm grande quantidade de médicos provenientes de outros países, atraídos pelo alto nível da medicina naqueles países. No entanto, nenhuma etapa é “pulada”, pois põe em risco a saúde das pessoas.

Deputado defende médicos brasileiros

Ouçam a fala do deputado Mandeta, que assume a defesa dos médicos brasileiros. Ela está no link Enviado do meu BlackBerry® da TIM

ALGUMAS VERDADES SOBRE A SITUAÇÃO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Fax Sindical * 13.05.2012 * Sobre negociações entre Prefeitura de Juiz de Fora e Sindicato dos Médicos. *
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Essa semana deverão acontecer novas rodadas de negociações entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Juiz de Fora. Até agora os médicos municipais aguardam, dividos entre a esperança e o desânimo, uma manifestação de vontade política da atual administração municipal no sentido de costurar propostas concretas, que superem o atual estado de sucateamento que vitima o trabalho médico no SUS local.

O Sindicato dos Médicos fará uma nova assembleia geral no dia 21 de maio, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina, aberta a todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora e está apelando a todos os médicos que compareçam, que divulguem a assembleia, que contatem colegas de trabalho, porque assembleia cheia demonstra vigor, força, mobilização e vontade de melhorar por parte de toda a categoria.

As negociações parecem estar em um atoleiro, até o presente momento,  sem que haja uma manifestação de boa vontade do governo municipal que possa animar a diretoria do sindicato e os médicos municipais.

Nessas negociações, para conhecimento de todos, é bom que algumas verdades sejam conhecidas e divulgadas.

Verdade 1 – Um médico especialista, por mais alta que seja a sua titulação e especialização, que faça concurso para a prefeitura de Juiz de Fora, se aprovado e nomeado, receberá um vencimento básico inicial inferior a mil e 400 reais, feitos os descontos previdenciários (FPM – Fundo de Previdência Municipal) e tributários (o Imposto de Renda, que poderá reduzir ainda mais esse valor, caso o médico tenha algum outro emprego um pouco melhor, ele poderá ter sua alíquota elevada até 27,5%). Alguns setores da gestão municipal tentam confundir e desinformar citando casos de médicos que têm jornada de trabalho duplicada (caso que só se aplica aos médicos de postos de saúde ou UAPS, que fazem parte de ESF – “estratégia” saúde da família) ou que trabalhem em regime de plantão (caso que se aplica ao HPS ou à Regional Leste, especificamente). Fora dessas situações particulares especificadas aqui o vencimento básico inicial é o que falamos acima.

Verdade 2 – O vencimento pago pela prefeitura de Juiz de Fora aos médicos é inferior ao mínimo de 3(três) salários mínimos (nacional ou regional, o que for o maior) previsto na Lei Federal 3.999/1961. Fato é que a lei, infelizmente, não obriga o serviço público a cumpri-la, apenas o setor privado. Mas também é fato que estes valores já estão obsoletos e o salário dos médicos no setor privado há muito deixou para trás esse patamar. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que revê esse valores especificados na Lei 3999/1961.

Verdade 3 – Tanto em termos de salário, quanto é termos de carreira, a prefeitura de Juiz de Fora está defasada, quando comparada ao Governo Federal ou ao Governo do Estado de Minas Gerais. Nesses casos, o vencimento inicial dos médicos, bem como a progressão funcional, são muito mais favoráveis aos profissionais. Em razão disso, todos devem saber que não é bom negócio prestar concurso público no Município de Juiz de Fora. Pior ainda é aceitar contrato temporário, por valores tão mesquinhos e sem perspectiva de carreira.

