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Os responsáveis pelas deficiências na formação médica deveriam ser responsabilizados

MIGUEL SROUGI Médicos inaptos: algozes ou vítimas? Mais importante do que abrir faculdades é aumentar as vagas para residência. Novos médicos são vítimas de um enredo perverso Os últimos dias não foram de felicidade para os brasileiros. Entre outros motivos, descobriram que 54,5% dos médicos recém-formados da nação são inaptos para a profissão. Não fiquei surpreso com o número e com a indignação. Afinal, lideranças e educadores médicos já conheciam a indecência e, impotentes, nunca conseguiram eliminá-la. Sem tergiversar, julgo que profissionais inaptos devem ser impedidos de exercer a profissão e que uma legislação impondo um exame de capacitação dos novos médicos já deveria ter sido promulgada. Contudo, não posso deixar de expressar certa angústia quando dirijo um olhar a esse grupo. Confesso que nunca me deparei com um médico recém-formado que não acalentasse o sonho de se tornar um profissional respeitado. Se isso não se concretiza, suspeito que outras razões produzem o descompasso. Entre elas, a mistura de uma sociedade complacente e governantes incompetentes. Como ignorar a influência negativa da sociedade, que se rejubila com a abertura de novas escolas médicas, iludida pela ideia de que estão sendo criadas maiores oportunidades para seus jovens? Cedendo a esses apelos e à pressão de empresários oportunistas, o governo federal autorizou, entre 2000 e 2012, a abertura de 98 novas faculdades, perfazendo um total de 198 escolas no país; nos Estados Unidos, habitado por 314,3 milhões de pessoas, existem 137 instituições similares. Numa nação de dimensões continentais e insuportável desigualdade, seria racional que as novas escolas médicas fossem acomodadas em regiões remotas do Brasil. Contudo, 70% delas foram instaladas na região sudeste, rica e congestionada, e 74% são de natureza privada, cobrando taxas exorbitantes de alunos. Contrariando as leis vigentes, a maioria desses centros não dispõe de instalações hospitalares adaptadas para o ensino e carecem de corpo docente qualificado. Isso indica que o processo foi norteado por interesses políticos menores e pelo anseio do lucro desmedido e predador. Agravando esse cenário, autoridades federais têm dado demonstrações adicionais de inconsequência e de tolerância suspeita. Uma comissão especial do MEC presidida pelo professor Adib Jatene descredenciou, há um ano, algumas escolas médicas, pela baixa qualidade de ensino. De forma misteriosa e inexplicável, a Comissão Nacional de Educação cancelou, em fevereiro passado, a ação corretiva adotada. Resolução nefasta para a sociedade brasileira e auspiciosa para os mesmos predadores da nação. Nossa presidente anunciou sua disposição de abrir mais 4.500 vagas para alunos de medicina (algo como 55 novas escolas). Num momento em que as universidade federais se encontram em estado de penúria, essa meta torna-se um devaneio descompassado com a realidade da nação. Mais importante do que criar novas faculdades seria aumentar as vagas para residência médica. Cerca de 6.000 novos médicos formados a cada ano não dispõem de locais para realizar a residência, a etapa mais relevante para a formação de profissionais qualificados. Outra proposta governamental, tão cândida quando descabida, é autorizar o trabalho em nosso país de médicos patrícios formados no exterior, sem exames de proficiência. Se 54,5% de médicos recém-formados inaptos causam indignação, como reagir ao fato de que em 2011, num exame oficial de revalidação de diplomas de 677 médicos graduados no exterior, 90,5% deles foram considerados inaptos? Termino referindo-me a uma realidade que Riobaldo, o jagunço-filósofo de Guimarães Rosa, soube muito bem descortinar. “Um sentir é o do sentente, mas o outro é do sentidor.” Reconheço que as inquietações expressas sobre as aptidões dos recém-formados são justificadas por quem sente de fora. Mas como um dos que sentem de dentro, não posso deixar de dizer que, ao invés de algozes, a imensa maioria dos novos médicos da nação são vítimas de um enredo perverso que mistura uma sociedade permissiva, escolas médicas deficientes e governantes incapazes. Que transformam esperanças incontidas em sonhos frustrados. MIGUEL SROUGI, 66, pós-graduado em urologia pela Universidade de Harvard (EUA), é professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da USP e presidente do conselho do Instituto Criança é Vida Publicado na Folha de São Paulo em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/87209-medicos-inaptos-algozes-ou-vitimas.shtml

