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Seguem protestos em Minas contra não pagamento do 13º, atraso e parcelamento de salário

Depois do cancelamento da reunião da última sexta-feira (14) sobre o pagamento do 13º salário deste ano, os servidores públicos mineiros se mobilizam na manhã desta segunda-feira (17) para pressionar o governo de Minas por uma resposta sobre o benefício natalino. Eles também querem antecipar o pagamento da segunda parcela dos salários de dezembro, relativos ao mês trabalhado em novembro, já que, para a maior parte do funcionalismo, foram pagos somente R$ 2 mil antes do Natal

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora não tem PCCS – Campanha Salarial 2018

SINDICATO EXPRESSO  – 2018 nº.04

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SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA DE MG

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DATA: 13 de junho de 2018. Quarta-feira.

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ASSUNTO: CAMPANHA SALARIAL DE 2018

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******* MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ********

************ CAMPANHA SALARIAL 2018 ******************

******ASSEMBLEIA DIA 19/06 – 19:30 HS. – SMCJF *******

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POR QUE A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA RECUSA AOS MÉDICOS UM PCCS?

Há perguntas que persistem e não são nunca respondidas, mesmo sobre problemas que continuam existindo e tendo consequências. Soluções consistentes e viáveis não são apresentadas, apenas promessas e cálculos errados de “especialistas” e gestores. O sucateamento e a crise da atenção secundária são um exemplo das consequências dessa questão. É óbvio e previsível para quem trabalha na área. Certas questões permanecem como “hiden news”, as informações que são convenientemente escondidas e excluídas do cardápio da mídia e das agendas dos políticos, quando falam em saúde, bem como não existem – aparentemente – nas preocupações e declarações dos gestores. Contudo, são problemas óbvios e previsíveis, que insistem em aparecer e reaparecer.

Há importantes questões nunca resolvidas nas relações trabalhistas entre a Prefeitura de Juiz de Fora e os médicos que atuam no SUS. Uma delas é a falta de um plano de carreira para a categoria, que englobe todo o trabalho médico na prefeitura.

     Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora continuam ganhando menos que o técnico de nível superior e ainda há precarização do trabalho, pela ausência de concursos públicos, pela prática sistemática de contratos temporários, pela terceirização – que é o caso das UPAS. Os salários não são atrativos e, principalmente, falta um Plano de Carreira, Cargos e Salários. Esse plano existe em outras carreiras, como é o caso do magistério, que tem suas especificidades atendidas.

     É possível perceber que um grande problema do serviço público de saúde está em sua incapacidade de atrair e fixar profissionais. Disso decorre rotatividade de mão de obra, carência de profissionais – especialmente especialistas (atenção secundária) – e mau funcionamento do sistema, que depende também, e de forma importante, do trabalho médico.

     Há um grande nó a ser desatado e esse nó, no caso de Juiz de Fora (não é o único caso nesse país), é a falta de um plano de carreira que valorize o profissional. Médicos não precisam ser mal remunerados. Isso não é solução e nem é justo. A mobilização dos médicos para a campanha salarial de 2018 precisa ter em conta essa realidade. É uma bandeira que ainda não foi arriada e nem será. É preciso que a classe médica e os governantes entendam isso. Até que isso aconteça, continuarão acontecendo muitos problemas (previsíveis e evitáveis) no meio do caminho.

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******* MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ********

************ CAMPANHA SALARIAL 2018 ******************

******ASSEMBLEIA DIA 19/06 – 19:30 HS. – SMCJF *******

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Minas Gerais, governo atrasa, parcela e não paga servidores. Drama no serviço público estadual.

Já é de conhecimento geral que os salários dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo de Minas Gerais encontram-se atrasados e parcelados, atingindo tal medida de exceção os trabalhadores da ativa e os aposentados. É razoável entender que as pessoas trabalham para sua subsistência e o não recebimento do salário em data determinada pelo próprio governo estadual ameaça a sobrevivência dos servidores e a sua dignidade, obrigando-os a recorrer a empréstimos, à boa vontade alheia ou se privando de itens básicos por causa dessa verdadeira molecagem praticada pelo governo do Sr. Fernando Pimentel.

