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#CRISEnoSUS UPAs trabalho precarizado e insegurança para atender emergências. Modelo em questão.

Não é o único caso. As UPAs são em sua maioria terceirizadas ou vinculadas a outras formas de trabalho precário, embora sejam serviços públicos, façam parte do SUS e terceirizem atividades fim em serviço público. Nossas autoridades, MP e Judiciário, são silentes ou coniventes diante disso, mas não aceitam que seus tribunais trabalhem no mesmo sistema. O Ministério da Saúde é indiferente ou incentiva a precarização do trabalho. Os resultados, cada vez mais, se revelam insatisfatórios. O SUS não pode ser um vale tudo.UPA

Assédio Moral no Trabalho e Crise no SUS.

FAX SINDICAL 2015/003

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Juiz de Fora, 13 de fevereiro de 2015.

O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E A CRISE NO SUS

Um dos aspectos mais perversos da crise no SUS, que tem impedido seu progresso e o cumprimento de suas importantes missões, tem sido a falta de uma política de recursos humanos consistente e honesta. Essa situação tem gerado protestos, greves, paralisação de serviços, dificuldades para a contratação de mão de obra e, além de tudo isso, é fonte permanente do assédio moral no trabalho, que campeia nos serviços públicos de saúde.

Temos, no Brasil, em todas as esferas de governo, milhares de trabalhadores que são contratados de forma precária. Existem terceirizados, bolsistas, contratos temporários. Essas pessoas trabalham nos serviços públicos de saúde e não passam por concurso público, sendo sujeitas a critérios de contratação sem qualquer transparência e podendo ser demitidos sem qualquer procedimento. Seus salários saem dos cofres públicos, trabalham em prédios que foram construídos com dinheiro público e pertencem a prefeituras e governos estaduais e federais. Mas não são servidores público. 

Se os servidores públicos efetivos podem ser vítimas dessas práticas definidas como assédio moral no trabalho, imagine os terceirizados, bolsistas e contratados temporariamente. São mais vulneráveis à pressão de interesses escusos de políticos e interesses econômicos que se aproveitam dessas políticas de precariedade de contratos do trabalho. 

Por isso necessário sempre retornar a esse tema, o do assédio moral no trabalho, porque cada leitor dessa comunicação sindical pode estar sendo vítima disso, ainda que não saiba.

Afinal, o que é isso?

“É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.” Conforme definição que aparece na página especializada no assunto http://www.assediomoral.org/spip.php?article1, confirmada em http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/assediomoral.htm

É importante que todos saibam que, mesmo combatendo a terceirização, os sindicatos, inclusive os sindicatos médicos, não deixam e nem podem deixar de se empenhar na defesa firme dos interesses e dos direitos dos trabalhadores terceirizados. Se você se julgar prejudicado, procure o seu sindicato. Por outro lado, os sindicatos mantém uma luta política e uma ação judicial firme contra a terceirização de atividades-fim nos serviços públicos e contra o assédio moral no trabalho, em todas as suas formas. 

Leia também:

– A crise no SUS, continua, sem luz no fim do túnel.

Santas Casas do estado de São Paulo são prejudicadas pela tabela do Ministério da Saúde e estão prejudicando os médicos. 

http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,735130,Crise_na_Santa_Casa_prejudica_medicos_de_todo_Estado,735130,9.htm

-Paraná: Sindicato dos médicos recomenda que profissionais não aceitem assinar contratos de prestação de serviços com as operadoras de planos de saúde.

De acordo com o presidente do Sindicato, Dr. Mário Ferrari, a Lei  13.003/2014 reitera o dever das operadoras de planos de saúde a estabelecerem, em negociação com os seus médicos credenciados, cláusula de correção dos honorários dos profissionais, indicando o critério e a periodicidade do reajuste. “Algumas dessas empresas estão enviando aos profissionais contratos padrões, de adesão, exigindo a assinatura dos médicos. Os médicos não devem assinar”, alerta o presidente do Simepar.

Leia em:

http://www.bemparana.com.br/noticia/372222/sindicato-recomenda-a-medicos-que-nao-assinem-com-operadoras

Contratação precária de mão de obra compromete o SUS e fere direitos

FAX SINDICAL Nº 2015-002

07 de fevereiro de 2015

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

As relações de trabalho são desvalorizadas quando são precárias. No serviço público, isso se manifesta por meio da contratação de profissionais para prestar atividades-fim em estabelecimentos públicos de saúde sem o devido certame público. É o que vemos acontecer e proliferar no SUS, o sistema público de saúde do Brasil. Vemos que o Ministério da Saúde providencia suas iniciativas com base na precarização das relações de trabalho dentro do serviço público. Foi assim que aconteceu na implantação do PSF (atual ESF), nas UPAs (a maioria terceirizada), nos CAPs, no programa “Mais Médicos”, entre outros. A Constituição e a CLT não foram modificadas em nem uma vírgula para permitir a implantação e a proliferação de contratações sem concurso público. Mas, as leis, “ora, as leis” não são preocupação corrente no Ministério da Saúde. Cria-se uma espécie de ditadura, onde as leis que não parecem convenientes são aplicadas apenas aos outros. São desconhecidas no planejamento e na execução de políticas públicas.

Milhares de servidores são contratados anualmente para exercerem atividades-fim em serviços públicos de saúde, atuando em prédios construídos com o dinheiro dos impostos, recebendo salários de recursos que saem dos cofres públicos, mas admitidos sem concurso público.