20D Médicos brasileiros farão ato público no RJ exigindo respeito ao trabalho

. *** Fax Sindical *** .16.12.2012
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
16 de dezembro de 2012

Referência: O 20D dos médicos exigindo respeito. A crise no SUS: sem concursos e com salários ruins faltam médicos em unidades de saúde

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*** 2013 – Ano de luta para os médicos da prefeitura de Juiz de Fora:

UNIDADE E LUTA POR NOSSAS BANDEIRAS

A) Concurso Público e fim de terceirizações.
B) Salários dignos e plano de cargos, carreira e remuneração
C) Condições decentes para atender aos usuários dos serviços públicos de saúde.

O bom senso tem que atravessar as paredes da prefeitura. Essas reivindicações não são descabidas ou absurdas. A cidade merece um tratamento decente para os problemas da atenção à saúde.

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*** 20D – Médicos indignados vão para as ruas em protesto, exigindo que governo e planos de saúde respeitem o trabalho na saúde

Manifestação será 20 de dezembro no Rio de Janeiro

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A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) convoca os médicos brasileiros para mostrarem a cara contra as mazelas fundamentais diagnosticadas na gestão do sistema público de saúde, na formação médica e nos planos de saúde.

A FENAM assumiu uma posição clara e firme contra a precarização do trabalho no serviço público. A terceirização inconstitucional do trabalho em atividades fim em serviços públicos de saúde, ludibriando a obrigatoriedade de concursos públicos para cargos dos serviços públicos, foi colocada entre as bandeiras de luta da federação dos médicos. A condenação da Ebserh também foi colocada na pauta de lutas da categoria médica.

Leia abaixo a íntegra do documento convocatório:

“Em resposta ao cenário em que se encontra a saúde brasileira, que vai de contramão da qualidade do trabalho para um atendimento digno à população, a Federação Nacional dos Médicos – FENAM fará manifestação Nacional no próximo dia 20 de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro, às 11h. A caminhada partirá da Câmara Municipal, na Cinelândia, até a unidade do Ministério da Saúde, situado na Rua México, nº 128 – Centro.

O protesto intitulado “GRITO DOS MÉDICOS: RESPEITO!” tem como objetivo principal sensibilizar a sociedade a pressionar o Governo para um futuro mais justo na área que trata da vida humana.

Participe, traga a identificação do seu sindicato na forma de bandeiras e faixas. Vamos fazer a FENAM assumir o seu papel de representação dos médicos. Precisamos dar uma resposta aos médicos e mostrar ao Governo uma posição forte sobre as mazelas do cenário que envolve a saúde brasileira.

Confira as bandeiras de luta:

· Desprecarização do trabalho médico;

· Médicos federais e recuperação da gratificação de desempenho;

· Regulamentação da Medicina;

· Piso FENAM;

· Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras – Revalida;

· Ensino de qualidade na Medicina;

· Assistência digna na saúde pública brasileira.

· Não às terceirizações do serviço público de saúde;

· Não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH;

· Não à abertura de escolas de medicina;

· Não aos abusos dos planos de saúde.”

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*** Policlínica sem médico

Crise no SUS em Minas: Conselheiro Lafaiete

Mais um dos retratos da crise no SUS. Desta vez em Conselheiro Lafaiete – MG. Falta de concursos públicos, de salários capazes de atrair e fixar profissionais, de planos de carreira e de condições dignas para o atendimento ao público são as principais causas dessa crise interminável, que priva milhões de brasileiros de um acesso razoável a serviços públicos de saúde.

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A matéria foi publicada no jornal “Estado de Minas” de BH:

Falta de médicos prejudica atendimento em Conselheiro Lafaiete

Policlínica da cidade quase fechou durante a madrugada por falta de profissionais. Único médico que vinha fazendo o plantão no hospital pediu demissão recentemente

Fernanda Borges

A falta de médicos na Policlínica Municipal de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas, prejudicou o atendimento à população na noite desse sábado e manhã deste domingo. As atividades na unidade de saúde, que atende pacientes inclusive de cidades vizinhas, ficaram prejudicadas no período de 19h de ontem às 7h de hoje. No restante no dia, apenas um médico está disponível para atender os pacientes.

