Arquivos da Categoria: Eduardo Paes

RJ Emergência foi usada como argumento para contratação ilegal

Um dos mecanismos usados para drenar o dinheiro público destinado à saúdesao contratos e contratações deitos em caráter emergencial. Só que essas emergências são, não raro, previsíveis e a falta de planejamento sugere que o gestor pode estar planejando essas emergências, ou sendo completamente negligente e incompetente. Leiam esse caso acontecido no Rio de Janeiro e divulgado em vários órgãos de comunicação.
http://m.jb.com.br/rio/noticias/2013/02/18/empresa-de-esterilizacao-do-rio-abastecia-hospitais-de-forma-irregular/

A empresa de esterilização Form Steril, cuja filial do Rio de Janeiro fica localizada no subúrbio da cidade, estava abastecendo 20 hospitais públicos, incluindo grandes emergências, com materiais irregulares, colocando em risco a saúde da população. Uma operação policial encontrou materiais como tubos para respiradores artificiais, nebulizadores, bisturis elétricos e até uma furadeira usada em cirurgias. 

Nas etiquetas constavam nomes de hospitais, maternidades, UTIs neonatais e emergências como destino. A empresa venceu uma licitação da prefeitura do Rio para esterilizar materiais de estabelecimentos públicos, mas o serviço só poderia ser feito em Piracicaba (SP). Por mês, a Forma Steril receberia R$ 3,9 milhões. As informações são do Fantástico.

Técnicos da vigilância sanitária municipal e estadual acompanharam o trabalho da polícia e encontraram caixas com materiais irregulares. Um dos sócios da empresa, que foi detido, alegou que o material era para teste. Os responsáveis pela Form Steril disseram que todos os produtos eram esterilizados em Piracicaba, mas o Fantástico foi até a empresa e verificou que nenhum material ia do Rio para lá. 

O governo do Rio de Janeiro afirmou que uma nova empresa deve ser contratada na próxima semana e o material apreendido pela polícia foi encaminhado para análise.

Ministério da Saúde cria protocolo para punir absenteísmo no trabalho

O Ministério da Saúde está mostrando preocupação com os médicos brasileiros. Ao lermos a notícia ficamos preocupados com essa preocupação. Não estão atentas as autoridades encasteladas nos gabinetes do Ministério com questões como carreira, remuneração, condições de atendimento e de trabalho. Nem mesmo cumprir o que reza o Artigo 37 da Constituição, que prevê o concurso público para prover cargos públicos (mesmo na saúde!).

O Ministério elaborou mais um protocolo, entre as centenas ou, talvez, milhares que já produziu. Dessa vez, cheio de obviedades e redundâncias, segue a rota fácil do punitivismo demagógico. Ataca o absenteísmo trabalhista nos hospitais, assunto pelo qual alguns setores da mídia crucificam médicos, esquecendo da complicada teia de problemas envolvidos na crise sanitária.

Ninguém defende o absenteísmo como forma de protesto. Pode até ser manifestação de decepção, sinal de falta de motivação, consequência de assédio moral ou estresse grave. Mas não é forma coletiva de protesto, como o seriam as demissões coletivas e greves, por exemplo. Mas a reação do Ministério e seu protocolo são uma resposta visivelmente bisonha a um complexo de problemas que até a presente data não produziu qualquer resposta consistente. 

A notícia pode ser conferida em http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/01/ministerio-da-saude-lanca-protocolo-de-controle-de-presenca-de-medicos.html

“”” O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (16), o lançamento de um documento de orientação para auxiliar os gestores locais responsáveis pela organização dos serviços médicos públicos (secretários estaduais e municipais da Saúde) a verificar o comparecimento dos médicos  aos hospitais.

De acordo com nota do ministério, o protocolo inclui recomendações para os gestores nos casos em que for constatada falta injustificada ou a não substituição do profissional na hipótese de a falta ter sido comunicada. Nas orientações estão descritas ainda as ações que podem ser aplicadas às unidades de saúde.

O protocolo, informa a pasta, orienta os secretários municipais e estaduais de Saúde sobre a melhor forma de apurar eventuais ausências injustificadas de profissionais, possibilitando que auditorias locais realizem a verificação do comparecimento dos médicos aos serviços de urgência e emergência em hospitais com atendimento a casos clínicos, pediátricos, cirúrgicos, traumato-ortopédicos e obstétricos nas capitais de todos os estados.

No caso de as auditorias constatarem que a falta do profissional médico foi por situações já previstas – afastamentos legais como, por exemplo, licença ou férias – e a direção da unidade não providenciou a substituição do profissional para repor o quadro de profissional, caberá ao gestor local apurar as responsabilidades administrativa, ética e criminal da direção da unidade de saúde.

Em outras situações, quando houver imprevisto, o protocolo coloca duas possibilidades de procedimento. Se a falta for justificada, caberá à direção do hospital providenciar substituição sob o risco de ser penalizada administrativa, ética e criminalmente.

Caso a falta não seja justificada, caberá ao diretor do hospital a apuração das responsabilidades do médico nessas três esferas. Se, durante a auditoria, for constatada a inexistência da devida apuração, a responsabilidade seguirá para o gestor local (secretários estaduais e municipais) de saúde.

O documento prevê também que no caso das unidades de saúde administradas por Organizações Sociais (OS), Oscip ou entidades filantrópicas – no caso de não comparecimento do médico ao serviço – o gestor que cuida do contrato deverá avaliar a forma de contratação de cada profissional e aplicar sanções à instituição.

Ainda segundo informações do ministério, ele poderá encaminhar relatório ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado e ao Ministério Público para apurar se houve infração ética ou até conduta criminosa”””

Médico de hospital no Rio diz que faltou a plantão por discordar de escala e prefeito precariza trabalho médico e não cumpre normas do CFM

A polícia do governador Sérgio Cabral ainda não indiciou o prefeito Eduardo Paes pela situação precária e lamentável do serviço público municipal de saúde. Mais fácil pressionar um médico exposto a trabalhar sob condições precárias e arriscadas e que havia abandonado os plantões. Ninguém explicou porquê a prefeitura do Rio não cumpre normas do Conselho Federal de Medicina. Aguarda-se que o Cremerj processe o prefeito. Sobre a ação da polícia estadual e as declarações do médico leia a notícia: Médico de hospital no Rio diz que faltou a plantão por discordar de escala – Rio de Janeiro – iG http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/2012-12-28/medico-de-hospital-no-rio-diz-que-faltou-a-plantao-por-discordar-de-escala.html

Em O Dia a secretaria de saúde do Rio admite sua irresponsabilidade:
Rio – A Secretaria Municipal de Saúde informou que as faltas não justificadas do neurocirurgião Adão Crespo Gonçalves foram registradas e serão descontadas e que ele não comunicou oficialmente seu afastamento.

A secretaria justificou a presença de apenas um neurocirurgião alegando que cumpre lei federal. Adão aparece na lista do plantão do Salgado Filho no dia 31.

Mas a Secretaria de Saúde informou que o nome já foi retirado e que a relação já estava pronta antes do médico ser afastado quinta-feira.

A notícia está em http://odia.ig.com.br/portal/rio/secretaria-diz-que-m%C3%A9dico-que-faltou-plant%C3%A3o-n%C3%A3o-comunicou-afastamento-1.530166

Ainda importante é a consideração feita sobre esse caso e as graves deficiências na gestão dos hospitais públicos da prefeitura do Rio, em especial no que diz respeito à gestão de pessoas. Sobre isso transcrevemos nota oficial do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, autarquia pública federal encarregada de fiscalizar e regulamentar o exercício regular da Medicina no Estado do Rio de Janeiro. Segue a nota:

CREMERJ questiona cumprimento das medidas anunciadas por Eduardo Paes para a Saúde Pública em sua posse

Quanto às medidas anunciadas pelo Prefeito Eduardo Paes em relação à Saúde do município do Rio de Janeiro, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) considera as mesmas como “trololó” de gestor, diante da inconsistência das afirmações.

É questionável um prefeito reeleito afirmar que prevê a contratação de dois mil médicos no município até 2016. Foram necessários quatro anos de mandato para que o gestor percebesse a falta desses profissionais,o que denota grande descaso com a saúde pública. Durante sua campanha, em 2008, Paes destacou como promessas a contratação de médicos e o aumento do atendimento no Hospital Salgado Filho – onde houve o caso recente da menina Adrielly Vieira, de oito anos.

Para preencher paliativamente a deficiência no número de médicos, o gestor pretende, mais uma vez, contratá-los de forma emergencial por seis meses, prorrogáveis por mais três. Fica claro que tal medida não será capaz de prestar à população um atendimento de qualidade nem resolver o problema. Quando será, enfim, sanada tal carência? Diante dos fatos, fica clara a incompetência da prefeitura na gestão da saúde.

Insistentemente e há muito tempo o Conselho cobra que o Secretário Municipal de Saúde, Hans Dohmann, faça a reposição do número de médicos por plantão nos hospitais do Rio de Janeiro e aumente o efetivo de profissionais, para melhoria do atendimento à população.

Para o Cremerj, as principais razões para o déficit de médicos são os baixos salários oferecidos, a discrepância salarial entre estatutários e temporários, além da falta de condições de assistência e de investimentos na estrutura da saúde pública, fazendo com que o trabalho na rede privada torne-se mais atrativo.

