Monthly Archives: dezembro 2013

FENAM | Federação Nacional dos Médicos e Sindicato dos Médicos do Amazonas unidos na luta contra arbitrariedade policial.


26/12/2013

O presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Vianna, solicitou durante reunião do Conselho Deliberativo da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), em Natal (RN), na última quinta-feira (19.12) moção de apoio a médica pediatra Maria do Socorro Pereira, vítima do abuso de autoridade por parte de policiais militares, no dia 10 de dezembro, no Hospital de Pronto-socorro Infantil da Zona Oeste.

O grupo de dirigentes do movimento médico aprovou a sugestão e vai emitir uma moção de apoio, a favor da Dra. Maria do Socorro Pereira e em repúdio, a ação dos policiais militares que atuaram no caso. O documento  será entregue em mãos aos senadores do Amazonas e ao Ministro da Justiça.

“É necessário fazer justiça a médica que no exercício da profissão sofreu constrangimento em seu ambiente de trabalho e ainda foi duramente vítima de abuso de autoridade. O Simeam não vai aceitar nenhuma forma de  coação  a classe médica”, disse.

Confira no link:

FENAM | Federação Nacional dos Médicos.

 

Em um momento no qual a classe médica é colocada sob violento ataque pelo governo, pelo partido governante (que era “dos Trabalhadores”) e sua “base aliada”, acontecimentos como esse demonstram a necessidade de reagir, de resgatar a voz e a ação de toda uma classe que tem que se recusar a submeter a essa desmoralização.

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Trabalho médico: excesso de serviço, remuneração desmoralizante e condições deterioradas da saúde desaguam em doenças profissionais

***** FAX SINDICAL  19 / 12 / 2 0 1 3  *****

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***** .’.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 19 de dezembro de 2013  

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AVISO SINDICAL IMPORTANTE.

 

FAVOR DIVULGAR E DISTRIBUIR.

ATENÇÃO MÉDICOS DE JUIZ DE FORA – É AMANHÃ, SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO, ENTRE 9 HORAS E 17 HORAS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA, RUA BRAZ BERNARDINO, 59, CENTRO JUIZ DE FORA

 

A ELEIÇÃO SINDICAL DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.

 

Participe. A hora é de resistir sem desanimar. A nossa luta vai continuar. Compareçam e votem. Presença e voto fortalecem o sindicato. Não deixe de votar, não deixe de contribuir, não deixe de participar. Sindicalize-se.

 

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Médicos lutam na Justiça por seus direitos.

 

Quando falta ao governo o respeito para com toda uma categoria profissional, essa categoria não pode fugir à luta. As relações entre o atual governo brasileiro e a classe médica foram definitivamente comprometidas pela falta de consideração e de diálogo do governo para com os direitos dos médicos brasileiros, o que terminou em um ataque massivo do governo e setores aliados dele contra toda a classe médica, com o intuito de desmoralizar, acuar, desqualificar todos os profissionais em nome da campanha eleitoral de um ministro que almeja abocanhar o governo do maior estado da federação. Vencer uma batalha não é vencer a guerra e a luta vai continuar.  E é o que CRM RJ e Sindicato dos Médicos de São Paulo fizeram.

 

Em uma das frentes da luta médica, a frente jurídica, partiram para ação determinada. Os direitos que os governantes negavam, está em questão diante de juízes.

 

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Omissão de reajuste salarial, contratação irregular, falta de concurso público, achatamento salarial. Todo um cortejo de distorções, perseguições e injustiças ronda o trabalho médico no serviço público brasileiro, diante dos olhares indiferentes ou cúmplices do Ministério da Saúde. Sem dúvida, esse descaso sistemático e cruel praticado contra o trabalho médico tem repercussões negativas sobre o funcionamento do SUS e contribui para o aprofundamento da crise causada pela má gestão e corrupção no sistema público de saúde.

 

Mas os médicos brasileiros, por meio de suas entidades brasileiras, não fogem à luta. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, CRM e Sindicato batem às portas da Justiça para tentar obrigar os governantes a cumprirem as leis do país e agirem com lisura e decência. As matérias abaixo retratam essa luta que os médicos desenvolvem.

 

Piso FENAM

SP: médicos servidores do município ganham ação contra prefeitura

Cerca de 2 mil médicos vinculados ao município entre os anos de 1995 e 2000 receberão valor correspondente ao reajuste salarial não recebido na época

16/12/2013

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), por meio de trabalho de sua área jurídica, ganhou uma ação coletiva contra a prefeitura de São Paulo em favor dos médicos servidores públicos municipais associados à entidade, que não receberam reajuste salarial entre os anos de 1995 e 2000. Esta ação contemplará aproximadamente dois mil médicos com valores corrigidos pelos anos de trabalho sem receberem o pagamento de reajuste salarial, julgado como procedente e que estava pendente com o Tribunal de Justiça desde 1995.

 

O primeiro lote dos valores pagos beneficiará mais de 600 médicos com mais de 60 anos de idade. Para o presidente do Simesp, Cid Carvalhaes, esta conquista é uma satisfação para o Sindicato de Médicos de São Paulo. “Mesmo que este presente aos médicos tenha vindo muito atrasado, poder cumprir mais uma etapa na defesa dos direitos da categoria é gratificante e mostra que é possível fortalecer a luta, a reivindicatória que é inesgotável e que se renova a cada dia”.

De acordo com o assessor jurídico do Simesp, Edson Gramuglia, havia uma lesão de direito dos médicos, o prefeito da época reduziu o índice de reajuste salarial, o que prejudicou os médicos servidores da prefeitura.

 

O pagamento da ação ganha será feito por precatórios e obedecem a um regime peculiar que obedece a ordem de prioridade por idade e por doença grave, mas que não contempla o crédito integrado, apenas um percentual do crédito. Ainda haverá um segundo lote de prioridade, depois passarão a serem pagos os créditos onde não têm prioridade ou os complementares que estão sendo comprometidos hoje.

Fonte: Simesp

 

Cremerj entra na Justiça exigindo a contratação de médicos para hospital federal no Rio

17/12/2013

 

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Ministério da Saúde, na última sexta-feira (13), com um pedido de liminar, devido à situação crítica do Hospital Federal Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, zona oeste da capital fluminense. Na ação, o Cremerj exige a contratação imediata de 235 médicos para a unidade, a fim de suprir a carência de profissionais.

O Cardoso Fontes foi enquadrado no nível 3 da Resolução 100 do Cremerj, em função do déficit de médicos de várias especialidades. A falta de recursos humanos resultou no fechamento de diversos serviços, como a unidade intermediária cirúrgica, unidade intermediária clínica, unidade coronariana, enfermaria de cardiologia e serviço de cirurgia torácica. Com isso, 29 leitos foram desativados. Para agravar a situação, a emergência pediátrica, apesar de inaugurada em 2010, nunca funcionou e permanece fechada.

O vice-presidente do Cremerj, Nelson Nahon, disse que é gravíssima a situação no Cardoso Fontes. “No hospital, os médicos estão se aposentando ao longo dos anos e o Ministério da Saúde não fez nenhum concurso para suprir a falta de profissionais”. Ele acrescentou que o CTI Pediátrico do Cardoso Fontes, que era referência no atendimento a crianças, teve a sua capacidade reduzida, por falta de profissionais de saúde.

O médico, que atua também como coordenador de Fiscalização do Cremerj, disse que, entre os hospitais federais no Rio, é lamentável a situação nos do Andaraí, de Bonsucesso e do Cardoso Fontes. Segundo ele, na semana passada foram suspensas 26 cirurgias marcadas no Hospital do Andaraí, “porque faltavam roupões para os médicos vestirem para entrar no centro cirúrgico”.

Nahon disse que, para uma pessoa iniciar um tratamento de câncer nesses hospitais, demora de quatro a cinco meses desde o atendimento até a internação. “Dessa forma, a chance de cura é reduzida e o paciente é submetido a um tratamento paliativo”, explicou.

O Cremerj vem denunciando o sucateamento do Hospital Cardoso Fontes, assim como as péssimas condições de trabalho em que os médicos são submetidos. Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se pronunciou sobre o sucateamento do Cardoso Fontes.

 

Fonte: Agência Brasil

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Médicos que atuam no SUS estão adoecendo

 

Má remuneração, falta de condições dignas de trabalho, desorganização dos serviços, aumentam estresse e desaguam em doenças

Ministério da Saúde, indiferente, nunca se manifestou sobre esse problema

 

23.09.2013

ZH: Médicos do SUS no RS superam limites para cuidar de pacientes

O jornal Zero Hora publicou neste domingo (22) cinco histórias de médicos que atendem pacientes em serviços do SUS no Estado. Os cinco profissionais de diferentes municípios – da Capital ao Interior – são o exemplo de quanto os profissionais superam adversidades para cuidar da melhor forma possível da população. Na lista de adversidades, estão falta de estrutura, de leitos, medicamentos básicos, exames e a grande demanda, que testa os limites dos médicos e revela a inoperância dos governantes.

 

Confira a íntegra da reportagem e os depoimentos:

 

Com a palavra, os médicos do SUS

Repórteres Itamar Melo (itamar.melo@zerohora.com.br) e Julia Otero (julia.otero@zerohora.com.br)

 

A iniciativa do governo federal de trazer médicos do Exterior para assumir vagas na rede pública de saúde deixou os profissionais brasileiros em uma situação delicada. Ao criticarem a medida, eles acabaram por se indispor com amplos setores da população, favoráveis ao programa.

– O governo colocou a sociedade contra o médico. Ele foi apresentado como um elitista que não quer trabalhar com pobre – afirma José Camargo, chefe do setor de transplantes da Santa Casa.

Nesta reportagem, Zero Hora dá voz a cinco profissionais que atuam ou atuaram na rede pública, em diferentes municípios gaúchos, para que eles relatem as dificuldades de ser médico do SUS. Os depoimentos ilustram a posição de profissionais como Camargo, para quem o médico virou bode expiatório de precariedades que não são dele, mas do próprio sistema, que carece de financiamento, gestão e estrutura adequada.

– O problema do SUS é muito mais complexo do que colocar médico onde não tem. Por que será que ninguém quer trabalhar lá? Porque não tem preço que pague conviver com a morte evitável – diz ele.

 

“O profissional representa a prefeitura, o Estado, a União”

(Adriana Rojas, médica de posto de saúde em Porto Alegre)

 

“Atuo há 15 anos na Lomba do Pinheiro, em um posto que tem goteiras na sala dos pacientes. Enfrentamos falta de enfermeiros e técnicos, a ponto de salas que deveriam estar abertas e à disposição da população o tempo todo funcionarem em rodízio. O paciente chega com um dedo cortado, precisa de curativo e encontra a sala fechada. É coisa simples, mínima para uma unidade de saúde oferecer, mas ele vai ter de procurar outro posto de saúde.A dificuldade é resolver a situação de quem precisa de atendimento especializado. Tenho um paciente taxista que está perdendo a visão. Ele tem de fazer exame de campimetria para diagnosticar a doença e definir o tratamento. Encaminhei-o ao oftalmologista como prioridade, e conseguimos a consulta. Mas, quando chegou lá, ele esbarrou no exame, marcado para um ano depois. Fiquei sabendo porque ele voltou à unidade de saúde com a visão mais deteriorada, para pedir encaminhamento a outro oftalmologista. Esse taxista não está trabalhando e corre o risco de ficar cego. Outro caso que acompanhei é o de um rapaz de 23 anos com uma situação séria de epilepsia, com convulsões frequentes, que o deixam machucado. Encaminhei-o a um neurologista. O eletroencefalograma que ele precisa fazer leva um ano para sair. A gente vê a saúde desses pacientes se deteriorar enquanto esperam exames que não são coisa de outro mundo, mas aos quais não temos acesso. Só quem tem o controle sobre o exame é o gestor (o administrador da saúde local). Outra questão é a falta de remédios na farmácia da unidade. Tem vezes que faltam coisas básicas, como paracetamol. O paciente precisa fazer uma via-crúcis por unidades até achar o remédio. São pessoas que têm dificuldade para pagar a passagem. Para o usuário, o profissional da unidade de saúde representa a prefeitura, o Estado, a União. Se o paciente precisa de neurologista ou cardiologista, ele vê a unidade básica como o local que tem de suprir essa necessidade. Isso gera conflitos, porque há pacientes que consideram o médico o culpado por problemas do sistema. Já houve pacientes alterados, tapa na cara de enfermeiro, ameaças. Esse estresse provoca um grau elevado de adoecimento entre profissionais. Muitos têm de tomar medicação. Essas situações fazem o médico se sentir impotente e frustrado. A distância entre aquilo que tu podes fazer e o que tu consegues fazer é enorme. Há profissionais que realizaram uma formação de dois ou três anos em saúde da família mas desistem. Continuo porque, bem ou mal, criei vínculo com a comunidade e consigo influir na vida das pessoas.”