O único médico que vinha fazendo o plantão na policlínica pediu demissão recentemente. Dois médicos, que trabalhavam há mais de 24 horas no hospital, continuaram durante a madrugada e priorizaram os casos de emergência. “O atendimento seria suspenso, mas os dois médicos que já estavam no hospital, resolveram permanecer, mas obviamente, não deram conta de toda a demanda”, disse um funcionário que preferiu não se identificar. Ele ainda informou que mais de dez médicos já pediram demissão da policlínica, quatro somente no último sábado.

O baixo salário pago aos profissionais estaria dificultando a contratação de substitutos. O chefe de gabinete da prefeitura, Wesley Luciano Barros, reconhece que o atendimento ocorreu em ‘regime precário’, mas disse que os casos emergenciais foram encaminhados para o Hospital e Maternidade São José. “Normalmente são três médicos por plantão, mas dois faltaram e outro pediu demissão. Eles reivindicam os valores dos plantões, querem mais, mas o aumento é inviável, já que a arrecadação no município é muito pequena e nós já gastamos 30% da verba da prefeitura com a saúde”, afirma.

O caso de Rita de Cássia ilustra a baixa qualidade da saúde na cidade. Ela disse que, quando pode, evita a policlínica, que fica no Centro da cidade, e prefere se consultar em Belo Horizonte e por meio do plano de saúde em outros hospitais da cidade. “O local é muito sujo, o atendimento é precário e os funcionários são muito desleixados e despreparados com os pacientes”, disse. Rita também contou que há dois meses, ela sofreu uma queda dentro de casa e não conseguia se levantar. “Eu e minha filha ligamos para o Samu, mas se ainda estivesse esperando, até agora estaria no chão”, disse.

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/12/16/interna_gerais,337353/falta-de-medicos-prejudica-atendimento-em-conselheiro-lafaiete.shtml

Deficiências de formação médica: Metade dos médicos brasileiros não tem especialidade

Quase metade dos médicos no Brasil não tem especialidade Existem, no Brasil, 53 especialidades médicas. Para ganhar o título de especialista, o caminho mais indicado é a residência. 14/12/2012 21h57 – Atualizado em 14/12/2012 21h57 Nesta semana, o Jornal Nacional está exibindo uma série de reportagens especiais sobre a formação dos médicos no Brasil. Nesta sexta-feira (14), Graziela Azevedo e Marco Antonio Gonçalves mostram a dificuldade para se fazer um curso de especialização. O curso é o mais longo do mundo acadêmico, e mesmo quando ele acaba, não se para de estudar. “São seis anos de formação de medicina. Depois você vai para a residência médica. Aí são mais dois anos de pediatria e mais dois anos de UTI pediátrica. Então, ao todo, são dez anos”, diz o residente Evandro Salgado. A turma da neurologia vai ainda mais longe. “São cinco anos de residência em neurocirurgia, e de muito trabalho”, diz um residente. Evandro, Ulysses, João Miguel… Todos eles já são médicos, estão atendendo e ainda aprendendo. Na Santa Casa de São Paulo, têm bolsa de estudos de R$ 2 mil por mês, e contam com orientação, como manda o figurino da residência médica. “É um sacerdócio. a gente pode também ensinar os outros mais novos”, destaca o residente Rafael da Silva. Da pediatria à cirurgia de mão, da psiquiatria à cardiologia. Existem, no Brasil, 53 especialidades médicas. Para ganhar o título de especialista, o caminho mais indicado é a residência, o aprendizado prático supervisionado por um profissional mais experiente, o preceptor. No Brasil, quase metade dos médicos não tem especialidade. Muitos ficam só com a formação básica porque faltam vagas na residência. Por isso, cada uma costuma ser muito disputada. As provas são quase um novo vestibular. “No nosso, acho que foram 30 candidatos por vaga. São três vagas por ano”, conta o residente Victor Barbosa. Sem especialidade, o médico é um clínico geral. Pode, por exemplo, trabalhar no programa de saúde da família. Foi daí que surgiu a ideia de oferecer pontos nas provas de residência para quem aceitar ser médico em regiões afastadas e carentes. “O governo oferece 10% de bônus para a prova de residência, se esse médico ficar um ano nessas áreas. E 20% se ele ficar por dois anos. Ele vai todo ano mandar um médico novo, um médico despreparado. Tudo bem, vai ter médico nessas regiões, mas qual é o medico?”, aponta Alexandre Chang, diretor da Associação Nacional de Médicos Residentes. Nos postos de saúde, é preciso fazer de “um tudo”, como dizem os estudantes de Rondônia. “Paciente com tuberculose, hanseníase, hipertensão arterial, diabetes”, lista uma aluna. E tem mais… “As pessoas que vêm com uma cefaleia, uma lombalgia”, acrescenta ela. Ou queimaduras, mordidas… “Tem dia que a gente atendeu cinco pessoas que vieram com mordida de cachorro”, completa. Um profissional bem preparado e uma carreira médica, como existe para o juiz, o delegado: é o que defende o diretor de uma das melhores faculdades do país. “O médico vai para o interior se der condições para ele trabalhar. Carreira médica e condições. Como é que ele vai trabalhar em condições precárias? Pede uma radiografia, não tem. Pede exame de laboratório, não tem”, reflete José Otávio Auler Júnior , vice-diretor em exercício da Faculdade de Medicina da USP. Nas viagens pelo Brasil, encontramos muita dificuldade. Mas também muita gente querendo fazer a diferença. Ter uma carreira digna e exercer bem o seu ofício é tudo o que quer a maioria daqueles que abraçaram uma das mais belas profissões. Conteúdo pode ser conferido em http://m.g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/12/quase-metade-dos-medicos-no-brasil-nao-tem-especialidade.html (Navegador Maxthon)

