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Juiz de Fora: Negociações coletivas entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura

.’. Sindicato Expresso .’.

– 06 de março de 2013 –

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Negociações coletivas entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Juiz de Fora já estão em andamento

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Estão iniciadas as negociações coletivas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora no ano de 2013. São as primeiras negociações do Sindicato com a nova administração do prefeito Bruno Siqueira. Ao contrário do que aconteceu na gestão anterior, do prefeito Custódio Mattos, a representação sindical não tomou “chá de cadeira” e a reunião transcorreu todo o tempo em clima cordial, abordando com seriedade as questões levantadas.

O Sindicato dos Médicos entende que o objeto das negociações é de interesse público. A situação insustentável originada pelos salários imoralmente baixos pagos aos médicos e pela falta de um plano de carreira e vencimentos afeta seriamente o desempenho do SUS, que depende de mão de obra médica para seu funcionamento adequado precisa ser superada.

O Sindicato dos Médicos esteve representado pelo seu presidente, Dr. Gilson Salomão, pelo secretário geral, Dr. Geraldo Sette, pelo tesoureiro, Dr. Carlos Gasparete, pelo Dr. Luiz Guilherme, representando os médicos da Regional Leste, o Dr. Francisco Campos, pelo HPS e a Dra. Adriane B. M. Silva, diretora do sindicato, representando a atenção primária/ESF.

A participação do secretário de saúde nas reuniões foi requisitada, apesar de ser ligado à administração anterior. Certas reivindicações dos médicos, como a regulamentação da Medicina na prefeitura, pela instituição de comissões de ética e direções clínicas, dependem de uma discussão que envolva a secretaria de saúde. Setores importantes como a atenção primária e a saúde mental estão sem estas instituições, as normas emanadas do CFM não são cumpridas e a fiscalização do CRMMG não tem atentado para essas violações.

O cerne das negociações ainda não foi atingido. A questão do vencimento básico inicial dos médicos ser aviltante, menor que os cargos de nível superior e de um plano de carreira para a categoria continuam em aberto, a gerar apreensões e boatos.

Esperamos que a administração Bruno apresente novidades para a apreciação da classe antes da assembleia geral dos médicos municipais.

SUS e suas crise: a crise da saúde mental em Juiz de Fora

*** Fax Sindical *** 24.01.2013

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Data: 24 de janeiro de 2013
Referência: Crise no SUS – Saúde Mental, preconceitos e amnésia.

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A crise na saúde mental no SUS de Juiz de Fora

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Projetos, boas intenções, ilusões e distorções: Sem CAPS e sem hospital, pacientes lotam emergência

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Hoje a imprensa local dá conta da interdição de um dos hospitais que atendem pessoas com transtornos mentais na cidade de Juiz de Fora. Essa questão extrapola os limites dessa cidade mineira, já que ela é referenciada por vários outros municípios, totalizando população não inferior a um milhão de habitantes, talvez bem maior. Cerca de 1% da população brasileira e um percentual significativamente maior da população mineira, para termos ideia mais exata da dimensão do problema.

Existe, atualmente, uma discussão muito acesa sobre a questão do crack e das dependências químicas em geral. A proliferação do crack com os seus danos perceptíveis aos olhos de todos, na rua e nas famílias atingidas, é fato claro e notório. Em São Paulo adotou-se a medida da internação compulsória. A questão gera debates. Sobre a internação compulsória há posições extremadas. Há os que defendem o “nunca” e há os que defendem o “sempre”, como há os que buscam, sem extremismos, soluções intermediárias.

O crack não passa ao largo de Juiz de Fora. Ao contrário, parece ser de facílima aquisição na cidade, tal o número de vítimas dessa droga. Mas não é essa a questão que mobiliza a crise instalada na saúde mental, apesar de seu peso e importância.

A crise está estabelecida entre a demanda por internação e a incapacidade do sistema em fornecer essas internações ou oferecer tratamentos e medidas alternativas, que contemplem razoavelmente a demanda dos necessitados. No meio dessa crise fica clara uma concepção: pretende o poder público substituir a internação hospitalar, aqui feita em hospitais privados conveniados ao SUS, por equipamentos alternativos, os CAPS. Só que, faltando esses hospitais, os desejados equipamentos alternativos não se desenvolveram o bastante para acolher tudo o que deles se poderia esperar. Nesse jogo, fecha-se uma porta sem que a outra esteja aberta, criando um vazio assistencial. O que deveria ser transição transforma-se num salto no vazio. E a demanda esta aí, não deixa de existir, não tira férias e nem desaparece por encanto.

