Arquivos da Categoria: arrecadação

Corrupção, distorções e irregularidades na gestão de municípios chamam atenção do Conselho Nacional do Ministério Público

A matéria foi publicada em O Globo (edição online) e alerta para o crescimento exponencial e incontrolável das ações de improbidade administrativa

RIO – O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., diz que as ações por improbidade estão crescendo de uma forma assustadora. Isso se deve, segundo ele, a uma combinação que envolve três fatores: maior especialização do MP para atuar na área, diversificação dos delitos cometidos pelos gestores e a sensação de impunidade. Ele afirma que tanto o MP quanto o Judiciário precisam dar uma resposta à sociedade. O GLOBO – Os ministérios públicos nos estados têm recebido muitas denúncias de prefeitos que suspenderam serviços após amargarem derrota nas eleições? César – Você sabe que há casos, inclusive, de ter ocorrido exatamente o contrário. Há capitais onde os prefeitos, ao invés de largarem de mão a administração, começaram a assinar contratos sem o menor critério, deixando contratos assinados para 15, 20, 25 anos, comprometendo várias administrações subsequentes. O GLOBO – Mas e a Lei de Responsabilidade Fiscal? César – Eles vão (ser enquadrados na lei). Inclusive, alguns desses contratos estão sendo questionados judicialmente. Pelo próprio MP e pelas administrações que vão ter suas receitas comprometidas. O GLOBO – Os dois casos, de abandono da administração e da assinatura indiscriminada de contratos, acontecem com frequência? César – Sim. Minha residência e da minha família é em Belém e lá está acontecendo isso. Se o MP não intervém agora, o prefeito que entra ia ficar completamente amordaçado. Tem contratos que estão sendo firmados de coleta de lixo para 25 anos e serviços sendo terceirizados para 20, 25 anos. Há aí o comprometimento de cinco, seis administrações futuras. O GLOBO – Como é o processo de fiscalização para ver se os prefeitos estão suspendendo determinados serviços por conta da derrota política? César – Se a verba for federal, o caso vai para o Ministério Público Federal. Se for uma verba originária do estado, do próprio município ou verba repassada a título de convênio, por exemplo, é da alçada do Ministério Público estadual. Primeiro, se instaura um procedimento preliminar. Se, por ventura, ele apontar indícios muito fortes da ocorrência de desvio, é instaurado um inquérito civil para apurar civilmente a responsabilidade daqueles envolvidos. Isso pode descambar de um inquérito civil para uma ação civil pública. Aí, você apura a responsabilidade da administração. Mas isso pode descambar numa ação de improbidade que vai apurar a responsabilidade individual do gestor, seja do prefeito, do secretário, de quem tinha poder para gerir o recurso. O GLOBO – Qual é a punição para o prefeito que é condenado por esses casos? César – Na esfera penal, há possibilidade de prisão, inclusive depois de ele deixar o cargo. Na esfera cível, ele pode ser condenado a ressarcir o erário das verbas eventualmente desviadas que tenham sido apuradas e estava sobre sua responsabilidade e até ficar inelegível. O GLOBO – Com a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade pode ser de até oito anos, em caso de ato doloso de improbidade administrativa… César – A Ficha Limpa veio exatamente para isso. A gente sabe o quanto demora no âmbito do judiciário, acusado de lento e moroso, mas, na verdade, a nossa estrutura é um pouco arcaica, o que acaba facilitando a impunidade. O GLOBO – É uma prática que vem crescendo e se modificando ao longo do tempo? César – As ações por improbidade estão crescendo de uma forma assustadora, seja porque os delitos perpetrados pelos gestores estão aumentando ou porque os ministérios públicos estão se especializando. Há 10 ou 15 anos, você não via dentro dos MPs promotorias voltadas para área de improbidade e a área de patrimônio público. Foram criadas promotorias e estruturas que se dedicam exclusivamente à fiscalização da gestão. Aliado a isso tem a sensação de impunidade. Os delitos estão se multiplicando em função da sensação de impunidade. O GLOBO – Por que essa lentidão em julgar estes casos? São processo mais trabalhosos que o comum? César – Eu prefiro acreditar que seja uma estrutura deficiente do Judiciário. Agora, que o trabalho do MP não está encontrando eco dentro do Judiciário, isso não está encontrando. O Judiciário, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem tentando superar essas dificuldades, mas, até agora, concretamente no que tange os processos de improbidade, estamos vendo muito pouca resposta social. Na prática, os processos não estão sendo julgados. O MP tem feito a sua parte de encaminhar a demanda para o Judiciário. Eu quero crer que o Judiciário, até por conta de estar assoberbado, está tendo dificuldade de levar isso adiante. Mas, nós, tanto o MP quanto Judiciário, temos que dar a nossa resposta (…). As ações não têm sido eficazes, no combate à má gestão e à improbidade administrativa. O trabalho intenso do MP e do Judiciário não tem sido satisfatório. O GLOBO – É um crime de difícil comprovação da prática ilícita? César – Até nisso nós estamos enfrentado uma nova dificuldade no âmbito do Congresso. O MP, dentro do seu poder investigatório, vem incomodando, inclusive na área de improbidade e na criminal. Esse incômodo é que está causando também essa reação no meio político através dessa emenda constitucional que tenta retirar do MP o poder investigatório. Ou seja, se estamos tendo dificuldade hoje para dar uma satisfação e levar uma resposta, teremos ainda mais dificuldade se essa medida for aprovada. http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mp-judiciario-precisam-dar-uma-resposta-sociedade-diz-presidente-da-conamp-7159208

