Arquivos da Categoria: Câmara Municipal de Juiz de Fora

Por reposição salarial, data de pagamento e aposentadoria servidores públicos de Juiz de Fora vão parar

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PAUTA

 

a)      Pelo respeito à data-base;

b)      Imediato reajuste salarial;

c)      Pela garantia do pagamento no último dia mês;

d)      Pela manutenção da previdência pública;

e)      Autorização para o Sinserpu-JF negociar e firmar acordo para que a municipalidade apresente projeto de lei confirmando as reivindicações apresentadas;

f)       Discussão e deliberação sobre a deflagração do movimento grevista na forma da Lei 7.783/98.

Outubro começa com assassinato em posto de saúde

Juiz de Fora, 1 de outubro de 2014
De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
Referência: Fax Sindical

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Juiz de Fora: Mais um atentado abala uma unidade de saúde.

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Profissionais poderão exigir pagamento de periculosidade em unidades de saúde

Outubro começou vermelho de sangue, para tristeza de quem depende do SUS, como trabalhador ou como usuário.

Um homem tombou hoje mortalmente ferido dentro de uma unidade de atenção primária à saúde no bairro Santa Rita, em Juiz de Fora. Não foi o primeiro caso, não será o último. Mais um caso para o longo inventário de agressões físicas e verbais, depredações e, até mesmo tiros e ações com armas brancas no conflituoso território da Saúde pública.

A perigosa mistura de sucateamento, descontentamento dos profissionais com seus contratos de trabalho, dificuldades de acesso dos usuários e violência urbana crescente gera apenas insatisfação e medo e causa frequentes e indesejadas explosões.

O que esperar de nossas autoridades diante disso? Nada além de burocráticas declarações tranquilizantes, apelos ocos à letra fria da lei e uma acomodação sinistra à desgraças alheia. O inferno continua cheio de boas intenções.

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Cooperativas de trabalho cobrem carência do serviço público de saúde

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Relação de trabalho impõe negociações específicas e é atenta à realidade do trabalho médico.

A ausência de uma política efetiva e responsável de recursos humanos para o sistema público de saúde tem sido um entrave importante para o a melhoria da assistência. Essa questão é agravada pelo comodismo do  legislador e do gestor, que ficam, a serviço de sua própria conveniência, desconhecendo as especificidades do trabalho médico. A mídia e políticos sem boas intenções cuidam de lutar para convencer as pessoas de que o trabalho médico se iguala ao trabalho fabril e pode ter sua quantidade e qualidade aferidas por relógio de ponto.

Feita abstração das condições precárias dos serviços de saúde. Os baixos salários que o serviço público oferece aos médicos e a falta de concursos públicos tem provocado uma subversão das relações de trabalho no SUS. Esse fenômeno acontece eram desfavor da organização do trabalho no sistema público de saúde e é notado em todo o país. No Rio Grande do Norte as duas principais
Cooperativas de trabalho médico do Estado – Coopmed e Coopanest – aumentaram, aproximadamente, dez vezes a quantidade de associados e, hoje, trabalham em todas as unidades públicas – municipais e estaduais – de Natal.

A falta de investimento na contratação de pessoal para a área de saúde pública e o colapso das unidades municipais e estaduais nos últimos anos, ressaltaram o nível de “dependência” do Sistema Único de Saúde ao serviço prestado por profissionais que se organizaram e escolhem quanto custa e a quem oferecer seus serviços. Além de tudo, os cooperados alegam que podem desenvolver seu trabalho com tranquilidade, atingindo metas sem serem assediados por cobranças absurdas, já que agem com liberdade e autonomia próprias das profissões liberais.
Em Natal, por exemplo,  50% das escalas em unidades públicas são preenchidas por médicos cooperados.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/no-rn-sus-depende-da-terceirizacao-para-funcionar/232251

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PJ Contratante terá que arcar com despesas previdenciárias

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Governo: PJ que disfarça vínculo trabalhista será excluída do Super simples

Empresa contratante terá que arcar com contribuições previdenciárias do contratado
A secretaria que cuida de micro e pequenas empresas resolveu tomar providências a respeito das contratações de trabalho feitas por meio de pessoa jurídica. Esse recurso é usado habitualmente, entre outros, para sonegar direitos aos médicos, já que na área de saúde a regularidade e legalidade das relações trabalhistas parecem ser mais exceção do que regra.

A Folha de São Paulo, na edição de 26 de setembro passado, noticia que o governo retirou do Supersimples as pessoas jurídicas criadas para substituir vínculos trabalhistas. Esse vínculo é chamado de ‘PJ assalariado’. A regra deixa claro que o Supersimples não se aplica a pessoas jurídicas não mantém vínculo com uma empresa contratante.

Diz a matéria que em 2012 e 2013, a Receita Federal identificou sonegação de quase R$ 30 bi por meio dessa manobra e o governo diz que quer conter essa sangria. Essa sonegação, segundo fontes do governo, afetou principalmente a Previdência Social.

A vantagem, nesses contratos, é muito maior para as empresas contratantes, já que economizam despesas com a contratação de um funcionário e o contratado via PJ perde todos os seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, por ter um vínculo precário. “Essas contratações configuram uma relação comercial, sem custos trabalhistas para quem contrata”, diz a matéria.

O texto legal diz que serão excluídas as pessoas jurídicas que guardam com o contratante do serviço relação de “pessoalidade, subordinação e habitualidade”, características do vínculo trabalhista. “A contratante está sujeita a multa e pagamento da contribuição previdenciária em atraso.”
Quem se interessar pode ler a matéria na íntegra em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/187595-governo-fecha-porta-para-pj-assalariado.shtml

Fax Sindical: Fórum do Ministério da Saúde é golpe contra médicos

Fax Sindical

Data: 26 de setembro de 2014
Remete: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

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Resolução CFM nº 2.079/2014
CFM exige responsabilidade de gestores que não reagem a corredores superlotados.

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CFM normatiza permanência de pacientes em observação em serviços de emergência

A regra proíbe a internação nas Unidades de Pronto Atendimento e limita a permanência dos pacientes nestes locais a 24 horas, obrigando o gestor a encaminha-los para serviço onde terão acesso a leito ou outros procedimentos, em caso de recomendação médica
A Resolução CFM nº 2.079/2014 traz orientações específicas ao funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outros estabelecimentos 24 horas não hospitalares. Assim, como no caso da Resolução CFM º 2.077, ela exige a implantação do Acolhimento com Classificação de Risco para atendimento dos pacientes nestes serviços, devendo ser assegurado ao paciente acesso imediato.
Pela regra, que entra em vigor na data de sua publicação, o tempo máximo de permanência do paciente na UPA para elucidação diagnóstica e tratamento é de 24 horas. Em caso de indicação de internação após esse período, o gestor terá a responsabilidade de assegurar acesso a leito adequado em hospital de referência.
“Pacientes instáveis, portadores de doenças de complexidade maior que a capacidade resolutiva da UPA, em iminente risco de vida ou sofrimento intenso, devem ser imediatamente transferidos a serviço hospitalar após serem estabilizados”, explicita a Resolução 2079. Neste caso específico, é aberta a possibilidade de uso da chamada “vaga zero”.

Ventilador artificial – A norma ainda veda a permanência de pacientes entubados no ventilador artificial em UPAs, recomendando sua imediata transferência a serviço hospitalar, mediante a regulação de leitos. Da mesma forma, fica proibida a internação de pacientes nestas unidades. “Os serviços de saúde de referência deverão disponibilizar atendimento para os pacientes encaminhados pelas UPAs, inclusive internação hospitalar, não devendo ser criadas barreiras de acesso aos mesmos uma vez constatada a necessidade”, ressalta o texto.
Assim como a Resolução 2.077, esta regra orienta o médico plantonista da UPA a acionar imediatamente seu diretor técnico da unidade quando forem detectadas condições inadequadas de atendimento na unidade, com superlotação das salas de observação e/ou de estabilização, ou for detectada deficiências na estrutura física.
O médico plantonista também deverá comunicar ao responsável a existência de pacientes com necessidade de acesso à UTI ou à transferência para atendimento hospitalar, bem como se não houver leito disponível na rede, bem como as dificuldades enfrentadas pela equipe para solucionar os casos.
Agravo à saúde – Outro ponto importante do documento é que determina que todo paciente com agravo à saúde que tiver acesso à UPA deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico. Se for necessário submetê-lo a outros recursos diagnósticos e terapêuticos, o acesso deverá ser garantido pelos gestores no âmbito dos serviços hospitalares para este fim.
Com o objetivo de fixar o adequado sistema de fluxo dos pacientes e de atendimento, a resolução determina – no âmbito das UPAs – as corretas responsabilidades de médicos, diretores (clínicos, técnicos e administrativos), na tentativa de assegurar ao paciente o melhor atendimento.

