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Sindicato x Prefeitura: Terceirização de atividade fim no serviço público sofre derrota no STF

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Data: 24 de setembro de 2012.
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Referência: Terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde sofre importante derrota no Supremo Tribunal Federal

Sindicato dos Médicos estuda medidas jurídicas para que decisão seja aplicada também em Juiz de Fora e cidades da Zona da Mata.

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Decisão do STF vai obrigar prefeitos a cumprirem a Constituição.

A terceirização de
serviço público municipal, promovida por várias prefeituras brasileiras, sofreu uma importantíssima e grave derrota e está com seus dias contados. Decisão da mais alta corte do país afirma que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público”.

A terceirização, também conhecida como precarização, privatização ou “parceria”, permite a entrega de dinheiro público a entes privados (com ou sem fins lucrativos), principalmente as chamadas organizações sociais, para contratar pessoal para atividades fim em serviços públicos de saúde sem concurso público e efetuar compras de bens e serviços sem licitação. Brasil afora muitos escândalos tem sido anotados e noticiados a partir da atuação desses entes privados que açambarcam parcelas do serviço público e do governo.

No caso de Juiz de Fora, a atual administração municipal abriu as portas da precariedade. Isso se deu em duas frentes. A primeira recorrendo-se a contratos temporários de forma sistemática e excessiva. A segunda, pela intermediação de mão de obra em serviços públicos de saúde. Duas organizações sociais receberam duas UPAs na cidade. O Sindicato dos Médicos e o SINSERPU, que representa as outras categorias dos servidores públicos da saúde foram à Justiça contra isso. Uma terceira UPA, em obras, está prevista para ser terceirizada por uma outra entidade privada, sediada em outra cidade, mas vinculada a certos interesses locais.

As privatizações e terceirizações no serviço público tem despertado reações do movimento sindical em todo o Brasil. Por via política, de ações judiciais, de esclarecimento da opinião pública e por via administrativa, os sindicatos, o Conselho Nacional de Saúde e várias entidades da sociedade civil tem mostrado firme oposição a essa política. Defende-se, nesse caso, o cumprimento do que reza o Artigo 37 da Constituição, que é a realização de concursos públicos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida no dia 19 de setembro, determinou a proibição de contratação temporária de profissionais de saúde na rede municipal do Rio de Janeiro (RJ). Conforme a 2ª Turma da corte, a Prefeitura fluminense terá que demitir imediatamente os temporários e abrir concurso público para preenchimento das vagas.

Diz notícia veiculada no jornal “O Globo” do Rio de Janeiro:

“Na última quarta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do município contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras duas vezes.”

“A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto, antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com decisão anterior, que dizia que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter devem ser preenchidos por concurso público”.

Na próxima sexta-feira, em reunião com o Ministério Público, a diretoria do Sindicato dos Médicos e representantes do segmento dos trabalhadores na Conselho Municipal de Saúde deverão se reunir com o Ministério Público estadual, estando na pauta da reunião essa importante decisão do Supremo.

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O Fax Sindical pode ser lido em https://faxsindical.wordpress.com

Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos derrota Prefeitura de Juiz de Fora na Justiça

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*** FAX SINDICAL 961 ***
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Data: 10 de novembro de 2011
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata

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* GREVE  DE 2009.

*** Sindicato dos Médicos derrota Prefeitura na Justiça ***

No ano de 2009 houve várias paralisações e greves de protesto contra a política salarial anunciada pelo Prefeito Custódio Mattos. Os médicos, com os seus salários aviltados, os vencimentos iniciais inferiores a três salários mínimos e 25% inferiores ao nível superior da Prefeitura, as condições de atendimento à população aviltadas, fizeram greve. Foram a única categoria punida com cortes salariais. A manobra do Prefeito tinha um objetivo claro: amedrontar e acovardar os médicos, fazendo enfraquecer a sua organização do trabalho.

O Sindicato dos Médicos, diante da falência de qualquer perspectiva de um dialógo democrático com a administração de Custódio Mattos, recorreu à Justiça. Agora obteve a primeira vitória: a Prefeitura será obrigada a pagar os dias que foram cortados dos médicos celetistas da AMAC durante a greve.

O Jurídico do Sindicato estuda agora entrar na Justiça comum com medida que cobre a reposição para os estatutários, também vítimas da discriminação e autoritarismo da atual administração municipal.

Nunca antes na história de Juiz de Fora uma administração municipal usou o corte massivo de salários como forma de repressão a uma greve por motivos justos e moralmente justificáveis. Essa nódoa ficará marcada nos anais da administração do Prefeito Custódio Mattos.

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* NOVA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Será na Sociedade de Medicina, no dia 22 de novembro de 2011, às 19 horas e 30 minutos.

Em pauta a postura do Ministério Público em relação aos médicos da Prefeitura. “Não mais direitos sem deveres. Não mais deveres sem direitos.” Não se pode cultivar esta postura antiquada e ineficaz de atribuir aos médicos e trabalhadores da saúde a responsabilidade pela má gestão e pelos problemas de financiamento, que incluem desvios de dinheiro público. Fato já comprovado na saúde, nos famosos escândalos dos sanguessugas e dos vampiros, além da máfia das ambulâncias, todos com ampla repercussão nacional.

Não há acordo entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Juiz de Fora. Os salários continuam aviltados. Faltam prontuários médicos, comissões de ética, diretores clínicos. Normas são descumpridas. As condições de atender ao público são sofríveis. Na UPA, assusta o número de rescisões contratuais feitas pelo jurídicio do Sindicato, evidenciando grande rotatividade de mão de obra. Até quando a situação da saúde será tratada com tanto descaso e falta de responsabilidade? A luta dos médicos vai continuar.

Até hoje o Prefeito Custódio Mattos não recebeu a representação classista dos médicos. Isso revela disposição para o diálogo? Isso revela preocupação com a saúde da população? Isso revela que o Custódio é um democrata? Não! Muito pelo contrário.

Vamos fortalecer cada vez mais a nossa luta comparecendo às assembléias.

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Saiba por quê a luta pelo trabalho decente e contra o assédio moral faz parte da atuação do Sindicato.

Leia sobre Assédio Moral em https://faxsindical.wordpress.com/2011/11/09/assedio-moral-voce-pode-ser-a-proxima-vitima/

Leia sobre Trabalho Decente em https://faxsindical.wordpress.com/2011/11/09/a-construcao-do-sus-exige-trabalho-decente-cargo-carreira-e-remuneracao-dignas/

Preencha o questionário e veja se você está sendo vítima de assédio moral. Bast ir ao link: http://www.assediomoral.org/spip.php?article296

Acompanhe o Fax Sindical no Twitter em htttp://twitter.com/faxsindical

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Sindicato dos Médicos desmente oferta enganosa de emprego da Prefeitura de Juiz de Fora

FAX SINDICAL 927 – 04.08.2011

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DATA: 04 DE AGOSTO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA – Sindicato desmente propaganda da Prefeitura que anuncia salário inexistente

Juiz de Fora – Urgente – SUS em crise.

