Arquivos da Categoria: Crise no SUS

Servidores públicos de Juiz de Fora fazem paralisação e assembleia por reposição e data de pagamento

FAX SINDICAL

03 de outubro de 2017

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Assunto: Mobilização para o movimento de 6 de outubro.

Como está sendo amplamente divulgado, os servidores públicos municipais de Juiz de Fora realizarão Assembleia com paralisação no dia 06 de outubro, sexta-feira próxima. O movimento, ao que tudo indica, terá forte adesão em todos os setores.

Os motivos para o movimento são conhecidos:

1- A não reposição dos salários pelo IPCA, provocando queda de renda e poder de compra dos servidores municipais e achatamento salarial.

2- O decreto do prefeito que autoriza a alteração do calendário de pagamento, que poderá ocasionar atrasos nos pagamentos dos servidores.

3- Alterações no FPM, o Fundo de Previdência Municipal, que poderão dificultar e tornar piores as condições de aposentadoria, prejudicando os que irão se aposentar nos próximos anos e nas próximas décadas.

Como se vê, a pauta é muito séria e desperta preocupações entre todos os servidores da ativa, inativos, aposentados, pensionistas e nas famílias dos servidores municipais.

Portanto, há uma justificativa muito clara para o movimento e não podemos relegar essas questões a um plano secundário.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora apoia o movimento e conclama todos os médicos municipais a apoiarem a paralisação do dia 06, juntamente com todos os servidores municipais.

Além disso, as condições de trabalho estão difíceis e deterioradas, havendo exigências cada vez maiores em meio a condições de trabalho cada vez mais difíceis.

Os médicos devem ficar atentos porque poderá ser convocada uma assembleia para discutir a continuidade desse movimento, oportunamente.

Convocamos todos os médicos da Prefeitura a apoiarem e aderirem ao movimento.

Mais informações no site do sindicato – http://sindimedicos.org.br e em http://faxsindical.wordpress.com

#CRISEnoSUS UPAs trabalho precarizado e insegurança para atender emergências. Modelo em questão.

Não é o único caso. As UPAs são em sua maioria terceirizadas ou vinculadas a outras formas de trabalho precário, embora sejam serviços públicos, façam parte do SUS e terceirizem atividades fim em serviço público. Nossas autoridades, MP e Judiciário, são silentes ou coniventes diante disso, mas não aceitam que seus tribunais trabalhem no mesmo sistema. O Ministério da Saúde é indiferente ou incentiva a precarização do trabalho. Os resultados, cada vez mais, se revelam insatisfatórios. O SUS não pode ser um vale tudo.UPA

DIA DO MÉDICO DATA PARA REFLETIR SOBRE MOBILIZAÇÃO E AÇÃO

No Dia dos Médicos, além de festejos e comemorações, devemos colocar uma reflexão sobre um assunto que tem excedido em importância e seriedade a muitos outros. Devemos falar da judicialização da saúde, que a par de seu pretexto de garantir um direito universal à saúde, “dever do Estado”, tem causado enormes dificuldades ao financiamento e à gestão da saúde pública e tem colocado a classe médica no olho do furacão.
Quando falamos de judicialização da Saúde, falamos de judicialização da vida, porque saúde é vida e não um fundamento burocrático ou algo que se decide por sentenças e decretos.
Sobre isso, vale reproduzir, para a reflexão de todos, o Editorial publicado no Estadão de ontem.
Ei-lo:
EDITORIAL ESTADÃO
Judicialização e política

Não se governa um país com o Judiciário, mas com a política, e o grande problema é que no Brasil de hoje as mudanças necessárias para que a política desempenhe seu papel não virão espontaneamente do Congresso Nacional

O Estado de S. Paulo

16 Outubro 2016 | 04h00

Não se governa um país com o Judiciário, mas com a política, e o grande problema é que no Brasil de hoje as mudanças necessárias para que a política desempenhe seu papel não virão espontaneamente do Congresso Nacional, porque, “compreensivelmente, as pessoas não mudam o sistema que as elegeu”. Assim, e isso é política, “a sociedade brasileira, mobilizada, é que deve cobrar as mudanças, começando pelo sistema de justiça, que é o fim do mundo”. Essa é a opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, manifestada em entrevista exclusiva ao Estado, concedida ao repórter Luiz Maklouf Carvalho e publicada na quarta-feira passada.
Quando um ministro da Suprema Corte admite que o sistema de Justiça no Brasil é “o fim do mundo”, é preciso refletir sobre o sentido de suas palavras. Barroso foi nomeado em junho de 2013 por Dilma Rousseff. Dias atrás, ao indeferir mandado de segurança impetrado pelo PT e pelo PCdoB para obter a suspensão de tramitação na Câmara da PEC do teto dos gastos públicos, Barroso afirmou que “o Congresso Nacional é a instância própria para os debates públicos acerca das escolhas políticas a serem feitas pelo Estado”. E enfatizou o princípio de que a disputa em torno de medidas propostas para debelar a crise que o País enfrenta “não é um a questão constitucional, mas política, a ser enfrentada com mobilização social e consciência cívica, e não com judicialização”.
O ministro Barroso não fecha os olhos aos graves problemas da Justiça no Brasil. É enfático ao reconhecê-los, quando perguntado sobre o que o impressiona na Operação Lava Jato: (O que me impressiona é) “nós termos construído um país em que um Direito Penal absolutamente ineficiente não funcionou, durante anos, como mínima prevenção geral para evitar um amplo espectro de criminalidade”. E acrescenta: “Porque não é um episódio, nem dois, nem três. Onde você destampa tem alguma coisa. Nós criamos uma delinquência generalizada no País. E com um contágio que ultrapassa tudo o que seria imaginável”.
Ele é incisivo quando trata da judicialização da política: “Por mais que o Judiciário consiga fazer bem o seu papel, não se governa um país com o Judiciário. É a política que precisa ser reformada”. É essencialmente à política que cabe, portanto, promover a reforma também do Judiciário, o que não impede que ao longo do tempo correções de curso sejam promovidas pelos próprios magistrados, como ocorreu recentemente com a decisão do STF de estabelecer que condenados em segunda instância podem começar a cumprir pena, independentemente do trânsito em julgado de seus processos na instância superior.
Ao colocar o dedo na ferida da “delinquência generalizada (…) que ultrapassa tudo o que seria imaginável”, o ministro Barroso implicitamente sugere um olhar retrospectivo sobre a política brasileira, o que leva à reiteração de uma conclusão óbvia a respeito da maneira como o PT governou o País nos últimos 13 anos. Não foram Lula e o PT que inventaram a “delinquência” na gestão da coisa pública. Essa é uma das características perversas da mentalidade patrimonialista de origem colonial que contamina desde sempre a política no Brasil.
Mas é igualmente indesmentível o fato de que o mesmo partido que chegou ao poder prometendo “passar o País a limpo” chegou também, muito rapidamente, à conclusão de que a adesão aos métodos políticos que passara a vida condenando era o caminho mais rápido e prático para a perpetuação de seu projeto de poder. Quem conta essa história tenebrosa de mensalões e petrolões que enriqueceram os principais figurões do lulopetismo é a crônica policial dos últimos dois anos e meio.
Tem razão o ministro Barroso: a Justiça precisa ser muito aperfeiçoada, mas não é ela que vai tirar o País do buraco. É a política. A boa política. O profilático episódio do impeachment de Dilma Rousseff o comprova. “Acho que logo ali na frente”, preconiza o ministro, “o País vai ter que passar por uma campanha incisiva de desjudicialização da vida.”

A classe médica deve ser chamada à maturidade política, já que aprendeu aprendeu a se mobilizar movida por acontecimentos adversos. Quando o governo de um partido que se dizia dos trabalhadores resolveu importar mão de obra para atuar na área médica sem a devida certificação, contratar essa mão de obra por uma operação de terceirização e negar aos médicos a reivindicação de um piso salarial nacional e de uma carreira de estado, notamos que havíamos sido traídos, que os governantes não tinham, na verdade, compromisso trabalhista. Para eles, como na “Revolução dos Bichos” de Orwell, uns são mais iguais do que os outros.
A maturidade política dos médicos deve levá-los a erguer a voz “por uma campanha incisiva de desjudicialização da vida.”