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25041:upas-ganham-atencao-especial-em-norma-que-orienta-o-atendimento-de-pacientes&catid=3

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MAIS UM GOLPE TRAMADO PELO GOVERNO CONTRA A CLASSE MÉDICA
Criação de fórum do Ministério da Saúde para tratar de recursos humanos é mais um golpe do governo contra os médicos

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O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, alertou, nesta quinta-feira (18) que o Projeto de Lei 7036/14 do deputado Rogério Carvalho (PT/SE), o qual cria um fórum para assessorar o Ministério da Saúde na coordenação da política de recursos humanos na saúde, se trata de mais uma manobra contra a categoria médica.

Pelo PL, o fórum terá funções de propor as diretrizes relacionadas à competência de cada profissão e especialidade em saúde; propor o dimensionamento da necessidade de vagas e cursos de graduação e pós-graduação das profissões em saúde; e propor diretrizes de carreira e dimensionamento da quantidade de profissionais e especialistas na área. Além disso, o fórum deverá propor critérios para a certificação profissional; e propor diretrizes da educação profissional permanente.
O presidente da FENAM lembrou que o deputado Rogério Carvalho foi relator do PL do Mais Médicos e considerado “um grande artífice” em todo o processo.  Ferreira alertou que a nova proposta inicia uma campanha que irá cercear as atribuições das entidades representativas da categoria. “Na verdade esse PL cria uma comissão formada por todas as instituições da saúde, onde os médicos certamente serão minoria para decidir, por exemplo, sobre a própria carreira. Os nossos adversários não têm limites e essa será mais uma grande luta”, lamentou.

Para o representante da categoria médica, outro risco embutido no projeto é trazer à tona o Ato Médico, que afeta tanto a classe quanto a população, e ainda frisa: “Se não tivermos no Congresso Nacional senadores e deputados comprometidos com as nossas bandeiras, teremos uma travessia muito difícil nos próximos anos. Nesse momento eleitoral, é fundamental o posicionamento nacional dos médicos na direção de eleger representantes que defendam nossos interesses”, explicou.

A proposta do parlamentar traz como justificativa “que a convivência entre as múltiplas profissões dentro do SUS tem trazido um grave problema que não pode mais ser escondido: conflitos relacionados à abrangência de competências das profissões”, sendo preciso ter coragem de enfrentar a revisão das atribuições conferidas a cada categoria profissional.

A FENAM apela aos médicos para que se unam em defesa da medicina e da sociedade. A entidade acompanha a tramitação da proposta, que aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, e por meio da CAP-FENAM fará o trabalho necessário junto aos parlamentares envolvidos no processo.

Fonte: Fernanda Lisboa com edição de Valéria Amaral

http://fenam.org.br/noticia/3448

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SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS

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Governo anuncia reajuste geral de 6,5%

 
Reajuste salarial de 6,5% será concedido a todos os Servidores, excetuando as categorias que já têm reajustes programados para 2015 e 2016.
 
Aconteceu na manhã dessa quinta feira (25/09) a reunião do CONES em que se discutiu a Política Remuneratória. O governo apresentou dados da arrecadação do Estado e também as despesas que o Estado teve em 2014 com reajustes para algumas carreiras como Segurança Pública, Advocacia Geral, Defensoria Pública, entre outras.
 
Foi apresentada uma proposta de reajuste de 6,5% para vigorar a partir de janeiro de 2015, porém os sindicatos presentes solicitaram que o reajuste seja de no mínimo 10% e que vigore a partir de 1º de outubro de 2014, obedecendo a data base. O Governo justificou que com relação ao aumento do índice, não há recurso disponível e com relação às datas, o reajuste vigorar a partir de janeiro de 2015 é orientação da Advocacia Geral do Estado em virtude da Lei Eleitoral, mas que irá analisar ao pareceres apresentados pelos sindicatos.
 
Renata Vilhena disse que o Projeto de reajuste deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais já na próxima semana e que as negociações relativas a datas e possível aumento do índice poderão ser realizadas na própria ALMG, com a participação do governo (poder Executivo), Assembleia (poder Legislativo) e os Sindicatos representantes dos Servidores Estaduais.

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Mais Médicos.

A fuga dos cubanos.
Seriam verdadeiros os números do Ministério da Saúde?

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“Nesta quarta-feira (24), o Ministério da Saúde informou por meio de nota que 35 cubanos já deixaram o programa ‘Mais Médicos’ no Brasil. Até o momento 14.400 médicos participam do programa no país, dos quais 11.400 são de Cuba.”

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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA CAMINHA PARA PRIVATIZAR A ATENÇÃO SECUNDÁRIA #CRISEnoSUS

***** FAX SINDICAL  24/ 06 / 2 0 1 4  *****

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***** .’.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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Acompanhe em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

 

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ASSEMBLEIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA #CRISEnoSUS

 

Próxima Assembleia – dia 08 de julho às 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina em Cirurgia. Em pauta: negociações com a Prefeitura de Juiz de Fora: Cargo, carreira, remuneração. No dia primeiro de julho está prevista mais uma rodada de negociações entre a Prefeitura e os representantes do Sindicato dos Médicos.

IMPORTANTE PARA OS  MÉDICOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA

 

O secretário de saúde de Juiz de Fora, Dr. José Laerte Barbosa e o governo municipal, rejeitaram a proposta de conceder gratificação aos médicos da atenção secundária. Assim, os médicos da atenção secundária e primária receberão apenas a reposição do IPCA, agravando ainda mais a retração de seus salários. O serviço público municipal torna-se inóspito para os médicos. Não está apto para atrair e fixar profissionais.

 

A indiferença da administração do prefeito Bruno Siqueira e do secretário Dr. José Laerte diante dessa situação muito grave desperta todo tipo de especulações. Alguns fatos concretos, como a decisão de extinguir o CHIDO (Serviço de Controle de Hipertensão e Diabetes) e transferir seus serviços para o HIPERDIA (fundação de direito privado, bancada com recursos repassados pelo governo estadual), são indícios importantes, bem como a compra de serviços em outras instituições. O projeto para a atenção secundária, pelo que sugerem essas medidas e a intransigência em relação aos médicos do serviço público, vem a ser a privatização. A transferência para pessoas jurídicas alheias à administração direta, indireta, autárquica ou fundacional dos procedimentos da atenção secundária.

 

Essa constatação mostra a gravidade do momento que estamos passando e destaca a necessidade de mobilização para responder ao projeto privatista adotado agora pela gestão municipal.

 

Os médicos especialistas da atenção secundária devem valorizar seus cargos e sua remuneração e não se deixar enganar pelas astúcias desses projetos privatistas, que sempre vão encher os bolsos de pessoas que lucram com a exploração do trabalho médico.

 

Vamos comparecer à assembleia e mobilizar os colegas. Valorizemos o nosso trabalho e rechacemos a privataria da atual administração municipal.

 

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PRECARIEDADE DO TRABALHO MÉDICO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

 

PROVAB – Aberto inquérito para apurar denúncias de irregularidade trabalhistas.

 

Ministério da Saúde insiste em gerir SUS mediante precariedade do trabalho médico. Medidas do Ministério contra a classe médica incluem irregularidades trabalhistas, violações de direitos humanos, “trabalho análogo à escravidão”, desconsideração pela realização de concursos públicos e terceirizações

 

MPT instaura inquérito para apurar denúncias contra Provab

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Qui, 12 de Junho de 2014 09:09

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para apurar “possíveis violações a direitos coletivos” no Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), desenvolvido pelos ministérios da Saúde e Educação. A partir de denúncias de bolsistas do programa e do Conselho Federal de Medicina (CFM), o procurador do trabalho, Sebastião Caixeta, pretende investigar se há limitação de acesso ao Provab e “dissimulação de relação de trabalho” no programa federal.

De acordo com denúncias recebidas pelos Conselhos de Medicina e encaminhadas ao MPT, médicos de todo país relatam ter sido impedidos de realizar inscrição no Provab por problemas técnicos na plataforma de acesso ao site do Programa. Segundo relatos dos profissionais, a dificuldade de adesão tem como finalidade substituir médicos residentes brasileiros no interior por intercambistas estrangeiros do programa Mais Médicos.

