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Deputado do PSB critica projeto de revalidação automática para médicos estrangeiros

Sem investimentos adequados para melhorar os serviços de saúde oferecidos ao povo brasileiro, alguns políticos usam desgastados e envelhecidos argumentos demagógicos para criar uma situação de fato: a revalidação automática dos diplomas dos médicos estrangeiros. Outras vozes mais lúcidas dentro do mundo da política se opõem a essa ideia. Leia o artigo abaixo:
http://www.cidadeverde.com/deputado-e-contra-projeto-da-atuacao-de-medicos-estrangeiros-no-pais-126248

O deputado Chico Ramos (PSB) afirmou nesta terça-feira (26) que há mais de 20 anos não se faz qualquer investimento em saúde pública do Brasil. E que os investimentos em saúde não acompanharam os avanços da Medicina no país. “Dom Pedro II perdeu uma filha acometida de malária. Pedro II convidou Pasteur para combater o mal que matou um terço da população brasileira. A segunda proposta de contratação de médicos no exterior foi em 1901. Rodrigues Alves perdeu uma filha vítima de febre amarela. E foi à Europa convidar Pasteur para vir ao Brasil, mas esse afirmou que no país havia médicos capazes, como Adolfo Lutz, Vital Brasil e Osvaldo Cruz”.

Ramos avaliou o projeto da presidente Dilma Rousseff de permitir o exercício o de médicos estrangeiros para o interior “é inconsequente e impraticável, pois trazer médicos da Europa é inviável. Os médicos estão migrando dentro da Europa, mas não por falta de emprego, mas pelos salários baixos pagos na Espanha, em Portugal, por exemplo”, afirmou.

Chico Ramos leu notícias publicadas na imprensa sobre a falta de médicos no interior do país. “Falta estrutura física, salários e outros. Dos 300 mil médicos que há no país, 215 mil médicos brasileiros trabalham para o SUS e pouco mais de 45 mil trabalham na iniciativa privada, nas instituições de ensino. Os procedimentos médicos chegam à faixa do ridículo. A municipalização, como está posta, está falida, não consegue resolver a situação da saúde pública do país. Quantas vidas mais vamos perder? No terreiro da Presidência da República, nos hospitais públicos de Brasília, está estabelecido o caos”, avaliou.

O deputado reafirmou que não há falta de médicos no interior, mas carência de profissionais porque não há como fixar esses médicos nessas cidades, pela falta de estrutura, pelos baixos salários, pela falta de investimentos.

A proporção de médicos em Teresina é de 1/350, no interior essa proporção é de 1/3.103 habitantes. No setor privado há 38 milhões de pacientes atendidos, gastando R$ 143 milhões por ano. No setor público, são 152 milhões de pacientes atendidos em 7 mil hospitais, gastando R$ 127 milhões por ano.

“Nós teremos dois tipos de médicos no país. Um conceituado, com formação até fora do Brasil, para atender as elites. E os importados, que com certeza não será do melhor calibre. É humanamente impossível. É um projeto inconstitucional. Os médicos que virão do exterior serão pagos como? Eles não virão barato…. e o médico que ganha o salário mais alto no país é no Piauí, seguido do Paraná”.

Chico Ramos informou o plenário sobre a campanha desenvolvida pelos profissionais de saúde, a Igreja e a Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí para recolher 1,5 milhão de assinaturas para destinar recursos para a saúde pública no Estado. “A urgência e a emergência no Brasil é um caos. O PSF é uma farsa no interior. Como os prefeitos pagam os médicos se não há recursos? Por isso há 174 municípios sem médicos no Piauí”, disse. “Já estivemos na praça pública e agora estaremos nas instituições de ensino superior para sensibilizar a sociedade para a gravidade do problema, com jovens mutilados e pessoas morrendo pela falta de investimentos em saúde pública”, concluiu.

Fenam promove ato público e levanta bandeiras de luta e união para os médicos brasileiros

A luta da Fenam reúne questões que pedem unidade e mobilização dos médicos, que formam as condições do seu êxito. Os resultados dessa luta, se favoráveis, constituirão benefício de valor inestimável para a classe médica e para o SUS.

Entenda a luta da FENAM, que fala em nome dos médicos brasileiros e defende verdadeiramente um SUS público, democrático e de qualidade e um atendimento decente na saúde suplementar:

Diante da suposta falta de médicos no Brasil, dita pelo Governo, a FENAM afirma que o que existe na verdade, é a má distribuição dos profissionais que se encontram nas regiões de maior renda. Para se resolver o problema, não basta colocar médicos mal formados para tratar populações no interior do país. O inadequado financiamento do SUS, a ausência de uma carreira médica de estado, a prática de baixos salários e péssimas condições de trabalho são questões fundamentais que devem ser superadas.

– Desprecarização do trabalho médico e Assistência digna na saúde pública brasileira: 2013 será um ano de campanha contra a precarização do trabalho médico. Onde se tem uma estrutura digna de trabalho também se encontra um atendimento adequado à população. A Medicina vem convivendo com fraudes em relação aos direitos trabalhistas e desrespeito aos valores mínimos de remuneração.

