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Minas Gerais, governo atrasa, parcela e não paga servidores. Drama no serviço público estadual.

Já é de conhecimento geral que os salários dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo de Minas Gerais encontram-se atrasados e parcelados, atingindo tal medida de exceção os trabalhadores da ativa e os aposentados. É razoável entender que as pessoas trabalham para sua subsistência e o não recebimento do salário em data determinada pelo próprio governo estadual ameaça a sobrevivência dos servidores e a sua dignidade, obrigando-os a recorrer a empréstimos, à boa vontade alheia ou se privando de itens básicos por causa dessa verdadeira molecagem praticada pelo governo do Sr. Fernando Pimentel.

Resta a todos os sindicatos que representam trabalhadores do serviço público estadual erguer sua voz em protesto justificado diante de tal situação e dos prejuízos morais e materiais que isso causa a cada servidor.

Transcrevemos a nota do sindicato que representa parte dos servidores estaduais mineiros, com protesto veemente contra a irresponsabilidade do governo do Sr. Fernando Damata Pimentel em relação à subsistência dos trabalhadores:

Mais uma vez o SINDPÚBLICOS-MG repudia veemente os atrasos no pagamento dos servidores estaduais de Minas Gerais. Não é exagero dizer que os trabalhadores continuam amargando, além do parcelamento dos salários, o atraso nos pagamentos.

O diretor político do SINDPÚBLICOS-MG, Geraldo Henrique, ressaltou que o Estado está “brincando” com os servidores públicos e questiona: o que o Estado fez com o dinheiro do perdão da dívida feito pelo Governo Federal de 500 milhões/ mês, que totalizam 12 bilhões de reais nos anos de 2016 e 2017? O Diretor ainda questionou que nos últimos dois anos o Governo do Estado não precisou enviar para Brasília 12 bilhões de reais referentes ao pagamento do acordo da dívida, benefício que nenhum outro Governo teve. Somado a isso, a receita divulgada no site do Governo do estado que cresce cerca de 10% ao ano (quase o dobro da inflação) graças ao trabalho dos servidores públicos e ainda a anistia fiscal que já rendeu aos cofres públicos 1 bilhão de reais, com mais 4 bilhões a serem recebidos de forma parcelada.

Mesmo com todas essas contas (positivas) o Estado segue sem cumprir sequer o que se propôs a fazer: pagar o salário dos servidores no dia em que ele mesmo propôs! Não podemos esquecer ainda que nas poucas reuniões que tivemos com os secretários de estado (apesar de solicitarmos a presença deles em todas) oferecemos nossa ajuda e reiteramos o pedido de diminuírem a folha de pagamento dispensando os comissionados.

É triste constatar que a folha do estado não diminui e os servidores de carreira não são valorizados.

Da mesma forma como ocorreu em setembro conclamamos os servidores públicos do Estado de Minas Gerais a participarem da nossa PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES E GRANDE MANIFESTAÇÃO no dia NOVE DE NOVEMBRO, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 10H NA PRAÇA DA LIBERDADE.

A paralisação ocorrerá em protesto pelo não atendimento por parte do Governador do Estado de Minas Gerais ao ofício protocolado durante manifestação no dia 02/10/2017 com a pauta: recomposição da perda salarial do funcionalismo público causada pela inflação; pagamento integral no 5º dia útil e pagamento do 13º salário.

Contamos com a presença de todos.

Geraldo Henrique

Diretor Coordenador SINDPÚBLICOS-MG

SUS e suas crise: a crise da saúde mental em Juiz de Fora

*** Fax Sindical *** 24.01.2013

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Data: 24 de janeiro de 2013
Referência: Crise no SUS – Saúde Mental, preconceitos e amnésia.

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A crise na saúde mental no SUS de Juiz de Fora

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Projetos, boas intenções, ilusões e distorções: Sem CAPS e sem hospital, pacientes lotam emergência

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Hoje a imprensa local dá conta da interdição de um dos hospitais que atendem pessoas com transtornos mentais na cidade de Juiz de Fora. Essa questão extrapola os limites dessa cidade mineira, já que ela é referenciada por vários outros municípios, totalizando população não inferior a um milhão de habitantes, talvez bem maior. Cerca de 1% da população brasileira e um percentual significativamente maior da população mineira, para termos ideia mais exata da dimensão do problema.

Existe, atualmente, uma discussão muito acesa sobre a questão do crack e das dependências químicas em geral. A proliferação do crack com os seus danos perceptíveis aos olhos de todos, na rua e nas famílias atingidas, é fato claro e notório. Em São Paulo adotou-se a medida da internação compulsória. A questão gera debates. Sobre a internação compulsória há posições extremadas. Há os que defendem o “nunca” e há os que defendem o “sempre”, como há os que buscam, sem extremismos, soluções intermediárias.

O crack não passa ao largo de Juiz de Fora. Ao contrário, parece ser de facílima aquisição na cidade, tal o número de vítimas dessa droga. Mas não é essa a questão que mobiliza a crise instalada na saúde mental, apesar de seu peso e importância.

A crise está estabelecida entre a demanda por internação e a incapacidade do sistema em fornecer essas internações ou oferecer tratamentos e medidas alternativas, que contemplem razoavelmente a demanda dos necessitados. No meio dessa crise fica clara uma concepção: pretende o poder público substituir a internação hospitalar, aqui feita em hospitais privados conveniados ao SUS, por equipamentos alternativos, os CAPS. Só que, faltando esses hospitais, os desejados equipamentos alternativos não se desenvolveram o bastante para acolher tudo o que deles se poderia esperar. Nesse jogo, fecha-se uma porta sem que a outra esteja aberta, criando um vazio assistencial. O que deveria ser transição transforma-se num salto no vazio. E a demanda esta aí, não deixa de existir, não tira férias e nem desaparece por encanto.

Aqui não debatemos o mérito da questão, ou seja, não se discute o mérito do modelo assistencial que a cada gestor compete escolher. Debatemos é o atraso e as carências na assistência, que é “direito do cidadão e dever do Estado”, na medida que esse país tem seus mandamentos constitucionais.