Aqui não debatemos o mérito da questão, ou seja, não se discute o mérito do modelo assistencial que a cada gestor compete escolher. Debatemos é o atraso e as carências na assistência, que é “direito do cidadão e dever do Estado”, na medida que esse país tem seus mandamentos constitucionais.

Sabemos que ao lado das causas eficientes das doenças, dos fatores de risco, das consequências e prejuízos do adoecer, existe a necessidade do acesso aos serviços de saúde. Esse acesso é importante para os resultados das políticas de saúde. Se ele é deficiente, as pessoas vão sofrer mais com as enfermidades e suas consequências. Essa questão é sabida na saúde pública.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sabe que as políticas de saúde mental em Juiz de Fora, não exclusivamente mas também, sofrem com a falta de médicos especialistas. Isso decorre da conhecida inépcia do poder público em construir políticas de recursos humanos que sejam capazes de atrair e fixar médicos na rede pública de saúde. No caso de Juiz de Fora temos o abuso de contratos temporários e a precarização do trabalho, por meio de terceirizações, que foi introduzida na gestão passada. Nem ao menos a prefeitura se deu ao cuidado de respeitar a Constituição, no que preceitua seu artigo 37 (obrigatoriedade do concurso público para selecionar pessoas para ocupar cargos e funções do serviço público).

Por todas essas questões não resolvidas e nem respondidas é que sofre o usuário e sua família, assistindo o agravar dos problemas, o aprofundamento de sequelas e danos ou se acotovelando na superlotada emergência psiquiátrica do HPS.

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Governo vai investir em combate ao crack

Depois da decepção com a emenda 29, e sem resolver o problema da evasão de médicos do serviço público, governo destina recursos para combater o que chama epidemia do crack. Uma série de medidas que serão executadas pelo poder público, com resultados imprevisíveis. A conferir.

Governo lança programa de combate à ‘epidemia’ do crack

7 de dezembro de 2011 | 11h57 | atualizado às 16h57

Diogo Alcântara Direto de Brasília

O governo federal lançou na manhã desta quarta-feira um conjunto de ações para o combate ao crack. O enfrentamento da droga foi uma das principais bandeiras da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, no ano passado. Com investimento de R$ 4 bilhões numa parceria entre União, Estados e municípios, o programa deverá aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, além de combater o tráfico e as organizações criminosas.

Denominando a dependência do crack como uma epidemia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que “crack se tornou uma grande ferida social pela capacidade de desestruturar famílias, ambientes sociais”. Médico de formação e carreira, Padilha comparou o desafio do enfrentamento ao crack ao da epidemia da Aids. “Eu diria que o crack para nós hoje na saúde pública tem a mesma dimensão desse problema (Aids)”, disse, referindo-se ao desafio do combate à epidemia.

No dia do lançamento do programa, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça ainda não conseguiu terminar uma pesquisa inédita sobre o perfil do consumo de crack no Brasil. Segundo o Ministério da Justiça, os dados só devem ficar prontos no ano que vem.

A presidente Dilma Rousseff disse que o enfrentamento efetivo requer mais informações sobre a epidemia. “Nós temos de conhecer o que levam as pessoas a buscarem as drogas”, disse a presidente. “Se nós não conhecermos, não poderemos enfrentar (o crack) com profundidade”, avaliou.

Dilma destacou os feitos do Brasil nos últimos anos e disse que vai combater ao crack como uma postura de País desenvolvido. “Um país que voltou a ser capaz de dirigir seus próprios rumos ao pagar o Fundo Monteário (Internacional) e assumir a sua soberania na condução do seu crescimento, da distribuição de renda, e da volta do investimento público e privado. Um país que conseguiu tudo isso, ele também vai ter uma política ampla a criativa de enfrentamento ao crack”, disse.

O ministro Padilha destacou a interiorização da droga hoje em dia. “Hoje o crack está fortemente presente nas ‘cracolândias’, nos centros urbanos, mas também está no ambiente rural”, disse.

Para atender aos dependentes químicos, o governo vai lançar a rede de atendimento Conte com a Gente, que tem a meta ambiciosa de auxiliar dependentes e familiares e tentar garantir a reinserção social. O Sistema Único de Saúde (SUS) será uma das ferramentas do tratamento, criando enfermarias especializadas nos hospitais da rede. Até 2014, o Ministério da Saúde promete repassar recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos. O investimento total previsto é de pouco mais de R$ 670 milhões. O valor da diária de internação passará de R$ 57 para R$ 200.

Além da estrutura do SUS, o governo promete criar mais de 300 consultórios de rua, para fazer atendimento volante em locais de maior incidência de crack. As equipes serão compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Outra novidade é que os centros especializados para álcool e drogas passarão a funcionar 24 por dia e sete dias por semana. A própria presidente Dilma Rousseff já havia criticado o modelo anterior, em que os centros funcionavam em horário comercial.