ATENÇÃO Médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora – ASSEMBLÉIA GERAL – dia 16 de agosto – 19 horas e 30 – na Sociedade de Medicina –

Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos mata a cobra e mostra o pau!

Desmentimos, diante de quem interessar possa, o salário de 7.500 REAIS anunciado pela Prefeitura, em letras garrafais, pelos jornais.

Os verdadeiros vencimentos para médicos da ESF (saúde da família) para carga horária de 8 horas/dia, que serão controladas por biometria são:

1 – Médicos ex-Amac, precarizados por contratos temporários:
salário: 1476,00
Insalubridade: 131,00
adicional de extensão de jornada: 1476,00
adicional de resultados: 1400 ( aproximadamente)
dedicação exclusiva: 1900,00
Total bruto: 6388, 00
*Total líquido: 4.883,00

Médicos da ESF precarizados via terceirização pela ‘entidade’ HMTJ (Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, sócia da prefeitura na precarização da UPA de Santa Luzia)
Salário contratual: 1361,98 ( salário base, assinado na carteira)
saldo devedor no mês(+): 0,41
ajuda alimentação: 70,00
insalubridade 20%: 109,00 adicional jornada: 1361,98
adicional de resultado: 1132,12
gratificação dedicação exclusiva: 1758,23
complementação: 500,00 Descontos de impostos INSS e IRRF e saldo devedor no mês anterior(-): 0,46
Total de proventos: 6293,72.
Total de descontos: 1240,72
*Total líquido: 5.053,00

A verdade é:
1 – Médico de saúde da família, servidor público do SUS, precarizado via contrato temporário – recebe no final do mês R$ 4.883,00. Por 40 horas semanais a serem controladas por biometria.
2 – Médico de saúde da família, servidor público do SUS, precarizado via terceirização – recebe no final do mês R$ 5.053,00. Por 40 horas semanais a serem controladas por biometria.
3 – Não existe na Prefeitura de Juiz de Fora, cargo, carreira ou concurso público que dê ao médico iniciante salário de R$ 7.500,OO reais.
5 – O vencimento básico inicial de um médico da Prefeitura de Juiz de Fora é R$ 1.476,00. Esse valor é bruto, sem descontos. 25% inferior ao nível superior da Prefeitura e menor que os três salários mínimos preconizados pela Lei Federal 3.999/1961 como piso salarial para médicos e dentistas.

Por tudo isso afirmamos com todas as letras: A ADMINISTRAÇÃO DE CUSTÓDIO MATTOS MENTE E ENGANA A CLASSE MÉDICA E A SOCIEDADE. Apelamos ao Sr. Custódio Mattos que negocie com o sindicato. Seja democrata. A ninguém interessa essa crise que se aprofunda sem luz no fim do túnel.

Fax Sindical 301

DATA 24 de setembro de 2010 -.-.- HORA 19:00
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http://www.sindmedicos.org.br
https://faxsindical.wordpress.com
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA ALERTA PARA O PSF!
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Depois da AMAC, Prefeitura de Juiz de Fora contratará médicos para atenção básica com salários ruins, promessa de gratificação, exigências exageradas e em caráter precário. Prefeitura ignora protestos da população contra falta de médicos nas unidades de atenção primária.

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Além dos piores salários de PSF do estado e da região, a Prefeitura de Juiz de Fora faz contratos temporários e quer reeditar a experiência da AMAC, reincidindo em improbidade e usando outra instituição para intermediar contratação de mão de obra para atividade fim na saúde.

Um aumento de gratificação, anunciado por pessoas ligadas à atual administração na imprensa local, de 500 ou 600 reais, ligadas à uma pretensa produtividade, a ser avaliada discricionariamente pelo patrão, não foi negociada com o Sindicato, não foi tratada na mesa de negociação, não foi objeto de projeto de lei. Trata-se apenas de uma promessa que, se cumprida, será uma imposição unilateral e autocrática da administração municipal.

A Prefeitura de Juiz de Fora está recontratando, sob forma precária, os médicos da atenção primária (ESF) que antes eram vinculados, também de forma precária, à AMAC. A vinculação com a AMAC foi questionada pelo Ministério Público estadual e pelo Ministério Público do Trabalho. A atual precarização dos médicos da ESF é justificada pela Prefeitura pela alegação de que as formalidades necessárias à realização do concurso público são demoradas. E de fato o são, para garantir a legalidade, a lisura, a isenção. Cuidados que não são obrigados a ter quando terceirizam esses serviços, usando uma fundação qualquer ou entidade que tenha certificado de filantropia.

A experiência da AMAC parece não haver alertado os protagonistas e figurantes da administração do prefeito Custódio (PSDB MG) quanto aos riscos da precarização do serviço público. O prefeito, que esteve às portas do indiciamento por improbidade administrativa, não aprendeu a lição. Tampouco parece disposto a obedecer o TAC que assinou com o Ministério Público. Diz a cláusula sexta que “o compromissário (a Prefeitura) será obrigado a, no prazo máximo de 7 meses (contados a partir de 05 de agosto de 2010, quando o TAC foi assinado)a encaminhar à Câmara Municipal de Juiz de Fora, projeto de lei visando à criação dos cargos públicos necessários ao efetivo atendiimento das demandas da Secretaria de Saúde.” A Prefeitura, ao contrário, sinaliza com a terceirização. Planejam contratar médicos de família em caráter precário ou usar algum gato (nome usado para intermediadores de mão de obra) para formar boias-frias da Medicina para exercer atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde.

Portanto, os médicos devem ser alertados para o caso. Devem estar atentos para o respeito aos seus direitos trabalhistas, os que aceitarem os contratos, certamente estarão sabendo que a Prefeitura de Juiz de Fora paga mal e não oferece boas condições de trabalho e todos devem saber que essa contratação provisória é precária e temporária.