Contratação precária de mão de obra compromete o SUS e fere direitos

FAX SINDICAL Nº 2015-002

07 de fevereiro de 2015

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

As relações de trabalho são desvalorizadas quando são precárias. No serviço público, isso se manifesta por meio da contratação de profissionais para prestar atividades-fim em estabelecimentos públicos de saúde sem o devido certame público. É o que vemos acontecer e proliferar no SUS, o sistema público de saúde do Brasil. Vemos que o Ministério da Saúde providencia suas iniciativas com base na precarização das relações de trabalho dentro do serviço público. Foi assim que aconteceu na implantação do PSF (atual ESF), nas UPAs (a maioria terceirizada), nos CAPs, no programa “Mais Médicos”, entre outros. A Constituição e a CLT não foram modificadas em nem uma vírgula para permitir a implantação e a proliferação de contratações sem concurso público. Mas, as leis, “ora, as leis” não são preocupação corrente no Ministério da Saúde. Cria-se uma espécie de ditadura, onde as leis que não parecem convenientes são aplicadas apenas aos outros. São desconhecidas no planejamento e na execução de políticas públicas.

Milhares de servidores são contratados anualmente para exercerem atividades-fim em serviços públicos de saúde, atuando em prédios construídos com o dinheiro dos impostos, recebendo salários de recursos que saem dos cofres públicos, mas admitidos sem concurso público.

Não acusem os médicos e nem nenhum profissional de saúde pela incapacidade do poder público em atrair e fixar mão de obra qualificada e nem pela sua incompetência em cumprir leis vigentes. Como na “Revolução dos Bichos”, uns são mais iguais do que os outros. E não se pode ser cúmplice de tantas distorções.

A TERCEIRIZAÇÃO NO SUS – UM PROBLEMA QUE NÃO QUER CALAR.

Não é inútil chamar a atenção, mais um vez, para o problema da precariedade das relações de trabalho no SUS e suas consequências negativas para o funcionamento normal e regular de todo o sistema. Lemos notícias locais e nacionais sobre greves, interrupções de serviços, atrasos de salários e outros absurdos envolvendo empresas e instituições que prestam serviços terceirizados ao serviço público em geral e ao SUS, em particular. Em Juiz de Fora esses atrasos afetaram serviços de diagnóstico por imagem (raio x), farmácia, limpeza e conservação, as UPAs e outros setores, conforme pôde ser constatado por notícias dos jornais.

No órgão oficial do CFM, o jornal “Medicina”, de dezembro de 2014, o editorial, intitulado “Justiça nas relações de trabalho”, do Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do CFM, publicado na página 3, diz que: “A precarização é um artifício utilizado para caracterizar perdas de direitos trabalhistas. Na Saúde, esta prática tem crescido assustadoramente,com forte impacto sobre a

capacidade de atração e fixação de médicos na rede pública de atendimento, especialmente nas áreas mais distantes.”

O pretexto, em todos os casos, foi o atraso em repasses, que atingiram serviços que são considerados essenciais, como as UPAs e o SAMU e serviços da área federal, prestados na UFJF, onde terceirizados chegaram a fazer protestos e fechar um dos portões de acesso àquela instituição federal de ensino.

A terceirização nos serviços públicos de saúde, bem o sabemos, envolve não apenas atividades-meio (limpeza, segurança patrimonial, conservação), como atividades-fim: há médicos terceirizados nas UPAs e no SAMU (serviços que atendem urgências e emergências). Se alguém possui uma malharia, não pode terceirizar o trabalho dos tecelões, porque é sua atividade-fim. O banqueiro, não pode terceirizar o serviço próprio dos bancários, porque é uma atividade fim. Uma fábrica de automóveis não pode terceirizar o trabalho dos metalúrgicos. Não existem juízes terceirizados, promotores de justiça terceirizados, policiais terceirizados, auditores fiscais terceirizados. Mas, quando entramos na área de saúde, essas considerações constitucionais e celetistas sobre o trabalho terceirizado viram fumaça. Aqui se terceiriza, sob os mais diversos e enganosos pretextos, o trabalho nas atividades-fim. Existem médicos e enfermeiros terceirizados em todo o SUS, municípios e estados. Não existiu nenhuma mudança na legislação que permita ao gestor público o recurso habitual a esse tipo de contratação. As autoridades que fiscalizam o cumprimento da lei, tão exitosas em implantar exigências sobre um dos lados (o empregado) no cumprimento de suas cargas horárias, são descuidadas ou não obtém qualquer êxito quando a questão é o contrato de trabalho.

Vale lembrar que programas e projetos inteiros, como o SAMU, as UPAs e a saúde da família, foram implantados em todo o território nacional sem qualquer preocupação com o estabelecimento de relações de trabalho regulares, sólidas e apropriadas para o exercício da atividade-fim no serviço público.

As terceirizações liberam a empresas, consórcios, fundações e similares a facilidade de receber somas de dinheiro público para cumprir metas, em troca de lhes dar o privilégio de contratar mão-de-obra para atividade-fim no serviço público sem concurso e sem transparência e de gastar dinheiro público sem necessidade de observar a lei das licitações.

Sobre os médicos terceirizados em atividades-fim próprias dos serviços públicos de saúde, o Sindicato deixa claro que defende os direitos trabalhistas dos profissionais assim contratados. Por outro lado, sempre é honesto afirmar que os profissionais, ao aceitar empregos no serviço público, sempre examinem a natureza dos contratos de trabalho a que vão se submeter. A porta da frente para entrar no serviço público é o concurso público. Não existe outra.

A superação dessa questão da precariedade das relações de trabalho no SUS dependerá da habilidade do governo em quebrar as resistências da burocracia do Ministério da Saúde e reconhecer a importância da implantação de um plano de carreira para os médicos do serviço público, ouvida a representação democraticamente eleita da classe médica.

#CRISEnoSUS Governo sucateia hospitais e médicos apelam à polícia

A situação crítica provocada pelo sucateamento generalizado e sistemático da rede hospitalar que serve ao SUS tem levado ao estresse e perda da motivação para a maioria dos médicos que atuam nessas unidades.

No Pará um grupo de médicos resolveu reagir de uma forma que não é inédita: registrar ocorrência policial. Esperamos honestamente que esses profissionais paraenses deixem clara a sua indignação, já que seria demais, nesses tempos que correm, esperar alguma racionalidade da burocracia, seja policial, seja sanitária, seja de qualquer outra esfera governamental.

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/11/medicos-vao-policia-denunciar-precariedade-em-hospital-no-para.html

Oito médicos do hospital municipal de Parauapebas, no sudeste do Pará, foram até a delegacia de polícia da cidade denunciar a precariedade das condições de trabalho enfrentadas pela categoria no hospital público. Procurada pela reportagem, a prefeitura do município não se manifestou sobre as denúncias

No boletim de ocorrência registrado no início da semana, os profissionais relataram que estão sem condições de exercer suas funções por falta de medicamentos e materiais para a realização de exames. Eles denunciaram ainda que o neurologista e o psiquiatra foram cortados do quadro funcional do hospital. Por conta dos problemas enfrentados, os médicos disseram que irão diminuir o atendimento à população, atendendo apenas os casos de emergência.

No local são atendidas, em média, cerca de 300 pessoas por dia. A falta de condições que assegurem o atendimento dos pacientes trouxe transtornos para uma dona de casa, moradora da zona rural de Parauapebas, que trouxe o filho com fortes dortes de barriga pela manha e às cinco da tarde procurou outra opção.

A luta dos médicos da prefeitura de Juiz de Fora pela dignidade no exercício da profissão

FAX Sindical

Data: 17 de novembro de 2014 – Segunda-Feira.

De:    Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Assuntos: A luta do Sindicato dos Médicos pela melhoria do serviço médico no município, Sindicato homenageado na OAB, Sindicato cobra adicionais de férias retidos para médicos de sobreaviso e diaristas da urgência e emergência, o exame de proficiência em Medicina avança no Congresso.