Não acusem os médicos e nem nenhum profissional de saúde pela incapacidade do poder público em atrair e fixar mão de obra qualificada e nem pela sua incompetência em cumprir leis vigentes. Como na “Revolução dos Bichos”, uns são mais iguais do que os outros. E não se pode ser cúmplice de tantas distorções.

A TERCEIRIZAÇÃO NO SUS – UM PROBLEMA QUE NÃO QUER CALAR.

Não é inútil chamar a atenção, mais um vez, para o problema da precariedade das relações de trabalho no SUS e suas consequências negativas para o funcionamento normal e regular de todo o sistema. Lemos notícias locais e nacionais sobre greves, interrupções de serviços, atrasos de salários e outros absurdos envolvendo empresas e instituições que prestam serviços terceirizados ao serviço público em geral e ao SUS, em particular. Em Juiz de Fora esses atrasos afetaram serviços de diagnóstico por imagem (raio x), farmácia, limpeza e conservação, as UPAs e outros setores, conforme pôde ser constatado por notícias dos jornais.

No órgão oficial do CFM, o jornal “Medicina”, de dezembro de 2014, o editorial, intitulado “Justiça nas relações de trabalho”, do Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do CFM, publicado na página 3, diz que: “A precarização é um artifício utilizado para caracterizar perdas de direitos trabalhistas. Na Saúde, esta prática tem crescido assustadoramente,com forte impacto sobre a

capacidade de atração e fixação de médicos na rede pública de atendimento, especialmente nas áreas mais distantes.”

O pretexto, em todos os casos, foi o atraso em repasses, que atingiram serviços que são considerados essenciais, como as UPAs e o SAMU e serviços da área federal, prestados na UFJF, onde terceirizados chegaram a fazer protestos e fechar um dos portões de acesso àquela instituição federal de ensino.

A terceirização nos serviços públicos de saúde, bem o sabemos, envolve não apenas atividades-meio (limpeza, segurança patrimonial, conservação), como atividades-fim: há médicos terceirizados nas UPAs e no SAMU (serviços que atendem urgências e emergências). Se alguém possui uma malharia, não pode terceirizar o trabalho dos tecelões, porque é sua atividade-fim. O banqueiro, não pode terceirizar o serviço próprio dos bancários, porque é uma atividade fim. Uma fábrica de automóveis não pode terceirizar o trabalho dos metalúrgicos. Não existem juízes terceirizados, promotores de justiça terceirizados, policiais terceirizados, auditores fiscais terceirizados. Mas, quando entramos na área de saúde, essas considerações constitucionais e celetistas sobre o trabalho terceirizado viram fumaça. Aqui se terceiriza, sob os mais diversos e enganosos pretextos, o trabalho nas atividades-fim. Existem médicos e enfermeiros terceirizados em todo o SUS, municípios e estados. Não existiu nenhuma mudança na legislação que permita ao gestor público o recurso habitual a esse tipo de contratação. As autoridades que fiscalizam o cumprimento da lei, tão exitosas em implantar exigências sobre um dos lados (o empregado) no cumprimento de suas cargas horárias, são descuidadas ou não obtém qualquer êxito quando a questão é o contrato de trabalho.

Vale lembrar que programas e projetos inteiros, como o SAMU, as UPAs e a saúde da família, foram implantados em todo o território nacional sem qualquer preocupação com o estabelecimento de relações de trabalho regulares, sólidas e apropriadas para o exercício da atividade-fim no serviço público.

As terceirizações liberam a empresas, consórcios, fundações e similares a facilidade de receber somas de dinheiro público para cumprir metas, em troca de lhes dar o privilégio de contratar mão-de-obra para atividade-fim no serviço público sem concurso e sem transparência e de gastar dinheiro público sem necessidade de observar a lei das licitações.

Sobre os médicos terceirizados em atividades-fim próprias dos serviços públicos de saúde, o Sindicato deixa claro que defende os direitos trabalhistas dos profissionais assim contratados. Por outro lado, sempre é honesto afirmar que os profissionais, ao aceitar empregos no serviço público, sempre examinem a natureza dos contratos de trabalho a que vão se submeter. A porta da frente para entrar no serviço público é o concurso público. Não existe outra.

A superação dessa questão da precariedade das relações de trabalho no SUS dependerá da habilidade do governo em quebrar as resistências da burocracia do Ministério da Saúde e reconhecer a importância da implantação de um plano de carreira para os médicos do serviço público, ouvida a representação democraticamente eleita da classe médica.

Trabalhadores com alta qualificação ou “escravos do povo”?

Atualidade da Medicina: os “escravos do povo” pensam e sentem?

Dalai Lama pediu que as pessoas usem as suas profissões como uma contribuição à paz e ao futuro da humanidade. Esse apelo pode ser entendido como dirigido a cada indivíduo e sua consciência. Não pode ser entendido no contexto de governos que ignoram anseios e capacidades dos profissionais e sequestram o trabalho alheio para impor concepções próprias dos grupos políticos que controlam o poder. A matéria está em

http://m.jb.com.br/internacional/noticias/2014/12/14/dalai-lama-diz-que-pode-ser-fonte-de-problemas/ A declaração citada é:

“Usem suas profissões para contribuírem à paz e ao futuro da humanidade”, disse o líder espiritual. “É preciso desenvolver um senso de responsabilidade universal, diariamente e 24 horas por dia, sem muitas expectativas”.

Não se pode esperar resultados elevados quando o trabalho é compulsivo, submetido a ditames de mando e de medo.