“Via as pessoas com dor e não tinha o que fazer”

(João Pedro Bueno Telles, urologista que atuou em hospital da RMPA)

 

“Fiz concurso como urologista para um hospital da Região Metropolitana, fui efetivado e ganhava um salário razoável. Logo que entrei, disse que precisava de material, senão era um contrassenso estar lá. Solicitaram que eu entregasse uma relação do que queria. Passei um final de semana fazendo isso, com todas as especificações, para não ter erro numa licitação. Tudo que pedi custaria hoje cerca de R$ 200 mil. Podiam comprar partes. Nos três anos em que fiquei no hospital, não foi comprado nada. Isso tinha impacto direto no meu trabalho. Não conseguia realizar os procedimentos. Se aparece um paciente com cálculo no ureter, tenho de desobstruir. É uma urgência. Para isso, preciso de aparelhos endoscópicos. Não se pode fazer uma cirurgia aberta, com corte. Se fizer isso, posso até ser acionado judicialmente pelo paciente. Nesses casos, eu via os pacientes passando por problemas, com dor, dificuldade, desconforto, e não tinha o que fazer. Só podia insistir: preciso de material, preciso de material. O paciente internava com sangramento na urina. Constatava-se uma área suspeita de ter um tumor na bexiga. O procedimento é entrar na uretra com aparelhos e retirar o tumor. Resolve o sangramento e vai dar um diagnóstico do que está acontecendo. Isso eu via quase todos os dias. E não tinha como resolver. Só resolvia casos simples e me sentia inútil. Uma das coisas mais frustrantes é saber o que se deve fazer, ter qualificação técnica para isso, ver o problema e não poder agir porque alguém não comprou material.Recentemente, mudou a administração, e o novo administrador disse que eu tinha de mudar a postura e resolver os problemas. Respondi: ‘Se o senhor me der condições técnicas, vou resolver’. Ele não queria que eu pedisse para a direção comprar coisas. Como punição, fui retirado da minha função, teria de fazer cirurgia geral. Resolvi me demitir há pouco mais de um mês. Faltavam dois, três meses para eu ter estabilidade. Tinham nos informado de um projeto que iria para a Câmara e dobraria nosso salário, que já era razoável. Se eu tivesse um pensamento pequeno, podia muito bem passar para a cirurgia, atender três meses e ter minha estabilidade. Mas não concordo com isso. Essas situações acabam afastando profissionais qualificados, frustrados porque não conseguem resolver o problema do paciente devido à má gestão. Chega uma hora que tu dizes: ‘Esse dinheiro eu não mereço ganhar’. Hoje atendo quase só clínica privada, que ocupa 90% do meu tempo, e decidi nunca mais fazer concurso público.”

 

“Tem vezes que digo para ele ir a um lugar com recursos”

(Carla Pfeifer, médica plantonista da Policlínica Central de Eldorado do Sul)

 

“Trabalho há 18 anos no pronto atendimento de Eldorado do Sul. Grande parte de minha rotina é ficar ao telefone tentando internar paciente em outro município. Às vezes perco três, quatro horas para conseguir uma vaga. Médico custa caro, mas tenho de parar tudo e fazer só isso. Deixo de atender outras pessoas. É preciso encaminhar para outras cidades porque há muitos casos em que não temos condições de tratar aqui. Em várias situações, o paciente corre risco de vida, mas a gente não consegue transferir. O retardo em oferecer o tratamento resulta em morbidade. A isquemia cerebral é um exemplo. Se o atendimento é feito em tempo hábil, desobstrui-se a artéria, tira-se o coágulo, a circulação do cérebro normaliza, e a pessoa volta a ter vida normal. Se isso não acontece, a chance de sequelas que duram para a vida toda é maior. Se recebemos um paciente desses e não conseguimos encaminhar, ele pode ficar com um lado todo do corpo paralisado para sempre. Isso a gente vê direto. Tem vezes que eu olho o paciente e digo para ele ir direto a um lugar com mais recursos, porque sei que, se eu aceitá-lo no pronto atendimento, depois não consigo a transferência, e ele vai sair prejudicado. Se ele for direto, não podem recusá-lo. Outras vezes, quando não consigo a transferência e vejo que a coisa está encrespando, bate o desespero. Boto o paciente na ambulância e vou embora. Tu vês que aqui não tem como salvar o paciente, mas de repente se ele entrar na emergência de um hospital-escola, pode haver uma chance. Quando tu chegas lá no hospital, és xingado pelo médico do plantão. Teve caso em que o jurídico de um hospital de Porto Alegre botou processo contra um médico daqui, porque ele foi sem contato. É melhor levar um processo porque fui sem contato do que deixar o paciente aqui e levar processo porque a família diz que não fiz nada. É uma angústia e um estresse enormes, tanto para o profissional quanto para a família e o paciente. Familiares não conseguem entender a situação e começam a pressionar o médico, a ameaçar o médico. Acham que o não atendimento é culpa do profissional. Tem alguns que tentam agredir. Ameaça a gente escuta direto. Tens de colocar na fila de espera e era isso. Legalmente, tu registras a situação e estás respaldado. Nenhuma instituição vai te cobrar coisas que tu não tens como fazer. Mas, emocionalmente e fisicamente, tu continuas à mercê. E quando a família começa a te ameaçar e a te xingar, não existe mais relação médico-paciente. Isso leva profissionais a desistirem. Continuo porque sou burra.”

 

“É frustrante ver um paciente que poderia sobreviver”

(Leandro Andrade Machado, plantonista do PA de Arambaré e do hospital de Tapes)

 

“Me formei há um ano e meio e fui trabalhar em uma prefeitura do interior de Goiás. O salário era de R$ 20 mil. Descobri que o prefeito queria me usar como arma política para ganhar a eleição. Decidi não ficar, porque não se pode usar a medicina para fazer política. Fui embora depois de uma semana. Vim trabalhar em Cachoeira do Sul, no pronto atendimento. Era um médico só por plantão 24 horas. Na média, passavam 140 pacientes por plantão. Tinha essa demanda enorme, mas colocavam um médico só para atender. Não pensavam que é preciso realizar uma anamnese, um exame físico. Eu tinha de dar preferência para as urgências. Como as pessoas esperavam horas para ser atendidas, ficavam irritadas e havia confusão. Era comum o paciente se voltar contra o médico. Várias vezes tive problemas, com ameaças. Uma vez um paciente invadiu a cozinha, quando eu estava no almoço, para botar a boca em mim e dizer que eu devia estar atendendo. Eu me sentia frustrado, porque meu trabalho não tinha retorno. Depois de nove meses, não aguentei mais a sobrecarga e o ambiente inadequado para médico e pacientes. Senti que não estava sendo útil por falta de condições mínimas de trabalho. Daí eu saí. Em outubro, comecei a trabalhar como plantonista no pronto atendimento 24 horas de Arambaré e no Hospital Nossa Senhora do Carmo, de Tapes. As condições são melhores, mas temos dificuldade quando o paciente é grave e precisa de UTI. Muitas vezes a gente não consegue transferi-lo, porque depende de vaga. Há pessoas que morrem antes de conseguir a transferência. Teve uma paciente que chegou em trabalho de parto. O bebê nasceu prematuro e precisava de UTI neonatal. Levou três horas para conseguir a vaga. Quando a criança chegou a Porto Alegre, morreu. Talvez pudesse ter sido salva, se as condições fossem outras. Tem situações em que não se consegue a vaga, e o paciente fica aqui, com risco de vida. É muito comum tu fazeres um plantão e teres um paciente que está aguardando uma cirurgia simples, como retirar uma vesícula que está provocando dor. E, na semana seguinte, no novo plantão, ver que o paciente está lá de novo, com dor, sendo medicado, porque não conseguiu a cirurgia. É frustrante tu veres um paciente que poderia sobreviver e não sobrevive por problemas desse tipo. O que me leva a trabalhar no sistema é que me formei para isso. Tenho de atender pessoas, por mais que seja difícil. A gente acaba ajudando um ou outro. A medicina é assim. Apesar de todas as dificuldades, no final do dia durmo tranquilo, porque de alguma forma estou ajudando.”

 

“Às vezes, tem de escolher quem vai morrer”

(Silvia Leticia Spohr, médica do SUS em Pinheiro Machado, Candiota e Pedras Altas)

 

“Trabalho no SUS em Pinheiro Machado, Candiota e Pedras Altas. Nossa dificuldade no Interior é a fila do SUS, tanto para exames quanto para especialistas. Tem exames mais sofisticados, como ressonância, endoscopia, colonoscopia, que demoram até dois anos. Por exemplo, se tu tens uma suspeita de tumor, demora muito para fazer, e a doença avança. Isso acaba com as chances de diagnóstico precoce. Esta semana mesmo vi uma paciente de oncologia morrer porque a consulta para o especialista demorou cinco meses e não deu tempo de ela iniciar o tratamento. No Interior, o SUS não preconiza ter grandes especialistas, mas ter cidades-referência para tratamento, que no meu caso são Pelotas ou Bagé. As prefeituras funcionam bem. A pessoa consulta no posto, o médico vê necessidade de ser encaminhado, a secretaria de saúde marca a consulta e agenda a viagem junto. Então as prefeituras passam carregando gente todo dia, várias vezes ao dia. O problema é que o SUS demora muito. É muita gente para usar a mesma coisa. Há pouco, examinei uma moça. Ela está com nódulo no seio. Daí perguntei a ela: ‘Tu tens plano de saúde?’. E ela: ‘Não’. Daí tu ficas assim, porque até ela conseguir fazer um ultrassom pelo SUS, o problema já pode estar disseminado, sabe? Uma mulher com menos de 40 anos. Aí eu disse para ela: ‘Olha, vou te pedir um ultrassom, tenta fazer o mais rápido possível. Vai na secretaria, tenta marcar. Se demorar muito, tenta conseguir um dinheiro emprestado e fazer um exame particular, conseguir mais barato, sei lá, tenta te virar’. A vontade que tu tens é de conseguir tudo para todo mundo, é muito frustrante. Quando é emergência, também é difícil. Primeiro porque tu te expões muito: pode dar um acidente, por exemplo, com 10 feridos graves, e só tu de médico. Mas daí tu mandas para uma cidade maior, e o hospital está superlotado. Não tem leito, não tem medicação.Às vezes, a gente tem de escolher quem é que vai para o leito, quem é que vai morrer, quem vai receber o remédio. Às vezes, acontece de ter pouca medicação, e tu teres de escolher quem vai receber aquela medicação. Ou não ter a medicação: já me chegaram vários casos de pessoas enfartando e eu não tenho remédio.Ficamos eu, o paciente e um raio X. Porque é uma medicação muito cara, tipo R$ 5 mil, então tentamos estabilizar o paciente e encaminhá-lo para centros de referência o mais rápido possível. E mesmo remédios baratos, às vezes acabam na farmácia do município. Os pacientes vêm cobrar que eu prescrevi medicação que não tem na farmácia, e ele não tem dinheiro para comprar.”