Perdas do poder de compra dos trabalhadores

Clique no link e conheça mais sobre as perdas salariais que você está sofrendo
http://m.youtube.com/watch?v=ukHou_g4_8I&desktop_uri=%2Fwatch%3Fv%3DukHou_g4_8I&gl=BR

Emenda 29 da forma aprovada foi um retrocesso

Tal como foi aprovada no Senado a Emenda 29 transformou-se em um retrocesso para a saúde. Leia
http://falamedico.wordpress.com/2011/12/08/para-fenam-aprovacao-da-ec-29-nao-gerou-avancos-para-a-saude/

Para FENAM, aprovação da EC 29 não gerou avanços para a saúde

Por: Fernanda Lisboa

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (07), projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que trata da distribuição de recursos para a saúde. O texto em questão é um substitutivo que estipula, entre outras coisas, o investimento do ano anterior no setor, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB). As entidades médicas defendiam o texto do senador Tião Vianna, o qual propunha um repasse de 10% da receita corrente bruta da União.

Para os dirigentes da FENAM, o problema do financiamento no setor continua sem nenhum avanço.

“Nós esperávamos aprovação do repasse de 10%, o que traria aproximadamente 35 bi para o setor. O texto aprovado significa em torno de 4 bi por ano. Do ponto de vista do financiamento, isso não avançou absolutamente nada, pode se dizer que é até um retrocesso. Temos características de uma subfinanciamento”, declarou o presidente da entidade, Cid Carvalhaes.

A diretoria da entidade declarou que vê com tristeza a falta de debate claro e a decisão do parlamento com uma questão que é prioridade para a população brasileira.

“Devemos manifestar toda nossa indignação com esta manobra do governo que enterrou a saúde, contrariando a expectativa da sociedade expressa na 14ª Conferência Nacional da Saúde. A possibilidade da Carreira de Estado para os médicos e médicos em todos os municípios está mais distante”, ressaltou o secretário de comunicação, Waldir Cardoso.

“Lamentavelmente, nós vamos continuar discutindo de maneira ampla para que tenhamos um financiamento consistente e para que a saúde seja tratada de maneira resolutiva”, completou Carvalhaes

Dinheiro para financiar saúde pode sair das grandes fortunas

O SUS afunda-se em crise, com problemas de financiamento, gestão, precarização e corrupção. O futuro do SUS está em questão. Há necessidade de definir uma fonte de financiamento. Muitos defendem uma reencarnação da CPMF. Mas outra idéia entra no palco: o imposto sobre grandes fortunas. Leis o artigo abaixo.
http://www.cut.org.br/destaques/21273/taxar-as-grandes-fortunas-para-viabilizar-a-ec-29
Taxar as grandes fortunas para viabilizar a EC 29

24/09/2011

Em artigo publicado pela Folha de S. Paulo neste sábado, presidente da CUT defende cobrança sobre fortunas e heranças para financiar a saúde pública

Escrito por: Artur Henrique, presidente da CUT

A discussão em torno da emenda constitucional 29 e da necessidade de ampliar as verbas para a saúde pública traz mais uma boa oportunidade de reapresentarmos a proposta de uma reforma tributária digna do nome, que torne progressiva a estrutura dos impostos no país.

