CONFLITOS TRABALHISTAS ENTRE MÉDICOS E PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ESTÃO AMPLIANDO

CONFLITOS TRABALHISTAS ENTRE MÉDICOS E PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ESTÃO AMPLIANDO

Não bastasse a negativa da prefeitura em conceder sequer a reposição de parte das perdas inflacionárias que achataram os salários dos servidores públicos municipais, representada pelo índice do IPCA, achatando ainda mais salários já defasados, outros problemas muito graves estão surgindo e afetando o trabalho dos médicos da Prefeitura, gerando insegurança e apreensão.

Já é conhecida por todos a falta de segurança nos locais de trabalho, com ocorrências de agressão registradas contra profissionais de várias unidades de saúde, que se soma à falta de condições de trabalho e a recorrente falta de medicamentos e insumos.

Além dessas graves questões, outras estão aparecendo.

Médicos da atenção secundária estão recebendo parecer da assessoria jurídica da Secretaria de Saúde do município que, em tese, os quer obrigar a realizar perícias para o Poder Judiciário. Todos sabemos que o trabalho pericial requer treinamento específico e toma longo tempo, sendo necessário disponibilidade para ouvir pessoas, outros médicos e profissionais, analisar documentos e exames complementares, além do conhecimento dos processos judiciais. É trabalho que normalmente não é feito exclusivamente nos consultórios ou unidades de saúde, exigindo que o profissional leve o dever de casa, para chegar a conclusões as mais exatas e precisas possíveis. Desde o edital de concurso nenhum médico da atenção secundária viu ser incluída entre suas atribuições a realização de perícias. Nenhum foi contratado para isso. A prefeitura nunca ofereceu aos profissionais cursos para formação de peritos. Essa exigência imposta mediante “parecer jurídico” parece de todo descabida e merece ser recusada pelos profissionais.

Por outro lado, os profissionais médicos da atenção primária (PSF) estão sendo obrigados a exercer tarefas auxiliares administrativas, preenchendo as filipetas da CMC (Central de Marcação de Consultas) para pacientes que agendam suas consultas especializadas (atenção secundária). O presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão, levará hoje ao Conselho Municipal de Saúde, documento no qual informa que essas filipetas não serão mais preenchidas pelos profissionais médicos da Saúde da Família que atendem em UAPS.

A atribuição de tarefas que são humilhantes ou depreciativas para a qualificação do profissional, bem como a de grau de dificuldade excessivo e não habituais para a classe de trabalhadores afetada pode indicar prática de assédio moral.

Por tudo isso é necessária a unidade dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora nesse momento crítico, por meio do comparecimento às assembleias e da participação massiva na paralisação coletiva do dia 10 de junho próximo. Há muitas questões ameaçando o trabalho médico na prefeitura, além do achatamento salarial.

PRÓXIMA PARALISAÇÃO – 10 de junho, sexta-feira.
PRÓXIMA ASSEMBLEIA   – 15 DE JUNHO DE 2016, 19 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA.

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