Autor do arquivo: Geraldo

Polícia Civil de MG contra classe médica.

Está se ampliando no Estado de Minas Gerais uma guerra movida pela Polícia Civil e IML contra a classe médica.

Os policiais, em uso e abuso de sua autoridade, estão obrigando médicos de serviços de urgência e emergência, geralmente superlotados, a atenderem casos que seriam obrigação do IML. A autoridade ainda usa em excesso seus poderes para ameaças e processos contra os profissionais de saúde.

O prevaricador se torna prevaricado? Observamos que a maioria das UPAs é terceirizada e seus trabalhadores não são servidores públicos, portanto não poderiam responder por prevaricação.

“Segundo a Polícia Civil, em setembro de 2020, o médico atendia como plantonista na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e lhe foi apresentado o cadáver de pessoa em situação de rua, devidamente identificada e que havia morrido de causa natural. O servidor público teria se negado a declarar o óbito e afirmado que isto seria um “problema do delegado”.”

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora repudia privatização de hospital público

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

NOTA DE REPÚDIO

Pelo presente documento o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora deixa claro seu repúdio à privatização do Hospital Regional Dr. João Penido, da rede FHEMIG, proposta e colocada em execução pelo governo do Estado de Minas Gerais.

O SUS revelou todo seu vigor na luta contra a pandemia que recentemente devastou também o Brasil, tendo tido manifestações de amplo reconhecimento por parte da população. Não é segredo que, sem o SUS, muito mais vidas teriam sido levadas pela COVID. Portanto, destroçar o SUS e atacar as políticas públicas de saúde e os serviços públicos de saúde não são as formas de reconhecer todo o empenho e todo o esforço na luta contra a pandemia. Mas o governo de Minas não parece comovido ou disposto a reconhecer o valor inestimável da luta de tantos profissionais de saúde, congregados no serviço público, com a missão de salvar vidas.

Para justificar esse ataque ao serviço público de saúde o governo estadual acena para a população com a promessa de abrir as portas do Hospital Regional dr. João Penido para o pronto atendimento. Não necessitaria privatizar o hospital para fazê-lo. É uma tentativa de iludir a população, já que a privatização e precarização dos serviços públicos, especialmente na área de saúde, tem sido permeada de escândalos de corrupção, propinas, contratação de mão de obra não devidamente qualificada sem concurso, decadência dos serviços e dificuldades de acesso. A lógica do lucro é estranha à saúde pública.

Diante disso, o Sindicato dos Médicos, junto com o movimento sindical, os conselhos de saúde, o movimento social, erguerá seu protesto e irá à luta contra a privatização do hospital, que vemos como uma inconformidade com os princípios do SUS, com a história da FHEMIG e com o serviço público em geral.

Juiz de Fora, 04 de janeiro de 2022

A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Na pandemia, governo de Zema quer privatizar hospital do SUS

Em nota a deputada estadual Beatriz Cerqueira pontua as principais objeções ao projeto de privatização de hospital do SUS posto em prática pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema.  Eis a íntegra da nota:O Governo Zema quer entregar a gestão do Hospital Regional João Penido para a iniciativa privada. Sabemos que isso trará prejuízos irreparáveis para a população. Nosso mandado luta contra a privatização dos serviços públicos. 
Ao analisarmos o processo de privatização encontrarmos várias ilegalidades. Nossa primeira ação foi pedir o cancelamento do Edital Fhemig 02/2021 haja vista a existência de vícios insanáveis que maculam o objeto da contratação pretendida de ilegalidade, tal como apontado, especialmente os relativos à :

1- Não aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde da transferência da gestão de unidades hospitalares para as OS ́s, bem como, pela não sujeição ao CES da não homologação pelo Secretário de Saúde, resultando na ilegalidade de todo o processo, afronta ao princípio da soberania popular, afronta aos princípios democráticos e infração ao disposto na Resolução CES-MG no 64 de 14 de Outubro de 2019 e na Resolução CNS no 453 /2012;