Quanto à adoção obrigatória do ponto biométrico em hospitais, postos e clínicas da família, o Cremerj questiona se suprirá a carência de médicos. Assim, o prefeito marca sua impressão digital na incapacidade de gestão da saúde pública do município.
Notável cirurgião do Souza Aguiar e Conselheiro do Cremerj durante o ano de 1993, quando viu a saúde pública do município entrar em colapso, Dr. Antonio Ribeiro Netto questionou na época se deveria ter se posicionado junto às autoridades na cobrança por soluções efetivas.

É justamente esta a essência defendida pelo Cremerj ainda nos dias de hoje, cobrando que os governos municipal, estadual e federal zelem e trabalhem com competência pela saúde do Rio de Janeiro.

Márcia Rosa de Araujo
Presidente

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Neurocirurgião responde ao trololó de gestor e coloca em questão a atuação da prefeitura do Rio na área de saúde

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O neurocirurgião que teve seu nome envolvido no caso de uma menina atingida por bala perdida nas comemorações do Natal no Rio de Janeiro decidiu conceder entrevista a O Globo. Nela ele revela como o sucateamento e a precariedade têm destruído a motivação para o exercício da Medicina em unidades públicas de saúde. O profissional também apresenta razões que desqualificam a manobra midiatica desencadeada pelos hóspedes do poder na prefeitura do Rio para isentar suas irresponsabilidades e achar um bode expiatório para a precarização que têm causado do SUS do Rio de Janeiro. É óbvio que Eduardo Paes, prefeito reeleito, tem domínio do fato de que a saúde pública no Rio não está nada bem. E também, em 4 anos de governo, nada fez de consistente e importante para reverter esse quadro. Ao contrário permitiu que a precariedade avançasse. A entrevista foi publicada na página:
http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/rio/nao-me-sinto-culpado-pelo-que-aconteceu-ela-diz-plantonista-sobre-morte-de-adrielly-7225865

O neurocirurgião Adão Orlando Crespo Gonçalves, que faltou ao plantão de Natal do Hospital Salgado Filho, no Méier fazendo com que a menina Adrielly dos Santos Vieira, de 10 anos, vítima de bala perdida, precisasse esperar por oito horas por uma cirurgia , decidiu romper o silêncio e responder a perguntas do GLOBO sobre o caso. Segundo ele, em dezembro, a unidade de saúde ficou sem médico da sua especialidade toda segunda-feira, das 8h às 20h, por causa de férias de um dos médicos de sua equipe, para o qual não foi escalado qualquer substituto. Ele próprio faltou a seis plantões e alega que, apesar de ter avisado, nenhum profissional foi posto em seu lugar. Adrielly foi transferida para o Hospital Souza Aguiar e acabou morrendo na sexta-feira passada.
Quando o senhor sinalizou que estava insatisfeito com a escala de plantão do Hospital Municipal Salgado Filho? Com quem falou sobre o assunto? Por que não formalizou por escrito sua ideia de pedir demissão desde o primeiro momento?
Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que a minha insatisfação não era com a escala de plantões do Hospital Municipal Salgado Filho. Na verdade, eu fui surpreendido com a inclusão do meu nome na escala de plantão da noite do dia 24 de dezembro, pois havia avisado a meu chefe imediato (o neurocirurgião José Renato Paixão) que não compareceria ao plantão, três dias antes. Eu só soube que estava escalado no dia seguinte ao ocorrido. A minha insatisfação na verdade era com o sucateamento do hospital e, principalmente, com a falta do número mínimo de neurocirurgiões, levando a que eu fosse escalado para praticar cirurgias sem auxiliar capacitado. Se eu nunca pratiquei cirurgias na clínica privada sem uma equipe completa, por que haveria de praticá-las de forma precária na rede pública? O paciente da rede pública merece tratamento pior que o da rede privada? Se essa precariedade prejudicar o paciente, o responsável principal sempre será o cirurgião, e decidi não assumir esse risco. O tipo de cirurgia que pratico é, por definição, demorada e complexa. E se o médico tiver um mal súbito, quem completa a cirurgia? Não tinha mais condições psicológicas para trabalhar dessa forma, sem nenhum tipo de assistente ou estrutura. Desde a aposentadoria do meu colega de plantão no final de setembro, vinha arguindo quanto à possibilidade de substituição dele com o meu chefe de serviço, tanto pessoalmente como por telefone celular, e a resposta era que não teríamos solução a curto prazo. Por último, exerci o cargo de médico-neurocirurgião no Hospital Miguel Couto até 1994 e conheci a burocracia e a demora para se conseguir a exoneração pelos trâmites normais, sem falar do fato de que eu teria que continuar trabalhando no Hospital Salgado Filho até que fosse confirmada a exoneração. Ou seja, continuar a fazer justamente o que eu não sentia condições psicológicas e físicas de fazer e que me levou a deixar o hospital.
Havia a possibilidade de trocar de unidade hospitalar ou o senhor estava disposto a deixar a rede municipal? O senhor alegou que, além de não concordar com a escala de plantão, estava insatisfeito com a falta de condições para atender os pacientes. Poderia explicar melhor quais eram os problemas enfrentados nos plantões?
Na atualidade, a única possibilidade de troca de unidade hospitalar é por permuta. O Serviço de Neurocirurgia do Hospital Salgado Filho apresenta o maior déficit de pessoal em relação às outras duas unidades municipais de grande urgência (Souza Aguiar e Miguel Couto. Duvido que algum colega em sã consciência aceitasse sair desses hospitais e se transferir para o Salgado Filho. Mesmo nessas unidades, o déficit de pessoal é enorme. E a troca de hospital dessa forma não resolveria o problema. Quanto às condições de trabalho… As condições de higiene no pronto-socorro, num dia normal, com os pacientes lado a lado, com os médicos muitas vezes mal tendo espaço físico para se locomover entre os leitos, são inumanas. Isso aumenta drasticamente a possibilidade de infecções.
O senhor queria realmente ser demitido, por isso faltou seis vezes seguidas aos plantões? Por que foi tão radical, assumindo de certa forma um risco, se algo de grave acontecesse no plantão?
Na verdade, eu faltei a todos os plantões de dezembro. É necessária a falta em 30 dias consecutivos para que se inicie o processo de demissão. Não se trata de radicalismo, e sim de lei trabalhista. Eu avisei ao meu chefe imediato, que tinha como obrigação administrar o serviço, a tarefa de tentar evitar que algo de grave acontecesse. A escravidão e o trabalho forçado foram abolidos um longo tempo atrás e, na medida em que eu não sou o único médico-neurocirurgião da cidade do Rio de Janeiro e que transmiti com antecedência a minha determinação de não comparecer mais ao hospital, não posso considerar-me responsável por todo e qualquer acontecimento grave ocorrido no plantão.
Por que o chefe da neurocirurgia, José Renato Paixão, não o substituiu de pronto? Poderia dar os detalhes de suas conversas com ele antes e no dia 21 de dezembro, quando o senhor avisou que não faria o plantão de Natal? Segundo José Renato disse em seu depoimento, ele teria avisado que não teria como substituí-lo. Isso é verdade? Em caso positivo, por que o senhor decidiu não comparecer?
A primeira pergunta só pode ser respondida pelo próprio. O resumo da conversa foi basicamente este: informei-lhe que não iria, e ele disse que não conseguiria substituto e que não estava preocupado com isso. Não fui ao plantão, como explicado anteriormente, porque estava em processo demissionário. Entenda bem: a posição de chefia de serviço é voluntária, não compulsória. Existem os bônus (o profissional organiza o seu próprio horário, tem status, realiza os procedimentos cirúrgicos que mais lhe interessem etc.). Por outro lado, também existem os ônus, entre os quais (e que não são exclusivos à classe médica) está o de suprir eventuais ausências dos seus subordinados em situações de grave necessidade, independentemente da carga horária que ele possui.
Qual é o procedimento normal de passagem de plantão no Hospital Salgado Filho? Como o senhor faltou,não seria o caso de o médico que estava na unidade comunicar à chefia da neurocirurgia a sua ausência e, então, substituí-lo? Por que isso não aconteceu?
O procedimento habitual de passagem de plantão no Hospital Municipal Salgado Filho é o seguinte: se houver casos graves e que necessitem de cirurgia urgente, o plantonista aguarda o próximo colega para passar-lhe diretamente as informações. Se não houver próximo plantonista, o anterior geralmente permanece e realiza a cirurgia. Na ausência desses casos graves, é comum o plantonista repassar informações que forem necessárias para o chefe da próxima equipe, caso o seu colega não tenha chegado até a hora de troca de plantão. No tempo em que havia dois ou três plantonistas por plantão, um deles ficava até que o próximo colega chegasse. Não houve plantonista durante todo o mês de dezembro (toda segunda-feira, na verdade) entre 8h e 20h, já que o único plantonista estava de férias. Se algo grave tivesse acontecido nesse horário, também não haveria neurocirurgião. Durante todo o mês de dezembro, aliás, o hospital ficou sem plantonista diurno e noturno às segundas-feiras (a Secretaria municipal de Saúde informou não ter conhecimento do caso).
O senhor acha que o chefe da neurocirurgia tem responsabilidade sobre a falta de atendimento adequado no Hospital Salgado Filho no caso da menina Adrielly? É comum os médicos faltarem os plantões? É normal eles não serem substituídos?
Reitero o que disse antes: na impossibilidade de encontrar outro médico para o plantão, pelo pequeno número de médicos do serviço, acho que ele deveria pelo menos ter se colocado à disposição do chefe de equipe para qualquer fato grave e manter-se facilmente alcançável por telefone. Médicos são seres humanos comuns, com problemas comuns e ocasionalmente faltam. Se as equipes fossem adequadamente organizadas, com um número suficiente de profissionais, essas faltas não teriam a menor consequência. Porém, se isso não ocorrer, o atendimento médico sofrerá e, se for caso de se ter somente um profissional, a falta deste simplesmente significará a diferença entre ser ou não atendido.
O senhor sente algum pesar pela morte de Adrielly? Li no seu currículo e num site que avalia a qualidade do seu atendimento, tomando por base depoimentos de seus pacientes, que o senhor é muito bem conceituado. Se estivesse lá, teria salvado a menina?
Não há como não ficar triste quando uma criança perde a vida dessa forma violenta. Não me sinto culpado pelo que aconteceu a ela, sou solidário com a dor dos pais, apesar de tudo que falam de mim. São pessoas humildes, estão sofrendo, vivem numa área de risco, e o fato de não fazerem nenhuma referência ao disparo que a matou provavelmente reflete o temor que têm por sua própria segurança. Um das formas mais comuns que as pessoas utilizam para diminuir a dor e o sofrimento é direcionar indignação e raiva a alguém. Na impossibilidade de atingir o autor do disparo, eu fui transformado no alvo. Tenho maturidade e experiência suficientes para entender isso. Espero francamente que, com o tempo e um melhor esclarecimento dos fatos, eles mudem esse sentimento. Acho indigno quando eles são acusados deterem deixado a criança ir à rua e serem irresponsáveis quanto à segurança dela. Que estado é esse em que uma criança feliz com o seu presente de Natal não pode sair à rua onde mora e brincar sem levar um tiro na cabeça? A neurocirurgia é uma especialidade pequena e, embora nunca tenha visto a menina e seus exames, recebi informações de outros colegas. A lesão que ela sofreu tinha os piores fatores prognósticos possíveis para traumatismo de arma de fogo (a bala atravessou os dois hemisférios, houve coma grave).

