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SUS e suas crise: a crise da saúde mental em Juiz de Fora

*** Fax Sindical *** 24.01.2013

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Data: 24 de janeiro de 2013
Referência: Crise no SUS – Saúde Mental, preconceitos e amnésia.

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A crise na saúde mental no SUS de Juiz de Fora

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Projetos, boas intenções, ilusões e distorções: Sem CAPS e sem hospital, pacientes lotam emergência

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Hoje a imprensa local dá conta da interdição de um dos hospitais que atendem pessoas com transtornos mentais na cidade de Juiz de Fora. Essa questão extrapola os limites dessa cidade mineira, já que ela é referenciada por vários outros municípios, totalizando população não inferior a um milhão de habitantes, talvez bem maior. Cerca de 1% da população brasileira e um percentual significativamente maior da população mineira, para termos ideia mais exata da dimensão do problema.

Existe, atualmente, uma discussão muito acesa sobre a questão do crack e das dependências químicas em geral. A proliferação do crack com os seus danos perceptíveis aos olhos de todos, na rua e nas famílias atingidas, é fato claro e notório. Em São Paulo adotou-se a medida da internação compulsória. A questão gera debates. Sobre a internação compulsória há posições extremadas. Há os que defendem o “nunca” e há os que defendem o “sempre”, como há os que buscam, sem extremismos, soluções intermediárias.

O crack não passa ao largo de Juiz de Fora. Ao contrário, parece ser de facílima aquisição na cidade, tal o número de vítimas dessa droga. Mas não é essa a questão que mobiliza a crise instalada na saúde mental, apesar de seu peso e importância.

A crise está estabelecida entre a demanda por internação e a incapacidade do sistema em fornecer essas internações ou oferecer tratamentos e medidas alternativas, que contemplem razoavelmente a demanda dos necessitados. No meio dessa crise fica clara uma concepção: pretende o poder público substituir a internação hospitalar, aqui feita em hospitais privados conveniados ao SUS, por equipamentos alternativos, os CAPS. Só que, faltando esses hospitais, os desejados equipamentos alternativos não se desenvolveram o bastante para acolher tudo o que deles se poderia esperar. Nesse jogo, fecha-se uma porta sem que a outra esteja aberta, criando um vazio assistencial. O que deveria ser transição transforma-se num salto no vazio. E a demanda esta aí, não deixa de existir, não tira férias e nem desaparece por encanto.

Aqui não debatemos o mérito da questão, ou seja, não se discute o mérito do modelo assistencial que a cada gestor compete escolher. Debatemos é o atraso e as carências na assistência, que é “direito do cidadão e dever do Estado”, na medida que esse país tem seus mandamentos constitucionais.

Sabemos que ao lado das causas eficientes das doenças, dos fatores de risco, das consequências e prejuízos do adoecer, existe a necessidade do acesso aos serviços de saúde. Esse acesso é importante para os resultados das políticas de saúde. Se ele é deficiente, as pessoas vão sofrer mais com as enfermidades e suas consequências. Essa questão é sabida na saúde pública.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sabe que as políticas de saúde mental em Juiz de Fora, não exclusivamente mas também, sofrem com a falta de médicos especialistas. Isso decorre da conhecida inépcia do poder público em construir políticas de recursos humanos que sejam capazes de atrair e fixar médicos na rede pública de saúde. No caso de Juiz de Fora temos o abuso de contratos temporários e a precarização do trabalho, por meio de terceirizações, que foi introduzida na gestão passada. Nem ao menos a prefeitura se deu ao cuidado de respeitar a Constituição, no que preceitua seu artigo 37 (obrigatoriedade do concurso público para selecionar pessoas para ocupar cargos e funções do serviço público).

Por todas essas questões não resolvidas e nem respondidas é que sofre o usuário e sua família, assistindo o agravar dos problemas, o aprofundamento de sequelas e danos ou se acotovelando na superlotada emergência psiquiátrica do HPS.

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As artes do prefeito do Rio para fugir de suas responsabilidades na precariedade da saúde

Crise na saúde do Rio e suas responsabilidades políticas omitidas

O julgamento da ação penal 470, o popular mensalão, os elevados ministros da mais alta corte de Justiça do país deram a conhecer, a quem interessar possa, a teoria do domínio do fato. Ela foi relevante para a condenação de figuras ilustres do mundo da política brasileira. 

É evidente que o prefeito do Rio, Eduardo Paes tem o domínio do fato, ou pelo menos de um fato: a saúde pública no Rio não vai bem.

O prefeito do Rio de Janeiro recorre a velhos e requentados chavões para eximir o seu governo de responsabilidades e culpar um médico pelo descalabro administrativo que avassala a saúde. Mas, ele tem o inegável domínio do fato, assiste negligente a uma gestão imperita da saúde e mantém essa precariedade com toda imprudência. Enfim, age como omisso. Tenta fugir das responsabilidades dele agredindo verbalmente a toda a uma categoria profissional. Falta-lhe, nessa questão, aquilo que os antigos chamavam de “vergonha na cara”. Isso precisa cobrar-lhe o Sindicato dos Médicos do Rio.