2- Ausência de motivação a justificar o ato administrativo de terceirização/privatização do serviço público prestado pelo Hospital Regional João Penido, haja vista os satisfatórios resultados da unidade hospitalar em sua atividade, além da essencialidade de sua atuação na região por ele atendida;

3- Ausência de demonstração dos custos atuais e de estudos necessários para a manutenção do HRJP que justifiquem o valor oferecido à OS ́s no presente contrato de gestão, bem como, a desarrazoada previsão de valor adicional superior ao valor do contrato de gestão, o que denota falta de planejamento e lastro em subsídios reais de mensuração do custo da operação;

4- Ausência de previsão legal quanto a solução jurídica possível e aplicável aos servidores efetivos ativos que não concordarem com a cessão à OS ́s;

5- Ausência de critérios e condicionantes para a renovação do contrato de gestão após o prazo inicial previsto, sujeitando a população a insegurança jurídica e social, haja vista a possibilidade de renovação do contrato pelo período de até 20 (vinte) anos e

6- Ausência de previsão editalícia ou contratual que estabeleça cláusula penal no caso de não cumprimento das metas estabelecidas à Os ́s, sem prejuízo a outras irregularidades identificadas ao longo do processo de seleção pretendido pelo edital e que acarretem a necessidade de cancelamento da contratação.
Essas são algumas das irregularidades já identificadas. Tomaremos todas as medidas necessárias para proteção do SUS em Minas Gerais!
Beatriz Cerqueira
Deputada Estadual PT/MG

Pejotização ameaça UPA de Santa Luzia, em Juiz de Fora

FAX SINDICAL

Juiz de Fora, 21 de dezembro de 2021

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

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AMEAÇA DE PEJOTIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO NA UPA DE SANTA LUZIA TERÁ RESPOSTA DO SINDICATO

Os médicos que se esforçam nos plantões da UPA Santa Luzia foram informados que serão demitidos, tendo essa informação circulado amplamente na comunidade médica local.

Os gestores teriam dito que não haverá demissões. Apenas transferência do órgão gestor, uma OSS, para outra instituição que seria a HMTJ, instituição dita filantrópica.

Ocorre que já se sabe que a esses profissionais será oferecido o fim do vínculo trabalhista pela CLT e imposto o vínculo por meio de PJ, que, aos olhos da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho tem sido irregular. Plantão em regime de PJ? A própria Receita Federal e INSS tem apontado e cobrado multas e contribuições supostamente sonegadas por esses vínculos sem conformidade.

Na Justiça do Trabalho, o tempo indevidamente trabalhado como PJ, em vínculos que caracterizam vinculação celetista, tem sido ganho de causa fácil e são passivo trabalhista que se acumula nas contas do empregador.

O Sindicato dos Médicos, atendo a essa manobra, está avaliando com sua assessoria jurídica medidas cabíveis para exigir que os empregadores de todos os médicos da UPA Santa Luzia ajam em conformidade com a CLT e a Constituição, sem qualquer falta de conformidade ou prejuízo para os profissionais.

Não há dúvida que serviços que pertencem ao SUS, embora terceirizados, não podem dar margens a ilegalidades e exploração do trabalho. Ao que se sabe essa medida dos gestores só atingirá médicos, ficando as equipes da enfermagem no regime celetista, conforme deve ser.