– Regulamentação da Medicina : A Medicina é uma profissão milenar e que ainda não é regulamentada. Há dez anos, os médicos tentam aprovar o Projeto de Lei do Senado 268/2002 para definir as atividades privativas dos profissionais e preservar a segurança da população.

– Os médicos federais e a recuperação do valor da gratificação de desempenho (GDM): Os médicos federais tem sido vítimas de tentativas de redução de sua remuneração e de aumento de sua carga horária prevista em lei. Inicialmente foi barrada a redução do salário em 50%, mas a GDM ficou congelada. A FENAM luta para igualar a gratificação de desempenho médica como aconteceu às demais dos servidores públicos.

– Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV) : A FENAM se baseia, por meio de estudos já realizados, que a quantidade de médicos no Brasil, aproximadamente 371 mil médicos, sendo 1,9 por mil habitantes, é suficiente. A lacuna encontrada no acesso de atendimento da população se dá pela má distribuição dos profissionais, que depende da fixação dos mesmos nas diversas regiões. Nesse contexto, a entidade defende a criação do PCCV.

– Ensino de qualidade na Medicina e Não à abertura de escolas de medicina: O Brasil é o segundo país com maior número de escolas médicas, possuindo 197 com 208 cursos de medicina e formando a cada ano quase 13 mil alunos. De acordo com os dados, nos próximos anos, o país alcançara a relação desejada pelo Governo de 2,5 médico por mil habitantes. A abertura indiscriminada de escolas médicas não garante um ensino de qualidade e formandos aptos a exercer a medicina, principalmente levando-se em conta as inúmeras falhas no ensino médico nos dias de hoje.

– Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida): A FENAM acredita que o Revalida é a melhor forma de avaliar a capacidade do formando de medicina que chega do exterior para atuar no Brasil. O exame assegura que o profissional está apto a trabalhar nos moldes do nosso país, de acordo com o que é exigido dos estudantes daqui, assegurando a saúde da população.

– Não às terceirizações do serviço público de saúde: A FENAM é contrária às terceirizações e às outras formas de entrega de serviços públicos às organizações sociais, empresas como a EBSERH ou privadas porque defende um SUS público e estatal, com concursos e contratações formais que garantam os direitos do médico trabalhador

-Piso FENAM: Desde 1961, por meio da revisão da Lei 3.999, o piso FENAM estipula o valor que deve corresponder o salário dos médicos. É resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, em 6,08%. R$ 9.813,00 é a referência atual para 20 horas.

-10% da receita corrente bruta da União para a saúde: O Brasil aplica hoje cerca de 4,5% do PIB na saúde. Para a FENAM, o correto financiamento é essencial para se ter as condições necessárias de atender a população com dignidade. A precariedade em que vem funcionado as urgências e emergências nos hospitais comprova a assistência inadequada que fere os direitos humanos.

– Não aos abusos dos planos de saúde : A luta contra os abusos dos planos de saúde continua. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, a contratualização e o fim da intervenção na autonomia antiética da relação médico-paciente são as principais reivindicações.

Fonte : Fernanda Lisboa
http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/402124

MPF exige que Ministério da Saúde resolva falta de médicos

.         ***  Fax Sindical *** 20/07/2012-        .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG – Secretaria Geral
Data:20 de julho de 2012

Ref: 1- Luta contra o sucateamento e a precarização da saúde arrocho salarial imposto na prefeitura de Juiz de Fora mobiliza médicos.
2- Hospital Evangélico de Curitiba – médicos paralisam atividades na unidade. Direção do hospital culpa tabela do SUS pelas dificuldades trabalhistas.
3- Ministério Público Federal contra incompetência gerencial: MPF exige que Ministério da Saúde apresente solução para falta de médicos na Amazônia.

*** Aviso Sindical Importante

Próxima assembléia geral dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora 31 de julho, terça-feira, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina – Rua Braz  Bernardino, 59

Pauta – Paralisação de advertência contra o sucateamento da saúde, o arrocho salarial, a falta de diálogo e negociação e a precarização do serviço público, promovidos pelo atual governo municipal.

Divulgue, não deixe de comparecer.

*** A complementação salarial devida pela prefeitura aos servidores públicos estaduais municipalizados sofreu esse mês mais um atraso. Embora seja como uma prestação salarial, ela tem sofrido sistematicamente atrasos em todo o tempo do atual governo municipal. Os atrasos geram multas, juros, não pagamento de dívidas e outros danos morais e materiais aos servidores públicos estaduais cedidos à prefeitura de Juiz de Fora. Havia um acerto que previa pagamento até o dia 20 de cada mês. Não tem sido cumprido, como pudemos atestar – mais uma vez – neste mês de julho. Mais um compromisso não cumprido do governo Custódio Mattos.

***  O arrocho salarial imposto pelo prefeito Custódio Mattos aos servidores públicos municipais, agride de forma contundente os trabalhadores mais qualificados do serviço público municipal.  Ao lado da precarização ou terceirização, que atende a interesses privados e político-eleitorais, tem desqualificado amplos setores do serviço público. No caso dos médicos municipais a tabela evidencia que o vencimento inicial é menor que três salários mínimos e que o médico percebe 25% a menos que o nível superior. A prefeitura de Juiz de Fora, diferente do setor privado e dos governos federal e estadual, não reconhece a carga horária especial dos médicos e, na prática, os pune por um direito conquistado com lutas e sacrifícios.  Além disso a uma deterioração, por obsolescencia ou improvisações, dos equipamentos públicos de saúde, o que leva a prejuízos nas condições de atendimento ao público.

