PEC da carreira de estado para médico é debatida na Câmara

O salario inicial p plano de
carreira q será proposto pelo
governo é 15 mil !!! . . . A
comissão especial que analisa a
proposta de emenda à
Constituição (PEC 454/09) que
estabelece a carreira de Estado
para médicos vai realizar
audiências públicas nos estados
para saber da demanda e da
oferta desses profissionais em
cada localidade. A PEC
determina que os médicos
serão nomeados de acordo com
a classificação no concurso
público para trabalhar em
regime de dedicação exclusiva,
ou seja, não poderão ocupar
outra função pública a não ser
o magistério.
A proposta também determina
que a ascensão funcional do
médico seguirá os critérios de
aperfeiçoamento profissional e
de antiguidade.
Segurança jurídica – Para o
tesoureiro da Associação
Médica Brasileira, José
Bonamigo, a proposta vai dar
segurança jurídica para os
médicos que muitas vezes são
atraídos para o interior por
salários altos que não são
pagos na prática.
José Bonamigo destacou que
salários de R$ 20 a 30 mil
ferem a Lei de Responsabilidad
e Fiscal (Lei Complementar
101/00), que determina que
nenhum servidor municipal
pode ganhar mais que o
prefeito.”Em geral, quando
ocorre essa remuneração, ela
está composta de recurso
federal, estadual e do
município”, explica Bonamigo.
“Isso é óbvio que não se
compõe um vínculo de
trabalho: o médico está lá e ele
recebe essa composição
salarial à medida que o prefeito
libera esses recursos. Não
existe uma contratação formal,
nenhum concurso e nenhuma
colocação desse profissional
como estatutário.”
Garantir cobertura médica – O
presidente da comissão,
deputado Saraiva Felipe
(PMDB-MG), explicou que a
criação da carreira de Estado é
fundamental para garantir uma
cobertura médica melhor em
todo o País.”Não há como nós
organizarmos o sistema de
saúde nacionalmente com
profissionais de saúde, mas
sobretudo, garantindo a
presença de médicos em todos
os municípios do País e nas
periferias das grandes cidades,
sem criarmos uma carreira de
Estado para o médico que
trabalha no Sistema Único de
Saúde”, disse o deputado.
Salário de R$ 15 mil – A
proposta estabelece ainda um
salário inicial de R$ 15 mil
para os médicos que optarem
pela carreira de Estado. Na
próxima semana a Comissão se
reúne novamente para
apresentar a votar o
cronograma de reuniões nos
estados e no Distrito Federal.
Íntegra da proposta:
PEC-454/2009
Fonte: Agência Câmara
Enviado do meu BlackBerry® da TIM

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