Verdade 4 – Diferentemente dos médicos estaduais e federais, os médicos municipais de Juiz de Fora sofrem DISCRIMINAÇÃO SALARIAL. É isso mesmo: discriminação salarial. Um médico na prefeitura de Juiz de Fora percebe 25% a menos que o nível superior. Para sustentar essa idiossincrasia, argumentam que o médico tem carga horária especial de 4 horas. Isso mesmo, aqui no município de Juiz de Fora, caso único no Brasil, todo médico da prefeitura é PUNIDO com 25% a menos no salário POR TER CARGA HORÁRIA ESPECIAL prevista em Lei. Isso fica mais gritante agora, quando os professores apresentam reivindicação de alteração de sua carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos, com base na Lei do Piso e quando assistentes sociais conquistam carga horária especial e enfermeiros lutam por uma carga horária especial de 30 horas. Serão todos eles também PUNIDOS se conquistarem suas cargas horárias especiais. A punição vale só para os médicos? Nesse caso, por que? Acaso é pequena a utilidade social da Medicina? Acaso é fácil e simples a formação de um médico? A discriminação salarial contra médicos é uma vergonha que tem se mantido na administração municipal e tem que ser sempre questionada e denunciada.

Verdade 5 – A falta de médicos é um fato na Prefeitura de Juiz de Fora e só por má fé se poderá esconder isso. São frequentes notícias sobre o descontentamento da população dos bairros pela falta de médicos. Há escalas de plantão incompletas e as consultas especializadas geram enorme demanda reprimida. Só com muita sorte uma pessoas que necessite consultará um alergologista, um endocrinologista, um psiquiatra, um reumatologista e médicos de várias outras especialidades. Há procedimentos que demoram 6 meses. Isso não é assunto reservado, já que foi objeto de várias matérias na imprensa escrita, no rádio e na televisão.

Diante dessas verdades, que atestam, a quem interessar possa, uma realidade de sucateamento do trabalho médico na prefeitura de Juiz de Fora, impõem-se o bom senso e a necessidade de negociar. Aos médicos cabe a mobilização e a preparação para a luta. Sem luta não haverá vitória. À administração municipal cabe o bom senso para o entendimento correto da questão e a vontade política de construir um saída digna para a classe médica.

Solicitamos a todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora que dêem a devida atenção à próxima assembleia, no dia 21 de maio e façam o que puderem para o completo êxito desse evento. Isso será muito importante nessa atual fase das negociações.

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora aguardam audiência com prefeito

*Fax Sindical * 10 de maio de 2013 * 13 horas * De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata * Juiz de Fora: Sindicato rejeitou contraproposta da Prefeitura e solicita audiência ao prefeito * Sucateamento do trabalho médico na prefeitura de Juiz de Fora é um dos mais sérios problemas do SUS *

Próxima Assembleia dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora será dia 21 de maio, terça-feira, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Solicitamos a todos os profissionais que compareçam, convidem colegas de trabalho, divulguem a assembleia, participem. A mobilização
é fundamental agora.

CUMPRINDO DECISÃO DE ASSEMBLEIA, a diretoria do Sindicato dos Médicos protocolizou na Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora e no gabinete do prefeito Bruno Siqueira dois ofícios. O primeiro, comunicava ao Secretário, Dr. Alexandre Jabour, que a assembleia geral dos médicos municipais rechaçou, por unanimidade de votos, a contraproposta apresentada pela prefeitura à classe médica. O segundo ofício, também aprovado por unanimidade pela assembleia, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira, que receba a representação sindical dos médicos em audiência. É uma tentativa de fazer avançar as negociações, considerando a importância e urgência dos assuntos tratados. Dia 21 de maio, nova assembleia. Novas informações e novas deliberações.

Não devemos nos acomodar com a penúria dos salários, com a deterioração das condições de trabalho, com a elevação constante das exigências, sem as devidas e merecidas contrapartidas. Essa condição está levando ao estresse e ao adoecimento profissional que, sabemos muito bem, decorrem dessa desvalorização e desqualificação injustas e manipuladas contra o trabalho médico.

Alguns setores da prefeitura querem desinformar a opinião pública, adotando atitude de desconhecer problemas que já renderam matérias na imprensa local. Alegam que não há carência de profissionais médicos e que as condições de trabalho são razoáveis, como se isso pudesse servir de justificativa ou desculpa para manter esse salário médico discriminatório e ruim.