Sabemos que ao lado das causas eficientes das doenças, dos fatores de risco, das consequências e prejuízos do adoecer, existe a necessidade do acesso aos serviços de saúde. Esse acesso é importante para os resultados das políticas de saúde. Se ele é deficiente, as pessoas vão sofrer mais com as enfermidades e suas consequências. Essa questão é sabida na saúde pública.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sabe que as políticas de saúde mental em Juiz de Fora, não exclusivamente mas também, sofrem com a falta de médicos especialistas. Isso decorre da conhecida inépcia do poder público em construir políticas de recursos humanos que sejam capazes de atrair e fixar médicos na rede pública de saúde. No caso de Juiz de Fora temos o abuso de contratos temporários e a precarização do trabalho, por meio de terceirizações, que foi introduzida na gestão passada. Nem ao menos a prefeitura se deu ao cuidado de respeitar a Constituição, no que preceitua seu artigo 37 (obrigatoriedade do concurso público para selecionar pessoas para ocupar cargos e funções do serviço público).

Por todas essas questões não resolvidas e nem respondidas é que sofre o usuário e sua família, assistindo o agravar dos problemas, o aprofundamento de sequelas e danos ou se acotovelando na superlotada emergência psiquiátrica do HPS.

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Fax Sindical no Twitter em http://twitter.com/faxsindical. Conheça a página do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora no Facebook. Leia o Fax Sindical e outras informações em https://faxsindical.wordpress.com e em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

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Ministério Público, política e valerioduto tucano

O Ministério público do Estado de Minas Gerais, órgão do Poder Executivo goza de benéfica autonomia. Normalmente seus chefes são profissionais de carreira indicados em lista triplica pelo próprio quadro de promotores de Justiça. Situação que evita a presença de pessoas estranhas àquele ramo do serviço público em postos de gestão e tomada de decisões. Situação bem salutar e diversa daquela que encontramos em outras áreas do serviço público, como, por exemplo, a saúde. Em Minas, o Poder Executivo é há décadas controlado pelo mesmo grupo político, o tucanato mineiro e aecista. Sabemos que a política anda em toda parte e há lições ainda a serem tiradas do lado político do polêmico julgamento da Ação Penal 470, o popular “mensalão”. Cinco anos antes desse mensalão houve um outro, laboratório desse segundo, e que envolveu dinheiro público em grande quantidade. Apesar de sua importância e antecedência ainda não foi a julgamento espetacular, nem no Supremo, nem nas outras instâncias e nem na grande e rica mídia. Sobre esse primeiro e ainda impune mensalão, conhecido como “valerioduto tucano” assistimos polêmicas e discussões. Agora mais uma, ao começar o novo ano. O Ministério Público de Minas Gerais entra em ruidosa polêmica com a revista Carta Capital, de circulação nacional.

As atitudes do Ministério Publico de Minas Gerais há muito geram apreensão e sugerem falta de isenção na condução de seus assuntos. Lembramos do caso Novojornal, de BH, que ocorreu no processo eleitoral de 2010.

Em Juiz de Fora, outro caso emblemático houve quando um representante do Ministério Público, o Dr. Rodrigo Barros, chamou a si tarefa que ele deveria cobrar do então prefeito, Custódio Mattos, do PSDB. A tarefa era a fiscalização administrativa e trabalhista da carga horária de servidores públicos municipais, claramente responsabilidade do prefeito. Mas o digno representante do Ministério Público assumiu ruidosamente esse papel, com direito a cobertura midiática. Essa atitude revelou que o promotor, esquecendo questões comesinhas das relações trabalhistas, assumiu o desgaste político em nome do prefeito, que, candidato à reeleição, foi claramente poupado e nem foi cobrado por sua ineficiência no caso.

Agora vamos a mais essa polêmica, a do gordo e poupudo valerioduto tucano mineiro, com cinco anos de evolução e que rende essa nova polêmica. Leia (os trechos citados entre “”” correspondem às matérias e seus links correspondentes são citados para consulta) :

“”” *MP-MG ACUSA CARTA CAPITAL DE FORJAR DOCUMENTO
(…)
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), Joaquim José Miranda Júnior, acusa a revista de forjar documento reproduzido em reportagens relacionadas ao chamado mensalão mineiro (ou tucano)
(…)
FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/89500/MP-MG-acusa-Carta-Capital-de-forjar-documento-MP-MG-acusa-Carta-Capital-forjar-documento.htm “””

Este conflito já teve e terá desdobramentos.

Redator-chefe da Carta Capital: MP MG terá de provar que revista forjou documentos

Leia em Redação Comunique-se a resposta do editor chefe da excelente revista Carta Capital:

“”” Depois de revelada a acusação por parte do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), de que a Carta Capital teria forjado documento para produzir matéria referente ao mensalão tucano, o redator-chefe da revista, Sergio Lirio, rebateu as críticas e afirmou, em texto publicado no site do veículo, que as informações questionadas pelo órgão foram baseadas em arquivos “obtidos com fontes seguras”.

O jornalista sugeriu que o MP-MG terá de enfrentar a Justiça, caso mantenha o posicionamento contra Carta Capital. “O autor de acusação tão grave terá de provar em juízo suas palavras”, afirmou. O posicionamento do redator-chefe está no ar desde a tarde dessa quarta-feira, 2. Nele, o profissional garante que a equipe está tranquila com o jornalismo praticado pela revista e, sem citar nomes, lamenta a relação de parte da imprensa com o bando do contraventor Carlinhos Cachoeira.

“Carta Capital não publica fichas policiais nem documentos falsos, não acusa sem provas, não transforma bandidos em heróis da pátria, não se associa a meliantes da estirpe de Carlinhos Cachoeira nem recorre aos serviços de arapongas (que se converteram nos verdadeiros ‘repórteres investigativos’ de Brasília). Não fazemos parte deste clube e é patético o afã de tentar nos misturar a esta gente”, argumenta o número 2 da redação da publicação comandada por Mino Carta.

Lirio ainda citou a função da mídia que se divulga como “isenta e independente”. Para ele, setores da imprensa aceitaram como verdade inquestionável a narrativa do ex-governador mineiro, Eduardo Azeredo (PSDB), de que não houve o mensalão tucano durante a campanha na qual tentou reeleição em 1998, quando foi derrotado por Itamar Franco, então no PMDB. Assim como no caso do PT, o operador do esquema fraudulento envolvendo peessedebistas teria sido comandado pelo publicitário Marcos Valério.

