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Médicos do Amazonas fazem protesto em defesa da categoria

De acordo com o presidente do Simeam, Mario Vianna, alguns compromissos que foram assumidos durante a greve no início do ano não foram realizados. Manaus – O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) convocou uma entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (17), na sede da entidade, para apresentar as pautas de reivindicações para 2013 e informar sobre a manifestação que está sendo organizada pela categoria em resposta ao cenário da saúde pública e privada no Amazonas e no Brasil. De acordo com o presidente do Simeam, Mario Vianna, alguns compromissos que foram assumidos durante a greve no início do ano não foram realizados e os profissionais da saúde precisam sensibilizar a sociedade a pressionar o governo para um futuro mais justo na área que trata da vida humana. Vianna acredita que a categoria médica precisa avançar em defesa de uma saúde de qualidade no Amazonas, onde o profissional médico enfrenta dificuldades nas condições de trabalho que reflete diretamente no atendimento à população. Manifestação nacional O Simeam vai participar da mobilização nacional da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que vai reunir representantes de entidades médicas do país no protesto intitulado “GRITO DOS MÉDICOS: RESPEITO!”, no próximo dia 20 de dezembro. O evento consiste em uma caminhada no Rio de Janeiro, que partirá às 11h da Câmara Municipal (Cinelândia) e seguirá até a unidade do Ministério da Saúde (Rua México, 128). Conheça as principais reivindicações da categoria médica: • Desprecarização do trabalho médico; • Médicos federais e recuperação da gratificação de desempenho (GDM); • Regulamentação da Medicina; • Piso FENAM; • Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento – PCCV; • Ensino de qualidade na Medicina; • Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras – REVALIDA; • Não à abertura indiscriminada de escolas de Medicina; • Assistência digna na saúde pública brasileira; • 10% da receita corrente bruta da União para a saúde; • Combate, punição e devolução de recursos desviados da saúde; • Não às terceirizações do serviço público de saúde; • Não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- EBSERH; • Não aos abusos dos planos de saúde. http://www.d24am.com/noticias/amazonas/sindicato-prope-protesto-em-defesa-dos-medicos-no-amazonas/76097 (Navegador Maxthon)

Opiniões e crenças equivocadas prejudicam médicos brasileiros

Fax Sindical de 13 de novembro de 2012

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

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Assunto: Desvalorização do trabalho médico e o negócio das concepções antimédico

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O lugar do médico dentro do serviço público não tem sido dos melhores. A luta pela valorização devida e pelo reconhecimento digno tem, cada vez mais, obtido adesões dentro e fora da classe médica.

Causas do descaso com que cargos e carreiras médicas são tratados no serviço público, a ponto de se juntar má remuneração, assédio moral, exagero de responsabilidades e precarização por meio de terceirizações, além de outros expedientes, devem ser buscadas e expostas ao debate público, porque trata-se de assunto vinculado à atenção pública em saúde, algo que afeta milhões de brasileiros e, logo, é de interesse geral.

Importante observar que existem conjuntos de opiniões e crenças ,aliadas a alguns preconceitos e a doses de elaborada má vontade que costumam orientar a mente de muitos gestores públicos e privados que são colocados para negociar com aqueles que representam os médicos, ocasionando negociações conflituosas ou inconclusivas.

Essas questões devem ser colocadas diante de toda a categoria profissional dos médicos, para que se possam enfrenta-las com coragem e precisão.

Transcrevemos abaixo artigo publicado no site da FENAM que aborda o assunto com muita propriedade.

CONCEPÇÕES ANTIMÉDICAS


Edson Prado Machado – Médico Pediatra

12/11/2012

O provável poder médico, que para alguns teóricos é incontestável e
abominoso, ocupou a mente de muitos pensadores brilhantes deste e de muitos séculos passados na tentativa de entendê-lo e sobretudo de anulá-lo. Michael Foucault, uma das referencias desta cruzada contra os médicos e a medicina, pregava que todos, indistintamente, buscam o poder. E que os médicos sobretudo, o exerciam de forma tirânica, decidindo quem permaneceria no convívio da sociedade e quem dela seria alijado, para ser confinado em sanatório ou hospício, promovendo portanto uma segregação social conveniente à época.

A Reforma Sanitária foi um movimento que nasceu no meio acadêmico no inicio dos anos 70 como oposição técnica e política ao regime militar, sendo logo encampada por outros setores da sociedade e por partidos políticos. Teve seu apogeu com a 8ª Conferência Nacional de Saúde que acabou implantando o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde-SUDS, precursor do SUS e que determinou as bases para consagrar na Constituição de 1988 a seção “Da Saúde”, determinando que a saúde é um “direito de todos e dever do estado”. Determinou igualmente que o controle social, representado pelos Conselhos de Saúde e outras formas de organizações sociais regulariam o sistema, deslocando o cidadão da condição de objeto(paciente) para a condição de sujeito do sistema.

Após a Reforma Universitária de 1968, o ensino superior privado que surgiu com o fim do regime militar acaba se convertendo em um sistema estruturado nos moldes de empresas educacionais voltadas para a obtenção de lucro econômico e para o rápido atendimento de demandas do mercado educacional. Esse novo modelo cria cursos superiores para profissões de nível secundário, sobretudo na área de saúde, como fisioterapeutas, massagistas, optometristas, etc., absorvendo grandes contingentes de vestibulandos excedentes, oportunizando enormes lucros às instituições privadas.