Isso só impõe a necessidade e o compromisso moral de cada médico que trabalha na prefeitura não se acomodar com essa triste realidade atual. A melhor resposta é se mobilizar cada vez mais, sem medo. Coletivamente somos mais fortes. Vamos nos reunir e nos unir, porque é o que o momento pede. Nossos empregos não podem servir de motivo de vergonha para cada médico. Vamos dizer que queremos trabalho decente, salário digno, tratamento respeitoso e que tudo isso resultará em um grande benefício para toda a população, que é um atendimento de qualidade, como a população merece. QUEM CUIDA MERECE CUIDADO.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora rejeita contraproposta da Prefeitura

Fax Sindical * 08.05.2013 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora * Assembleia Geral dos Médicos municipais de Juiz de Fora rejeita contraproposta da Prefeitura *

A assembleia dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora rejeitou a contraproposta da prefeitura porque ela não atende reivindicações essenciais da categoria, tais como recomposição salarial, fim da discriminação contra o trabalho médico e instalação da comissão bipartite pactuada desde 2009 para elaboração de um plano de carreira para a categoria. O Sindicato lamenta que a administração municipal não esteja bem informada acerca das consequências negativas da atual situação, que gera escalas de plantão incompletas nas unidades de pronto atendimento e demanda reprimida na atenção secundária. A política de recursos humanos é equivocada e ineficaz para atrair e fixar médicos no serviço público e disso resultam deficiências que são percebidas por usuários e trabalhadores do SUS. Esconder essa realidade por mesquinhez e preconceito prejudica não apenas a classe médica mas a população como um todo.

Entendendo a importância e o interesse geral do assunto, o SINDICATO vai solicitar audiência com o prefeito, para tentar fazer com que as negociações sejam resolutivas.

Abaixo-assinado Em Defesa dos Médicos Brasileiros e da Saúde Pública Brasileira

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora farão assembleia 07 de maio

Fax Sindical – 06.maio.2013 – Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora – Assembleia Geral Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – 07/05/2013 – 19:30 – Sociedade de Medicina As negociações entre médicos e Prefeitura de Juiz de Fora caminham lentamente. A urgência de soluções para os problemas conhecidos não parece existir. Os salários dos médicos ficam desfasados, as condições de trabalho deterioram-se e as exigências crescem, criando um clima próprio ao assédio moral, à falta de motivação, ao desânimo e à desmoralização. Os médicos sofrem discriminação inaceitável dentro da Prefeitura (25% menos que nível superior, falta de concursos públicos, salário inferior a 3 mínimos). Todas as respostas a isso vão depender da mobilização da nossa classe, da solidariedade entre as entidades médicas, de assembleias fortes capazes de decisões fortes e audazes. A situação difícil dos médicos municipais deve ficar clara para a opinião pública, para o movimento sindical, para autoridades e sociedade civil organizada. Por essas razões reforçamos o nosso apelo aos médicos da Prefeitura que compareçam à assembleia, divulguem e convidem. A hora pede união e luta.

Médicos de Juiz de Fora preocupados com morosidade da prefeitura nas negociações

* Fax Sindical * 02 05 2013 * 16:00 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora * Negociações 2013 com a PJF * Anistia para Santa Casa * Negociações morosas preocupam médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

03 de maio, pela manhã, haverá nova rodada de negociações entre Sindicato Médico e Prefeitura de Juiz de Fora. Houve algum avanço nas questões referentes à organização do trabalho médico, como, por exemplo, o cumprimento de normas do CFM e da Constituição Federal, já que há um consenso entre as partes contra a precarização do SUS (terceirizações “sem fins lucrativos” – sic).

Mas a pauta central das negociações ainda está emperrada, aguardando a manifestação da vontade política da administração municipal.