Para evitar a entrada de drogas no País, o programa promete ações policiais nas fronteiras e em áreas de grande consumo. O contingente das polícias Federal e Rodoviária Federal deverá ser reforçado com mais 2 mil homens. Para prevenção, o foco das ações do governo será nas escolas e por meio de líderes comunitários.
http://m.terra.com.br/noticia?n=5507505

Brasil apresenta aumento de mortalidade entre portadores de doenças mentais

Transtornos psiquiátricos tiram mais anos de vida do brasileiro

Com mudanças no estilo de vida dos brasileiros, os transtornos psiquiátricos passaram a ocupar lugar de destaque entre os problemas de saúde pública do país. De acordo com dados citados em uma série de estudos sobre o Brasil, publicada ontem no periódico médico “Lancet”, as doenças mentais são as responsáveis pela maior parte de anos de vida perdidos no país devido a doenças crônicas.

Essa metodologia calcula tanto a mortalidade causada pelas doenças como a incapacidade provocada por elas para trabalhar e realizar tarefas do dia a dia.

Segundo esse cálculo, problemas psiquiátricos foram responsáveis por 19% dos anos perdidos. Entre eles, em ordem, os maiores vilões foram depressão, psicoses e dependência de álcool.

Em segundo lugar, vieram as doenças cardiovasculares, responsáveis por 13% dos anos perdidos.  Outros dados do estudo mostram que de 18% a 30% dos brasileiros já apresentaram sintomas de depressão.

Na região metropolitana de São Paulo, uma pesquisa, com dados de 2004 a 2007, mostrou que a depressão atinge 10,4% dos adultos.  “Não é possível dizer se o problema aumentou ou se o diagnóstico foi ampliado”, diz Maria Inês Schmidt, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e uma das autoras do estudo.

Ela afirma também que são necessários mais estudos para saber de que forma o modo de vida nas cidades pode influenciar o aparecimento da depressão, além das causas bioquímicas.

No caso da dependência de álcool, no entanto, há uma relação com o estilo de vida, uma vez que pesquisas recentes do Ministério da Saúde apontam um aumento no consumo abusivo de bebidas. O envelhecimento da população também contribui para o aparecimento de transtornos psiquiátricos.

De acordo com o estudo, a mortalidade por demência aumentou de 1,8 por 100 mil óbitos, em 1996, para 7 por 100 mil em 2007. “O Brasil mudou com consumo de álcool, envelhecimento e obesidade e, com isso, temos novos problemas de saúde”, disse o ministro Alexandre Padilha (Saúde).

Em relação às doenças psiquiátricas, ele afirmou que a pasta irá expandir os Caps (centros de atenção psicossocial) e aumentar o número de leitos para internações de curto prazo.

A série de estudos do “Lancet” coloca como outros problemas emergentes de saúde diabetes, hipertensão e alguns tipos de câncer, como o de mama. Eles estão associados a mudanças no padrão alimentar, como o aumento do consumo de produtos ricos em sódio.

Por outro lado, a mortalidade por doenças respiratórias caiu, principalmente devido à redução do número de fumantes.

Fonte: Folha
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=153831&id_secao=10

Médico, diante de falta de recursos, se desespera e late para paciente.

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .’. N° 245 .’. 21 de março de 2010.

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Desespero com difícil situação de trabalho leva médico a latir para paciente.

19/03/2010-09h35

Médico late para mulher em posto no interior de SP Veridiana RIBEIROdaFolha RibeirãoUm médico da Prefeitura de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) é acusado de “latir” durante o atendimento a uma paciente psiquiátrica e sua mãe. O caso, que foi denunciado à polícia pela dona de casa Eunice Nunes, 47, teria ocorrido na tarde de quarta-feira (17) na UBDS (Unidade Básica Distrital de Saúde) do bairro Quintino Facci 2, na zona norte da cidade.Eunice afirma que aguardava uma vaga de internação para a filha Fabiana Aparecida da Silva, 27, desde as 7h. Por volta das 16h, ainda sem conseguir a vaga, tentou colocar a filha, que estava agressiva e agitada, em uma maca. Foi quando o médico, que estava iniciando seu plantão, expulsou as duas do posto, segundo o relato da mãe.”Ele falou assim: “estão expulsas mãe e filha daqui agora!” E, daí, ele latiu na minha cara: “au au au au”. Eu falei que não ia sair e iria chamar a polícia. Ele disse para eu chamar quem eu quisesse”, disse Eunice.AFolhanão conseguiu ouvir o médico ontem (18). Ele é clínico geral plantonista na UBDS da zona norte às segundas e quartas. Às sextas, atua no Hospital Santa Tereza, que atende pacientes psiquiátricos.Na terça-feira, uma discussão entre médico e paciente em outra UBDS também envolveu a Polícia Militar e provocou a paralisação do atendimento por quase duas horas.O chefe da Divisão Médica da Secretaria da Saúde de Ribeirão, André Luiz Henriques, disse que o caso do Quintino começou a ser apurado ontem, mas faltava a versão do médico.”Ela [Silva] foi atendida e medicada. Mas o caso dela não era de internação”, disse. Henriques deve falar sobre o caso hoje, após ouvir o médico.Ontem, a dona de casa voltou à UBDS e, segundo o Estado, a filha obteve internação à noite. Entre 25 de fevereiro e 13 de março, a jovem ficou no Santa Tereza. A alta foi dada, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, porque ela estava “assintomática”. Fabiana tem diagnóstico de psicose e histeria.