Projetos de grande interesse da classe médica tramitam no Congresso.

1 – Regulamentação da Medicina
Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, o projeto que regulamenta a profissão médica foi aprovado em 21 de outubro de 2009 na Câmara dos Deputados. O projeto tramitou no Senado em 2006 e foi aprovado, por unanimidade, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais. Na Câmara, tramitou como PL 7703/2006. Em setembro de 2009, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou requerimento pedindo urgência para a apreciação. Desta forma, a matéria passou a tramitar conjuntamente nas Comissões de Educação (aprovado com oito emendas); na de Seguridade Social e Família (relator deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), com parecer favorável); e na de Constituição e Justiça (relator deputado José Carlos Aleluia, com parecer favorável ao texto da Comissão de Trabalho, de Administração). O PL também já tinha obtido parecer favorável do deputado Edinho Bez, relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, o projeto retorna ao Senado, pois o texto sofreu modificações. Os senadores deverão votá-lo novamente, mas não podem mais fazer emendas. Em seguida, o projeto segue para sanção presidencial.

2 – Referencia a CBHPM
Iniciado na Câmara dos Deputados pelas mãos do deputado Inocêncio Oliveira, o PL 3466/2004, que estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM e dá outras providências, foi aprovado em 2007, depois de passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família. Atualmente tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal como PLC 39/2007. Nesta Casa, o projeto está a cargo do senador Sérgio Guerra. Em setembro, o senador apresentou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir o projeto, realizada em 4 de novembro de 2009.

3 – Escolas Médicas
De autoria do deputado Arlindo Chinaglia, o projeto de lei 65/2003 proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências. Pronto para votação em plenário.

4 – Acordo Brasil-Cuba
Em setembro de 2007, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 346/2007, que aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o reconhecimento de títulos de medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana em 15 de setembro de 2006. Na Câmara, os deputados Rafael Guerra (relator na Comissão de Seguridade Social e Família) e Lelo Coimbra (relator na Comissão de Educação) apresentaram pareceres contrários. O documento corroborava o posicionamento das entidades médicas. No dia 16 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União portaria conjunta dos Ministérios da Educação e da Saúde lançando o projeto piloto que prevê a todos os médicos formados no exterior, e não só aos formados na ELAM, a aplicação de prova de reconhecimento do diploma. A portaria prevê a realização de uma prova aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do MEC, dividida em uma fase escrita e outra prática. Para se candidatar ao processo é preciso preencher alguns requisitos, como reconhecimento do curso no país de conclusão e carga horária mínima de aulas. A prova também poderá ser feita por estrangeiros, desde que estejam em situação regular no País.

5 – Piso salarial mínimo
O PL 3734/2008, de autoria do deputado Ribamar Alves, altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. Atualmente a proposta está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e já foi apreciada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com parecer favorável do deputado Mauro Nazif (PSB/RO). Depois, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde teve parecer favorável da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), não apreciado em virtude da aprovação de requerimento que solicitou a apreciação da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação, onde é relator o deputado Vital do Rêgo Filho.