Li, recentemente em um blog (do Alexandre Borges) algumas palavras que descrevem a forma com que as pessoas estão encarando acontecimentos e decisões que merecem reflexão e atenção. Ele se referiu a um livro escrito em 2005 por Malcolm Gladwell, intitulado “Blink: a decisão num piscar de olhos.” As decisões são tomadas antes que você tenha tempo para pensar e refletir. É um mundo em que as primeiras impressões e as ideias instantâneas são as que ficam, com a velocidade das redes sociais. Quantos absurdos as pessoas aceitam sem que possam refletir em um tempo certo sobre o mal que está abatendo sobre elas, seus semelhantes, seus filhos, a curto, longo e médio prazo?

Em uma obra de ficção traduzida em português com o título de “A revolta de Atlas”, a novelista e roteirista russa Ayn Rand, que viveu nos Estados Unidos, descreve uma situação gerada pela revolta das pessoas mais capacitadas de uma sociedade quando o governo começou a avançar no controle de comportamento, a criminalizar cada vez mais as ações propriamente humanas. As pessoas mais capacitadas, trabalhadores qualificados, empreendedores, inventores, intelectuais, médicos, começam a abandonar as cidades e viver incógnitos em comunidades menores e de difícil acesso. O livro, lançado nos anos 50, está na lista dos mais vendidos do mundo, é um dos livros mais lidos dos Estados Unidos e, quando foi lançado, atingiu rapidamente a marca de 11 milhões de cópias. Esse livro influente, tem sua versão em português. Quem se interessar pode procurar no link:

http://www.amazon.com/Revolta-Atlas-Shrugged-Volumes-Portugues/dp/8599296833

Um dos personagens é um neurocirurgião altamente qualificado e famoso, que também abandona tudo para se refugiar em uma área remota. Diz o personagem (Dr. Hendricks):

“Parei quando a medicina foi colocada sob controle estatal há alguns anos – contou o Dr. Hendricks. – A senhorita imagina o que é preciso saber para operar um cérebro? Sabe o tipo de especialização que isso requer, os anos de dedicação apaixonada, implacável, absoluta para atingi-la? Foi isso que me recusei a colocar à disposição de homens cuja única qualificação para mandar em mim era sua capacidade de vomitar as generalidades fraudulentas graças às quais conseguiram se eleger para cargos que lhes conferem o privilégio de impor sua vontade pela força das armas.

Não deixei que determinassem o objetivo ao qual eu dedicara meus anos de formação, nem as condições sob as quais eu trabalharia, nem a escolha de pacientes, nem o valor de minha remuneração. Observei que, em todas as discussões que precediam a escravização da medicina, tudo se discutia, menos os desejos dos médicos. As pessoas só se preocupavam com o “bem-estar” dos pacientes, sem pensar naqueles que o proporcionavam.

A ideia de que os médicos teriam direitos, desejos e opiniões em relação à questão era considerada egoísta e irrelevante. Não cabe a eles opinar, diziam, e sim apenas “servir”. Que um homem disposto a trabalhar sob compulsão é um irracional perigoso para trabalhar até mesmo num matadouro é coisa que jamais ocorreu àqueles que se propunham a ajudar os doentes tornando a vida impossível para os sãos.

Muitas vezes me espanto diante da presunção com que as pessoas afirmam seu direito de me escravizar, controlar meu trabalho, dobrar minha vontade, violar minha consciência e sufocar minha mente – o que elas vão esperar de mim quando eu as estiver operando? O código moral delas lhes ensinou que vale a pena confiar na virtude de suas vítimas. Pois é essa virtude que eu agora lhes nego.

Que elas descubram o tipo de médico que o sistema delas vai produzir. Que descubram, nas salas de operação e nas enfermarias, que não é seguro confiar suas vidas às mãos de um homem cuja vida elas sufocaram. Não é seguro se ele é o tipo de homem que se ressente disso – e é menos seguro ainda se ele é o tipo de homem que não se ressente.” (fim da citação do depoimento do Dr. Hendricks).

Concluindo: quem tem o poder, quando o assunto é a saúde pública e o trabalho médico a ela agregado, tem suas próprias noções e joga para convencer a opinião pública do acerto delas. Os anseios e conhecimentos dos médicos são desconsiderados sob o rótulo genérico de corporativismo. Pensam eles que o povo, embora sempre precise de médicos, não gosta deles. Os sinais são claros: o governo, por meio dos que agem em nome da lei, quer dos médicos apenas sequestrar o seu trabalho e tirar o seu dinheiro por meio de impostos elevados.  Isso se dá por meio de regras frias, assimétricas, entre um lado que concentra todo o poder e outro que é induzido ao silêncio e ao medo. O resultado que fica é a compulsão ao trabalho e o assédio moral. E uma pergunta que não quer calar: -Até quando?

Crise no SUS: Ministério Público do Trabalho entra com ação contra Mais Médicos

O Partido “dos Trabalhadores” é uma estranha esquerda, que aceita e aplaude trabalho análogo à escravidão e uma das maiores operações de terceirização já montadas no Brasil. Aí estão os fatos que desmontam a incoerência: a ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Começa a desmistificação de uma das maiores armações eleitoreiras nunca dantes vista na história desse país.

