Médico tem dever de obediência diante de arbitrariedade policial?

http://ocorreionews.com.br/portal/2016/06/12/registrado-bo-contra-medicos-que-negaram-assinar-atestado-de-obito/

REGISTRADO BO CONTRA MÉDICOS QUE NEGARAM ASSINAR ATESTADO DE ÓBITO

Jun 12, 2016Chapadão Do SulPolíciaSlide Notícias

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Na manhã deste sábado, 11 de maio, a Srª Corina Martins de Oliveira, 69 anos foi encontrada sem vida. Ela morreu enquanto dormia, em sua casa, localizada na Rua Selvíria, em Chapadão do Sul.

A família levou a mulher até o Hospital Municipal de Chapadão do Sul. Segundo o Boletim de Ocorrência da Polícia Civil, estavam de plantão o Dr. Omar e a Drª Fernanda e eles se negaram a realizar o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), por não conhecer o histórico de saúde da falecida. Aquela mulher nunca havia sido atendida no hospital local. Segundo os familiares, fazia tratamento de saúde em Campo Grande.

A demora na definição provocou ansiedade nos familiares, que não conseguiam a liberação para início do velório, até que passadas algumas horas, os Policiais Civis ligaram para o IMOL, Instituto Médico e Odontológico Legal de Paranaíba, que autorizou a remoção para ser atendido e depois liberado para a família.

Houve um impasse no Hospital Municipal de Chapadão do Sul. Os médicos alegaram que não poderiam assinar o SVO, amparados pelo seu Conselho de Ética. Já a Polícia Civil, disse que os médicos deveriam assinar o SVO, pois segundo o Regulamento das Atividades Cartorárias, Administrativas e Operacionais da Polícia Civil- R12, prevê que em localidade onde não exista médico legista, ou serviço de verificação de óbito, o SVO deve ser assinado por um médico local.

Diante do impasse, dois Boletim de Ocorrências foram registrados, um por morte a esclarecer e outro por desobediência, contra os médicos.

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