A LUTA DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

O nosso sindicato tem alcançado algumas vitórias que ampliam sua importância e capacidade de agir. No último Fax Sindical informamos que o presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora foi eleito para a presidência da Fesumed, federação sindical regional Sudeste dos médicos brasileiros. Aqui noticiamos a homenagem que o nosso Sindicato recebeu da OAB. O Sindicato precisa se fortalecer para defender, com cada vez mais força e intensidade, os interesses dos médicos que atuam nas áreas públicas e privadas e defender, cada vez mais, cada um dos colegas, nesse delicado momento no qual a categoria vem sendo alvo de ações negativas por parte da mídia e das autoridades.

Importante é a mobilização, a participação e a filiação, pois elas é que dão substância ao sindicato, permitindo que a diretoria eleita cumpra a sua missão em favor de cada médico e de toda a classe médica.

O sindicato é plural e representativo. Age em defesa dos médicos e da classe médica, procurando defender a dignidade do trabalho médico.

Nesse momento temos grandes dificuldades no nosso relacionamento com a prefeitura de Juiz de Fora. Faltam médicos em Juiz de Fora? As estatísticas sobre número de profissionais e a existência de três faculdades de Medicina no município desmentem essa tese de forma contundente. A adesão recente da secretaria municipal de saúde, ao encargo do Dr. José Laerte Barbosa (PSDB MG), ao programa Mais Médicos não se enquadra nessa realidade de falta de médicos. Faltam médicos no serviço público municipal? Sim. E é fácil descobrir por quê. Não é apenas pelas más condições de trabalho. É, principalmente pelos salários indecentes (menos que os três salários mínimos preconizados na Lei 3999, no caso do vencimento básico inicial) e é pela falta de concurso público. Se não são realizados concursos públicos não pode o gestor municipal afirmar que faltam médicos. Se não realiza concursos públicos envergonhado pelos vis salários e porque sabe que paga mal.

E, nesse contexto, a prefeitura se põe a acumular exigência aos profissionais sobreviventes no serviço público e aos que transitam por ele por meio de contratos precários e terceirizações irregulares.

Sabem o senhor prefeito e o senhor secretário do esvaziamento previsível da atenção secundária pela aposentadoria da maioria dos especialistas, que já está completanto seu período de sacrifícios no sistema público de saúde. Alguma providência? Nenhuma. Nem o prometido plano de carreira, potencial atrativo para médicos e já prometido consegue ser concretizado.

Como se vê, nesse caso, a mobilização dos médicos municipais se faz cada vez mais necessária para impedir o esmagamento de toda uma categoria profissional pelas injunções e preconceitos de uma burocracia incauta. Se fazem ouvidos de mercador, temos que fazer barulho, para que todos saibam que o serviço público de saúde em Juiz de Fora está em crise e carrega, em si, uma crise anunciada.

SINDICATO DOS MÉDICOS HOMENAGEADO NA OAB DE JUIZ DE FORA

Órgão de classe dos advogados reconhece trabalho da diretoria do Sindicato dos Médicos

No dia 14 de novembro a OAB Subseção de Juiz de Fora e a Comissão de Direito Sindical da OAB homenagearam o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora pelos serviços prestados em benefício da categoria. A cerimônia foi realizada na sede da OAB e o Sindicato dos Médicos foi representado pelo seu presidente, Dr. Gilson Salomão Jr.

PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

Atenção médicos que prestam serviços de sobreaviso nas unidades de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora.

Os 30% do adicional de férias devidas a sobreavisos nos serviços de urgência e emergência, que não foram pagos desde 2011, serão pagos na folha de dezembro, retroativos a 2011. É aguardar e conferir.

Essa decisão foi tratada e anunciada em reunião de negociação coletiva realizada entre representantes do Sindicato e da Prefeitura de Juiz de Fora, no dia 13 de novembro.

LEI INSTITUI EXAME DE PROFICIÊNCIA PARA ESTUDANTES E RECÉM-FORMADOS EM MEDICINA

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que visa a disciplinar os exames de proficiência e revalidação na área médica no Brasil. O exame seria aplicado a acadêmicos de Medicina e a médicos recém-formados e também a profissionais estrangeiros que queiram revalidar seus diplomas no Brasil. Para os brasileiros a reprovação não vai restringir o exercício profissional, mas será usado para avaliar a qualidade das instituições de ensino de Medicina no Brasil, necessidade que se impõe devido à proliferação de cursos, muitos deles de qualidade questionável e sem professores de Medicina dotados de formação apropriada a essa tarefa.

O texto segue agora para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo.

Após audiências públicas, o relator da proposta, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), acatou algumas reivindicações das entidades que representam a classe médica, substituindo o texto original, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que previa um único exame no final do curso. 

“A FENAM sempre defendeu o exame seriado, o estudante deve ser avaliado durante o curso”, explicou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira.

A nova redação do projeto determina que o exame seja realizado ao fim do segundo ano e após a conclusão do curso. O texto também diz que o estudante não ficará impedido de exercer a profissão se tiver concluído o curso em Instituição de Ensino Superior (IES) brasileira. Mas, para as pessoas formadas no exterior a avaliação torna-se pré-requisito, e apenas os aprovados poderão exercer a medicina legalmente no país.

A notícia está em

http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/407394#

O EXAME 

O exame de proficiência em Medicina avaliará competências éticas e cognitivas e habilidades profissionais, tomando por base os padrões mínimos requeridos para o exercício da profissão e será realizado anualmente. A inscrição será gratuita. Caberá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a coordenação nacional do exame, e aos conselhos regionais, sua aplicação. O substitutivo prevê a supressão da previsão de prova prática.

A proposta também sugere a aplicação de penalidades – já em vigor pela Lei 10.861/2004 – aos cursos com percentuais de aprovação inferiores a 60% no exame, constatados por três vezes em um período de cinco anos. 

Esses cursos poderão sofrer suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; cassação da autorização de funcionamento ou do reconhecimento de cursos; e advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior. As instituições penalizadas também poderão ser obrigadas a oferecer módulos complementares de ensino gratuitos, para suprir as deficiências constatadas.

Quem quiser saber mais de detalhes sobre o conteúdo e a tramitação do projeto, poderá consultar no site do Congresso Nacional, por meio do link http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=69079

Outubro começa com assassinato em posto de saúde

Juiz de Fora, 1 de outubro de 2014
De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
Referência: Fax Sindical

————————————————-
Juiz de Fora: Mais um atentado abala uma unidade de saúde.

————————————————-
Profissionais poderão exigir pagamento de periculosidade em unidades de saúde

Outubro começou vermelho de sangue, para tristeza de quem depende do SUS, como trabalhador ou como usuário.

Um homem tombou hoje mortalmente ferido dentro de uma unidade de atenção primária à saúde no bairro Santa Rita, em Juiz de Fora. Não foi o primeiro caso, não será o último. Mais um caso para o longo inventário de agressões físicas e verbais, depredações e, até mesmo tiros e ações com armas brancas no conflituoso território da Saúde pública.

A perigosa mistura de sucateamento, descontentamento dos profissionais com seus contratos de trabalho, dificuldades de acesso dos usuários e violência urbana crescente gera apenas insatisfação e medo e causa frequentes e indesejadas explosões.

O que esperar de nossas autoridades diante disso? Nada além de burocráticas declarações tranquilizantes, apelos ocos à letra fria da lei e uma acomodação sinistra à desgraças alheia. O inferno continua cheio de boas intenções.

————————————————-

Cooperativas de trabalho cobrem carência do serviço público de saúde

————————————————-

Relação de trabalho impõe negociações específicas e é atenta à realidade do trabalho médico.

A ausência de uma política efetiva e responsável de recursos humanos para o sistema público de saúde tem sido um entrave importante para o a melhoria da assistência. Essa questão é agravada pelo comodismo do  legislador e do gestor, que ficam, a serviço de sua própria conveniência, desconhecendo as especificidades do trabalho médico. A mídia e políticos sem boas intenções cuidam de lutar para convencer as pessoas de que o trabalho médico se iguala ao trabalho fabril e pode ter sua quantidade e qualidade aferidas por relógio de ponto.