6 – Cooperativismo médico
Elaborado pelo deputado Pompeo de Mattos, o PLC 131/2008, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Atualmente está na Comissão de Assuntos Econômicos, sendo relatado pelo senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). Em outubro, o senador Efraim Moraes apresentou emenda ao projeto, que contempla as reivindicações das entidades médicas.

7 – Regime de sobreaviso
O PL 4060/2008, do deputado Carlos Bezerra, inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular o regime de “sobreaviso”. Desde outubro de 2008 está na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde o relator é o deputado Vicentinho (PT/SP), com parecer favorável em forma de substitutivo

Três em cada quatro brasileiros nunca pisou em uma biblioteca

Monteiro Lobato: ” Um país é feito por homens e livros “. Leia em http://www.gestaosindical.com.br/nacional/materia.asp?idmateria=3967 75% dos brasileiros nunca pisaram em uma biblioteca.

O desempregado gaúcho Rodrigo Soares tem 31 anos e nunca foi a uma biblioteca. Na tarde desta terça-feira, ele lia uma revista na porta da Biblioteca São Paulo, zona norte da cidade. “A correria acaba nos forçando a esquecer dessas coisas.” E Soares não está sozinho. Cerca de 75% da população brasileira jamais pisou numa biblioteca – apesar de quase o mesmo porcentual (71%) afirmar saber da existência de uma biblioteca pública em sua cidade e ter fácil acesso a ela. Vão à biblioteca frequentemente apenas 8% dos brasileiros, enquanto 17% o fazem de vez em quando. Além disso, o uso frequente desse espaço caiu de 11% para 7% entre 2007 e 2011. A maioria (55%) dos frequentadores é do sexo masculino. Os dados fazem parte da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, do Instituto Pró-Livro (IPL), o mais completo estudo sobre comportamento leitor. O Estado teve acesso com exclusividade a parte do levantamento, cuja íntegra será divulgada nesta quarta-feira em Brasília. Para a presidente do IPL, Karine Pansa, os dados colhidos pelo Ibope Inteligência mostram que o desafio, em geral, não é mais possibilitar o acesso ao equipamento, mas fazer com que as pessoas o utilizem. “O maior desafio é transformar as bibliotecas em locais agradáveis, onde as pessoas gostam de estar, com prazer. Não só para estudar.”A preocupação de Karine faz todo sentido quando se joga uma luz sobre os dados. Ao serem questionados sobre o que a biblioteca representa, 71% dos participantes responderam que o local é “para estudar”. Em segundo lugar aparece “um lugar para pesquisa”, seguido de “lugar para estudantes”. Só 16% disseram que a biblioteca existe “para emprestar livros de literatura”. “Um lugar para lazer” aparece com 12% de respostas. Perfil. A maioria das pessoas que frequentam uma biblioteca está na vida escolar – 64% dos entrevistados usam bibliotecas de escolas ou faculdades. Dados sobre a faixa etária (mais informações nesta página) mostram que, em geral, as pessoas as utilizam nessa fase e vão abandonando esse costume ao longo da vida. A gestora ambiental Andrea Marin, de 39 anos, gosta de livros e lê com frequência. Mas não vai a uma biblioteca desde que saiu dos bancos escolares. “A imagem que tenho é de que se trata de um lugar de pesquisa. E para pesquisar eu sempre recorro à internet”, disse Andrea. Enquanto folheava uma obra na Livraria Cultura do Shopping Bourbon, na Pompeia, zona oeste, diz que prefere as livrarias. Interessada em moda, ela procurava livros que pudessem ajudá-la com o assunto. “Nem pensei em procurar uma biblioteca. Nas livrarias há muita coisa, café, facilidades. E a biblioteca, onde ela está?”, questiona. Dez minutos depois, passa no caixa e paga R$ 150 por dois livros. O estudante universitário Eduardo Vieira, de 23 anos, também não se lembra da última vez que foi a uma biblioteca. “Moro em Diadema e lá tem muita biblioteca. A livraria acaba mais atualizada”, diz ele, que revela ler só obras cristãs. “Acho que nem tem esse tipo de livro nas bibliotecas.”Fonte: Blog do GalenoAutor: Edison Veiga e Paulo Saldana – O Estado de S. PauloData: 1/4/201

Médicos rejeitam sacrifício de recém-formados pelo Ministério da Saúde

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo e a Faculdade de Medicina da USP adotaram uma posição firme contra a portaria dos Ministérios da Educação e da Saúde que visa dar um bônus nos concursos de residência para médicos recém-formados que se submeterem a trabalhar na atenção primária.