Resta a todos os sindicatos que representam trabalhadores do serviço público estadual erguer sua voz em protesto justificado diante de tal situação e dos prejuízos morais e materiais que isso causa a cada servidor.

Transcrevemos a nota do sindicato que representa parte dos servidores estaduais mineiros, com protesto veemente contra a irresponsabilidade do governo do Sr. Fernando Damata Pimentel em relação à subsistência dos trabalhadores:

Mais uma vez o SINDPÚBLICOS-MG repudia veemente os atrasos no pagamento dos servidores estaduais de Minas Gerais. Não é exagero dizer que os trabalhadores continuam amargando, além do parcelamento dos salários, o atraso nos pagamentos.

O diretor político do SINDPÚBLICOS-MG, Geraldo Henrique, ressaltou que o Estado está “brincando” com os servidores públicos e questiona: o que o Estado fez com o dinheiro do perdão da dívida feito pelo Governo Federal de 500 milhões/ mês, que totalizam 12 bilhões de reais nos anos de 2016 e 2017? O Diretor ainda questionou que nos últimos dois anos o Governo do Estado não precisou enviar para Brasília 12 bilhões de reais referentes ao pagamento do acordo da dívida, benefício que nenhum outro Governo teve. Somado a isso, a receita divulgada no site do Governo do estado que cresce cerca de 10% ao ano (quase o dobro da inflação) graças ao trabalho dos servidores públicos e ainda a anistia fiscal que já rendeu aos cofres públicos 1 bilhão de reais, com mais 4 bilhões a serem recebidos de forma parcelada.

Mesmo com todas essas contas (positivas) o Estado segue sem cumprir sequer o que se propôs a fazer: pagar o salário dos servidores no dia em que ele mesmo propôs! Não podemos esquecer ainda que nas poucas reuniões que tivemos com os secretários de estado (apesar de solicitarmos a presença deles em todas) oferecemos nossa ajuda e reiteramos o pedido de diminuírem a folha de pagamento dispensando os comissionados.

É triste constatar que a folha do estado não diminui e os servidores de carreira não são valorizados.

Da mesma forma como ocorreu em setembro conclamamos os servidores públicos do Estado de Minas Gerais a participarem da nossa PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES E GRANDE MANIFESTAÇÃO no dia NOVE DE NOVEMBRO, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 10H NA PRAÇA DA LIBERDADE.

A paralisação ocorrerá em protesto pelo não atendimento por parte do Governador do Estado de Minas Gerais ao ofício protocolado durante manifestação no dia 02/10/2017 com a pauta: recomposição da perda salarial do funcionalismo público causada pela inflação; pagamento integral no 5º dia útil e pagamento do 13º salário.

Contamos com a presença de todos.

Geraldo Henrique

Diretor Coordenador SINDPÚBLICOS-MG

Servidores públicos de Juiz de Fora fazem paralisação e assembleia por reposição e data de pagamento

FAX SINDICAL

03 de outubro de 2017

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Assunto: Mobilização para o movimento de 6 de outubro.

Como está sendo amplamente divulgado, os servidores públicos municipais de Juiz de Fora realizarão Assembleia com paralisação no dia 06 de outubro, sexta-feira próxima. O movimento, ao que tudo indica, terá forte adesão em todos os setores.

Os motivos para o movimento são conhecidos:

1- A não reposição dos salários pelo IPCA, provocando queda de renda e poder de compra dos servidores municipais e achatamento salarial.

2- O decreto do prefeito que autoriza a alteração do calendário de pagamento, que poderá ocasionar atrasos nos pagamentos dos servidores.

3- Alterações no FPM, o Fundo de Previdência Municipal, que poderão dificultar e tornar piores as condições de aposentadoria, prejudicando os que irão se aposentar nos próximos anos e nas próximas décadas.

Como se vê, a pauta é muito séria e desperta preocupações entre todos os servidores da ativa, inativos, aposentados, pensionistas e nas famílias dos servidores municipais.

Portanto, há uma justificativa muito clara para o movimento e não podemos relegar essas questões a um plano secundário.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora apoia o movimento e conclama todos os médicos municipais a apoiarem a paralisação do dia 06, juntamente com todos os servidores municipais.