Para tal desafio, precisaremos implementar alguns instrumentos, dentre os quais vale destacar aqui a criação de um imposto sobre grandes fortunas, heranças e propriedades.

Existem no Brasil, segundo dados de consultorias privadas, 155 mil pessoas com pelo menos R$ 1 milhão prontos para serem investidos no mercado financeiro. Elas compõem a face mais visível de uma riqueza que provavelmente é muito maior do que essa e, portanto, ainda mais concentrada do que os números fazem parecer.

Muito desse dinheiro não paga imposto, ao contrário do salário. Distribuição de lucros e dividendos, por exemplo, são dedutíveis de tributação no Brasil desde 1995. Enquanto isso, o trabalhador que conquista participação nos lucros e resultados da companhia paga IR sobre essa parcela. Está evidente a diferença de critério.

A remessa de dinheiro para o exterior sem tributação -essa faceta misteriosa, mas da qual ninguém duvida, de nossa injustiça fiscal- impede a sociedade brasileira de dimensionar quantos recursos produzidos aqui poderiam melhorar a oferta de serviços públicos e políticas sociais.

Esqueçamos por ora que parte desse cenário deveria compor a crônica policial, se não fosse a existência da lei 9.249/1995, que extingue a punibilidade de crime contra a ordem tributária. É preciso deixar claro que não se trata aqui de perseguir ricos, mas sim de cobrar que façam parte do jogo.

 
Se os ricos, como se convencionou dizer, de fato não deveriam sentir vergonha de sua condição, então que se apresentem sem os benefícios fiscais de que dispõem, em nome de um país socialmente justo.

É preciso também diferenciar os impostos sobre as atividades produtivas de suas empresas -sim, eles existem- de suas fortunas pessoais. Os primeiros, além de serem distribuídos por toda a sociedade na forma de preços, não são moral e civicamente o sacrifício máximo a perdoar a ausência dos demais.

A saúde pública brasileira precisará, segundo o governo, de R$ 30 bilhões adicionais por ano para viabilizar a EC 29. Uma das fórmulas mais modestas de imposto sobre grandes fortunas, entre tantas já propostas, daria conta do recado: 1,5% de alíquota média anual sobre patrimônios que ultrapassassem 8.000 salários mínimos. Assim, já teríamos o dinheiro necessário.

A recente recusa da Câmara em aprovar a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) mostra que a tarefa não é simples. A CSS iria incidir apenas sobre cidadãos que ganham mais do que o equivalente ao teto da Previdência Social (R$ 3.691). Isso representa aproximadamente 5% dos que trabalham.

Embora parte desse público não deva ser considerado rico, a proposta da CSS, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), aponta para o conceito de progressividade tributária. Esse detalhe, nada desprezível, foi ocultado pela imprensa.

Sabe-se que, recentemente, um grupo de milionários franceses e o bilionário investidor norte-americano Warren Buffett vieram a público pedir que seus governos aumentem a taxação sobre eles.

Bondade, espírito cívico? Talvez. Mas a iniciativa sem dúvida mostra que eles sabem ser mais vantajoso ter uma parcela um pouco menor numa sociedade de economia mais dinâmica e com melhores condições de vida.

Publicado originalmente na Folha de S. Paulo do dia 24/09/2011

Prefeito de Juiz de Fora causa recessão e injustiça social. Saiba como.

==============================================================

TELEGRAMA SINDICAL 200

==============================================================
Ano V
Número 200 Juiz de Fora, 17 de dezembro de 2009. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.
______________________________________________________________
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA: Arrocho fiscal e salarial proposto pelo prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) irão causar recessão e injustiça social.