Em ofício encaminhado ao CFM sobre a instauração do inquérito (nº 000391.2014.10.000/4), o procurador do MPT informa que, em documento produzido pelo Ministério da Educação, o órgão “acaba por confessar que o Provab, com similares pressupostos e prognoses do Projeto Mais Médicos para o Brasil, também parece desvirtuar autêntica relação de trabalho constitucionalmente protegida e, por conseguinte, deve ser considerado ilícito”. O documento foi extraído da ação civil pública ajuizada pelo MPT contra o Programa Mais Médicos.

Na avaliação de Mauro Luiz de Britto Ribeiro, conselheiro do CFM que acompanhou de perto a concepção do Provab, o programa foi desvirtuado. “A ideia original era levar os médicos para o interior, em áreas de difícil provimento, recebendo salário digno, com supervisão adequada e avaliações competentes, dentre outros critérios. Infelizmente nada disso aconteceu e o que vimos foi a alocação de médicos em grandes cidades, sem nenhum tipo de supervisão, além de prefeitos demitindo médicos e os substituindo por médicos do Mais Médicos, já que estes são pagos por verba federal”, criticou.

Fatores de fixação – Para viabilizar a adesão e fixação do maior número de profissionais possíveis nos lugares de difícil provimento, o CFM recomenda que o Governo proporcione condições adequadas de atendimento, por meio da oferta de melhores instalações físicas, mais equipamentos e insumos, além de laboratórios de análises clínicas. A monitoria (presencial e à distância) vinculada a programas de extensão de escolas públicas de Medicina, o acesso a insumos e equipamentos de diagnóstico e terapia, o apoio de equipe multiprofissional e a rede de referência e contrareferência (leitos, exames e outros procedimentos) também são itens fundamentais para conseguir fixar os médicos brasileiros nas regiões mais carentes.

Dados do próprio Ministério da Saúde sobre a distribuição dos municípios que receberam médicos que aderiram ao Provab entre 2012 e 2013, no entanto, evidenciam algumas distorções. A maioria dos profissionais foi levada a cidades acima de 100 mil habitantes, localizados na faixa litorânea e nas cidades com melhores indicadores socioeconômicos.

Para Mauro Ribeiro, é preciso que o Governo resgate o Provab idealizado originalmente, ou seja, alocação de médicos em cidades até 50.000 habitantes, das regiões norte, nordeste e centro-oeste, com supervisão local e à distância, avaliação rigorosa, salário digno, com 5% de bônus para a residência médica para as especialidades básicas (clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, PSF), e 2,5% para as demais especialidades.

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24817:mpt-instaura-inquerito-para-apurar-denuncias-contra-provab&catid=3

24/06/2014 10h53 – Atualizado em 24/06/2014 10h53

Médicos da rede pública de Betim paralisam atendimento por 72 horas

Ato é restrito a consultas programadas; não afeta urgência e emergência.

Suspensão do serviço começou às 7h desta terça (24), segundo o sindicato.

Do G1 MG

Médicos da rede municipal de Betim, na Grande Belo Horizonte, definiram paralisação por 72 horas, a partir das 7h desta terça-feira (24). De acordo com o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), o ato critica “a crescente terceirização dos serviços, a falta de segurança nas unidades de saúde, o baixo número de médicos concursados, equipes desfalcadas, a falta de insumos e medicamentos”. Além disso, a categoria pede reajuste de 37% do salário-base, melhores condições de trabalho e plano de carreira, e realização imediata de concurso.

A suspensão é para atendimentos eletivos (cirurgias, exames e consultas médicas programadas). Por isso, segundo o sindicato, urgência e emergência funcionam normalmente. Uma nova assembleia está marcada para a noite da quinta-feira (26), quando a categoria deve definir se faz nova paralisação. O Sinmed-MG estima que cerca de 70% dos profissionais participem do movimento.

A Prefeitura de Betim confirmou a paralisação, sem dados ainda sobre o índice de adesão dos servidores municipais. Em nota, a administração afirmou que “propôs ao sindicato dos médicos a criação de uma comissão, com membros do sindicato e do Executivo, para que seja feito um estudo sobre o impacto financeiro da concessão de aumento ou gratificação para a categoria”.

Ainda de acordo com a prefeitura, o representante da classe médica ainda não respondeu se aceita a proposta ou nomeação de membros para a comissão citada.

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2014/06/medicos-da-rede-publica-de-betim-paralisam-atendimento-por-72-horas.html

Análise do orçamento da União mostra coincidência de alta de investimentos em saúde com períodos eleitorais

Categoria: Geral

Publicado em Quinta, 29 Maio 2014 20:12

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Levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que avaliou as contas do Ministério da Saúde entre 2001 e 2014. Pesquisa aponta a existência de picos de investimento em saúde em coincidência com meses que antecedem os períodos eleitorais.

 

Uma série histórica do orçamento da União que aponta a existência de picos de investimento em saúde em coincidência com meses que antecedem os períodos eleitorais, de forma geral, é indicativo de que em ano de pleitos (municipais, estaduais ou federais) os cofres públicos tendem a ser mais ágeis e eficazes em repasses e pagamentos.  É o que aponta levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que avaliou as contas do Ministério da Saúde entre 2001 e 2014.

O trabalho do CFM registra uma conveniente liberação de recursos nos primeiros quadrimestres de cada ano do período avaliado. De acordo com dados oficiais, o investimento nos anos de eleições sobe, em média, 48%.  Percebe-se ainda que após a disputa por cargos eletivos ocorre uma tendência de queda, às vezes significativa no volume do orçamento executado, no ano seguinte ao pleito. A série indica que nova alta é percebida no exercício subsequente, confirmando-se a tendência de aumento dos gastos públicos em anos de pleitos eleitorais e de contenção de despesas posteriormente.

De acordo com a análise do CFM, de janeiro a abril de 2014 as aplicações em saúde atingiram quase R$ 1,4 bilhão, impulsionadas significativamente pela postergação de pagamentos de despesas de 2013 (os chamados restos a pagar). No primeiro quadrimestre de 2013, o volume investido foi de R$ 1 bilhão. No entanto, o valor do ano passado foi inferior ao aplicado em 2012, quando aconteceram as últimas eleições municipais em todo o país. Nos primeiros meses daquele ano, o Ministério da Saúde desembolsou R$ 1,3 bilhão, ou seja, 65% a mais que em 2011 (R$ 834 milhões).

 

Já em 2010, quando foram realizadas eleições presidenciais, também foi possível notar o crescimento dos investimentos em saúde nos quatro primeiros meses do exercício. Naquele período, houve gasto de R$ 892 milhões, um montante R$ 243 milhões maior (37%) que o investido durante o primeiro quadrimestre de 2009. O ano de 2008 foi o único que não seguiu o padrão encontrado nos anos eleitorais, com queda de 35% nos investimentos do quadrimestre. Todos os dados foram atualizados pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 

Para Carlos Vital, 1º vice-presidente do CFM, as informações deixam claro que o ritmo de investimentos pode estar mais relacionado ao interesse político-eleitoral do que estritamente ao interesse público. “Em anos de votação, tradicionalmente, os gastos costumam ser expandidos e a liberação mais generosa. Esse ciclo de expansão e de contingenciamento é ruim, pois não permite a continuidade de projetos e obras até a próxima eleição”, criticou Vital. Ele destacou ainda a influência do calendário eleitoral em outras áreas de investimento do Governo, conforme mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2011.

Confira abaixo os valores investidos na saúde de 2001 a 2014:

Saúde não é prioridade – Apesar da guinada dos investimentos em saúde nos primeiros meses do ano, quando foram investidos R$ 1,361 bilhões (de janeiro a abril), levantamento do CFM mostra que a Saúde ainda não é a prioridade na hora do desembolso público.

Segundo números oficiais, em 2014, dos R$ 18,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 7,4% dessa quantia. Dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em quinto lugar na lista de prioridades no chamado “gasto nobre”.

 

Isso significa dizer que, a frente da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e da compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o Sistema Único de Saúde (SUS), constam obras em rodovias, estádios e até a aquisição de máquinas e equipamentos rurais.