Além disso, as condições de trabalho estão difíceis e deterioradas, havendo exigências cada vez maiores em meio a condições de trabalho cada vez mais difíceis.

Os médicos devem ficar atentos porque poderá ser convocada uma assembleia para discutir a continuidade desse movimento, oportunamente.

Convocamos todos os médicos da Prefeitura a apoiarem e aderirem ao movimento.

Mais informações no site do sindicato – http://sindimedicos.org.br e em http://faxsindical.wordpress.com

Por reposição salarial, data de pagamento e aposentadoria servidores públicos de Juiz de Fora vão parar

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PAUTA

 

a)      Pelo respeito à data-base;

b)      Imediato reajuste salarial;

c)      Pela garantia do pagamento no último dia mês;

d)      Pela manutenção da previdência pública;

e)      Autorização para o Sinserpu-JF negociar e firmar acordo para que a municipalidade apresente projeto de lei confirmando as reivindicações apresentadas;

f)       Discussão e deliberação sobre a deflagração do movimento grevista na forma da Lei 7.783/98.

#CRISEnoSUS UPAs trabalho precarizado e insegurança para atender emergências. Modelo em questão.

Não é o único caso. As UPAs são em sua maioria terceirizadas ou vinculadas a outras formas de trabalho precário, embora sejam serviços públicos, façam parte do SUS e terceirizem atividades fim em serviço público. Nossas autoridades, MP e Judiciário, são silentes ou coniventes diante disso, mas não aceitam que seus tribunais trabalhem no mesmo sistema. O Ministério da Saúde é indiferente ou incentiva a precarização do trabalho. Os resultados, cada vez mais, se revelam insatisfatórios. O SUS não pode ser um vale tudo.UPA

DIA DO MÉDICO DATA PARA REFLETIR SOBRE MOBILIZAÇÃO E AÇÃO

No Dia dos Médicos, além de festejos e comemorações, devemos colocar uma reflexão sobre um assunto que tem excedido em importância e seriedade a muitos outros. Devemos falar da judicialização da saúde, que a par de seu pretexto de garantir um direito universal à saúde, “dever do Estado”, tem causado enormes dificuldades ao financiamento e à gestão da saúde pública e tem colocado a classe médica no olho do furacão.
Quando falamos de judicialização da Saúde, falamos de judicialização da vida, porque saúde é vida e não um fundamento burocrático ou algo que se decide por sentenças e decretos.
Sobre isso, vale reproduzir, para a reflexão de todos, o Editorial publicado no Estadão de ontem.
Ei-lo:
EDITORIAL ESTADÃO
Judicialização e política

Não se governa um país com o Judiciário, mas com a política, e o grande problema é que no Brasil de hoje as mudanças necessárias para que a política desempenhe seu papel não virão espontaneamente do Congresso Nacional

