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O problema do SUS não é a carga horária dos médicos

FAX SINDICAL

05 DE NOVEMBRO DE 2017

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

O problema do SUS não é a carga horária dos médicos

As entidades médicas sempre têm mostrado aos governantes, aos políticos, às autoridades e à opinião pública que as políticas de recursos humanos do SUS não são apropriadas para atrair e fixar médicos no serviço público.

Matéria publicada no UOL informa que “Sem médicos, Rede pública de saúde improvisa, faz cessões e oferece até extras para atrair médicos pelo país” – a matéria completa está em https://www.uol/noticias/especiais/sem-medicos.htm

Em recente ação judicial, da qual o Ministério Público recorreu, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( o mesmo que julga os recursos das sentenças de Sérgio Moro) manteve a decisão do juiz de primeira instância, que o cumprimento de jornada de trabalho diferenciada pode ser autorizado por chefia, contrariando o que pretendia o MP.

Diz a matéria “Porém, além de a própria legislação acima citada permitir a conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho quando autorizado pela chefia (e mesmo a conduta não autorizada só é punível com advertência e, somente se reiterada, com demissão), tenho, também, que o próprio Direito Administrativo está sofrendo alterações significativas diante da sua filtragem constitucional, ou seja, da sua interpretação à luz da Constituição, em especial pela incidência do já não tão novo princípio da Eficiência (art. 37), instituído em 1998.”

O Ministério Público Federal, inconformado com a sentença que absolveu os médicos defendidos pelo LHML Direito Médico, recorreu ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que após a análise do recurso, manteve a sentença proferida pelo Juiz Federal.”

A matéria completa pode ser conferida em https://faxsindical.wordpress.com/2017/10/09/medicos-absolvidos-de-acusacao-de-nao-cumprir-carga-horaria/

Em matéria publicada pela imprensa local de Juiz de Fora, que pode ser conferida em http://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/29-10-2017/ministerio-publico-investiga-jornadas-de-medicos-do-sus.html , sob o título “Ministério Público investiga jornadas de médicos do SUS”, grande parte da fala é concedida a um promotor público que expõe, com ar triunfalista, como a foto que ilustra a matéria, suas medidas e pontos de vista punitivistas contra a classe médica.

O digno representante do Ministério Público vai na contramão do que foi exposto acima, na matéria citada do UOL e na setença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nessa mesma matéria, o ex-secretário de Saúde, Dr. Antonio Jorge de Souza Marques, atual deputado, fala sobre a criação da chamada “agenda real”, que permitiu a operação da Central de Marcação de Consultas e a redução de filas. Nesse caso a chefia usou das mesmas prerrogativas que foram asseguradas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os representantes das entidades médicas informaram, nessa matéria, que a preocupação do Ministério Público não deve ser centrada apenas em horário de trabalho do médico. Na verdade, existem problemas muito mais graves no SUS. Podemos até dizer que o salário pago aos médicos, a precarização do trabalho, terceirizações e contratos provisórios, falta de planos de carreira e de condições dignas para a aposentadoria são problemas sérios que afetam a atração e fixação de profissionais da Medicina no serviço público.

Essa atuação do representante do Ministério Público, por sinal, coincide com a redução do número de profissionais na atenção secundária (médicos especialistas), que se torna um problema grave e crescente com o qual a administração municipal não está sabendo lidar ou não encontra meios para fazê-lo.

Quanto ao citado jornal, desde 2011 tem dado destaque a essas questões e volta a elas periodicamente.

Uma das soluções propostas pelas entidades que representam os médicos tem sido a carreira de estado, com admissão por concurso público e dedicação exclusiva. Como a PEC 454/2009, que tramita há 8 anos na Câmara( http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=464909 ). Essa ideia, contudo, não tem sido abordada com o devido cuidado pelo governo federal e, em especial, pelo Ministério da Saúde, levando a crise gerada pela escassez de médicos no serviço público a se cronificar, com períodos de crise e com desassistência em várias regiões e em áreas de excelência. Enfim, não é uma política punitivista que apontará soluções, e sim o aperfeiçoamento das relações de trabalho, a melhoria dos equipamentos de saúde, a solução das constantes faltas de medicamentos e insumos e a repressão à corrupção.