Os atos da atual administração municipal (Custódio de Matos – PSDB MG) parecem indicar uma política de terra arrasada na saúde, de quanto pior melhor, para favorecer a terceirização e a privatização.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata tem como uma bandeira de luta a seriedade no trato com os negócios públicos da saúde e a defesa do SUS. Rejeita contratos temporários e terceirizações. Dispensa de licitações e contratações sem concurso sempre abrem as portas para corrupção e tráfico de influência e para caixas 2. O Sindicato vai à Justiça contra as terceirizações já praticadas no SUS de Juiz de Fora. A ação será protocolizada na próxima semana, segundo informação do Dr. Guilherme, da assessoria jurídica do Sindicato.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora convoca assembléia de médicos da Prefeitura

…’..’.. FAX SINDICAL 249
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V .’. N° 249 .’. 30 de março 2010
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***** ATENÇÃO ! *****

Assembléia Geral Extraordinária.
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Campanha Salarial de 2010.
Dia 31 de março de 2010 – quarta-feira.
A partir de 19 horas e 30 minutos.
Onde? Na Sociedade de Medicina e Cirurgia
Rua Braz Bernardino, 59

Na pauta: recomposição de 15 % para o salário de todos os servidores públicos municipais. Fim da discriminação salarial dos médicos e reconhecimento pleno da carga horária especial da categoria, recompondo em 25% o salário de todos os médicos da Prefeitura. Gratificação de urgência e emergência em valores razoáveis, incorporada à carga horária e respeitando a carreira do profissional. Regularização da situação do PSF. Fim das terceirizações e do trabalho precário no SUS de Juiz de Fora.

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora percebem 25% a menos do que as demais carreiras do nível superior. Essa discriminação salarial deriva da ignorância de sucessivas administrações municipais em relação à carga horária especial dos profissionais. Essa carga horária especial é reconhecida em Lei (Lei Federal 3999/1961, entre outras), reconhecida no serviço público federal, nos serviços públicos estaduais e municipais, exceto em Juiz de Fora. Essa discriminação salarial causou e causa perdas salariais aos médicos da Prefeitura. Essa discriminação salarial é um fator importante para o aviltamento dos salários médicos em Juiz de Fora, que atualmente são inferiores ao mínimo profissional de três mínimos.

Em breve poderemos ter uma lei, já em tramitação no Congresso, que vai estabelecer uma carga horária especial para a Enfermagem. Essa carga horária será de 30 horas. Acaso a Prefeitura dispensará ao pessoal de Enfermagem o mesmo tratamento discriminatório que dá aos médicos? Acaso a Prefeitura vai punir os Enfermeiro por essa conquista? Não fará nenhum sentido.

Na classe médica em Juiz de Fora, muitos desconhecem que o médico ganha 25% a menos que o nível superior. Muitos ignoram que a carga horária especial é definida em Lei, é reconhecida no serviço público federal, estaduais e municipais. Na verdade, a Prefeitura pune os médicos que servem ao SUS local por uma conquista da categoria. É o aviltamento repetido e nunca corrigido. Essa é a bandeira principal dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Compete denunciar a todas as entidades médicas, ao movimento sindical, aos nossos legisladores e autoridades essa grave distorção, que querem perpetuar em desrespeito continuado a toda uma classe e em mesquinha atitude de desvalorizar o trabalho médico no serviço público municipal.

A presença de todos na Assembléia é importantíssima. Compareça.

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Agradecimento
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O Fax Sindical agradece aos leitores o fato de seu blog já ter ultrapassado 250.000 acessos. Atualmente a distribuição de informações feita pelos blogs e listas de discussão do Sindicato Expresso e do Telegrama Sindical e mais a distribuição de newsletter permitem uma tiragem de quase 10.000 exemplares por cada número do Fax Sindical. A nossa distribuição é feita para a classe médica de Juiz de Fora, nosso primeiro público alvo, para autoridades nas três esferas de poder, para órgãos de imprensa, para o Congresso Nacional e Assembléias Legislativas, para entidades médicas, sindicalistas e entidades sindicais. A nossa distribuição visa dar notícia sobre o movimento sindical médico e a organização do trabalho na área para um público local, nacional e até para algumas organizações internacionais. Por isso agradecemos aos nossos leitores esse grande sucesso alcançado. Um dos nossos posts foi lido por mais de três mil pessoas em 24 horas!

O nosso trabalho sustenta-se pela persistência e pela firme dedicação a uma causa justa e de interesse geral. O trabalho médico é fundamental para o desenvolvimento humano, do país e da civilização. Portanto a nossa causa é de interesse geral.

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CONTRA A PRIVATARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO SR. CUSTÓDIO DE MATOS.

O Sindicato dos Médicos e o Sinserpu tem realizado iniciativas contra terceirizações e privatizações no serviço público praticadas sistematicamente pela atual administração municipal, em desfavor dos servidores públicos concursados, do serviço público em geral e dos cofres públicos. O Sinserpu convida para um ato público contra as privatizações. Transcrevemos o convite abaixo.

Sinserpu convida para ato contra privatização de serviços públicos

O Sinserpu convida para manifestação pública, no dia 31 de março (quarta-feira), às 9h, na Praça da Estação. O objetivo é protestar contra a transferência dos serviços públicos à iniciativa privada pela Administração Municipal.

Desde que assumiu a prefeitura, o Executivo toma medidas contrárias ao servidor municipal. Não concedeu reajuste salarial em 2009, suspendeu a isenção do IPTU, terceirizou creches municipais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e alugou caminhões para o Demlurb, quando a aquisição seria mais econômica aos cofres públicos. Agora, transfere serviços de capina do Demlurb e Empav para a empresa Dinâmica.

Por meio de sua assessoria jurídica, o Sinserpu entrou com ação contra a Prefeitura, exigindo explicações sobre o motivo da transferência de serviços, uma vez que há trabalhadores concursados aguardando vaga. Além disso, quer saber a procedência desta empresa e se ela respeita os direitos trabalhistas de seus funcionários.

Antes das eleições, o discurso do prefeito era outro. Prometeu investir no Demlurb e nas demais secretarias. Agora, mostra a que veio, ao entregar os serviços públicos ao capital privado.

Grave situação do SUS em Juiz de Fora.

………FAX SINDICAL 244
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .’. N° 244 .’. 18 de março de 2010.

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DENÚNCIA:
É grave a situação do SUS em Juiz de Fora.

E mais:
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora rejeitam parcelamento de um ano para dívidas trabalhistas da AMAC/Prefeitura. Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora relatam deterioração de condições de atendimento em postos de saúde e unidades de urgência do SUS. Entidades médicas passarão a integrar grupos de trabalho do Ministério da Saúde. Ministério da Saúde forma grupo de trabalho para implantação de carreira de estado para médicos do SUS. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora exigirá o fim das terceirizações no SUS de Juiz de Fora e, se necessário, irá à Justiça. SINSERPU vai à Justiça em defesa da aposentaria especial para o servidor público municipal. Sindicatos preparam campanha salarial 2010 na Prefeitura de Juiz de Fora. Professores saem na frente e já fazem paralisação.