Reportagem “De volta à origem”, de Leandro Fortes, usou documento forjado, segundo Ministério Público de Minas Gerais; matéria rendeu capa da Carta Capital

Confira a íntegra do texto de Sergio Lirio:

”Mensalão tucano”

Quem acusa tem de provar

Leio por aí que o Ministério Público de Minas Gerais acusa Carta Capital de forjar documentos do processo do “mensalão tucano”. Repito: a revista teria sido acusada pelo MP mineiro de criar e publicar papéis falsos de uma ação judicial, segundo os relatos na internet. O autor de acusação tão grave terá de provar em juízo suas palavras.

Aos sites que se apressam em reproduzir a “informação” sem ouvir a revista, lembro que Carta Capital não publica fichas policiais nem documentos falsos, não acusa sem provas, não transforma bandidos em heróis da pátria, não se associa a meliantes da estirpe de Carlinhos Cachoeira nem recorre aos serviços de arapongas (que se converteram nos verdadeiros “repórteres investigativos” de Brasília). Não fazemos parte deste clube e é patético o afã de tentar nos misturar a esta gente. O jornalismo de esgoto corre por outras bandas.

Quanto ao processo do “mensalão tucano”, a exemplo do episódio da famosa Lista de Furnas, mais uma vez fica claro o poder de quem se esforça para desmoralizá-lo. E, desta feita, impressiona a participação do MP mineiro nesta empreitada. A Lista de Furnas também foi descrita como falsa. Até hoje, aliás, o ex-governador e deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) usa este argumento (a de que a lista foi forjada) para responder a textos que descrevem como o valerioduto funcionava em seu quintal. Parte da mídia “isenta e independente” repete a tese de Azeredo para ver se cola. Mas uma perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Federal comprovou que a lista não foi adulterada e que as assinaturas são verdadeiras.

A reportagem de Leandro Fortes, como de hábito, baseou-se em documentos obtidos com fontes seguras, participantes ativos do esquema que serviu de laboratório para a tecnologia de caixa 2 desenvolvida pelo publicitário Marcos Valério de Souza e mais tarde adotada pelo PT. Estamos absolutamente tranquilos. “””

E mais, a repercussão no Novojornal:

“”” Atentado contra Carta Capital: Advogado apresenta sua defesa

Arrolado na representação de Gilmar Mendes contra Carta Capital, Dino Miraglia apresenta à Polícia Federal defesa acompanhada de 86 provas

Se o que pretendia o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao representar contra a revista Carta Capital era intimidar, o resultado obtido foi outro. Conhecido pela sua maneira pouco ortodoxa de agir, Gilmar Mendes nesta ousada iniciativa contra a liberdade de imprensa, em claro proveito das prerrogativas de sua função, causou uma situação inusitada.

No procedimento instaurado pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades na lista publicada por Carta Capital,acabou-se comprovado que os documentos por ele contestados eram verdadeiros, e mais, trouxe à tona um Relatório da Polícia Federal que comprovam que o próprio STF tinha conhecimento deste fato.

O advogado arrolado por Gilmar Mendes, Dino Miraglia informou a Novojornal que embora todos os 86 documentos juntados em sua defesa tenham como origem procedimentos judiciais, a Procuradoria Geral da República, a quem será remetido o investigado pela Polícia Federa, terá agora um dossiê completo das atividades do grupo criminoso que vem operando infiltrado nas instituições democráticas do Poder de Minas Gerais.

Onde se prova que os documentos eram verdadeiros:

Clique para acessar o 91968_1.pdf


“””.

E leiam ainda a resposta do Ministério Público de Minas Gerais dada ao site Comunique-se, conforme o link
http://portal.comunique-se.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=70545:ministerio-publico-nega-ter-acusado-carta-capital-de-forjar-documento&catid=3:imprensa-a-comunicacao-&Itemid=20

Dizem que a acusação refere-se “apenas” a um documento, conforme se pode deduzir da leitura abaixo:

“”” Ministério Público nega ter acusado Carta Capital de forjar documento

Redação Comunique-se

Em nota enviada ao Comunique-se na tarde desta quinta-feira, 3, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) negou que tenha acusado a revista Carta Capital de publicar matéria sobre o mensalão tucano com base em documento forjado. No mês passado, em contato com a equipe do impresso, o órgão afirmou que na publicação houve a “reprodução” de conteúdo “absolutamente inidôneo” e “forjado”.

Veja a íntegra da nota enviada pelo MP-MG à redação do Comunique-se e o ofício enviado pelo órgão à Carta Capital:

Prezado senhor Anderson Nogueira Scardoelli, subeditor do portal Comunique-se,

Sobre matéria recentemente publicada pelo portal Comunique-se, o Ministério Público de Minas Gerais afirma que em nenhum momento acusou a revista Carta Capital de forjar documentos. Segue abaixo inteiro teor do ofício n.º 108/2012-SCI-PGJ, cujo objetivo foi alertar os responsáveis pela publicação sobre a existência de um documento falsificado, no qual foi incluída, de forma inidônea, a assinatura de um dos membros desta Instituição.

É quanto a essa falsificação que foi solicitada a instauração de inquérito policial. Para o Ministério Público de Minas Gerais, é imprescindível que os fatos sejam apurados e os responsáveis pela divulgação de documentos inverídicos sejam identificados.

Estamos à disposição para mais informações, reafirmando o respeito do Ministério Público de Minas Gerais pelos trabalhos da imprensa e do portal Comunique-se, bem como pelo trabalho de tão renomada e respeitável revista como a Carta Capital.

Atenciosamente,

Superintendência de Comunicação Integrada

Ministério Público de Minas Gerais

Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2012.

Prezado Editor da Carta Capital,

Sobre a matéria De volta à origem, publicada pela Carta Capital em 14 de novembro deste ano, informamos o seguinte:

Na página 26, fala-se de “auto de apreensão”, onde também se encontra reprodução de assinatura do Promotor de Justiça Adriano Botelho Estrela. O referido documento, segundo levantamentos preliminares, apresenta-se absolutamente inidôneo, forjado, possivelmente, a partir do auto de apreensão verdadeiro, de folhas 1.183 e seguintes dos autos n.º 0024.08181165-5, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Neste processo, consta o verdadeiro auto de apreensão levado a efeito pela Polícia Civil, cujo documento não há e nem poderia ter a assinatura do membro do Ministério Público, que desconhece o auto de apreensão citado na matéria.