Segundo o diretor do Departamento de Saúde Mental da prefeitura, Alexandre Firmo da Cruz, 12 pessoas, excluindo Silva, estavam ontem em UBDSs aguardando vaga de internação. Ele atribui a culpa pelo problema à política nacional de saúde que força a desinternação de pacientes psiquiátricos.  __._,_.___

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::::… Ministério da Saúde atende duas reivindicações das entidades médicas brasileiras:::…

INFORMATIVO::…

Ministério da Saúde atende duas reivindicações das entidades médicas brasileiras::…

Os médicos brasileiros conquistaram duas importantes vitórias nesta quarta-feira (17) junto ao Ministério da Saúde. Durante audiência realizada em seu gabinete, em Brasília, o ministro José Gomes Temporão acatou duas reivindicações encaminhadas pelas entidades médicas – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). As decisões atendem aos anseios da categoria e reforçam a importância do segmento na adoção de políticas públicas que têm impacto direto na assistência à população.Na reunião, da qual participaram o presidente do CFM, Roberto Luiz dAvila,, o 2º vice-presidente da entidade, Aloísio Tibiriçá Miranda, e o diretor de comunicação da AMB, Elias Fernando Miziara, o ministro assumiu o compromisso de convidar representantes das entidades médicas para participar de dois grupos de trabalho. O primeiro cuidará de definir os critérios e os parâmetros para a criação de uma carreira nacional de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).O tema vai ao encontro do interesse da categoria, já que eles acompanham as discussões que têm sido desenvolvidas no âmbito do Congresso em torno de um projeto – de autoria dos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) – que propõe a criação da carreira de Estado para os médicos. Inclusive, o assunto ocupou espaço de destaque na programação do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, realizado no início de março, em Florianópolis, e é uma das prioridades na agenda da Comissão Nacional Pró-SUS – Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico.O outro compromisso assumido pelo ministro da Saúde – que na oportunidade esteve acompanhado pelos secretários de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, e de Gestão do Trabalho em Saúde, Francisco Campos – foi o de incluir representantes das entidades médicas nos grupos que estabelecem os protocolos e as diretrizes assistenciais para o SUS.“Este encontro foi produtivo para a categoria médica e acena com respostas do Executivo a problemas reais percebidos no dia-a-dia. É o reconhecimento por parte do Ministério da Saúde de que não se pode discutir questões tão sensíveis, como mudanças na área de recursos humanos e nos fluxos de assistência, sem ouvir aqueles que fazem o atendimento nos ambulatórios e hospitais. Esperamos que esse diálogo se mantenha”, pontuou o presidente Roberto Luiz d’Avila.Assessoria de ComunicaçãodoConselho Federal de Medicina
imprensa@cfm.org.br

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Comissão do Senado acolhe crítica da Associação Brasileira de Psiquiatria sobre política de saúde mental

Comissão do Senado acolhe crítica da ABP sobre política de saúde mental

A Associação Brasileira de Psiquiatria participou, na tarde do dia 19 de maio, de uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado sobre a reforma da assistência em saúde mental no Brasil. A atividade, organizada em parceria com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, deu início a um ciclo de debates sobre o assunto.

Segundo o presidente da ABP, João Alberto Carvalho, as discussões podem ter repercussão positiva. O incentivo à discussão técnica entre a entidade que representa a psiquiatria brasileira e o poder público pode induzir uma melhor condução das políticas de saúde mental, avaliou.

Para o vice-presidente da Associação, Luiz Alberto Hetem, a participação também é positiva do ponto de vista estratégico. O acompanhamento e o trabalho de aproximação com os parlamentares éimportante para conscientizar os representantes eleitos pela população sobre a importância de considerar questões técnicas na área de saúde mental.