 

Fonte: http://www.simers.org.br/zh-medicos-do-sus-no-rs-superam-limites-para-cuidar-de-pacientes-noticias-4154.html

 

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Mulher em trabalho de parto é transportada em rede no Acre

O governo quis, maldosamente, que os brasileiros acreditassem que o problema da saúde era falta de médicos. Fez um programa específico sem dialogar com a classe médica brasileira. Governo e governistas achincalharam os médicos brasileiros. Gastaram milhões de reais do dinheiro dos nossos impostos para fazer propaganda desse programa “Mais Médicos” (quanto foi exatamente?) e transferiram milhões de reais de nossos impostos para financiar a ditadura em Cuba (quanto foi exatamente?). Trouxeram médicos estrangeiros sem que esses fossem habilitados mediante exame específico para revalidação de diplomas. Não ofereceram a esses médicos estrangeiros contratos de trabalho. Ofereceram bolsas de três anos de duração. Aos médicos de nacionalidade cubana, nem o valor da bolsa é pago. A maior parte da bolsa deles é confiscada pelo governo brasileiro e enviada para a ditadura de Cuba.

Fatos como esse relatado abaixo provam que a crise no SUS continua, que o problema do sistema público de saúde é muito mais amplo do que esse governo quer fazer acreditar ao eleitorado brasileiro.

G1 – Mulher em trabalho de parto é transportada em rede no Acre – notícias em Acre.

Uma mulher em trabalho de parto, moradora da zona rural do município de Assis Brasil, distante 319 km de Rio Branco, foi transportada em uma rede para dar à luz no hospital da cidade, no dia 8 de dezembro. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o carro que foi enviado para buscá-la não podia chegar devido à queda de uma ponte. A paciente teve que percorrer aproximadamente 15km.

Segundo a secretária de Saúde do município, Maria Cosma, a paciente teria escolhido ter o bebê em casa, o que é muito comum na zona rural, porém o parto não deu certo. “Trouxeram ela na rede até a ponte, porque o carro que a gente mandou não passava”, explica.

CRISE NO SUS – Situação dos hospitais públicos do Rio vai para a Justiça

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 17 de dezembro de 2013  

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Aviso Sindical Importante

Favor divulgar.

Eleições Sindicais dosMédicos de Juiz de Fora

20 de dezembro de 2013

(sexta-feira)

De 9 a 17 horas

Sociedade de Medicina

Rua Braz Bernardino, 59

Centro – Juiz de Fora.

Compareça e vote – é importante fortalecer o seu sindicato.

 

 

CRISE NO SUS = CAOS NA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – CFM APOIA POSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E VAI PROCESSAR RESPONSÁVEIS POR CAOS NO SISTEMA HOSPITALAR

 

Desorganização, subfinanciamento, negligência, precariedade e sucateamento. São os resultados de desgovernos que só parecem preocupados com a saúde da população nas vésperas das eleições.

 

Hospitais cheios de problemas, com corpo clínico deficitário e desmoralizado por salários deprimentes e condições de trabalho indigna. O ministério da Saúde finge que não vê. Essa situação, recorrente de norte a sul, de leste a oeste do Brasil, explode no Rio de Janeiro, capital do descaso para com a saúde da população.

 

Diante disso o CFM, apoiando postura justa e correta já adotada pela Defensoria Pública da União, comparecerá diante dos tribunais apontando culpados pelo descaso e levando provas, relatórios e testemunhas desse descalabro.

 

 

CFM pode processar responsáveis por caos nos hospitais do RJ

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Qui, 12 de Dezembro de 2013 09:46

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta quinta-feira (12) que poderá adotar medidas judiciais nas esferas comum e ético-profissional contra os responsáveis pela situação na qual se encontram os hospitais federais do Rio de Janeiro. A decisão partiu do Plenário do CFM após denúncia da Defensoria Pública da União (DPU) de que 13 mil pessoas estão à espera de cirurgia nestas unidades, colocando pacientes e cidadãos em situação de risco de morte. Os conselheiros federais aprovaram nota pública (leia abaixo), na qual informam que convocarão os gestores médicos destas unidades a dar esclarecimentos e solicitarão à Defensoria acesso à integra do relatório.

Segundo o DPU, o tempo de espera por um procedimento chega, em alguns casos, há sete anos. Do grupo de pacientes prejudicados, constam 730 crianças que aguardam atendimento em diferentes especialidades (cirurgias vasculares, cardíacas, neurológicas e ortopédicas a urológicas, oftalmológicas e torácicas). Na avaliação do CFM, a situação resulta de problemas profundos e graves de falta de financiamento e de gestão incompetente do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estes problemas escondem interesses inconfessáveis do governo no sentido da implantação de modelos exóticos de administração por meio de fundações e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), por exemplo”, ponderou o 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá. Para ele a rede federal deveria ser uma referência nos estados e municípios, mas, “ao contrário disso, os fatos comprovam que o Governo Federal tem abandonado a saúde pública, a começar pelos seus hospitais”. Tibiriçá, que também é conselheiro do Cremerj, afirma ainda que é notável o desrespeito aos médicos e outros profissionais da saúde, que sofrem com baixos salários e ausência de perspectivas de carreira, o que leva à rotatividade e escalas incompletas.

Levantamento recente do Conselho de Medicina aponta, por exemplo, que o Governo Federal tem executado mal o orçamento disponível para a saúde. Ao longo de 12 anos, cerca de R$ 94 bilhões do orçamento federal deixaram de ser gastos. Pouco menos da metade (R$ 40 bilhões) seriam utilizados em investimentos. Outro trabalho feito pelo CFM, o qual foi usado pela Defensoria Pública da União em seu relatório, aponta que o fechamento de leitos tem atingido a oferta de assistência em todo país. Desde 2010, quase 13 mil leitos foram desativados na rede pública de saúde em todo o país, sendo mais de 4.600 deles só no estado do Rio de Janeiro.

Luta do Cremerj – A denúncia da Defensoria carioca dialoga com o trabalho que tem sido feito ao longo dos últimos meses pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). Nas visitas realizadas às unidades, o Cremerj constatou o quadro de sucateamento e abandono desses hospitais, responsáveis diretos pela assistência de milhares de pacientes.

Na semana passada, conselheiros do Cremerj se reuniram com representantes do Ministério da Saúde no Estado para exigir uma solução definitiva para os problemas. “Esta realidade nos preocupa porque, em visitas e fiscalizações, está claro que a situação é gravíssima. Se não houver contratação imediata de médicos e demais profissionais, o que já é grave vai piorar, porque mais serviços serão fechados”, declarou o presidente do Cremerj, Sidnei Ferreira.

Nas seis unidades federais no Rio (Hospital da Lagoa, Cardoso Fontes, de Bonsucesso, de Ipanema, do Andaraí e dos Servidores), é comum encontrar situações de falta de leitos, problemas de instalações, falta de equipamentos e insumos. Os problemas constatados nas visitas extrapolam muito a falta de médicos especialistas. Também inexiste uma política pública de estímulo para atração e fixação de médicos e de outros profissionais da saúde nos quadros. No próximo dia 17 de dezembro, o corpo clínico do Hospital do Andaraí pretende suspender os atendimentos eletivos e realizar um ato público no pátio da unidade como forma de protesto.

Recursos humanos – Sem concursos públicos, com salários baixos e com a ausência de plano de carreira e de acesso à educação continuada, a rotatividade no número de médicos e outros profissionais da saúde nas unidades federais é grande. No entanto, mesmo se as equipes estivessem completas o sucateamento estrutural impediria que o atendimento da população ocorresse com a qualidade e a agilidade necessárias.

O último concurso realizado para seleção de médicos para os hospitais e institutos federais no Rio de Janeiro aconteceu em 2010. Desde então, os hospitais vêm suprindo o déficit de profissionais por meio de contratações temporárias. Segundo a Defensoria Pública, o déficit atual é de pelo menos 1.200 médicos. “As emergências estão lotadas e os médicos podem acabar sendo responsabilizados injustamente. As unidades precisam de uma solução rápida. Os médicos merecem condições dignas de trabalho e a população tem direito a um atendimento de qualidade”, afirmou Sidnei Ferreira.

Ação Civil Pública – A partir do quadro identificado, a Defensoria Pública, por intermédio do 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, decidiu propor uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Ministério da Saúde a apresentar em, no máximo, 60 dias, um cronograma completo com datas para a realização das cirurgias. O pedido inclui que seja dada prioridade a menores de idades e aos idosos. Também pede-se que a gravidade dos diagnósticos das doenças seja levado em consideração. Pela ACP, a fila deve ser zerada em dois anos.

A ACP pretende também obrigar o Ministério da Saúde a realizar concurso público para profissionais de saúde, visando a suprir a carência nos hospitais federais. Busca ainda a condenação da União ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 bilhão, em função do dano experimentado por pacientes e seus familiares que esperam há anos pela realização das cirurgias.

De acordo com o defensor público federal Daniel Macedo, “os dados refletem as consequências de diversos fatores que contribuem para essa situação de calamidade, dentre os quais a falta generalizada de insumos e medicamentos, os baixos salários, a alta rotatividade dos profissionais de saúde, o sucateamento dos hospitais, a má administração de recursos públicos e a ausência de concursos públicos periódicos”.

 

Confira abaixo a Nota na íntegra:

NOTA DO CFM A SOCIEDADE

CFM pode adotar medidas judiciais e éticas contra responsáveis pelo caos nos hospitais federais do RJ

O Conselho Federal de Medicina (CFM) expressa sua indignação diante do quadro de sucateamento que atinge os seis hospitais federais do Rio de Janeiro. Os problemas apontados em relatório da Defensoria Pública da União (DPU) demonstram a total falta de respeito dos gestores para com pacientes, médicos e outros profissionais da saúde, comprometendo a assistência e a vida de milhares de cidadãos. No total 13 mil pacientes aguardam por uma cirurgia, alguns deles há sete anos.

Por meio do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), foram realizadas visitas às unidades ao longo dos últimos meses. As vistorias constataram uma realidade que atinge a oferta de serviços de saúde sob a ótica de direitos humanos. As falhas incluem instalações inadequadas, falta de leitos, equipamentos e insumos básicos, entre outros.

Também é notável o desrespeito aos médicos e outros profissionais da saúde, que sofrem com baixos salários e ausência de perspectivas de carreira, o que leva à rotatividade e escalas incompletas. Semana passada, o Cremerj já havia exigido do Ministério da Saúde a solução definitiva para estes problemas em reunião realizada com os seus representantes no Estado.

Nesta quinta-feira (12), o CFM decidiu solicitar à Defensoria Pública da União acesso à integra do relatório divulgado e a outras informações sobre o assunto. Os gestores médicos destas unidades também poderão ser convocados a dar esclarecimentos. A análise dos dados e dos depoimentos embasará possíveis medidas judiciais (nas esferas comum e ético-profissional) contra os responsáveis pela situação exposta, a qual tem colocado milhares de pacientes e cidadãos em situação de risco de morte.  

Finalmente, o Conselho Federal de Medicina ressalta que o caso do Rio de Janeiro não é exceção no Brasil. Infelizmente, inúmeras denúncias têm sido feitas em diferentes estados apontando os efeitos da falta de investimentos; da precariedade dos mecanismos de fiscalização e controle; da ausência de gestão; e do descompromisso com políticas públicas de longo prazo. Apenas com o enfrentamento desta realidade é que os cidadãos terão acesso à assistência a qual têm direito e merecem.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

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QUEM TEM O DIREITO DE ESCOLHER O MELHOR TRATAMENTO?