Bolsonaro segue com fake news que prejudicam o combate à pandemia, apesar das revelações da CPI da COVID

 É totalmente descabido e confirma o esforço que Bolsonaro faz para facilitar a propagação do vírus. Fake news em cima de fake news, o ex-capitão aloprado agora despreza a saúde do povo com a fake news de que vacinados estão desenvolvendo AIDS, apesar da falta absoluta de conexão lógica entre uma coisa e outra e da inexistência de qualquer estudo sério a respeito. Os horrores tornados públicos a quem interessar possa, pelas revelações da CPI da COVID, não fizeram o presidente repensar suas posturas irresponsáveis. Ele se julga seguro em uma aparente aura de impunidade, em que podres poderes e interesses estranhos o fazem sentir com segurança para mentir, difamar, agredir e desestimular a vacina e as medidas de combate à pandemia. Quem garante a impunidade de Bolsonaro? Até quando vai durar a impunidade de Bolsonaro? A matéria completa sobre as fake news emanadas do Planalto pode ser lida em https://www.brasil247.com/coronavirus/bolsonaro-espalha-fake-news-de-que-pessoas-vacinadas-estao-desenvolvendo-aids 

Bolsonaro espalha fake news de que pessoas vacinadas estão desenvolvendo Aids

Fake news foi espalhada pelo site conspiracionista beforeitnews.com, que publica textos dizendo que as vacinas rastreiam os vacinados e que milhões de pessoas estão desenvolvendo a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida muito mais rápido do que o previsto23 de outubro de 2021, 13:50 h Atualizado em 23 de outubro de 2021, 14:23

(Foto: Reprodução)
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247 – Bolsonaro foi flagrado em sua última live propagando mais uma mentira a respeito da imunização contra a Covid-19. Ele se baseou em uma Fake news espalhada pelo site conspiracionista beforeitnews.com, que publica textos dizendo que as vacinas rastreiam os vacinados e que milhões de pessoas estão desenvolvendo a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida  (AIDS) muito mais rápido do que o previsto. PUBLICIDADE

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CPI da COVID permitiu entender porque Brasil teve impressionante número de óbitos per capita pela pandemia

A CPI da COVID foi um desses momentos de grande revelação de informações úteis aos interessados na situação do Brasil. Teve uma capacidade imensa de revelar fatos até então desconhecidos da maioria, fazendo revelações decisivas a quem interessa entender a realidade dos problemas brasileiros nesse momento difícil. Teve um poder de revelação de fatos tão impactante quanto a vaza jato, que mostrou, por conversas entre magistrados e procuradores, uma conspiração hedionda.

Está registrado o escandaloso número de mortos per per capita no Brasil durante a pandemia. A CPI revelou a causa disso.

Veja o levantamento dos dados:

COVID deaths worldwide were highest in Peru, topping a list that compares deaths per million in 206 countries worldwide.
— Read on www.statista.com/statistics/1104709/coronavirus-deaths-worldwide-per-million-inhabitants/

CPI da COVID teve poder de revelar verdades inconvenientes como antes a Vaza Jato tinha revelado

Matéria no Portal G1 nos informa sobre as conclusões da CPI da COVID. A matéria é bem completa e pode ser lida em CPI da Covid: veja as principais conclusões do relatório final | CPI da Covid | G1 (globo.com)

COMENTAMOS – essa CPI teve um efeito revelador imenso, tão grande quanto a Vaza Jato, que revelou as entranhas de um esquema cruel e desrespeitoso. Na CPI descobrimos a existência concreta de um gabinete paralelo ( veja nessa matéria vídeo vazado com reunião do gabinete paralelo -> No gabinete paralelo, vice do CFM incentiva uso de cloroquina (theintercept.com). Nele vemos o indiciado Carlos Wizard, a capitã cloroquina, o vice-presidente do CFM e médicos bolsonaristas tramando induzir a opinião pública e até mesmo profissionais da Medicina a fazerem uso de um tratamento milagroso contra a COVID, a cloroquina, cuja ineficácia, àquela altura, já era conhecida e reconhecida.