*** Crise no SUS do Paraná

PR: médicos param no hospital Evangélico
Consultas e cirurgias não são feitas desde ontem; 700 atendimentos foram cancelados

Médicos decidem em assembleia hoje como será o movimento nos próximos dias
Rodrigo Félix Leal / Metro Curitiba
Do Metro Curitiba noticias@band.com.br

Maior hospital de Curitiba, o Evangélico cancelou 600 consultas e 100 cirurgias eletivas que seriam feitas ontem e hoje. O motivo é a paralisação dos médicos em protesto contra o atraso nos pagamentos.

Estão fechados os setores de queimados, ortopedia, urologia, otorrinolaringologia, neurocirurgia, cirurgia geral. Funcionam parcialmente as especialidades de endocrinologia, cardiologia, oftalmologia, pediatria, oncologia, bucomaxilo, dermatologia e clínica médica.

O serviço de urgência e emergência segue normalmente, assim como o atendimento a internados.

Em nota, o hospital disse que os pacientes foram informados sobre o cancelamento e parte deles teve o atendimento remarcado.

Falta dinheiro

Segundo o diretor-clínico José Luiz Takaki, o pagamento referente a ambulatório está atrasado há seis meses e o valor de AIH (internação), há cinco meses.

“Aprendemos a conviver com salário atrasado, mas a situação vem se agravando. A instituição não tem dinheiro para nos pagar porque também não recebe. Governo e município precisam ajudar”, argumenta.

Takaki diz que haverá hoje uma assembleia dos médicos para decidir o que será feito nos próximos dias.

Na última semana, o pronto-socorro fechou por 24 horas por causa da paralisação de servidores que também estavam com salários atrasados. O pagamento foi feito.

O Evangélico explica que passa “por dificuldades em vista dos recursos do SUS serem insuficientes e defasados, fato este que compromete o repasse financeiro regular aos médicos e demais” e que “esforços para mudar esta situação estão sendo feitos desde março quando um novo modelo de gestão passou a ser implementado”.

http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000518605

Ministério Público Federal exige que Ministério da Saúde resolva falta de médicos na Amazônia

Crise poderá ser resolvida com carreira de estado

*** MPF recomenda ao Ministério da Saúde solucionar questão da falta de médicos em estados na Amazônia Legal

Heloisa Cristaldo Repórter da Agência Brasil Brasília –

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde em que recomenda a adoção de medidas para solucionar o problema da insuficiência de médicos na rede pública de saúde dos estados do Amapá, Maranhão, Pará, de Rondônia e do Tocantins. Além disso, o documento pede melhorias nas condições de trabalho dos profissionais do setor. Pesquisa feita pelo Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), em 2011, aponta a Amazônia Legal, onde estão os estados notificados, como a região mais carente do país em números de profissionais de saúde em relação ao número de habitantes. Enquanto a média nacional é de 3,33 profissionais a cada mil moradores, na Amazônia Legal a taxa chega a 1,86 médico para cada mil habitantes. Apesar de a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendar a existência de, no mínimo, um profissional para cada mil habitantes, estados como o Amapá, Pará e Maranhão não chegam a ter nem esse mínimo. Para o MPF, é necessária providências urgentes, sobretudo para atendimento à população do interior, e para isso devem ser levadas em consideração ”as peculiaridades locais, como o espaço geográfico e a acessibilidade às localidades na Amazônia Legal, fiscalizando a realização da política pública de manutenção de profissionais da medicina nos estados e municípios”. O Ministério Público Federal ressalta que tem conhecimento de medidas para melhorar o atendimento como a implantação de unidades de Saúde da Família Fluviais e do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica, mas que tais ações ”não estão sendo suficientes para o seu enfrentamento, milhões de pessoas continuam não tendo o acesso a médicos”. De acordo com a Procuradoria da República no Pará, caso o Ministério da Saúde não encontre uma solução para o problema, o MPF poderá adotar medidas judiciais. O ministério informou que ainda não recebeu a recomendação do Ministério Público e que só comentará o caso após ser notificado oficialmente. Edição: Aécio Amado

noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6004893-EI306,00-MPF+recomenda+ao+Ministerio+da+Saude+solucionar+questao+da+falta+de+medicos+em+estados+na+Amazonia+Legal.html

*** Circulou ontem um informe do Fax Sindical comunicando que, diante do fracasso do provab, o governo já estaria discutindo a carreira de estado para médicos, uma bandeira de luta da Fenam.

Critérios para cirurgia plástica no SUS definidos pelo Congresso – De onde virão os recursos?

Lei para cirurgia plástica pelo SUS é aprovada e vai à sanção

Projeto prevê que mulheres vítimas de violência poderão fazer, sem custos, cirurgia para reparar lesões causadas por agressão

Agência Brasil | 08/12/2011 16:12

Mulheres vítimas de violência poderão fazer, sem custos, cirurgia plástica para reparar sequelas ou lesões causadas pela agressão. É o que prevê o projeto de lei que foi aprovado nesta quinta-feira (8) na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Como foi aprovada em caráter terminativo, seguirá para sanção presidencial.