Feita abstração das condições precárias dos serviços de saúde. Os baixos salários que o serviço público oferece aos médicos e a falta de concursos públicos tem provocado uma subversão das relações de trabalho no SUS. Esse fenômeno acontece eram desfavor da organização do trabalho no sistema público de saúde e é notado em todo o país. No Rio Grande do Norte as duas principais
Cooperativas de trabalho médico do Estado – Coopmed e Coopanest – aumentaram, aproximadamente, dez vezes a quantidade de associados e, hoje, trabalham em todas as unidades públicas – municipais e estaduais – de Natal.

A falta de investimento na contratação de pessoal para a área de saúde pública e o colapso das unidades municipais e estaduais nos últimos anos, ressaltaram o nível de “dependência” do Sistema Único de Saúde ao serviço prestado por profissionais que se organizaram e escolhem quanto custa e a quem oferecer seus serviços. Além de tudo, os cooperados alegam que podem desenvolver seu trabalho com tranquilidade, atingindo metas sem serem assediados por cobranças absurdas, já que agem com liberdade e autonomia próprias das profissões liberais.
Em Natal, por exemplo,  50% das escalas em unidades públicas são preenchidas por médicos cooperados.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/no-rn-sus-depende-da-terceirizacao-para-funcionar/232251

————————————————-

PJ Contratante terá que arcar com despesas previdenciárias

————————————————-

Governo: PJ que disfarça vínculo trabalhista será excluída do Super simples

Empresa contratante terá que arcar com contribuições previdenciárias do contratado
A secretaria que cuida de micro e pequenas empresas resolveu tomar providências a respeito das contratações de trabalho feitas por meio de pessoa jurídica. Esse recurso é usado habitualmente, entre outros, para sonegar direitos aos médicos, já que na área de saúde a regularidade e legalidade das relações trabalhistas parecem ser mais exceção do que regra.

A Folha de São Paulo, na edição de 26 de setembro passado, noticia que o governo retirou do Supersimples as pessoas jurídicas criadas para substituir vínculos trabalhistas. Esse vínculo é chamado de ‘PJ assalariado’. A regra deixa claro que o Supersimples não se aplica a pessoas jurídicas não mantém vínculo com uma empresa contratante.

Diz a matéria que em 2012 e 2013, a Receita Federal identificou sonegação de quase R$ 30 bi por meio dessa manobra e o governo diz que quer conter essa sangria. Essa sonegação, segundo fontes do governo, afetou principalmente a Previdência Social.

A vantagem, nesses contratos, é muito maior para as empresas contratantes, já que economizam despesas com a contratação de um funcionário e o contratado via PJ perde todos os seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, por ter um vínculo precário. “Essas contratações configuram uma relação comercial, sem custos trabalhistas para quem contrata”, diz a matéria.

O texto legal diz que serão excluídas as pessoas jurídicas que guardam com o contratante do serviço relação de “pessoalidade, subordinação e habitualidade”, características do vínculo trabalhista. “A contratante está sujeita a multa e pagamento da contribuição previdenciária em atraso.”
Quem se interessar pode ler a matéria na íntegra em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/187595-governo-fecha-porta-para-pj-assalariado.shtml

Fax Sindical: Fórum do Ministério da Saúde é golpe contra médicos

Fax Sindical

Data: 26 de setembro de 2014
Remete: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

—————————————————

Resolução CFM nº 2.079/2014
CFM exige responsabilidade de gestores que não reagem a corredores superlotados.

—————————————————

CFM normatiza permanência de pacientes em observação em serviços de emergência

A regra proíbe a internação nas Unidades de Pronto Atendimento e limita a permanência dos pacientes nestes locais a 24 horas, obrigando o gestor a encaminha-los para serviço onde terão acesso a leito ou outros procedimentos, em caso de recomendação médica
A Resolução CFM nº 2.079/2014 traz orientações específicas ao funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outros estabelecimentos 24 horas não hospitalares. Assim, como no caso da Resolução CFM º 2.077, ela exige a implantação do Acolhimento com Classificação de Risco para atendimento dos pacientes nestes serviços, devendo ser assegurado ao paciente acesso imediato.
Pela regra, que entra em vigor na data de sua publicação, o tempo máximo de permanência do paciente na UPA para elucidação diagnóstica e tratamento é de 24 horas. Em caso de indicação de internação após esse período, o gestor terá a responsabilidade de assegurar acesso a leito adequado em hospital de referência.
“Pacientes instáveis, portadores de doenças de complexidade maior que a capacidade resolutiva da UPA, em iminente risco de vida ou sofrimento intenso, devem ser imediatamente transferidos a serviço hospitalar após serem estabilizados”, explicita a Resolução 2079. Neste caso específico, é aberta a possibilidade de uso da chamada “vaga zero”.

Ventilador artificial – A norma ainda veda a permanência de pacientes entubados no ventilador artificial em UPAs, recomendando sua imediata transferência a serviço hospitalar, mediante a regulação de leitos. Da mesma forma, fica proibida a internação de pacientes nestas unidades. “Os serviços de saúde de referência deverão disponibilizar atendimento para os pacientes encaminhados pelas UPAs, inclusive internação hospitalar, não devendo ser criadas barreiras de acesso aos mesmos uma vez constatada a necessidade”, ressalta o texto.
Assim como a Resolução 2.077, esta regra orienta o médico plantonista da UPA a acionar imediatamente seu diretor técnico da unidade quando forem detectadas condições inadequadas de atendimento na unidade, com superlotação das salas de observação e/ou de estabilização, ou for detectada deficiências na estrutura física.
O médico plantonista também deverá comunicar ao responsável a existência de pacientes com necessidade de acesso à UTI ou à transferência para atendimento hospitalar, bem como se não houver leito disponível na rede, bem como as dificuldades enfrentadas pela equipe para solucionar os casos.
Agravo à saúde – Outro ponto importante do documento é que determina que todo paciente com agravo à saúde que tiver acesso à UPA deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico. Se for necessário submetê-lo a outros recursos diagnósticos e terapêuticos, o acesso deverá ser garantido pelos gestores no âmbito dos serviços hospitalares para este fim.
Com o objetivo de fixar o adequado sistema de fluxo dos pacientes e de atendimento, a resolução determina – no âmbito das UPAs – as corretas responsabilidades de médicos, diretores (clínicos, técnicos e administrativos), na tentativa de assegurar ao paciente o melhor atendimento.

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25041:upas-ganham-atencao-especial-em-norma-que-orienta-o-atendimento-de-pacientes&catid=3

—————————————————

MAIS UM GOLPE TRAMADO PELO GOVERNO CONTRA A CLASSE MÉDICA
Criação de fórum do Ministério da Saúde para tratar de recursos humanos é mais um golpe do governo contra os médicos

—————————————————

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, alertou, nesta quinta-feira (18) que o Projeto de Lei 7036/14 do deputado Rogério Carvalho (PT/SE), o qual cria um fórum para assessorar o Ministério da Saúde na coordenação da política de recursos humanos na saúde, se trata de mais uma manobra contra a categoria médica.

Pelo PL, o fórum terá funções de propor as diretrizes relacionadas à competência de cada profissão e especialidade em saúde; propor o dimensionamento da necessidade de vagas e cursos de graduação e pós-graduação das profissões em saúde; e propor diretrizes de carreira e dimensionamento da quantidade de profissionais e especialistas na área. Além disso, o fórum deverá propor critérios para a certificação profissional; e propor diretrizes da educação profissional permanente.
O presidente da FENAM lembrou que o deputado Rogério Carvalho foi relator do PL do Mais Médicos e considerado “um grande artífice” em todo o processo.  Ferreira alertou que a nova proposta inicia uma campanha que irá cercear as atribuições das entidades representativas da categoria. “Na verdade esse PL cria uma comissão formada por todas as instituições da saúde, onde os médicos certamente serão minoria para decidir, por exemplo, sobre a própria carreira. Os nossos adversários não têm limites e essa será mais uma grande luta”, lamentou.