Na audiência convocada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM – RN), presidente da CAS, o 2º tesoureiro da Associação Brasileira de Psiquiatria, Helio Lauar, falou em nome da diretoria da ABP. Após citar as novas tendências da política de saúde mental internacional, baseado nos documentos propostos pela OMS, ele avaliou as diretrizes nacionais na área. O especialista apresentou as seguintes conclusões sobre a política de saúde mental no Brasil:

1 – Atende em linhas gerais e formalmente aos documentos internacionais;

2 – Está regida pela Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, mas se norteia através de diretrizes e portarias ministeriais que atendem às premissas do Projeto de Lei Paulo Delgado;

3 – Está organizada como um projeto psicossocial, que tende regularmente a excluir o discurso médico culpabilizando-o pelos desacertos da política anterior, em vez de trabalhar pela inclusão deste discurso num contexto de saúde integral;

4 – Não está constituída (depois de 20 anos de implantação) ainda por vários dispositivos assistenciais que possibilitem a atenção médica e psicossocial aos pacientes com transtornos mentais, segundo critérios populacionais;

6 – Adota proposta de um critério populacional para implantação de serviços, mas o articula à demanda dos municípios para implantação dos serviços de saúde mental, e o fator ideologiza o parâmetro técnico de planejamento;

7 – Propõe o fechamento de leitos para internação psiquiátrica e não considera as necessidades clínicas e suas medidas de gravidade e ou complexidade, e insuficiência de CAPS I, II, III, CAPSad e CAPSI sob o ponto de vista de proporcionalidade populacional;

8 – Tem a intenção doutrinária de fechar hospitais psiquiátricos, considerados genericamente asilares, e se recusa a considerar as refratariedades terapêuticas, falta de insumos disponíveis, e insuficiência de rede de suporte social, entre outros, culpando a instituição e não a política assistencial pelo insucesso terapêutico;

9 – Deve admitir que não existem leitos psiquiátricos suficientes e disponíveis em hospitais gerais, serviços hospitalares de referência (como está previsto para dependentes de álcool e outras drogas) e que o novo sistema tende a afirmar equivocadamente que as internações psiquiátricas não são necessárias para outros transtornos, uma vez que não prevê claramente lugar para elas;

10 – Não implementou ações de saúde mental na atenção básica e não existem políticas que incentivam a fixação de profissionais de saúde mental em áreas e ou regiões mais necessitadas;

11 – Não implantou os CAPS de forma a atenderem as demandas populacionais nem nos grandes centros e nas regiões mais desenvolvidas e ricas do país;

12 – Não previu a implantação dos ambulatórios preconizados pelo planejamento e ainda tenta impedir que os mesmos sejam criados, valorizando unicamente os CAPS. Deve admitir ainda que quando este ambulatórios existem, mesmo que para ensino ou pesquisa, são constantemente limitados pelos gestores, não entram na lógica de regulação dos CAPS e não possuem agendamento e fluxo como os demais serviços do SUS;

13 – Usa de estratégias psicossociais para produzir um borramento às diferenças clínicas necessárias na abordagem dos Transtornos Mentais e suas características biológicas se negando a criar programas e protocolos para abordagem e tratamentos diferenciados dos vários transtornos mentais e em atenção a sua especificidade;

14 – Não adota programas terapêuticos especiais para tratar a dependência química, bem como outros transtornos que exigem protocolos e/ou programas especiais (ex: retardo mental, autismo, transtornos alimentares, transtornos anti-sociais, transtornos sexuais, tratamentos compulsórios, etc)

15 – Não implantou de modo suficiente programas psiquiátricos para populações especiais (infância e adolescência, índios, DST/AIDS, população carcerária, idosos, população de rua, vítimas de catástrofes, etc);

16 – Não definiu de modo consequente critérios para alto-custo para regular em atenção às novidades técnicas e tecnológicas o uso de medicações especiais, bem como avaliações complementares laboratoriais, genéticas, ou de imagem (TC, RM, RMF, SPECT, PET, EEG, e outras), avaliações neuropsicológicas e, nem mesmo, tratamentos biológicos (ECT, ETC);

17 – Não incentivou suficientemente a criação e implantação dos programas de reabilitação, que quando existem, privilegiam centros de convivência e estimulação para produção de artesanato, sem construir oficinas protegidas e cooperativas de trabalho, estruturas necessárias e preparadas para competir no mercado formal com trabalho e economia solidários;

18 – Não implantou em numero suficiente os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) para abrigar pacientes que perderam vínculos sociais, ou mesmo para funcionar como retaguarda no acolhimento de pacientes em tratamento que necessitam de afastamento temporário dos vínculos familiares;

19 – Não previu valores insuficientes para custear a efetiva volta para casa, ou mesmo o custeio da autonomia nos Programas de Volta para Casa, que pagam apenas 240 reais/mês a título de bolsa de pagamento;

20 – Não tem se manifestado junto ao Ministério Público no sentido de prestar assessoria ao referido órgão, com a finalidade de impedir a crescente judicialização da assistência e a freqüente confusão entre direitos de cidadania e indicações terapêuticas em psiquiatria, dificultando sobremodo o trabalho do especialista.