RJ Atendimento na Rocinha expõe médicos a risco de contaminação

Situação é denunciada por médica e secretaria de saúde esquiva-se do problema. A precarização dos serviços públicos de saúde no Rio é preocupante. Normalmente recorrem a improvisações para resolver problemas graves e isso resulta em outros problemas a médio e longo prazo.

A noticia com as denúncias da médica e as evasivas dos políticos em cargos de confiança na área de saúde pode ser lida em http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/12/03/medica-da-cf-da-rocinha-critica-instalacoes-para-atender-a-tuberculosos/
A médica não se identifica por medo de retaliações dos gestores, sempre ocupados na árdua tarefa de tapar o sol com a peneira.

Médica da CF da Rocinha critica instalações para atender a tuberculosos
Ministro e secretário municipal da Saúde negam o problema
Jornal do Brasil
Íris Marini
Uma médica da Clínica da Família (CF) da Rocinha, que preferiu não se identificar, relatou ao Jornal do Brasil que as salas onde são realizados os atendimentos a pacientes com suspeita ou diagnóstico de tuberculose não possuem ventilação adequada. “As salas não têm janela e têm ar-condicionado. O certo seria ou terem janelas ou o ar-condicionado possuir filtro Hepa. Do jeito que as salas são, nós mesmos, ao atendermos estes pacientes, podemos pegar a doença”, denunciou a profissional do local, no dia 30, quando o secretário municipal de Saúde Hans Dohmann e o ministro da Saúde AlexandrePadilha visitavam a CF da Rocinha para participarem da Mobilização Nacional de Prevenção e Testagem para Sífilis, HIV e Hepatites B e C.

O ministro Padilha respondeu à crítica negando o problema. “Tenho certeza de que não há qualquer irregularidade quanto às instalações dessas salas. O filtro Hepa não precisa ser utilizado em qualquer lugar, ele dever ser usado em locais isolados. Todas as salas, certamente, seguem à risca as recomendações da Vigilância de Saúde. Com portas, janelas, ou ar-condicionado de janela, de uma forma ou de outra, certamente é obtida a ventilação recomendada”, disse ele.
O secretário Dohmann e seus parceiros de trabalho foram breves e também desmentem o possível problema: “Um profissional de saúde não entende disso”, disse o secretário.

Apesar de existir um programa de tratamento da tuberculose na Rocinha, quesegundo a própria SMSDC é tido como referência da implantação da estratégia de tratamento contra a tuberculose adotada no município, o subsecretário de Atenção Primária, Vigilância e Promoção de Saúde, Daniel Soranz, também presente na ocasião, nega ainda que haja atendimento específico à tuberculose nas unidades da Rocinha. “Aqui não há atendimento específico para a tuberculose. Não há salas especiais. Onde é atendido o paciente com tuberculose são atendidos pacientes com qualquer doença”, informou o subsecretário.

Os filtros Hepa, do inglês (High Efficiency Particulate Air) , evitam a propagação de bactérias e vírus através do ar, sendo importantes na prevenção de infecções. Os sistemas de filtro HEPA com fins médicos por vezes incorporam sistema de ultravioleta para eliminar bactéria vivas e vírus que ultrapassaram a barreira física do filtro. Algumas unidades são capazes dereter até 99.995% de impurezas, o que assegura um alto nível de proteção e filtragem.

Organizações Sociais (OS) – Prejuízos à Sociedade, ao Erário e aos Direitos dos Trabalhadores

Esse material merece a maior divulgação pública, entre sindicalistas, políticos, autoridades, jornalistas, comunidades, conselheiros de saúde, entidades médicas e usuários do sistema público de saúde. É um claro atestado dos interesses e práticas ocultos sob essas OSs -organizações sociais – e Oscips que querem usurpar os serviços públicos de saúde.

Link “Contra fatos não há argumentos”, onde se relata a ação nociva de entidades usadas para Precarizar os serviços públicos de saúde.

“CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS QUE
SUSTENTEM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL”

Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das Organizações Sociais (OSs) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)

O presente documento foi elaborado pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde formada por Fóruns de Saúde de diversos estados, movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos, projetos universitários e várias entidades de âmbito nacional
[1]. Tem como objetivo apresentar aos Ministros do Supremo Tribunal Federal
fatos ocorridos, nos estados e municípios brasileiros que já implantaram as Organizações Sociais (OSs)e asOrganizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)
como modelo de gestão dos serviços públicos na área da saúde, que têm trazido
prejuízos à sociedade, aos trabalhadores e ao erário. Frente a tais fatos,
não existem argumentos capazes de sustentar a defesa jurídica ou econômica das Organizações Sociais, principalmente na gestão dos serviços de saúde. Eles atestam a necessidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal julgarem procedentes os pedidos de inconstitucionalidade formulados no âmbito da ADI 1.923/98.
Os fatos aqui elencados foram baseados em depoimentos de usuários e trabalhadores dos serviços das OSs e em pesquisa na imprensa que noticia a realidade desses serviços, a situação dos trabalhadores e as diversas fraudes que envolveram vultosos recursos públicos, em prejuízo da Administração Pública.
Fatos existentes nas OSs implantadas que demonstram que estas têm trazido prejuízo ao erário, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos trabalhadores:

As OSs têm trazido prejuízo ao Erário
As fraudes que envolvem recursos públicosresultam na violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública
. A Lei 6.937/98 que cria as Organizações Sociais garante a essas a aquisição de bens e serviços sem a emissão de licitações e as mesmas não necessitam prestar contas a órgãos internos e externos da administração pública, porque essas são atribuições do “Conselho Administrativo” gerido da forma que as OSs acharem cabíveis. Isto tem aberto precedentes para o desvio do erário. Deste modo, sem haver fiscalização, o desvio de recursos públicos tem ocorrido de forma mais intensa nos estados e municípios em que esse modelo de gestão já foi implantado.

Na capital de São Paulo, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União, a Receita Federal e o Ministério Público fizeram uma operação contra o desvio de recursos públicos

“[…] A parceria do poder público com organizações sociais que prestam serviços em áreas consideradas ‘socialmente sensíveis’, como a saúde, a educação, a profissionalização e a assistência social é prevista por lei federal. Segundo a Polícia Federal

a organização investigada faturou mais de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos. Desse total, R$ 300 milhões teriam sido desviados em favor de pessoas e empresas que participavam de projeto envolvendo entidade e o poder público

”[2].

Essas fraudes ocorrem também camufladas nas compras de equipamentos, como é o caso da Organização Social Amplus que deixou de operar serviços de raios-X e ultrassonografia em 58 unidades do estado de São Paulo sem ao menos ter instalado os equipamentos exigidos no contrato de R$ 108 milhões feito com a prefeitura

. Essa OS é acusada de “

fraudes trabalhistas e sonegação de ao menos R$ 1,2 milhões, na qual a Secretaria Municipal de Saúde é considerada corresponsável.”