Uma mistura de arbitrariedade, injúria, ilegalidades e distorções está presente nas declarações do Sr. Eduardo Paes, ex-tucano imposto à prefeitura do Rio pelo esquema de Sérgio Cabral. Com um SUS terrívelmente precarizado e sabidamente sucateado e irregularmente terceirizado, ele culpa um médico pela falta de assistência em todo um hospital e tenta, de maneira indigna, desqualificar previamente o Sindicato dos Médicos do Rio, que ainda não entrou nos debates,  rotulando seu posicionamento de corporativista. Fácil assim: um procedimento automático de abortar qualquer declaração de uma representação classista com um simples rótulo desgastado e velho. Engana-se prefeito Paes: sua rotulagem automática não irá e nem poderá calar nenhum sindicato médico. Toda categoria de trabalhadores tem direitos sociais. Médicos não podem ser excluídos desses direitos sociais. O Sr. Paes terceiriza e precariza e, agora, desrespeita a organização do trabalho, pisoteia a organização do trabalho e até desconsidera normas técnicas emanadas do Conselho Federal de Medicina, que é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício legal da Medicina em todo o Brasil.

Vamos ao que foi publicado:

“O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), disse nesta quarta-feira que demitirá o neurocirurgião Adão Orlando Crespo Gonçalves por ter faltado ao plantão em que estaria trabalhando na noite do dia 24 e na madrugada do dia 25, natal. além disso, afirmou que a partir de janeiro determinará que todos os hospitais da cidade tenham controle biométrico de ponto dos trabalhadores para evitar que “maluquices” como esta voltem a acontecer. As unidades terão seis meses para fazer a adaptação.
Na madrugada do dia 25, a garota Adrielly dos Santos Vieira, de 10 anos, aguardou para ser atendida por 8 horas no Hospital Municipal Salgado Filho, no Meier. Atingida na cabeça por uma bala perdida durante as comemorações de Natal, numa favela na zona norte do Rio, a menina foi levada ao hospital, mas demorou para ser operada porque havia apenas um profissional de plantão, justamente o que faltou.”

Fugindo de suas responsabilidades, tentando escapar do domínio do fato de que a saúde está precária no Rio, diz o prefeito: “Vou demitir esse médico, que é um irresponsável. Não dá para você estar escalado para um plantão e simplesmente não aparecer”, afirmou o prefeito ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília. A demissão, de acordo com Paes, já foi determinada. Falta apenas ocorrer o trâmite legal para abertura de inquérito. “Acho até que ele tem de responder criminalmente por sua ausência”, afirmou. Ainda há incertezas sobre se o neurocirurgião realmente faltou ao plantão porque, na terça-feira, ele afirmou à TV Globo que havia pedido demissão.” Todos os profissionais que não têm um trabalho decente sabem que pedir demissão é uma opção válida. Assim sendo, se efetivamente o profissional execrado pelo prefeito pediu demissão, o Sr. Paes não tem mais nenhum poder para demiti-lo. Perdeu Eduardo Paes! Terá que ser colocado diante da hipótese de ter que assumir suas próprias responsabilidades e deverá pedir desculpas à população e aos médicos do Rio.

As notícias são da Agência Estado e foram publicadas dia 26 de dezembro no “Diário do Grande ABC”.  O link é http://www.dgabc.com.br/Mobile/Noticia.aspx?idNews=6001028

E, segundo a mesma fonte, declara o prefeito: “as críticas à existência de apenas um plantonista é uma forma que o sindicato da categoria encontrou para desviar a atenção do caso. “O sindicato dos médicos já começa com suas teses corporativistas para proteger esse delinquente”, afirmou. “Esse médico é um irresponsável que merece pagar e tem de ser punido pelo que fez”, continuou.
Conforme Paes, os hospitais do município estão em uma situação boa de atendimento.”

O Sr. Eduardo Paes não esconde sua incompetência para fugir de suas responsabilidades, alegando que cobrar condições dignas de atendimento ao público seja tese corporativista e que cumprir normas técnicas seja muito natural. Será que as coisas funcionam assim na prefeitura do Rio? Pense no que está fazendo Eduardo Paes. Pense no domínio do fato que o Sr. tem sobre a situação lamentável na saúde. Pense que Vossa Excelência está atacando a organização do trabalho. Pense que Vossa Excelência pode ser, na sua condição de político, acusado de prática anti-sindical. Pense em pedir desculpas e reparar os seus estragos, prefeito Eduardo Paes.

Desejamos que em 2013 Eduardo Paes tenha pudor e assuma suas responsabilidades políticas para com a saúde do povo carioca e com todos os que nela trabalham.

Governo vai investir em combate ao crack

Depois da decepção com a emenda 29, e sem resolver o problema da evasão de médicos do serviço público, governo destina recursos para combater o que chama epidemia do crack. Uma série de medidas que serão executadas pelo poder público, com resultados imprevisíveis. A conferir.

Governo lança programa de combate à ‘epidemia’ do crack

7 de dezembro de 2011 | 11h57 | atualizado às 16h57

Diogo Alcântara Direto de Brasília

O governo federal lançou na manhã desta quarta-feira um conjunto de ações para o combate ao crack. O enfrentamento da droga foi uma das principais bandeiras da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, no ano passado. Com investimento de R$ 4 bilhões numa parceria entre União, Estados e municípios, o programa deverá aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, além de combater o tráfico e as organizações criminosas.

Denominando a dependência do crack como uma epidemia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que “crack se tornou uma grande ferida social pela capacidade de desestruturar famílias, ambientes sociais”. Médico de formação e carreira, Padilha comparou o desafio do enfrentamento ao crack ao da epidemia da Aids. “Eu diria que o crack para nós hoje na saúde pública tem a mesma dimensão desse problema (Aids)”, disse, referindo-se ao desafio do combate à epidemia.