A CPI mostrou, a quem interessar possa, a existência da propina da vacina, da corrupção de empresas inidôneas que puxavam dinheiro público do Ministério da Saúde nesse momento de crise, revelando ser mentira a bravata do Bolsonaro que a corrupção tinha acabado no Brasil. Foram revelações importantes. A cloroquina era uma negociata que encobria a propina da vacina. O governo brasileiro tergiversou nas negociações com a Pfizer, que fez ofertas muito concretas e atrasou a vacinação e contribuiu para o morticínio e genocídio de povos indígenas e grupos de excluídos que aconteceu entre nós durante a pandemia. Está conceitualmente correto chamar Bolsonaro de genocida (confira em https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2021/10/ghiraldelli-demonstra-que-chamar.html )https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2021/10/ghiraldelli-demonstra-que-chamar.html

CPI da Covid: veja as principais conclusões do relatório final

Relator pede indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 9 crimes. Outras 65 pessoas e 2 empresas também citadas no texto.

Por g1

20/10/2021 15h46  Atualizado há um dia


Renan Calheiros lê o relatório final da CPI — Foto:  Roque de Sá/Agência Senado

Renan Calheiros lê o relatório final da CPI — Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O relatório final da CPI da Covid reúne, em seu último capítulo, uma série de conclusões tiradas das investigações e depoimentos de testemunhas ao longo dos 6 meses de trabalhos da comissão. Em tópicos, o g1 reúne as principais citações presentes no texto do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O texto pede 68 indiciamentos, entre pessoas físicas e empresas (veja abaixo a lista completa). O presidente Jair Bolsonaro é uma delas. Renan leu um resumo do documento durante uma hora na sessão da CPI. O relatório completo tem mais de 1000 páginas.

O documento deve ser votado na CPI na semana que vem. Os pedidos de indiciamento serão encaminhados aos órgãos competentes, entre os quais Procuradoria-Geral da República, aos ministérios públicos estaduais e ao Departamento de Polícia Federal.

LEIA MAIS

Veja destaques do relatório final da CPI da Covid

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Veja destaques do relatório final da CPI da Covid

A atuação do governo causou número elevado de mortes

O texto indica que as orientações dadas pelo governo federal, seja nas declarações do presidente Jair Bolsonaro ou nas informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, mostram que o objetivo dos mandatários era expor os brasileiros ao contágio em massa, buscando eliminar a pandemia por meio da chamada imunidade de rebanho.

“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”, diz o relatório.

É aqui que possíveis crimes do presidente Jair Bolsonaro começam a se enquadrar. É o caso de epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, charlatanismo, prevaricação, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade.

Mas podem ser responsabilizados também o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual dono do cargo, Marcelo Queiroga. Ambos foram indiciados por epidemia com resultado morte e prevaricação.

Pazuello ainda acumula emprego irregular de verbas públicas, comunicação falsa de crime e crime contra a humanidade.

Relatório final da CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro por nove crimes

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Relatório final da CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro por nove crimes

Gabinete paralelo como chancela à ‘imunização natural’

Segundo a CPI, o chamado “gabinete paralelo”, composto por médicos, políticos e empresários, servia de validação para disseminar a ideia de que era seguro se contaminar pelo coronavírus contanto que se fizesse uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid.

De acordo com o relatório, como os integrantes não faziam formalmente parte da administração, seria mais difícil responsabilizar o governo pelas informações que prestavam. Neste grupo estão nomes conhecidos, como o empresário Carlos Wizard, a médica Nise Yamaguchi e o virologista Paolo Zanotto, todos indiciados por epidemia com resultado morte.

“A CPI também pôde concluir que um dos principais objetivos do gabinete paralelo era o aconselhamento do Presidente da República para que fosse atingida a imunidade de rebanho pela contaminação natural no Brasil”, diz o texto.

Foi com base nas orientações dos integrantes do gabinete paralelo e acreditando que a pandemia se dissiparia naturalmente que o presidente Jair Bolsonaro resistiu ao uso de máscaras, ao distanciamento social e até mesmo à compra de imunizantes.

“O governo federal, em particular o presidente Jair Messias Bolsonaro, com o uso da máquina pública, de maneira frequente e reiterada, estimulou a população brasileira a seguir normalmente com sua rotina, sem alertar para as cautelas necessárias, apesar de toda a informação disponível apontando o alto risco dessa estratégia”, diz o relatório.