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Rio de Janeiro: mais uma evidência da #CRISEnoSUS

FAX SINDICAL – 03 DE NOVEMBRO DE 2017

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

#CRISEnoSUS Dificuldade de acesso e carência de médicos e recursos materiais, além de equipamentos de saúde em péssimo estado e precarização de mão de obra dificultam a vida de quem depende do sistema público de saúde

O Fax Sindical não cansa, e dá mais um exemplo.

 

NO RIO DE JANEIRO, FALTA DE MÉDICOS E INFRAESTRUTURA SOMAM MAIS UMA PROVA DE QUE O SUS, DO QUE JEITO QUE ESTÁ, NÃO ESTÁ DANDO CERTO.

Há uma distância enorme entre as boas intenções declaradas nos princípios do SUS e a realidade de milhões de trabalhadores e usuários, que trabalham e dependem do sistema. Os defensores do SUS não têm sido enfáticos em declarar essa distância, cada vez maior, entre o que deveria ser o SUS e o que ele está sendo realmente. Por isso, muitas vezes, passam a ideia de que estão defendendo um sistema decadente e em situação crítica e estejam indiferentes aos sofrimentos e dificuldades dos milhões de usuários. Há que se refletir sobre esses discursos, para que não possam parecer cumplicidade com erros e desvios do sistema.

A situação caótica do SUS, no seu atual estágio de evolução, traz problemas e dificuldades de acesso. No Rio já é um drama usuários conseguirem acesso a serviços especializados. Os equipamentos de saúde estão em crise, com falta de infraestrutura, recursos materiais e humanos.

Essa realidade é mostrada neste vídeo divulgado pelo G1, que merece ser visto pelos interessados.

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/videos/t/edicoes/v/pacientes-sofrem-para-conseguir-atendimento-na-rede-publica-do-rj/6262944/

No Rio de Janeiro o trabalho dos profissionais médicos e de outras formações está precarizado por meio de OSs. A remuneração não é satisfatória. Não existem planos de carreira e nem garantias para uma aposentadoria digna. Em resumo: a precarização do trabalho e a cada vez mais notória capacidade em atrair e fixar médicos, para que o estado possa cumprir o seu “dever” que a Constituição determina para garantir o direito dos usuários, torna-se um círculo vicioso que prejudica os que dependem do SUS.

#CRISEnoSUS – A agonia das boas intensões diante das exigências da realidade

A situação atual do SUS é um conflito entre a proposta generosa de uma plano de saúde gigantesco, que se baseia no dever do estado para atender o direito universal à saúde de 200 milhões de pessoas e uma realidade a cada dia mais difícil.

Em matéria publicada na página http://www.segs.com.br/saude/87969-a-agonia-do-sus-a-ceu-aberto.html sob o título “A agonia do SUS a céu aberto” foi dito que:

“A despeito de ser um modelo teoricamente quase perfeito, tido como referência em diversas partes do mundo (teoricamente, friso outra vez), o SUS, na prática, deixa a desejar em diversos aspectos. Descaso, carência de investimentos, gestão irresponsável, em regra. Os reflexos são o sucateamento, o acesso restrito e filas crescentes por todo o País.

Dias atrás, em 16 de outubro, a Frente Democrática em Defesa do SUS, movimento apoiado por dezenas de entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM), a Associação Paulista de Medicina (APM), conselhos profissionais de outras áreas da saúde, entre outras instituições, realizou protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo, exigindo responsabilidade e soluções por parte das autoridades constituídas.

Os manifestantes reproduziram simbolicamente cenas infelizmente recorrentes no SUS, com macas espalhadas pela rua, cadeiras de rodas largadas com pacientes desassistidos. Houve uma revoada de balões negros em sinal de luto pela delicada situação da saúde pública.”

A matéria, assinada pelo presidente da Associação Brasileira de Clínica Médica, Dr. Antônio Carlos Lopes, conclui que é necessário transformar todas essas boas intenções e princípios louváveis em uma “rede digna de assistência”.

A rede de assistência não está sendo digna, na maioria dos casos, nem para os pacientes, nem para os profissionais que a fazem funcionar.

Há uma distância entre princípios aparentemente nobres e uma realidade dura, difícil e decadente. Há uma enorme distância entre as boas intenções, das quais, no dito popular, o inferno está cheio, e uma realidade que necessita de dinheiro, de infra-estrutura, de recursos humanos e materiais bem pagos e de qualidade para cumprir sua missão. Caso contrário, viveremos um eterno faz de conta com essa responsabilidade estatal de se responsabilizar pela saúde de milhões de brasileiros.