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Assembléia Geral Extraordinária dos Mëdicos da AMAC/PSF/ESF e reunião dos médicos dos serviços de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora revelam gravíssima situação do SUS em Juiz de Fora.

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No dia 17 de março a diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais participou de duas importantíssimas reuniões. A primeira, pela manhã, com os médicos dos serviços de urgência e emergência. A segunda, à noite, a Assembléia com os médicos da UBS. Nas duas os médicos discutiram a desvalorização da classe dentro do serviço público municipal de Juiz de Fora e as consequências nefastas disso para o SUS.

Na Assembléia realizada à noite, os médicos da UBS relataram problemas referentes à falta de médicos na rede. A despeito da ignorância da administração de Custódio de Matos em relação ao problema, pelos depoimentos dos médicos pudemos constatar que, em uma amostra de 11 unidades básicas, faltam 17 médicos para completar o serviço de atenção à Saúde da Família, de forma adequada. A demissão dos médicos da AMAC agravou a situação e a negligência da administração municipal em convocar concurso público piora a situação. Na reunião com os médicos da urgência e emergência, a mesma dificuldade foi relatada. Em todas as unidades há problemas quanto às escalas de plantão. Elas estão incompletas e são organizada de forma tal que parece que a Prefeitura desconhece o direito de férias dos profissionais.

Pela manhã os profissionais relataram que, além dos salários péssimos e da falta de médicos, faltam também medicamentos, insumos, equipamentos e as instalações onde são atendidas as urgências do SUS são inadequadas. O descontentamento é geral. A atual administração municipal, até o presente momento, tem se mostrado insensível aos problemas relatados pelos médicos.

A Prefeitura de Juiz de Fora tem sob sua responsabilidade uma população de mais de 400 mil usuários do SUS, e mais a demanda de outros municípios que, com menos recursos, demandam a referência de Juiz de Fora. A prestação de serviços no SUS não se realizará sem médicos. O assunto não é apenas do interesse da classe médica. É do interesse geral. E a indiferença e falta de habilidade da administração de Custódio de Matos para com os médicos pode ter repercussões muito negativas.

As relações entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura estão deterioradas desde julho de 2009, quando a atual administração, por meio do Secretário Vitor Valverde, cumpriu a determinação do Prefeito CUstódio de Matos para cortar os salários dos médicos que tinham realizado um movimento legítimo. Essa questão, que está em trâmite na Justiça, constituiu uma agressão inesquecível à classe médica.

Na Assembléia realizada à noite, os médicos da AMAC rejeitaram a proposta apresentada pela atual administração municipal, no sentido de parcelar em 12 meses a rescisão trabalhista. O Sindicato entende que a Prefeitura de Juiz de Fora não queira tomar uma medida ilegal e arbitrária e esquecer que os 40% referentes à multa rescisória não podem ser parcelados. O parcelamento incidiria apenas sobre os demais valores.

A Prefeitura, pela voz de seu secretário de Administração, espera implantar o ponto biométrico. Acha que a vigilância eletrônica vai melhorar a saúde. Parecem não acreditar que a valorização do médico, por meio de salários decentes e de condições adequadas para atender ao povo sejam os melhores caminhos. Não admite as suas deficiências. O Sindicato vai continuar cumprindo a sua missão e agindo em defesa dos profissionais da Medicina que atuam no serviço público municipal.

Os problemas detectados na atenção básica em Juiz de Fora serão informados ao Ministério da Saúde, para que as providências legais cabíveis sejam tomadas.

Os da urgência e emergência também serão denunciados.

A categoria tem que se mobilizar e se preparar para uma grande campanha salarial em 2010, com muita visibilidade, já que, até agora, não tivemos nenhum gesto de boa vontade da atual administração municipal para com a classe médica.

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Ministério da Saúde vai integrar entidades médicas aos seus grupos de trabalho e aceitar a carreira de estado para médicos do SUS.

A Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina enviaram representação a audiência realizada no dia 17 de março, no gabinete do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Nessa audiência as entidades médicas foram convidadas a integrar os grupos de trabalho do Ministério. O primeiro, para cuidar da implantação da carreira de estado de médico do SUS. Os outros serão os grupos que cuidarão dos protocolos e diretrizes assistenciais para o SUS. Segundo o Conselho Federal de Medicina, essa importante vitória é um reconhecimento do Ministério da Saúdede que não se pode discutir questões tão sensíveis, como mudanças na área de recursos humanos e nos fluxos de assitência, sem ouvir aqueles que fazem o atendimento nos ambulatórios e hospitais.

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Nota importante.

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Hoje o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Geraldo Sette, encaminhou ao jurídico do Sindicato uma cópia do processo e do acórdão da ação contra a terceirização da Saúde para providências. O Secretário Geral, na ocasião, afirmou que o Sindicato dará prioridade e tratamento urgente a essa questão, considerando que a Prefeitura de Juiz de Fora incorreu no mesmo erro que foi condenado pela Justiça. Terceirizou duas unidades públicas de saúde. As UPAs ( na verdade policlínicas ) de Santa Luzia e de São Pedro.

A judicialização das relações trabalhistas entre o Sindicato e a Prefeitura é uma exigência imposta pela falta de diálogo e pelo comportamento autoritário e intransigente da atual administração em relação às reivindicações e solicitações apresentadas pela repreesentação classista. Isso força o Sindicato, ao mesmo tempo que mobiliza a categoria e denuncia os desmandos e decadência dos serviços, buscar direitos civis e sociais pelo caminho que leva aos Tribunais.

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Observação: no Fax Sindical, quando tratamos de problemas locais, em Juiz de Fora, cidade onde está sediado o nosso sindicato, destacamos a localização do problema porque o Fax Sindical é distribuído para médicos, sindicalistas, autoridades, parlamentares, dirigentes partidários e profissionais de saúde de todo o Brasil e para as centrais sindicais, Congresso Nacional, Assembléia Legislativa, Ministério, órgãos de classe do Judiciário e do Ministério Público e para organizações internacionais trabalhistas, médicas e de defesa e luta pelos direitos civis e sociais.

http://www.twitter.com/faxsindical é o Fax Sindical no Twitter – informando dia a dia e hora a hora.

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Telegrama Sindical 226

[Telegrama Sindical 226 07.02.10 15 hs.]
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Telegrama Sindical 226
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°.226 * 07 de fevereiro de 2010
==================================Juiz de Fora: Sindicatos contra a derrama do IPTU. Afundação H.U. e a privataria do S.U.S. Prefeitura recebe do SUS e dá calote em Médicos

IPTU – Sindicato dos Médicos apoia movimento que exige transparência por parte da Administração do Sr. Custódio de Matos.
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Juntamente com dez entidades de classe, três partidos políticos, seis vereadores, o Sindicato dos Médicos apoiou o movimento que pede que a Prefeitura dê as devidas explicações à opinião pública sobre o espantoso aumento do IPTU e da taxa de lixo imposta ao povo de Juiz de Fora.