Esse ponto é marcado por dois problemas que pedem solução: um urgente, a remuneração sofrível dos médicos municipais; outro, que requer maiores estudos e desdobramentos: a criação da carreira para os médicos municipais.

O salário dos médicos municipais acha-se em tal situação que é inferior aos três salários mínimos, que a Lei Federal 3999/1961 estabele como piso mínimo para os médicos da iniciativa privada (CLT). Além disso, os médicos municipais são tratados com discriminação. Percebem 25% a menos que o nível superior. Essa prática não existe no serviço público federal e nem no estadual. Não existe em outros municípios. A Prefeitura de Juiz de Fora pratica discriminação contra os médicos como forma de castigo pela conquista da carga horária especial.

A situação dos médicos da Prefeitura tem que ser resolvida não apenas pela penúria salarial que sofrem os profissionais que ainda labutam no SUS, como também com vistas ao futuro. A carência de médicos no serviço público municipal nunca será solucionada se forem mantidas essas condições, sabidamente incapazes de atrair e fixar médicos na Prefeitura.

A próxima assembleia dos médicos municipais já está agendada para o próximo 7 de maio, a partir de 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A mobilização da categoria está crescendo e ela tem que mostrar unidade e força nessa adversidade. As negociações poderão se encaminhar para um impasse e manifestos e atos que demonstrem o descontentamento dos médicos serão necessários. A presença de todos é muito importante. Por isso pedimos aos médicos da prefeitura que compareçam, que divulguem o movimento, que distribuam nossas comunicações, que convidem colegas de trabalho e infortúnio para esse movimento.

Com união teremos força e com força continuaremos a lutar até a vitória.

Governo vai anistiar Santas Casas

Asfixiadas pelo baixo valor da remuneração dos serviços prestados, Santas Casas acumulam dívidas tributárias e trabalhistas. Sendo responsáveis por grande parte de internações e atendimentos a usuarios do SUS, o colapso das Santas Casas poderia gerar uma crise sem precedentes no atendimento do SUS.

Por outro lado, a matéria aponta preocupação com casos de má gestão e desvios de recursos.

A matéria foi publicada em
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/05/1271961-governo-federal-decide-perdoar-parte-da-divida-das-santas-casas.shtml

O governo federal decidiu perdoar parte das dívidas passadas das Santas Casas e demais hospitais filantrópicos, mas exigirá que essas instituições paguem impostos daqui para a frente e melhorem o atendimento prestado aos pacientes via SUS (Sistema Único de Saúde).

Ainda não está definido o tamanho do perdão. Não será a única medida: na semana que vem o Ministério da Saúde deve apresentar uma proposta de refinanciamento dos impostos atrasados.

O ministro Alexandre Padilha reuniu-se recentemente com representantes do Congresso e apresentou a proposta do governo, sem detalhar o que será anistiado.

As finanças das Santas Casas e demais hospitais filantrópicos são frequentemente descritas como uma bomba-relógio, e podem levar ao colapso do sistema.

Em sete anos, a dívida com bancos, tributos, despesas trabalhistas, entre outros, foi de R$ 1,8 bilhão em 2005 para R$ 11 bilhões em 2012.

Só em 2011 o deficit foi de R$ 5,1 bilhões, conforme relatório da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados apresentado no ano passado.

INTERNAÇÕES

Apesar de descontente com a gestão de parte dessas entidades, algumas inclusive denunciadas por desvios de recursos, o governo decidiu prestar socorro. Não por acaso: elas respondem por quase a metade das internações realizadas na rede pública.

Segundo antecipou a coluna “Painel” em sua edição de ontem, os termos da renegociação em curso atingem dívidas tributárias (Imposto de Renda e INSS) em torno de R$ 4,8 bilhões.

Relator de uma medida provisória que trata do tema, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) afirma que o pacote para ajudar a tirar as Santas Casas e demais filantrópicas do vermelho prevê a criação de um ranking com as instituições que apresentam as piores finanças.

Lima diz que o auxílio federal ocorreria apenas para as situações mais críticas.