O Estado de S. Paulo

16 Outubro 2016 | 04h00

Não se governa um país com o Judiciário, mas com a política, e o grande problema é que no Brasil de hoje as mudanças necessárias para que a política desempenhe seu papel não virão espontaneamente do Congresso Nacional, porque, “compreensivelmente, as pessoas não mudam o sistema que as elegeu”. Assim, e isso é política, “a sociedade brasileira, mobilizada, é que deve cobrar as mudanças, começando pelo sistema de justiça, que é o fim do mundo”. Essa é a opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, manifestada em entrevista exclusiva ao Estado, concedida ao repórter Luiz Maklouf Carvalho e publicada na quarta-feira passada.
Quando um ministro da Suprema Corte admite que o sistema de Justiça no Brasil é “o fim do mundo”, é preciso refletir sobre o sentido de suas palavras. Barroso foi nomeado em junho de 2013 por Dilma Rousseff. Dias atrás, ao indeferir mandado de segurança impetrado pelo PT e pelo PCdoB para obter a suspensão de tramitação na Câmara da PEC do teto dos gastos públicos, Barroso afirmou que “o Congresso Nacional é a instância própria para os debates públicos acerca das escolhas políticas a serem feitas pelo Estado”. E enfatizou o princípio de que a disputa em torno de medidas propostas para debelar a crise que o País enfrenta “não é um a questão constitucional, mas política, a ser enfrentada com mobilização social e consciência cívica, e não com judicialização”.
O ministro Barroso não fecha os olhos aos graves problemas da Justiça no Brasil. É enfático ao reconhecê-los, quando perguntado sobre o que o impressiona na Operação Lava Jato: (O que me impressiona é) “nós termos construído um país em que um Direito Penal absolutamente ineficiente não funcionou, durante anos, como mínima prevenção geral para evitar um amplo espectro de criminalidade”. E acrescenta: “Porque não é um episódio, nem dois, nem três. Onde você destampa tem alguma coisa. Nós criamos uma delinquência generalizada no País. E com um contágio que ultrapassa tudo o que seria imaginável”.
Ele é incisivo quando trata da judicialização da política: “Por mais que o Judiciário consiga fazer bem o seu papel, não se governa um país com o Judiciário. É a política que precisa ser reformada”. É essencialmente à política que cabe, portanto, promover a reforma também do Judiciário, o que não impede que ao longo do tempo correções de curso sejam promovidas pelos próprios magistrados, como ocorreu recentemente com a decisão do STF de estabelecer que condenados em segunda instância podem começar a cumprir pena, independentemente do trânsito em julgado de seus processos na instância superior.
Ao colocar o dedo na ferida da “delinquência generalizada (…) que ultrapassa tudo o que seria imaginável”, o ministro Barroso implicitamente sugere um olhar retrospectivo sobre a política brasileira, o que leva à reiteração de uma conclusão óbvia a respeito da maneira como o PT governou o País nos últimos 13 anos. Não foram Lula e o PT que inventaram a “delinquência” na gestão da coisa pública. Essa é uma das características perversas da mentalidade patrimonialista de origem colonial que contamina desde sempre a política no Brasil.
Mas é igualmente indesmentível o fato de que o mesmo partido que chegou ao poder prometendo “passar o País a limpo” chegou também, muito rapidamente, à conclusão de que a adesão aos métodos políticos que passara a vida condenando era o caminho mais rápido e prático para a perpetuação de seu projeto de poder. Quem conta essa história tenebrosa de mensalões e petrolões que enriqueceram os principais figurões do lulopetismo é a crônica policial dos últimos dois anos e meio.
Tem razão o ministro Barroso: a Justiça precisa ser muito aperfeiçoada, mas não é ela que vai tirar o País do buraco. É a política. A boa política. O profilático episódio do impeachment de Dilma Rousseff o comprova. “Acho que logo ali na frente”, preconiza o ministro, “o País vai ter que passar por uma campanha incisiva de desjudicialização da vida.”

A classe médica deve ser chamada à maturidade política, já que aprendeu aprendeu a se mobilizar movida por acontecimentos adversos. Quando o governo de um partido que se dizia dos trabalhadores resolveu importar mão de obra para atuar na área médica sem a devida certificação, contratar essa mão de obra por uma operação de terceirização e negar aos médicos a reivindicação de um piso salarial nacional e de uma carreira de estado, notamos que havíamos sido traídos, que os governantes não tinham, na verdade, compromisso trabalhista. Para eles, como na “Revolução dos Bichos” de Orwell, uns são mais iguais do que os outros.
A maturidade política dos médicos deve levá-los a erguer a voz “por uma campanha incisiva de desjudicialização da vida.”

Prefeitos vão protestar contra falta de recursos para financiar os governos municipais e suas obrigações

Prefeitos também vão fazer protestos contra o que chamam de “arrocho do governo federal contra os municípios”. O detalhe é a adesão de vários prefeitos petistas ao movimento. A matéria completa está em ->
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1664366-contra-arrocho-de-dilma-prefeitos-da-oposicao-e-ate-do-pt-farao-protestos.shtml

Situação de crise que atinge prefeituras brasileiras afeta seriamente o SUS. Prefeitos planejam protesto.

Situação de crise que atinge prefeituras brasileiras afeta seriamente o SUS. Prefeitos planejam protesto.