Realidade para quem pode ter um plano de saúde é diferente dos descalabros que vitimam os usuários do SUS

Direito de escolher o melhor tratamento, na saúde suplementar, continua a pertencer ao médico e ao paciente.

Essa atuação vale para a saúde suplementar. Aceita a corte de justiça “que a função dos planos de saúde é colocar à disposição dos seus beneficiários a tecnologia mais avançada possível para tratamentos. “

Lamenta-se que autoridades do Executivo e do Judiciário não acatem o mesmo preceito quando a questão envolve o sistema público de saúde. Aí vale até permitir que profissionais sem certificação, obtida através de exame específico, atendam aos “mais necessitados”.

12/12/2013 20:35

Planos de Saúde não podem definir tratamento

Paciente e médico têm o direito de escolherem qual a melhor forma para tentar curar a doençaDIÁRIO DE S. PAULO

Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que vai ser utilizado.

 

Esse foi o entendimento aplicado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em recurso contra uma seguradora  que não autorizou procedimento com técnica robótica em um paciente com câncer. O caso aconteceu em São Paulo e envolveu uma cirurgia, realizada em 2009.

 

O procedimento chegou a ser autorizado pelo plano, mas, depois de realizado, a cobertura foi negada porque a cirurgia foi executada com o auxílio de robô. O médico responsável disse que a técnica  era indispensável para evitar a metástase.

 

A ministra e relatora do processo, Isabel Gallott, destacou que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o paciente não pode ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno em razão de cláusula limitativa.

 

Renata Vilhena, representante legal do autor da ação, disse que, ao contestar a negativa na Justiça, em 2009, alegou que a função dos planos de saúde é colocar à disposição dos seus beneficiários a tecnologia mais avançada possível para tratamentos.

 

novas coberturas/ A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou, nesta quinta, a ampliação da cobertura obrigatória dos planos de saúde com novos exames para detectar doenças genéticas. Entre elas está o procedimento de análise dos genes BRCA1 e BRCA2, utilizado na detecção de câncer de mama e ovário hereditários.

 

A alteração nesses genes fez com que a atriz Angelina Jolie retirasse as mamas neste ano, como forma de prevenção do câncer.

 

Também foram divulgados os critérios para uso adequado de tecnologias no rastreamento e tratamento de 29 doenças genéticas.

 

Os procedimentos deverão ser oferecidos  a partir de 2 de janeiro e beneficiarão 42,5 milhões de usuários de planos individuais e coletivos.

 

Matéria divulgada on line na página http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/61761/Planos+de+Saude+nao+podem+definir+tratamento

Como definir o melhor tratamento no setor privado e no setor público?

Crise no SUS – Uma questão muito séria vem a tona quando vemos o Poder Judiciário, pela sentença em todas as instâncias, definir que o melhor tratamento deve seguir a melhor técnica e ser decidido entre médico e paciente. Nenhuma anomalia existe nessa afirmação. Assusta pessoas de bom senso ao verem que o mesmo Poder é omisso quando o governo não aplica esse preceito na saúde pública.

Por que na saúde suplementar é diferente? Direito de escolher o melhor tratamento, na saúde suplementar, continua a pertencer ao médico e ao paciente.
Essa decisão vale para a saúde suplementar. Aceita a corte de justiça “que a função dos planos de saúde é colocar à disposição dos seus beneficiários a tecnologia mais avançada possível para tratamentos. ”
Lamenta-se que autoridades do Executivo e do Judiciário não acatem o mesmo preceito quando a questão envolve o sistema público de saúde. Aí vale até permitir que profissionais sem certificação, obtida através de exame específico, atendam aos “mais necessitados”.

dia a dia | Planos de Saúde não podem definir tratamento | Rede Bom Dia.

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***** FAX SINDICAL  13 / 12 / 2 0 1 3  *****

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***** .’.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 13 de dezembro de 2013  

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Aviso Sindical Importante

***** Eleições Sindicais dos Médicos de Juiz de Fora *****

 

Nesses tempos difíceis, fortaleça seu sindicato.

Dia 20 de dezembro de 2013, sexta-feira, na sede do Sindicato – Sociedade de Medicina, rua Braz Bernardino, 59 – fundos. Centro, Juiz de Fora. Horário: de 9 até 17 horas.

 

COMPAREÇA, VOTE, SINDICALIZE—SE.

 

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O ALAGAMENTO DO HPS

 

No dia 11 de dezembro caiu pesada chuva em Juiz de Fora. Ruas foram alagadas e ocorrências obrigaram a muitas intervenções da defesa civil e dos bombeiros.

 

Neste mesmo dia circularam nas redes sociais fotos do alagamento do HPS. Naquele hospital as chuvas alagaram as salas de pronto atendimento e forçaram a suspensão de atendimentos.

 

Não é desvantagem para a população de Juiz de Fora. No Brasil inteiro os hospitais estão longe do PADRÃO FIFA. A situação de deterioração dos equipamentos públicos de saúde é de conhecimento de milhões de brasileiros, entre eles os médicos que trabalham nesses serviços e conhecem a sua intimidade. É objeto de notícias, juntamente com a desorganização, a má gestão, o financiamento deficiente e a corrupção que devastam o SUS por toda parte.

 

Em Juiz de Fora ficamos perplexos ao notar que a principal unidade de atendimento a urgências e emergências ficou paralisada pela invasão das águas em suas dependências, justamente no momento que a cidade poderia necessitar, com mais precisão, de atendimentos de urgência para eventuais vítimas das tempestades que a acometeram. Os juizforanos não precisam ir muito longe para perceberem a deterioração dos equipamentos públicos de saúde.

 

O povo que pediu nas ruas hospitais padrão FIFA, agora vê, indignado, que o governo voltou as costas para aquilo que parecia valioso para tantos milhões de brasileiros.

 

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CRISE NO SUS: GOVERNO X MÉDICOS — ganhar uma batalha não é ganhar a guerra

Em junho do corrente ano, os brasileiros testemunharam multitudinárias manifestações de rua. Na agenda dos protestos ficou evidente o descontentamento com a má qualidade dos serviços públicos oferecidos à população e o contraste entre a deterioração desses serviços com os gastos faraônicos com a copa do mundo.

 

Cartazes pediam hospitais padrão FIFA. Mulheres grávidas seguravam cartazes perguntando ao governo se seus filhos iriam nascer em maternidade padrão FIFA ou em estádio da Copa. A denúncia contra má qualidade do serviço público não se resumia a saúde. Falavam de transporte público, educação e outros tantos serviços no qual os brasileiros são mal atendidos ou não são atendidos.

 

Para a saúde o governo guardou uma surpresa. Sendo o ministro da saúde, Alexandre Padilha, candidato a governador de São Paulo, tendo se revelado péssimo gestor e estando com baixíssima popularidade, decidiu o governo, atendendo à lógica eleitoreira que o dirige, atacar na área da saúde. Todos sabemos que não foi atendida a reivindicação de hospitais padrão FIFA. Resolveram criar o “Mais Médicos”. Solução precária em todos os aspectos. Primeiro, contra médicos para trabalhar no serviço público não por concurso público, nem por contratos de trabalho normais (CLT). O contrato é por bolsas com 3 anos de duração. Segundo – atinge apenas a atenção primária. Não melhora pois outros níveis sucateados de atenção. Hospitais “padrão FIFA”, nem pensar. Terceiro: os médicos, que irão atender a necessitados em grotões e rincões não necessitavam ser certificados, ou seja, foram dispensados de fazer provas para testar seus conhecimentos.

 

No caso dos médicos cubanos a situação é ainda mais dolorida. Os coitados não vão ter direito nem de receber o valor da bolsa. E não se sabe quantos milhões de reais o governo brasileiro está transferindo para os cofres da ditadura cubana. Ou seja,  usando a “saúde dos necessitados” como pretexto insano, o governo Dilma pisoteia direitos civis e sociais.

 

Pesquisas indicam que na guerra declarada contra a classe médica o governo venceu a primeira batalha. Muitos médicos não aprovam declarações infelizes de alguns dirigentes de entidades médicas naquela ocasião. Muitos médicos desconfiam da confira de dirigentes de entidades médicas diante da ofensiva do governo. Fato é que o governo gastou não se sabe quantos milhões de dinheiro de nossos impostos para vender seu peixe. Não era só mais médicos, é também a candidatura do Padilha.

 

Talvez o governo saiba que vencer uma batalha não significa ganhar a guerra que ele começou.

 

Abraham Lincoln já disse que todos podem ser enganados por algum tempo, mas não se pode enganar a todos por todo o tempo.

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TCU pede explicações ao Ministério da Saúde.

OPAS — ORGANIZAÇÃO PAN AMERICANA DE SAÚDE TERIA SE BENEFICIADO DE PAGAMENTO ANTECIPADO IRREGULAR.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PEDE EXPLICAÇÕES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE IRREGULARIDADES NO MAIS MÉDICOS – DINHEIRO DOS IMPOSTOS FOI USADO COMO PAGAMENTO ANTECIPADO A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL E MÉTODO DE REMUNERAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS SÃO COLOCADOS EM QUESTÃO

 

Auditoria do Tribunal de Contas da União vê ilegalidade no Programa Mais Médicos

Tribunal pede que ministério explique pagamento antecipado à Opas, além de método de remuneração e forma de prestar contas e cobrar metas

 

11/12/2013

 

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) querem saber por que o Programa Mais Médicos contrariou a lei e o governo decidiu pagar antecipadamente os serviços da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). A atividade que será desempenhada por 20 consultores internacionais e outros 20 especializados também é uma das dúvidas entre as elencadas pelo Tribunal na votação de ontem, além de uma série de outras questões a serem esclarecidas no contrato firmado entre a Opas e governo brasileiro para recrutamento de profissionais de Cuba. A auditoria sobre o programa será enviada ao Procurador geral do Trabalho e o Ministério da Saúde recebeu o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos.

Outros pontos abordados pelo TCU dizem respeito ao teto da remuneração do Mais Médicos e critérios que serão usados para a prestação de contas. O tribunal questiona se o ministério usou o teto da remuneração do Mais Médicos como base de cálculo. A lei que criou o programa prevê bolsa que varia entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, de acordo com a região de atuação dos profissionais. Mas, pelo cálculo feito por auditores com base no valor total do contrato, a referência usada na prática teria sido única: R$ 30 mil.

Ministros querem saber também sobre a prestação de contas da Opas e quais medidas serão adotadas em caso de não cumprimento das metas. O relatório aprovado pelos ministros ainda prevê recomendação para que Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão incluam o Mais Médicos no Plano Plurianual e criem uma rubrica específica no orçamento.

A equipe técnica identificou ainda tratamento diferenciado a médicos formados no Brasil e intercambistas. No entanto, os ministros concordaram que o assunto não é de competência do tribunal.

Fonte: O Estado de S. Paulo / edição CFM

http://fenam.org.br/noticia/511

 

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“O BRASIL PRECISA GANHAR A BATALHA DO CONHECIMENTO PARA SE TORNAR UMA NAÇÃO EDUCADA E EMPREENDEDORA”

Os brasileiros deveriam pensar em um futuro melhor para si e para seus filhos. Sem uma educação de qualidade e capacidade e liberdade para empreender, permitindo a geração de emprego, renda e prosperidade.