As cirurgias serão de responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais públicos ou conveniados. No momento em que receberem as mulheres vítimas de violência, hospitais e centros de saúde pública deverão informá-las sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica reparadora. Para isso, será necessário apresentar o registro policial da agressão.

O responsável por hospital ou posto de saúde que não observar a regra poderá receber multa de dez vezes o valor do seu salário mensal, perder a função pública e ficar proibido de receber incentivos fiscais por quatro anos.

Segundo a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do projeto, o direito à reparação de sequelas decorrentes de agressão já está garantido na Lei Orgânica da Saúde, mas precisava de lei específica porque, em geral, costuma ser ignorado pelos gestores públicos. Muitas unidades de saúde enxergam o procedimento como supérfluo por envolver questões de cunho estético, de acordo com a senadora.
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/lei-para-cirurgia-plastica-pelo-sus-e-aprovada-e-vai-a-sancao/n1597402275325.html

Sentença obriga médicos a trabalharem sem receberem salários ou honorários

FAX SINDICAL 966 – 23.11.2011
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Sindicato do Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

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ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
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O ano de 2011 termina. Os médicos da Prefeitura estão com seus salários defasados. A Prefeitura de Juiz de Fora não realiza concursos públicos. O  SUS  de Juiz de Fora enfrenta os piores momentos de sua história. O Prefeito Custódio de Mattos não recebe o Sindicato dos Médicos para discutir a crise do SUS.

VAMOS DISCUTIR A CONTINUAÇÃO DA LUTA DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
ASSEMBLÉIA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2011, TERÇA-FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. MOBILIZE OS COLEGAS, PARTICIPE. NOSSA LUTA VAI CONTINUAR.

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CRISE NO SUS: INDIGNIDADE NO TRABALHO

Trabalhar de graça é algo inconcebível depois da Lei Áurea. A Constituição determina que o acesso do trabalhador ao serviço público deve ser feito mediante concurso público. Mas, quando se fala em saúde, tudo isso é desconsiderado.

O Poder Judiciário tem planos de cargos e salários e seus servidores são concursados. Não sabemos de casos de juízes terceirizados, de escrivães contratados por cooperativas ou de oficiais de justiça com vínculo empregatício com intermediadores de mão de obra. Os salários do Poder Judiciário situam-se em uma média bem superior aos do Poder Executivo, principalmente quando se trata de servidores da área da saúde.

Diante disso causa estranheza um meritíssimo, naturalmente com remuneração condigna a seu cargo, ordenar que médicos vinculados a uma cooperativa, exercendo indevidamente funções de servidor público, voltarem ao trabalho sem a devida remuneração. Esse pensamento de que um serviço de saúde possa funcionar de qualquer jeito, bastanto existir e abrir suas portas, contraria a ciência, a lógica e o bom senso. Atende ao apelo demagógico do clientelismo e do humanitarismo de oportunidade.

Pouco importa que essas cooperativas desvirtuadas estejam lesando direitos trabalhistas dos médicos, estejam lesando a Previdência, estejam corrompendo o serviço público e a natureza de sua prestação. Pouco importa que esses médicos, com seus direitos lesados, não tenham sequer recursos para pagar o transporte para seus locais de trabalho, uma vez que estão sem receber. Pouco importa se tenham direito a férias, décimo terceiro ou se tenham plano de cargos, carreira e vencimentos. Pouco importa que esses médicos de cooperativas não irão ter direito a uma aposentadoria condigna. A sentença do meritíssimo é peremptória: voltem a trabalhar e esperem que o governo cumpra a sua promessa de pagar a cooperativa desvirtuada para que ela os pague. O serviço tem que ser mantido com o sacrifício dos direitos mais elementares dos que trabalham em setor tão essencial. Quando é que vão respeitar e conceder a devida dignidade a quem trabalha com essa arte e ciência de cuidar da vida humana nos seus momentos mais aflitivos?

O meritíssimo, por óbvio, deve ter um bom plano de saúde e recursos para custear tratamento particular. Diferente é a sorte da população que depende de um SUS abastecido com mão de obra desvirtuada e sucateada, por profissionais a quem não se dá o devido respeito, recorrendo-se a formas de contratação que ferem o Direito do Trabalho, a Previdência e a Constituição Federal. A Lei, de ser o laço que une a sociedade, estará se transformando em instrumento de opressão?

A matéria está em http://diariodopara.diarioonline.com.br/N-146350-JUSTICA+DETERMINA+RETORNO+DOS+MEDICOS.html