Diante dessa falsificação, o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim), Promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior, requisitou à Delegada de Polícia do Departamento de Falsificações e Defraudações de Belo Horizonte a instauração de inquérito policial, para que sejam apurados os fatos.

Ficamos à disposição para mais informações, se necessário.

Atenciosamente,

Miriângelli Rovena Borges

Assessora de Imprensa

Superintendência de Comunicação Integrada

Ministério Público de Minas Gerais “””

Sindicato dos policiais civis de Minas Gerais se filiou à UGT

Nesta terça-feira (11), após longo processo de negociação entre categoria e direção sindical, o SINDPOL/MG se filia a UGT – União Geral dos Trabalhadores -. A filiação foi selada formalmente com a cordial visita do presidente da UGT, o deputado federal e médico legista Dr. Ademir Camilo que, se reuniu com a direção do SINDPOL/MG e selou o compromisso de defesa e profícua caminhada sindical junto aos policiais civis de Minas Gerais. Em sua fala, o deputado e presidente da Central disse que é uma decisão feliz que está sendo tomada, e que pessoalmente se empenhou muito para esta filiação do SINDPOL (Sindicato dos Serevidores da Polícia Civil)/MG, pois o mesmo faz parte da categoria policial e sempre sentiu a necessidade de estar mais junto e presente nas lutas da classe, fato que a gora esta se consumando, disse que como dirigente da central sindical em Minas e como deputado federal e policial civil que é, quer, pode e vai fazer muito mais pelo resgate da categoria, pela melhora nas condições de trabalho e pela busca de maior valorização para a instituição e seus operadores, e que fará isso juntamente com o SINDPOL/MG, uma das mais importantes entidades sindicais do Brasil, e que agora, filiado à UGT, passa a estar mais fortalecido. O presidente do SINDPOL/MG disse que diante das circunstâncias atuais no cenário sociopolítico e econômico de nosso estado, bem como diante da desafiadora conjuntura de busca de melhora da segurança pública, de redução dos índices de criminalidade e da necessária valorização de polícia judiciária, diante de um quadro de sucateamento, falta de investimento e fragmentação entre as entidades que representa a categoria a filiação a uma central forte e autônoma como a UGT é uma das alternativas para bons resultados a médio e curto prazo, e o deputado Ademir Camilo além de ser da categoria é um parlamentar batalhador pelas classes e sindicatos que representa e sempre demonstrou denodo, empenho e dedicação em seu mister. Soma-se a isso a necessidade que a Polícia Civil tem e o SINDPOL/MG, de ter “padrinho” no Congresso Nacional para defesa de suas teses, matérias e projetos que se encontram em tramitação, e o deputado firmou este compromisso com o SINDPOL/MG e categoria por nós representada, é uma via de mão dupla: filiamos-nos à UGT e nos fortalecemos mutuamente. DeliberaçõesO SINDPOL/MG na última quinta-feira (6), em reunião da diretoria com participação do Conselho Fiscal já havia deliberado pela desfiliação à CSB – Central Sindical Brasileira – que o SINDPOL/MG se encontrava filiado desde dezembro de 2011, e ingresso à UGT pelos motivos já expostos e ainda em razão dos frequentes ataques e fragmentações dirigidos por outras entidades sindicais do mundo do trabalho, logo, o SINDPOL/MG necessitava de blindagem e fortalecimento nas suas atuações.e nesse sentido foi que, por unanimidade, toda a direção do sindicato aprovou este processo de desfiliação. O presidente da UGT e do SINDPOL/MG agendou para o início de janeiro um ato de solenidade de filiação e posse à UGT. O presidente Denílson Martins disse ainda que com essa decisão o SINDPOL/MG e a Polícia Civil ganham mais força para a longa jornada rumo à modernização e valorização dos trabalhadores da Polícia Civil. http://www.ugt.org.br/NoticiasZoom.asp?RecId=5261&RowId=8d140000 (Navegador Maxthon)

O crack em Minas – Assembleia Legislativa recomenda tratamento e procura Polícia Federal

Comissão de Enfrentamento do crack da Assembleia Legislativa de Minas recomenda tratamento e não cadeia para os usuários da droga. Mas, na falta de tratamento e de cadeia nas terras mineiras e, diante da abundante oferta da droga nas cidades das Alterosas, procuram a Policia Federal.

A notícia pode ser lida no link
http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/12/03_visita_comissao_crack.html?origem=boletim

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Deputados vão à Polícia Federal debater combate ao crack
Reunião abordou soluções para prevenção e combate ao tráfico de drogas, bem como areinserção social dos usuários.
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Álbum de fotos Os deputados Célio Moreira e Paulo Lamac representaram a Comissão para o Enfrentamento do Crack em visita à Superintendência da PF em BH – Foto: Ricardo Barbosa
A Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais defendeu que os usuários dessa droga presos em flagrante sejam encaminhados a um tratamento de saúde, em vez de irem para a cadeia. A conclusão foi feita durante uma visita à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (03/12/12), pelos deputados Paulo Lamac (PT) e Célio Moreira (PSDB).
Lamac explicou que a prisão associada a drogas de pessoas que são dependentes não é a melhor maneira de resolver o problema. “Deve haver um sistema diferenciado, a chamada justiça terapêutica, que oferece o tratamento no lugar da cadeia. É mais barato e possibilita ainda mais a reintegração social”, sugeriu ao informar que atualmente são gastos R$ 2.500,00 por mês por pessoa, no sistema penitenciário.
A respeito do crack , os representantes da Polícia Federal informaram aos parlamentares que muitas vezes a droga entra no País na forma de cocaína, que é transformada em crack com o uso de produtos que têm a venda permitida no comércio. “Às vezes, eles precisam só de carbono ou de bicarbonato para fazer o crack , produtos que são vendidos no comércio”, disse o chefe da Delegacia de Repressão a Drogas, João Geraldo de Almeida. “A pessoa entra no País com 10kg de pasta base e faz a quantidade que quiserde crack com essa porção”, complementou ao justificar que o trabalho da PF gira em torno principalmente do combate ao tráficode cocaína.
O delegado substituto da mesma delegacia, Bruno Torquatto Zampier, que também participou da visita, salientou que o problema do crack se agravou no Brasil nos últimos dez anos, principalmente por causa do aumento do tráfico de drogas que houve também nos países de fronteira, como a Bolívia. Por outro lado, enfatizou que a solução não está no fechamento dessas fronteiras. “Eu já trabalhei nas fronteiras e posso dizer que esse discurso de fechar fronteira não existe”, afirmou e completou que o ideal seria resolver na base da diplomacia entre os países envolvidos.
Os delegados também abordaram a burocracia no sistema judiciário como entrave para agilizar o processo de investigação da polícia no combate ao crime. Os representantes disseram que o judiciário precisa ser mais dinâmico e maiscomprometido com a PF. Outro ponto tocado foi o da educação. Segundo eles, o assunto deve ser levado para as escolas de forma mais dinâmica. “Para a geração ‘facebook’ não adianta chegar um palestrante engravatado para falar formalmente do tema”, defendeu Zampier ao sugerir formas mais curiosas com interação, como levar para as escolas os cães farejadores da polícia e mostrar como é feito o trabalho de combate às drogas.
Próximos passos – O deputado Célio Moreira informou que entre os próximos passos da Comissão Especial estão visitas ao novo secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Eros Biondini, e aos Estados Unidos para conhecer a aplicação da lei a respeito do crack naquele país.