SERVIDORES ESTADUAIS MINEIROS FARÃO PARALISAÇÃO CONTRA GOVERNO PIMENTEL

Prezados filiados,

O SINDPÚBLICOS-MG e os sindicatos que compõem a Coordenação Intersindical convocam os servidores públicos do estado de Minas Gerais para PARALISAREM SUAS ATIVIDADES no dia 09 de novembro, quinta-feira.

ATENÇÃO SERVIDORES: A PARTICIPAÇÃO DE TODOS É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA!

A paralisação ocorrerá em protesto pelo não atendimento por parte do Governador do Estado de Minas Gerais ao ofício protocolado durante manifestação no dia 02/10/2017.

Nossa pauta: recomposição da perda salarial do funcionalismo público causada pela inflação; pagamento integral no 5º dia útil e pagamento do 13º salário.

Os servidores públicos estaduais deverão paralisar suas atividades no dia 09/11/2017 (quinta-feira) com concentração na Praça da Liberdade, em frente o Palácio, a partir das 10h.

Os filiados que quiserem participar podem formar caravanas e entrar em contato com Beto através do email contato@sindpublicosmg.org.br

 PARTICIPE, SERVIDOR! É o nosso salário, o nosso trabalho que está em jogo!

Atenciosamente,

Geraldo Henrique

Diretor Coordenador Político SINDPÚBLICOS-MG

Servidores estaduais de Minas farão paralisação contra atraso, parcelamento e achatamento salarial de governo petista

Prezados filiados,

O SINDPÚBLICOS-MG e os sindicatos que compõem a Coordenação Intersindical convocam os servidores públicos do estado de Minas Gerais para PARALISAREM SUAS ATIVIDADES no dia 09 de novembro, quinta-feira.

ATENÇÃO SERVIDORES: A PARTICIPAÇÃO DE TODOS É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA!

A paralisação ocorrerá em protesto pelo não atendimento por parte do Governador do Estado de Minas Gerais ao ofício protocolado durante manifestação no dia 02/10/2017.

Nossa pauta: recomposição da perda salarial do funcionalismo público causada pela inflação; pagamento integral no 5º dia útil e pagamento do 13º salário.

Os servidores públicos estaduais deverão paralisar suas atividades no dia 09/11/2017 (quinta-feira) com concentração na Praça da Liberdade, em frente o Palácio, a partir das 10h.

Os filiados que quiserem participar podem formar caravanas e entrar em contato com Beto através do email contato@sindpublicosmg.org.br

 PARTICIPE, SERVIDOR! É o nosso salário, o nosso trabalho que está em jogo!

Atenciosamente,

Geraldo Henrique

Diretor Coordenador Político SINDPÚBLICOS-MG

JUSTIÇA GARANTE SIGILO PROFISSIONAL DE FICHAS E PRONTUÁRIOS MÉDICOS.

FAX SINDICAL – 25 DE OUTUBRO DE 2017

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Ref.: CRMMG garante na Justiça respeito ao sigilo profissional de fichas de atendimento e prontuários médicos. Ministério Público queria fim do sigilo profissional médico. 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS OBTÉM VITÓRIA NA JUSTIÇA CONTRA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

A Justiça derrotou a pretensão do Ministério Público de obter, no prazo de dez dias e sem autorização de pacientes ou responsáveis, acesso irrestrito a prontuários e fichas médicas de pacientes. Se essa pretensão do MP fosse aceita, o sigilo profissional estaria reduzido a nada.

Está se estabelecendo, já há longa data, um histórico de conflitos entre o Ministério Público e a classe médica, com vários desdobramentos. Sentença recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre – o mesmo que julga os recursos contra as sentenças do juiz Sérgio Moro), confirma a primeira instância da Justiça e diz que a chefia tem poder para permitir conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho. A sentença diz claramente:

“Porém, além de a própria legislação acima citada permitir a conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho quando autorizado pela chefia (e mesmo a conduta não autorizada só é punível com advertência e, somente se reiterada, com demissão), tenho, também, que o próprio Direito Administrativo está sofrendo alterações significativas diante da sua filtragem constitucional, ou seja, da sua interpretação à luz da Constituição, em especial pela incidência do já não tão novo princípio da Eficiência (art. 37), instituído em 1998.”

A matéria pode ser conferida em https://faxsindical.wordpress.com/2017/10/09/medicos-absolvidos-de-acusacao-de-nao-cumprir-carga-horaria/

Contudo a questão não fica apenas aí.