No dia do lançamento do programa, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça ainda não conseguiu terminar uma pesquisa inédita sobre o perfil do consumo de crack no Brasil. Segundo o Ministério da Justiça, os dados só devem ficar prontos no ano que vem.

A presidente Dilma Rousseff disse que o enfrentamento efetivo requer mais informações sobre a epidemia. “Nós temos de conhecer o que levam as pessoas a buscarem as drogas”, disse a presidente. “Se nós não conhecermos, não poderemos enfrentar (o crack) com profundidade”, avaliou.

Dilma destacou os feitos do Brasil nos últimos anos e disse que vai combater ao crack como uma postura de País desenvolvido. “Um país que voltou a ser capaz de dirigir seus próprios rumos ao pagar o Fundo Monteário (Internacional) e assumir a sua soberania na condução do seu crescimento, da distribuição de renda, e da volta do investimento público e privado. Um país que conseguiu tudo isso, ele também vai ter uma política ampla a criativa de enfrentamento ao crack”, disse.

O ministro Padilha destacou a interiorização da droga hoje em dia. “Hoje o crack está fortemente presente nas ‘cracolândias’, nos centros urbanos, mas também está no ambiente rural”, disse.

Para atender aos dependentes químicos, o governo vai lançar a rede de atendimento Conte com a Gente, que tem a meta ambiciosa de auxiliar dependentes e familiares e tentar garantir a reinserção social. O Sistema Único de Saúde (SUS) será uma das ferramentas do tratamento, criando enfermarias especializadas nos hospitais da rede. Até 2014, o Ministério da Saúde promete repassar recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos. O investimento total previsto é de pouco mais de R$ 670 milhões. O valor da diária de internação passará de R$ 57 para R$ 200.

Além da estrutura do SUS, o governo promete criar mais de 300 consultórios de rua, para fazer atendimento volante em locais de maior incidência de crack. As equipes serão compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Outra novidade é que os centros especializados para álcool e drogas passarão a funcionar 24 por dia e sete dias por semana. A própria presidente Dilma Rousseff já havia criticado o modelo anterior, em que os centros funcionavam em horário comercial.

Para evitar a entrada de drogas no País, o programa promete ações policiais nas fronteiras e em áreas de grande consumo. O contingente das polícias Federal e Rodoviária Federal deverá ser reforçado com mais 2 mil homens. Para prevenção, o foco das ações do governo será nas escolas e por meio de líderes comunitários.
http://m.terra.com.br/noticia?n=5507505

Crise no SUS Médicos estão desistindo de serviços governamentais de saúde

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Sexta-feira, 30 de setembro de 2011

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http://www.sindmedicos.org.br
http://sindicatoexpresso.blogspot.com
http://twitter.com/faxsindical

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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

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Assembléia dos Médicos Municipais e Municipalizados decide por representação contra a Prefeitura de Juiz de Fora

A próxima Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos Municipais e Municipalizados dos serviços públicos de saúde de Juiz de Fora será realizada no dia 10 de outubro, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

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A precarização do trabalho médico dentro do serviço público municipal de Juiz de Fora revela seus aspectos perversos. De um só golpe a administração de Custódio Mattos conseguiu abater a exigência constitucional do certame público para ingressar no serviço público e o princípio da isonomia. Médicos que exercem idênticas funções em estabelecimentos públicos de saúde da municipalidade recebem tratamento diferenciado e salários diferentes.

O Sindicato dos Médicos já entrou na Justiça contra a terceirização de atividades-fim em estabelecimentos de saúde da Prefeitura. Nesse caso teve o apoio do Sinserpu. Essa providência deveu-se à entrega do governo e da gestão de pessoas em duas UPAs a interesses privados. A precarização de mão de obra não fixa o profissional, causa rotatividade de mão de obra e compromete a qualidade, a normalidade e a continuidade de serviços públicos essenciais.

Como as relações trabalhistas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora estão em seus piores momentos, medidas judiciais impõem-se. Lembramos que o prefeito Custódio Mattos, apesar dos apuros do SUS na cidade, nunca recebeu uma representação classista dos médicos.

Aproximam-se as eleições e esperamos que, nesse momento importante da vida democrática, o prefeito de Juiz de Fora abandone qualquer postura arrogante e antidemocrática e negocie com a legítima representação dos médicos, em prol da imensa maioria da nossa população, que depende da assistência pública em saúde.

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SALÁRIOS RUINS, PRECARIZAÇÃO E FALTA DE TRABALHO DECENTE AFUGENTAM MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO

Um terço dos médicos inscritos faltaram à prova de concurso municipal. Demonstração de desinteresse acontece em todo Brasil e demonstra a irresponsabilidade geral dos gestores quanto a uma política honesta, digna e decente de récurrapa humanos para a saúde

A notícia foi publicada em
eptv.globo.com/noticias/NOT,1,15,371168,Secretario+da+Fazenda+e+convocado+para+depor+em+CPI+sobre+gastos+da+prefeitura.aspx e transcrevemos abaixo.