Novo Jornal – Decisão do TJMG estabelece censura prévia em Minas Gerais

A censura a imprensa em Minas Gerais vem sendo motivo de preocupação de diversas autoridades locais e nacionais. Chegando ao ponto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, criar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa para barrar as tentativas de impor censuras e processos à ação da imprensa, a partir de decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa. Novojornal vem há anos, praticamente desde sua criação, sofrendo diversos atentados contra seu livre funcionamento. No início as iniciativas partiram do Poder Executivo, depois da Procuradoria Geral de Justiça e agora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em todos os casos, a censura ocorreu atendendo os interesses de dirigentes das três instituições que, acostumados com a subserviência de alguns veículos de comunicação, entendem que seus atos e possíveis deslizes não devem ser levados a público. Infelizmente este é o pensamento de grande parte das diversas autoridades que integram os três Poderes da República e que, sem dúvida alguma, vem permitindo os absurdos que vem sendo cometidos pelos mesmos. A imprensa não tem compromisso a não ser com a verdade e a informação livre e isenta transmitida a seus leitores. Ou seja, apenas noticiamos, são estas autoridades as verdadeiras responsáveis pela notícia, pois foram suas ações que deram origem a notícia. O corporativismo, sem dúvida alguma, tem sido o pior inimigo da Liberdade de Imprensa. Neste caso, a decisão do desembargador chegou ao absurdo de textualmente determinar: “…e impedir que outras matérias ofensivas a honra do agravante sejam publicadas, a não ser acompanhadas da cópia autenticada de onde foram retiradas e sem emitir qualquer juízo de valor sobre seu conteúdo….”. É o término do direito à liberdade de expressão e do estado de direito. A este respeito à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em respaldo à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, adotou a seguinte Declaração de Princípios: – Reafirmando a necessidade de assegurar no hemisfério o respeito e a plena vigência das liberdades individuais e os direitos fundamentais dos seres humanos por meio de um estado de direito; – Conscientes de que a consolidação e o desenvolvimento da democracia dependem da existência de liberdade de expressão; – Persuadidos de que o direito à liberdade de expressão é essencial para o desenvolvimento do conhecimento e do entendimento entre os povos, que conduzirão a uma verdadeira compreensão e cooperação entre as nações do hemisfério; – Convencidos de que, quando se impede o livre debate de idéias e opiniões, se limita a liberdade de expressão e o efetivo desenvolvimento do processo democrático; -Convencidos de que, garantindo o direito ao acesso a informações em poder do Estado, se consegue uma maior transparência nos atos do governo, assegurando-se as instituições democráticas; – Recordando que a liberdade de expressão é um direito fundamental reconhecido na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na Declaração Universal de Direitos Humanos, na Resolução 59(I) da Assembléia Geral das Nações Unidas, na Resolução 104 adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e em outros instrumentos internacionais e constituições nacionais; – Reconhecendo que os princípios do Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos representam o marco legal a que se encontram sujeitos os Estados Membros da Organização dos Estados Americanos; – Reafirmando o Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que estabelece que o direito à liberdade de expressão compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias sem consideração de fronteiras e por qualquer meio de transmissão; – Considerando a importância da liberdade de expressão para o desenvolvimento e a proteção dos direitos humanos, o papel fundamental que lhe atribui a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o pleno apoio com que contou a criação da Relatoria para a Liberdade de Expressão, como instrumento fundamental para a proteção deste direito no hemisfério, na Cúpula das Américas realizada em Santiago do Chile; – Reconhecendo que a liberdade de imprensa é essencial para a realização do pleno e efetivo exercício da liberdade de expressão e instrumento indispensável para o funcionamento da democracia representativa, mediante a qual os cidadãos exercem seu direito a receber, divulgar e buscar informação; – Reafirmando que os princípios da Declaração de Chapultepec constituem um documento básico que contempla as garantias e a defesa da liberdade de expressão, a liberdade e a independência da imprensa e o direito à informação; – Considerando que a liberdade de expressão não é uma concessão dos Estados, mas um direito fundamental; – Reconhecendo a necessidade de proteger efetivamente a liberdade de expressão nas Américas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em respaldo à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, adota a seguinte Declaração de Princípios: PRINCÍPIOS 1. A liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, inerente a todas as pessoas. É, além disso, é um requisito indispensável para a própria existência das sociedades democráticas. 2. Toda pessoa tem o direito a buscar, receber e divulgar livremente informações e opiniões em conformidade com o que estipula o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Todas as pessoas devem ter igualdade de oportunidades para receber, buscar e divulgar informação por qualquer meio de comunicação sem discriminação, por nenhum motivo, inclusive os de raça, cor, religião, sexo, idioma, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social. 3. Toda pessoa tem o direito a ter acesso às informações sobre si mesma ou seus bens de forma expedita e não onerosa, contidas em bancos de dados, registros públicos ou privados e, caso seja necessário, atualizá-las, retificá-las e/ou emendá- las. 4. O acesso à informação em poder do Estado é um direito fundamental dos indivíduos. Os Estados estão obrigados a garantir o exercício deste direito. Este princípio só admite limitações excepcionais, que devem ser estabelecidas com antecedência pela lei, como em casos em que exista um perigo real e iminente que ameace a segurança nacional em sociedades democráticas. 5. A censura prévia, interferência ou pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou informação divulgada por qualquer meio de comunicação oral, escrito, artístico, visual ou eletrônico deve ser proibida por lei. As restrições na circulação livre de idéias e opiniões, bem como a imposição arbitrária de informações e a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo, violam o direito à liberdade de expressão. 6. Toda pessoa tem o direito a comunicar suas opiniões por qualquer meio e forma. A afiliação obrigatória a órgãos de qualquer natureza ou a exigência de títulos para o exercício da atividade jornalística constituem uma restrição ilegítima à liberdade de expressão. A atividade jornalística deve reger-se por condutas éticas, que em nenhum caso podem ser impostas pelos Estados. 7. Condicionamentos prévios, como veracidade, oportunidade ou imparcialidade, por parte dos Estados são incompatíveis com o direito à liberdade de expressão reconhecido nos instrumentos internacionais. 8. Todo comunicador social tem direito a não revelar suas fontes de informação, anotações e arquivos pessoais e profissionais. 9. O assassinato, o seqüestro, a intimidação e a ameaça a comunicadores sociais, bem como a destruição material dos meios de comunicação, violam os direitos fundamentais das pessoas e restringem severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar esses fatos, punir seus autores e assegurar às vítimas uma reparação adequada. 10. As leis de privacidade não devem inibir nem restringir a pesquisa e divulgação de informações de interesse público. A proteção à reputação deve estar garantida por meio de apenas punições civis nos casos em que a pessoa ofendida seja um funcionário público ou pessoa pública ou particular que tenha se envolvido voluntariamente em assuntos de interesse público. Nesses casos, deve provar-se que o comunicador, na divulgação das notícias, teve a intenção de infligir dano ou o pleno conhecimento de que estava divulgando notícias falsas, ou se conduziu com manifesta negligência na busca de sua verdade ou falsidade. 11. Os funcionários públicos estão sujeitos a um fiscalização mais rigorosa por parte da sociedade. As leis que penalizam a expressão ofensiva dirigida a funcionários públicos, geralmente conhecidas como “leis de desacato”, atentam contra a liberdade de expressão e o direito à informação. 12. Os monopólios ou oligopólios na propriedade e no controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis antimonopólio, pois conspiram contra a democracia ao restringir a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito à informação dos cidadãos. Em nenhum caso essas leis devem ser exclusivas para os meios de comunicação. As concessões de rádio e televisão devem obedecer a critérios democráticos que garantam a igualdade de oportunidades para todos os indivíduos em seu acesso. 13. A utilização do poder do Estado e dos recursos da fazenda pública, a isenção de direitos aduaneiros, a entrega arbitrária e discriminatória de contas de publicidade oficial e créditos oficiais, a concessão de estações de rádio e televisão, entre outras coisas, com o objetivo de pressionar e punir ou premiar e privilegiar os comunicadores sociais e os meios de comunicação em função de suas linhas informativas atentam contra a liberdade de expressão e devem ser expressamente proibidos pela lei. Os meios de comunicação social têm o direito de realizar seu trabalho de forma independente. Pressões diretas ou indiretas que têm como finalidade silenciar o trabalho informativo dos comunicadores sociais são incompatíveis com a liberdade de expressão. http://www.novojornal.com/politica/noticia/decisao-do-tjmg-estabelece-censura-previa-em-minas-gerais-31-05-2012.html