Para o representante da categoria médica, outro risco embutido no projeto é trazer à tona o Ato Médico, que afeta tanto a classe quanto a população, e ainda frisa: “Se não tivermos no Congresso Nacional senadores e deputados comprometidos com as nossas bandeiras, teremos uma travessia muito difícil nos próximos anos. Nesse momento eleitoral, é fundamental o posicionamento nacional dos médicos na direção de eleger representantes que defendam nossos interesses”, explicou.

A proposta do parlamentar traz como justificativa “que a convivência entre as múltiplas profissões dentro do SUS tem trazido um grave problema que não pode mais ser escondido: conflitos relacionados à abrangência de competências das profissões”, sendo preciso ter coragem de enfrentar a revisão das atribuições conferidas a cada categoria profissional.

A FENAM apela aos médicos para que se unam em defesa da medicina e da sociedade. A entidade acompanha a tramitação da proposta, que aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, e por meio da CAP-FENAM fará o trabalho necessário junto aos parlamentares envolvidos no processo.

Fonte: Fernanda Lisboa com edição de Valéria Amaral

http://fenam.org.br/noticia/3448

—————————————————

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS

—————————————————

Governo anuncia reajuste geral de 6,5%

 
Reajuste salarial de 6,5% será concedido a todos os Servidores, excetuando as categorias que já têm reajustes programados para 2015 e 2016.
 
Aconteceu na manhã dessa quinta feira (25/09) a reunião do CONES em que se discutiu a Política Remuneratória. O governo apresentou dados da arrecadação do Estado e também as despesas que o Estado teve em 2014 com reajustes para algumas carreiras como Segurança Pública, Advocacia Geral, Defensoria Pública, entre outras.
 
Foi apresentada uma proposta de reajuste de 6,5% para vigorar a partir de janeiro de 2015, porém os sindicatos presentes solicitaram que o reajuste seja de no mínimo 10% e que vigore a partir de 1º de outubro de 2014, obedecendo a data base. O Governo justificou que com relação ao aumento do índice, não há recurso disponível e com relação às datas, o reajuste vigorar a partir de janeiro de 2015 é orientação da Advocacia Geral do Estado em virtude da Lei Eleitoral, mas que irá analisar ao pareceres apresentados pelos sindicatos.
 
Renata Vilhena disse que o Projeto de reajuste deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais já na próxima semana e que as negociações relativas a datas e possível aumento do índice poderão ser realizadas na própria ALMG, com a participação do governo (poder Executivo), Assembleia (poder Legislativo) e os Sindicatos representantes dos Servidores Estaduais.

—————————————————

Mais Médicos.

A fuga dos cubanos.
Seriam verdadeiros os números do Ministério da Saúde?

—————————————————

“Nesta quarta-feira (24), o Ministério da Saúde informou por meio de nota que 35 cubanos já deixaram o programa ‘Mais Médicos’ no Brasil. Até o momento 14.400 médicos participam do programa no país, dos quais 11.400 são de Cuba.”

—————————————————

#CRISEnoSUS – A saúde, no serviço público, está longe de uma agenda de trabalho decente

_____________________________

***** FAX SINDICAL  18 / 07 / 2 0 1 4 *****

_____________________________

***** .’. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

………………………………………………………………………………………………………………..

*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 18 de julho de 2014

Acompanhe também em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

 

———————————————————-

 

“O enfrentamento da classe médica, de cada médico que ainda atua no serviço público e das entidades médicas, como um todo, com os gestores públicos de saúde deverá continuar. A pauta dos médicos é clara: respeito à Constituição, concurso público, cargo, carreira, salários dignos, trabalho decente e condições dignas para atender à população. A pauta dos gestores não é transparente, está escondida na fumaça do discurso da demagogia e da politicagem. Quem pode acreditar que, com esse sistema de saúde que aí está, eles se interessem seriamente pela saúde das pessoas?”

——————————————-

 

ATENÇÃO MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

ASSEMBLEIA GERAL DIA 29 DE JULHO DE 2014 (TERÇA-FEIRA)

NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA

RUA BRAZ BERNARDINO, 59 – CENTRO – JUIZ DE FORA

PAUTA:

1- DISSÍDIO COLETIVO DOS MÉDICOS DA REDE PRIVADA – INCLUSIVE DAS UPAS SANTA LUZIA, SÃO PEDRO E NORTE.

2 – CAMPANHA SALARIAL 2014 DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – LUTA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA POR CARGO, CARREIRA, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO DECENTE E TRABALHO DECENTE.

POR FAVOR, DIVULGUE E COMPAREÇA!

A HORA É AGORA!

 

O ENFRENTAMENTO DA CLASSE MÉDICA COM OS GESTORES DE SAÚDE PELA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, PELO TRABALHO DECENTE E POR CONDIÇÕES DIGNAS DE ATENDIMENTO ESTÁ LONGE DE TERMINAR.

 

———————————————-

 

TRABALHO PRECÁRIO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

UPAS APRESENTAM DIFICULDADES EM MANTER QUADROS DE PLANTONISTAS

 

No serviço público, transformado em terra sem lei, prefeitos, governadores e Ministério da Saúde podem admitir servidores públicos sem o devido concurso público. Para quem pensasse que nesse país a Constituição não pudesse ser esquecida…

 

Admitidos para trabalhar em serviço público de saúde, sem prestar o devido concurso público, os médicos da UPAs enfrentam as realidades do trabalho precário. Apesar da Constituição e das declarações de que o concurso público é indispensável para admissão no serviço público, o Ministério da Saúde continua incentivando prefeituras a manter as UPAs em regime precário de trabalho, com terceirizações irregulares e outros expedientes. Alguns deles incompatíveis até com a CLT vigente.

 

As mazelas são sentidas em toda parte. A desvalorização do trabalho médico não contribui para a valorização e aperfeiçoamento dos serviços públicos de saúde no Brasil.

 

———————————————

Alegando baixo salário, médicos não fazem plantão em Bauru

Valor oferecido por 12 horas é R$ 1.400; médicos consideram insuficiente

A falta de médicos no município paulista de Bauru paralisou o atendimento nas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) no último domingo (13). Em três das quatro UPAs da cidade, o atendimento foi crítico por falta de profissionais.

 

A situação sobrecarregou a única unidade que estava funcionamento normalmente. De acordo com a prefeitura, o problema ocorreu porque os médicos não quiseram cumprir plantões extras nos finais de semana por R$ 1.400 para cada 12 horas de trabalho. Foi o quarto domingo consecutivo em que o atendimento nas UPAs da cidade teve de ser suspenso por falta de profissionais.

Em carta aberta divulgada nesta terça-feira (15), os médicos afirmam que “não existe nenhum movimento organizado com o propósito de deixa de realizar os plantões extras ou de inviabilizar o funcionamento normal dos serviços de urgência”. De acordo com os profissionais, “as condições de trabalho e salariais da Prefeitura Municipal de Bauru se demonstraram ineficientes em atrair e fixar médicos em seus quadros”.

http://noticias.r7.com/saude/alegando-baixo-salario-medicos-nao-fazem-plantao-em-bauru-16072014

 

———————————————–

Sem negociações, sem trabalho decente, em condições precárias de contratação e de atendimento

Médicos de Natal retomam greve que a “Justiça” havia proibido.

CEGA DIANTE DAS “CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO” DOS CUBANOS E DIANTE DO MASSACRE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, A JUSTIÇA QUE AÍ ESTÁ HAVIA PROIBIDO GREVE DE MÉDICOS EM NATAL, A DESPEITO DA PENÚRIA DOS SALÁRIOS E DA PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

——————————————————————————

Médicos do município decidem retomar paralisação

 

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) decidiu, em assembleia realizada na noite de ontem, retomar a greve deflagrada no final de maio. Segundo a assessoria de imprensa do Sinmed, os atendimentos da rede municipal de Natal agendados para esta terça-feira (15) serão realizados normalmente, mas, a partir de amanhã os trabalhos obedecerão as margens legais de paralisação, com apenas 30% do efetivo.