Ministério da Saúde
Diante dos questionamentos da ABP, o coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado, historicizou a implantação da atual Política de Saúde Mental do Brasil, recortando quatro períodos distintos na sua implantação:

1 – O primeiro período demarcado como antes de 1987, em que os asilos do MS e clínicas do Inamps abrigavam cerca de 95% dos gastos com Saúde Mental no Brasil;

2 – O segundo período, que se estende de 1987 a 1992, quando a Criação do SUS criou na esfera pública as primeiras experiências de atenção em saúde mental com caráter extra-hospitalar;

3 – O terceiro período, que se estende de 1992 a 2001, quando a reforma da assistência se institucionaliza, produzindo o fechamento de instituições insalubres e criando as primeiras normas de atenção psicossocial em atenção às recomendações da II Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM);

4 – O quarto período, que se estende de 1992 até a atualidade, se baseia na implantação de recomendações da Lei 10.216, já em atenção à III CNSM, operacionalizando a efetiva mudança do modelo assistencial e a ampliação do acesso público ao sistema.

Em seguida passou a enumerar, na sua perspectiva, os problemas da política de saúde mental no Brasil, afirmando a necessidade de:

1- Ampliação e qualificação de leitos em hospitais gerais (vale anotar que o MS concorda e com as críticas recentes que a ABP fez sobre a questão, mas diz que jáesta trabalhando no sentido de reparar este problema, inclusive com a participação da entidade uma vez que está realizando um Grupo de Trabalho sobre Hospitais Gerais, com vistas a instalar 3.200 leitos em HG, qualificados e articulados aos CAPS, ao sistema urgência/emergência e à atenção básica, e que para isso deverá ainda viabilizar o projeto orçamentariamente. Afirmou publicamente que a adoção do parâmetro 0,45 leitos/1.000 habitantes, de 2002, para psiquiatria proposto pela ABP não produziu acordo, uma vez que este parâmetro é um resíduo do ordenamento anterior à lei 10.216, e não se aplica mais, uma vez que foi substituído em 2006 (Diretrizes da PPI, Portaria GM), e se fosse adotado, o Brasil voltaria a ter 87.000 leitos em hospitais psiquiátricos, retornando ao statu quo ante, do início dos anos 90, E CONTRARIANDO A LEI 10.216. Afirma que isso seria a restauração integral do modelo hospitalocêntrico, e o fim da Reforma).

2 – Consolidação da Saúde Mental na atenção básica

3 – Ampliação e qualificação da rede CAPS (CAPS III, CAPSad e CAPSi) nas grandes cidades

4 – Melhoria da articulação urgência-emergência/regulação de leitos em alguns municípios de grande porte

5 – Ampliação do cuidado intersetorial para problemas associados ao consumo nocivo de Álcool e outras Drogas (ex.: crack)

6 – Financiamento

Conclusão técnica
Após essas considerações, o representante da ABP, com o intuito técnico e político de apontar na política assistencial pontos de estrangulamento e de conflito que atualmente impedem os avanços de uma assistência universal, pública e territorializada, resumiu o problema a partir de três pontos principais:

1 – Problemas legislativos: apontou a sombra ideológica que o Projeto de Lei Paulo Delgado faz na Lei 10.216, principalmente das diretrizes e portarias ministeriais;

2 – Problemas de inclusão discursiva: apontou a importância do trabalho multidisciplinar e psicossocial e reclamou imediata inclusão e respeito ao discurso psiquiátrico, bem como das suas especificidades biológicas, afirmando que não existe saúde mental sem psiquiatria e que os psiquiatras não se prestam a ser herdeiros da exclusão social;

3 – Problemas de regulação: apontou as inúmeras dificuldades do sistema de saúde mental e cobrou aumento de financiamento para saúde mental, ampliação da atenção básica, ampliação da rede psicossocial e de suporte social para moradia, transporte e trabalho, implantação de leitos nos CAPS, hospitais gerais, criação de unidades especializadas de pequeno porte para internação, atenção para a urgência, alto custo, incluído medicação, exames complementares e ECT.