Frisando o fato de que há “dois anos o Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou as irregularidades, mas o contrato vigorou até o fim”

[3].

Em abril de 2010, segundo a Folha de São Paulo, de 10/08/2010, “

um grupo de vereadores vistoriou o hospital municipal São Luiz Gonzaga, no Jaçanã (zona norte), e

descobriu que a OS Irmandade da Santa Casa de São Paulo não vinha realizando ultrassons e raios-X no hospital, apesar de receber para isso R$ 1 milhão por ano

. ‘As OSs fazem o que querem’, diz a vereadora Juliana Cardoso (PT), da Comissão de Saúde da Câmara. Segundo a Irmandade Santa Casa, o hospital do Jaçanã não tem feito todos os exames por falta de pacientes que precisem deles

”.[4]

Desde 2004, “a fatia do orçamento da Saúde estadual paulista destinada às OSs cresceu 202% (foi de R$ 626,2 milhões para R$ 1,891 bilhão em 2009)

. No mesmo período, o orçamento da pasta cresceu em velocidade bem menor: 93%.

Presidente do TCE vê problema em modelo. Para ele, Estado não tem condições de fiscalizar o que está em contrato e menos ainda de fixar preço pelo que compra.

Modelo também é criticado por entidades ligadas ao funcionalismo; secretaria diz haver controle público e defende critérios adotados […] As entidades ligadas ao funcionalismo público também criticam o modelo: ‘Quase R$ 2 bilhões em dinheiro público serão colocados só neste ano nas mãos de entidades privadas selecionadas ao arbítrio da secretaria. E sem passar por licitações, sem a necessária transparência do que é feito com o recurso, sem controle social’, critica o presidente do Sindicato da Saúde Pública no Estado, Benedito Augusto de Oliveira […] As entidades contrárias às OSs dizem também que o modelo prepara o terreno para a privatização dos serviços públicos.

Encontram o apoio do presidente do TCE: ‘Se não é essa a intenção, o caminho está aberto para isso. Especialmente com as modificações na lei das OSs em São Paulo’, afirmou. ‘É como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio.’

(Folha de São Paulo, 31/08/2009).

[5]

Uma entidade criada por empresários da construção civil ganhou da Prefeitura de São Paulo o título de OS (organização social) e passou a receber dinheiro público para dirigir postos de saúde municipais

. Depois, com essa verba, a entidade contratou a empresa médica do filho de um de seus diretores para realizar as consultas em postos da Penha e de Ermelino Matarazzo (zona leste). A empresa em questão se chama Apos (Associação Paulista de Oftalmologia e Saúde). Cada oftalmologista recebe R$ 77 por hora. O diretor da Apos é o médico Francisco Penteado Crestana, filho de Francisco Virgílio Crestana, ex-presidente e atual conselheiro da entidade, o Seconci (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo). Nos três anos do contrato, até 2011,

o Seconci receberá R$ 46 milhões da prefeitura – valor suficiente para construir e equipar um hospital de médio porte

. Para o Tribunal de Contas do Município, órgão que fiscaliza as contas da prefeitura, a situação é irregular

. Isso porque, como OS, a entidade deveria contratar e pagar diretamente os médicos que atuam nos postos de saúde, e não terceirizar esse serviço. “A prefeitura terceiriza a gestão do posto, entrega a uma OS. Depois, a OS terceiriza o atendimento, a própria atividade-fim. Essa “quarteirização” não é prevista no contrato”, diz o conselheiro do TCM Maurício Faria.

[6]

Hospitais entregues a Iniciativa Privada (OSs) em SP gastam mais.

O preço dos produtos utilizados para prestar atendimento à população pode variar mais de

500% nos hospitais estaduais, que seguem um modelo terceirizado

. Enquanto uma OSS (Organização Social de Saúde) contratada pelo governo compra um cateter por R$ 0,45, outra entidade, com a mesma função, paga até R$ 2,55. Diferenças grandes também são observadas quando a comparação é feita com valores calculados pela BEC (Bolsa Eletrônica de Compras), que traz exemplos de

negociações feitas pelo Estado em situações que exigem pregão. Uma ampola de clindamicina –medicamento usado para tratar infecção – pode custar mais que o dobro se comprada fora do pregão.

Os dados estão publicados em relatórios produzidos pela própria Secretaria de Estado da Saúde

, responsável pela contratação das entidades, e referem-se às unidades hospitalares terceirizadas na Grande São Paulo. A reportagem teve acesso a seis desses documentos, com informações do período de janeiro de 2008 a junho de 2009.

[7]

A Prefeitura de São Paulo estuda a contratação de uma empresa para auditar as prestações de contas das OSs (organizações sociais privadas) “que recebem verba pública para dirigir hospitais e postos de saúde municipais […]

A decisão de buscar uma fiscalização externa tem origem na dificuldade enfrentada pelos auditores municipais para verificar se as OSs estão aplicando os recursos públicos adequadamente

. Num relatório recente, o Tribunal de Contas do Município descreveu os auditores como ‘escasso quadro técnico’ e de trabalho ‘falho e ineficiente’

. A prefeitura não diz quantos são na equipe. No ano passado, as OSs receberam cerca de R$ 1,4 bilhão para gerenciar UBSs (postos de consulta), AMAs (postos de pronto-atendimento), hospitais, laboratórios de exames e equipes do Programa Saúde da Família. O orçamento total da secretaria foi de R$ 5,3 bilhões.

As auditorias também são dificultadas pelo fato de as OSs enviarem suas contas em folhas de papel

. A empresa que for contratada terá de informatizar o sistema” (Folha de São Paulo, 10/08/2010).

[8]

Atualmente vem ocorrendo a venda de OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-) pela internet, essas entidades não governamentais “sem fins lucrativos” vem recebendo do Ministério da Justiça uma espécie de selo de qualidade, que lhes proporciona a prestarem serviços públicos e a serem contratadas pelo governo, esse processo possibilita que hajam uma série de irregularidades envolvendo essas entidades. 

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), é de R$ 120 milhões o total de verba federal que não teve prestações de contas apresentadas ou ainda não analisadas de termos de parceria, instrumento de uso exclusivo das OSCIPS.

[9]

Segundo análise do Sistema de Gerenciamento do Orçamento Paulista (Sisgeo), de 2006 a 2009, o Estado de São Paulo repassou para as instituições terceirizadas o equivalente à 40% de seus recursos públicos. São Paulo gasta 25% de seus recursos com essas instituições, valor que representa o que todos os estados brasileiros investem no setor privado. “Segundo levantamento do portal R7, em 2006, último ano da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) à frente do estado de São Paulo, o governo gastou R$ 7,95 bilhões em terceirizações. No ano seguinte, primeiro de José Serra (PSDB) à frente do governo paulista, o valor repassado a terceiros foi de R$ 8,53 bilhões. Nos anos seguintes, o montante continuou a crescer, chegando a R$ 9,61 bilhões em 2008 e R$ 10,26 bilhões em 2009.” Esse processo demonstra que os recursos públicos não estão sendo r

acionalizados como pretendem as OS, ao contrário, eles vêm aumentando gradativamente paralelo a precarização dos serviços oferecidos

.[10]

Em Março de 2009, o ex-diretor adjunto da Secretaria Municipal de Saúde da capital de São Paulo, Ailton de Lima Ribeiro, foi intimado pelo TCM para se manifestar sobre irregularidades apontadas em 14 contratos firmados com OSs para a gestão de hospitais e ambulatórios, quando ele ainda era secretário adjunto de Saúde. Ailton Ribeiro foi também superintendente executivo do Hospital Regional de Santa Maria, no Distrito Federal (DF), durante a gestão de José Roberto Arruda.

A administração do governador cassado firmou um contrato, sem licitação, no valor de 222 milhões de reais, com a entidade Organização Real Sociedade Espanhola de Beneficência (uma OS) para assumir a gestão do hospital. O Ministério Público do DF contestou essa parceria, por haver fortes indícios de envolvimento da entidade no pagamento de propinas e doações irregulares à campanha de Arruda em 2006.

Há ainda, a “quarteirização” dos serviços gerenciais no âmbito da PMSP – a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Via Pública, contratada sem licitação, subcontratou a empresa espanhola Gesaworld S.A. para lhe prestar consultoria na área de saúde. Só que no site da empresa sediada em Barcelona (www.gesaworld.com) encontra-se a própria PMSP listada entre seus clientes famosos e não a OSCIP que lhe garantiu o pagamento de aproximadamente R$ 1,5 milhão por um ano de contrato.

[11] 

Os hospitais públicos geridos por OSs, em São Paulo, possuem um rombo equivalente a 147,18 milhões. Segundo pesquisas publicadas por viomundo.com.br, de 2008 a 2010, foi comprovado que os hospitais terceirizados, geridos por OS, custaram aos cofres públicos de SP mais de 50% do que os hospitais administrados diretamente pelo setor público

. “O

Viomundo também revelou que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSs saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão. Uma subida de 114%.

No mesmo período, o orçamento do estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.”

São Paulo já possui 34 hospitais públicos geridos por OS. Até o início de 2010, 22 desses tinham apresentado o balanço referente ao patrimônio. Apenas 4 hospitais estão com saldo positivo, enquanto 18 apresentaram saldo negativo do patrimônio, ou seja, 80% desses estão “no vermelho”. Esse déficit atinge também os equipamentos presentes nessas instituições.