O povo de Juiz de Fora não é tolo e não tem obrigação de acreditar no discurso da Secretária da Fazenda. A convicção subjetiva da maioria das pessoas esclarecidas dessa cidade é que as declarações da Sra. Secretária não foram convincentes, para dizer o mínimo.

O assunto já foi encaminhado, sob a forma de representação, ao Ministério Público. É mais um passo de uma luta que não deve terminar tão cedo. O Fórum Intersindical dos Servidores Públicos da Prefeitura realizou novo ato público contra o aumento.

Infelizmente nenhum dos vereadores médicos colocou a sua assinatura do documento.

O Sr. Manoel Barbosa Leite Neto, Secretário de Governo do Custódio de Matos, enviou ofício ao Sindicato dos Médicos solicitando que, em nome da administração municipal – leia-se CUstódio – que sejam fornecidos os dados que subsidiaram a nota pública dos sindicatos contra o aumento do IPTU, publicada nos jornais de 17 de janeiro.

Respondemos publicamente: Sr. Manoel Barbosa, o nosso Sindicato não lhe deve nenhuma explicação. Quem deve explicações à cidade, ao Ministério Público, aos Sindicatos de Juiz de Fora é Vossa Senhoria e esse desgoverno do qual o senhor participa.

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AFUNDAÇÃO H.U. e a privataria do SUS.

Fundação HU, intermediadora de mão de obra, causa descontentamento na classe médica.

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A privatização das policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, UPAs adaptadas, começa a mostrar problemas. O processo de seleção pública feito pela fundação HU causou descontentamento entre os médicos que se inscreveram no processo seletivo. A fundação HU manterá o funcionamento da Policlínica de São Pedro com dinheiro público que lhe será entregue pela Prefeitura. A fundação HU pagará ao médico plantonista, com dinheiro da Prefeitura, mais que um médico da Prefeitura ganha após vinte anos de serviço público. Isso representa um atrativo para médicos jovens, que estão ingressando ou ingressaram há pouco no mercado de trabalho, em que pese ser um emprego precário e transitório.

A fundação HU é uma fundação de direito privado cuja principal finalidade parece ser a terceirização de mão-de-obra. O chamado gato. O termo gato significa o indivíduo que, por gordas comissões, recruta bóias-frias para trabalharem temporariamente em serviços rurais, como capina e preparação de terrenos para plantio. A fundação HU cria um grupo de bóias-frias da saúde pública.

O Ministro José Gomes Temporão é apaniguado político do governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é uma cabeça de ponte da privataria dos serviços públicos de saúde. Embora seja ministro do Governo Lula, Temporão não esconde sua simpatia pelos tucanos. Ele veio a Juiz de Fora e participou da festança de inauguração da nova mansão do Prefeito Custódio de Matos. Enquanto a mansão era inaugurada o povo de Juiz de Fora lamentava e se indignava com o recebimento dos carnês do IPTU. Por uma cidade que está em péssimo estado de conservação, Custódio está cobrando muito caro para as pessoas viverem aqui.

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Calote no SUS de Juiz de Fora é uma ameaça à credibilidade dos serviços

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5 de fevereiro foi o quinto dia útil e a primeira sexta-feira do mês. Muitos médicos que prestam serviços ao SUS ainda não haviam recebido um único centavo dos honorários dos trabalhos feitos no mês de dezembro. Isso em Juiz de Fora. Além de garantir a normalidade e regularidade dos serviços, o gestor municipal tem obrigação de garantir a sua credibilidade e isso significa agir de forma responsável.

Esse dinheiro público, destinado ao pagamento de honorários médicos por serviços prestados ao SUS, é repassado por verba federal, ou seja, é o que se chama de verba carimbada, destinada a remunerar os profissionais pelos serviços já prestados em hospitais, clínicas e casas de saúde que atendem pelo SUS. Normalmente a Prefeitura o recebe antes do décimo dia útil. Não sabemos que estranhos e difíceis caminhos e atalhos percorre essa verba pública que não chega aos seus destinatários.

Como também não sabemos que nome dar a isso. Peculato? Malversação? Ou o quê? O fato é que causa danos aos médicos que trabalharam para o SUS e diminui a credibilidade do Sistema.

Aguardamos uma intervenção do Ministério da Saúde, por meio de sua auditoria, ou do Ministério Público, para que o gestor municipal da saúde de Juiz de Fora trabalhe dentro de prazos honrados e respeitáveis.

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Agenda Sindical.

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Realizou-se no dia 3 uma reunião, no Ministério do Trabalho, na qual ficou acertada entre o Sindicato dos Médicos e a Associação dos Hospitais a manutenção do acordo coletivo entre as partes.

No próximo dia 11, vai se realizar na Prefeitura mais uma reunião entre o Sindicato dos Médcos, o SINSERPU e a Prefeitura para discutir a questão da gratificação de urgência e emergência. Há muita apreensão na classa médica quanto a isso. O Sindicato ainda aguarda a reunião que vai tratar do PCCS dos médicos da Prefeitura. O assunto foi acertado em julho passado e, até hoje, nenhum passo concreto foi dado pelos governantes municipais.

O Sindicato também está preparando a campanha salarial de 2010 na Prefeitura e acompanhando ações judiciais já propostas pela representação classista.

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Prefeitura de Juiz de Fora quer gerir saúde com vigilância eletrônica.

[Telegrama Sindical 225 03.02.10 18 hs.]
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Telegrama Sindical 225
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N#225 * 03 de fevereiro de 2010
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JUIZ DE FORA
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PRECARIZAÇÃO NA PAUTA DE CUSTÓDIO, VÍTOR VALVERDE E MARIA RUTE COM PROMOTOR ESTADUAL.
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O expediente de contratos temporários, precários, que deveria ser usado para certas situações de emergência, foi usado na Prefeitura de Juiz de Fora como um expediente habitual. Um dos resultados disso é a existência de mais de 400 profissionais contratados só na área da Saúde. Isso nos é informado por matéria publicada hoje na imprensa local, com data de hoje, bem como da reunião entre o Prefeito, dois de seus secretários e o representante do Ministério Público estadual. A pauta da reunião teria sido exatamente a precarização de mão-de-obra pela proliferação dos contratos. Muitos desses contratos deverão ser rescindidos no final de fevereiro e a administração, em um ano de governo, não tomou nenhuma medida efetiva para corrigir essa distorção.