Ao expor suas ideias solicitou aos senhores senadores que os assuntos pudessem ser tratados com maior profundidade e foco em sessões posteriores, especialmente convocadas para este fim. A solicitação foi prontamente acolhida pelos demais expositores, pelo representante do Ministério da Saúde e pela Comissão de Assuntos Sociais, que continuará conduzindo o ciclo de debates.

data 21 de maio de 2009 16:17
assunto Comissão do Senado acolhe crítica da ABP sobre pol
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POETA E ASSOCIAÇÕES PSIQUIÁTRICAS PROTESTAM CONTRA ASSISTÊNCIA DEFICIENTE A DOENTES MENTAIS NO BRASIL.

Veja a coragem do poeta. Ferreira Gullar rasga o verbo e, com franqueza, experiência e coragem trata um tema que faz acovardar muito doutor. O abandono cuidadosamente planificado e disfarçado por um assistencialismo vago e vão dos doentes mentais e suas famílias no Brasil de hoje. O plano é executado a partir de algum gabinete escondido nos corredores do Ministério da Saúde. Seus resultados vão ficando cada vez mais evidentes, pelo desastre, do que pode parecer apenas pelos queixumes revoltosos de usuários do SUS (pacientes e familiares) reduzidos a um antro estreito. A verdade, cada vez mais demonstrada e transparente, vai rompendo a tosca barragem da fraseologia radical e das declarações furibundas dos chapa-branca que apoiam a política oficial. Leia aqui, do site da :: APBr – Associação Psquiátrica de Brasília :: a matéria sobre a desassistência aos doentes mentais, suas famílias e comunidades.

DESASSISTÊNCIA

Dr. Antônio Geraldo da Silva – Presidente da APBr, comenta o artigo:

Respeitado internacionalmente, o escritor, filósofo e poeta, Ferreira Gullar escreveu um artigo sobre a realidade brasileira na assistência aos doentes mentais e seus familiares. O texto, publicado pela Folha de São Paulo no dia 12 de abril, pode ser considerado um dos mais importantes já publicados desde a promulgação da lei 10.216.
Talvez por ser um familiar e não um médico e/ou político, Gullar tenha se referido à lei 10.216 como sendo a Lei do Deputado Paulo Delgado. Fato que não procede.

O Projeto de Lei do Deputado foi rejeitado no Senado com 23 votos contra e somente 04 a favor. Sendo assim, não existe nenhuma “lei Paulo Delgado”.

O que existe é um mesmo grupo estar à frente da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde há mais de 20 anos, sendo que na última década o Coordenador é o irmão do citado deputado, que vêm conseguindo publicar portarias que burlam a Lei 10.216.

A lei 10.216 é totalmente adequada às necessidades dos doentes mentais, seus familiares e dos profissionais comprometidos, mas está sendo distorcida em detrimento de uma proposta errada e rejeitada, que desde sua concepção estava fadada a levar nosso sistema público de assistência ao doente mental ao caos que estamos enfrentando hoje.

Infelizmente dos 120 mil leitos públicos que existiam, hoje temos apenas cerca de 38 mil. Em compensação, os leitos privados aumentaram consideravelmente – chegando a mais do dobro do número anterior.

Uma triste realidade. A desassistência à saúde mental reina no país.

Uma lei errada

Por Ferreira Gullar

A campanha contra a internação de doentes mentais foi inspirada por um médico italiano de Bolonha. Lá resultou num desastre e, mesmo assim, insistiu-se em repeti-la aqui e o resultado foi exatamente o mesmo.

Isso começou por causa do uso intensivo de drogas a partir dos anos 70. Veio no bojo de uma rebelião contra a ordem social, que era definida como sinônimo de cerceamento da liberdade individual, repressão “burguesa” para defender os valores do capitalismo.
A classe média, em geral, sempre aberta a ideias “avançadas” ou “libertárias”, quase nunca se detém para examinar as questões, pesar os argumentos, confrontá-los com a realidade. Não, adere sem refletir.

Havia, naquela época, um deputado petista que aderiu à proposta, passou a defendê-la e apresentou um projeto de lei no Congresso. Certa vez, declarou a um jornal que “as famílias dos doentes mentais os internavam para se livrarem deles”. E eu, que lidava com o problema de dois filhos nesse estado, disse a mim mesmo: “Esse sujeito é um cretino. Não sabe o que é conviver com pessoas esquizofrênicas, que muitas vezes ameaçam se matar ou matar alguém. Não imagina o quanto dói a um pai ter que internar um filho, para salvá-lo e salvar a família. Esse idiota tem a audácia de fingir que ama mais a meus filhos do que eu”.

Esse tipo de campanha é uma forma de demagogia, como outra qualquer: funda-se em dados falsos ou falsificados e muitas vezes no desconhecimento do problema que dizem tentar resolver. No caso das internações, lançavam mão da palavra “manicômio”, já então fora de uso e que por si só carrega conotações negativas, numa época em que aquele tipo hospital não existia mais. Digo isso porque estive em muitos hospitais psiquiátricos, públicos e particulares, mas em nenhum deles havia cárceres ou “solitárias” para segregar o “doente furioso”. Mas, para o êxito da campanha, era necessário levar a opinião pública a crer que a internação equivalia a jogar o doente num inferno.