No sentido inverso de valorizar o médico no serviço público, o Ministro da Saúde escolheu o caminho de jogar médicos inexperientes, que acabaram de sair de uma faculdade, às feras, usandoqo& como carne de canhão onde o sistema público de saúde está mais deficiente.

A portaria é injusta e a reação a ela é muito digna. A matéria pode ser lida em
http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,medicos-rejeitam-bonus-para-recem-formado-em-programas-de-residencia,784481,0.htm

Médicos rejeitam bônus para recém-formado em programas de residência

Objetivo é enfrentar carência de pessoal no serviço público de saúde, mas Cremesp e Medicina da USP apontam distorção

12 de outubro de 2011 | 12h 56

Lígia Fomenti – O Estado de S. Paulo

Uma portaria criada para enfrentar a falta de médicos em serviços públicos de saúde se tornou alvo de críticas do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Assinado pelos Ministérios da Educação e da Saúde, o texto estabelece que médicos recém-formados dispostos a participar do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica por pelo menos um ano receberão pontuação extra nas provas para programas de residência.

O vice-diretor em exercício da FMUSP, José Auler Júnior, avisou que seu concurso de residência não adotará esse sistema de bônus. “Temos um parecer jurídico da USP. Não vamos ingressar na Justiça. Vamos apenas seguir nossas regras”, disse.

As críticas seguem dois eixos. O primeiro é que o programa, ao definir regras de pontuação de provas, fere a autonomia universitária. O outro se refere à qualidade de assistência. “Um médico que sai da faculdade não tem condições de estar à frente de um serviço”, disse o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior. “É uma tática para tapar buraco. Um médico reprovado na residência vai prestar assistência à população carente, moradoras de áreas afastadas ou para onde ninguém quer ir”, resumiu.

Auler tem avaliação semelhante. “Sem preparo necessário, esse profissional vai se transformar num mero encaminhador de pacientes para outros serviços.”

Discussão. A secretária executiva da Comissão Nacional de Residência Médica, Maria do Patrocínio Nunes, afirma que a polêmica provocada pelo Programa de Valorização não é inesperada. “Toda mudança gera uma discussão. Há pontos que ainda precisam ser definidos, mas todas as críticas serão levadas em conta.” Ela disse, porém, estranhar as críticas pelo fato de profissionais sem residência serem encaminhados para serviços de atenção básica. “Isso já ocorre e muitas vezes profissionais trabalham em serviços de emergência. Mas isso nunca foi motivo de reação de classes médicas.”

STF está julgando ação contra privatização do Estado brasileiro

Ministro pede vista e adia desfecho de ação que questiona no STF constitucionalidade de organizações sociais

19/05/2011 – 18h11

​Justiça​

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O julgamento sobre a legalidade das organizações sociais (OS) foi interrompido hoje (19), novamente, no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo logo após o voto do ministro Luiz Fux, responsável pela primeira interrupção do julgamento, em março. Nesta tarde, Fux acompanhou voto do relator Carlos Ayres Britto, entendendo que as organizações sociais são legais, mas que é preciso que haja publicidade de seus atos e fiscalização de suas atividades.

Fux aceitou parcialmente a ação contra as OS apenas para assegurar que os procedimentos de qualificação das empresas, os contratos de gestão, os processos seletivos para contratar e os contratos celebrados com terceiros obedeçam ao princípio da publicidade. A ação também foi julgada procedente para afastar qualquer interpretação que possa restringir a fiscalização das OS pelo Ministério Público e pelos tribunais de Contas.

De acordo com Fux, no passado, a presença do Estado era preponderante em todas as atividades públicas, mas, hoje, o gigantismo da máquina pública abre espaço para sua presença indireta por meio das OS. Fux lembrou que o Poder Público continua a ser o principal agente normativo e regulador, mas que as atividades públicas não precisam mais ser exercidas apenas pelo Estado de forma centralizada.