No caso AMAC, assistimos a uma disputa acirrada entre o Ministério Público e a Prefeitura. Vimos Custódio virar as costas ou enfrentar o Ministério Público, não aceitando seus argumentos. No caso do corte dos salários dos médicos da Prefeitura, vimos os representantes do Prefeito nem quererem tomar conhecimento do parecer do Ministério Público. E agora? Serão mais dóceis às declarações do Promotor estadual Rodrigo de Barros? Os amigos do Promotor deveriam recomendar a ele cautela, para que não sirva de cortina de fumaça ou de para-choques para ocultar a verdadeira intenção de Custódio e seus secretários. Eles querem continuar abrindo seu saco de maldades. Opiniões e declarações do Promotor poderiam ser tomadas como argumentos ou pretextos para a maldade municipal. Contra a população toda, no caso do IPTU. Agora, contra os servidores públicos municipais da Saúde e outros trabalhadores do setor público que atuam no SUS.

Custódio de Matos, nosso Prefeito semi-oculto, que parece governar das profundezas de um bunker e dois de seus fiéis secretários, além de promessas, temores e declarações de intenções, apresentaram algo mais. Como se fosse a salvação milagrosa da lavoura, digo, do SUS, o Secretário Vítor Valverde apresentou a sua nova arma: o ponto biométrico!!!

Segundo a matéria publicada, Vítor Valverde prometeu, para maio, a instalação de dispositivos eletrônicos para controlar a presença dos funcionários públicos municipais da Saúde. É muito claro, embutido na supervalorização da vigilância eletrônica contra os trabalhadores, um preconceito. O de considerar os servidores públicos e demais trabalhadores do setor público de saúde uns malandros que recebendo salários decentes e trabalhando em condições satisfatórias, deixassem de cumprir tarefas com o objetivo de encurtar a carga horária. Esses supostos malandros teriam banheiros decentes nos locais de trabalho para seu uso, água portável, fornecimento de algum tipo de alimento, salas adequadamente iluminadas e ventiladas, sem risco de contaminação e recursos suficientes para atender às demandas dos usuários, pacientes e seus familiares. Em um ambiente tão correto de trabalho, só a questão do horário seria vital. A maneira de fazê-la respeitar é a vigilância eletrônica. Mas, será essa a realidade?

1-Comentamos: ninguém vai negar que é direito do patrão/empregador/gestor exigir obrigações contratuais, sobretudo quando cumpre a sua parte. Quando dá salário decente e trabalho decente.

2-Trabalho em saúde não é como recepção de escritório, casas comerciais ou linha de produção de fábrica. Não é nem melhor, nem pior. Tem suas diferenças e especificidades. Lidar com a vida, a saúde e a doença exige ciência, conhecimento e tem sutilezas.

Os políticos, principalmente em períodos eleitorais, sabem da importância da saúde. Os médicos devem entender isso também.

EM TEMPO. 1- Os médicos da CESAMA, empresa ligada à Prefeitura de Juiz de Fora passaram a ser TNS III. Antes eram TNS IV. Em um período em que todos os servidores daquele órgão tiveram aumento e as contas de água também subiram, os médicos ficaram a ver navios. Por que? Estaria Custódio de Matos a praticar sistematicamente uma política anti-médico? O Vice-Prefeito, Eduardo de Freitas, que é Médico e o conselheiro do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Helvécio, que apoiaram Custódio deviam perguntar a razão dessa discriminação contra os profissionais da Medicina. Esse assunto também deveria interessar aos nossos vereadores médicos, ao Conselho Regional de Medicina e à Sociedade de Medicina e Cirurgia. Todos têm um compromisso com a classe a que pertencem.

2- Compete à Secretaria de Administração e Recursos Humanos dar uma explicação sobre um evento que se tornou muito misterioso. Todo mundo que trabalha no HPS está vendo plantões que deveriam ter quatro médicos de Clínica, sendo feitos por apenas um. Todo mundo sabe que a UTI do HPS chegou a ficar sem plantonista. O Secretário Vitor Valverde, além de nunca ter declarado que os salários dos médicos da Prefeitura são ruins, disse que não faltam médicos na rede e que não existem pedidos de demissão de médicos em quantidade suficiente para alarmar. Assim sendo, para onde foram os médicos do HPS? Teriam perdido a memória e vagam por aí como pessoas desaparecidas? Foram para o Haiti? Teriam virado zumbis? Teriam sido abduzidos por discos voadores? Até que se esclareça esse mistério, recomendamos aos médicos da Prefeitura que evitem contatos imediatos com objetos voadores não identificados.

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JUIZ DE FORA: Prefeitura impõe
PRIVATIZAÇÃO na agenda do SUS.
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Continua repercutindo a privatização do SUS praticada pela administração do Prefeito Custódio IPTU de Matos. A Policlínica de Santa Luzia, agora gerida pelo mesmo grupo que controla o Hospital Monte Sinai (nada a ver com o SUS) e pela Faculdade de Medicina particular SUPREMA (de elevadas mensalidades) está lá. Para engabelar algumas pessoas, elementos ligados à Secretaria de Saúde prometeram que o contrato duraria apenas 6 meses. Será? Temos uma discreta suspeita que nos próximos meses a administração municipal nada fará para arrumar a situação da Policlínica. Salvo o caso de um desastre administrativo, ela continuará sendo gerida pelos ricos doutores do Hospital Maternidade. Em seis meses a Sra. Maria Rute, em nome do Sr. Prefeito, aparecerá diante do Conselho Municipal para dizer que, como nada foi feito, a Policlínica deverá permanecer sob gestão privada, porque a Prefeitura não tem outra alternativa. Será aceitar isso ou ver a policlínica fechar. Quem duvidar pode anotar, para conferir depois.

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Médicos de Hospitais, Santas Casas, Clínicas, Casas de Saúde e Sanatórios, de Juiz de Fora e região. Fiquem atentos.
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Hoje, primeira reunião de negociação coletiva entre o Sindicato dos Médicos e a Associação dos Hospitais. Esperamos uma reunião sem sobressaltos. Daremos notícia.