Fax Sindical 951 MOBILIZAÇÃO PARA O 25 DE OUTUBRO AVANÇA EM MINAS E NO BRASIL – Movimento Médico reage a crise do SUS

Fax Sindical 951

Médicos do SUS param em 25 de outubro

A Comissão Nacional Pró-SUS anuncia os atos que deverão ocorrer em Brasília para respaldar o movimento nacional de indignação dos médicos do SUS, em 25 de outubro

Seg, 17 de Outubro de 2011

Médicos que atuam na saúde pública pretendem paralisar as atividades no dia 25 de outubro. A decisão foi tomada em Bra­sília, durante encontro de lideranças médicas ligadas a conselhos de medicina, sindicatos e associações médicas de todo o país.

“Os problemas do SUS continuam com uma série de impasses e desafios. Vemos improvisações e falta de  rumo.  O  quadro
 geral é  muito preocupan-te e precisamos nos posicionar”, declarou o 2º vice-presidente do CFM, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Aloísio Tibiriçá.

A articulação do movi-mento será feita pela comissão – que agrega o Conselho Federal de Medi­cina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Na reunião  de  5  de  agosto, que decidiu pela parali-sação, vários representan-tes estaduais dos médicos manifestaram desconten-tamento com as condições de trabalho na saúde pública.

Paralisação   – O Dia Nacional de Paralisação, 25 de outubro, será precedido de atividades organizadas pelos Estados e culminará com a presença das lideranças em Brasília para mobilizações no Congresso e no Ministério da Saúde, previstas para o dia 26.

Os itens da pauta nacional são: melhor remuneração, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), condições adequadas de trabalho, assistência de qualidade para a população, financiamento maior e permanente para o SUS e qualificação da gestão pública. Os Estados, por sua vez, poderão agregar lutas às suas pautas que atendam as especificidades regionais.

Fonte: Agência Brasil

SINDICATO DOS MÉDICOS DE MINAS GERAIS ANUNCIA PARALISAÇÃO E APOIO AO MOVIMENTO DOS MÉDICOS DO SUS

25 de outubro: médicos do sistema público de saúde em Minas Gerais vão parar no Dia Nacional de Protesto

Os médicos que trabalham no sistema público de saúde em Minas Gerais ( SUS, Fhemig e Ipsemg) irão paralisar os atendimentos eletivos (consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos agendados) no dia 25 de outubro, “Dia nacional de protesto dos médicos pela defesa da saúde pública”. O objetivo do movimento é chamar a atenção das autoridades para a necessidade de mais recursos para a saúde, qualidade na assistência à população e melhores condições de trabalho e remuneração para os profissionais.