Ministério Público do Trabalho entra com ação contra Mais Médicos

A médica cubana Ramona mostra a prova da escravidão

Deu noGLOBO: MPT entra com ação contra União sobre contratações no Mais Médicos

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Sebastião Caixeta entrou com uma ação civil pública na tarde desta quinta-feira contra a União para tentar alterar as regras do programa Mais Médicos e estabelecer uma relação de trabalho entre os médicos e o governo federal. A ação pede também que não haja diferença

http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/saude/ministerio-publico-do-trabalho-entra-com-acao-contra-mais-medicos/#.UzWyVjXVYMY.twitter

Concursos públicos no Brasil: uma disparidade a ser pensada

Para pensar: concurso público do Ministério Público da União tem número muito elevado de inscritos. concursos para médicos, cada vez mais escassos no serviço público apresentam números irrisórios de inscritos. Aí surgem propostas mirabolantes: aumento de faculdades de medicina a todo custo, importação de médicos estrangeiros de qualquer parte do mundo e outros absurdos. Ninguém propõe oferecer aos médicos salários, cargos e salários similares a este concurso concorrido. E essa virtual e alegada falta de médicos está aí a persistir e prejudicar muitos brasileiros. Enquanto isso, no paraíso dos Ministérios Públicos, milhares batem à porta.

Leia:
Os dados ainda são preliminares, mas suficientes para apontar o concurso do Ministério Público da União (veja o edital) como o mais cobiçado do país em 2013. Pelo menos até agora. Balanço parcial divulgado pelo MPU mostra que, até o momento, foram registradas 349 mil inscrições para cargos de nível médio e 449 mil para analista. Ou seja, 798 mil inscrições – maior número registrado no país este ano. O total de postulantes, porém, só será conhecido após o dia 19 de abril, quando termina o prazo de pagamento da taxa de inscrição. Há expectativa de que o número de candidatos inscritos ultrapasse a marca de 1 milhão. Ao todo, são oferecidas 147 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. A concorrência geral será acirrada: 5.428 por vaga. A demanda por cargo ainda não foi informada e será conhecida junto com o resultado final do processo de inscrição.
E confira:
http://www.observatoriosocial.org.br/conexaosindical/node/5847

Deputado do PSB critica projeto de revalidação automática para médicos estrangeiros

Sem investimentos adequados para melhorar os serviços de saúde oferecidos ao povo brasileiro, alguns políticos usam desgastados e envelhecidos argumentos demagógicos para criar uma situação de fato: a revalidação automática dos diplomas dos médicos estrangeiros. Outras vozes mais lúcidas dentro do mundo da política se opõem a essa ideia. Leia o artigo abaixo:
http://www.cidadeverde.com/deputado-e-contra-projeto-da-atuacao-de-medicos-estrangeiros-no-pais-126248

O deputado Chico Ramos (PSB) afirmou nesta terça-feira (26) que há mais de 20 anos não se faz qualquer investimento em saúde pública do Brasil. E que os investimentos em saúde não acompanharam os avanços da Medicina no país. “Dom Pedro II perdeu uma filha acometida de malária. Pedro II convidou Pasteur para combater o mal que matou um terço da população brasileira. A segunda proposta de contratação de médicos no exterior foi em 1901. Rodrigues Alves perdeu uma filha vítima de febre amarela. E foi à Europa convidar Pasteur para vir ao Brasil, mas esse afirmou que no país havia médicos capazes, como Adolfo Lutz, Vital Brasil e Osvaldo Cruz”.

Ramos avaliou o projeto da presidente Dilma Rousseff de permitir o exercício o de médicos estrangeiros para o interior “é inconsequente e impraticável, pois trazer médicos da Europa é inviável. Os médicos estão migrando dentro da Europa, mas não por falta de emprego, mas pelos salários baixos pagos na Espanha, em Portugal, por exemplo”, afirmou.

Chico Ramos leu notícias publicadas na imprensa sobre a falta de médicos no interior do país. “Falta estrutura física, salários e outros. Dos 300 mil médicos que há no país, 215 mil médicos brasileiros trabalham para o SUS e pouco mais de 45 mil trabalham na iniciativa privada, nas instituições de ensino. Os procedimentos médicos chegam à faixa do ridículo. A municipalização, como está posta, está falida, não consegue resolver a situação da saúde pública do país. Quantas vidas mais vamos perder? No terreiro da Presidência da República, nos hospitais públicos de Brasília, está estabelecido o caos”, avaliou.

O deputado reafirmou que não há falta de médicos no interior, mas carência de profissionais porque não há como fixar esses médicos nessas cidades, pela falta de estrutura, pelos baixos salários, pela falta de investimentos.

A proporção de médicos em Teresina é de 1/350, no interior essa proporção é de 1/3.103 habitantes. No setor privado há 38 milhões de pacientes atendidos, gastando R$ 143 milhões por ano. No setor público, são 152 milhões de pacientes atendidos em 7 mil hospitais, gastando R$ 127 milhões por ano.

“Nós teremos dois tipos de médicos no país. Um conceituado, com formação até fora do Brasil, para atender as elites. E os importados, que com certeza não será do melhor calibre. É humanamente impossível. É um projeto inconstitucional. Os médicos que virão do exterior serão pagos como? Eles não virão barato…. e o médico que ganha o salário mais alto no país é no Piauí, seguido do Paraná”.

Chico Ramos informou o plenário sobre a campanha desenvolvida pelos profissionais de saúde, a Igreja e a Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí para recolher 1,5 milhão de assinaturas para destinar recursos para a saúde pública no Estado. “A urgência e a emergência no Brasil é um caos. O PSF é uma farsa no interior. Como os prefeitos pagam os médicos se não há recursos? Por isso há 174 municípios sem médicos no Piauí”, disse. “Já estivemos na praça pública e agora estaremos nas instituições de ensino superior para sensibilizar a sociedade para a gravidade do problema, com jovens mutilados e pessoas morrendo pela falta de investimentos em saúde pública”, concluiu.