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Juiz de Fora – Sindicato prepara ação para 2010

[31.01.2010 – Telegrama Sindical 224]
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Telegrama Sindical 224
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N#224 * 31 de janeiro de 2010
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AVISO SINDICAL
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Médico de Juiz de Fora e região:
Só a União faz a força. A lição é antiga, mas o aprendizado é longo e difícil. Em 2010 faça a sua parte na luta pelo fortalecimento de sua categoria profissional e de seus próprios interesses. Sindicalize-se. Compareça às Assembléias sindicais. Leia e divulgue o Telegrama Sindical. Tenha o direito de cobrar resultados fazendo a sua parte.
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AGENDA SINDICAL.
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Próximas reuniões:
03 de fevereiro de 2010 – no Ministério do Trabalho / Subdelegacia de Juiz de Fora. Assunto: Negociações coletivas com a rede privada. Médicos que atuam em hospitais, clínicas, casas de saúde e similares de Juiz de Fora e da Zona da Mata devem ficar atentos. Atenção à Assembléia para tratar do assunto. O Sindicato divulgará a data, oportunamente.
11 de fevereiro de 2010 – depois da primeira e decepcionante reunião para tratar da situação da urgência e emergência no SUS de Juiz de Fora, esperamos que esta segunda reunião seja melhor sucedida. Os médicos que atuam nos serviços de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora deverão ficar atentos. Em breve será convocada uma Assembléia para os médicos INTERESSADOS que trabalham no setor de urgência e emergência da Prefeitura (HPS, NORTE, LESTE, PAI, SAMU, CENTRAL DE VAGAS, REGULAÇÃO).
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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.
Comissões/grupos de trabalho.
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O Sindicato dos Médicos e todos os médicos que são funcionários públicos municipais aguardam com atenção e ansiedade a reunião da comissão que vai tratar de um plano de cargos, carreiras e salários para os médicos. Essa comissão é vista como A ÚLTIMA ESPERANÇA para os médicos do serviço público municipal, considerando a baixa remuneração e a falta de perspectivas de carreira que atualmente desestimulam os profissionais da Medicina de servirem à Prefeitura.

A Comissão que será encarregada de monitorar e avaliar as condições de atendimento médico à população de Juiz de Fora também ainda não iniciou as suas atividades. Apelamos aos médicos, profissionais de saúde e usuários que continuem enviando suas denúncias para o Sindicato dos Médicos, inclusive aceitamos fotos e vídeos. Esse material é importante, inclusive para subsidiar o trabalho dessa futura comissão. No HPS, houve plantões com apenas um plantonista na Clínica Médica. Houve dias que o CTI do HPS ficou sem plantonista. Fatos gravíssimos. Mas a Prefeitura nunca reconheceu, de forma clara, que há falta de médicos em serviços essenciais e nem admitiu que os salários péssimos pagos pela Prefeitura aos médicos sejam um fator determinante dessa carência. Esse assunto deve ser tratado com responsabilidade porque envolve um assunto grave e de interesse geral.

Essas comissões foram aceitas por acerto entre a administração municipal e o Sindicato, no final do movimento grevista, no dia 11 de julho de 2009. Final de Janeiro de 2010 – nenhuma comissão começou a funcionar. Elas demonstram a boa vontade do Sindicato para negociar. Aguardamos que a administração municipal honre a sua parte no acordo.

Em fevereiro aguardamos o reinício das atividades do Forum Intersindical. Estamos mantendo contato com outras entidades sindicais e aguardamos uma reunião com as entidades médicas (Conselho e Sociedade de Medicina), em reconhecimento à gravidade dos problemas que enfrentamos.
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IMPORTANTE! Assuntos pendentes.
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AMAC – RESCISÃO TRABALHISTA.
-O Sindicato dos Médicos está atento para defender os direitos trabalhistas dos médicos da AMAC que estão sendo demitidos. Aguardamos que a rescisão trabalhista seja feita em conformidade com a legislação trabalhista e respeite os direitos dos médicos.

CORTE DIAS PARADOS.
Os médicos fizeram um movimento legítimo em defesa de salários decentes e condições adequadas de trabalho. A administração Custódio de Matos não aceitou negociar e reprimiu o movimento, visando acovardar e submeter os profissionais. A medida pode ser chamada de discricionária, porque atingiu apenas os médicos, embora outras categorias tenham feito greves e paralisações. Essa medida, sem dúvida, ficará marcada como uma cicatriz nas relações entre o Sindicato e a atual administração municipal. Uma idéia infeliz, que contribui para a deteriorar as relações entre as partes.
Os médicos celetistas (que têm carteira assinada _ PSF) poderão se beneficiar de ação que corre na Justiça do Trabalho, em defesa de que a Prefeitura os indenize pelos cortes salariais discricionários e repressivos.

PERDAS SALARIAIS.

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora sofrem, há muito tempo, de discriminação salarial. Ganham vinte e cinco por cento a menos do que o nível superior. Essas perdas salariais, impostas desde que foi adotada a atual tabela, nunca foram corrigidas. Essa ofensa à classe médica foi feita como modo de punir os profissionais pela sua conquista de ter uma carga horária especial. O assunto é objeto de ação judicial, mas o Sindicato dos Médicos considera a importância de uma solução negociada.
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NOTA

Entre as atividades sindicais está a preparação para a campanha salarial de 2010 da Prefeitura. A mobilização e o esclarecimento da opinião pública serão importantíssimas esse ano. Com sérias perdas de salário e renda os médicos municipais têm consciência da importância da campanha salarial desse ano.
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telegrama sindical 197