“Dos 58 hospitais, Ambulatórios Médicos de Especialidades – AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos OSS por contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010

, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficialdo Estado de São Paulo

, em abril de 2011. O que representa 70%.”[12]

No estado da Bahiaos Ministérios Públicos Estadual (MP-BA) e Federal (MPF-BA)

, representados pela promotora de Justiça Rita Tourinho e pela procuradora da República Juliana Moraes,

ajuizaram três ações civis públicas que denunciaram atos de improbidade administrativa cometidos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde

, entre 2001 e 2004, durante a gestão da ex-secretária de Saúde Aldely Rocha,

que resultaram aos cofres públicos em um prejuízo de cerca de R$ 11 milhões

. Resultado de mais de dois anos de investigações as três ações têm, dentre outros réus, a ex-secretária Aldely Rocha, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB), o Hospital Evangélico da Bahia (HEB) e a Gestmed Gestão e Serviços de Saúde Ltda.

A Secretaria Municipal de Saúde da Bahia e a RSEB estão sob investigação pela denúncia feita pelos MP’s em 2009, com relação aos “vícios encontrados na execução de um contrato firmado pela SMS e RSEB para terceirização dos Programas Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), com prejuízo estimado em R$ 40 milhões”

; e, mais recentemente, “pela terceirização ilegal do Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças, que teria sido instituído com o objetivo de reorientar práticas assistenciais básicas, dentre elas as ações de prevenção à dengue; não tem amparo jurídico tanto em razão da natureza do programa – trata-se de atividade própria do Estado – quanto pela sua delegação a terceiros”.

– Já “a ação contra o Hospital Evangélico denuncia irregularidades na execução do Contrato nº 76/2004, firmado em 15 de outubro de 2004, para a gestão do 12º Centro de Saúde Alfredo Bureau. Auditoria efetivada pela SMS em 2005 observou o descumprimento pelo HEB de várias obrigações contratuais por ele assumidas, dentre elas quantitativo de profissionais da saúde inferior ao previsto”.

Entre outubro e dezembro de 2004, o Hospital Evangélico recebeu R$ 2.655.000,00, quantia correspondente à implantação da estrutura do centro de saúde, sem que fossem ao menos efetivamente comprovadas

.

– Por fim, “os Ministérios Públicos estadual e federal ajuizaram, ainda, uma ação civil pública denunciando pagamentos indevidos efetuados pela Secretaria de Saúde para a Gestmed Gestão e Serviços de Saúde Ltda; que apontam irregularidades e superfaturamento no Contrato nº 15/2003, firmado pela SMS com a Gestmed”, que tinha como objetivo a contratação de serviços de co-gestão técnico-administrativa de saúde “para realização de atendimento ambulatorial e pronto-atendimento universais e gratuitos à população, a serem prestados no Centro de Saúde de Pernambués”

[13].

No Rio Grande do Norte, a OS IPAS –  Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), que foi contratada para operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento – Upa Ruy Pereira dos Santos, está sendo alvo   de inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE/RN) 

e por movimentos sociais, como o Conselho Municipal de Saúde e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat). O MP instaurou inquérito civil para investigar o contrato. Em nota oficial, o promotor do Patrimônio Público, Afonso de Ligório, antecipou que considera inconstitucional a lei municipal que autoriza a terceirização. Além disso, os movimentos sociais vão entrar na Justiça para pedir a anulação do contrato.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão plenária, em unanimidade de votos, julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público, contra a prefeita de Natal e o presidente da Câmara Municipal, para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor da Lei Municipal nº 6.108/2010, por violar à Constituição Estadual

. A lei impugnada pelo MP dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, à educação, ao desenvolvimento tecnológico, ao desenvolvimento do turismo, à cultura, à preservação e proteção do meio ambiente, ou à assistência social. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº ressaltou que cabe ao Estado e aos Municípios as atividades elencadas no artigo 1º da Lei nº 6.108/2010, não podendo a iniciativa privada vir a substituir o Poder Público no cumprimento de seus deveres constitucionais, mas apenas auxiliá-lo de forma subsidiária e com recursos próprios. Afirmou ainda que o diploma legal afronta os preceitos dos artigos 19, incisos II e VII, 125, 128, incisos II e III, 129 134, 135, 138, 143 144, 147 e 150, todos da Constituição Estadual, já que autoriza a transferência de atribuições próprias do Poder Público para instituições regidas pelo direito privado, bem como de recursos públicos para financiamento das atividades a serem desenvolvidas por estas instituições.

[14]

Este mesmo Instituto (IPAS) está sendo contratado para operacionalizar a gestão e a execução de ações e serviços de saúde prestados pelo novo hospital municipal Dr. Clodolfo Rodrigues, de Santana do Ipanema, em Alagoas. “O senador Renan Calheiros (PMDB) confirmou que os recursos que faltavam para a manutenção dos 170 leitos e Unidade de Terapia Intensiva existentes no local, no valor de R$ 24 milhões, sendo R$ 2 milhões ao mês, estão assegurados pelo Ministério da Saúde. O convênio foi publicado no Diário Oficial da União (27/07)”

[15].

No Rio de Janeiro, do total de mais R$ 500 milhões gastos pela Secretaria Estadual de Saúde só com medicamentos e material médico-hospitalar para hospitais e UPAs em 2009, 13,7% correspondem a compras feitas sem licitação, sob a alegação de que eram aquisições emergenciais. Por causa disto, o governo pagou um preço mais alto pelos produtos. […] O levantamento, feito com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira Para Estados e Municípios (Siafem), por meio de notas de empenho de 2009, mostra que a secretaria dispensou a licitação em compras que somam R$ 81.116.902. Entre os produtos que constam da lista de compras emergenciais estão um antibiótico, um anticoagulante, um analgésico e até gaze usada em curativos, todos adquiridos a preços muito acima dos normalmente cobrados no mercado. Em novembro do ano passado, a Secretaria de Saúde comprou – sem licitação – o antibiótico levofloxacino 5 miligramas, em bolsa de 100 mililitros, por R$ 19,20 a unidade. Dois meses antes, numa concorrência pública, a prefeitura de Porto Alegre havia pagado R$ 10,86 pelo mesmo produto. O estado do Rio pagou 77% a mais. No mesmo mês, o frasco de 10 mililitros de dipirona sódica 500 miligramas saiu a R$ 0,90 para a Secretaria. Em junho do mesmo ano, o medicamento – na mesma apresentação – custou R$ 0,37 para a Prefeitura de Maringá, no Paraná. […] Enquanto o percentual de compras sem licitação da Secretaria de Saúde é de 13,7%, em outros estados a situação é bem diferente. No Paraná, segundo a Secretaria de Saúde, foram 5%. Em Pernambuco, apenas 2%. No Rio Grande do Sul, a Secretaria informou que desde 2007 não dispensa licitação em nenhuma compra de material e medicamentos. Todas as compras feitas pela Secretaria foram autorizadas pelo então subsecretário de Saúde, Cesar Romero Vianna Júnior. Ele foi exonerado depois do escândalo de superfaturamento no contrato de manutenção de carros de combate à dengue. César Romero é primo de Verônica Vianna, mulher do secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes.

[16]

“O médico Carlos Mauricio Medina Gallego deixou a Colômbia para se tornar um empreendedor de sucesso no Rio. Além da cirurgia plástica, sua especialidade são as licitações. Desde 2003, durante o governo Cesar Maia, até 2010, já na gestão Eduardo Paes, empresas e instituições que ele representou receberam cerca de R$ 147 milhões com contratos de prestação de serviços para a prefeitura e colecionaram suspeitas de irregularidades […] recentemente Gallego voltou suas atenções para o Programa Saúde de Família, uma das prioridades do atual governo. E no início deste ano venceu mais uma: presidindo a organização social Associação Global Soluções em Saúde, Gallego assinou um contrato de R$ 25 milhões para gerir o programa por dois anos na área do Centro. No currículo do empresário, há uma fundação considerada ilegal pelo Ministério Público estadual, dois inquéritos abertos contra uma cooperativa de médicos que ele presidia e a suspeita de utilização de laranjas numa de suas empresas, como é o caso de um ex-vendedor de cachorros-quentes do interior de Minas Gerais.

O suposto aparelhamento de suas instituições com laranjas liga o colombiano à pequena Cataguases (MG) […], o ambulante Helio Teixeira Amâncio aparecia como sócio da empresa Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos, cujos contratos Gallego assinou entre novembro de 2005 e dezembro de 2008. A firma recebeu R$ 55 milhões em cinco anos para fornecer vigilantes a unidades hospitalares do Rio. Outro sócio, Edmar Jose Messias, declarou como endereço uma comunidade de baixa renda em Cataguases. A prefeitura abriu um sindicância para apurar o caso. Na Junta Comercial, Hélio Teixeira também figura como diretor da Medicalcoop, que até o final do ano passado fornecia médicos a unidades de saúde. Em janeiro de 2009, a cooperativa foi alvo de revolta de pacientes na Zona Oeste, que sofriam com a falta de profissionais. A emergência do Hospital Lourenço Jorge, na Barra, chegou a fechar por duas horas, por falta de plantonistas no dia 26 de janeiro de 2009. O MP estadual tem dois procedimentos abertos para investigar a legalidade da contratação da cooperativa, que recebeu cerca de R$ 89 milhões da prefeitura – de acordo com o Tribunal de Contas do Município, R$71 milhões sem licitação. […] Com os problemas no serviço da cooperativa, o médico Carlos Mauricio Medina Gallego passou a integrar o conselho administrativo de uma fundação. A Rômulo Arantes foi contratada no final do ano passado, sem licitação, para fornecer médicos e enfermeiros a postos de saúde. […] A Provedoria de Fundações do MP estadual considerou a fundação irregular por não prestar contas, não fornecer dados nem contratar auditoria há cinco anos. A prefeitura cancelou o contrato de R$20 milhões que firmava com a instituição”.