Justiça determina retorno dos médicos

O juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 1ª Vara da Justiça Federal, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e ordenou aos médicos cooperados da Amazomcoop (Cooperativa dos Profissionais de Saúde da Amazônia) que voltem imediatamente a atender nos serviços de urgência e emergência da capital paraense.
O juiz obrigou a cooperativa a continuar o serviço por 30 dias, prazo que o Estado e o Município de Belém têm pararegularizar os pagamentos. Tanto aos entes públicos quanto à Amazomcoop foi imposta multa de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento.
“Se é certo que ninguém pode trabalhar de graça, também é certo que em face do inadimplemento parcial, não podem subitamente 70% dos médicos da rede pública de saúde, simplesmente, pararem de atender à população carente do município, principalmente nos chamados Hospitais de Pronto-Socorro”, diz o juiz na decisão.
Ontem, a Amazoncoop passou o dia em reunião com a sua assessoria jurídica, para estruturar as condições de volta ao trabalho, preparação de escalas e acionar os cooperados. O atendimento será retomado a partir das 7h.
A despeito da ação cautelar do MPF, os médicos da cooperativa voltam ao trabalho mediante o pagamento de R$ 5,9 milhões referentes a cinco meses de débito da prefeitura municipal de Belém.
Em nota no site da cooperativa , o presidente Luiz Fausto confirmou que a Sesma efetuou o pagamento total até o mês de outubro. “Estamos muito satisfeitos com o fim desta saga”, disse ao DIÁRIO por telefone.
No entendimento de Fausto, o despacho de Medrado Sampaio deixa claro que todas as reivindicações são legítimas, e determina que a cooperativa retorne imediatamente às atividades, mas por um período de 30 dias.
Segundo Fausto, o mês de novembro ainda está sem contrato. “A Sesma abriu espaço para novas negociações quando pagou os débitos atuais. Vamos sentar e negociaros meses de novembro e dezembro que ainda estão por vir.
Nos hospitais, clima foi de incerteza e angústia ontem
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) afirma que falta dinheiro para melhorar a saúde em Belém, mas a cada três meses, o que se vê é sobra de recursos. Segundo relatório da própria Sesma, entregue à Câmara Municipal, em junho de 2010, por exemplo, restaram R$ 39,6 milhõesna conta da atual gestão. E enquanto a matemática confusa da secretaria continua sem explicação, milhares de pessoas enfrentaram uma luta em busca de serviços de saúde. Sem estrutura adequada e, agora, sem médicos,o dia de ontem foi novamente de caos.
No rosto de Vânia Teixeira as gotas de suor se confundiam com lágrimas. Era quase meio-dia e ela e o pai ainda aguardavam em pé, sob o sol, a liberação do corpo de Salatiel Teixeira, vítima de uma hemorragia estomacal no Hospital de Pronto-Socorro Mário Pinotti, em Belém. A demora ocorreu porque não haveria médicos para assinar o atestado de óbito. “Está cheio de morto aí (no hospital), mais de 10, e não tem médico”, denunciou. O corpo de um jovem de 14 anos também aguardaria o documento formal.
Junto à dor pela perda do irmão, Vânia se sentia também revoltada pelo descaso com que ele supostamente fora tratado. “Demos entrada no sábado, porque ele já vinha perdendo sangue e em todos esses dias nada foi feito. Nem o sangue que doamos no Hemopa (Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará) foi repassado pra ele”, denunciou.
Segundo ela, o irmão só foi colocado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) na segunda-feira, quando já estava muito debilitado. “A gente se sente impotente, porque não estamos aqui porque queremos. Se tivéssemos condições, jamais viríamos nos arriscar aqui”, afirma.
A dona de casa Marilene Cordeiro não escondia a felicidade de voltar para casa depois de quatro dias inteiros dentro do PSM do Umarizal. Ela só queria esquecer o que vira lá dentro. “Esse hospital está um sufoco. É tanta gente doente precisando de atendimento e aguardando no chão, em cadeira. Dá pena”, conta. Já se acomodando na ambulância que a levaria a Mãe do Rio, ela conta que temeu pela vida do filho. “Era só uma apendicite, mas demorou tanto para fazerem a cirurgia nele que eu estava desesperada”, afirmou.
Em frente ao PSM do Guamá, a situação era mais branda, mas somente na entrada. Recebendo todos que procuravam atendimento, a unidade enchia cada vez mais de doentes. E lá dentro, segundo denunciavam familiares que aguardavam do lado de fora, o cenário erade completa bagunça. “Tem gente no chão, em pé, esperando desocupar pelo menos uma maca, pra depois ver um leito”, conta a dona de casa Elizabeth Siqueira. Moradora do município de Acará, ela veio a Belém para internar a prima de 15 anos que estava com o rosto tomado por bolhas, mas se surpreendeu ao saber que além de lutar pela internação ainda teria que arcar com gastos financeiros. “Disseram que não tem remédio e queeu preciso com urgência comprar esse aqui, mas não tenho dinheiro”. Situação que, mais uma vez, diverge da apresentada pela Sesma no relatório de gestão de 2010. Segundo o documento, cerca de R$ 8 milhões estavam disponíveis para solicitações da Farmácia Básica, mas não foram gastos.
FUNCIONÁRIOS
“O que poderíamos fazer em 20 minutos, estamos levando até duas horas para resolver”. A afirmação é de uma técnica em enfermagem que trabalha no PSM do Umarizal. Com a paralisação dos médicos da Amazoncoop,que correspondem a 70% do efetivo de urgência e emergência, o dia também foi de incertezas para funcionários. “Não tem médico, nem atendimento, nada nos PSMs. A única coisa que podemos fazer é encaminhar os pacientes com traumas para o Hospital Metropolitano, mas até quando eu não sei, porque lá também está ficando sobrecarregado”.
Há 13 anos na função, ela afirma que enfermeiros e técnicos da Sesma estão tentando minimizar a situação, mas pouco pode ser feito.
Outra técnica em enfermagem, lotada na Unidade de Saúde do Telégrafo, conta que a paralisação tem gerado uma verdadeira via-crúcis na busca por locais que aceitem os pacientes. Ao meio-dia, depois de ser barrada no PSM do bairro do Umarizal, ela respirou aliviada ao conseguir internar no Pronto- Socorro Humberto Maradei,no Guamá, uma senhora que tivera um ataque de epilepsia e precisava, com urgência, de um neurologista.“Temos medo que nessa confusão algum paciente venha a falecer dentro da ambulância. Sem contar que não temos certeza de que haverá atendimento mesmo”. (Diário do Pará)