 

” Na abertura do 2º Encontro Nacional da CNTU, na manhã desta quinta-feira (5/12), na sede do SEESP, na Capital paulista, o coordenador do evento e diretor de Articulação Nacional da entidade, destacou que o Brasil precisa ganhar a batalha do conhecimento para se transformar numa nação educada e empreendedora. “A CNTU, que é um coletivo intelectual, com ação direta junto às categorias e à sociedade, entende esse grande desafio como determinante para fechar o ciclo da independência nacional  –  que, no ano de 2022, alcançará o bicentenário”, afirmou.   Para Habert, deve-se pensar 2022 como um símbolo dos modernistas do século XXI que querem serviços públicos de qualidade. “Melhorar a educação pública significa melhorar a inserção das pessoas no mercado de trabalho com mais igualdade de oportunidades e com maior competitividade”, defendeu, o que vai combater, por consequência, a pobreza e a desigualdade social. ”

 

Leia a notícia completa no site da CNTU:

 

http://www.cntu.org.br/cntu/internas.php?pag=MjU3MQ==

 

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A MEDICINA DE PORTUGAL VOLTA A OLHAR PARA O FUTURO

A Medicina em Portugal deu um grande salto. Pela vez primeira na História o dispositivo Google Glass foi usado durante procedimento cirúrgico.

 

Foram na verdade duas intervenções. Na primeira foi devolvida a audição a um rapaz surdo de 17 anos. Na segunda, foi removido um tumor no pulmão de um homem.

 

A incorporação de tecnologia, com pioneirismo e de modo razoável, são contribuições que a Medicina não pode negar, nesses tempos. Isso se chama progresso e busca de excelência.

 

No Brasil, apesar da conhecida má vontade do governo para com a classe médica, ainda temos ilhas de excelência e profissionais com excelente formação. Existem aqui também profissionais aptos para o progresso da ciência, em que pese o quadro institucional desfavorável.

 

A imprensa de Portugal pôde anunciar, com orgulho:

 

“Ontem foi um dia histórico para a Google e para dois médicos portugueses. Foi o dia em que pela primeira vez no Mundo foram realizadas duas cirurgias, em Lisboa, com recurso ao Google Glass e que, através dele, foram transmitidas em directo para todo o Mundo. “

 

A matéria foi publicada em:

 

http://www.noticiasaominuto.com/tech/144382/medicos-portugueses-testam-google-glass-em-cirurgias

Médicos de Juiz de Fora participarão de eleições sindicais

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***** FAX SINDICAL 11 / 12 / 2 0 1 3 *****

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***** .’. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 11 de dezembro de 2013 _________________________________________________________________

 

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS

 

ELEIÇÕES SINDICAIS NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

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Vivemos um tempo no qual é preciso que as entidades médicas necessitam ser fortalecidas. Em primeiro lugar, fortalecidas pelos próprios médicos. Se os profissionais não fortalecerem e participarem das entidades que devem representá-los, não há nenhuma dúvida razoável de que a classe médica se enfraquece. Governos e empresários inescrupulosos que ganham dinheiros explorando o trabalho médico sempre investem no enfraquecimento das entidades médicas. Compete aos médicos refletirem e não se tornarem cúmplices disso, nem pela omissão, nem pelo silêncio e nem por posturas açodadas, extremadas e desprovidas de uma apreciação séria da realidade atual.

 

Sabemos que não podemos permitir que toda afronta desencadeada contra a classe médica, que atinge a cada qual dos profissionais, nos últimos tempos não pode passar sem uma resposta. Sim, temos o direito de resposta e de reivindicar a verdade. Para respondermos precisamos de ter voz. Não a voz isolada, mas a voz de entidades fortalecidas e aptas para repercutir o desconforto e a resposta dos profissionais.

 

Essa questão agora está materializada. Sua materialidade estará no próximo dia 20 de dezembro nas urnas do Sindicato, na sede administrativa do Sindicato, situada na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora. Compareçam, votem, sindicalizem-se. Todos já conhecem o velho refrão: “A União faz a Força.” Todos sabemos que aos nossos opressores interessa “dividir para governar”. Venha para o Sindicato. Dê a resposta merecida aos nossos inimigos.

 

Solicitamos aos leitores desse edital que nos ajudem nessa causa e divulguem nossas eleições sindicatos do dia 20 de dezembro

 

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VETO PRESIDENCIAL MARCA OPOSIÇÃO DO GOVERNO CONTRA MÉDICOS

 

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De nada tem adiantado essa crise que devasta o SUS, marcada por má gestão, desorganização, corrupção, sucateamento e precariedade. Uma parte das pessoas que estudam, pesquisam e trabalham pela saúde de seus semelhantes não está sendo ouvida. Não é apenas a falta de diálogo. É o confronto e a desqualificação. Essa é a linha de conduta traçadas naqueles gabinetes refrigerados do Ministério da Saúde e que é aplicada pelo governo brasileiro. Em desfavor dos médicos e em desfavor da saúde.

 

Em raros momentos da história foram conhecidas tais oposições entre governos e médicos. Dos livros que relatam feitos passados, sabemos da perseguição de Pol Pot, ditador sangrento do Camboja contra os médicos daquele país e a perseguição de Stalin, ditador soviético, contra os médicos russos nos anos que antecederam a Segunda Guerra.

 

Em julho, a presidentE da republica vetou a regulamentação da Medicina no Brasil. Depois de 11 anos de tramitação, 27 audiências públicas e dezenas de votações, a lei chamada do “ato médico” foi derrubada por uma canetada presidencial. Foram desrespeitados o Congresso Nacional e a classe médica. O veto governista foi derrubado na Câmara. Mas o Senado, sob a batuta do já conhecido aliado de Dilma, Renan Calheiros, manteve o veto e o desrespeito.

 

Enganou-se que pode pensar que o ataque de Dilma contra a classe médica havia esgotado. Ainda havia munição no saco de maldades presidenciais contra os médicos. E o próximo passo seria uma indigna molecagem.

 

De nada valeram as negociações entre líderes petistas no Congresso e dirigentes do CFM. A presidente Dilma,  mais uma vez, usou seu poder de veto contra a classe médica e impediu a previsão, na Medida Provisória do “Mais Médicos” da carreira de estado para médicos. Governo e CFM alegaram que a redação do artigo fôra mal feita.

 

Fato é que o acordo não deu em nada. Mais uma vez resulta provado que nada se pode esperar do Ministério da Saúde quando o assunto é melhorar condições de trabalho de médicos no serviço público. O governo federal continua a apostar na precariedade do trabalho, por meio de organizações sociais, Oscips, Ebserh, bolsas de três anos e outros golpes.

 

A manutenção do veto presidencial foi tomada por voto aberto, sendo a primeira vez que isso acontece no Congresso, por força de mudança regimental.

 

A Folha noticiou a votação governista no Congresso:

 

” Na primeira votação aberta de vetos presidenciais, o Congresso manteve o veto da presidente Dilma a trecho da medida provisória que criou o programa Mais Médicos. O artigo retirado previa a criação de carreira médica específica. “

 

” A votação começou pelos deputados, que deram 204 votos a favor da manutenção do veto, 113 contrários e duas abstenções. Os senadores foram dispensados de votar porque é preciso que o veto seja derrubado tanto pela Câmara quanto pelo Senado”.

 

A matéria foi publicada na página

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/143195-com-voto-aberto-camara-mantem-vetos-de-dilma.shtml

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SUS – Desorganização do SUS causa mais problemas do que a conhecida carência de verbas.

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Conclusão é de estudo especializado, conduzido por pessoas qualificadas de instituições bem classificadas no mundo e foi divulgada pelo Banco Mundial.

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O SUS tem que dar certo. Torcemos todos por isso, pessoas que nele trabalham, pessoas que dele dependem e pessoas que, nele não trabalhando nem dele dependendo, se preocupam com a saúde de seus semelhantes. Mas o SUS não se sustenta com discursos ideológicos e com declarações de boas intenções. A saúde dos brasileiros não se mantém à custa de demagogia e arrastando-se sobre recursos precários. Um sistema de saúde que se sustenta com o dinheiro de milhões de contribuintes não pode desperdiçar esses recursos de forma pródiga e resultar em crise permanente, com carências, gargalos, sucateamento e omissões lastimáveis.

 

O funcionamento de hospitais com menos de cem leitos e a ênfase em atenção primária com esquecimento dos outros níveis de atenção (também necessários, indispensáveis), cria gargalos e dificuldades no sistema e o afasta do ideal de buscar uma assistência de qualidade.

 

Estudo patrocinado pelo Banco Mundial e efetuado por especialistas de instituições de excelência (respeitadas e bem situadas no mundo acadêmico – o que não acontece com àes universidades brasileiras – ) mostram que o SUS perde tanto pela falta de organização (má gestão), quanto pela falta de financiamento. Falta de organização é sinônimo de má gestão. Má gestão é, atualmente sinônimo, de Ministério da Saúde.

 

A matéria estava na primeira página da edição eletrônica da Folha de São Paulo na segunda-feira, 09 de dezembro de 2013. Para guardar e cobrar.

 

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/12/1382771-falta-mais-eficiencia-ao-sus-do-que-verba-afirma-estudo.shtml

09/12/2013-03h00

Falta mais eficiência ao SUS do que verba, afirma estudo

CLÁUDIA COLLUCCI

DE SÃO PAULO

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3,6 mil

 

 
 

67

 

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Os problemas de acesso e cuidados especializados no SUS têm mais a ver com desorganização e ineficiência do que com falta de dinheiro.

Outro lado: Governo aponta avanços no SUS e diz que rede hospitalar será redesenhada

Essa é uma das conclusões do Banco Mundial em relatório obtido com exclusividade pela Folha que analisa 20 anos do SUS e traça seus desafios.

O próprio governo reconhece a desorganização, mas aponta avanços nos últimos anos.

O subfinanciamento é sempre citado por especialistas, gestores e governos como uma das principais causas para as deficiências do SUS.

E o Banco Mundial reforça isso: mais da metade dos gastos com saúde no país se concentra no setor privado, e o gasto público (3,8% do PIB) está abaixo da média de países em desenvolvimento.

Mas o relatório afirma que é possível fazer mais e melhor com o mesmo orçamento.

“Diversas experiências têm demonstrado que o aumento de recursos investidos na saúde, sem que se observe a racionalização de seu uso, pode não gerar impacto significativo na saúde da população”, diz Magnus Lindelow, líder de desenvolvimento humano do banco no Brasil.

Um exemplo citado no relatório é a baixa eficiência da rede hospitalar. Estudos mostram que os hospitais poderiam ter uma produção três vezes superior à atual, com o mesmo nível de insumos.

Mais da metade dos hospitais brasileiros (65%) são pequenas unidades, com menos de 50 leitos -a literatura internacional aponta que, para ser eficiente, é preciso ter acima de cem leitos.

Nessas instituições, leitos e salas cirúrgicas estão subutilizados. A taxa média de ocupação é de 45%; a média internacional é de 70% a 75%.

As salas de cirurgias estão desocupadas em 85% do tempo. Ao mesmo tempo, os poucos grandes hospitais de referência estão superlotados.

“No Brasil, sempre houve grande pressão para não se fechar os hospitais pequenos, o que não ocorre no exterior. O problema não é só ineficiência, mas a falta de segurança desses locais”, diz a médica Ana Maria Malik, do núcleo de saúde da FGV.

Mas a questão hospitalar é só um ponto. Grande parte dos pacientes que vão a emergências hospitalares é de baixo risco e poderia ser atendida em unidades básicas.

Dois estudos citados pelo Banco Mundial estimam que em 30% das internações os pacientes poderiam ter sido atendidos em ambulatórios.

“O Brasil tem alto índice de internações por causas sensíveis à atenção primária, que poderia ser minimizado com melhor organização do fluxo assistencial, gerando, assim, uma menor pressão na rede hospitalar”, diz Lindelow.