[17]

“A conquista do primeiro contrato da Associação Global Soluções em Saúde aconteceu 11 meses após sua fundação. Criada em abril de 2009, seu nome apareceu no Diário Oficial de 8 de março deste ano. A entidade surgiu a partir de uma outra instituição: o Instituto Assistencial Mundo Melhor, ONG também comandada pelo médico Carlos Mauricio Medina Gallego. Então presidente do Mundo Melhor – contratado pelo município, em 2007, para implantar a estratégia do Programa Saúde de Família -, Gallego assinou a ata da reunião em que o instituto mudou de nome e de categoria. No dia 13 de abril de 2009, mantendo o mesmo CNPJ, a entidade passou a se chamar Global Saúde e se habilitou à qualificação de organização social, sem fins lucrativos. Um mês mais tarde, a Câmara dos Vereadores aprovou a lei 5.026, que dispõe sobre as organizações sociais (OS). A mudança na legislação abriu caminho para que algumas secretarias municipais, como a de Saúde, passassem a terceirizar seu serviços por intermédio de OSs – caminho aberto para mais uma vitória de Gallego. O novo acordo firmado com a prefeitura prevê que a Global desenvolva o Saúde de Família, fornecendo no mínimo 25 equipes médicas e dez de saúde bucal para Catumbi, Caju, Mangueira, Rio Comprido, Estácio, Cidade Nova e Paquetá, entre fevereiro deste ano e o mesmo mês de 2012. A Secretaria municipal de Saúde informou que a Global passou por uma avaliação e apresentou toda a documentação exigida pela Comissão de Qualificação de Organizações Sociais (Coquali), órgão ligado à Procuradoria Geral do Município e às secretarias de Fazenda e Casa Civil.”

[18]

– A Organização Social contratada pela prefeitura do Rio para gerenciar profissionais e executar o Programa Saúde da Família nas regiões da Tijuca, Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Irajá está sendo acusada, no Paraná, de desvio de R$ 300 milhões nos cofres públicos. […] Segundo investigação conjunta da Controladoria Geral da União, Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal, o Centro de Apoio a Profissionais (Ceap), que rendeu R$ 1 bilhão em cinco anos, fazia parcerias com as prefeituras e desviava pelo menos 30% do valor. O esquema teria ramificações no Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e no Pará.

[19]

O Ministério Público Estadual do RJ, instaurou um inquérito para investigar denúncias sobre fraudes na aquisição de remédios e insumos para Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento

– UPAs. “De acordo com o jornal “O Globo’, foram gastos mais de R$ 500 milhões com medicamentos e material médico-hospitalar para hospitais e UPAs em 2009. 13,7% do montante, correspondem a compras feitas sem licitação, sob a alegação de eram aquisições emergenciais’.”

[20]

Essas denúncias comprovam, por si só, a existência de fraudes nas Organizações Sociais de Saúde. É fato que a dispensa de licitação garantida às OSs para compra de material e cessão de prédios abre precedentes para o desvio do erário público, havendo uma violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública.

A população tem sido prejudicada com as OSs, visto que a Lei 9.637/98 não contempla os controles próprios do regular funcionamento da Administração Pública e não se prevê sequer o Controle Social; desconsidera a deliberação do Conselho Nacional de Saúde nº 001, de 10 de março de 2005, contrária “à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como, da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS) […]”.

No que diz respeito à falta de compromisso com a população usuária

do Sistema Único de Saúde, constata-se que esta é a que mais tem sofrido com o desmonte do sistema

; pois, com a privatização, se oferece um grande risco para a efetivação dos direitos sociais, ameaçando assim a quebra do que foi conquistado legalmente, fruto de lutas sociais: o direito à saúde. O

sucateamento dos serviços públicos tem acelerado nos estados e municípios que implantaram as OSs

, onde já se constata a quebra de acesso aos serviços de saúde.

Em São Paulo, o Programa Saúde da Família (PSF), somente em 2009, deixou de atender 700 mil pessoas

. A prestação de contas apresentada pela Secretária Municipal de Saúde mostra que há 4,1 milhões de pacientes cadastrados atualmente na lista municipal; já, em 2008, haviam 4,8 milhões. Porém, a capital do estado atualmente conta com 1.184 equipes de PSF’s, enquanto em 2008 haviam 1.224. Entretanto, segundo dados do Ministério da Saúde, o número de equipes cadastradas são ainda menores (nos registros do Governo Federal só existem 960 equipes cadastradas)

[21]. A partir desses dados verifica-se que a agilidade não poderá ser obtida na lógica dessas OS’s; pois, o número de famílias são, visivelmente, desproporcionais ao número de equipes de PSF’s. E isto, não apenas com relação a pequena quantidade de equipes, mas também, pelas equipes estarem diminuindo ao passo em que a população vai aumentando.

Por outro lado, uma das justificativas para que os governos implantem Organizações Sociais é a de que elas darão maior agilidade nos serviços prestados à comunidade. Entretanto, os fatos demonstram o contrário quando se

verifica que pacientes continuam a esperar durante mais de três horas na fila por um atendimento em hospitais e prontos-socorros na capital paulistana

; onde “a demora em três prontos-socorros de hospitais gerenciados por organizações sociais chegou a ultrapassar três horas.”

Exemplos concretos do descaso das OSs são os da “gestante Vilma Costa Oliveira, 31 anos, chegou às 9h no hospital de Pedreira e aguardava em pé até as 12h a decisão de transferência”.

Enquanto que “no hospital do Itaim Paulista, parentes da aposentada Lindalva Bernarda Vital, 68, que tem câncer, foram obrigados a carregá-la até o atendimento por falta de uma cadeira de rodas”

[22].

Os problemas trazidos com a adoção das OSs como modelo de gestão em São Paulo são constatados na avaliação de 350 mil usuários do SUS de São Paulo, efetuada pela própria Secretaria de Estado da Saúde (SES)

– e cuja publicação só foi divulgada (tardiamente) após esforços oriundos de várias instituições e entidades vinculadas à Saúde no Estado, além de alguns órgãos de imprensa (

http://www.saude.sp.gov.br/content/vuuecrupru.mmp). Resumidamente,

a maior parte desses cidadãos relata ausência de vacinas do calendário básico em diversas unidades de saúde da SES, analgesia durante o parto realizada com “panos quentes” e a demora absurda na realização de diversos exames complementares

.[23]

Em dezembro de 2010, o governo estadual de São Paulo aprovou na Assembléia Legislativa o projeto de lei que permite que até 25% dos atendimentos de hospitais de alta complexidade do Estado, terceirizados para Organizações Sociais, possam ser destinados a convênios com planos privados de saúde. Isso significa que os hospitais geridos por OSs passarão a atender usuários tanto do Sistema Único de Saúde – SUS, como também de planos de saúde privados. O Ministério Público se coloca contra esse PL e afirma que “isso aumentará as filas do SUS”. Os usuários temem que os atendimentos sejam preferenciais para aqueles usuários dos planos privados, como vem acontecendo em outras instituições que já adotaram o método, como é o caso do Instituto do Coração – Incor, pertencente ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

[24]

Em Alagoas: No município de Santana do Ipanema, paciente acusa médico de cobrar por Raio-X no Hospital Clodolfo Rodrigues, gerido pela OS Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas). O usuário também reclamou dos maus tratos que sofreu. Segundo Joelton Soares Melo, os funcionários do hospital se negaram a atendê-lo. “Quando cheguei, fui tratado feito um cachorro, esperei mais de 40 minutos e, durante esse tempo, nem água e remédios eles me deram […] Quando pedi o raio-X ele [o médico] disse o seguinte:  – Você vai querer um raio-X? Pois você vai ter que pagar. Aqui é assim”, relata.

[25]

Todo o exposto só vem reforçar o quanto essas Organizações vêm prejudicando a população usuária com a oferta de serviços ineficientes e sucateados, mesmo recebendo mais recursos públicos para geri-los que as unidades de saúde pública.

OS trabalhadores têm sido prejudicados com as OSs, através da eliminação de concurso público para contratação de pessoal, abrindo um precedente para o clientelismo nesta contratação, bem como para a precarização do trabalho frente à flexibilização dos vínculos, além da formação de “currais eleitorais” em diversos estados e municípios do país, suprimindo o caráter democrático do concurso público e a meritocracia.