Fax Sindical 951 MOBILIZAÇÃO PARA O 25 DE OUTUBRO AVANÇA EM MINAS E NO BRASIL – Movimento Médico reage a crise do SUS

Fax Sindical 951

Médicos do SUS param em 25 de outubro

A Comissão Nacional Pró-SUS anuncia os atos que deverão ocorrer em Brasília para respaldar o movimento nacional de indignação dos médicos do SUS, em 25 de outubro

Seg, 17 de Outubro de 2011

Médicos que atuam na saúde pública pretendem paralisar as atividades no dia 25 de outubro. A decisão foi tomada em Bra­sília, durante encontro de lideranças médicas ligadas a conselhos de medicina, sindicatos e associações médicas de todo o país.

“Os problemas do SUS continuam com uma série de impasses e desafios. Vemos improvisações e falta de  rumo.  O  quadro
 geral é  muito preocupan-te e precisamos nos posicionar”, declarou o 2º vice-presidente do CFM, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Aloísio Tibiriçá.

A articulação do movi-mento será feita pela comissão – que agrega o Conselho Federal de Medi­cina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Na reunião  de  5  de  agosto, que decidiu pela parali-sação, vários representan-tes estaduais dos médicos manifestaram desconten-tamento com as condições de trabalho na saúde pública.

Paralisação   – O Dia Nacional de Paralisação, 25 de outubro, será precedido de atividades organizadas pelos Estados e culminará com a presença das lideranças em Brasília para mobilizações no Congresso e no Ministério da Saúde, previstas para o dia 26.

Os itens da pauta nacional são: melhor remuneração, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), condições adequadas de trabalho, assistência de qualidade para a população, financiamento maior e permanente para o SUS e qualificação da gestão pública. Os Estados, por sua vez, poderão agregar lutas às suas pautas que atendam as especificidades regionais.

Fonte: Agência Brasil

SINDICATO DOS MÉDICOS DE MINAS GERAIS ANUNCIA PARALISAÇÃO E APOIO AO MOVIMENTO DOS MÉDICOS DO SUS

25 de outubro: médicos do sistema público de saúde em Minas Gerais vão parar no Dia Nacional de Protesto

Os médicos que trabalham no sistema público de saúde em Minas Gerais ( SUS, Fhemig e Ipsemg) irão paralisar os atendimentos eletivos (consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos agendados) no dia 25 de outubro, “Dia nacional de protesto dos médicos pela defesa da saúde pública”. O objetivo do movimento é chamar a atenção das autoridades para a necessidade de mais recursos para a saúde, qualidade na assistência à população e melhores condições de trabalho e remuneração para os profissionais.

No dia 10 de outubro, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais realizou, em sua sede em Belo Horizonte, uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o assunto, sendo decidido, por unanimidade, pela paralisação. O protesto não atingirá os setores de urgência e emergência dos prontos-socorros, hospitais e ambulatórios.

 Participaram da assembleia, além do presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado e diretores do sindicato, representantes do Conselho Regional de Medicina (CRMMG), da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG),  da Federação Nacional das Cooperativas Médicas (Fencom) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

 Movimento nacional  

 O movimento dos médicos mineiros faz parte de um movimento de caráter nacional para chamar a atenção da sociedade e dos tomadores de decisão para a crise instalada na assistência em saúde na rede pública.

Os pontos balizadores do movimento são: melhor remuneração no SUS; financiamento maior e permanente para a saúde; assistência de qualidade para a população; gestão profissional; melhores condições de trabalho; plano de cargos, carreiras e vencimentos; carreira do estado, tabela do SUS e piso nacional para o médico.

 A coordenação nacional do movimento – que conta com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) –deixou a critério de cada estado decidir as ações de mobilização, sendo que a paralisação já foi definida em vários estados. O movimento tem o apoio da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), responsáveis por atendimento de 65% dos pacientes do SUS no país.

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A FENAM mobilizada em defesa do SUS e da dignidade médica

A FENAM anuncia sua mobilização e ações para o movimento de 25 de outubro. Confira na página
http://falamedico.wordpress.com/2011/10/17/mobilizacao-nacional-e-destaque-no-boletim-eletronico-da-comissao-nacional-pro-sus/

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Crise no SUS Médicos estão desistindo de serviços governamentais de saúde

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Sexta-feira, 30 de setembro de 2011

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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

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Assembléia dos Médicos Municipais e Municipalizados decide por representação contra a Prefeitura de Juiz de Fora

A próxima Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos Municipais e Municipalizados dos serviços públicos de saúde de Juiz de Fora será realizada no dia 10 de outubro, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

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A precarização do trabalho médico dentro do serviço público municipal de Juiz de Fora revela seus aspectos perversos. De um só golpe a administração de Custódio Mattos conseguiu abater a exigência constitucional do certame público para ingressar no serviço público e o princípio da isonomia. Médicos que exercem idênticas funções em estabelecimentos públicos de saúde da municipalidade recebem tratamento diferenciado e salários diferentes.