No dia 10 de outubro, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais realizou, em sua sede em Belo Horizonte, uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o assunto, sendo decidido, por unanimidade, pela paralisação. O protesto não atingirá os setores de urgência e emergência dos prontos-socorros, hospitais e ambulatórios.

 Participaram da assembleia, além do presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado e diretores do sindicato, representantes do Conselho Regional de Medicina (CRMMG), da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG),  da Federação Nacional das Cooperativas Médicas (Fencom) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

 Movimento nacional  

 O movimento dos médicos mineiros faz parte de um movimento de caráter nacional para chamar a atenção da sociedade e dos tomadores de decisão para a crise instalada na assistência em saúde na rede pública.

Os pontos balizadores do movimento são: melhor remuneração no SUS; financiamento maior e permanente para a saúde; assistência de qualidade para a população; gestão profissional; melhores condições de trabalho; plano de cargos, carreiras e vencimentos; carreira do estado, tabela do SUS e piso nacional para o médico.

 A coordenação nacional do movimento – que conta com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) –deixou a critério de cada estado decidir as ações de mobilização, sendo que a paralisação já foi definida em vários estados. O movimento tem o apoio da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), responsáveis por atendimento de 65% dos pacientes do SUS no país.

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A FENAM mobilizada em defesa do SUS e da dignidade médica

A FENAM anuncia sua mobilização e ações para o movimento de 25 de outubro. Confira na página
http://falamedico.wordpress.com/2011/10/17/mobilizacao-nacional-e-destaque-no-boletim-eletronico-da-comissao-nacional-pro-sus/

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Segunda-feira, 17 de outubro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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Assuntos:
1 – Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora irá a Belo Horizonte reunir-se com Secretário de Estado da Saúde, Presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e Presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa.
2- Paralisação Nacional dos Médicos do SUS e Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos Municipais e Municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora no dia 25 de outubro.

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PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA SEGUE PARA BELO HORIZONTE PARA TRATAR DE REIVINDICAÇÕES DOS MÉDICOS ESTADUAIS DA S.E.S.

No dia 19 de outubro o Dr. Gilson Salomão, presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas, segue para a capital do Estado.

Ele deverá se reunir com o Presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Dr. Cristiano Mata Machado e com o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Antonio Jorge Marques. Após essa reunião, os sindicalistas médicos seguirão para a Assembléia Legislativa, onde se reunirão com o Presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, Dr. Carlos Mosconi.

Na pauta das reuniões está a situação dos médicos estaduais da Secretaria de Estado da Saúde. Ao contrário dos médicos da FHEMIG e do Hemominas, os profissionais da S.E.S. continuam sendo denominados analistas de saúde. Isso causa desconforto para os médicos e é uma reivindicação da categoria retomar a antiga denominação.

Todos os médicos da SES fizeram concurso para médico e foram nomeados como médicos. Depois, por uma mudança burocrática, passaram a ser denominados analistas de saúde. Uma denominação genérica e vazia, que sempre desagradou a categoria. Essa situação, apesar do descontentamento dos profissionais e da oposição dos sindicatos médicos e de outras entidades médicas, até o momento não foi revertida.

Os médicos estaduais da SES querem ser reconhecidos com a denominação própria de sua categoria. Além de tudo, merecem ser tratados com isonomia, já que seus colegas, médicos estaduais da FHEMIG e do Hemominas, bem como todos os médicos municipais, são reconhecidos pela denominação própria de sua profissão.

Isso garantirá um espaço novo para negociações, onde os médicos terão a sua própria voz para negociarem pautas que são específicas da categoria.

Há alguns anos vem se organizando uma mobilização dos médicos da SES MG em prol da retomada de sua denominação. Esse movimento encontrou eco e simpatia nas entidades médicas. Uma comissão foi formada para mobilizar os médicos estaduais e pedir providências às autoridades estaduais.

O Secretário de Estado da Saúde esteve recentemente em Juiz de Fora, onde reuniu-se com um número representativo de médicos estaduais da SES e ouviu as reivindicações dos médicos estaduais representados pelo Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. Agora esse movimento, desencadeado há alguns anos, chega aos seus momentos decisivos.

Os médicos estaduais da SES MG, municipalizados ou não, devem estar atentos para essa movimentação e mobilizados. Esse movimento é importante para a dignidade médica.

ATENÇÃO MÉDICOS MUNICIPAIS -EFETIVOS, TEMPORÁRIOS, TERCEIRIZADOS – E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

MOBILIZAÇÃO GERAL! PARALISAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS NO DIA 25 DE OUTUBRO! PARALISAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES EM PROTESTO CONTRA O DESRESPEITO AOS PROFISSIONAIS DA MEDICINA NO SUS.

Salários decentes e trabalho decente para todos os médicos do SUS. Fim da precarização do trabalho médico no SUS, com pleno respeito à Constituição e realização de concursos públicos. Tudo isso está em causa. O movimento do dia 25 de outubro é o dia nacional de indignação dos médicos, em defesa de sua dignidade profissional. Paralise, mobilize, participe.

Atividades previstas:
Dia 25 de outubro – paralisação nacional dos médicos do SUS.
Dia 25 de outubro – a partir de 10 horas – concentração na Sociedade de Medicina. Dia 25 de outubro – 11 horas – ato público no PAM  Marechal. Dia 25 de outubro – 19 horas e trinta minutos – Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos Municipais e Municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora na Sociedade de Medicina.

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ordem socorro!

FAX SINDICAL 912

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DATA: 06 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora mantém resistência e mantém boicote à biometria enquanto prefeito Custódio recusa negociações.

AVISO IMPORTANTE:

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. POR FAVOR, PARTICIPE, DIVULGUE, CHAME COLEGAS DE TRABALHO, MOBILIZE. ASSEMBLÉIA CHEIA É UMA RESPOSTA À TRUCULÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SUJEITA MÉDICOS A SALÁRIO DE 1.300 REAIS!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA

BOICOTE À BIOMETRIA! Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria.