De acordo com o Parecer aprovado na 150ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, realizada nos dias 11, 12 e 13 de janeiro de 2005, sobre as OSs: “A possibilidade de cessão de servidores públicos com ônus para a origem (órgão do Poder Público), prevista na Lei que instituiu as OSs é totalmente inconcebível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obrigá-los à prestação de serviços a entidades privadas, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos.” (página 12) “Os Servidores Públicos, cedidos às OSs, continuarão vinculados aos seus órgãos de origem, integrando um “Quadro em Extinção”, desenvolvendo atividades para o setor privado;” (Capítulo VI, item d, pág. 18) “Com as OSs e as OSCIP, vislumbram-se a implementação da terceirização de serviços públicos como regra e o fim do Concurso Público como forma democrática de acesso aos Cargos Públicos;” (Capítulo VI, item e, pág. 18), “Desprofissionalização dos Serviços, dos Servidores Públicos e desorganização do processo de trabalho em saúde;” (Capítulo VI, item f, pág. 18), e a “Flexibilização dos contratos de trabalho.” (Capítulo VI, item g, pág. 18)

[26]

Os trabalhadores estão sendo prejudicados principalmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas e vantagens, absorvidos nos regimes jurídicos dos servidores quais sejam: Vencimentos Garantidos por lei, conforme planos de cargos e salários prescritos pela lei 8.142/90 do SUS; Taxação do recebimento de salário nunca inferior ao mínimo nacional; Garantia de isonomia salarial de acordo com nível de escolaridade, cargos assemelhados e complexidade da função.

Em São Paulo, nas OSs os trabalhadores da saúde relatam instabilidade e assédio moral

: “[…] Acho que sumiu a qualidade, aquela ideia da saúde pública com um sentimento mais integral e transdisciplinar”, avalia uma enfermeira que já passou por diversas OSS na cidade de São Paulo e prefere não se identificar. “Você tem que atingir a meta, além de fazer o trabalho administrativo e ainda fazer os projetos que a OSS quer para ter mais visibilidade, como de reciclagem. Tudo isso em um tempo recorde e muito centrado em patologia. Por exemplo, a população num local pode ter o maior risco para sua saúde por uso de drogas e isso não vai importar, as metas são focadas em hipertensão, diabetes, gestantes, crianças e idosos. Os números estão muito longe da realidade”, conta. No caso da enfermeira, cuja equipe se enquadra no Programa Saúde da Família, é pedido 192 consultas e 32 visitas mensais, enquanto dos médicos que trabalham com ela são requeridas 400 consultas/mês e 42 visitas domiciliares. “Vira realmente um mercado, assim como o McDonald’s, tem o funcionário do mês, aquele que mostrou mais números, mesmo que ele não tenha trabalhado de acordo com as necessidades da população. E se você questiona, pode ser demitido, tenho vários amigos que perderam o emprego. O assedio moral é muito grande”.

Ela relata casos de racismo e pressões para que profissionais não tornassem públicos os problemas dentro da OSS para não haver um marketing negativo para a gestora.

As denúncias relatadas já haviam sido alvo de investigação em 2007, numa sub-relatoria da CPI da Saúde realizada pela Assembléia Legislativa de São Paulo. O relatório final da Comissão, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), afirma: “

A gestão por cumprimento de metas, por processos e por produtividade utilizados nas Organizações Sociais gera uma situação de instabilidade para os trabalhadores por elas contratados ocasionando uma superexploração

. […] Outra questão grave foi o problema de ‘quarteirização’, a terceirização ou contratação de empresas por parte das OS’s, encontradas em todos os hospitais […] Diante do quadro apurado, constata-se que o chamado ‘melhor desempenho’ dos Hospitais geridos por Organizações Sociais de Saúde pouco significam na prática. A conclusão a que se chega, na presente questão, é que o frágil controle do Estado sobre essas entidades e sobre a execução da assistência à saúde, aliada à grave precarização do trabalho nas OS’s, justifica a necessidade de um processo de reversão da gestão […]”.

70 % da roubalheira é no dinheiro da Educação e da Saúde. 60 % dos réus são ou foram prefeitos

MOVIMENTO DOS MÉDICOS E DENTISTAS DA PREFEITURA DO RIO.

Cresce em todo o Brasil a reação de médicos contra a precarização dos serviços públicos de saúde. Ações individuais e de grupos organizados e atuação de sindicatos e outras entidades públicas se multiplicam em toda parte. Denúncias, pedidos de demissão individuais e coletivos, greves, boicotes, ações judiciais e manifestos públicos evidenciam uma crescente ação política associativa contra a precarização e o caos e em defesa da dignidade profissional.

RIO – Médicos e dentistas municipais fazem movimento com protesto público e processam prefeito

Informação do colega Marco Barcellos

28 de julho de 2011 19:13

Crise e descaso levam médicos da rede pública municipal a processar Prefeito e Secretário de Saúde

O Movimento SOS Saúde, dos médicos e dentistas da rede municipal, vai mover processo contra o Prefeito Eduardo Paes e o Secretário de Saúde e Defesa Civil, Hans Dohmann, responsabilizando-os pela crise no sistema de saúde pública do Rio de Janeiro, que tem acarretado sérios prejuízos ao atendimento da população.

A decisão foi tomada pela última assembleia do movimento, realizada no dia 27/7, no auditório do Hospital Miguel Couto. Os representantes das diversas unidades da rede que participaram do encontro entenderam que, desta forma, estarão resguardando a responsabilidade dos médicos e dentistas diante das dificuldades enfrentadas para atender os pacientes.A assembleia fez uma avaliação positiva do movimento, que teve início no ano passado, e hoje conta com a participação de todos os hospitais e diversos postos de saúde.

Foi constatado que a Prefeitura vem adotando uma política de assédio e coação aos diretores das unidades para que as AIHs não sejam feitas, inclusive, impondo que as direções abram sindicância contra os médicos que seguirem a orientação das assembleias. O documento, divulgado pelo governo e assinado por um Procurador do município com o objetivo de caracterizar o movimento como ilegal, foi reconhecido pela assembleia como instrumento arbitrário, que visa ameaçar os servidores, e que as respostas produzidas pelo SinMed e Cremerj cumpriram plenamente o papel de contestar todos os falsos argumentos apresentados por essa autoridade.

Além de ratificar os pontos aprovados no encontro anterior (disponíveis no site), a assembleia delegou ao comando do Movimento SOS a responsabilidade de analisar a proposta de iniciar uma operação padrão, a partir do cumprimento de todas as exigências do chamado exercício ético profissional.

Por ser complexa e exigir avaliação mais aprofundada, a proposta apresentada será incluída na pauta da próxima reunião do comando, na 3ª feira, dia 02/8, às 19 horas, na sede do SinMed. Lá, os seus representantes tentarão chegar a um consenso sobre como seria e o que seria essa operação, para só então apresentá-la na próxima assembleia, marcada para o dia 04/8, às 11h, no Hospital Miguel Couto.Os profissionais de saúde estão aguardando pelo agendamento de audiência já solicitada ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jorge Felippe (PMDB), entendendo que com o fim do recesso parlamentar, em agosto, a participação do poder legislativo poderá reforçar ainda mais o movimento.

Na próxima assembleia, médicos e dentistas colocarão em pauta a organização do evento que será realizado na Praia de Copacabana, no dia 07/8 (domingo), a partir das 10 horas.

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AQUI COMEÇA A DESVALORIZAÇÃO DO MÉDICO E DO PROFESSOR. SETENTA POR CENTO DO DINHEIRO DESVIADO É DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE. SESSENTA POR CENTO DOS RÉUS SÃO OU FORAM PREFEITOS.

Cerca de 70% dos casos de desvio de dinheiro ocorrem nas áreas de Educação e Saúde, diz diretor da AGU

18/07 às 09h04 André de Souza (andre.renato@ bsb.oglobo.com.br)

BRASÍLIA – Educação e Saúde,
áreas de grande orçamento e
muitos repasses de pequeno
valor, são as grandes
responsáveis pelos desvios de
dinheiro público no Brasil.
É o que informa o diretor do
Departamento de Patrimônio e
Probidade da Advocacia Geral
da União (AGU), André Luiz de
Almeida Mendonça. Ele informa
não ter “dúvida em dizer que cerca 60 a 70% (dos desvios) se
refere a esse tipo de área”. No departamento que dirige,
são 110 pessoas trabalhando.
Desde 2009, quando a AGU
passou a ter um trabalho mais
sistemático de recuperação do
dinheiro público desviado, 8% dos valores questionados foram
devolvidos aos cofres da União.

Na semana passada,
retornaram aos cofres públicos
R$ 54,9 milhões do Grupo OK ,
do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF). O valor é parte do
dinheiro desviado da
construção do Tribunal Regional
do Trabalho (TRT) de São Paulo,
no escândalo que ficou
conhecido como Caso Lalau. O próprio Mendonça reconhece
que falta muito para ser
recuperado, mas acredita que
houve avanços nesses últimos
dois anos. Ele também defende
uma justiça mais rápida, além de outras ações para reduzir o
prazo de devolução do dinheiro.
Ele lembra que, somadas todas
as etapas de apuração desde a
detecção de irregularidades
pelos órgãos de controle, o processo pode levar cerca de 17
anos.

O GLOBO: Hoje quais são as áreas que têm mais desvios?

Mendonça: Sem sombra de dúvida a área da Educação e da
Saúde pública. Eu agrego a
essas duas áreas o saneamento
básico, que de certa forma é
também uma área de saúde
pública.