 

Entre janeiro e abril de 2014, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por exemplo, investiu R$ 1,5 bilhão. O valor é mais de 1.000% maior que o investido pelo órgão no mesmo período do ano passado. O aumento expressivo nos investimentos se deu por conta da aquisição de motoniveladoras, retroescavadeiras, caminhões basculantes, caminhões cisternas e pás carregadeiras, distribuídas para municípios de até 50 mil habitantes.

 

Os valores aplicados pelo MDA foram maiores do que os investimentos globais de ministérios responsáveis por obras relevantes como o da Saúde. Só para a ação de distribuição de equipamentos do desenvolvimento agrário foram aplicados R$ 918,1 milhões. O montante é maior, por exemplo, do que os aplicados no mesmo período em ações de assistência ambulatorial e hospitalar especializada (R$ 95,3 milhões), atenção básica em saúde (R$ 77,2 milhões), e, serviços urbanos de água e esgoto (R$ 58,1 milhões).

 

Ipea confirma tendência

Em 2011, o Ipea realizou estudo com base em dados de 1995 a 2011 e demonstrou que os investimentos do governo federal, dos estados e dos municípios em todas as áreas são influenciados pelo calendário eleitoral. “Os anos subsequentes às eleições presidenciais e dos governadores estaduais normalmente coincidem com quedas muito fortes da taxa de investimento público, relacionadas a programas de ajustes fiscais, que posteriormente são revertidas no decorrer do ciclo eleitoral”, aponta o estudo.

 

Segundo o Ipea, em dezembro de 1998 (ano da reeleição de Fernando Henrique Cardoso), a taxa anualizada de investimento das administrações públicas era de 2,4% do PIB (proporção relativa a valores acumulados ao longo do ano), no ano seguinte cai para cerca de 1,5%. Em 2002 (ano da primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva), a taxa chega a 2,2% e em 2003 desce para 1,5%. Em 2006 (reeleição de Lula), a taxa cravou 2% e em 2007 ficou abaixo de 1,8%. No ano passado, a mesma taxa superou os 2,8% e a projeção do Ipea para este ano é de que esteja abaixo de 2,5%.

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SIMEPAR recomenda esforço para aprovação do PLC 39

O SIMEPAR alerta para que continue a pressão em busca da aprovação do PLC 39/07, o qual estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM e dá outras providências.

A proposição está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com parecer favorável do senador Roberto Requião (PMDB/PR). A apreciação do PLC estava na pauta desta última terça-feira, mas Ministério da Saúde, através da liderança do governo se posicionou contra. Nova análise da matéria será na próxima terça-feira (03), às 10h. Mande e-mail para os senadores do Paraná pedindo apoio à aprovação do relatório.

Comissão de Assuntos Econômicos – CAE

PRESIDENTE: Senador Lindbergh Farias – PT/RJ

VICE-PRESIDENTE: Senador Luiz Henrique – PMDB/SC

PARANÁ

Gleisi Hoffmann (PT/PR) – Ala Teotônio Vilela Gab. 23 – (61) 3303-6271

FAX: (61) 3303-6273 –  gleisi@senadora.leg.br

Roberto Requião (PMDB/PR) – Ala Senador Teotônio Vilela, Gab. 18 – (61) 3303-6623/6624 – FAX: (61) 3303-6628 – roberto.requiao@senador.leg.br

Alvaro Dias (PSDB/PR) – Ala Senador Nilo Coelho, gab. 10- (61) 3303-4059/4060 – FAX: (61) 3303-2941- alvarodias@senador.leg.br

Comsu recomenda esforço concentrado

O coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar – Comsu e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá Miranda, comunica que na próxima terça-feira (03/06), outro projeto de forte interesse para a categoria médica pode avançar no Congresso Nacional. Está prevista a votação do PLC 39/07, “estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM” e dá outras providências. Este projeto é originário do PL conhecido como da CBHPM, cujo relatório inicial, do deputado Inocêncio Oliveiro (PR/PE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2004 com o apoio das entidades médicas. Agora o assunto deve ser apreciado pelos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Miranda ressalta que o texto  conta com parecer favorável do seu relator , o senador Roberto Requião (PMDB/PR), o qual afirma que “o projeto não encontra óbices de natureza constitucional, jurídica ou regimental. As regulações pretendidas, ao contrário, se esteiam nos princípios mais significativos de nosso ordenamento jurídico que consagram os fundamentos da ordem econômica, em especial, o direito do consumidor e da livre iniciativa, bem como o regramento governamental sobre as tabelas de honorários”.

Segundo Miranda, já há sinais de posicionamento contrário do governo no Senado. Dentro deste cenário, onde interesses específicos podem ter impacto decisivo na votação, entende-se que a pressão dos médicos não pode parar. Portanto, cabe às entidades de representação da categoria (conselhos, sindicatos, associações, sociedades de especialidades e academias de medicina) buscar a sensibilização e convencimento dos integrantes da CAE em favor do PLC 39/06.

Portanto, a Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) e a Comissão de Assuntos Políticos (CAP) pedem a tomada das seguintes providências:

1 – Envio de correspondência das entidades e lideranças médicas aos senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos com pedido de apoio à íntegra do relatório apresentado pelo senador Roberto Requião;

2 – Realização de visitas e contatos institucionais junto aos parlamentares na tentativa de convencê-los sobre a relevância e pertinência desse projeto de lei para a sociedade.

Miranda lembra que ações deste tipo têm surtido efeito positivo na defesa de interesses da medicina e da saúde, pelo qual recomenda-se o empenho e o engajamento de todos.

ANEXO IV – MODELO DE CARTA PARA O PARLAMENTAR

xxxxxxx, xx de maio de 2014.

 

Senhor  (a) Senador (a),

            Nós, médicos brasileiros, representados por meio de nossas entidades de classe, contamos com o apoio de Vossa Excelência no sentido de garantir a aprovação do PLC 39/07, que “estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM” e dá outras providências, pautado para deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Entendemos que esta iniciativa, já aprovada pela Câmara dos Deputados, não possui óbices de natureza constitucional, jurídica ou regimental. Pelo contrário, as regulações pretendidas estão amparadas solidamente no atual ordenamento jurídico nacional que consagram os fundamentos da ordem econômica, em especial, o direito do consumidor e da livre iniciativa, bem como o regramento governamental sobre as tabelas de honorários.

A lógica simples proposta pelo PLC 39/07 trará equilíbrio à relação entre operadoras e prestadores de serviço, estendendo benefícios a mais de 50 milhões de usuários do sistema suplementar. Assim, este projeto atende ao interesse público de qualidade de serviços e ao interesse privado de lucro justo e de sobrevivência das empresas que operam planos de saúde.

Certamente, a população e os profissionais de saúde ficarão contentes em saber que Vossa Excelência teve sensibilidade suficiente para aprovar a integra do PLC 39/07, permitindo que avanços tão relevantes sejam implementados numa área tão crítica para o país, quanto é a saúde suplementar, na qual abundam queixas e reclamações contra os empresários do setor.

Assim, contamos com o apoio de Vossa Excelência para permitir que as conquistas expressas no PLC 39/07 vejam a luz do dia.

Respeitosamente,

Nome do remetente

Cargo

http://www.simepar.org.br/index.php/2-geral/491-simepar-recomenda-esfor%C3%A7o-concentrados-dos-m%C3%A9dicos-para-aprova%C3%A7%C3%A3o-do-plc-39.html

#CRISEnoSUS Ministério da Saúde esconde fragilidade do Mais Médicos

***** FAX SINDICAL  15 / 06 / 2 0 1 4  *****

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***** .’.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA –

AS NEGOCIAÇÕES COM A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA CONTINUAM SEM PROGRESSO E EM PASSO DE TARTARUGA. O IMPASSE SÓ PODE SER RESOLVIDO PELA DETERMINAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA

ESTEJA ATENTO.

AGUARDE O CHAMADO PARA A PRÓXIMA ASSEMBLEIA

COMPAREÇA, DIVULGUE, CONVIDE COLEGAS DE TRABALHO

ASSEMBLEIA CHEIA E MOBILIZAÇAO SÃO AS ARMAS QUE TEMOS PARA MELHORAR NOSSAS CONDIÇÕES SALARIAIS, PARA TERMOS CARGO E SALÁRIO E TRABALHO DECENTE (COISAS QUE NOS FALTAM ATUALMENTE).

CHEGA DE SER O ZERO À ESQUERDA DO SERVIÇO PÚBLICO.

SE FAZEMOS FALTA, VAMOS MOSTRA ISSO AO PREFEITO!