Carreira de estado para médicos pauta discussões

*** Fax Sindical *** 19/02/2013 –
 
– De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG –
Data: 19 de fevereiro de 2013 –
 
 
Memorando Sindical – Circular.-
 
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Assuntos : (1) Juiz de Fora – Crise na Casa de Saúde Esperança – Não cumprem acordo coletivo e não pagaram salários de janeiro no quinta dia útil de fevereiro. (2)  Realidade imporá carreira de estado para médicos.
 
 
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*** Crise na Casa de Saúde Esperança
 
A Casa de Saúde Esperança comunicou ao Sindicato dos Médicos que mudou de nome. Passou a ser o Instituto de Saúde Esperança. Mas, para desespero dos médicos que lá atuam não tem cumprido o acordo coletivo e nem pagou os salários do mês trabalhado de janeiro. A situação é de profunda desesperança.
 
Nada pode ofender mais a um trabalhador do que deixar de perceber os valores combinados pela venda de sua força de trabalho. Esse comportamento patronal é ignominioso. E ocorre em tempos nos quais o desrespeito aos direitos do trabalhador medico são levados ao escândalo dos desrespeitos mais elementares e mais baixos, tanto no setor publico quanto no privado. Nesse contexto os acontecidos na Casa de Saúde Esperança tornam-se revoltantes, dignos de toda indignação.
 
De nada adiantaram as tantas vezes que os representantes patronais foram chamados para negociar e conciliar no Ministério do Trabalho. Os fatos demonstram que não há nenhuma boa vontade por parte daquela instituição. Em resumo, tornou-se um lugar indigno para o trabalho médico. Os valores determinados no acordo coletivo com o grêmio patronal foram há muito suplantados pela realidade do mercado. E agora não cumprem sequer o acordo coletivo.
 
Os jornais hoje dizem que o hospital está declarando sua incapacidade financeira e operacional para manter o atendimento. Diante disso resta lamentar as consequências para a enorme população de Juiz de Fora e região que necessita atendimento em saúde mental e consultas psiquiátricas e que sofrerá, ainda mais, com a dificuldade de acesso a serviços de saúde. Não há psiquiatras suficientes na rede e os tais serviços alternativos às internações patinam na precariedade e na insuficiência. É lamentável a ineficiência dos governos em oferecer atenção digna a pacientes e familiares afligidos pelos transtornos mentais.

 
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Atração e fixação de médicos no serviço público vai impor carreira de estado
 
 
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As técnicas desenvolvidas pelos gestores de saúde para enfrentar as dificuldades decorrentes da demografia médica revelam suas deficiências e carências a curto, médio e longo prazo. Todas resultam em fracassos mais ou menos retumbantes.
 
A contratação dos fatos, que já repercute nos noticiários, poderá motivar uma ação mais inteligente e positiva do governo e parlamentares, no sentido de avançar na criação da carreira de estado para médicos do serviço público.
 
19/02/2013 às 07:55:04 – Atualizado em 19/02/2013 às 07:58:27
 
Saiu no jornal:
 
***.  Estratégias do governo não eliminam carência de médicos *** –
 
 
Resultados do estudo Demografia Médica no Brasil, lançado na segunda-feira (18) em Brasília, aumentam a polêmica sobre as estratégias avaliadas pelo governo para ampliar a oferta de profissionais no País. O trabalho indica que dirigir a criação de novos cursos para determinados locais ou facilitar o ingresso de profissionais formados no exterior são medidas que, isoladamente, não resolvem o problema da carência de médicos.
 
 
 
O estudo sugere que a localização do curso não é fator determinante para a fixação dos médicos. Segundo o relatório, a maioria se estabelece nos grandes centros, em busca de melhores oportunidades de emprego, formação e crescimento profissional.
 
Conduzido por Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o trabalho analisou dados entre 1980 e 2009 sobre a movimentação de 225.024 médicos cadastrados nos conselhos profissionais.
 
 
 
Desse total, 107.114 médicos se graduaram em local diferente daquele onde nasceram, sendo que 27.106 (25,3%) permaneceram na cidade onde o curso foi feito. O trabalho ressalva, porém, que cerca de 60% ficaram em sete capitais: Rio, São Paulo, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba.
 
“Não há relação entre o local de formação e o exercício profissional. Assim como em outras atividades, o profissional busca boa qualidade de vida, remuneração, perspectiva de crescimento profissional”, afirma Scheffer.
 
 
 
O coordenador da Comissão de Residência Médica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Gilmar Fernandes do Prado, confirma os dados. “Um número significativo de médicos do Norte e Nordeste faz residência aqui. A taxa de retorno dos profissionais às suas cidades é de 30%, aproximadamente. A maioria fica em São Paulo e, geralmente, na rede privada”, afirma Prado.
 
O relatório mostra também que a maior parte dos médicos formados fora do Brasil – tanto brasileiros quanto estrangeiros – se instala nas maiores cidades, especialmente no Sudeste. Um indício, constata o pesquisador, de que eventuais flexibilidades de revalidação de diplomas obtidos no exterior poderão não surtir o efeito esperado.
 