 

O Sinmed RN solicita incorporação das gratificações em parcela única para o mês de agosto, a atuação de uma comissão de médicos para a criação de um plano que busque a implantação do piso Fenam, piso salarial da Federação Nacional dos Médicos, até o ano de 2018, além de demandas relativas a melhores condições de trabalho, abastecimento e recuperação estrutural das unidades de saúde.

 

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE conversou com a secretária adjunta Miranice Crives para saber a posição da Secretaria Municipal de Saúde sobre o anúncio do Sindicato. “Eu estive em reunião durante boa parte na manhã e, até o momento, não soube de nenhuma notificação do Sinmed. Caso eles confirmem o retorno da paralisação, vamos ter que nos adaptar, já que a greve é permitida. Eu espero que honrem os 30%”, declarou.

 

A categoria sinalizou que na próxima segunda-feira (21) se reunirá novamente para avaliar o movimento e analisar algum possível posicionamento da SMS.

 

Memória

A greve dos médicos do município de Natal foi deflagrada no dia 26 de maio e, após rodadas de negociação com a Prefeitura, o atendimento nas unidades voltou ao normal, porém, foi mantido o estado de greve.

 

No dia 09 de junho os profissionais da rede municipal de saúde decidiram, em assembleia, pela retomada da greve que estava temporariamente suspensa. A Procuradoria Geral do Município entrou com ação no Tribunal de Justiça para impedir a continuidade da paralisação dos médicos durante a Copa do Mundo.

 

O desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho emitiu parecer favorável a ação e estipulou, caso houvesse descumprimento da decisão, a penalidade de uma multa diária de R$ 20 mil, além de cobrança de R$ 2 mil aos presidentes dos sindicatos, individualmente. Por este motivo, a greve foi novamente suspensa a partir do dia 12 de junho.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/medicos-do-municipio-decidem-retomar-paralisacao/287800  

———————————–

Vale-tudo nas relações de trabalho na saúde

 

Quem faz cumprir as leis no Brasil?

 

Aqui, o princípio da isonomia e a obrigatoriedade de concurso público para exercer cargo público já se tornaram letra morta

Demagogia do Executivo, leniência do Judiciário e ausência do Ministério Público tornam possível essa “terra de ninguém”

———————————–

15/07/2014 – 21:00

Médicos da PMA discordam de salários dos contratados

Eles se reuniram em assembleia na tarde desta terça, 15

 
 

Os médicos do Programa Saúde da Família (PSF) do município se reuniram em assembleia na tarde desta terça-feira, 15, e deliberaram o envio de ofício à Prefeitura de Aracaju colocando a necessidade de negociações quanto ao desconto da Previdência sobre o desempenho.

De acordo com o diretor do Sindicato da categoria (Sindimed), Luis Carlos Spina, informou que foi colocado ainda na reunião, que a categoria não concorda com a contração de profissionais  para a Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com valores maiores.

“Vamos informar à Prefeitura que não concordamos que os médicos chamados RTA sejam contratados para as UPAS com valores o dobro do que hoje recebem os médicos de carreira, mesmo sendo Organizações Sociais de Saúde (OSs)”, ressalta Spina acrescentando estar mandando ofício para que seja feita uma adequação.

Ele disse ainda que a categoria decidiu que a partir de 1º de agosto, os médicos do PSF não irão preencher o formulário denominado E-SUS. “Isso até que se conclua as negociações que estão paradas”, enfatiza lembrando que ficou marcada uma nova assembléia para oi dia 5 de agosto, a partir das 14h na sede do Sindimed para discutir os rumos do movimento em relação às negociações que vão ocorrer com a Prefeitura de Aracaju.

Por Aldaci de Souza http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=160774

————————————————————-

Estado de Direito?

 

Regime cubano obriga que médicos cubanos que trabalhem no Brasil informem aos serviços de inteligência de Cuba até suas relações amorosas

 

Escândalo chega ao conhecimento da imprensa portuguesa

 

Por incrível que pareça, isso está em um contrato, que o Ministério da Saúde do Brasil esconde zelosamente da opinião pública e das autoridades

———————————-

 

Trabalho “análogo a escravidão” no Mais Médicos tem controle da vida pessoal de profissionais cubanos que atuam no Brasil. Mais uma vez notamos que, quando o assunto é serviço público de saúde, estamos numa terra sem lei, onde o “vale tudo” ocorre vergonhosamente debaixo das barbas omissas de nossas autoridades

————————————————————-

 

Médicos cubanos em missão têm de informar chefias de relações amorosas

Através de contrato brasileiro, o i chegou ao regulamento que fixa a disciplina de colaboradores no estrangeiro. Em Portugal, médico espanhol denuncia “novos negreiros”

A culpa de ter alimentado o sonho médico de Ernesto não deixa Javier Vera sossegar. Até 2008, o médico espanhol que trabalha em Portugal há 12 anos participou em palestras e formações em Havana, ligado à Sociedade de Medicina Interna Cubana. Aficionado da medicina baseada na evidência, que procura avaliar as tecnologias mais eficazes e económicas com base em resultados tangíveis, conseguiu passar o bichinho para o jovem estudante de Medicina em Cuba.

A última vez que Ernesto lhe escreveu, em Dezembro de 2008, era finalmente especialista em Medicina Interna. Estava à espera de saber em que hospital seria colocado e tinha grandes ambições. “Queria partilhar convosco a minha alegria, sabendo que tantos de vocês acompanharam nos últimos anos o meu desejo de conseguir este título”, escreveu a Javier. O espanhol dá-lhes os parabéns e, na volta do correio, Ernesto conta-lhe que gostava de trabalhar no hospital central de Havana Hermanos Ameijeiras, mas não lhe cabe decidir onde é colocado. Expressa também, “se possível”, a vontade de “dar um salto maior tão grande como o Atlântico.” Javier oferece-lhe trabalho mas Ernesto não torna a responder.

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/medicos-cubanos-missao-tem-informar-chefias-relacoes-amorosas

Profissionais lutam por trabalho decente no SUS e na saúde suplementar

_____________________________

***** FAX SINDICAL  16 / 07 / 2 0 1 4 *****

_____________________________

***** .’. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

………………………………………………………………………………………………………………..

*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 16 de julho de 2014

Acompanhe também em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

Assembleia permanente dos médicos de Juiz de Fora

 

Ontem, em assembleia realizada na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, ficou decidida a Assembleia Permanente, como parte da Campanha Salarial dos Médicos da Rede Privada.

 

Foi aprovada a reivindicação de remuneração pelo Piso Nacional da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), atualmente em R$10.991,19 (dez mil, novecentos e noventa e um reais e dezenove centavos). Esse piso é uma bandeira de lutas que a classe médica não vai abandonar. Há muito denunciamos que os salários ruins (os mais baixos entre as carreiras de nível universitário do serviço público), exercem uma influência negativa, depreciando os profissionais da Medicina. Agora, na reivindicação do piso salarial da rede privada, o sindicato vai mobilizar todos os profissionais dos serviços privados em torno dessa bandeira e contra a exploração do trabalho médico visando lucros e benefícios para pessoas se aproveitam do médico.

 

Essa campanha abrange inclusive os serviços terceirizados, o que inclui as UPAs e consórcios ditos públicos (que são de direito privado).

 

——————————-

Negociações com a Prefeitura de Juiz de Fora

——————————-

 

Os médicos da prefeitura de Juiz de Fora não receberão boas notícias da atual administração municipal.

 

Depois do governo Bruno Siqueira ter aderido ao “Mais Médicos” (em uma cidade que tem um médicos para cada 220 habitantes e tem três faculdades de Medicina) não há qualquer sinalização de interesse da prefeitura em atrair e fixar médicos no serviço público.

 

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos não apresentou ao Sindicato dos Médicos o cronograma da implantação do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos (PCCS).

 

Os médicos especialistas (atenção secundária) não receberam qualquer proposta de gratificação. O secretário de saúde teve a atitude absurda de propor 4 consultas a mais para cada especialista no valor de (pasmem!) 10 (dez) reais. Essa proposta foi rejeitada por unanimidade pela assembleia. Como se não bastasse, fez outra proposta (risível) de comprar cada consulta a 12 (doze) !!!! reais. Essa proposta também foi rejeitada por unanimidade.