Com ausência, parte das vagas não será preenchida e
haverá novo concurso

29/09/2011 – 16:34 Da redação

Quase um terço, 29,67%, dos médicos inscritos não fizeram a prova para o concurso municipal com 43 vagas para a rede municipal de saúde, aplicada no
último domingo (25). O concurso, que já não tinham inscritos suficientes para preencher as vagas de duas especialidades (pneumologista e pediatra plantonista), agora também não terá como suprir a demanda na área de psiquiatria e cabeça e pescoço. A prefeitura informou nesta quinta-feira (29) que, para estas especialidades, será aberto novo concurso público.

Segundo a administração, dos 3.141 inscritos no processo seletivo, 932 não estiveram presentes para a
realização da prova. Para os que participaram da
avaliação, a prefeitura já disponibilizou o gabarito da
prova no site oficial. Entre as 43 vagas, há postos disponíveis nas seguintes
áreas: citopatologista; pediatra; urologista; médico do PSF (Programa de Saúde da Família); plantonista em
clínica médica (Regime CLT); plantonista ortopedista, farmacêutico e auxiliar de farmácia.

FAX SINDICAL 914
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DATA: 10 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: CRISE NO SUS em Juiz de Fora. Prefeito Custódio de Matos dificulta negociações, médicos pedem demissão, Relações trabalhistas deterioram-se e avança judicialização da saúde

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AVISO IMPORTANTE:

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. POR FAVOR, PARTICIPE, DIVULGUE, CHAME COLEGAS DE TRABALHO, MOBILIZE. ASSEMBLÉIA CHEIA É UMA RESPOSTA À TRUCULÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SUJEITA MÉDICOS A SALÁRIO DE 1.300 REAIS!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA

BOICOTE À BIOMETRIA! Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria.

Sindicato fará notificações judiciais conta a Prefeitura de Juiz de Fora por deficiência de médicos no HPS e contra o corte autoritário dos salários dos dias de greve, feito arbitrariamente, sem negociações. Dificuldades técnicas e desigualdades na aplicação do ponto biométrico e ausência de prontuarios nas clínicas especializadas também poderão ser objeto de notificação judicial.

O Sindicato dos Médicos trabalha com a perspectiva da pacificação, do reconhecimento do trabalho médico e da dignidade. Queremos uma pactuação pelo melhoramento do SUS. Infelizmente a administração municipal tem sido lerda no diálogo e tomado medidas truculentas e ameaçadoras, incentivando a crise e contrariando o interesse geral. Os aliados de Custódio de Matos deveriam informa-lo que esse não é um bom caminho e que democracia pede negociação, diálogo e transparência.

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O Fax Sindical saúda a diretora do Sindicato dos Médicos e médica de família e comunidade Adriane Brasilleiro, eleita delegada à Conferência Estadual de Saúde, representando o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

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PROTESTO: MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO, COM APOIO DO CREMERJ, VÃO PARAR DE PREENCHER LAUDOS DE AIH E SUMÁRIOS DE ALTA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE

Com apoio do CREMERJ, médicos iniciam protesto contra prefeitura do Rio

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

Médicos do município do Rio iniciam protesto

A partir de segunda-feira, médicos do município do Rio vão parar de preencher as guias de AIH.

Movimento reivindica aumento salarial e tem apoio do CREMERJ

A partir de segunda-feira, 4 de julho, os médicos de hospitais de emergência, maternidades e postos de saúde do município do Rio de Janeiro vão deixar de preencher o resumo de alta e a Autorização de Internação Hospitalar (AIH). A decisão foi tomada em assembléia realizada na quarta-feira, 29 de junho, no Hospital Souza Aguiar, que vem centralizando as reuniões do movimento que luta por reajuste salarial, condições adequadas de trabalho, plano de cargos, carreira e salário e concurso público.

A categoria vai manter o atendimento normal aos pacientes, mas vai parar de preencher os dois documentos administrativos, que interferem diretamente nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Prefeitura.

O CREMERJ apóia o movimento, que reivindica o reajuste de R$ 9.188,72 (piso da Fenam). “A luta dos médicos por melhores salários e condições de trabalho estimula a melhoria da assistência médica à população. Para o CREMERJ, o movimento dos médicos é legítimo e ético”, afirma o Conselheiro Pablo Vazquez.

Uma nova assembléia está agendada para o dia 7, quinta-feira, às 12h, no auditório do Hospital Souza Aguiar.

Acompanhe as notícias do movimento em http://www.cremerj.org.br

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Grave situação do SUS em Juiz de Fora.

………FAX SINDICAL 244
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .’. N° 244 .’. 18 de março de 2010.

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DENÚNCIA:
É grave a situação do SUS em Juiz de Fora.

E mais:
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora rejeitam parcelamento de um ano para dívidas trabalhistas da AMAC/Prefeitura. Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora relatam deterioração de condições de atendimento em postos de saúde e unidades de urgência do SUS. Entidades médicas passarão a integrar grupos de trabalho do Ministério da Saúde. Ministério da Saúde forma grupo de trabalho para implantação de carreira de estado para médicos do SUS. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora exigirá o fim das terceirizações no SUS de Juiz de Fora e, se necessário, irá à Justiça. SINSERPU vai à Justiça em defesa da aposentaria especial para o servidor público municipal. Sindicatos preparam campanha salarial 2010 na Prefeitura de Juiz de Fora. Professores saem na frente e já fazem paralisação.

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Assembléia Geral Extraordinária dos Mëdicos da AMAC/PSF/ESF e reunião dos médicos dos serviços de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora revelam gravíssima situação do SUS em Juiz de Fora.