Prefeitura de Juiz de Fora não reajustou salário de seus funcionários e agora ataca com um aumento absurdo do IPTU. Secretária de Fazenda defende reajuste da planta sem ter feito recadastramento prévio. Custódio ataca o bolso do povo empobrecido de Juiz de Fora.
—————————————————————————————————–
Dia 18 de dezembro a Câmara Municipal agendou para essa data a votação de um gigantesco aumento do IPTU proposto pelo Prefeito. Em alguns casos o aumento ultrapassa 30 %. Uma grande sobrecarga para toda a população de Juiz de Fora, empobrecida pela falta de oportunidades de emprego e renda. Os servidores públicos municipais, já prejudicados por um reajuste zero e perdas salariais de 7%, poderão ter sua isenção cassada. Essa medida trará recessão e injustiça social, além de agravar o empobrecimento de toda a classe de trabalhadores da Prefeitura. Haverá ato público na Rua Halfeld após 09 horas, coleta de assinaturas contra o aumento do IPTU e depois delegações de servidores públicos irão até a Câmara Municipal, para acompanhar a votação às 10 horas. O Sindicato dos Médicos apela a todos os médicos da Prefeitura que compareçam, para apoiar com a sua presença a luta contra esse arrocho absurdo.
————————————————————-
A ofensiva do Prefeito Custódio de Matos contra o bolso dos trabalhadores iniciou com o reajuste zero, oferecido aos servidores públicos municipais logo nos primeiros meses de seu governo. Era a senha de tempos ruins que começavam. Os servidores públicos municipais sofreram perdas salariais em torno de 7%, se considerarmos a variação do IPCA no mesmo período. Salários ruins ficaram ainda piores. O ataque não parou aí. Além do arrocho, a repressão: não podemos nos esquecer que Custódio mandou cortar os salários dos médicos que fizeram greve a favor de condições decentes de atendimento e salário justo. Mas, o saco de maldades do Custódio ainda não estava esgotado.

Como um Papai Noel do mal, o Prefeito ainda tinha o saco das maldades repleto de surpresas desagradáveis. Tentou destruir as carreiras do serviço público municipal criando o famigerado prêmio de produtividade e preparando a gordurosa quantia de 200 mil reais para estudos sobre um plano de carreira para o funcionalismo. Agiu à revelia dos sindicatos que representam os servidores. Essa situação causou uma terrível reação no meio do funcionalismo, que foi percebida pelos vereadores. Resultado: Custódio foi obrigado a recuar. Retirou, de última hora, as emendas ao PPA que iriam prejudicar o funcionalismo.

Mas, enganam-se os que pensam que as maldades param por aí. O espírito de Dona Maria, a Louca parece haver baixado na Secretaria da Fazenda. A derrama reencarnou no IPTU. Uma revisão absurda da planta de valores, sem redastramento prévio, que, se aplicada resultará num aumento espantoso da captação de impostos e em uma perda de renda significativa para a população, foi proposta. Ao lado desse aumento, Custódio atacou os descontos, que queria ver reduzidos a valores ridículos e as isenções, que queria extinguir. Trabalhadores do serviço público municipal, aposentados e pensionistas seriam o alvo do Prefeito.

Os trabalhadores do setor público municipal, de todas as categorias funcionais, chegam a 16 mil pessoas. Se considerarmos dependentes, familiares, aposentados e pensionistas, chegaremos a uma comunidade de mais de 60 mil pessoas. Depauperada pelas perdas salariais impostas por Custódio, agora essas pessoas sofrerão uma perda importante de renda causada pelo aumento exagerado dos impostos e pela cassação de isenções e descontos. Não hácomo negar o impacto do empobrecimento dessa comunidade expressiva sobre o comércio e o setor de serviços, causando queda nas vendas, desemprego, encerramento de negócios e mais pobreza. As medidas de Custódio de Matos oferecerão àcidade, como um presente estragado de Natal, recessão e injustiça social. E bom que quem, além dos funcionários públicos, os comerciantes e prestadores de serviços que sentirem a diminuição de seus negócios, os prestadores de serviços que virem cair seus rendimentos, os que perderem empregos, os que passarem a ter alguém desempregado na família, que se lembrem do Prefeito e aqueles que o apoiaram na Câmara, ajudando a aprovar esse aumento escorchante.
=========================================================================

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

==================================

_________ FAX SINDICAL 200__________

==================================

N° 200 – Ano IV – 04 DE DEZEMBRO DE 2009

JUIZ DE FORA: RECESSÃO E INJUSTIÇA SOCIAL – PREFEITO ARROCHOU SALÁRIOS COM REAJUSTE ZERO (PERDA DE CERCA DE 10%), CORTOU SALÁRIOS DE MÉDICOS, AGORA QUER DESTRUIR PLANOS DE CARREIRA E AUMENTAR O IPTU COM ÍNDICES EXORBITANTES.