REAÇÕES À PRECARIZAÇÃO E SUCATEAMENTO DO TRABALHO MÉDICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NOCIVAS PARA O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE

 

PRESIDENTE NACIONAL DO PSL EXPLICA RAZÕES DA LEI QUE PROÍBE MAIS MÉDICOS EM RECIFE.

 

Essa é uma parte da história dessa guerra sem fim.

 

Enquanto nossas autoridades continuam lenientes e indiferentes a essa situação, a Câmara Municipal de Recife aponta todas as ilegalidades praticadas por esse programa de precarização do trabalho médico.

PSL explica motivo pelo qual torpedeia o Mais Médicos, no Recife.

Postado por: UOL.com.br em Brasil 14/06 10:10

Mais Médicos, má escolha.

Luciano Bivar – Presidente Nacional PSL

Pré-candidato a deputado federal por Pernambuco

Quando o assunto é a responsabilidade civil, neste caso sobre os médicos contratados através do programa Mais Médicos, instituído pela Lei 12.871, não se pode distanciar de uma das modalidades de culpa conhecida doutrinariamente como culpa in elegendo, caracterizada basicamente pela má escolha.

Ao instituir o programa Mais Médicos, foi desconsiderado por completo o preceito da Constituição Federal que obriga o gestor público, seja em que esfera de governo for, a prover os cargos ou empregos públicos mediante aprovação prévia em concurso público e não por interesse próprio.

Por isso, é grave para o agente político permitir o ingresso de cidadãos formados no exterior que não passaram pelo Revalida e nem pelo exame de proficiência na língua portuguesa.

A dispensa da necessária revalidação regular dos diplomas obtidos em universidades estrangeiras por certo promove também uma ilícita e imoral distinção dentro da mesma categoria profissional, o que deveria ser repelido em todas as esferas de governo.

Apoio qualquer iniciativa que tente impedir tal desgoverno, como a do Projeto de Lei 219/2013 do nosso vereador na capital pernambucana, Rogério de Lucca, que pode impedir que a prefeitura contrate ou permita a atuação dos médicos sem posterior revalidação dos diplomas por universidades públicas brasileiras.

FONTE:

http://boainformacao.com.br/2014/06/psl-explica-motivo-pelo-qual-torpedeia-o-mais-medicos-no-recife/

#CRISEnoSUS – Município do qual médica cubana fugiu desiste de participar do Mais Médicos

 

Interior de Minas – Programa governistas mostra que tem pés de barro.

Município abrirá mão do Mais Médicos após sumiço de médica cubana

 

Após encontrar um médico local para suprir a necessidade da estrangeira, município decidiu que não quer um novo profissional do programa do Governo Federal

Mais Medicos

A médica cubana atuava no município desde outubro de 2013

PUBLICADO EM 16/06/14 – 16h59

JOSÉ VÍTOR CAMILO

Após o desaparecimento da médica cubana Flora Olga Hernandez Fleitas, de 52 anos, que trabalhava pelo programa Mais Médicos no posto de saúde da cidade de Catuti, no Norte de Minas, o município de cerca de 5.200 habitantes decidiu que não quer receber um novo médico do programa. Um ofício foi encaminhado pela Secretaria de Saúde da cidade ao Ministério da Saúde.

VEJA TAMBÉM

 

Segundo o órgão federal, o processo da médica ainda está na fase de notificação. A assessoria do Ministério da Saúde explicou que a funcionária foi notificada e agora eles aguardam um prazo para que ela tenha a chance de manifestar. Caso não haja qualquer retorno da cubana, ela será desligada do quadro. Até que se tenha uma conclusão no processo, um novo médico do Mais Médicos não pode ser enviado ao município.

Apesar disso, Catuti não está passando por problemas pela ausência de Flora. “Felizmente temos um terceiro médico local que está cobrindo a ausência dela. Ainda não fechamos contrato com ele, pois sabemos que ela poderia retornar”, explicou a secretária adjunta de saúde do município, Sirlange Laurência de Oliveira. Caso a doutora voltasse, o município diz estar aberto para ouvir a sua justificativa e até aceitá-la de volta. “Já estávamos acostumados com ela. Foi uma experiência positiva”, garantiu.

Com a presença do médico local, a Secretaria de Saúde resolveu abrir mão de um novo médico do programa federal. “No início tivemos dificuldade para adequar, temos que pagar a moradia e alimentação dela, que é bem diferenciada da nossa. Como temos a possibilidade deste médico, resolvemos enviar um ofício abrindo mão de um novo profissional do programa”, afirma Sirlange.

http://www.otempo.com.br/cidades/munic%C3%ADpio-abrir%C3%A1-m%C3%A3o-do-mais-m%C3%A9dicos-ap%C3%B3s-sumi%C3%A7o-de-m%C3%A9dica-cubana-1.865909

MÉDICOS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA USP INICIAM GREVE CONTRA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS

 

Médicos do Hospital Universitário da USP entram em greve hoje, dia 16

 
 
 
 

Sindicato dos Médicos de São Paulo apoia luta contra excesso de demanda, sobrecarga de trabalho e congelamento de salários

Os médicos do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (HU-USP) entram em greve a partir de hoje, 16 de junho. Os profissionais denunciam que a capacidade do hospital é de atender cerca de 700 pacientes por dia e a demanda real é de até 1400 atendimentos. O excesso de demanda que resulta na sobrecarga de trabalho se dá pela carência de serviços de atenção primária na região do Butantã. Também na mesma data, será realizada assembleia no hospital às 12h para definição dos rumos da paralisação nos atendimentos.

De acordo com o diretor eleito do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e membro do comando de greve do hospital, Gerson Salvador, a entidade apoia a luta dos médicos e estará presente nos processos de negociação e assembleias. “Além de sobrecarregar os médicos, as péssimas condições de trabalho no hospital prejudicam a qualidade de atendimento à população, já que o tempo para cada atendimento é reduzido”, explica o médico.

Esta paralização, a primeira em 19 anos, acontece também pela intenção de congelamento de salários e possível corta de verbas para ensino e pesquisa na instituição. De acordo com o presidente eleito do Simesp, Eder Gatti, o governo de São Paulo não repassa o valor de 9,57% bruto da quota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e sim, com desconto de recursos destinados à habitação, além dos recebimentos de atrasados (com juros e multas) e a devolução da Nota Fiscal Paulista. “Também por essa razão os médicos resolveram aderir à greve dos professores e servidores da USP em defesa da universidade pública”, indica Gatti.

Durante o período de greve, os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos no HU-USP. “Uma comissão formada por médicos e funcionários permanecerá na porta do hospital informando a

população da greve”, explica Salvador.

Fonte:

http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,681543,Medicos_do_Hospital_Universitario_da_USP_entram_em_greve_hoje_dia_16_,681543,9.htm

 

Juiz de Fora: Negociações coletivas entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura

.’. Sindicato Expresso .’.

– 06 de março de 2013 –

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Negociações coletivas entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Juiz de Fora já estão em andamento

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Estão iniciadas as negociações coletivas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora no ano de 2013. São as primeiras negociações do Sindicato com a nova administração do prefeito Bruno Siqueira. Ao contrário do que aconteceu na gestão anterior, do prefeito Custódio Mattos, a representação sindical não tomou “chá de cadeira” e a reunião transcorreu todo o tempo em clima cordial, abordando com seriedade as questões levantadas.

O Sindicato dos Médicos entende que o objeto das negociações é de interesse público. A situação insustentável originada pelos salários imoralmente baixos pagos aos médicos e pela falta de um plano de carreira e vencimentos afeta seriamente o desempenho do SUS, que depende de mão de obra médica para seu funcionamento adequado precisa ser superada.

O Sindicato dos Médicos esteve representado pelo seu presidente, Dr. Gilson Salomão, pelo secretário geral, Dr. Geraldo Sette, pelo tesoureiro, Dr. Carlos Gasparete, pelo Dr. Luiz Guilherme, representando os médicos da Regional Leste, o Dr. Francisco Campos, pelo HPS e a Dra. Adriane B. M. Silva, diretora do sindicato, representando a atenção primária/ESF.

A participação do secretário de saúde nas reuniões foi requisitada, apesar de ser ligado à administração anterior. Certas reivindicações dos médicos, como a regulamentação da Medicina na prefeitura, pela instituição de comissões de ética e direções clínicas, dependem de uma discussão que envolva a secretaria de saúde. Setores importantes como a atenção primária e a saúde mental estão sem estas instituições, as normas emanadas do CFM não são cumpridas e a fiscalização do CRMMG não tem atentado para essas violações.