O GLOBO: Essas são as áreas mais afetadas porque têm o
orçamento maior?

Mendonça: A questão do orçamento maior logicamente
que influi, mas são áreas em
que você pulveriza dinheiro.
Quando você trata por exemplo
de uma grande obra,
naturalmente várias pessoas vão estar em torno dela.
Quando você pulveriza o
dinheiro público, você dificulta
a fiscalização e até mesmo a
percepção de que você tem que
fiscalizar. Então nas pequenas obras, nos pequenos repasses, é
que nós encontramos o maior
fluxo de casos. Isso não
significa que um grande caso às
vezes não possa representar,
em quantidade monetária, várias pequenas
irregularidades. Mas cerca de
60% dos réus nos nossos
processos são prefeitos e ex-
prefeitos. Aí você vai vendo
essa pulverização a que me refiro, nos pequenos casos, nos
pequenos repasses.

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Fax Sindical está no Twitter em http://twitter.com/faxsindical

PROTESTO: MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO, COM APOIO DO CREMERJ, VÃO PARAR DE PREENCHER LAUDOS DE AIH E SUMÁRIOS DE ALTA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE

PROTESTO: MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO, COM APOIO DO CREMERJ, VÃO PARAR DE PREENCHER LAUDOS DE AIH E SUMÁRIOS DE ALTA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE

Com apoio do CREMERJ, médicos iniciam protesto contra prefeitura do Rio

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

Médicos do município do Rio iniciam protesto

A partir de segunda-feira, médicos do município do Rio vão parar de preencher as guias de AIH.

Movimento reivindica aumento salarial e tem apoio do CREMERJ

A partir de segunda-feira, 4 de julho, os médicos de hospitais de emergência, maternidades e postos de saúde do município do Rio de Janeiro vão deixar de preencher o resumo de alta e a Autorização de Internação Hospitalar (AIH). A decisão foi tomada em assembléia realizada na quarta-feira, 29 de junho, no Hospital Souza Aguiar, que vem centralizando as reuniões do movimento que luta por reajuste salarial, condições adequadas de trabalho, plano de cargos, carreira e salário e concurso público.

A categoria vai manter o atendimento normal aos pacientes, mas vai parar de preencher os dois documentos administrativos, que interferem diretamente nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Prefeitura.

O CREMERJ apóia o movimento, que reivindica o reajuste de R$ 9.188,72 (piso da Fenam). “A luta dos médicos por melhores salários e condições de trabalho estimula a melhoria da assistência médica à população. Para o CREMERJ, o movimento dos médicos é legítimo e ético”, afirma o Conselheiro Pablo Vazquez.

Uma nova assembléia está agendada para o dia 7, quinta-feira, às 12h, no auditório do Hospital Souza Aguiar.

Acompanhe as notícias do movimento em http://www.cremerj.org.br

Rio de Janeiro: terceirização da saúde pública, falsos médicos e uso eleitoreiro de Hospitais

Falsos médicos, desvio de função técnica e compra de votos em 20 unidades de saúde públicas e privadas do Rio de Janeiro A política de saúde no Estado do Rio de Janeiro caracteriza-se pelo descompromisso com princípios que são garantia da normalidade da prestação de serviços pùblicos. O abuso da terceirização em atividades fim e a transferência de gestão, cada vez mais questionadas por sindicatos e pela sociedade, tem resultado em ocorrências policiais e ações na Justiça contra a entrega do governo da saúde a interesses privados. Ações trabalhistas têm sido propostas por profissionais lesados em seus direitos e salários. Os resultados negativos desta prética têm contaminado os estabelecimentos de saúde e causado, cada vez mais, situações que apavoram os usuários de serviços de saúde. Leia a notícia abaixo, sobre ilegalidades, desvios e usos eleitorais de estabelecimentos de saúde do Rio de Janeiro. 10 de setembro de 2010 • 03h36 Pelo menos 20 hospitais públicos e particulares, clínicas e centros médicos são suspeitos de usar mão de obra de falsos médicos ou funcionários em desvio de função técnica na Baixada Fluminense e na Zona Oeste do Rio. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde Pública (DRCCSP) e envolveria até o Hospital da Posse, de Nova Iguaçu, maior Emergência da Baixada. O delegado Fábio Cardoso, titular da especializada, vai investigar o envolvimento do hospital com o falso médico Silvino da Silva Magalhães, 40 anos, que se passava por ginecologista e obstetra no Hospital das Clínicas de Belford Roxo. Silvino está preso acusado de homicídio doloso, exercício ilegal de profissão e falsificação de documentos. Também será investigado o Hospital Iguaçu, porque Silvino tinha em seu poder mais de 30 receituários em branco da unidade e carimbos do CRM de vários médicos. Segundo o delegado, as investigações vão apurar ainda as mortes de pelo menos 13 bebês ocorridas desde janeiro no Hospital das Clínicas de Belford Roxo. Na quinta-feira, fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam na unidade documentos de 27 pacientes com as respectivas cópias dos títulos eleitorais, o que indicaria troca de serviços do hospital por voto. Os fiscais também apreenderam quatro computadores, munição para calibre 38 e ampolas de morfina vencida. Deodalto Ferreira, dono do hospital, fugiu pela porta dos fundos para não ser preso em flagrante. Ele é irmão do candidato a deputado estadual Flávio Ferreira (PR), que seria beneficiário do uso eleitoreiro do hospital. Fiscais da Vigilância Sanitária do Estado também estiveram quarta-feira na unidade e constataram insalubridade nos leitos e falta de UTI. O hospital faz em torno de 500 partos por mês e cirurgias plásticas. O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) abriu sindicância para apurar a responsabilidade da direção técnica do hospital na contratação de Silvino e a possível participação de médicos. Segundo o delegado Fábio Cardoso, pelo menos 10 médicos que estariam envolvidos nas irregularidades serão chamados a depor. “Se for comprovado o envolvimento, vamos indiciá-los também por exercício ilegal da profissão e falsificação de documentos”, disse o policial. Desde que estourou o escândalo do Hospital das Clínicas, dezenas de telefonemas têm sido feitas ao Disque-Denúncia (2253-1177) e para a delegacia com queixas sobre falsos médicos. Para o delegado, dois fatores contribuem para que hospitais contratem falsos médicos: a vaidade do estudante de Medicina, que se gaba de cuidar de pacientes, e a mão de obra barata, já que são R$ 150 a R$ 200 por plantão comparados a R$ 1 mil pagos a um profissional. Suspeito pela polícia de ser sócio do Hospital das Clínicas, o prefeito de Belford Roxo, Alcides Rolim (PT), que é médico, negou na quinta-feira o fato por nota. A mulher dele, Eliane Rolim (PT), candidata a deputada federal, foi apontada também como suposta beneficiária do uso eleitoreiro do hospital. O prefeito anunciou que abriu auditoria para apurar as denúncias contra a unidade, que, segundo o Ministério da Saúde, recebeu do governo federal, entre 2008 e o primeiro semestre deste ano, R$ 5,6 milhões referentes a 10.990 internações e cirurgias. O dinheiro, com rubrica do SUS, é repassado pela prefeitura. Mais uma denúncia de mau atendimento Na quinta-feira, Patrícia da Silva Pereira, 20 anos, que deu à luz as gêmeas Alana e Sofia em 5 de abril, foi à porta da unidade protestar contra o atendimento. Ela desmaiou na mesa de cirurgia e teve de ser transferida ao Hospital da Posse. “Não sei se foi um falso médico quem cuidou da minha filha. Até hoje não recebi um documento sequer sobre o atendimento. É um absurdo”, reclamou a avó dos bebês, Maria das Dores da Silva, 36 anos. O delegado Fábio Cardoso vai pedir a prisão preventiva também do falso médico colombiano identificado com Félix, que atuava com Silvino. Histórico de problemas com a Justiça A procuradora regional eleitoral, Silvana Bartini, solicitou ontem à 54ª DP (Belford Roxo) cópias do inquérito que investiga a ação do falso médico Silvino Magalhães no Hospital das Clínicas. Ela disse que quer apurar as denúncias de uso eleitoreiro da unidade para beneficiar a candidatura a deputado estadual de Flávio Ferreira (PR), irmão do dono do hospital. Santinhos do candidato foram apreendidos pela polícia no local. Não é a primeira vez que Flávio Ferreira enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral. Em 2004 ele chegou a ser eleito prefeito de Paracambi, na Baixada Fluminense, mas teve o mandato cassado por compra de votos. Flávio chegou a tomar posse na prefeitura, mas foi destituído do cargo. O segundo colocado, André Ceciliano (PT), assumiu em seu lugar. A procuradora explicou que, se ficar comprovado o uso do hospital na campanha do candidato, ela poderá entrar com uma ação contra ele por abuso de poder. A punição, além de multa, poderá ser a cassação do registro de sua candidatura. Fonte: noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4670369-EI5030,00-RJ+falsos+profissionais+e+compra+de+votos+envolveriam+unidades+de+saude.html Na luta contra essa prética escandalosa o CREMERJ vai colocar em seu site as fotos dos médicos para que possam ser identificados e para que os falsos médicos sejam denunciados. A notícia está em g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/09/cremerj-disponibiliza-foto-de-medicos-em-site-para-identicar-criminosos.html