================================================================ TELEGRAMA SINDICAL 197 ================================================================ Ano V Número 197 Juiz de Fora, 13 de dezembro de 2009. ________________________________________________________________ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata. —————————————————————- (3 pp.) DIRETORIA DO SINDICATO DOS MÉDICOS – fim de ano com agenda sobrecarregada e preparação das lutas de 2010./// Ação dos dias cortados em represália a movimento legítimo da categoria: Sindicato continua recebendo contracheques./// Macartismo mineiro: Professores organizam campanha para desmascarar campanha publicitária de Aécio sobre situação da Educação em Minas Gerais.// A Zona da Mata está submergindo à corrupção? Veja no link do Novojornal /// E mais: tramitação do ato médico – conheça o teor do projeto. Mutirão de cirurgias eletivas é cortina de fumaça que esconde a realidade do trabalho médico. Greve de médicos no Piauí, um relato. ———————————————————————————————————————— ATIVIDADES SINDICAIS – Essa semana estão previstas reuniões de Diretoria do Sindicato dos Médicos. A primeira com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, tendo como pauta a situação dos médicos do PSF/ESF. Dessa reunião participarão também o Conselho Municipal de Saúde, o SINSERPU e o Ministério Público Estadual. Na segunda-feira, 14, está previsto ato público no Calçadão e concentração na Câmara. Esses eventos são programados pelo Fórum Sindical Permanente e fazem parte da luta contra o arrocho fiscal da administração municipal, que quer promover um aumento absurdo do IPTU e contra a destruição da carreira dos servidores públicos municipais, pela instituição de uma gorjeta por pretensa produtividade. Esses projetos oficiais prejudicam e discriminam aposentados e pensionistas. A Diretoria do Sindicato também deverá se reunir com o Fórum Sindical Permanente para traçar as estratégias de luta contra o arrocho de Custódio. Outras reuniões poderão ser convocadas em razão da urgência de certas situações. Essas atividades realizam-se sem prejuízo das tarefas administrativas e jurídicas da Diretoria do Sindicato. ———————————————————————— Atenção médicos do PSF – ação de cobrança contra a Prefeitura. O Sindicato está na Justiça do Trabalho contra a Prefeitura de Juiz de Fora. Motivo: os cortes salariais praticados arbitrariamente em represália ao movimento dos médicos por condições decentes de atendimento à população e salários dignos. Favor levar os contracheques com os cortes salariais para que a AMAC seja obrigada a pagar o que foi cortado injustamente. ———————————————————————– PROFESSORES UNEM-SE CONTRA A FARSA E O MACARTISMO MINEIRO . Movimento recolhe denúncias contra situação precária do ensino público em Minas Gerais. O objetivo é desmentir a mistificação oficial feita por propagandas caríssimas do Governo de Aécio Neves na TV. ———————————————————————– O LUGAR ONDE EU MORO – (Novembro de 2009 ) O lugar onde eu moro professor do estado não é valorizado; Do lugar de onde eu venho tenho curso superior específico para lecionar e meu piso salarial é de R$ 545,00; No lugar de onde eu venho estou há mais de 10 anos sem ter reposição salarial; È neste mesmo lugar que o Governo de Minas diz não ter dinheiro em caixa para melhorar o salário dos professores, mas gasta dinheiro o tempo todo com propagandas fictícias na TV sobre educação em horário nobre; No lugar onde eu vivo ninguém nunca viu nenhum professor estadual na TV sorrindo e falando bem da situação a que passam; Do lugar de onde eu venho os professores estão humilhados e passando dificuldades financeiras; E é neste mesmo lugar que toda semana tem relatos de agressão a professores dentro da escola. ——————— Pedimos a todos que repassem essa mensagem precisamos da internet pois não temos voz na mídia. Professor não se cale mais a internet é uma rede mundial de computadores faça também o seu protesto. Obrigado a todos. Mande sua manifestação de apoio para: profdeminasnamiseria@yahoo.com.br ———————————————————————– ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS ESTÁ SE TRANSFORMANDO EM QG DA CORRUPÇÃO. Quer saber como? Clique no link http://www.novojornal.com/politica/noticia/zona-da-mata-mineira-revoltada-11-11-2009.html Por que a Zona da Mata não tem apresentado desenvolvimento satisfatório e nem melhoria de seus indicadores sociais? Por que a qualidade de vida da maioria dos seus moradores não tem apresentado melhora sensível? ———————————————————————– ATO MÉDICO ———————————————————————– Conheça a lei do ato médico, tal como ela está atualmente. Faça download do documento completo no link: http://www.portalmedico.org.br/atomedico/arquivos/pls25.doc ———————————————————————– SUS DESESTIMULA MÉDICOS :FILAS DE ESPERA POR CIRURGIAS ———————————————————————– Mato Grosso: também lá tem fila de espera por cirurgia pelo SUS. Se quiser saber mais clique no link http://www.expressomt.com.br/noticiaBusca.asp?cod=50224&codDep=3 A solução dos gestores é um mutirão. Depois, tudo continua como dantes. Os médicos com seu salário precário continuarão se queixando e aguardando hipotéticos dias melhores. ———————————————————————– GREVE DOS MÉDICOS NO PIAUÍ. ———————————————————————– Em defesa de um trabalho decente para os médicos do serviço público, uma série de movimentos têm sido desencadeados. No Nordeste, as greves em Teresina, no Estado de Pernambuco e em Alagoas têm tido movimentos muito consistentes. Há um crescente entendimento que há um desequilíbrio contra a categoria médica. Por um lado, um padrão de exigências crescentemente elevado. No outro prato da balança, salários desprezíveis e condições deterioradas de trabalho. A resposta a este desequilíbrio, diante da indiferença das autoridades, dos governantes e legisladores, tem sido a mobilização, atos públicos, manifestos, greves e paralisações. Onde os médicos não conseguem união satisfatória para conduzir seus movimentos, os salários deterioram-se, as condições de trabalho tornam-se insustentáveis e as exigências, até mesmo as mais descabidas, crescem em excessos insuportáveis. Aqui indicamos o link da notícia sobre a greve dos médicos no Piauí. Abaixo transcrevemos a notícia para apreciação dos interessados. http://www.cidadeverde.com/printpage.php?id=49594 ———————————————————————— 11/12/09, 21:06 Médicos decidem voltar ao trabalho e prometem greve no próximo mês Categoria decidiu voltar às atividades em função das festas de fim de ano, mas marcou data da greve: 7 de janeiro. Depois de mais de uma hora em assembleia geral, médicos do Piauí decidiram suspender a paralização iniciada na última quarta-feira e não deflagrar greve neste mês. A categoria alegou respeito à população em função das festas de fim de ano. No entanto, o indicativo de suspensão das atividades por tempo indeterminado continua mantido para o dia 7 de janeiro de 2010. Leonardo Eulálio: se não houver acordo, 2010 começa com greve Na assembleia da noite desta sexta-feira (11), chegou-se a cogitar novas paralisações de 72 horas para se evitar o início da greve no fim de ano, mas a proposta foi vencida. A partir deste sábado, a categoria volta ao trabalho normalmente, mas ainda aguarda posição do poder público sobre o pedido de reajuste do piso salarial, que subiria para R$ 3,5 mil até 2012 em aumento escalonado. O Sindicato dos Médicos do Piauí – Simepi -, comandado pelo presidente Leonardo Eulálio, citou exemplos de greves ocorridas recentemente em Alagoas e na cidade do Recife/PE, que persistiram até que a proposta fosse aceita. Uma nova assembleia foi marcada para o dia 6 de janeiro, e caso não existam avanços nas negociações, a greve começa no dia 7, uma quinta-feira. Também nesta sexta-feira, a secretária estadual de Administração, Regina Sousa, alegou que o percentual de reajuste iria provocar um desequilíbrio das contas públicas. “Eu não tenho como tirar. No orçamento não cabe o reajuste que eles estão pedindo, 30% a cada 6 meses. Não é que eles não mereçam”, declarou. Em Teresina, o presidente da Fundação Municipal de Saúde – FMS -, Firmino Filho, reafirmou que o reajuste causaria um impacto de R$ 65 milhões anuais na folha de pagamento da Prefeitura, dinheiro que seria suficiente para manter o Hospital de Urgência de Teresina – HUT – funcionando por um ano. Fábio Lima