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No dia 17 de março a diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais participou de duas importantíssimas reuniões. A primeira, pela manhã, com os médicos dos serviços de urgência e emergência. A segunda, à noite, a Assembléia com os médicos da UBS. Nas duas os médicos discutiram a desvalorização da classe dentro do serviço público municipal de Juiz de Fora e as consequências nefastas disso para o SUS.

Na Assembléia realizada à noite, os médicos da UBS relataram problemas referentes à falta de médicos na rede. A despeito da ignorância da administração de Custódio de Matos em relação ao problema, pelos depoimentos dos médicos pudemos constatar que, em uma amostra de 11 unidades básicas, faltam 17 médicos para completar o serviço de atenção à Saúde da Família, de forma adequada. A demissão dos médicos da AMAC agravou a situação e a negligência da administração municipal em convocar concurso público piora a situação. Na reunião com os médicos da urgência e emergência, a mesma dificuldade foi relatada. Em todas as unidades há problemas quanto às escalas de plantão. Elas estão incompletas e são organizada de forma tal que parece que a Prefeitura desconhece o direito de férias dos profissionais.

Pela manhã os profissionais relataram que, além dos salários péssimos e da falta de médicos, faltam também medicamentos, insumos, equipamentos e as instalações onde são atendidas as urgências do SUS são inadequadas. O descontentamento é geral. A atual administração municipal, até o presente momento, tem se mostrado insensível aos problemas relatados pelos médicos.

A Prefeitura de Juiz de Fora tem sob sua responsabilidade uma população de mais de 400 mil usuários do SUS, e mais a demanda de outros municípios que, com menos recursos, demandam a referência de Juiz de Fora. A prestação de serviços no SUS não se realizará sem médicos. O assunto não é apenas do interesse da classe médica. É do interesse geral. E a indiferença e falta de habilidade da administração de Custódio de Matos para com os médicos pode ter repercussões muito negativas.

As relações entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura estão deterioradas desde julho de 2009, quando a atual administração, por meio do Secretário Vitor Valverde, cumpriu a determinação do Prefeito CUstódio de Matos para cortar os salários dos médicos que tinham realizado um movimento legítimo. Essa questão, que está em trâmite na Justiça, constituiu uma agressão inesquecível à classe médica.

Na Assembléia realizada à noite, os médicos da AMAC rejeitaram a proposta apresentada pela atual administração municipal, no sentido de parcelar em 12 meses a rescisão trabalhista. O Sindicato entende que a Prefeitura de Juiz de Fora não queira tomar uma medida ilegal e arbitrária e esquecer que os 40% referentes à multa rescisória não podem ser parcelados. O parcelamento incidiria apenas sobre os demais valores.

A Prefeitura, pela voz de seu secretário de Administração, espera implantar o ponto biométrico. Acha que a vigilância eletrônica vai melhorar a saúde. Parecem não acreditar que a valorização do médico, por meio de salários decentes e de condições adequadas para atender ao povo sejam os melhores caminhos. Não admite as suas deficiências. O Sindicato vai continuar cumprindo a sua missão e agindo em defesa dos profissionais da Medicina que atuam no serviço público municipal.

Os problemas detectados na atenção básica em Juiz de Fora serão informados ao Ministério da Saúde, para que as providências legais cabíveis sejam tomadas.

Os da urgência e emergência também serão denunciados.

A categoria tem que se mobilizar e se preparar para uma grande campanha salarial em 2010, com muita visibilidade, já que, até agora, não tivemos nenhum gesto de boa vontade da atual administração municipal para com a classe médica.

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Ministério da Saúde vai integrar entidades médicas aos seus grupos de trabalho e aceitar a carreira de estado para médicos do SUS.

A Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina enviaram representação a audiência realizada no dia 17 de março, no gabinete do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Nessa audiência as entidades médicas foram convidadas a integrar os grupos de trabalho do Ministério. O primeiro, para cuidar da implantação da carreira de estado de médico do SUS. Os outros serão os grupos que cuidarão dos protocolos e diretrizes assistenciais para o SUS. Segundo o Conselho Federal de Medicina, essa importante vitória é um reconhecimento do Ministério da Saúdede que não se pode discutir questões tão sensíveis, como mudanças na área de recursos humanos e nos fluxos de assitência, sem ouvir aqueles que fazem o atendimento nos ambulatórios e hospitais.

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Nota importante.

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Hoje o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Geraldo Sette, encaminhou ao jurídico do Sindicato uma cópia do processo e do acórdão da ação contra a terceirização da Saúde para providências. O Secretário Geral, na ocasião, afirmou que o Sindicato dará prioridade e tratamento urgente a essa questão, considerando que a Prefeitura de Juiz de Fora incorreu no mesmo erro que foi condenado pela Justiça. Terceirizou duas unidades públicas de saúde. As UPAs ( na verdade policlínicas ) de Santa Luzia e de São Pedro.

A judicialização das relações trabalhistas entre o Sindicato e a Prefeitura é uma exigência imposta pela falta de diálogo e pelo comportamento autoritário e intransigente da atual administração em relação às reivindicações e solicitações apresentadas pela repreesentação classista. Isso força o Sindicato, ao mesmo tempo que mobiliza a categoria e denuncia os desmandos e decadência dos serviços, buscar direitos civis e sociais pelo caminho que leva aos Tribunais.