Cuidado adequado para hipertensos e diabéticos, rastreamento de câncer de colo de útero e mama, por exemplo, são ações que podem reduzir parte dessas internações e da mortalidade precoce.

Para o médico Milton Arruda Martins, professor da USP, uma razão para a baixa eficiência na atenção básica é o grande número de pacientes por equipe de saúde da família. “É do dobro do que se preconiza. Se cada equipe tivesse um número menor de pessoas para atender, a capacidade resolutiva seria maior.”

Segundo Lindelow, a atenção especializada é outro desafio que não se restringe a equipamentos e insumos. “É essencial investir em capacitação, criação de protocolos e regulação de demanda que permita o acesso a especialistas, exames e cirurgias.”

Na opinião de Milton Martins, a rede secundária também é insuficiente. “Pequenas cirurgias, como catarata e hérnia, podem ser feitas fora de hospitais, em ambulatórios, mas não há especialistas nem estrutura para isso.”

 

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Corrupção na saúde vira noticiário mais uma vez. Não é esse SUS que temos que defender!

DEVEMOS DEFENDER UM SUS SEM CORRUPÇÃO!

 

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Difíceis são os tempos nos quais constumam-se ouvir vozes revoltosas assumindo a defesa da corrupção. Essa defesa, sem dúvida, atende plenamente aos interesses daqueles que se locupretam com o dinheiro dos impostos, indevidamente desviado de suas destinações devidas.

A saúde não está isenta do flagelo da corrupção.

 

Mais uma vez a corrupção do SUS ocupa o noticiário. Desta vez foi na televisão, no programa dominical “Fantástico”. É a corrupção que envolve organizações sociais e cooperativas desvirtuadas que solapam o dinheiro da saúde e precarizam o trabalho médico e de todos os profissionais da saúde. Precarização essa que foi acentuada pelo programa “Mais Médicos”, que contratou médicos para trabalharem por bolsas de três anos e não contratos normais de trabalho. Os defensores do SUS sumiram nessa hora, esquecendo-se que a precarização constuma andar de braços dados com a corrupção, conforme podemos, mais uma vez, conferir nessa matéria ( queira ver no link abaixo ).

 

Cooperativas clandestinas, propinas e salários menores do que o mínimo, habitam este submundo do SUS. Há muitos ralos nos quais escorre o dinheiro dos nossos impostos para mãos indevidas.

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/12/imagens-mostram-consulta-jato-na-rede-publica-de-1-minuto-e-4-segundos.html

 

08/12/2013 23h44 – Atualizado em 08/12/2013 23h44

Imagens mostram consulta a jato na rede pública de 1 minuto e 4 segundos

Após dois meses de investigações sobre a ação cooperativas de saúde nos municípios do interior, reportagem denuncia o mau uso do dinheiro público.

 

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A saúde dos brasileiros é motivo de negociação por baixo dos panos. As propinas começam em 10% e são pagas, claro, com o dinheiro de seus impostos.

Em 2012, o Governo Federal aplicou quase R$ 38 bilhões na saúde dos municípios brasileiros. Só para o atendimento básico, feito nos postos de saúde da família, serão R$ 16 bilhões até o fim deste ano.

Os valores entram direto nas contas das prefeituras. E a maioria dos municípios prefere usar essa verba na contratação de cooperativas médicas e organizações sociais, para que estas se encarreguem do serviço de saúde.

O Fantástico percorreu regiões do interior do Brasil para investigar se esse dinheiro está sendo bem gasto e se a população é atendida como merece.

Repórter: É difícil conseguir atendimento lá no posto?

Damiana: É difícil.

Repórter: A senhora já tentou muitas vezes?

Damiana: Umas quatro vezes e não consegui.

Damiana mora em um povoado do município de Araci, interior da Bahia. Ela precisa mostrar a um médico o eletrocardiograma que fez há quatro meses no hospital da cidade. É uma caminhada de seis quilômetros com o sol a pino até o posto de saúde mais perto de sua casa. Duas horas depois, quando chega ao posto, a decepção de sempre: as fichas de atendimento tinham acabado.

Em Araci, quem cuida da gestão dos profissionais da saúde é uma cooperativa médica.

O objetivo nesse tipo de contratação é evitar a burocracia e agilizar o atendimento médico no país. Quando surge a necessidade de preencher uma vaga, a cooperativa leva um profissional dela para ocupar o lugar. Sem isso, a prefeitura teria que abrir um concurso. O que vamos mostrar nesta reportagem é que o modelo tem falhas. E que muitas vezes elas começam a aparecer já na assinatura dos contratos.

Durante duas semanas, o Fantástico ocupou duas salas de um prédio comercial em Salvador. O repórter Eduardo Faustini se apresentou como um representante de um grupo de prefeituras. Foi assim que ele recebeu diversas propostas irregulares de cooperativas médicas e organizações que atuam na área da saúde. Nenhum negócio foi fechado, mas todas as conversas foram gravadas por câmeras e microfones escondidos.

Para fazer um contrato emergencial, não é preciso fazer concorrência entre cooperativas. Basta convidar uma para assinar o acordo com o gestor público. Isso abre um caminho que alguns usam para fraudar.

Claudia Gomes é diretora da Cooba, Cooperativa Baiana de Saúde, contratada por sete municípios, inclusive Araci.

O repórter pede que a executiva tome por base um hospital com folha salarial de R$ 500 mil e quer saber qual seria o valor total do contrato. Cláudia soma a folha, os impostos e a taxa administrativa da cooperativa.

Claudia: O contrato seria no valor de R$ 735 mil: R$ 500 mil é de folha. A gente paga a folha, o resto a gente paga de imposto e tem 7% da taxa administrativa.

E ela faz uma proposta ilegal: “Desse valor aqui, se você quiser, dá para a gente botar 10% em cima de cada contrato”.

É como se fosse uma “taxa de indicação”. Em português claro, propina.

Claudia: 17%: 7% da cooperativa e 10% para a parte da pessoa que fizer a indicação, tipo você, entendeu? Vamos fazer uma parceria minha e sua. Os municípios que você indicar que a gente fechar, eu fico com a parte de 7% e você com a parte de 10%.

Um contrato assinado em abril entre a prefeitura de Araci e a Cooba é de R$ 4,25 milhões.

Visitamos os sete postos de saúde da família instalados nos povoados da zona rural de Araci.

No povoado de João Vieira, segundo a cooperativa, tem um médico trabalhando 40 horas por semana. Mas a sala de atendimento está vazia, não há ninguém no consultório do médico – nem atendente, nem enfermeiro.

A cem quilômetros de Araci, reencontramos Cláudia Gomes, que não quis dar entrevista. O marido dela, Alessandro Queiroz, é o presidente da cooperativa.

Repórter: A cooperativa não paga comissão, nem propina nenhuma?

Alessandro: Não, de forma alguma, isso não existe.

Damiana teve uma crise de hipertensão quando estava no posto e, só por isso, acabou sendo atendida pelo médico. A boa notícia é que os exames dela estão ok.

 

Fraude na saúde

 

As cooperativas contratadas pelas prefeituras para fazer a gestão da saúde pública não podem ter fins lucrativos. É o que a lei diz, mas no Brasil real…

Mário Luciano Rocha é diretor da Coopersaúde, que atua em 15 municípios da Bahia.

O repórter diz a Luciano que dispõe de R$ 750 mil mensais para a gestão de um hospital de porte médio. O diretor da cooperativa diz que dá para gastar menos e embolsar a diferença.

Luciano: A gente sabe que dá para tocar isso com uns R$ 500 mil. Essa diferença você tem uma parte, dividiria com a gente uma parte da rentabilidade.

O repórter pergunta, então, sobre a prestação de contas com a Receita Federal.

Repórter: Como é que fica essa questão fiscal de vocês? Isso é problema de vocês, né?

Luciano: É nosso. Se incomode não que a gente tem mecanismo em relação a isso, empresas e tal.

E o executivo garante que a propina chega ao gestor público 48 horas depois de a cooperativa receber a verba prevista em contrato.

Luciano: Em 48 horas, 72 horas.

Repórter: E como seria esse repasse?

Luciano: Cash.

O Fantástico foi ao município de Candeias, onde o atendimento é administrado pela Coopersaúde. Conhecemos Jaqueline e Josenilton. A filha deles está doente. Nós marcamos o tempo da consulta da filha de Jaqueline e Josenilton: três minutos e meio.

Mãe: Demorou para chamar, para atender. E quando atendeu, foi rápido.

Repórter: Uma consulta que dura 3 minutos e meio de uma criança pode ser considerada completa?

Marambaia: De jeito nenhum.

A afirmação é de quem há 37 anos exerce a medicina como manda o código da profissão.

“O pediatra é um herói, porque ele consegue discernir através do choro e do muxoxo da criança o que muitos médicos não conseguem fazer”, destaca o especialista Otávio Marambaia.

No escritório de salvador, o diretor da Coopersaúde explica que os médicos da cooperativa ganham por consulta.

Luciano: Cada consulta, são R$ 25. Se ele vai atender 40 ou vai atender 80, é só multiplicar o número pelo valor da consulta.

Mas o presidente da Coopersaúde, Paulo Rocha, nega que pague aos médicos da cooperativa de acordo com o número de atendimentos.

 

Consultas a jato

 

Consultas a jato, em muito menos tempo do que seria necessário, são um problema que os repórteres do Fantástico encontraram também no estado de São Paulo.

Mãe e filha entram no consultório na região metropolitana de São Paulo e deixam a sala 1 minuto e 23 segundos depois.

Na ortopedia, é a mesma coisa. Uma paciente entra no consultório. No lado de fora, Leonilda espera de pé a vez de ser atendida. Ela se queixa de dor na mão direita, que está sem os movimentos normais. Apenas 2 minutos e 44 segundos depois, a porta se abre, fim da primeira consulta. Chega a vez de Leonilda.

O médico olha para a mão de Leonilda enquanto ela explica o problema que a levou até ali. Ele não toca na paciente. Apenas aponta com a caneta e diz alguma coisa. Foram 12 segundos. Durante apenas 12 segundos, o médico olhou para a paciente e só para a mão dela. Outros 52 segundos, ele usou escrevendo no receituário. Leonilda esperou em pé. Tempo total da consulta: 1 minuto e 4 segundos.

“Saber quem é você, de onde você veio, fatores que lhe pioram, melhoram, o que você já fez para tratar aquela doença. Eu só posso descobrir isso conversando com você. Se chega uma pessoa com queixa de uma articulação, um minuto convenhamos, é quase divino, é quase uma vara de condão. Isso não é medicina”, alerta Marambaia.

 

Cooperativas Clandestinas

 

As cooperativas podem ter em seus quadros apenas profissionais de saúde. Quando uma prefeitura precisa de profissionais de apoio ou de equipamentos, deve procurar as organizações sociais – as OSS – que também não podem ter fins lucrativos.

O repórter Eduardo Faustini, que se passa por representante de prefeituras, recebe o presidente e a diretora de outra grande cooperativa da Bahia, a Coopermed.

Juciara: 60% do efetivo médico da secretaria do estado é nosso.

Repórter: Qual estado?

Juciara: Bahia.

Nesse encontro, o repórter diz que precisa terceirizar a gestão plena dos municípios que ele estaria representando. A proposta não poderia ser aceita por uma cooperativa. Para garantir o acordo, a Coopermed revela que pode fornecer uma OS.

Juciara: Enquanto Coopermed, nós teremos disponibilizado pra você mão de obra médica. Quando você abriu aí a informação que você está procurando parceiros, inclusive se for na gestão com um todo, de unidade de saúde, nós temos uma irmã e nós fazemos parte, a Coopermed, que é a Fundação Casa do Médico.