A CPI também conclui que foi com base na credibilidade dos integrantes do gabinete paralelo que o governo fez — e segue fazendo — propaganda de medicamentos que compõem o “kit covid” (como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina), mesmo com estudos de alto padrão científico atestando sua inutilidade no tratamento da Covid e de órgãos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), recomendando o abandono de seu uso.

“A insistência no tratamento precoce em detrimento da vacinação aponta para o Presidente da República como o principal responsável pelos erros de governo cometidos durante a pandemia da Covid-19, já que foi corretamente informado e orientado pelo Ministério da Saúde, e mesmo assim agiu em contrariedade à orientação técnica, desprezando qualquer alerta que se contrapusesse a suas ideias sem fundamento científico, ou simplesmente demitindo os técnicos responsáveis por esses alertas”, afirma o texto.

CPI: Eduardo Braga reivindica punição de responsáveis por colapso no Amazonas

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CPI: Eduardo Braga reivindica punição de responsáveis por colapso no Amazonas

‘Fake news’ impulsionaram orientações erradas no combate à pandemia

Segundo a CPI, as notícias falsas contribuíram para que a filosofia negacionista se expandisse, confundindo a população sobre as medidas corretas de prevenção contra a doença.

Além de constatar omissão dos órgãos competentes sobre a circulação de informações incorretas sobre a Covid, a CPI afirma que os órgãos oficiais de comunicação, a cúpula do governo e o presidente Bolsonaro tiveram atuação forte no fomento às “fake news”.

“As notícias falsas relacionadas ao novo coronavírus envolveram diversos tópicos, como a origem do vírus, com ataques xenófobos à China; a oposição infundada ao isolamento social; a divulgação de que o STF teria proibido o governo federal de atuar no combate à pandemia; o incentivo ao ‘tratamento precoce’; a desinformação sobre o número de mortes pela Covid-19; a contestação sobre a eficácia do uso de máscaras; e, por fim, a propaganda antivacina”, diz o relatório.

Para a CPI, a falsa sensação de segurança, desencadeada por informações inverídicas contribuiu decisivamente para o aumento do número de infectados e mortes. A divulgação era patrocinada por empresários como Otávio Fakhoury e contava com trabalho de blogueiros bolsonaristas, como Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Leandro Ruschel e Bernardo Kuster. Todos foram indiciados por incitação ao crime.

“As consequências dessas ações foram trágicas. A propagação das notícias falsas gerou um clima de desconfiança na população, incentivou as pessoas a agirem com leviana normalidade, fato que gerou uma exposição perigosa e desnecessária ao novo coronavírus e, consequentemente, contribuiu para a perda de vidas adicionais durante a pandemia”, diz o texto.

Relatório da CPI: Propagação de fake news gerou clima de desconfiança, que acarretou em exposição ao vírus

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Relatório da CPI: Propagação de fake news gerou clima de desconfiança, que acarretou em exposição ao vírus

Falta de coordenação com governos estaduais e municipais

A CPI da Covid dá destaque ao fato de que o governo federal não articulou qualquer ação em conjunto com os governos estaduais e municipais durante a pandemia, além de não planejar aquisição de insumos estratégicos ou monitorar riscos de desabastecimento.

Além disso, a CPI diz que houve enfraquecimento da função de comunicação com o público em geral, com o embaçamento da transparência e o fim das coletivas de imprensa diárias, que serviam de informações importantes para a população e determinantes para a gestão da crise.

“Até meados de maio de 2021, o país não contava com uma estratégia bem delineada para a realização de testes de detecção e triagem da Covid-19”, afirma o relatório.

O relatório indica que a atuação do presidente Jair Bolsonaro, que incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas, serviu como fator de confusão às orientações passadas por autoridades locais.

“As consequências dessa estratégia macabra foram mensuradas pela ciência. Se medidas não farmacológicas tivessem sido aplicadas de forma sistemática no País, poderiam ter reduzido os níveis de transmissão da covid-19 em cerca de 40%, o que significa que 120 mil vidas poderiam ter sido salvas até o final de março de 2021”, diz o texto.