 

A mobilização, nesse momento, se faz necessária. É impossível a prefeitura continuar apostando no trabalho precário e pagando menos de mil e seiscentos reais a um médico especialista (seis anos de estudos universitário em tempo integral e mais três anos, no mínimo, de formação especializada, também em tempo integral) que ingresse hoje nos quadros da prefeitura. Alguém tem que alertar ao prefeito Bruno Siqueira. Essa política leva ao desastre!

 

Prefeito Bruno Siqueira, o senhor está sendo mal assessorado na condução dos assuntos da saúde. A sua responsabilidade, senhor prefeito, é muito grande.

 

——————————-

A MÁFIA DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE QUER ASSAMBARCAR O SERVIÇO PÚBLICO DE CONTAGEM

——————————-

 

MG: governo municipal quer terceirizar serviços médicos

Esta notícia foi visualizada 26 vezes.

Médicos devem boicotar consórcios e rejeitar a proposta prejudicial de constituir pessoas jurídicas.

 

Foto: Divulgação

 

16/07/2014

 

Recentemente, a área saúde de Contagem foi alvo de muitas reclamações. Manifestações e protestos marcaram a insatisfação por parte dos servidores. A população, cheia de razão, continua implorando mudanças para a novela que se tornou assunto na cidade.

 

No entanto, o capítulo seguinte não parece ter um desfecho feliz. Em cena, uma possível parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Cismep) assusta uma parcela dos trabalhadores da categoria.

 

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) contesta a estratégia e chama a atenção da categoria para o risco de ela perder direitos trabalhistas e de a prefeitura poder contratar sem concurso público.

 

De acordo com o diretor de defesa profissional do Sinmed – MG, Eduardo Filgueiras, o sindicato condena a possível parceria e tem trabalhado com afinco para esclarecer aos servidores e, consequentemente, à população que a ação não é de interesse público e nem profissional. “O município contrata o consórcio que contrata uma empresa administradora que, por sua vez, contrata as empresas executoras, como forma de terceirização”, afirma Filgueiras.

 

A proposta de adesão ao consórcio é, num primeiro momento, muito atrativa, já que os salários oferecidos por procedimentos e/ou plantões são superiores aos recebidos atualmente. Porém, Eduardo Filgueiras explica que para que os médicos passem a ser conveniados é preciso de que eles sejam contratados como pessoa jurídica, e não física, por meio de uma empresa terceirizada. “A empresa contrata os médicos como pessoa jurídica, exatamente para ficar livre das questões trabalhistas, ou seja, um mecanismo para desestimular o trabalho efetivo”, declarou o diretor de defesa profissional do Sinmed-MG.

 

Na ocasião, ele falou ainda que o sindicato está focado em alertar os servidores para a chamada “pjotização” que nada mais é que uma armadilha estratégica do setor público principalmente em relação aos médicos. “Ao se associar ao Cismep, os médicos não terão vínculos e garantias de trabalho seguro; não receberão férias, horas extras, 13º salário, adicional insalubridade, entre outros benefícios conquistados pela categoria”, reforçou.

 

Em assembleia, realizada no último dia 30, o Sinmed – MG destacou que a ação do Cismep não resolve a atual situação da saúde em Contagem. A presidente do Sinmed-MG, Amélia Pêssoa, lembrou que o Consórcio escolhe os serviços que quer prestar. Com isso, uma vasta gama de procedimentos e cirurgias eletivas não é realizada – por não ser interessante financeiramente – prejudicando muito a população, que fica ainda mais desassistida.

 

Segundo o Sinmed-MG, a contratação de médicos temporariamente e por meio de pessoa jurídica não apenas viola os princípios constitucionais que regem a administração pública, mas ameaçam o bom desempenho da prestação de serviço de saúde por parte do consórcio.

 

 

Proposta antiga

 

Em Contagem, já houve uma tentativa de aderir ao Cismep no começo de 2013, mas a ação não foi adiante. A Prefeitura de Contagem estabeleceu até 21 de julho para os médicos assinarem o contrato com o consórcio. A maioria deles já atuava como RPA (Recibo de Pagamento à Autônomo). No entanto, a expectativa é a de que a partir do próximo dia 20 aconteça a implantação oficial do consórcio na cidade.

 

O Sinmed- MG continua se esforçando para que essa adesão não aconteça. “Já tentamos negociar com o município, por meio da secretaria de saúde, mas ainda não conseguimos nada. Então, estamos fazendo o nosso papel de informar o servidor e também a população sobre os riscos. E estamos entrando com ações junto ao Ministério Público”, disse Filgueiras.

 

Contrapartida

 

Em nota, a Prefeitura Municipal de Contagem informou que as informações de terceirização do trabalho médico não procedem.

 

Segundo a assessoria do governo municipal, “o que existe é uma parceria celebrada com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Cismep) firmada desde 2013. Essa parceria tem gerado vantagens diretas para os servidores médicos que se associaram ao Cismep, que conseguiram ganhos reais em sua remuneração. Já o município se beneficiou do auxílio que o consórcio dá na montagem das equipes e nas escalas de trabalho”.

 

A assessoria de comunicação revelou ainda que o Cismep terá grande utilidade. “Em Contagem, o Cismep auxiliará nos setores de urgência e emergência da rede municipal de Saúde. Afora estes setores, toda a rede municipal de saúde é atendida pelos servidores médicos efetivos e de carreira da prefeitura”.

 

Riscos

 

Segundo o Sinmed-MG, os médicos que aderem ao Cismep podem encontrar muitas desvantagens, sendo elas:

– São obrigados a atuarem como pessoas jurídicas, perdendo garantias de trabalho;

– Ausência de vínculos empregatícios;

– Garantias de trabalhos de seguro;

– Não tem direito ao FGTS, férias, 13º salário, adicional de insalubridade e noturno;

– Não tem direito a licença por doença ou por maternidade;

– O médico responde juridicamente pelo Código de Defesa do Consumidor e, se for acusado por algum possível erro, terá que provar sua inocência;

– Não contará com a proteção do sindicato dos médicos, já que a entidade só pode representar pessoas físicas.

 

Médicos farão nova assembleia

 

Conforme informou o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, foi marcada uma nova assembleia geral para a próxima quarta (16), às 19h, na sede da entidade, em Belo Horizonte. A convocação tem o objetivo de tratar sobre a situação dos médicos de Contagem, com a possível adesão ao Cismep.

 

Na reunião pretende-se discutir vários tópicos como:

– Agendamento de reunião com os gestores para tratar sobre as reivindicações feitas pelo sindicato;

– Preparação de uma ação civil pública contra o Cismep em Contagem, a exemplo do que foi feito em Betim;

– Envio de ofício solicitando reuniões com o Ministério Público da Saúde e do Trabalho para denunciar a situação, chamada por eles de “quarteirização”;

– Envio de uma denúncia formal sobre a situação do Cismep ao Ministério Público;

– Elaboração de uma ação de cobrança judicial sobre a questão do não pagamento dos plantões de meio de semana;

– Elaboração de ação judicial e promover ações políticas como o envio de dossiê aos vereadores do município, buscando informá-los sobre a situação e apoio em busca de uma saúde pública de melhor qualidade em Contagem;

– Orientação aos médicos que não conseguirem resolver administrativamente a questão do recebimento dos descontos indevidos no Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem (Previcon) para procurarem o sindicato, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis em cada caso.

 

Fonte: Sinmed/MG

 

Leia mais:

Não vão nos calar!

#CRISEnoSUS 1 – Precariedade de vínculo empregatício no SUS – médicos do SAMU de Sergipe em luta.

#CRISEnoSUS 2 – Mais Médicos não é o paraíso que governo e mídia querem fazer crer: em Araçatuba, cubanos ameaçam paralisação e está se tornando frequente a fuga de cubanos. Mais um “desaparecimento” registrado. Sem transparência, Ministério da Saúde finge desconhecer essa realidade.