 
 
O trabalho foi apresentado duas semanas depois de o governo federal anunciar alterações nas regras para a criação de mais cursos de Medicina. A norma prevê que novas vagas sejam autorizadas somente em locais indicados pelo governo. Entre as exigências está a da existência de uma infraestrutura mínima, como residência.
 
Está em curso no governo também uma estratégia para tentar incentivar o ingresso no País de médicos formados no exterior.
 
 
 
“Esse é um tratamento cosmético. A desigualdade na distribuição dos profissionais somente será resolvida com um conjunto de medidas: maior financiamento, combate à precarização do trabalho e estrutura adequada”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila. O trabalho foi financiado pelo CFM e pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
 
 
 
Outro estudo
 
O secretário de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, aponta outro trabalho para mostrar que as mudanças nas regras para criação dos cursos serão eficazes para fixar médicos nas regiões mais carentes.
 
“As novas escolas só poderão ser abertas com estrutura, com residência. Pesquisas mostram que a associação desse conjunto de fatores propicia a fixação de 86% dos médicos na região da graduação.”
 
Sales argumenta que o total de médicos estrangeiros no País é muito pequeno. “Apenas 0,63% dos profissionais que trabalham no Brasil é estrangeiro de fato. Um número muito reduzido para querer se estabelecer qualquer padrão de comportamento.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
 
Fonte:
http://www.parana-online.com.br/editoria/pais/news/651732/?noticia=ESTRATEGIAS+DO+GOVERNO+NAO+ELIMINAM+CARENCIA+DE+MEDICOS

Alagoas: Sindicato denuncia contratação irregular de médicos

Mais um escândalo da precariedade:

Sindicato vai denunciar improbidade com cooperativas na procuradoria do trabalho
Sem concurso público, sindicato quer barrar contratação de médicos via cooperativa
Sinmed critica acordo com Estado e promete levar caso a Procuradoria Regional do Trabalho
 
17/02/2013
Marigleide Moura

Após o acordo dos cirurgiões que prestam serviço ao Governo no Hospital Geral do Estado e na Unidade de Emergência do Agreste e dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com cooperativas, o Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed) pretende levar o caso a Procuradoria Regional do Trabalho nesta segunda-feira (18).
 
Para o Sinmed, a prática do Governo de Alagoas de contratar cooperativas e prestadores de serviços para atuar na rede estadual de Saúde é ilegal.
 
Segundo a entidade, já está agendada uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas (PRT 19ª Região), com o procurador do Trabalho, Rafael Gazzaneo. O sindicato quer impedir as contrações para que o Governo seja obrigado a realizar concurso público para o setor.
 
O sindicato quer também uma audiência com o chefe da Controladoria Regional da União no Estado, Cláudio Pacheco Vilhena, para que sejam investigados os gastos do governo com cooperativas. No encontro, o Sinmed deve denunciar as contratações feitas em substituição ao concurso público para a não contratação de servidores efetivos.
 
CISÃO
 
O presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas, Wellington Galvão, já havia se pronunciado contrário a proposta do governo de contratação por meio de cooperativa. O sindicalista considera a forma lesiva à categoria, uma vez que a cooperativa não garante estabilidade aos profissionais e nem a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
 
Apesar disso, os médicos cirurgiões que atuavam sem contrato com o Estado e que ameaçavam desligamento em massa vão continuar trabalhando nos hospitais públicos através da Cooperativa de Médicos do Hospital do Açúcar. Os profissionais devem receber salários de R$ 15 mil.
 
A negociação parece ter atraído os médicos do Samu que também abandonaram a negociação com o apoio do Sindicato e fecharam acordo com o Estado através de cooperativa. Os acertos desagradaram os médicos efetivos que querem equiparação salarial e ao sindicato que defende o concurso público.
 
http://primeiraedicao.com.br/noticia/2013/02/17/sindicato-quer-barrar-contratacao-de-medicos-via-cooperativa

Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Jui de Fora devem abrir negociações

*** Fax Sindical *** 18/02/2013 –

– De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG –
Data: 18 de fevereiro de 2013 –

Memorando Sindical – Circular.-

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Assuntos: (1) Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora prepara a campanha salrial 2013 – por trabalho decente, atendimento decente, salário decente, carreira decente. (2) Políticos amazonenses tramam prostituir o exercício da Medicina no Brasil – qualquer um que chegue aqui com qualquer diploma, de qualquer parte do mundo poderá exercer a Medicina, não precisando nem provar proficiência na língua portuguesa. (3) Terceirização – como burlar a realização de concursos públicos, restaurar o empreguismo e o clientelismo e ainda gastar dinheiro da saúde sem controle.

*** Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos pretender iniciar negociações com a nova administração municipal ainda em fevereiro.

O Sindicato acredita que é muito grave a atual situação dos recursos humanos do SUS em Juiz de Fora. Isso afeta especialmente o trabalho médico e o desempenho do sistema público de saúde. Constitui consumada sandice ser indiferente às condições atuais, nas quais questões econômicas, sociais e funcionais tornaram o SUS incapaz de fixar profissionais. Por isso, as partes mais diretamente envolvidas, a administração municipal e a representação classista dos médicos devem buscar, pelo caminho democrático da negociação, uma saída consistente, digna e séria.

Nesse campo, todos havemos de convir, que a gestão anterior legou uma herança pesada, com seus desacertos e suas pseudonegociações recheadas da mais pura embromação. Seu resultado foi lançar a saúde pública em crise gravíssima, que afeta a maior parte da população da cidade, constatada por um fracasso retumbante reconhecido nas urnas.