A Folha apurou que o Executivo estuda um mecanismo para evitar que a dívida volte a se acumular, com o pagamento de bônus às entidades que ficarem em dia com seus compromissos tributários e de atendimento.

Em 2012, Dilma Rousseff autorizou solução semelhante a universidades particulares, e converteu 90% das dívidas tributárias em bolsas de estudo para o Prouni. O restante foi refinanciado.

Hoje, conforme o relatório da Câmara, há 2.100 estabelecimentos hospitalares privados sem fins lucrativos no país, com mais de 155 mil leitos –31% do total nacional.

Apesar de já estar em negociação desde 2012, a medida pode ajudar o ministro Padilha, cotado para ser candidato ao governo de São Paulo, a construir uma marca forte para sua gestão na pasta.

SÃO PAULO

Para Antonio Carlos Forte, superintendente da Santa Casa de São Paulo, a proposta do Ministério da Saúde “não ajuda em nada” quem está em dia.

Segundo ele, a instituição não tem dívidas com o governo, o que é incomum entre as Santas Casas, mas possui R$ 250 milhões em dívidas com bancos.

Para quitá-las, Forte pede ajuda do BNDES, banco estatal que financia investimentos. “Não seria absurdo, já que o governo faz isso com empresas.”

Como contrapartida a uma ajuda governamental, Forte defende transferir os R$ 3 milhões hoje pagos todo mês em juros aos bancos para aumentar o atendimento no SUS. Enviado do meu BlackBerry® da TIM

A CLT – 70 anos de lutas.

Fax Sindical * 01 05 2013 * 20 horas e 30 minutos * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora * CLT resiste a ataques *

Em 70 anos, a CLT reuniu o mínimo de garantias que o trabalhador necessita para exercer seu trabalho honestamente e ter um mínimo de direitos e reconhecimento por seus esforços.

A maximização de lucros e a ganância fácil tem gerado, ao longo do tempo, ataques que visam suprimir direitos e tornar mais fácil o enriquecimento com a exploração do trabalho alheio.

De tempo em tempos, temos campanhas contra a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e outros temas mágicos levados a cabo pela mídia ortodoxa e conservadora, como impostos, gastos públicos etc. Não se discute o caráter regressivo e injusto dos impostos ou sua distribuição desigual na federação, e só se diz que é preciso reduzir impostos e que a carga é excessiva.
Quando o governo propõe reformas, essa mesma mídia não apoia ou se omite, como ocorre no caso do ICMS ou mesmo das desonerações, no fim da cobrança da contribuição previdenciária na folha de pagamentos e tantos outros exemplos.
Ao completar 70 anos neste dia 1º de maio, a CLT vem sendo pauta de alguns veículos. Ontem, O Globo deu manchete para o assunto, destacando o desafio da formalização . No texto, que ouve diversos especialistas com opiniões divergentes, aparece a pergunta de sempre: menos regulação aumentaria ou não a formalização da mão de obra. Na reportagem, alguns defendem e outros criticam essa possibilidade.
Ora, a CLT não engessa nada e temos uma das legislações trabalhistas mais flexíveis do mundo. A informalidade só tem caído, seja pela redução do desemprego, pela elevação do nível educacional e profissional dos trabalhadores, pela luta sindical e pelo aumento da consciência de seus direitos trabalhistas e sociais, seja pelo fantástico crescimento do empreendedorismo, graças à nova legislação aprovada no governo Lula. Ou ainda pelo apoio à micro e pequena empresa.
Para checar se a legislação é permissiva, basta ver a rotatividade do nosso mercado de trabalho, uma das mais altas do mundo.
Assim, essa conversa sobre a CLT é mais um dogma de nossa direita sem discurso e sem programa.
O que o Brasil precisa é de uma revolução educacional e tecnológica e de uma ampla reforma em seu sistema financeiro e bancário, com juros e spreads iguais aos do mundo todo, inclusive de nossos vizinhos. Enviado do meu BlackBerry® da TIM