O Sindicato dos Médicos já entrou na Justiça contra a terceirização de atividades-fim em estabelecimentos de saúde da Prefeitura. Nesse caso teve o apoio do Sinserpu. Essa providência deveu-se à entrega do governo e da gestão de pessoas em duas UPAs a interesses privados. A precarização de mão de obra não fixa o profissional, causa rotatividade de mão de obra e compromete a qualidade, a normalidade e a continuidade de serviços públicos essenciais.

Como as relações trabalhistas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora estão em seus piores momentos, medidas judiciais impõem-se. Lembramos que o prefeito Custódio Mattos, apesar dos apuros do SUS na cidade, nunca recebeu uma representação classista dos médicos.

Aproximam-se as eleições e esperamos que, nesse momento importante da vida democrática, o prefeito de Juiz de Fora abandone qualquer postura arrogante e antidemocrática e negocie com a legítima representação dos médicos, em prol da imensa maioria da nossa população, que depende da assistência pública em saúde.

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SALÁRIOS RUINS, PRECARIZAÇÃO E FALTA DE TRABALHO DECENTE AFUGENTAM MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO

Um terço dos médicos inscritos faltaram à prova de concurso municipal. Demonstração de desinteresse acontece em todo Brasil e demonstra a irresponsabilidade geral dos gestores quanto a uma política honesta, digna e decente de récurrapa humanos para a saúde

A notícia foi publicada em
eptv.globo.com/noticias/NOT,1,15,371168,Secretario+da+Fazenda+e+convocado+para+depor+em+CPI+sobre+gastos+da+prefeitura.aspx e transcrevemos abaixo.

Com ausência, parte das vagas não será preenchida e
haverá novo concurso

29/09/2011 – 16:34 Da redação

Quase um terço, 29,67%, dos médicos inscritos não fizeram a prova para o concurso municipal com 43 vagas para a rede municipal de saúde, aplicada no
último domingo (25). O concurso, que já não tinham inscritos suficientes para preencher as vagas de duas especialidades (pneumologista e pediatra plantonista), agora também não terá como suprir a demanda na área de psiquiatria e cabeça e pescoço. A prefeitura informou nesta quinta-feira (29) que, para estas especialidades, será aberto novo concurso público.

Segundo a administração, dos 3.141 inscritos no processo seletivo, 932 não estiveram presentes para a
realização da prova. Para os que participaram da
avaliação, a prefeitura já disponibilizou o gabarito da
prova no site oficial. Entre as 43 vagas, há postos disponíveis nas seguintes
áreas: citopatologista; pediatra; urologista; médico do PSF (Programa de Saúde da Família); plantonista em
clínica médica (Regime CLT); plantonista ortopedista, farmacêutico e auxiliar de farmácia.

Projeto de Lei propõe contribuição social das grandes fortunas para financiar o SUS

Todos os brasileiros preocupados com as precárias condições da saúde, desejam uma solução para o problema do financiamento. A erasurreição da CPMF encontra resistências e é impopular. A taxação das grandes fortunas para financiar o SUS é vista como uma saída honrosa e popular. E já existe projeto na Câmara que propõe sua criação.

Projeto de lei cria contribuição social das grandes fortunas para financiar saúde da população.

Está na página http://www.slideshare.net/aluizioassessoria/projeto-de-lei-4811-contribuio-social-das-grandes-fortunas-8963821

Projeto de lei 48/11 – Contribuição Social das Grandes Fortunas – Presentation Transcript Projeto de Lei 48/11 Criação da Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), destinado à saúde pública http://www.draluizio.com.br/projetos Entenda o projeto: C ria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF). A arrecadação da contribuição exclusivamente para ações e serviços de saúde e o valor arrecadado será destinado ao Fundo Nacional de Saúde. O Projeto prevê que a União deverá aplicar na saúde, empenhado no ano anterior junto com a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) patrimônio milhões. Justificativas: C ombater a excessiva concentração de renda e riquezas que impera no nosso País. Além disso, o Brasil vive momentos difíceis no financiamento da saúde. Associar essas duas demandas nacionais é o que propõe esse projeto, visando também desonerar a maioria do povo brasileiro deste financiamento que, ressalte-se, já deu sua cota de sacrifício neste sentido, com a extinta CPMF. Benefícios para sociedade: – Contribuição para a melhoria do serviço público de saúde sem tributar a grande maioria E ssa iniciativa auxiliará na construção de uma sociedade brasileira mais democrática, combatendo a concentração de renda no país. Leia mais: http://agenciabrasil.ebc.com. 2011-04-13 / distribuicao-de-renda- contribui-para-maior- participacao-da-sociedade- em-decisoes-estrategicas-diz- Dados gerais: Data de 05/05/2011 Indefinido Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Projeto na íntegra : PL 48/2011 A realidade do SUS nos obriga a procurar mecanismos para garantir recursos financeiros para a saúde no Brasil”
http://www.slideshare.net/aluizioassessoria/projeto-de-lei-4811-contribuio-social-das-grandes-fortunas-8963821

RJ Privataria no SUS: 100 Mortes obrigam governo Cabral a reconhecer epidemia de dengue

O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, admitiu, nesta segunda-feira, que o Rio de Janeiro vive nova epidemia de dengue. Desde o início do ano, ocorreram 160 mil casos de dengue e 131 mortes no estado.