A ação contra as OS foi ajuizada pelo PT e pelo PDT em 1998, logo após aprovação da lei que permitiu o funcionamento das entidades no país. Os partidos alegavam que as OS usurpavam a atividade fim do Estado, abrindo brecha para a privatização de serviços essenciais para o cidadão. Com a demora no julgamento da ação, houve mudança no cenário político do país e os partidos já não se colocam frontalmente contras as OS.

A lei define as OS como um tipo de personalidade jurídica “de direito privado, sem fins lucrativos”. O Estado concede à organização social a qualificação de utilidade pública federal. O Poder Público pode firmar um contrato de gestão que atribui à OS a execução de serviços determinados no contrato e para a qual estabelece metas objetivas e cronogramas. Para que a OS realize esses serviços, recebe do Poder Público recursos financeiros e bens.

Edição: Lana Cristina
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-19/ministro-pede-vista-e-adia-desfecho-de-acao-que-questiona-no-stf-constitucionalidade-de-organizacoes-

O tamanho do Estado e sua necessidade.

Tem sido um mote usado por certas correntes políticas a questão do tamanho do Estado. Isso se traduz em discursos que preconizam o corte de gastos públicos, ouvidos frequentemente na tribuna do Congresso, em declarações de governadores e prefeitos e lidos em artigos publicados. A declaração de que a máquina do estado é grande e precisa ser reduzida é um dos pontos centrais do chamado neoliberalismo, fundado em idéias econômicas que foram muito populares nos anos 70 e 80 do século passado. Um de seus paradigmas é o governo conservador da Sra. Margareth Thatcher na Grã-Bretanha e outro é a economia chilena, na fase final da ditadura do General Pinochet. Essas idéias foram irrigadas pela chamada Escola de Chicago de economia e pelo pensamento do Sr. Milton Friedman, agraciado com um Prêmio Nobel de Economia.

No jornal ”O Globo” deste domingo, na página 7, lemos um interessante artigo intitulado ”O emprego público não é excessivo no Brasil”. Seus autores são os pesquisadores do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Rio de Janeiro) Eneuton Pessoa, Fernando Mattos e Marcelo Britto.

Os autores reclamam de que o mote de diminuição do tamanho do Estado, quando abordado do ponto de vista do emprego público, precisa ser melhor qualificado. Lembram que a maior parte de nossa população necessita de serviços essenciais. E isso implica o emprego de um contingente maior de professores, médicos, aumento de oferta de creches e do atendimento social. E essa participação do serviço público na vida brasileira seria uma forma de saldar a enorme dívida social do país, que tem uma das piores distribuições de renda do mundo.

Os políticos que defendem idéias de inspiração neoliberal, e se expressam por declarações sobre a necessidade da redução do tamanho do Estado deveriam deixar claro o que querem, exatamente, ver reduzido. Creches, escolas, hospitais e postos de saúde? Essa informação é importante para o eleitorado e para a formação da opinião pública. Não é honesto omiti-la.

O artigo lembra ainda que, no Brasil, o emprego público representa apenas 12% do total de pessoas ocupadas no mercado de trabalho. Número pequeno diante das fortes necessidades. Compara com outros países, como a França, que tem 28% do número de pessoas ocupadas no setor público. Nos países escandinavos esse percentual vai a um terço do total do mercado de trabalho. Nos Estados Unidos chega a 15%, no México, 14%. No Uruguai é de 15%, no Panamá, 15% e até no Paraguai chega a 13%, volume maior que o do Brasil. Na Argentina, que foi vitimada pelas políticas neoliberais durante o Governo de Carlos Menen, o número de trabalhadores do setor público por mil habitantes é de 12,6. No Brasil é de 7,4.

Os autores fazem ver, com base em sólidos dados e resultados de pesquisas, que, nos últimos dez anos, o emprego público no Brasil cresceu na mesma proporção que a população residente. Não há aí nenhum inchaço. E no total, o emprego público cresceu apenas na esfera municipal, onde há maior número de empregados em serviços públicos de saúde e na educação fundamental e infantil.

Essas informações, vindo de uma fonte séria e bem fundamentada, fornecem informações importantes que permitem vacinar a nossa mente contra declarações falaciosas sobre a diminuição do tamanho do Estado.

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Depressão afeta mundo do trabalho.