É sabido que a Constituição de 88 ampliou enormemente os poderes do Ministério Público, tornando-o, de fato, um quarto poder, que tantas vezes se sobrepõe ao Executivo e ao Legislativo.

Esse poder tem sido usado para atrair a simpatia da opinião pública em questões que envolvem escândalos de corrupção, mas por outro lado, não nos tornou um país mais seguro, não tendo contido a violência nas ruas, os assaltos que a todos assustam, a proliferação gigantesca do tráfico de drogas de todos os tipos, a multiplicação dos homicídios e o armamento e empoderamento de facções criminosas.

No caso da classe médica, que, até o presente, não se alinha entre a bandidagem e a marginália, o MP não tem sido condescendente. E, em mais uma ofensiva, tentou violentar o sigilo profissional dos prontuários médicos.

A decisão judicial foi favorável ao CRMMG, que havia sido questionado pelo MP de Minas Gerais.

A informação pode ser conferida em https://faxsindical.wordpress.com/2017/10/10/justica-impede-que-ministerio-publico-viole-sigilo-profissional-de-prontuarios-medicos/

“Uma sentença favorável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) ratificou a validade da Resolução CFM nº 1.605/2000, que proíbe ao médico revelar, sem o consentimento do paciente, o conteúdo do prontuário ou ficha médica.

A ação civil pública partiu do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) objetivando que o CFM orientasse os médicos, direções de diversos tipos de serviços e os CRMs para atenderem às requisições do MP de, no prazo de dez dias, entregar prontuários médicos e papeletas de atendimento de pacientes, dispensando-se qualquer autorização dos pacientes ou de seus familiares.”

Com isso está mantido o sigilo profissional, que é uma garantia para profissionais e pacientes e que está e continua a ser protegido por lei e por princípios éticos, sem que a prepotência do poder possa violentá-lo de modo discricionário ou arbitrário.

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https://faxsindical.wordpress.com

ACOMPANHE.

 

Precarização de mão de obra no SUS tem gerado descontentamento, greves e alta rotatividade de mão de obra.

A precariedade da política de recursos humanos do SUS está crescendo e o descontentamento já atinge em cheio os profissionais, em especial os médicos. Aqui vemos o caso de um Hospital Municipal onde os médicos são contratados em regime celetista ou como PJ (pessoa jurídica), e não em regime próprio do serviço público. Cada vez mais temos publicado aqui movimentos grevistas ou protestos de profissionais que trabalham em regime precário em estabelecimentos públicos de saúde. Entre outras deficiências, essa distorção provoca alta rotatividade de mão de obra. Essa política nunca será capaz de atrair e fixar médicos no SUS. A greve desta vez é em Campinas, no Hospital Ouro Verde.

A notícia está no G1, link para a notícia é https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/medicos-iniciam-greve-no-hospital-ouro-verde-em-campinas-diz-sindicato.ghtml

Médicos iniciam greve no Hospital Ouro Verde, em Campinas

“Os médicos do Hospital Municipal Ouro Verde, em Campinas (SP), iniciaram uma greve nesta segunda-feira (23). Profissionais de diversas especialidades, contratados no regime CLT e também como pessoas jurídicas, suspenderam as atividades para reivindicar o pagamento de salários atrasados e condições de trabalho na unidade.

Somente os serviços de urgência e emergência serão mantidos, conforme determina a legislação.

Segundo o sindicato, as cirurgias eletivas foram suspensas e não há previsão de acordo com a administração do hospital para que o atendimento regular seja retomado.

Segundo o médico cirurgião do hospital Márcio Augusto Marques, os funcionários contratados como CLT recebem os salários fora do prazo, enquanto os PJ estão com o pagamento atrasado há quatro meses.”

Minas Gerais, governo atrasa, parcela e não paga servidores. Drama no serviço público estadual.

Já é de conhecimento geral que os salários dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo de Minas Gerais encontram-se atrasados e parcelados, atingindo tal medida de exceção os trabalhadores da ativa e os aposentados. É razoável entender que as pessoas trabalham para sua subsistência e o não recebimento do salário em data determinada pelo próprio governo estadual ameaça a sobrevivência dos servidores e a sua dignidade, obrigando-os a recorrer a empréstimos, à boa vontade alheia ou se privando de itens básicos por causa dessa verdadeira molecagem praticada pelo governo do Sr. Fernando Pimentel.