 

Confira as notícias abaixo:

 

#CRISEnoSUS Precarização do serviço público de saúde – SAMU de Sergipe:

 

Médicos do Samu participam de nova assembleia

Categoria iria avaliar proposta de reajuste e reforma do Samu

 
 

Os médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) voltaram a se reunir na manhã desta sexta-feira, 11, no Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed). O objetivo do encontro era avaliar a proposta de reajuste salarial e o cronograma de reestruturação das bases e ambulâncias do Samu, mas o documento não foi enviado pela Fundação Hospitalar da Saúde (FHS).

De acordo com um dos diretores do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), Carlos Spina, os médicos foram convocados para avaliar a resposta do Governo e das negociações.

“Nós tivemos uma reunião com a Fundação Hospitalar da Saúde (FHS) para tratar do reajuste salarial, isonomia e plano de carreira. Na primeira reunião, a FHS deu suas desculpas e disse que iria providenciar e fazer as contas. Disseram que se tivessem dinheiro fariam as reformas das bases e ambulâncias do Samu. Então, a gente cobrou que enviasse um cronograma das reformas das bases, da manutenção das ambulâncias e foi prometido que mandariam até hoje, mas não recebemos”.

Sem o cronograma em mãos, durante a assembleia os médicos deliberaram que irão oficializar a questão. “Vamos reiterar os ofícios de que não mandaram os cronogramas das reformas das bases do Samu e das ambulâncias. Vamos aguardar o próximo pagamento para saber se as promessas de se pagar com os reajustes de 6.38%, nos mesmos moldes que está sendo pago ao servidor, está sendo cumprida.”, alerta.

SES

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde se comprometeu a enviar nota de esclarecimento, mas até a publicação desta matéria, nenhuma explicação havia sido encaminhada. O Portal Infonet está à disposição através do telefone (79) 2106 8000 e do email jornalismo@infonet.com.br.

http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=160640

#CRISEnoSUS – MAL ESTAR NO MINISTÉRIO DA SAÚDE – A CADA SEMANA SE REPETE A NOTÍCIA DA FUGA DE ALGUM MÉDICO CUBANO SUBMETIDO A “CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO” NO BRASIL

 

 

 

15/07/2014 15h16 – Atualizado em 15/07/2014 15h40

 

 

Médicos cubanos ameaçam parar em Araçatuba (SP)

 

 

Chico Siqueira, especial para AE/Agência Estado

 

 

 

Vinte e dois médicos cubanos do Programa Mais Médicos ameaçam abandonar suas atividades em Araçatuba, no interior de São Paulo, porque a prefeitura da cidade – administrada pelo PT – não pagou os auxílios de moradia e alimentação devido a eles. Além de não pagar os auxílios, a Prefeitura também os constrange ao cobrar notas fiscais e comprovantes dos gastos com os auxílios.

Os médicos também acusam a Prefeitura de se negar a fazer os repasses individuais a eles – conforme determina a lei -, quando o médico é casado com outro profissional do mesmo programa. Para piorar, a Prefeitura anunciou que vai reduzir em 32% o valor do auxílio-moradia aos profissionais cubanos.

 

Pela portaria interministerial 1.369, de 8 de julho de 2013, que regulamenta o Programa Mais Médicos, o pagamento dos auxílios é uma obrigação que cabe a cada município incluído no programa. Os municípios são obrigados a arcar com o fornecimento de moradia, alimentação, água e transporte dos profissionais, enquanto o salário é pago pelo Governo Federal.

 

Por conta da situação, os médicos dizem que querem deixar a cidade e procurar “outros municípios, onde seremos mais respeitados”. Cada médico recebe R$ 2,5 mil de auxílio moradia e R$ 500,00 de auxílio alimentação. Os auxílios deveriam ter sido pagos dia 1º deste mês.

 

“Com o atraso não temos dinheiro para pagar o aluguel e as outras despesas com energia elétrica, gás, condomínio e água”, contou um casal de médicos cubanos que pediu para não ser identificado. O casal disse que a prefeitura também não quer pagar os auxílios individuais para cada um. “Eles querem que a gente receba somente um auxílio para cada casal, pensamos que isso não é legal”, afirmou o casal.

 

Nesta terça-feira, 15, a prefeitura, além de não pagar os médicos, anunciou que vai reduzir o valor do auxílio-moradia. Os auxílios foram instituídos por lei municipal, de 30 de dezembro de 2013, que estabeleceu o valor máximo de até R$ 2,5 mil para auxílio moradia e R$ 500 para auxílio alimentação.

 

A prefeitura alega que, como o valor foi definido como teto, pode legalmente reduzi-lo e, por isso, vai pagar somente R$ 1,7 mil como auxílio-moradia a cada médico. No entanto, como já iniciou o programa pagando o teto, advogados dizem que ela não poderia reduzir os valores. Sobre o pagamento atrasado, a Prefeitura informou, por meio de nota, que vai colocá-lo em dia a partir de sexta-feira, 18.

 

O secretário de Saúde de Araçatuba, José Carlos Teixeira, disse em nota que a redução do valor do auxílio foi estabelecida em acordo com os médicos, que de agora em diante não precisarão mais prestar contas dos seus gastos. Segundo Teixeira, a Secretaria de Saúde de Araçatuba teve cuidado de verificar em outros sete municípios a maneira como os auxílios são pagos e chegou à conclusão de que o valor de R$ 1,7 mil é suficiente para cobrir os gastos dos médicos.

 

No entanto, o presidente do diretório do PT de Araçatuba, Fernando Zahr, disse que a cobrança de comprovantes de gastos pela Prefeitura é uma atitude constrangedora para o município e para seu partido. Segundo ele, os médicos cubanos foram bem recebidos e estão prestando um excelente serviço, mudando a forma de atendimento nas unidades de saúde do município. Desde maio, quando iniciaram os trabalhos, os médicos cubanos fizeram 6,574 consultas nas unidades do município.

 

Decepcionados com a situação, alguns médicos disseram que estão procurando o Ministério da Saúde para tentar se transferir de cidade. “A gente até gostou da cidade e temos de cumprir nossas tarefas, mas também precisamos ser respeitados”, disse um dos médicos.

 

http://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/portaljornalismo/Noticia.aspx?118,4,625154,126,Medicos-cubanos-ameacam-parar-em-Aracatuba-SP

 

Cubana do Mais Médicos abandona posto e secretaria registra sumiço

Secretaria de Saúde chegou a registrar o desaparecimento da profissional. Polícia, porém, diz que houve abandono de emprego pela cubana.

Médica cubana Estância Velha RS (Foto: Reprodução/Facebook)Médica cubana de 28 anos falou com amigos pelo Facebook, diz polícia (Foto: Reprodução/Facebook)

Uma médica cubana do programa Mais Médicos não aparece para trabalhar desde 1º de julho no município de Estância Velha, no Vale do Sinos, Região Metropolitana de Porto Alegre. A Secretaria de Saúde do município chegou a registrar um boletim de ocorrência, mas a polícia trata o caso como abandono de emprego.

 

De acordo com nota da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Yasel Quintana Almeida, de 28 anos, havia solicitado dispensa até o dia 1º para participar de uma atividade de ordem particular, em Porto Alegre. Mas desde então não apareceu mais para trabalhar no posto de saúde do município. Na segunda-feira (7), o órgão registrou o sumiço da médica na delegacia do município, que começou a investigar o caso.

 

Conforme o delegado Luiz Fernando Nunes da Silva, no entanto, não se trata de desaparecimento. A médica, que dividia o apartamento com outra colega cubana que trabalha na cidade, fez contato com amigos e disse que estava bem, mas tinha “abandonado a missão”. “Ela levou todos os pertences pessoais dela. Ela não está desaparecida, apenas abandonou o emprego”, afirmou o delegado.

 

O delegado diz que fez contato com a Polícia Federal (PF), que confirmou não haver registro da saída da cubana do país. O paradeiro dela, porém, é desconhecido, segundo o delegado. A polícia trata o caso como encerrado, já que não há indícios de qualquer crime. A Secretaria de Saúde de Estância Velha diz que comunicou a coordenação do programa Mais Médicos, do governo federal, sobre o episódio.

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/07/cubana-do-mais-medicos-abandona-posto-e-secretaria-registra-sumico.html