SEM TRABALHO DECENTE, MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA FARÃO ASSEMBLEIA 09 DE SETEMBRO

FAX SINDICAL – 27 DE AGOSTO DE 2014

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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Data: 27 de agosto de 2014 (Quarta-feira)

Assunto: Assembleia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – dia 09 de setembro

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ATENÇÃO! URGENTE! FAVOR DIVULGAR!

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, convoca todos os médicos das unidades do setor público de saúde do município (médicos municipais, estatutários, contratados e terceirizados, médicos federais e estaduais municipalizados) para uma Assembleia Geral que acontecerá na Sociedade de Medicina e Cirurgia, no dia 09 (NOVE) de setembro de 2014, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos(19:30 hs), na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, rua Braz Bernardino, 59, centro, Juiz de Fora.

Na pauta, as relações de trabalho entre prefeitura e médicos do setor público, incluindo cargo, salário, contrato de trabalho, condições de trabalho, dissídio coletivo e BIOMETRIA.

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EDITORIAL.

O Sindicato dos Médicos está convocando, por todos os meios, os médicos que trabalham no setor público de saúde para uma assembleia geral que se realizará no dia 9 de setembro, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. São convocados também os médicos municipalizados, tanto federais quanto estaduais, bem como os terceirizados que atuam no serviço público pelas UPAS e os que atuam em regime de contrato. A pauta, anunciada pelo sindicato, prevê a discussão das condições atuais de trabalho, dos contratos atuais de trabalho, da falta de plano de cargos e salários e o aviltamento salarial da classe médica no serviço público. A questão da biometria será também tratada, já que é exigência que será implantada em algumas unidades de saúde.

A novidade anunciada é a biometria, que segundo palavras do secretário de saúde, Dr. José Laerte (PSDB MG), será implantada a partir de primeiro de setembro no PAI e na Regional Leste. O anúncio foi feito na manhã de hoje, 27 de agosto, em reunião com representantes do sindicato, na prefeitura.

Ficou também avisado que o HPS e o DCE – Departamento de Clínicas Especializadas -(PAM Marechal) serão os próximos alvos. Esse rigorismo, conforme explicação dos atuais gestores (que coincide com a explicação dos gestores da administração Custódio Mattos) seria o empenho do atual promotor de justiça, Sr. Rodrigo Barros, que, além de fiscal da lei, é apresentado, nessa versão, como um verdadeiro gestor paralelo, exorbitando dos enormes poderes que a “constituição cidadã” concede ao Ministério Público.

A medida, como se vê, não atinge todas as unidades de saúde, porque as UPAS e outras unidades (a própria secretaria de saúde, entre outras) não estão mencionadas. Também não abrange as UPAS. A situação dos contratos de trabalho terceirizados da UPAS, a falta de transparência nos critérios de seleção e de demissão dos profissionais continuarão do outro lado da lei, longe de qualquer fiscalização.

Não é novidade a denúncia que o sindicato tem feito a respeito do esvaziamento do quadro de médicos da atenção secundária. Não se tem dado a devida atenção ao problema. Sabemos que isso causa enorme prejuízo ao funcionamento do SUS, comprometendo procedimentos (inclusive consultas especializadas), exames, diagnóstico e tratamento. Não é novidade a denúncia do sindicato sobre a inaptidão do serviço público municipal para atrair e fixar médicos. Essas questões sérias não têm merecido a devida consideração.

Se a PJF convocar um concurso para médico especialista, hoje, estará oferecendo a um profissional que fez curso superior de 6 anos em tempo integral e, pelo menos, 3 anos de Residência Médica um vencimento inferior a 3 (três) salários mínimos. Jornais e revistas estão cheias de anúncios sobre concursos públicos para cargos com vencimentos superiores a 10 mil reais. A bolsa que o governo oferece no “Mais Médicos” é de 10 mil reais, mais auxílios moradia, alimentação e transporte. Por que os médicos da Prefeitura deveriam aceitar o insulto dessa desvalorização? Ao lado disso, temos formas de contratação que se afastam de uma agenda de trabalho decente, como as terceirizações. Além de tudo podemos testemunhar que o município de Juiz de Fora ainda não dispõe de legislação específica e efetiva contra o assédio moral no serviço público.

E, nessas medidas rigoristas enxerga-se, não sem dificuldade, o maldito preconceito que respalda a ideia de que é melhor comprar relógios de ponto do que investir no melhoramento dos equipamentos de saúde, na aquisição de medicamentos, materiais, insumos e instrumental e em trabalho decente e salário digno. Relógios de ponto vão melhorar o SUS? Nos últimos 6 anos só temos testemunhado uma degradação do sistema. Chega de discursos ufanistas e demagogia. É hora de encarar esse problema de forma realista, não como fariseus da saúde.

Todos à assembleia!

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