Côrtes lançou a campanha “10 Minutos Contra a Dengue” para discutir formas de combate à doença. Representantes das 92 prefeituras do Estado foram convidados para o encontro, onde o secretário disse que deverá ser concluído apenas em outubro o levantamento do índice de infestação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

“A Região Serrana é uma grande preocupação em função do desastre que tivemos neste ano. Houve uma mudança muito grande na geografia da região, então temos locais que hoje podem ser macrocriadouros”, destacou Côrtes. Segundo o secretário, o maior número de casos registrados é do tipo 2.

Em 31 de agosto, a prefeitura do Rio de Janeiro decretou estado de alerta para a doença na cidade e estabeleceu a entrada compulsória de agentes de saúde em imóveis fechados ou abandonados. As medidas estão entre os principais pontos do Plano de Combate à Dengue para o Verão 2012. O objetivo é eliminar os focos do mosquito transmissor da doença, já que, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, 82% dos criadouros do mosquito estão em imóveis. Dados também revelam que, em dois terços dos casos de dengue foram encontrados ovos do mosquito na casa dos doentes.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que o risco de uma grande epidemia em 2012 se deve à volta do vírus tipo 1 e à entrada do tipo 4, para os quais a população não tem imunidade. Ele explicou que, por causa das epidemias dos anos de 2002 e 2008, os cariocas ficaram mais resistentes às variações 2 e 3, que tendem a vitimar menos pessoas. “Temos duas epidemias grandes na história do Rio, em 2002 e 2008, e o que se observou é que em 2001 e 2007 o número de casos apresentou uma curva de crescimento. Esse quadro se repete em 2011”, disse Paes. “Tudo aponta para um novo ciclo da doença mais amplo e mais elevado, certamente (será) a maior epidemia da história do Rio. Não quero assustar ninguém, mas a nossa convicção é essa”, reforçou. Paes ainda cobrou apoio da população e da imprensa no combate à doença
http://m.jb.com.br/rio/noticias/2011/09/19/rio-reconhece-nova-epidemia-de-dengue-apos-131-mortes-em-2011/

Pesquisas de opinião dizem que brasileiros repudiam CPMF

16/03/2011 – 13h17

Pesquisa Ibope mostra que 72% são contra volta da CPMF

MÁRIO SÉRGIO LIMA
DE BRASÍLIA

volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para ajudar a financiar a saúde no país é desaprovada por 72% dos brasileiros, indica pesquisa do Ibope divulgada nesta quarta-feira pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Ao todo, 20% das pessoas aprovam a volta da cobrança e o restante não sabe ou não comentou.

O levantamento mostra, porém, que o conhecimento da população acerca do tributo ainda é reduzido.

Apenas 37% dos entrevistados sabiam responder o que é a CPMF. O questionamento só pode ser levado adiante após a explicação sobre do que se tratava a contribuição.

Governadores já pediram a volta do tributo ou a criação de uma contribuição semelhante para financiar as despesas com saúde. A presidente Dilma Rousseff já acenou positivamente para esse debate.

Contudo, a pesquisa da CNI mostra que a população brasileira não só é contrária à volta da CPMF como 67% discordam em algum grau da criação de um novo tributo com objetivo de melhorar os serviços de saúde.

De acordo com 75% dos entrevistados, a CPMF é um imposto injusto porque afeta as pessoas independente da renda, e 63% dos entrevistados a creditam que a recriação da CPMF poderá provocar uma alta nos preços.

Na opinião dos brasileiros, o governo já arrecada o suficiente. Para 87% dos entrevistados, a carga tributária é considerada elevada ou muito elevada. Para 79% dos pesquisados, a percepção é de que o valor dos impostos está aumentando.

Na mesma pesquisa, o Ibope perguntou aos entrevistados sobre a percepção deles a respeito da qualidade dos serviços públicos.

De 12 serviços apresentados, apenas quatro –fornecimento de energia elétrica, fornecimento de água, iluminação pública e educação superior– foram aprovados.

Da mesma forma, 81% dos entrevistados apontaram que, em vista da quantidade de impostos que são cobrados, os serviços públicos deveriam ser melhores e 82% acreditam que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar impostos para melhorar os serviços públicos.

Para 81% dos brasileiros, a má qualidade dos serviços públicos é responsabilidade mais da má gestão dos recursos do que da falta deles.

A pesquisa CNI-Ibope foi realizada entre 4 e 7 de dezembro de 2010 com 2.002 pessoas em 140 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o grau de confiança de 95%.

http://m.folha.uol.com.br/poder/889474-pesquisa-ibope-mostra-que-72-sao-contra-volta-da-cpmf.html