JUIZ DE FORA: – ATO PÚBLICO CONTRA POLÍTICA DE ARROCHO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

JUIZ DE FORA – FÓRUM SINDICAL PERMANENTE EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ESTÁ CONVOCANDO TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FAMILIARES E AMIGOS PARA UM ATO PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 09 DE DEZEMBRO, A PARTIR DAS 18:30, NO PARQUE HALFELD, DIANTE DA CÂMARA MUNICIPAL. O OBJETIVO DO ATO PÚBLICO É PROTESTAR CONTRA A POLÍTICA DE ARROCHO CONDUZIDA POR CUSTÓDIO DE MATOS. ALÉM DO REAJUSTE ZERO, DO CORTE DE SALÁRIOS DE MÉDICOS GREVISTAS, ELE ESTÁ PROPONDO UM AUMENTO EXCESSIVO DE IPTU E O FIM DE ISENÇÕES PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA. OS SERVIDORES IRÃO PROTESTAR CONTRA ESSE PRESENTE DE NATAL DE CUSTÓDIO DE MATOS. O SINDICATO DOS MÉDICOS CONVIDA TODOS OS MÉDICOS, AMIGOS E FAMILIARES A DAREM A HONRA DA SUA PRESENÇA NESSE ATO PÚBLICO.

O Fórum Sindical é formado pelo Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata, pelo SINSERPU, pelo SINPRO (professores), pelo Sindicato de Engenheiros – Regional da Zona da Mata e com apoio das centrais sindicais CUT e CGTB.

—————————————————————-

FENAM – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS – FILIA-SE À CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados.

Confederação comprometeu-se com a plataforma defendida pela FENAM:

a)Novo piso salarial nacional para os médicos.

b)Jornada de 20 horas semanais.

c)Carreira de estado para médicos.

d)Luta contra a privatização dos serviços públicos.

e)Defesa de Planos de Cargos, Carreiras e Salário para todos os trabalhadores do setor público.

—————————————————————-

FENAM se filia à Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários

—————————————————————-

01/12/2009

Após decisão do Conselho Deliberativo, que se reuniu em Florianópolis no último dia 28, a Federação Nacional dos Médicos passou a ser a mais nova filiada da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários (CNTU). Com isso, a FENAM reforça a luta pela representação e defesa dos profissionais liberais de nível universitário.

“Tivemos diversas conversas e ficamos com uma impressão muito boa da Confederação, que tem uma nova visão de sindicalismo, voltada para o futuro e não para privilégios. Entendemos que havia uma sintonia maior com a nossa Federação”, disse Paulo de Argollo Mendes, presidente da FENAM.

Segundo Argollo, entre as principais bandeiras da FENAM que serão abraçadas pela CNTU, estão o piso salarial para o médico de R$ 7 mil para jornada de 20 horas semanais, a criação da carreira de Estado para os médicos, com ingresso por concurso e dedicação exclusiva, e a luta contra a privatização da saúde no Brasil, além do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos para os que atuam nos serviços públicos.

O presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, comemorou a filiação. “Trata-se de uma entidade forte, organizada e representativa de uma categoria de grande importância para o Brasil. Sua adesão significa grande avanço do ponto de vista político e sindical para a nossa confederação”, concluiu.

O representante da FENAM junto às entidades sindicais de grau superior, Gustavo Picallo, considerou a filiação da Federação à CNTU “um capítulo importante do movimento médico”. Para ele, a filiação anterior não acrescentou muito à FENAM em termos de representatividade, de colocação no cenário nacional.

“É uma tentativa de, junto a essa nova confederação, haver uma participação maior da FENAM e com isso podemos conseguir representar melhor os médicos do Brasil. Espero que possamos participar das próximas reuniões da FENAM e CNTU, para que possamos compor junto com a confederação a sua diretoria, dando maior respaldo a nossa luta e maior representatividade aos médicos”, finalizou Gustavo Picallo.