O cerne das negociações ainda não foi atingido. A questão do vencimento básico inicial dos médicos ser aviltante, menor que os cargos de nível superior e de um plano de carreira para a categoria continuam em aberto, a gerar apreensões e boatos.

Esperamos que a administração Bruno apresente novidades para a apreciação da classe antes da assembleia geral dos médicos municipais.

São Paulo: faltam médicos no serviço público de saúde

*** Fax Sindical *** –
28 de fevereiro de 2013 –

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

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Memorando Circular

Favor divulgar.

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Juiz de Fora – negociações com a Prefeitura

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Estão abertas as negociações entre os médicos municipais e a Prefeitura de Juiz de Fora.

Na próxima quarta-feira, 06 de março, a representação classista dos médicos municipais deverá se reunir com o secretário de Administração e RH da Prefeitura de Juiz de Fora, Dr. Alexandre Jabour. Dr. Alexandre é servidor concursado, de carreira, da prefeitura. Isso, por si, já o permite uma melhor visão da realidade, das dificuldades e das aspirações dos trabalhadores do serviço público municipal. Visão que, todos esperamos, ajude a superar os conflitos trabalhistas e aparar as arestas deixadas nas relações trabalhistas entre médicos municipais e prefeitura. Mais uma parte na herança maldita legada pela administração passada ao SUS. Herança que inclui LiraA falsificado e postos de saúde desabando ou inundados a cada chuva.

O Sindicato vai apelar para a mobilização dos médicos municipais. Por ela a classe deverá provar que tem valor e merecimento para construir um futuro melhor.

Para colaborar com a plena transparência das negociações coletivas com a Prefeitura de Juiz de Fora e a mobilização da categoria profissional usaremos ferramentas atualizadas para levar a informação a todos os interessados.

Além do Fax Sindical, acessível na Internet em http://sindicatoexpresso.blogspot.com as informações também serão distribuídas por email e divulgadas pelo Twitter. Para ler basta digitar no seu navegador twitter.com/faxsindical e ver as mais recentes informações.

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São Paulo: precarização de mão de obra no serviço público de saúde em São Paulo causou falta de médicos

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São Paulo foi pioneira e meca da precarização de mão de obra no SUS. A precarização de mão de obra, que se exercita pela não realização de concursos públicos e ausência de planos de carreira, é perversa, ao lado do sucateamento das condições de trabalho e atendimento. Na capital paulista essas desventuras começaram com o PAS de Paulo Maluf e Celso Pitta. O fracasso do defunto PAS ainda nem havia esfriado, e, sob as ruínas do cooperativismo fracassado, vieram as organizações sociais e oscips, sob o patrocínio de governos do PSDB. Depois de tanta precariedade e tantas irregularidades, aparece a constatação: faltam médicos no serviço público de São Paulo. Falta também uma política de recursos humanos decente. O movimento sindical reivindica trabalho decente. No SUS, trabalho decente passa, entre outras coisas, pela realização de concursos públicos e pela implantação de PCCS digno para todos os que trabalham nesses serviços.

Leia a noticia em:
http://noticias.r7.com/saude/faltam-hoje-26-mil-medicos-na-rede-hospitalar-da-cidade-de-sp-28022013

Faltam 2,6 mil médicos na rede hospitalar de São Paulo. Dos 4,4 mil cargos existentes na Autarquia Hospitalar Municipal, apenas 1,8 mil estão preenchidas. Atualmente, o salário inicial é de R$ 2,4 mil, por 20 horas semanais. O déficit se refere às 11 unidades administradas pela Prefeitura.

O número real, no entanto, é desconhecido pela gestão Haddad, que ainda não finalizou o levantamento da situação dos equipamentos comandados pelas Organizações Sociais (OSs). Ao todo, são 28 contratos em andamento, que só no ano passado consumiram R$ 1,4 bilhão. Segundo o secretário José de Filippi Júnior, a fiscalização é “praticamente inexistente”.

O tamanho da fila por consultas e exames é diretamente relacionado à falta de médicos. As consultas especializadas e parte dos exames, por exigência dos conselhos de medicina, dependem da presença de um médico. Só para ultrassonografias, exame feito apenas por radiologistas, há 178 mil pessoas na espera.

Para amenizar o problema, a Prefeitura planeja lançar concurso público, mas não antes de formular um novo plano de carreira para os médicos – medida sem prazo definido.

Há quase dois meses no cargo, o ex-prefeito de Diadema tenta fazer um raio X da rede municipal. Em entrevista ontem ao Estado, Filippi Júnior disse não saber nem sequer quanto saiu do orçamento da pasta nos últimos três meses de 2012. Mas, para os próximos quatro anos, o secretário tem uma meta: dobrar o total de recursos repassados pelo governo federal. Hoje, a capital recebe cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano – 20% do orçamento. “A partir de 2014, espero chegar aos R$ 2 bilhões”, disse.

A lista de demandas inclui as principais promessas de Haddad para a saúde: a construção de três hospitais, a criação da rede Hora Certa – para realização de exames, especialidades e pequenas cirurgias – e a instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), para emergências.

Maquiagem. Combatida na gestão passada, a prática de inaugurar “novos equipamentos” em imóveis já existentes, após adaptações, deve continuar. É o que vai ocorrer, por exemplo, com a Hora Certa, prevista para funcionar nos prédios dos Ambulatórios de Especialidades. As cinco primeiras unidades devem ser inauguradas até agosto. Já as UPAs ocuparão a estrutura dos prontos-socorros municipais.

Para o secretário, não se trata de um “banho de loja”. Filippi Júnior diz que a nova rede exigirá reformas que serão pagas pelo Ministério da Saúde e oferecerá serviços diferenciados e integrados. Para o secretário, grande parte dos problemas da rede pode ser resolvida com um trabalho de gestão. “Hoje, não há estrutura nem pessoal.” Ao mesmo tempo, o secretário promete reformar os hospitais antigos, especialmente os da zona leste. Por enquanto, porém, não há recursos reservados nem projeto aprovado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Adriana Ferraz e Felipe Frazão

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Carreira de estado para médicos pauta discussões

*** Fax Sindical *** 19/02/2013 –
 
– De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG –
Data: 19 de fevereiro de 2013 –
 
 
Memorando Sindical – Circular.-
 
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Assuntos : (1) Juiz de Fora – Crise na Casa de Saúde Esperança – Não cumprem acordo coletivo e não pagaram salários de janeiro no quinta dia útil de fevereiro. (2)  Realidade imporá carreira de estado para médicos.
 
 
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*** Crise na Casa de Saúde Esperança
 
A Casa de Saúde Esperança comunicou ao Sindicato dos Médicos que mudou de nome. Passou a ser o Instituto de Saúde Esperança. Mas, para desespero dos médicos que lá atuam não tem cumprido o acordo coletivo e nem pagou os salários do mês trabalhado de janeiro. A situação é de profunda desesperança.
 
Nada pode ofender mais a um trabalhador do que deixar de perceber os valores combinados pela venda de sua força de trabalho. Esse comportamento patronal é ignominioso. E ocorre em tempos nos quais o desrespeito aos direitos do trabalhador medico são levados ao escândalo dos desrespeitos mais elementares e mais baixos, tanto no setor publico quanto no privado. Nesse contexto os acontecidos na Casa de Saúde Esperança tornam-se revoltantes, dignos de toda indignação.
 
De nada adiantaram as tantas vezes que os representantes patronais foram chamados para negociar e conciliar no Ministério do Trabalho. Os fatos demonstram que não há nenhuma boa vontade por parte daquela instituição. Em resumo, tornou-se um lugar indigno para o trabalho médico. Os valores determinados no acordo coletivo com o grêmio patronal foram há muito suplantados pela realidade do mercado. E agora não cumprem sequer o acordo coletivo.
 
Os jornais hoje dizem que o hospital está declarando sua incapacidade financeira e operacional para manter o atendimento. Diante disso resta lamentar as consequências para a enorme população de Juiz de Fora e região que necessita atendimento em saúde mental e consultas psiquiátricas e que sofrerá, ainda mais, com a dificuldade de acesso a serviços de saúde. Não há psiquiatras suficientes na rede e os tais serviços alternativos às internações patinam na precariedade e na insuficiência. É lamentável a ineficiência dos governos em oferecer atenção digna a pacientes e familiares afligidos pelos transtornos mentais.