No segundo encontro, apenas a executiva vai ao escritório e revela que trabalha na cooperativa e também na organização social.

Juciara: Eu sou Juciara, executiva de negócio deles.

Repórter: Da fundação?

Juciara: Da fundação.

Para conseguir o contrato, Juciara garante que o presidente da fundação não vai se opor ao pagamento de propina.

Juciara: Para a gente ter acesso a essas prefeituras tem alguém nos bastidores fazendo isso pela gente. E isso tem um preço, isso tem um custo.

Repórter: Mas é difícil para ele entender isso?

Juciara: Não. Eles são empresários da saúde. Eles são donos de hospitais, de clínicas. São empresários da saúde.

Entrevistado depois das gravações com câmera escondida feitas no escritório, o presidente da Coopermed negou que a cooperativa atue em parceria com uma organização social.“Não tivemos até o momento nenhuma vinculação com qualquer organização social”, disse.

Mostramos três cooperativas registradas no Conselho Regional de Medicina. Mas há também aquelas que não têm nem mesmo o registro exigido por lei. Um médico já trabalhou para cooperativas clandestinas.

Médico: Já recebi cheque de posto de gasolina.

Repórter: Não era cheque da cooperativa?

Médico: Não.

A Cooperlife não tem autorização para atuar.

Repórter: Vocês só atuam nos municípios que não exigem o registro do conselho?

Secetário: E são vários municípios que não exigem, entendeu?

Manoel Vitorino, na Bahia, é um dos 21 municípios onde a gestão da saúde é da Cooperlife.

Carmen é a zeladora do posto de saúde da cidade. Tem salário pago pela Cooperlife de R$ 435. Por lei, nenhum trabalhador pode ganhar menos de um salário-mínimo.

“Não tem outro emprego, se eu for ficar em casa eu vou viver de quê?”, ela diz.

A Pró-Saúde, do empresário Marco Polo, é outra cooperativa sem registro no Conselho de Medicina.

Repórter: Eu queria falar com o doutor Marco Polo.

Mulher no interfone: Não está. Estão viajando para Salvador.

O município de Tremedal, também na Bahia, tem contrato com a Pró-Saúde, ou melhor, tinha.

Repórter: Se eu lhe disser, prefeito, que essa associação não tem registro no conselho regional?

Prefeito Márcio Ferraz: Eu vou providenciar para ser apurado e ser punido. Se está errado, a primeira coisa a se fazer é cancelar o contrato.

No dia seguinte, o prefeito de Tremedal chamou a nossa reportagem e rescindiu o contrato.

Repórter: A prefeitura não vai mais atuar com essa cooperativa.

Prefeito: Não. A partir de hoje, não.

O Ministério da Saúde prevê a suspensão dos recursos quando a fraude fica comprovada.

“O papel do Ministério da Saúde no caso das gestões municipais é um papel de monitoramento, fiscalização e eventualmente de suspensão de recursos quando se constata desvios ou malversação de recursos. É inadmissível que os recursos que sejam transferidos pelo Ministério da Saúde possibilitem essas questões que vocês estão levantando nesta matéria”, alerta Fausto Pereira dos Santos.

 

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SITE RECOMENDADO.

 

Descalabros na saúde são publicados na Internet. Alerta à classe médica e à população sobre a realidade atual do SUS. Faça uma visita ao site:

 

http://www.perito.med.br/?m=1

 

Site da Associação Nacional de Médicos Peritos. Nele podemos nos informar sobre absurdos e descalabros do governo na condução dos negócios da Saúde e da Previdência.

 

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CRISE NO SUS – DIAGNÓSTICO POR IMAGEM É PREJUDICADO

REGRESSÃO DOS SERVIÇOS PREJUDICA PESSOAS QUE NECESSITAM DE EXAMES COMPLEMENTARES PARA FIRMAR DIAGNÓSTICO

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Crise no setor de saúde governamental repercute na área do diagnóstico por imagem

 

Escrito por Jaime Ribeiro Barbosa*

 

O sistema público de saúde enfrenta seu pior momento. Para constatar esta situação não é preciso muito esforço, e todos aqueles que atendem os pacientes do SUS passam momentos de grande apreensão e muita preocupação com o futuro do trabalho.

A Sociedade Paulista de Radiologia tem se mobilizado na busca por definições, mas os resultados têm sido desanimadores e preocupantes. Nós, da SPR, já estivemos em Brasília varias vezes; apenas no Ministério da Saúde, já participamos de duas audiências com o ministro da Saúde e tudo é promessa. Já mobilizamos vários deputados, inclusive o assessor do vice-presidente da República.

Criou-se um buraco negro no sistema de saúde do País: os recursos constitucionais são insuficientes para atender o sistema de saúde e também para área previdenciária. Falta recurso apenas para saúde; para demais áreas governamentais, sobram recursos.

Basta acompanhar as fotos e fatos na mídia (estádios para Copa do Mundo, por exemplo). Têm sido publicadas notícias constantes nos principais jornais há algum tempo. Editoriais sobre A Agonia das Santas Casas vêm sendo publicados desde 2007 em jornais diferentes e em vários Estados; no mais recente, fala-se em uma dívida de R$ 9 bilhões das Santas Casas com seus fornecedores.

Os médicos não têm mais a quem recorrer, já que as entidades médicas – AMB, APM, Conselhos de Medicina e inclusive o CFM – têm trabalhado para achar um caminho neste buraco negro, mas até agora não houve nada de concreto. A reunião mais recente dos conselhos foi com a Presidente da República, Dilma Rousseff. Na matéria do Jornal do Cremesp, em 4 de abril de 2013, ela não assume a responsabilidade.

Enfim, isto nos faz pensar que o Sistema Único de Saúde (SUS) acabou e esqueceu-se de avisar os médicos e os hospitais que ainda resistem em atender o SUS, até fechar as portas. Devemos lembrar que no País somos 195 milhões de pessoas, sendo 46 milhões atendidas pela saúde suplementar e as demais são atendidas pelas universidades (10%), particulares (5% a 10%) e no SUS, portanto temos 120 milhões dependentes. Esta deterioração da saúde pública não tem justificativa, pois não acompanha a situação econômica do Brasil. Daí conclui-se que falta alguma coisa. Seria falta de vontade de resolver esta situação?

* É diretor de Defesa Profissional da Socieda Paulista de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (SPR).

A matéria foi originalmente publicada em

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24317:crise-no-setor-de-saude-governamental-repercute-na-area-do-diagnostico-por-imagem&catid=46:artigos&Itemid=18

 

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Corrupção prejudica a saúde do povo brasileiro

FAX SINDICAL *  09 de dezembro de 2013

*** Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata *** Unido na luta em defesa do trabalho e do mérito, por uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

 

EDITORIAL.

 

O Fax Sindical não acabou. Não, não acabou. Ele parou para pensar, para encontrar e reuinir forças morais e intelectuais para seguir nessa cruzada por uma Medicina melhor, centrada no trabalho decente e por serviços de saúde, públicos e privados, de qualidade, que se aproximem dos melhores padrões e produzam humanização e excelentes resultados, para a satisfação de todos: médicos e usuários de todos os sistemas de saúde. Essa luta não é por uma utopia, mas é por aquilo que é objetivo da maioria dos médicos, uma Medicina de qualidade, eficiência e produtora de satisfação aos que dela vivem e para os que dela precisam.

 

Infelizmente o sistema público de saúde tem sido vitimado por corrupção, precariedade, sucateamento e falsas soluções eleitoreiras. Essa alimentação dos defeitos do sistema, em detrimento de suas qualidades, tem sido ruim para que trabalha nesse sistema de saúde e para quem o usa.

 

Essa realidade veio à tona quando o governo federal, lançando o programa Mais Médicos, lançou um feroz ataque, com apoio das hostes políticas que o sustentam, contra toda a classe médica. Não quiseram ouvir a realidade, entre elas a de que esse programa está fundamentado em precarização de mão de obra.

 

Denúncias de corrupção e de falta de material no SUS, de precarização de mão de obra e de irregularidades no “Mais Médicos” chovem. Aqui mostramos algumas e demonstramos situações graves que demonstram desorganização e crise no SUS. Não é esse o SUS de qualidade que queremos. Esse está sendo um SUS que pode ser manipulado por um Ministro da Saúde em ferramenta eleitoreira, já que esse ministro, sendo candidato, quer passar ao eleitorado uma visão de eficiência. Não tendo qualidades, apela. O seu apelo é um programa precário.

 

Portanto necessário é o “trabalho de formiga”. Esclarecer as pessoas: colegas de trabalho, familiares, amigos, pacientes e seus familiares, sobre a realidade indelével da atuação desse governo na saúde, para que as pessoas não possam se deixar enganar com facilidade por uma propaganda oficial cara, que quer convencer a todos de que esse governo resolveu o problema da saúde. Na verdade, o que testemunhamos é o oposto: não, esse governo não resolveu a crise do SUS e se mostra irresoluto e incapaz de levantar meios para resolve-la. E cada vez mais e mais pessoas têm que saber disso. Levar a verdade não custa um centavo. É uma luta de Davi contra Golias, que opõe médicos a um governo capaz de gastar milhões em propaganda, para vender seu peixe estragado como se fosse manjar de deuses.

CORRUPÇÃO CONTINUA A VITIMAR O SUS

 

Enquanto a cabeça do Ministério da Saúde anda ocupada com as eleições de 2014 para o governo paulista.

 

Decisão judicial bloqueou os bens de um secretário municipal de saúde e de servidores vinculados  a ele. Fato ocorreu em Londrina e foi publicado na página:

http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2013/12/justica-bloqueia-bens-de-secretario-de-saude-em-londrina.html

 

Sabemos que um dos problemas endêmicos do SUS tem sido o da corrupção. De tempos em tempos, com frequência acima do desejável, lemos em jornais ou ouvimos falar de escândalos, maracutaias e falcatruas que fazem escoar pelo ralo milhares ou milhões de reais. Esse dinheiro, originário dos impostos pesados, diretos e indiretos, que os brasileiros pagam com o suor do seu trabalho ou o sacrifício de seus rendimentos, devia ser destinado a financiar uma saúde de qualidade para o povo brasileiro. Mas não é sempre assim. O caso citado no link acima, infelizmente, é mais um dos muitos e escabrosos escândalos que lemos frequentemente nos jornais, ouvimos nos rádios e nas tevês.

 

Notícia publicada mês passado, na “Folha de São Paulo”, dava conta de um desvio milionário nos recursos da saúde. Os valores foram apurados de acordo com informações oficiais oferecidas pelo Ministério da Saúde. Nesse caso, é possível admitir que muito mais dinheiro escoa por esse ralo, haja vista que o Ministério não tem mostrado muita eficiência no combate à corrupção. Casos de triste memória são os dos vampiros e o dos sanguessugas. E, atualmente, nota-se que o Ministério anda mais preocupado com a candidatura de Alexandre Padilha ao governo paulista (atualmente ele está com apenas 4% das intenções de voto).

 

A matéria citada está disponível em http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/10/1359587-corrupcao-na-saude-e-a-pior-diz-colunista-veja-casos-de-desvios-milionarios-do-sus.shtml

 

E o Ministério da Saúde vem gerindo uma área altamente sensível à corrupção há bastante tempo – mais uma matéria a respeito, essa de 2011, pode ser conferida em http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1170114

Nesse meio tempo, nos gabinetes refrigerados e confortáveis do Ministério da Saúde, não foi tomada qualquer providência efetiva para por fim a esses terríveis assaltos ao dinheiros dos impostos que todos nós pagamos (diretos e indiretos).

 

Naturalmente, é mais vistoso para o Ministério da Saúde, exibir uma bolsa de três anos concedida a qualquer médico estrangeiro dispensado de estudar para provas de validação do diploma, como solução para os graves problemas – inclusive a corrupção – que deterioram o sistema público de saúde.