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Quando os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora deflaram a greve, no dia 02 de maio, estavam decepcionados e frustrados com as negociações com a administração do prefeito Custódio de Matos. Desde 2009, apesar de sucessivos pedidos, o prefeito nunca recebeu a representação classista dos médicos. O Sindicato pede melhores condições para atender à população e salários decentes. Após meses de tentativas frustradas de negociações, a assembléia votou pela greve.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apesar de todo zelo do sindicato em manter a legalidade do movimento, declarou a ilegalidade. A assembléia acatou a decisão da Justiça, mas aprovou o boicote ao ponto biométrico. Era a forma de resistência diante da opressão e da falta de acordo.

Em reunião realizada na manhã dessa quarta-feira, 6 de julho, o sr. Vitor Valverde, representante de Custódio de Matos, exigiu que se suspenda o boicote à biometria para que se negocie a reposição dos dias parados. Nenhuma nova proposta. Nada quanto à reestruturação da carreira ou à reconstituição do aviltado salário inicial dos médicos ( menos de um mil e trezentos reais com descontos fiscais e previdenciários). Nada quanto a qualquer dos 7 itens da pauta de reivindicações apresentada ao Prefeito Custódio. Sinal vermelho para os médicos da Prefeitura. Falta de diálogo constatada e comprovada.

O que Custódio de Matos espera com essa deterioração das relações trabalhistas contra os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

Na Assembléia de 5 de julho a categoria decidiu encaminhar ofício a chefias e autoridades dizendo que, caso não se forneçam imediatamente prontuários médicos nos serviços que não os tenham, não haverá realização de consulta agendada.
Atender sem prontuário expõe o paciente e o médico a erro médico e a iatrogenia e fere o Código de Ética Médica, expondo os profissionais e seus chefes a processo ético.

A Lei Federal 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, modificado pelo Decreto 6.821, de abril de 2009 e pela Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004, conferem aos Conselhos de Medicina a capacidade de normatizar e regularizar o exercício ético da Medicina. O Código de Ética Médica diz que “é vedado ao médico deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente” (Art. 87). Está no Capítulo II, IV que “é direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.”

São coisas que as nossas autoridades, que se propõe a fiscalizar o cumprimento da lei, cochilam e não vêem.

Mobilize! Denuncie! Documente! Grave! Fotografe!

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Fonte:
http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2011/07/fax-sindical-912-06072011.html

Saúde pública é alvo de fraudes em licitações. Corrupção pode estar ligada ao crime organizado

Investigações policiais evidenciam que licitações fraudadas na saúde pública formam um esquema gigantesco e podem ter ligações com o crime organizado. Observamos que essas fraudes ovorem com maior incidência em cidades e estados onde impera a terceirização de serviços públicos de saúde. Leis as matérias abaixo transcritas.
Polícia Federal prende 59 por fraudes em licitações

Suspeitos integrariam esquema de compra de medicamentos e equipamentos hospitalares em seis Estados

16 de maio de 2011 | 23h 00

Elder Ogliari, de O Estado de São Paulo

PORTO ALEGRE – A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira, 16, 59 suspeitos de participação num esquema de fraudes em licitações de medicamentos e equipamentos hospitalares em seis Estados, incluindo servidores públicos. A Operação Saúde, cujas investigações começaram em 2007, descobriu que empresas atuavam em esquema de cartel e deixavam de cumprir itens dos contratos.

Segundo a PF, as empresas participavam de licitações municipais, em diversas regiões do País, com preços previamente combinados – com isso, definiam entre si qual venceria determinada concorrência. Durante a prestação do serviço, entregavam apenas parte dos medicamentos ou produtos diferentes do previsto no acordo. Além disso, pediam aditamentos para aumentar o valor dos contratos e chegavam a enviar remédios com prazo de vencimento próximo do fim.

Três organizações criminosas operavam em Barão do Cotegipe, no norte do Rio Grande do Sul, segundo a PF. A apuração indicou que apenas um dos grupos movimentou R$ 40 milhões em 2009 e R$ 70 milhões em 2010. A distribuição dos lucros obtidos com as fraudes era feita entre as pessoas ligadas às empresas e funcionários públicos municipais, inclusive secretários, envolvidos com o esquema.

Servidores. Segundo balanço da operação divulgado nesta segunda, foram presas 25 pessoas no Rio Grande do Sul, 3 em Santa Catarina, 6 no Paraná, 6 em Mato Grosso do Sul, 18 em Mato Grosso e 1 em Rondônia. Desse contingente, 30 são servidores municipais. Ainda há seis mandados de prisão a serem cumpridos. A PF não divulgou nomes dos suspeitos.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,policia-federal-prende-59-por-fraudes-em-licitacoes,720050,0.htm

Crime se infiltra para fraudar licitações, diz PF de SP

16 de maio de 2011 | 8h 05

AE – Agência Estado

“Fraudes em licitações quase invariavelmente contam com o envolvimento e o concurso de agentes públicos”, revela o delegado Roberto Troncon Filho, novo superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo. Segundo ele, servidores cooptados pelas organizações criminosas se infiltram em setores da administração e, dessa forma, colaboram em esquemas de desvio de recursos públicos. “As organizações criminosas, na amplitude do seu espectro, podem atuar para o tráfico em determinado morro do Rio e podem se estabelecer e se organizar, no caso do colarinho branco, para fraudar licitações públicas”, aponta Troncon.

O chefe da Polícia Federal no maior Estado do País é o número um da corporação no combate a organizações do crime. Aos 48 anos, com um currículo recheado de especializações em áreas sensíveis – inclusive gerenciamento de crises e antiterrorismo -, Troncon implementou na PF a estratégia nacional de repressão ao crime organizado.

Atualmente, a PF conduz 2 mil inquéritos sobre corrupção, fraudes a licitação e desvios de recursos em prefeituras de todo o País. É elevado o contingente de funcionários públicos detidos pela corporação. Em 2010, a PF deflagrou 272 operações, que culminaram na prisão de 2.734 suspeitos, dos quais 124 eram servidores. Em 2009 foram aprisionados 182 funcionários públicos. Em 2008, outros 383 e, em 2007, 310 caíram nas malhas da PF