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Observação: no Fax Sindical, quando tratamos de problemas locais, em Juiz de Fora, cidade onde está sediado o nosso sindicato, destacamos a localização do problema porque o Fax Sindical é distribuído para médicos, sindicalistas, autoridades, parlamentares, dirigentes partidários e profissionais de saúde de todo o Brasil e para as centrais sindicais, Congresso Nacional, Assembléia Legislativa, Ministério, órgãos de classe do Judiciário e do Ministério Público e para organizações internacionais trabalhistas, médicas e de defesa e luta pelos direitos civis e sociais.

http://www.twitter.com/faxsindical é o Fax Sindical no Twitter – informando dia a dia e hora a hora.

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Fax Sindical 177

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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NÚMERO 177 – ANO IV – 07/agosto/2009.

PREFEITURA NÃO GARANTE SEGURANÇA DOS TRABALHADORES EM SAÚDE CONTRA GRIPE SUÍNA.

A influenza A H1N1 parece esquecida na mente dos gestores de saúde que estão sob a batuta do Prefeito Custódio de Mattos.

Recomendam-se os devidos cuidados para a prevenção da gripe suína. Para os profissionais de saúde, em situações como essa, incluem-se entre os E.P.I. (equipamentos de proteção individual) OBRIGATÓRIOS luvas e máscaras. considerando o grande risco para as grávidas, recomenda-se o seu afastamento de funções onde haja séria ameaça de contágio.

A administração Custódio dew Matos não está disponibilizando de forma adequada, regular e ampla os equipamentos de proteção obrigatória e nem afastado as trabalhadoras grávidas de finções de risco. As consequencias disso são de inteira responsabilidade do Prefeito e como tal terão de ser cobradas.

TENSÃO TRABALHISTA ENTRE MÉDICOS DA PREFEITURA E ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO POR CAUSA DA RETALIAÇÃO CONTRA O MOVIMENTO DOS MÉDICOS.

A administração Custódio de Matos, agindo pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde, com a óbvia aprovação do Prefeito, prossegue sua retaliação contra o movimento dos médicos. O objetivo é desmoralizar os médicos da Prefeitura, infundindo neles receios e medos para que não reajam contra os seus salários péssimos e contra as condições deterioradas que são oferecidas para o atendimento aos usuários do SUS.

O Sindicato já procurou o Ministério do Trabalho, tentando uma mediação para os médicos que são funcionários da AMAC e está aguardando uma resposta da Prefeitura. Caso não seja satisfatória, o Sindicato vai entrar na Justiça do Trabalho contra a Prefeitura. Para os médicos estatutários, o Sindicato já entrou com uma ação chamada “protesto judicial”. Aguardamos o pronunciamento da Justiça do Estado de Minas Gerais a esse respeito.

Lembramos, mais uma vez, que os médicos realizaram um movimento justo, em protesto contra os salários indignos (vencimento básico inicial de hum mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e contra as condições precárias de atendimento oferecidas aos usuários do SUS e aos médicos. Equipamentos físicos deteriorados, falta sistemática de medicamentos, equipamentos, materiais, insumos e mobiliário ergonômico. Há consultórios sem pia, sem condições de iluminação e aeração. No entendimento da administração Custódio de Matos, quem protesta contra isso deve ser penalizado. Acontece que essa penalizaçao, além de injusta, tem sido conduzida também de forma injusta. Em nenhum momento a legalidade da greve foi colocada em questão.

Uma médica que trabalha em dois vínculos e seguiu o movimento, recebeu no contracheque de agosto o desconto de nove faltas em um contracheque e de oito faltas no outro. Uma prova da incapacidade da administração do Custódio de aplicar sua punição injusta aos médicos.

Segundo declarou o superintendente da AMAC em reunião com a Diretoria do Sindicato dos Médicos no Ministério do Trabalho, a administração CUstódio de matos pretende punir os médicos da Prefeitura descontando em seus salários os seguintes dias:

Em maio: 06, 13, 20, 21, 26, 27 e 28 – total 7 dias, a serem penalizados no pagamento de 31 de julho.

Em junho: 02, 03, 09, 10, 17, 23, 24, 25 – total 8 dias. A serem penalizados no pagamento de 31 de agosto.

Os 10 dias da greve serão cortados dos médicos a partir do pagamento de setembro, dois dias por mês.

Esclarecemos que os cortes foram aplicados antes mesmo do encerramento das negociações e que nunca, em nenhuma outra administração, a Prefeitura cortou salários de médicos. O Custódio foi o primeiro a fazê-lo. Que a greve não foi declarada ilegal em momento algum e nem a Prefeitura pediu que se julgasse a legalidade da greve. Que o Sindicato tomou as competentes medidas jurídicas contra esse absurto. Que os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora continuam recebendo um salário sofrível, que por si só já os penaliza e que continuam atendendo em condições precárias. Muitos consultórios deveriam ser interditados, cabendo isso ao Ministério do Trabalho e à Vigilância Sanitária.

Por todas essas razões elencadas e que são do conhecimento de todos, porque o Sindicato tem primado pela transparência em todos os seus atos, continua a tensão trabalhista entre os médicos e a Prefeitura. Esperamos que a abertura das comissões de PCCS e de condições de atendimento médico, que, por força de acordo, deverá ocorrer até 11 de agosto, contribua para sanar esse ambiente insalubre.