Em relatório final, CPI diz que houve descaso de autoridades estaduais no Amazonas

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Em relatório final, CPI diz que houve descaso de autoridades estaduais no Amazonas

Omissão do governo levou ao atraso de vacinas

Apesar de dar clareza à falta de atuação do governo em uma organização do combate do pandemia, o relatório dá destaque especial ao atraso na compra de vacinas contra a Covid. Segundo a CPI, “a mais grave omissão do governo federal foi o atraso deliberado na compra de vacinas”.

“Foi possível concluir que a aquisição de imunizantes deveria ter figurado como a principal providência no processo de prevenção à disseminação do novo coronavírus e, consequentemente, de proteção à saúde das pessoas, mas infelizmente essa medida foi negligenciada”, diz.

O relatório afirma que esse atraso e a “imposição de escassez” de doses foi determinante para o alto índice de novos casos e de mortalidade no país, “assim como facilitou o alastramento de novas variantes”.

“As apurações feitas pela Comissão revelaram que, durante a gestão do ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, foram feitas as primeiras ofertas de aquisição preferencial de vacinas, com destaque para o imunizante CoronaVac, da empresa Sinovac, em parceria com o Instituo Butantan, e o da Pfizer”, diz o texto.

“Não obstante, as tratativas e a conclusão das negociações do governo federal sofreram injustificável e intencional atraso, que impactou diretamente na compra das vacinas e no cronograma de imunização da população brasileira”, prossegue.

A CPI afirma que as apurações identificaram que a aquisição de imunizantes não foi prioridade do governo, que houve demora na conclusão dos contratos de compra de imunizantes e ficou clara a falta de iniciativa do governo em propor ajustes na legislação para permitir a aquisição de doses.

“Essa atuação negligente apenas reforça que se priorizou a cura via medicamentos, e não a prevenção pela imunização, e optou-se pela exposição da população ao vírus, para que fosse atingida mais rapidamente a imunidade de rebanho”, diz.

‘Interesses escusos’ permearam a aquisição de vacinas

O relatório entra em um longo descritivo de todos os esquemas encontrados pela CPI da Covid, em especial a compra da vacina indiana Covaxin, que sofreu pressão pela importação de dentro do Ministério da Saúde e era negociada por meio de intermediárias.

“Para além da criminosa negligência quanto à proteção da vida e da saúde dos brasileiros, havia também interesses escusos permeando as ações de autoridades federais durante a pandemia”, diz o texto.

No caso Covaxin, o relatório lembra:

Em seguida, o texto dá atenção especial à figura de Roberto Ferreira Dias, que seria ponto central desse esquema e também da proposta dos 400 milhões de doses fantasmas da vacina de Oxford/AstraZeneca oferecidas pela Davati. Dias foi indiciado por corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

“Os indícios apontam que Roberto Ferreira Dias, então diretor de Logística do Ministério, teria pedido propina para facilitar a negociação de vacinas oferecidas por um mercado secundário cheio de atravessadores”, diz o texto.

E prossegue apontando atuação de Dias em um reajuste de contrato acima do que foi indicado pela área técnica do ministério com a empresa VTCLog.

“Ao analisar os documentos do processo licitatório que resultou no contrato com a VTCLog, a CPI identificou a presença de uma série de indícios que demonstram a possível ocorrência do chamado “jogo de planilha”, artifício utilizado para possibilitar que um licitante vença o certame de maneira aparentemente legal e, posteriormente, ao longo da execução contratual, passe a manipular preços unitários com o intuito de aumentar demasiadamente o valor do contrato, mediante termos aditivos, em prejuízo ao erário. Não se pode descartar corrupção para funcionários permitirem tal jogo”, afirma a CPI.