Resta a todos os sindicatos que representam trabalhadores do serviço público estadual erguer sua voz em protesto justificado diante de tal situação e dos prejuízos morais e materiais que isso causa a cada servidor.

Transcrevemos a nota do sindicato que representa parte dos servidores estaduais mineiros, com protesto veemente contra a irresponsabilidade do governo do Sr. Fernando Damata Pimentel em relação à subsistência dos trabalhadores:

Mais uma vez o SINDPÚBLICOS-MG repudia veemente os atrasos no pagamento dos servidores estaduais de Minas Gerais. Não é exagero dizer que os trabalhadores continuam amargando, além do parcelamento dos salários, o atraso nos pagamentos.

O diretor político do SINDPÚBLICOS-MG, Geraldo Henrique, ressaltou que o Estado está “brincando” com os servidores públicos e questiona: o que o Estado fez com o dinheiro do perdão da dívida feito pelo Governo Federal de 500 milhões/ mês, que totalizam 12 bilhões de reais nos anos de 2016 e 2017? O Diretor ainda questionou que nos últimos dois anos o Governo do Estado não precisou enviar para Brasília 12 bilhões de reais referentes ao pagamento do acordo da dívida, benefício que nenhum outro Governo teve. Somado a isso, a receita divulgada no site do Governo do estado que cresce cerca de 10% ao ano (quase o dobro da inflação) graças ao trabalho dos servidores públicos e ainda a anistia fiscal que já rendeu aos cofres públicos 1 bilhão de reais, com mais 4 bilhões a serem recebidos de forma parcelada.

Mesmo com todas essas contas (positivas) o Estado segue sem cumprir sequer o que se propôs a fazer: pagar o salário dos servidores no dia em que ele mesmo propôs! Não podemos esquecer ainda que nas poucas reuniões que tivemos com os secretários de estado (apesar de solicitarmos a presença deles em todas) oferecemos nossa ajuda e reiteramos o pedido de diminuírem a folha de pagamento dispensando os comissionados.

É triste constatar que a folha do estado não diminui e os servidores de carreira não são valorizados.

Da mesma forma como ocorreu em setembro conclamamos os servidores públicos do Estado de Minas Gerais a participarem da nossa PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES E GRANDE MANIFESTAÇÃO no dia NOVE DE NOVEMBRO, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 10H NA PRAÇA DA LIBERDADE.

A paralisação ocorrerá em protesto pelo não atendimento por parte do Governador do Estado de Minas Gerais ao ofício protocolado durante manifestação no dia 02/10/2017 com a pauta: recomposição da perda salarial do funcionalismo público causada pela inflação; pagamento integral no 5º dia útil e pagamento do 13º salário.

Contamos com a presença de todos.

Geraldo Henrique

Diretor Coordenador SINDPÚBLICOS-MG

Fila para atendimento de pacientes nos hospitais do Rio cresceu 80% desde dezembro do ano passado

A SAÚDE PÚBLICA É A MAIOR HIPOCRISIA DOS POLÍTICOS E DOS BUROCRATAS

Os defensores do SUS deveriam defender um sistema de saúde onde não houvesse precariedade do trabalho, falta sistemática de insumos, dificuldade de acesso a procedimentos, filas intermináveis em corredores. São falsários os defensores do SUS como ele tem sido.

https://m.oglobo.globo.com/rio/fila-para-atendimento-de-pacientes-nos-hospitais-do-rio-cresceu-80-desde-dezembro-do-ano-passado-21974476

Cabral, inimigo dos médicos do Rio de Janeiro, já está condenado há 72 anos de cadeia e à execração pública. Classe médica do Rio agradece.

Sérgio Cabral, não vamos nos esquecer, foi um dos governantes que mais prejudicou os médicos do Rio de Janeiro. Durante seu governo foram lançadas as premissas da precarização do trabalho médico. Sua condenação e a revelação de seus inumeráveis escândalos de corrupção, tornam difícil o seguimento de sua carreira política. Ainda faltam muitos nesse tribunal. Principalmente aqueles que, na área de saúde, se acumpliciaram com ele.

Juiz Marcelo Bretas condenou ex-governador e mais 13 anos de prisão, no âmbito da Operação Macate. Também foram condenados Ary Costa Filho e Carlos Miranda.

Fonte: Sérgio Cabral é condenado pela 3ª vez na Lava Jato, e penas somam 72 anos de prisão | Rio de Janeiro | G1