SAIBA MAIS – conheça o FAX SINDICAL em https://faxsindical.wordpress.com

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Fax Sindical 175

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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NÚMERO 175 – ANO IV – 04/08/2009

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009.
Próximas atividades:
1- 05 de agosto – AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO – discussão com Prefeitura/AMAC sobre cortes nos salários dos médicos da saúde da família. Os cortes nos salários dos médicos foram feitos antes do encerramento das negociações e de forma discricionária, porque não houve cortes praticados contra outros funcionários da Prefeitura e nem contra professores, que também fizeram paralisações e greve contra a política de arrocho salarial da administração de Custódio. Isso demonstra que o objetivo foi a retaliação contra os médicos com objetivo de amedrontá-los para que se curvem diante de salários ruins, condições de trabalho deterioradas e assédio moral de chefias despreparadas.
2- Na quinta, 06 de agosto, reunião na sede do sindicato, às 18 horas e trinta minutos, para tratar do PCCS dos médicos municipais.

A GRIPE SUÍNA QUE ATACA JUIZ DE FORA E A DÍVIDA SOCIAL DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.

A cidade (Juiz de Fora) pode estar mais vulnerável à influenza A – H1N1, a conhecida “gripe suína”, do que podemos pensar. A referência regional, Hospital Dr. João Penido, possui apenas um único leito de isolamento para pacientes com indicação para UTI. A constatação ocorreu quando um caso suspeito foi diagnosticado no HPS, em paciente renal crônico com pneumonia. O hospital estadual dificultou a transferência alegando, primeiro que o hospital não tinha hemodiálise, embora exista contrato, mediante licitação entre o João Penido e um serviço especializado da cidade. Depois, foi informado que só havia um leito de isolamento para paciente com indicação de cuidados intensivos e este já estaria ocupado. Essa informação causou decepção na classe médica local. Apesar do ufanismo oficial das declarações, comprovou-se que o Governo Aécio não fez o dever de casa para defender a cidade das complicações da gripe.

No dia 3 de agosto a comunidade do Dom Bosco elevou sua voz em protesto. O Governo do Estado de Minas Gerais anunciou o fechamento da tradicional Escola Estadual Dom Orione. Durante todo o governo Aécio Cunha Neves a escola vinha sendo sucateada. Agora, o fechamento: o Governo de Minas deve ser o único que fecha escolas.

Além de fechar escolas, Aécio também fecha hospitais. O governo mineiro está interessado no fechamento dos hospitais psiquiátricos São Marcos e Pinho Masini. A assistência psiquiátrica pública deficiente em Minas tem levado dependentes químicos e pessoas com outros problemas mentais para prisões e órgãos de assistência social. A crise do HPS, lotado de presos que o governo de Minas não assiste, é uma evidência disso.

Em Juiz de Fora convém lembrar da crise da AMAC, organismo de ação social montado à base de precarização de mão de obra. O Ministério Público pede a legalidade dos serviços e a administração do tucano Custódio de Matos quer que ela vire alguma espécie de ONG. A AMAC foi usada, entre outras coisas para precarizar a mão de obra da saúde da família, contratando como trabalhadores terceirizados médicos para exercerem atividades fim nos postos de saúde da Prefeitura. A crise da AMAC poderá piorar a situação da população de rua na cidade, sem que Estado e Prefeitura tenham qualquer proposta consistente para o problema.

EM TEMPO – em Minas Gerais, os médicos da Secretaria de Estado da Saúde ganham menos do que um soldado de segunda classe da PM e ainda não têm reconhecimento profissional. São tratados genericamente como analistas de saúde. Esse é o respeito do governo Aécio pela Medicina e pela Ciência.

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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – MÉDICOS FAZEM PARALISAÇÃO POR JUSTIÇA!

Data: 15 de maio de 2009.
De : Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.


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AOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA:
A NOSSA TAREFA AGORA É PREPARAR A PARALISAÇÃO DOS DIAS 20 E 21 DE MAIO E MOBILIZAR PARA A ASSEMBLÉIA DO DIA 20 DE MAIO, ÀS 10 HORAS NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA.

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Desta vez o movimento dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora conseguiu um feito inédito. Uniu, além da representação classista dos médicos ( o Sindicato), o CRM, representado por seu delegado, e a Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, representada por seu presidente. Todos estavam na mesa da Assembléia. Isso, por si só, foi mais uma vitória do movimento.