A CPI lembra que, por meio da quebra de sigilo bancário, foram identificados saques feitos por um motoboy da VTCLog para pagamento de boletos e fornecedores, o que seria uma “tentativa de ocultar a destinação do dinheiro, que provavelmente serviu para o pagamento de propina”.

“Verificou-se também que boletos do Sr. Roberto Ferreira Dias foram pagos pela VTCLog com dinheiro proveniente desses saques, o que constitui sério indício de corrupção nas transações entre o Ministério da Saúde e a empresa”, diz o relatório.

Relatório da CPI aponta omissão do governo em momentos críticos da pandemia

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Relatório da CPI aponta omissão do governo em momentos críticos da pandemia

Indígenas

O relatório afirma que “não é segredo” que o governo de Jair Bolsonaro foi responsável por “políticas contra o direito dos indígenas” e que o coronavírus foi “mais uma arma, a mais mortífera” na “campanha que já estava em curso”.

Segundo a CPI, o governo se recusou a fornecer insumos vitais e usou a pouca assistência oferecida como álibi para tentar “esconder as omissões deliberadas no seu dever de proteger”.

“Mesmo a prioridade dada aos indígenas na vacinação foi parcial”, diz o relatório. “Quando o Supremo Tribunal Federal determinou a vacinação abrangente, o governo resistiu.”

“As campanhas oficiais de vacinação contrastam com a ofensiva extraoficial que o Presidente Bolsonaro instiga contra as vacinas, criando boatos que seus apoiadores replicam nas redes sociais e fazem chegar aos indígenas.”

Crime de genocídio de indígenas é retirado do relatório final da CPI da Covid

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Crime de genocídio de indígenas é retirado do relatório final da CPI da Covid

Caso Prevent Sênior

As conclusões do relatório destinam pouco espaço, mas fazem menção ao caso Prevent Sênior, que conduziu experimentos para validar uma suposta eficácia dos remédios que compõem o chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19.

A CPI chama de “macabra atuação” o procedimento da empresa de promover testes clínicos conduzidos sem autorização dos comitês de ética em pesquisa, “transformando os segurados do plano em verdadeiras cobaias humanas”.

“Ademais, kits com medicamentos foram enviados sem avaliação dos pacientes e de seus riscos, médicos foram perseguidos por se recusarem a prescrever tratamentos ineficazes, mortes por Covid foram ocultadas para ocultar a ineficácia do tratamento, declarações de óbito foram fraudadas para reduzir a morbimortalidade nos hospitais da empresa”, recorda o texto.

Por conta do caso Prevent Sênior, os principais indiciados são os donos da empresa, Fernando e Eduardo Parrillo, e o diretor técnico Pedro Benedito Batista Junior, todos enquadrados por perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica, crime contra a humanidade.

Médicos que assinaram laudos de óbito de pacientes em que foi ocultada a Covid-19 como causa da morte também entram na lista.

Relatório final da CPI cita declarações de óbito fraudadas pela Prevent Senior

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Relatório final da CPI cita declarações de óbito fraudadas pela Prevent Senior

Lista de indiciados

Presidente Jair Bolsonaro

  • epidemia com resultado morte;
  • infração de medida sanitária preventiva;
  • charlatanismo;
  • incitação ao crime;
  • falsificação de documento particular;
  • emprego irregular de verbas públicas;
  • prevaricação;
  • crimes contra a humanidade;
  • crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

Ministros

  • Marcelo Queiroga (Saúde): epidemia com resultado morte e prevaricação
  • Onyx Lorenzoni (Trabalho): incitação ao crime e crime contra a humanidade
  • Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União): prevaricação
  • Braga Netto (Defesa): epidemia com resultado morte

Ex-ministros

  • Eduardo Pazuello (Saúde): epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime e crime contra a humanidade
  • Ernesto Araújo (Relações Exteriores): epidemia com resultado morte e incitação ao crime