 
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Atração e fixação de médicos no serviço público vai impor carreira de estado
 
 
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As técnicas desenvolvidas pelos gestores de saúde para enfrentar as dificuldades decorrentes da demografia médica revelam suas deficiências e carências a curto, médio e longo prazo. Todas resultam em fracassos mais ou menos retumbantes.
 
A contratação dos fatos, que já repercute nos noticiários, poderá motivar uma ação mais inteligente e positiva do governo e parlamentares, no sentido de avançar na criação da carreira de estado para médicos do serviço público.
 
19/02/2013 às 07:55:04 – Atualizado em 19/02/2013 às 07:58:27
 
Saiu no jornal:
 
***.  Estratégias do governo não eliminam carência de médicos *** –
 
 
Resultados do estudo Demografia Médica no Brasil, lançado na segunda-feira (18) em Brasília, aumentam a polêmica sobre as estratégias avaliadas pelo governo para ampliar a oferta de profissionais no País. O trabalho indica que dirigir a criação de novos cursos para determinados locais ou facilitar o ingresso de profissionais formados no exterior são medidas que, isoladamente, não resolvem o problema da carência de médicos.
 
 
 
O estudo sugere que a localização do curso não é fator determinante para a fixação dos médicos. Segundo o relatório, a maioria se estabelece nos grandes centros, em busca de melhores oportunidades de emprego, formação e crescimento profissional.
 
Conduzido por Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o trabalho analisou dados entre 1980 e 2009 sobre a movimentação de 225.024 médicos cadastrados nos conselhos profissionais.
 
 
 
Desse total, 107.114 médicos se graduaram em local diferente daquele onde nasceram, sendo que 27.106 (25,3%) permaneceram na cidade onde o curso foi feito. O trabalho ressalva, porém, que cerca de 60% ficaram em sete capitais: Rio, São Paulo, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba.
 
“Não há relação entre o local de formação e o exercício profissional. Assim como em outras atividades, o profissional busca boa qualidade de vida, remuneração, perspectiva de crescimento profissional”, afirma Scheffer.
 
 
 
O coordenador da Comissão de Residência Médica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Gilmar Fernandes do Prado, confirma os dados. “Um número significativo de médicos do Norte e Nordeste faz residência aqui. A taxa de retorno dos profissionais às suas cidades é de 30%, aproximadamente. A maioria fica em São Paulo e, geralmente, na rede privada”, afirma Prado.
 
O relatório mostra também que a maior parte dos médicos formados fora do Brasil – tanto brasileiros quanto estrangeiros – se instala nas maiores cidades, especialmente no Sudeste. Um indício, constata o pesquisador, de que eventuais flexibilidades de revalidação de diplomas obtidos no exterior poderão não surtir o efeito esperado.
 
 
 
O trabalho foi apresentado duas semanas depois de o governo federal anunciar alterações nas regras para a criação de mais cursos de Medicina. A norma prevê que novas vagas sejam autorizadas somente em locais indicados pelo governo. Entre as exigências está a da existência de uma infraestrutura mínima, como residência.
 
Está em curso no governo também uma estratégia para tentar incentivar o ingresso no País de médicos formados no exterior.
 
 
 
“Esse é um tratamento cosmético. A desigualdade na distribuição dos profissionais somente será resolvida com um conjunto de medidas: maior financiamento, combate à precarização do trabalho e estrutura adequada”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila. O trabalho foi financiado pelo CFM e pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
 
 
 
Outro estudo
 
O secretário de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, aponta outro trabalho para mostrar que as mudanças nas regras para criação dos cursos serão eficazes para fixar médicos nas regiões mais carentes.
 
“As novas escolas só poderão ser abertas com estrutura, com residência. Pesquisas mostram que a associação desse conjunto de fatores propicia a fixação de 86% dos médicos na região da graduação.”
 
Sales argumenta que o total de médicos estrangeiros no País é muito pequeno. “Apenas 0,63% dos profissionais que trabalham no Brasil é estrangeiro de fato. Um número muito reduzido para querer se estabelecer qualquer padrão de comportamento.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
 
Fonte:
http://www.parana-online.com.br/editoria/pais/news/651732/?noticia=ESTRATEGIAS+DO+GOVERNO+NAO+ELIMINAM+CARENCIA+DE+MEDICOS

Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Jui de Fora devem abrir negociações

*** Fax Sindical *** 18/02/2013 –

– De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG –
Data: 18 de fevereiro de 2013 –

Memorando Sindical – Circular.-

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Assuntos: (1) Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora prepara a campanha salrial 2013 – por trabalho decente, atendimento decente, salário decente, carreira decente. (2) Políticos amazonenses tramam prostituir o exercício da Medicina no Brasil – qualquer um que chegue aqui com qualquer diploma, de qualquer parte do mundo poderá exercer a Medicina, não precisando nem provar proficiência na língua portuguesa. (3) Terceirização – como burlar a realização de concursos públicos, restaurar o empreguismo e o clientelismo e ainda gastar dinheiro da saúde sem controle.

*** Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos pretender iniciar negociações com a nova administração municipal ainda em fevereiro.

O Sindicato acredita que é muito grave a atual situação dos recursos humanos do SUS em Juiz de Fora. Isso afeta especialmente o trabalho médico e o desempenho do sistema público de saúde. Constitui consumada sandice ser indiferente às condições atuais, nas quais questões econômicas, sociais e funcionais tornaram o SUS incapaz de fixar profissionais. Por isso, as partes mais diretamente envolvidas, a administração municipal e a representação classista dos médicos devem buscar, pelo caminho democrático da negociação, uma saída consistente, digna e séria.

Nesse campo, todos havemos de convir, que a gestão anterior legou uma herança pesada, com seus desacertos e suas pseudonegociações recheadas da mais pura embromação. Seu resultado foi lançar a saúde pública em crise gravíssima, que afeta a maior parte da população da cidade, constatada por um fracasso retumbante reconhecido nas urnas.

Nesse sentido o Sindicato já protocolizou ofício junto à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, solicitando ao secretário que receba representantes classistas para tratar do assunto. No ofício foram expostos os graves problemas que afetam o SUS em decorrência da falta de uma política decente de recursos humanos e da tensão trabalhista gerada na gestão municipal anterior, derivadas de sua inaptidão para negociações sérias e coerentes.

Após essa primeira conversação a situação das negociações deverá ser apreciada pela diretoria do sindicato e, ato continuo, será convocada uma assembleia geral dos médicos municipais para tomar deliberações sobre o encaminhamento do movimento.

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Terceirizaçäo, corrupção, clientelismo, empreguismo, caixa dois e inconstitucionalidades.

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ALECRIM E EDUARDO BRAGA NÃO GOSTAM NEM DE POBRES E NEM DE MÉDICOS

*** Alerta à classe médica – No dia 07 de fevereiro de 2013, jornais do Amazonas deram conta de que o senador daquele estado, Sr. Eduardo Braga, do PMDB e o Sr. Wilson Alecrim, secretário de saúde do governo amazonense e presidente do Conass (conselho nacional dos gestores estaduais de saúde) em reunião política realizada com prefeitos amazonenses, projetam mais um ataque contra a Medicina. Desta vez querem que os médicos que aparecerem em terras brasileiras com qualquer papel que digam ser um diploma de Medicina poderá atender aos cidadãos brasileiros. Para o Sr. Alecrim o país não pode esperar que as faculdades brasileiras possam formar seus médicos. Ele acha que a regulamentação da Medicina no Brasil é apenas uma questão corporativista e que qualquer que chegar aqui com um papel declarando que se formou em Medicina em qualquer canto do mundo poderá atender os pacientes do SUS. Segundo o Sr. Eduardo Braga a presidente Dilma irá pisotear todas as leis que regulamentam o exercício legal da Medicina no Brasil e vai assinar Medida Provisória que determinará a invenção de um quadro de médicos provisórios, com CRM provisório.