Estudos sobre concessão de auxílio-doença pelo INSS no período 2006 a 2008 apontam aumento dos casos de depressão ligada às condições de trabalho. Esse aumento foi superior ao das doenças da coluna e articulações. A depressão, no período estudado, subiu de 0,4 para 3% do volume total de auxílios-doença pagos na categoria de "acidentes de trabalho".

Esse aumento só não superou o grupo das doenças neoplásicas. A Organização Mundial de Saúde, em levantamento feito em 2000, aponta um previsível aumento maior que o dobro dos casos de depressão em todo o mundo, nos próximos 20 anos.

As classes onde mais aumenta a depressão ligada ao trabalho são policiais, bancários e professores.


A matéria pode ser conferida na página http://www1.perito.med.br/018/01804001.asp?slCD_MODELO_NEWSLETTER=&ttOperacao=3&ttCD_CHAVE=69436

Ou lida na transcrição abaixo:

Depressão

(12/11/2008 – 09:38)

MARTA SALOMON

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Levantamento feito pela Previdência Social entre 2006 e 2008 aponta um aumento nos casos de depressão decorrentes das condições de trabalho. O crescimento foi superior ao registrado de doenças na coluna e articulações. No mesmo período, caiu o número de acidentes de trabalho envolvendo lesões e traumatismos em geral.

Os casos de depressão e demais transtornos mentais e de comportamento aumentaram de 0,4% para 3% sua participação no volume total de auxílios-doença pagos na categoria de “acidentes de trabalho”. Esse aumento só não superou o registrado no grupo dos tumores.

A classificação de uma doença como acidente de trabalho cabe ao médico perito e impõe ônus aos empregadores, como a garantia de estabilidade por 12 meses, depois de o trabalhador se recuperar. A Previdência paga aos afastados por mais de 15 dias benefício mensal entre um salário mínimo (R$ 415) e o teto de R$ 3.038,49.

Remigio Todeschini, diretor do departamento de saúde e segurança ocupacional da Previdência, avalia que havia subnotificação dos casos de depressão classificados como acidentes de trabalho. Projeção feita em 2000 pela Organização Mundial da Saúde indica que casos de transtornos depressivos vão mais do que dobrar no período de 20 anos.

Regras

No início de 2007, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou a metodologia adotada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para classificar doenças do trabalho e instituiu o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), que cruza a classificação internacional de doenças com a incidência delas.

Os peritos usam a listagem para apontar relações entre a doença e a atividade. Desde a mudança, mais do que dobrou o número de casos classificados como acidentes de trabalho.

Entre os fatores de risco de transtornos mentais, o decreto lista a exposição a substâncias tóxicas e situações como ameaça de perda de emprego e ritmo de trabalho penoso.

O decreto permite às empresas contestar o vínculo entre a doença e o trabalho -por ora, não há recursos.

O decreto também lista 78 atividades que imporiam mais risco. Segundo o professor da UnB e consultor do Ministério da Previdência, Wanderley Codo, os mais suscetíveis são bancários, professores e policiais.

Folha de S. Paulo

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A degradação literal da escola pública.

Os trabalhadores da educação têm uma nobre missão. A de oferecer conhecimentos para preparar as futuras gerações e torná-las melhores, mais instruídas e mais educadas. Mas a realidade da escola pública brasileira inclui agressões físicas e verbais contra professores, praticadas por alunos e seus despreparados pais. A ignorância parece reproduzir-se com mais facilidade do que a educação.

Às denúncias de violência contra os mestres e funcionários escolares, somam-se outras, de ingerência do crime organizado, especificamente o narcotráfico, no ambiente escolar. Com poder aterrador, eles submetem pelo medo os servidores públicos das escolas à sua própria desordem. A falta do Estado, mínimo nesses casos, cresce o poder do mal. As pessoas esclarecidas escandalizam-se. As providências, de quem compete manter a ordem pública, fracassam. Em torno do assunto costumam desenvolver debates improdutivos e ineficazes. Sem idéias resolutivas que justifiquem a sua existência.

Degrada-se a escola. Será que quem é pago para lidar com esse problema não tomará nenhuma providência?

Escola Pública –

Em alguns casos a degradação da escola pública brasileira torna-se literal.

Confira a notícia em http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL859263-5605,00-PROFESSORES+CHAMAM+PM+PARA+CONTER+BRIGA+DE+ALUNOS+EM+SP.html?id=newsletter

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