Filhos

  • Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP): incitação ao crime
  • Carlos Bolsonaro, vereador (Republicanos-RJ): incitação ao crime
  • Flávio Bolsonaro, senador (Patriota-RJ): incitação ao crime

Deputados

  • Ricardo Barros (PP-PR): incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
  • Bia Kicis (PSL-DF): incitação ao crime
  • Carla Zambelli (PSL-SP): incitação ao crime
  • Osmar Terra (MDB-RS): incitação ao crime e epidemia culposa com resultado morte
  • Carlos Jordy (PSL-RJ): incitação ao crime

Empresários

  • Carlos Wizard: epidemia com resultado morte e incitação ao crime
  • Luciano Hang: incitação ao crime
  • Otávio Fakhoury: incitação ao crime
  • Francisco Emerson Maximiano: falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
  • Marcos Tolentino: fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
  • Raimundo Nonato Brasil: corrupção ativa e improbidade administrativa
  • Fernando Parrillo: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença falsidade ideológica, crime contra a humanidade
  • Eduardo Parrillo: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença falsidade ideológica, crime contra a humanidade

Médicos e ligados à saúde

  • Nise Yamaguchi: epidemia com resultado morte
  • Paolo Zanotto: epidemia com resultado morte
  • Luciano Dias: epidemia com resultado morte
  • Mauro Luiz de Brito Ribeiro: epidemia com resultado morte
  • Pedro Benedito Batista Junior: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica, crime contra a humanidade
  • Daniella de Aguiar Moreira da Silva: homicídio simples
  • Paola Werneck: perigo para a vida ou saúde de outrem;
  • Carla Guerra: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
  • Rodrigo Esper: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
  • Fernando Oikawa: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
  • Daniel Garrido Baena: falsidade ideológica;
  • João Paulo F. Barros: falsidade ideológica;
  • Fernanda de Oliveira Igarashi: falsidade ideológica;
  • Flávio Cadegiani: crime contra a humanidade

Assessores e ex-assessores

  • Elcio Franco: epidemia com resultado morte e improbidade administrativa;
  • Mayra Pinheiro: epidemia com resultado morte, prevaricação e crime contra a humanidade;
  • Roberto Ferreira Dias: corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa;
  • Airton Soligo: usurpação de função pública;
  • Arthur Weintraub: epidemia com resultado morte
  • Roberto Goidanich: incitação ao crime;
  • José Ricardo Santana: formação de organização criminosa;
  • Fábio Wajngarten: prevaricação e advocacia administrativa
  • Marcelo Blanco: corrupção ativa
  • Filipe Martins: incitação ao crime
  • Tercio Arnaud Tomaz: incitação ao crime

Outros

  • Emanuela Medrades: falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
  • Túlio Silveira: falsidade ideológica, uso de documento falso, improbidade administrativa
  • Danilo Trento: fraude em contrato, formação de organização criminosa, improbidade administrativa
  • Andreia da Silva Lima: corrupção ativa e improbidade administrativa
  • Carlos Alberto Sá: corrupção ativa e improbidade administrativa
  • Teresa Cristina Reis de Sá: corrupção ativa e improbidade administrativa
  • Marconny Nunes Ribeiro: formação de organização criminosa
  • Allan dos Santos: incitação ao crime
  • Oswaldo Eustáquio: incitação ao crime
  • Richards Pozzer: incitação ao crime
  • Leandro Ruschel: incitação ao crime
  • Roberto Goidanich: incitação ao crime
  • Bernardo Kuster: incitação ao crime
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  • José Odilon Torres: corrupção ativa

Secretários do Tesouro e Orçamento de Guedes pedem demissão

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus …

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Desgastado pela CPI, Pazuello é aconselhado a concorrer para deputado e não se arriscar ao Senado

Com seu nome desgastado pela CPI da Covid, o ex-ministro Eduardo Pazuello tem sido aconselhado a disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, em vez de…

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Os 7 momentos marcantes da CPI da Covid

Confira as descobertas e alguns dos momentos mais importantes da investigação

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