 

O Ministro Alexandre Padilha é candidato ao governo de São Paulo e seu desempenho, medido nas últimas pesquisas, atesta rejeição e baixo índice de intenções de voto (4% na mais recente do Datafolha). Mas isso não impede que ele governe o Ministério com os olhos fixos nas eleições, pensando apenas em eleições e não no futuro do SUS, da Medicina, da Ciência ou da assistência. Quer solução imediatista, de prazo curto, que lhe dê oportunidade de costurar alguns argumentos eleitoreiros para tentar convencer incautas a lhe dar o seu voto. Infelizmente, a isso se reduziu o Ministério da Saúde – a um birô eleitoral.

 

Domingo passado, o programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão, mostrou aos telespectadores matéria sobre a corrupção que vitima, de forma endêmica, o sistema público de saúde, debaixo das barbas do Ministro Alexandre Padilha. O ministro, ao que tudo indica, tem como principal preocupação a sua candidatura ao governo paulista.

 

Neste domingo (8), você vai ver mais um uso fraudulento do dinheiro público no Brasil. Esquemas foram criados para roubar a verba que deveria pagar médicos e tratamentos. É um desrespeito com a população que mais precisa.

O atendimento fica ruim, rápido demais e pouco profissional. E assim, some o dinheiro e a saúde no Brasil some junto.

José Raimundo e Eduardo Faustini mostram como funcionam as cooperativas de saúde e as Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público), que sempre geraram desconfiança sobre seus métodos de atuação e a forma como usam recursos públicos. Beneficiadas por contratos firmados com prefeituras, elas são responsáveis por gerir as verbas da saúde, fazendo, inclusive, a contratação e alocação de médicos.”

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/12/fantastico-investiga-fraude-na-verba-da-saude-publica-do-brasil.html

 

Quem não viu a matéria no “Fantástico” pode conferir em http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/12/imagens-mostram-consulta-jato-na-rede-publica-de-1-minuto-e-4-segundos.html

MINISTÉRIO DA SAÚDE

FALTA DE ISONOMIA E DE TRANSPARÊNCIA

 

BRASIL É DENUNCIADO NA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

OMS e OIT recebem denúncia de ilegalidades no recrutamento de profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos

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Qui, 21 de Novembro de 2013 10:01

O Conselho Federal de Medicina informou aos organismos internacionais situações de falta de isonomia e transparência no processo de contratação dos médicos estrangeiros que desrespeitam Código Global aprovado em 2010, do qual o Governo Brasileiro é signatário

O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou denúncia formal à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por conta de ilegalidades na contratação de profissionais estrangeiros para atuarem dentro do Programa Mais Médicos. Para o CFM, neste processo o Governo Brasileiro desconsiderou termos do Código Global de Prática para Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde da OMS, do qual é signatário. Este documento foi aprovado na 63ª Assembleia Mundial de Saúde, em 21 de maio de 2010.

Entre outros pontos, as ilegalidades em diferentes situações com prejuízos para o sistema de saúde do país e para os profissionais. Por exemplo, ao mascarar a contratação de mão-de-obra para atuar no atendimento direto aos pacientes travestindo-a como um suposto programa de ensino médico, o Governo trata com desigualdade os médicos que vieram de outros países.

Também preocupa o CFM a existência de um esquema de intermediação/exploração de mão-de-obra – estabelecido no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Opas, que receberá 5% (cinco por cento) de todo os salários dos médicos cubanos, sem justificativa ou previsão legal para tanto.

Além dos equívocos do Mais Médicos, o CFM apresentou aos organismos internacionais dados que comprovam problemas no financiamento do Sistema Único de Saúde, como o levantamento que comprova que ao longo de 12 anos o Governo deixou de gastar R$ 94 bilhões em investimentos e custeio para o setor. Uma coletânea de fotografias que integraram o dossiê encaminhado atestam os efeitos da falta de recursos e da má gestão na assistência, como filas, superlotação, sucateamento das unidades, entre outros pontos.

Sem transparência – Na denúncia encaminhada, entre outros pontos, o CFM aponta que a contratação dos médicos estrangeiros pelo Governo Brasileiro, em especial os cubanos, não atende ao estabelecido no item 3.5 do Código Global. Esta clausula estabelece que o recrutamento internacional de profissionais de saúde deve ser conduzido segundo os princípios da transparência, equidade e promoção da sustentabilidade dos sistemas de saúde dos países em desenvolvimento.

O texto alerta ainda que os processos devem ser conduzidos em conformidade com as legislações nacionais e devem promover e respeitar as práticas de trabalho justas para todos os profissionais de saúde, impedindo-se distinções ilícitas na contratação e no tratamento dos profissionais de saúde locais e do exterior.

Desrespeito às regras – No entendimento do CFM, no caso dos médicos estrangeiros (cubanos ou não) há desrespeito ao dispositivo. Para a entidade, falta transparência na contratação e distorções, pois os médicos estrangeiros chegam como estudantes, mas, na verdade, atuam como empregados do Governo com intermediação da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), que poderá receber até R$ 510,9 milhões para viabilizar a contratação de quatro mil médicos cubanos. No entendimento do CFM, isso configura uma intermediação ilegal.

Uma consequência deste desrespeito é que os médicos estrangeiros, ao serem cooptados como estudantes, não terão os benefícios das leis trabalhistas brasileiras. Isso representa a quebra do princípio da isonomia, conforme evocado pelo Código Global, que proíbe qualquer tipo de distinção ilícita entre os médicos contratados e os médicos do país contratante.

Outro item ignorado pelo Governo Brasileiro, segundo o CFM, é o 4.2 pelo qual “recrutadores e empregadores devem, na medida do possível, estar cientes e considerar responsabilidades legais pendentes de profissionais de saúde para o sistema de saúde de seus próprios países, tal como um contrato de trabalho justo e razoável, e procurar não contratá-los. Os profissionais de saúde devem ser francos e transparentes sobre qualquer obrigação contratual que possuam”.

Limitações aos cubanos – O CFM argumenta que a agressão a este item aparece em possíveis limitações às quais serão submetidos os profissionais de Cuba, de forma especial. Para tanto, lembra que durante sua permanência no Programa, conforme relatos de participantes de missões semelhantes realizadas em outros países, os intercambistas correm o risco de ficarem impedidos de exarar opiniões acerca de Cuba; não poderem sair de casa após 18 horas sem autorização prévia; não poderem “namorar” ou firmar relações com nativos ou exilados do regime cubano, especialmente àquelas que deixaram Cuba.

Estas restrições constam de regulamento disciplinar preparado pelo Governo de Cuba e distribuído entre participantes de missões semelhantes realizadas em outros países, como Bolívia e Venezuela, o qual foi divulgado pela imprensa. Para o Conselho Federal, permitir sua aplicação contraria normas internacionais de trabalho e a Constituição Federal do Brasil.

Falta de objetividade – Na denúncia encaminhada à OMS e à OIT, o Conselho Federal de Medicina ainda alega que há ilegalidade no processo pela ausência total de definições objetivas da forma de contratação e remuneração dos médicos estrangeiros, o que fere o item 4.4 do Código. O documento orienta os países que optarem por este tipo de recrutamento a garantirem aos profissionais contratações justas, sem submissão a condutas ilegais ou fraudulentas.

“Profissionais de saúde migrantes devem ser contratados, promovidos e remunerados de acordo com critérios objetivos, tais como níveis de qualificação, anos de experiência e graus de responsabilidade profissional, com base na igualdade de tratamento dos profissionais formados no país. Os recrutadores e empregadores devem fornecer aos profissionais de saúde migrantes informações pertinentes e precisas sobre todos os cargos de saúde que estão sendo oferecidos”, afirma o Código Global.

De acordo com o CFM, no caso brasileiro a ilegalidade é ainda mais grave, pois além de não ter qualquer critério objetivo de contratação (ao tratar o médico estrangeiro como estudante) também permitiu intermediação no fornecimento de mão-de-obra pela Opas e estabeleceu latente desigualdade entre os direitos trabalhistas do médico brasileiro e do médico estrangeiro vinculado ao Programa federal.

O item 4.5 do Código Global de Prática reforça ainda mais a necessidade de isonomia entre os profissionais da saúde (estrangeiros e nacionais). Pela regra, devem ser assegurados aos que vêm do exterior os mesmos direitos e responsabilidades legais que os formados no país em termos de emprego e condições de trabalho.

A reclamação encaminhada à OMS e à OIT foi mais um ato de protesto coordenado pelo CFM contra as irregularidades e inconsistências do Programa Mais Médicos. Na semana que vem, o Conselho Federal de Medicina deverá reapresentar suas objeções à iniciativa durante audiência pública organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a proposta. O CFM acredita que, para enfrentar a dificuldade de acesso aos profissionais, o Governo deveria adotar medidas estruturantes e de longo prazo, como o aumento do financiamento da saúde, a melhora da gestão e a criação de carreiras de estado para médicos e outros profissionais da área que atuam no SUS.

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24325:oms-e-oit-recebem-denuncia-de-ilegalidades-no-recrutamento-de-profissionais-estrangeiros-do-programa-mais-medicos&catid=3

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO S.T.F.

Passo a passo a classe médica, por meio das entidades que a representam e da ação individual da grande maioria dos seus integrantes, vai esclarecendo pessoas e opinião pública sobre a realidade da crise do SUS e sobre o oportunismo eleitoreiro e a precariedade que estão por trás do programa eleitoreiro do Ministério da Saúde, o “Mais Médicos”. Para fornecer argumentos aos interessados em lançar luz sobre essa iniciativa enganosa, trazemos alguns links de vídeos divulgados pelo CFM. Esses vídeos contém intervenções de especialistas em audiência pública perante o Supremo.

CFM disponibiliza vídeos com críticas ao Mais Médicos

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Qui, 05 de Dezembro de 2013 16:27

Já estão disponíveis no canal de vídeos do Conselho Federal de Medicina (CFM) no YouTube algumas das exposições feitas durante a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Programa “Mais Médicos”. Em vídeos de até 20 minutos cada, é possível conferir na íntegra, por exemplo, a apresentação do presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila,  que apontou uma série de problemas, como a falta de validação dos diplomas dos intercambistas que atuam no Programa e que se formaram em outros países.

Além do representante do CFM, também fizeram coro às críticas ao Programa o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sebastião Caixeta; o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho, e do diretor da entidade, José Luiz Bonamigo Filho; o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam); além dos médicos William José Bicalho Hastenreiter Paulo, participante do Programa “Mais Médicos”, e Juracy Barbosa Júnior, representante da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR).

Confira os vídeos nos links a seguir:

Exposição do presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Avila

http://www.youtube.com/watch?v=IxSfKqUyiNk&feature=c4-overview&list=UUtDPLteNgJXwWkKTIg7CsMw

Exposição do procurador do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Caixeta

http://www.youtube.com/watch?v=OvVX1BCj-zg&feature=c4-overview&list=UUtDPLteNgJXwWkKTIg7CsMw

 

Exposição do presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho, e do diretor da entidade, José Luiz Bonamigo Filho

http://www.youtube.com/watch?v=afRFb7snwTI

Exposição do médico William José Bicalho Hastenreiter Paulo, participante do programa Mais Médicos

http://www.youtube.com/watch?v=AGpyzvZaI6M&feature=c4-overview&list=UUtDPLteNgJXwWkKTIg7CsMw

Exposição do representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), Geraldo Ferreira Filho

http://www.youtube.com/watch?v=uidAQeJ9PNw

Exposição do representante da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Juracy Barbosa Júnior

http://www.youtube.com/watch?v=4nbo__u4T6M