Nesse sentido o Sindicato já protocolizou ofício junto à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, solicitando ao secretário que receba representantes classistas para tratar do assunto. No ofício foram expostos os graves problemas que afetam o SUS em decorrência da falta de uma política decente de recursos humanos e da tensão trabalhista gerada na gestão municipal anterior, derivadas de sua inaptidão para negociações sérias e coerentes.

Após essa primeira conversação a situação das negociações deverá ser apreciada pela diretoria do sindicato e, ato continuo, será convocada uma assembleia geral dos médicos municipais para tomar deliberações sobre o encaminhamento do movimento.

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Terceirizaçäo, corrupção, clientelismo, empreguismo, caixa dois e inconstitucionalidades.

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ALECRIM E EDUARDO BRAGA NÃO GOSTAM NEM DE POBRES E NEM DE MÉDICOS

*** Alerta à classe médica – No dia 07 de fevereiro de 2013, jornais do Amazonas deram conta de que o senador daquele estado, Sr. Eduardo Braga, do PMDB e o Sr. Wilson Alecrim, secretário de saúde do governo amazonense e presidente do Conass (conselho nacional dos gestores estaduais de saúde) em reunião política realizada com prefeitos amazonenses, projetam mais um ataque contra a Medicina. Desta vez querem que os médicos que aparecerem em terras brasileiras com qualquer papel que digam ser um diploma de Medicina poderá atender aos cidadãos brasileiros. Para o Sr. Alecrim o país não pode esperar que as faculdades brasileiras possam formar seus médicos. Ele acha que a regulamentação da Medicina no Brasil é apenas uma questão corporativista e que qualquer que chegar aqui com um papel declarando que se formou em Medicina em qualquer canto do mundo poderá atender os pacientes do SUS. Segundo o Sr. Eduardo Braga a presidente Dilma irá pisotear todas as leis que regulamentam o exercício legal da Medicina no Brasil e vai assinar Medida Provisória que determinará a invenção de um quadro de médicos provisórios, com CRM provisório.

Essa postura revela desrespeito pela Medicina, pela classe médica e pelo povo amazonense, que não merece ser atendido por qualquer um que se diga médico. Alecrim e Eduardo Braga querem o apoio eleitoral dos 35 prefeitos amazonenses que participaram de seu comício, mas não gostariam que eles, seus filhos e netos fossem atendidos por um médico de pés descalços formado às pressas em algum lugar perdido no mapa e ganhando 3 salários mínimos por mês. Mas desejam isso para os brasileiros pobres que precisam do SUS. Os ribeirinhos do Amazonas poderão ser atendidos por médicos formados em 3 anos, contratados de forma precária, trabalhando precariamente e sem sequer saber corretamente o português. Será que isso valerá para outras profissões? Ou o “corporativismo” delas é mais forte?

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Terceirização ofende a Constituiçäo e abre as portas à corrupçäo

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Recursos públicos podem ter como destino caixinhas. O clientelismo favorece a politicagem eleitoreira. Conheça as razões ocultas e não confessadas dos gestores que apoiam a terceirização.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou um projeto-de-lei esta semana que pode ser o fim das OSCIPs, ONGs e cooperativas de trabalhadores.

O projeto pede o fim da terceirização das atividades de natureza permanente da administração pública direta e indireta. Pinheiro defende que a terceirização criou um gigantesco contingente de trabalhadores de segunda classe – os terceirizados – que não dispõem de qualquer proteção social.

Na prática, a proposta proíbe a administração pública de recrutar trabalhadores por meio de empresas interpostas ou cooperativa de trabalho. As exceções seriam obras, serviços de natureza eventual e coleta e processamento de lixo reciclável, unicamente no caso de existência de cooperativa formada em benefício dos trabalhadores. Acredita-se que poucas prefeituras do interior baiano não tenham contrato com uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ONG – Organizações Não Governamentais ou com cooperativas de trabalhadores. A verdade é que essas instituições do chamado terceiro setor podem oferecer, aos gestores públicos, preços diferenciados, pois não recolhem as obrigações trabalhistas patronais e, na maioria das vezes oferecem um bom retorno ao propinoduto de prefeitos, governadores e entes governamentais em geral. Aos olhos do Ministério Público estadual e do Ministério Público do Trabalho, essas ligações de Prefeituras com organizações do terceiro setor não estão dentro da legalidade. Mas os tribunais de contas de vários estados têm aceitado os contratos. Até o SEBRAE, uma sociedade civil sem fins lucrativos, funcionando como serviço social autônomo, gerida pelo segmento empresarial e apoiada pelo poder público, com a missão de estimular e promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade das empresas de pequeno porte, tem incentivado a criação de OSCIPs, com claro desvio dos seus objetivos primordiais.

http://jornaloexpresso.wordpress.com/2011/04/18/organizacoes-do-terceiro-setor-projeto-quer-acabar-com-terceirizacao-da-prestacao-de-servicos/

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Terceirizaçäo – ofensas à Constituição e desigualdade econômica e social

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Marcio Pochmann coloca em evidência mais uma irregularidade das terceirizações em serviços públicos: a quebra do princípio da isonomia.
Essa quebra da isonomia significa tratamento desigual, em salários, direitos e carreira entre pessoas que exercem a mesma função para o mesmo empregador ou instituiçäo. Isso ocorre sem que as autoridades encarregadas de zelar e fiscalizar o cumprimento da lei tomem providências.

