Arquivo do mês: agosto 2020

EM PLENA PANDEMIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPALIZADOS DO SUS DE JUIZ DE FORA CONTINUAM SENDO PREJUDICADOS PELA PREFEITURA

Fax Sindical

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

20 de agosto de 2020

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EM PLENA PANDEMIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPALIZADOS DO SUS DE JUIZ DE FORA CONTINUAM SENDO PREJUDICADOS PELA PREFEITURA

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Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora contribui para aumentar o estresse que servidores municipalizados que já sofrem com as consequências da pandemia

*Hoje, dia 20, a complementação ainda não foi paga

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Vivemos uma pandemia e, a maioria sabe, os servidores públicos que atuam no SUS são os principais responsáveis pela linha de frente, já que quatro entre cinco brasileiros são assistidos exclusivamente pelo SUS.

Em várias ocasiões os profissionais da saúde foram aplaudidos e receberam manifestações de agradecimento. E essa gratidão é merecida e reconhecida.

Mas nem tudo são flores e a solidariedade com os trabalhadores do serviço público de saúde é necessária.

Em Juiz de Fora, uma parte importante dos servidores públicos do SUS é composta de servidores ditos municipalizados. São servidores públicos estaduais e federais cedidos à Prefeitura.

Para quem não sabe, ou não se lembra, esses servidores foram incorporados ao SUS local na fase de sua implantação, já que a prefeitura, na ocasião, não tinha recursos humanos em quantidade e com formação necessárias à implantação do novo sistema público de saúde.

A complementação salarial veio da diferença entre os salários da prefeitura e do estado. Os salários dos servidores públicos da saúde do Estado de Minas Gerais são, historicamente achatados e desfasados, bem inferiores aos da prefeitura para o exercício da mesma função. Em razão disso, na inexistência de qualquer providência que fizesse valer o princípio da isonomia, foi criada essa complementação.

Agora a prefeitura, na atual gestão, cisma em impor dificuldades. Ora paga, ora não paga. Ora diminui o valor. A situação evoluiu para o insustentável. Parece que exploram, lamentavelmente, a dificuldade que haveria do trabalhador parar em plena pandemia.

O assunto foi levado à Câmara por iniciativa de uma comissão de servidores municipalizados com apoio do vereador Castelar. E há negociações entre a SARH e os servidores. Mas o dano moral do estresse que a prefeitura causou nos servidores da saúde é agravado pela pandemia, que, a cada dia de trabalho, é vivenciada como uma ameaça constante à integridade física dos servidores.

Pedimos a todos, em especial quem conhece o Prefeito, que envie mensagens pedindo que ele tenha empatia e solidariedade e intervenha, como deve, para solucionar essas dificuldades dos servidores públicos municipalizados do SUS de Juiz de Fora, que estão sendo impostas pela SARH.

TRF confirma pedido do MPF e determina inclusão no SUS de medicamentos à base de cannabis registrados pela Anvisa – C

TRF confirma pedido do MPF e determina inclusão no SUS de medicamentos à base de cannabis registrados pela Anvisa – CGN
— Ler em cgn.inf.br/noticia/213658/trf-confirma-pedido-do-mpf-e-determina-inclusao-no-sus-de-medicamentos-a-base-de-cannabis-registrados-pela-anvisa

Sindicatos reivindicam CAT para trabalhadores da saúde contaminados por COVID e acesso a testes periódicos

Profissionais de saúde que atuam no SUS de Juiz de Fora solicitaram à Prefeitura de Juiz de Fora que garanta:
1- testagem periódica de COVID para todos os profissionais. Todos sabem que é muito elevado o risco de contaminação em unidades de saúde. Um profissional de saúde contaminado pode transmitir a doença a pacientes, familiares e outros trabalhadores da saúde. Além disso os profissionais vivem sob risco de contágio e isso causa apreensão.
2- o reconhecimento da COVID como acidente de trabalho. Essa matéria já foi pacificada por decisão do STF (confiram em http://www.mundosindical.com.br/Noticias/47274,Decisao-do-STF-reconhece-o-Coronavirus-como-acidente-de-trabalho;-Profissionais-nao-sao-informados ). A Prefeitura de Juiz de Fora não pode deixar de cumprir uma decisão judicial.
Embora o ofício tenha sido encaminhado pelos sindicatos da área de saúde desde o final de julho, até hoje, 14 de agosto, a administração municipal ainda não se manifestou.
Entre os servidores da saúde e no meio sindical esse comportamento foi considerado desrespeitoso para com aqueles que estão arriscando suas vidas, nesse momento de crise sanitária.
A prefeitura, por seu descaso, abre caminho para que os sindicatos reivindiquem junto à Justiça os seus direitos, já que não podemos decretar paralisação, nesse momento, em consideração à situação gerada pela pandemia. Nós respeitamos a população. Esperamos que a Prefeitura de Juiz de Fora nos respeite.