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O movimento médico no SUS de Juiz de Fora tem como principal objetivo o resgate da dignidade e do respeito ao trabalho médico. Esses elementos acham-se perdidos pelas condições deterioradas de atendimento à população, pela falta de ambientes decentes de trabalho em todos os locais de atendimento à população, pela sistemática falta de insumos, medicamentos, materiais, mobiliário, equipamentos, necessários ao bom desempenho da profissão e ao exercício ético da Medicina. Sabemos que se a Vigilância Sanitária e o Ministério do Trabalho cumprissem o seu dever nas nossas unidades de saúde, muitos consultórios e salas usados para o atendimento seriam interditadas. Em muitas faltam condições mínimas de circulação, de iluminação, de aeração. O mobiliário não é ergonômico e expõe o médico a desconforto, dificuldades e, a longo prazo a lesões. E, para coroar toda essa deficiência temos ainda um salário péssimo, que está no ranking dos piores do Brasil, inferior ao mínimo profissional defendido na Lei Federal 3999 de 1961. A Prefeitura ainda desrespeita a Lei, pratica discriminação salarial contra os médicos pagando-lhes 25% a menos que o nível superior. Nesse exato momento, reagir a toda essa injustiça contra o médico e contra o usuário do SUS está em nossas mãos.
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A despeito dessa situação, alguns colegas temem medidas de retaliação por parte de chefes de certas unidades. Lembramos que o nosso movimento está amplamente justificado. Nós queremos justiça. Temos a presença do CRM e da Sociedade de Medicina no nosso movimento. Portanto, todas as manobras para cercear ou desqualificar o nosso movimento devem ser denunciadas à própria Assembléia ou à Diretoria do Sindicato ou ao departamento jurídico. As nossas reivindicações são justas e não podemos ceder diante de ameaças que nos desrespeitam enquanto pessoas e profissionais e que tentam desqualificar as nossas reivindicações. Não consideramos que contribui para a moralidade no trato da coisa pública e nem para a construção e fortalecimento do SUS, a reiterada negativa da administração de Custódio de Matos (PSDB) em fazer uma contraproposta decente e consistente aos médicos da Prefeitura. Não é justo alegar desfalques de outras administrações ou crise financeira do capitalismo mundial como pretexto para não se fazer JUSTIÇA aos profissionais da Medicina no serviço público e a toda a população usuária de serviços públicos de saúde.

Todos à paralisação! Todos à Assembléia! Justiça! Equiparação já!

PRFEITURA DE JUIZ DE FORA: DIANTE DA INTRANSIGÊNCIA DO GOVERNO, MÉDICOS DECIDEM AMPLIAR PARALISAÇÃO.

FAX SINDICAL EXTRA – URGENTE – 13 DE MAIO DE 2009.

Intransigência da administração Custódio de Matos agrava crise da Saúde na Prefeitura de Juiz de Fora.

Em luta contra a semi-escravidão do trabalho médico na Prefeitura, os médicos exigem respeito, fim da discriminação salarial e trabalho decente. Administração Custódio de Matos até agora está mostra intransigência contra reivindicações dos médicos.

NOS DIAS 20 E 21 DE MAIO OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA QUE TRABALHAM EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA NÃO DEVEM COMPARECER AOS SEUS LOCAIS DE TRABALHO. APENAS OS PLANTONISTAS DAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DEVERÃO SE APRESENTAR EM SEUS PLANTÕES E PODERÃO, ONDE HOUVER MOBILIZAÇÃO SUFICIENTE, FORMAR JUNTAS MÉDICAS PARA TRIAGEM DE CASOS, DETERMINANDO O ATENDIMENTO APENAS DO QUE FOR REALMENTE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA: EM ASSEMBLÉIA COM QUORUM AMPLIADO, OS MÉDICOS DECIDEM REJEITAR A FORMAÇÃO DE COMISSÕES PARITÁRIAS COM A PREFEITURA E EXIGEM RESPEITO, SALÁRIO DIGNO E FIM DA PRECARIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA MÉDICA.

Foi uma vitória inestimável da categoria a paralisação dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora no dia 13 de maio e a Assembléia, realizada pela manhã, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, no mesmo dia. Uma centena de médicos presentes, o que significa um quarto do total de médicos efetivos da Prefeitura. Em uma hora e meia os profissionais decidiram manter o movimento médico e fortalecê-lo.
Foi marcada uma nova Assembléia para o dia 20 de maio de 2009 e uma nova paralisação que será realizada na quarta e quinta-feira, dias 20 e 21 de maio. Nessa data os médicos não devem comparecer aos seus locais de trabalho. Qualquer solicitação por parte de profissionais não médicos de unidades de saúde ou da administração deve ser encaminha aos diretores do Sindicato ou à assessoria jurídica. Os médicos dos serviços de urgência e emergëncia – HPS, Regional Norte (Policlínica de Benfica) e Regional Leste – que trabalhem em regime de plantão deverão comparecer para trabalhar, mas poderão, caso haja mobilização suficiente, organizar juntas médicas para realizar triagem e limitar os atendimentos aos casos reais de urgëncia e emergência.
A Assembléia rejeitou formalmente as propostas da Prefeitura de Juiz de Fora de organizar comissões, autorizando a diretoria do Sindicato a negociar apenas o fim da precarização do PSF em Juiz de Fora, mediante a criação, pela Prefeitura, do cargo de Médico de Família e Comunidade e o enquadramento dos profissionais pello serviço público municipal, na Secretaria Municipal de Saúde. A Assembléia não aceita a recusa da administração Custódio de Matos em corrigir a discriminação salarial contra os médicos, que ganham vinte e cinco por cento a menos que enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros técnicos de nível superior. A Assembléia quer EQUIPARAÇÃO JÁ!
Mesmo cientes de que estamos diante de uma luta prolongada, que exige paciência política dos médicos para que nossos objetivos sejam alcançados, os membros da Diretoria do Sindicato dos Médicos vão se empenhar em continuar contruindo a luta médica em Juiz de Fora, desde que a categoria continue prestigiando e reforçando esse movimento.
Solicitamos também aos representantes do Conselho Regional de Medicina presentes, os Drs. Jairo Silvério e José Nalon, que bloqueiem, inclusive por via judicial, qualquer concurso que a Prefeitura venha fazer para médico, oferecendo remuneração inferior a três salários mínimos, que é o mínimo profissional assegurado em Lei e não pago pela PJF.
PARABÉNS AOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, QUE ESTÃO EXIGINDO RESPEITO E DIGNIDADE!