Essa postura revela desrespeito pela Medicina, pela classe médica e pelo povo amazonense, que não merece ser atendido por qualquer um que se diga médico. Alecrim e Eduardo Braga querem o apoio eleitoral dos 35 prefeitos amazonenses que participaram de seu comício, mas não gostariam que eles, seus filhos e netos fossem atendidos por um médico de pés descalços formado às pressas em algum lugar perdido no mapa e ganhando 3 salários mínimos por mês. Mas desejam isso para os brasileiros pobres que precisam do SUS. Os ribeirinhos do Amazonas poderão ser atendidos por médicos formados em 3 anos, contratados de forma precária, trabalhando precariamente e sem sequer saber corretamente o português. Será que isso valerá para outras profissões? Ou o “corporativismo” delas é mais forte?

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Terceirização ofende a Constituiçäo e abre as portas à corrupçäo

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Recursos públicos podem ter como destino caixinhas. O clientelismo favorece a politicagem eleitoreira. Conheça as razões ocultas e não confessadas dos gestores que apoiam a terceirização.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou um projeto-de-lei esta semana que pode ser o fim das OSCIPs, ONGs e cooperativas de trabalhadores.

O projeto pede o fim da terceirização das atividades de natureza permanente da administração pública direta e indireta. Pinheiro defende que a terceirização criou um gigantesco contingente de trabalhadores de segunda classe – os terceirizados – que não dispõem de qualquer proteção social.

Na prática, a proposta proíbe a administração pública de recrutar trabalhadores por meio de empresas interpostas ou cooperativa de trabalho. As exceções seriam obras, serviços de natureza eventual e coleta e processamento de lixo reciclável, unicamente no caso de existência de cooperativa formada em benefício dos trabalhadores. Acredita-se que poucas prefeituras do interior baiano não tenham contrato com uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ONG – Organizações Não Governamentais ou com cooperativas de trabalhadores. A verdade é que essas instituições do chamado terceiro setor podem oferecer, aos gestores públicos, preços diferenciados, pois não recolhem as obrigações trabalhistas patronais e, na maioria das vezes oferecem um bom retorno ao propinoduto de prefeitos, governadores e entes governamentais em geral. Aos olhos do Ministério Público estadual e do Ministério Público do Trabalho, essas ligações de Prefeituras com organizações do terceiro setor não estão dentro da legalidade. Mas os tribunais de contas de vários estados têm aceitado os contratos. Até o SEBRAE, uma sociedade civil sem fins lucrativos, funcionando como serviço social autônomo, gerida pelo segmento empresarial e apoiada pelo poder público, com a missão de estimular e promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade das empresas de pequeno porte, tem incentivado a criação de OSCIPs, com claro desvio dos seus objetivos primordiais.

http://jornaloexpresso.wordpress.com/2011/04/18/organizacoes-do-terceiro-setor-projeto-quer-acabar-com-terceirizacao-da-prestacao-de-servicos/

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Terceirizaçäo – ofensas à Constituição e desigualdade econômica e social

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Marcio Pochmann coloca em evidência mais uma irregularidade das terceirizações em serviços públicos: a quebra do princípio da isonomia.
Essa quebra da isonomia significa tratamento desigual, em salários, direitos e carreira entre pessoas que exercem a mesma função para o mesmo empregador ou instituiçäo. Isso ocorre sem que as autoridades encarregadas de zelar e fiscalizar o cumprimento da lei tomem providências.

Com pode o mesmo trabalho receber a metade devido à terceirização?

publicado em 14 de novembro de 2011 às
por Marcio Pochmann, do Valor
Econômico

Na virada do século XX, a avalanche neoliberal atingiu praticamente todo os países, cada um a seu modo. No âmbito do trabalho, por exemplo, o neoliberalismo atacou o desemprego gerado pela ausência do dinamismo econômico por meio da desregulamentação do mercado de trabalho. Naquela época, difundiu-se equivocadamente que a solução única para o desemprego seria a ocupação da mão de obra com salário menor e direito social e trabalhista a menos. Ou seja, uma alternativa inventada que procurava substituir o desemprego pela precarização do trabalho. No Brasil, a onda neoliberal a partir do final da década de 1980 não se traduziu em reforma ampla e profunda do marco regulatório do mercado de trabalho, ainda que não faltassem propostas nesse sentido. Mesmo assim, o fenômeno da terceirização da mão de obra terminou tendo efeito inegável com remuneração reduzida à metade dos que exercem a mesma função sem ser terceirizados e rotatividade no posto de trabalho superior a mais de duas vezes.

Em síntese, a terceirização do trabalho ganhou importância a partir dos anos 1990, coincidindo com o movimento de abertura comercial e de desregulação dos contratos de trabalho. Ao mesmo tempo, a estabilidade monetária alcançada a partir de 1994 vigorou associada à prevalência de ambiente competitivo desfavorável ao funcionamento do mercado interno. Ou seja, baixo dinamismo econômico, com contida geração de empregos em meio à taxa de câmbio valorizada e altas taxas de juros. Frente ao desemprego crescente e de ofertas de postos de trabalho precários, as possibilidades de atuação sindical exitosas foram diminutas.

Atualmente, o trabalho terceirizado perdeu importância relativa em relação. ao total do emprego formal gerado no Brasil, embora seja crescente a expansão absoluta dos empregos formais. Por serem postos de trabalho de menor remuneração e maio descontinuidade contratual, os empregos terceirizados atendem fundamentalmente à mão de obra de salário de base. Dessa forma, as ocupações criadas em torno do processo de terceirização do trabalho tendem a se concentrar na base da pirâmide social brasileira. O uso da terceirização da mão de obra tem se expandido fundamentalmente pelo setor de serviços, embora esteja presente em todos os ramos do setor produtivo. Na passagem para o século XXI, o país perseguiu duas dinâmicas distintas na terceirização do trabalho. A primeira observada durante a década de 1990, quando a combinação da recessão econômica com abertura comercial resultou no corte generalizado do emprego. Na sequência da estabilização monetária estabelecida pelo Plano Real, que trouxe impacto significativo na redefinição da estrutura de preços e competição no interior do setor produtivo, o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu os setores cabíveis à terceirização da mão de obra, concedendo segurança jurídica às empresas.

Nesse contexto, a taxa de terceirização registrou patamar inédito, passando de cerca de 10% do
saldo líquido dos empregos gerados no estado de São Paulo no início da década de 1990 para mais de 90% no começo da década de 2000. Com salário equivalente à metade do recebido pelo trabalhador normal, os terceirizados avançaram sobre os poucos empregos formais gerados, sem que ocorresse redução da taxa total de desemprego – a qual saiu de 8,7%, em 1989, para 19,3%, em 1999, na Região Metropolitana de São Paulo. Não obstante o apelo à redução de custo do emprego da força de trabalho estimulado pela terceirização, inclusive com o aparecimento de empresas sem empregados, em meio às condições da estabilidade monetária com altas taxas de juros reais e valorização do real, o sindicalismo reagiu evitando o mal maior. Mesmo diante de competição interempresarial mais acirrada, houve elevação da taxa de sindicalização, com avanço das negociações coletivas de trabalho e inclusão na legislação social e trabalhista. A segunda dinâmica na trajetória da contratação de empregos formais ganhou importância a partir da década de 2000. Entre os anos de 2000 e 2010, a taxa de terceirização passou de 97,6% para 13,6% do saldo líquido de empregos formais gerados no estado de São Paulo. Nesse mesmo período, a taxa de desemprego caiu 28,5%, passando de 19,3%, em 1999, para 13,8%, em 2009, na Região Metropolitana de São Paulo. Apesar disso, o salário recebido pelo terceirizado continuou equivalendo apenas à metade daquele do trabalhador não terceirizado.

Os sindicatos tiveram conquistas importantes, com maior organização na construção dos acordos coletivos de trabalho. A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Emprego e Trabalho assumiram papel fundamental. Mas sem regulação decente da terceirização, parcela das ocupações permanece submetida à precarização no Brasil. Como pode o mesmo trabalho exercido receber somente a metade, por conta de diferente regime de contratação? Caso mais grave parece ocorrer no interior do setor público, que licita a contratação da terceirização da mão de obra pagando até 10 vezes mais o custo de um servidor concursado para o exercício da mesma função.

O país precisa virar a página da regressão socioeconômica imposta pelo neoliberalismo no final do século XX. A redução no grau de desigualdade na contratação de trabalhadores terceirizados pode ocorrer. Com a regulação decente a ser urgentemente estabelecida poderia haver melhor cenário para evitar a manutenção das enormes distâncias nas condições de trabalho que separam os empregados terceirizados dos não terceirizados
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http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/marcio-pochmann-como-pode-o-mesmo-trabalho-exercido-receber-a-metade-devido-a-terceirizacao.html

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