Até descobrirem os remédios psiquiátricos, que controlam a ansiedade e evitam o delírio, médicos e enfermeiros, de fato, não sabiam como lidar com um doente mental em surto, fora de controle. Por isso o metiam em camisas de força ou o punham numa cela com grades até que se acalmasse. Outro procedimento era o choque elétrico, que surtia o efeito imediato de interromper o surto esquizofrênico, mas com consequências imprevisíveis para sua integridade mental.

Com o tempo, porém, descobriu-se um modo de limitar a intensidade do choque elétrico e apenas usá-lo em casos extremos. Já os remédios neuroléticos não apresentam qualquer inconveniente e, aplicados na dosagem certa, possibilitam ao doente manter-se em estado normal. Graças a essa medicação, as clínicas psiquiátricas perderam o caráter carcerário para se tornarem semelhantes a clínicas de repouso. A maioria das clínicas psiquiátricas particulares de hoje tem salas de jogos, de cinema, teatro, piscina e campo de esportes. Já os hospitais públicos, até bem pouco, se não dispunham do mesmo conforto, também ofereciam ao internado divertimento e lazer, além de ateliês para pintar, desenhar ou ocupar-se com trabalhos manuais.

Com os remédios à base de amplictil, como Haldol, o paciente não necessita de internações prolongadas. Em geral, a internação se torna necessária porque, em casa, por diversos motivos, o doente às vezes se nega a medicar-se, entra em surto e se torna uma ameaça ou um tormento para a família. Levado para a clínica e medicado, vai aos poucos recuperando o equilíbrio até estar em condições que lhe permitem voltar para o convívio familiar. No caso das famílias mais pobres, isso não é tão simples, já que saem todos para trabalhar e o doente fica sozinho em casa. Em alguns casos, deixa de tomar o remédio e volta ao estado delirante. Não há alternativa senão interná-lo.

Pois bem, aquela campanha, que visava salvar os doentes de “repressão burguesa”, resultou numa lei que praticamente acabou com os hospitais psiquiátricos, mantidos pelo governo. Em seu lugar, instituiu-se o tratamento ambulatorial (hospital-dia), que só resulta para os casos menos graves, enquanto os mais graves, que necessitam de internação, não têm quem os atenda. As famílias de posses continuam a por seus doentes em clínicas particulares, enquanto as pobres não têm onde interná-los. Os doentes terminam nas ruas como mendigos, dormindo sob viadutos.

É hora de revogar essa lei idiota que provocou tamanho desastre.

Veículo: Folha de S. Paulo
Seção: Opinião
Data: 12/04/2009
Estado: SP

Fonte:
Data: 05/02/2008

A Associação Brasileira de Psiquiatria, avalisando posição tirada pelo Conselho das Federadas da ABP, protocolou representação no Ministério Público, contra a coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, pela deterioração geral da assistência prestada a doentes com doenças psiquiátricas de todos os tipos no Brasil e por não cumprir as metas traçadas pelo próprio Ministério para expandir o número de leitos psiquiátricos em Hospital Geral.

Leia a matéria:

MPF recebe representação da ABP

07/04/2009

Documento protocolado hoje alerta para o não cumprimento de legislação referente às políticas públicas de saúde mental

A ABP protocolou hoje no Ministério Público Federal uma representação que alerta para o não cumprimento, por parte da Coordenadoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde, da Lei 10.216/2001, da Portaria nº 1.101, de 12/06/2002 (que estabelece o índice de 0,45 leitos por cada mil habitantes para atender a demanda por internação psiquiátrica no Brasil) e da Portaria nº 1899/2008, que criou o Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental em Hospitais Gerais.

O documento detalha informações sobre a maneira como a reforma da assistência em saúde mental vem sendo implantada. Segundo a representação, o processo traz prejuízos ao atendimento da população que utiliza o Sistema Único de Saúde pelo baixo número de leitos hospitalares e pela insuficiência de instrumentos terapêuticos adequados.

Além disso, o texto demonstra que o Ministério da Saúde não cumpre os prazos e metas estipulados pela legislação e pelas portarias da área de saúde mental. Clique aqui e leia uma cópia do documento.

Para o presidente da ABP, João Alberto Carvalho, a iniciativa é um marco na atuação política da entidade. “Após diversas tentativas de colaborar com as autoridades para a condução adequada do processo de mudança no modelo de assistência, decidimos que é o momento de cobrar incisivamente o cumprimento da legislação referente à saúde mental”, declarou.

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