Com pode o mesmo trabalho receber a metade devido à terceirização?

publicado em 14 de novembro de 2011 às
por Marcio Pochmann, do Valor
Econômico

Na virada do século XX, a avalanche neoliberal atingiu praticamente todo os países, cada um a seu modo. No âmbito do trabalho, por exemplo, o neoliberalismo atacou o desemprego gerado pela ausência do dinamismo econômico por meio da desregulamentação do mercado de trabalho. Naquela época, difundiu-se equivocadamente que a solução única para o desemprego seria a ocupação da mão de obra com salário menor e direito social e trabalhista a menos. Ou seja, uma alternativa inventada que procurava substituir o desemprego pela precarização do trabalho. No Brasil, a onda neoliberal a partir do final da década de 1980 não se traduziu em reforma ampla e profunda do marco regulatório do mercado de trabalho, ainda que não faltassem propostas nesse sentido. Mesmo assim, o fenômeno da terceirização da mão de obra terminou tendo efeito inegável com remuneração reduzida à metade dos que exercem a mesma função sem ser terceirizados e rotatividade no posto de trabalho superior a mais de duas vezes.

Em síntese, a terceirização do trabalho ganhou importância a partir dos anos 1990, coincidindo com o movimento de abertura comercial e de desregulação dos contratos de trabalho. Ao mesmo tempo, a estabilidade monetária alcançada a partir de 1994 vigorou associada à prevalência de ambiente competitivo desfavorável ao funcionamento do mercado interno. Ou seja, baixo dinamismo econômico, com contida geração de empregos em meio à taxa de câmbio valorizada e altas taxas de juros. Frente ao desemprego crescente e de ofertas de postos de trabalho precários, as possibilidades de atuação sindical exitosas foram diminutas.

Atualmente, o trabalho terceirizado perdeu importância relativa em relação. ao total do emprego formal gerado no Brasil, embora seja crescente a expansão absoluta dos empregos formais. Por serem postos de trabalho de menor remuneração e maio descontinuidade contratual, os empregos terceirizados atendem fundamentalmente à mão de obra de salário de base. Dessa forma, as ocupações criadas em torno do processo de terceirização do trabalho tendem a se concentrar na base da pirâmide social brasileira. O uso da terceirização da mão de obra tem se expandido fundamentalmente pelo setor de serviços, embora esteja presente em todos os ramos do setor produtivo. Na passagem para o século XXI, o país perseguiu duas dinâmicas distintas na terceirização do trabalho. A primeira observada durante a década de 1990, quando a combinação da recessão econômica com abertura comercial resultou no corte generalizado do emprego. Na sequência da estabilização monetária estabelecida pelo Plano Real, que trouxe impacto significativo na redefinição da estrutura de preços e competição no interior do setor produtivo, o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu os setores cabíveis à terceirização da mão de obra, concedendo segurança jurídica às empresas.

Nesse contexto, a taxa de terceirização registrou patamar inédito, passando de cerca de 10% do
saldo líquido dos empregos gerados no estado de São Paulo no início da década de 1990 para mais de 90% no começo da década de 2000. Com salário equivalente à metade do recebido pelo trabalhador normal, os terceirizados avançaram sobre os poucos empregos formais gerados, sem que ocorresse redução da taxa total de desemprego – a qual saiu de 8,7%, em 1989, para 19,3%, em 1999, na Região Metropolitana de São Paulo. Não obstante o apelo à redução de custo do emprego da força de trabalho estimulado pela terceirização, inclusive com o aparecimento de empresas sem empregados, em meio às condições da estabilidade monetária com altas taxas de juros reais e valorização do real, o sindicalismo reagiu evitando o mal maior. Mesmo diante de competição interempresarial mais acirrada, houve elevação da taxa de sindicalização, com avanço das negociações coletivas de trabalho e inclusão na legislação social e trabalhista. A segunda dinâmica na trajetória da contratação de empregos formais ganhou importância a partir da década de 2000. Entre os anos de 2000 e 2010, a taxa de terceirização passou de 97,6% para 13,6% do saldo líquido de empregos formais gerados no estado de São Paulo. Nesse mesmo período, a taxa de desemprego caiu 28,5%, passando de 19,3%, em 1999, para 13,8%, em 2009, na Região Metropolitana de São Paulo. Apesar disso, o salário recebido pelo terceirizado continuou equivalendo apenas à metade daquele do trabalhador não terceirizado.

Os sindicatos tiveram conquistas importantes, com maior organização na construção dos acordos coletivos de trabalho. A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Emprego e Trabalho assumiram papel fundamental. Mas sem regulação decente da terceirização, parcela das ocupações permanece submetida à precarização no Brasil. Como pode o mesmo trabalho exercido receber somente a metade, por conta de diferente regime de contratação? Caso mais grave parece ocorrer no interior do setor público, que licita a contratação da terceirização da mão de obra pagando até 10 vezes mais o custo de um servidor concursado para o exercício da mesma função.

O país precisa virar a página da regressão socioeconômica imposta pelo neoliberalismo no final do século XX. A redução no grau de desigualdade na contratação de trabalhadores terceirizados pode ocorrer. Com a regulação decente a ser urgentemente estabelecida poderia haver melhor cenário para evitar a manutenção das enormes distâncias nas condições de trabalho que separam os empregados terceirizados dos não terceirizados
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http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/marcio-pochmann-como-pode-o-mesmo-trabalho-exercido-receber-a-metade-devido-a-terceirizacao.html