—————————————————————-

Fonte : CNTU e Imprensa FENAM

http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/387600

Sobre a CNTU mais informações estão no site:

http://www.cntu.org.br/cntu/index.php

—————————————————————————————-

Enquete no Senado: Vote a favor do Ato Médico

A Agência Senado está promovendo uma enquete, através do seu site, sobre a regulamentação da medicina. A pergunta “você é a favor ou contra a regulamentação do exercício da medicina nos termos do projeto PLS 268/02?” ficará no ar até o fim de dezembro e pode ser acessada na página principal da Agência. Em apenas dois dias, a enquete já tinha recebido 3.544 votos, contra ou a favor da REGULAMENTAÇÃO DA MEDICINA NO BRASIL. As entidades médicas enviaram ao Congresso, no início da tramitação, abaixo assinado com mais de um milhão e quinhentas mil assinaturas a favor da regulamentação da Medicina no Brasil. Na parte contrária à regulamentação estão entidades profissionais que têm interesse em usurpar atribuições próprias de médicos e planos de saúde, seguradoras e até proprietários de hospitais privados, que estão interessadas na desvalorização do trabalho médico e no seu barateamento, sem se importar com as conseqüências disso. Todos no mesmo barco.

Dê o seu voto a favor do projeto, que foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados, e, agora, aguarda a avaliação dos senadores. Para dizer SIM ao Ato Médico, acesse agora mesmo a página da Agência Senado. O endereço é o seguinte: http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0 . Avise aos outros médicos e defensores da proposta para fazer o mesmo.

Muito se tem falado sobre este projeto de lei, que trará grandes benefícios para a sociedade. No entanto, os que são contra usam argumentos falsos e procuram induzir à confusão e à polêmica. Apesar disso, o projeto já foi aprovado pelo plenário da Câmara, tendo passado por todas as comissões e causado, sempre, discussão e polêmica. São muitos os interesses materiais contrários à regulamentação da Medicina. Confira as verdades e mentiras sobre o ato, o que fortalecerá sua argumentação junto aos outros profissionais da área da saúde e à população.

—————————————————————-

SINDICATO E POLÍTICA: TRINCHEIRA DA LIBERDADE NA RESISTÊNCIA CONTRA O ARBÍTRIO E A PICARETAGEM.

—————————————————————-

Isenção de imposto de renda sobre adicional de férias aprovado em Comissão.

27/08/2009  15h51
Trabalho aprova isenção do Imposto de Renda para o abono de férias
Saulo Cruz
Paulo Rocha deixou explícito na CLT que o abono de férias não tem natureza salarial.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) a determinação de que o abono de férias não tem natureza salarial e está isento do Imposto de Renda. O abono é o valor recebido quando o trabalhador “vende” uma parte do período de repouso a que tem direito. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), ao Projeto de Lei 6756/06, do deputado Vicentinho (PT-SP). O relator deixou explícita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43) a natureza do abono e sua isenção do IR.Também acrescentou na CLT a determinação de que o abono de férias não constitui base de incidência de contribuição para a Seguridade Social e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.Antecipações salariaisA proposta original prevê o parcelamento das antecipações salariais pagas voluntariamente pelo empregador ou em decorrência de negociação coletiva quando, somadas à remuneração, o valor exceder os limites de isenção do Imposto de Renda. De acordo com Vicentinho, com a incidência do IR, boa parte desses benefícios vão para a tributação, frustrando os trabalhadores.Paulo Rocha, no entanto, argumenta que tais abonos – como acréscimos por produtividade ou participação nos lucros, por exemplo -, já são isentos de qualquer tributação.A isenção, segundo ele, está prevista na Lei 10.101/00, razão pela qual ele retirou o termo “abonos” de artigo da CLT a fim de que um mesmo assunto não seja tratado em mais de uma lei e, dessa forma, “venha a ocasionar interpretações diversas”.Dessa forma, o relator entendeu que a melhor solução seria prever na CLT o que, segundo ele, já constitui entendimento dos tribunais superiores, como a não incidência de Imposto de Renda sobre o abono salarial.TramitaçãoDe caráter conclusivo, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta é o PL-6756/2006.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=139165
20090819122930_20090819_nms_008scmed.jpg

Posted by Wordmobi

As relações entre Igreja Universal e liberdade de expressão.

A guerra santa da Igreja Universal, verdadeiro multirão de ações judiciais desencadeados em vários pontos do país contra matéria publicada na Folha de São Paulo sobre o enriquecimento daquela organização, sofre um duro revés. O desagravo: a autora da matéria é contemplada com o Prêmio Esso de Jornalismo.


Pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus, fundada por Edir Macedo, autodenominado bispo, organizaram uma campanha cuja razão evidente é usar a Justiça como ferramenta para calar a imprensa. Por meio de uma saturação temerária de ações judiciais Brasil afora. Uma manobra inédita, urdida por cérebros que se dedicaram calculadamente ao objetivo de intimidar os meios jornalísticos. O seu alvo foi uma matéria publicada na Folha de São Paulo que demonstrava o extraordinário crescimento do patrimônio da Igreja Universal. Não questionava as idéias nem as doutrinas sobre as quais se sustentam aquela organização religiosa. Apenas mostrava como ela ficou rica. A reação impiedosa dos adeptos de Macedo causou uma enxurrada de processos, a maioria já vencidos pela jornalista. O custo em tempo, dinheiro e desgaste emocional da jornalista foi grande, fazendo com que a Igreja universal quase atingisse seu objetivo de fazer calar a imprensa. A manobra dos universais vai sendo esvaziada por sucessivas derrotas judiciais e, agora, pelo reconhecimento da jornalista que escreveu a matéria. Ela foi agraciada com o Prêmio Esso, uma espécie de Oscar do jornalismo brasileiro.

A Igreja universal continua com seu patrimônio invejável e intocado. A notícia sobre o prêmio e o desagravo pode ser lida em http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3D49898%26Editoria%3D8%26Op2%3D1%26Op3%3D0%26pid%3D40914771076%26fnt%3Dfntnl

“Eu recebo o prêmio como um desagravo”, diz vencedora do Prêmio Esso

Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro

No dia 15/12/2007, a jornalista da Folha de S. Paulo Elvira Lobato publicava a matéria “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”. Na noite desta terça-feira, quase um ano após a publicação, veio o reconhecimento. A repórter foi a grande vencedora do 53º Prêmio Esso de Jornalismo.

“Eu recebo esse prêmio como um desagravo. Essa reportagem foi alvo de 105 processos, que geraram um ônus financeiro para a Folha e um grande desgaste emocional. Eu dedico o prêmio a todos os jornalistas, porque a liberdade de imprensa é o oxigênio do jornalismo e aquela série de ações judiciais é uma ameaça a ela”, desabafa Elvira.

Para responder a tantas intimações judiciais, Elvira contou, e continua contando, com o apoio de outros funcionários da Folha. Até o momento, a jornalista já venceu as 58 ações julgadas, mas ainda restam outras 47.

“Eu cheguei a receber 13 intimações em uma semana. Era impossível comparecer a todas. A Folha botou muita gente para ajudar. Emocionalmente, essa série de processos me causou um impacto muito grande, porque eu temi que me jogassem contra o fiel da Igreja Universal. Não era nada disso. Era uma matéria de levantamento patrimonial. Eu espero que esse prêmio ajude a desatar esse nó judicial”, diz.

Elvira conta que a reportagem é resultado de anos de conhecimentos acumulados na área de radiodifusão. Diz ainda que a matéria consumiu dois meses de trabalho apenas na apuração final, que contou com incontáveis pesquisas na Junta Comercial e no levantamento das identidades dos proprietários das empresas.

A reportagem revelou que a Igreja Universal, além de controlar 23 emissoras de TV e 40 de rádio, mantinha 19 empresas registradas em nome de seus membros, entre elas, dois jornais diários, duas gráficas, uma agência de turismo, quatro empresas de participações, uma imobiliária, uma empresa de seguro saúde e uma de táxi aéreo.

Conheça os outros vencedores do Prêmio Esso de Jornalismo 2008 na coluna Jornalistas&Cia desta semana.

Technorati Tags: , , , , ,