Existem outros fatores, mas o espaço permite examinar apenas estes: A reforma sanitária que criou o SUS e o controle social não previu que o processo serviria para hegemonizar grupos políticos e técnicos governamentais na gestão do sistema. O uso corporativo e politico de seus interesses, distintos daqueles que a população efetivamente necessita, determina que a Saúde Pública enfrente uma das piores crises de nossa história.

A Reforma Universitária promoveu os antigos integrantes das equipes de saúde. Agora todos detentores de títulos superiores já não prestam serviços auxiliares aos médicos, mas como eles, e com eles, integram uma equipe multidisciplinar, onde todos pretensamente são iguais tecnicamente e, portanto todos podem tudo.

Desta forma vai se construindo lenta e caprichosamente um senso comum, uma disposição e um desconceito contra os médicos, ao ponto da proposição da regulamentação da profissão médica, a chamada Lei do Ato Médico, gerar uma explosão de rebeldia e assombro na mídia, nos parlamentos e na sociedade.

Para arrematar, a política oficial decidiu que as mazelas da saúde pública são determinadas pelos médicos, que são poucos(?), preguiçosos(?) e ricos(???).

Fonte : Edson Prado Machado

Aposentado vira mártir da luta contra austeridade dos banqueiros europeus

Centenas de gregos vão ao funeral de aposentado suicida

Centenas de pessoas prestaram a última
homenagem a Dimitris Chrisula, aposentado que se suicidou na quarta-feira (04/04) no centro de Atenas. Até o dia de seu funeral, neste sábado, ele se transformou em um símbolo do desamparo provocado pela medidas de austeridade adotadas para combater a crise econômica na Grécia. “Povo, adiante, não abaixe a cabeça, a única resposta é a resistência”, gritou a multidão, entre outras frases, enquanto aplaudia a chegada do caixão, no pátio do cemitério central da capital grega.

Em seu discurso de despedida, a filha do falecido, um farmacêutico aposentado de 77 anos, qualificou seu suicídio de um “ato profundamente político”, noticiou a televisão pública Net. Também foi lida a mensagem do compositor e figura da resistência à ditadura dos coronéis (1967-74) Mikis Thedorakis, que se tornou um grande crítico das medidas de austeridade impostas pela União Europeia e o FMI.

Atendendo aos desejos do falecido, de orientação de esquerda, a cerimônia foi civil, algo excepcional na Grécia. Em seguida, o corpo será transportado para a Bulgária, onde eu corpo será cremado. A influente Igreja ortodoxa grega bloqueia a construção de fornos crematórios na Grécia.

Chrisula deu um tiro na têmpora na quarta-feira pela manhã em plena praça Syntagma, a alguns metros do Parlamento, ponto de encontro dos protestos que se intensificam desde o início da.crise, em 2010.

Doente de câncer, segundo a polícia, e morando sozinho, ele deixou uma carta manuscrita na qual acusou o governo de tê-lo deixado sem recursos com os cortes impostos às pensões dos aposentados, comparando-o ao regime imposto pelos ocupantes nazistas em 1941.
Seu ato provocou grande comoção no país e
centenas de gregos têm visitado o local desde
então.
Fonte: Opera Mundi
Autor: Agência EFE
Data: 9/4/2012

http://www.gestaosindical.com.br/internacional/materia.asp?idmateria=3971

Coragem necessária: médica enfrenta rádio pela internet

Davi contra Golias. Tostão contra milhão. Médica foi sistematicamente atacada por radialista de poderosa empresa jornalística. Chegou a ser afastada do trabalho pelos ocupantes do poder.

Sem medo, ela enfrentou a campanha pela internet. Angariou apoio e aliados. Recebeu solidariedade.

Na Justiça foi reintegrada ao seu trabalho.

Agora o Ministério Público Federal acatou denúncia contra a emissora: a CBN Manaus.

Com coragem e determinação foi possível vencer o assédio moral e a agressão. Um exemplo para uma categoria esmagada e porumida. Leia a matéria abaixo para conhecer a história dessa luta.
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/mpf-do-amazonas-recebe-denuncia-contra-cbn-manaus

Prefeitura de Juiz de Fora Terceirizações e conflitos trabalhistas atrasam SUS

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Juiz de Fora, 16 de novembro de 2011
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Assunto: SOS Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

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Terceirizações e conflitos trabalhistas na Prefeitura de Juiz de Fora.

Atrasos de pagamento de terceirizados. UPAs terceirizadas experimentam alta rotatividade de mão de obra. Faltam médicos no serviço público, Prefeitura esconde o problema e não realiza concursos públicos

Não tem sido pacífico relacionamento trabalhista entre o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e a Prefeitura da cidade. Emblemático é o fato do Prefeito Custódio Mattos (PSDB MG) nunca ter recebido a representação classista dos médicos e ter reprimido todo movimento médico por meio de medidas que nunca foram tomadas por qualquer outro prefeito antes dele. Entre essas medidas incluem-se cortes salariais como arma de repressão contra paralisações da categoria e decretação de ilegalidade de uma greve. Muitos questionam o fato de que o vice-prefeito Eduardo de Freitas, também médico, omitir-se diante da crise na área de saúde e diante do tratamento indigno dispensado pelo prefeito aos médicos municipais. O Vice-Prefeito, do PDT, é também médico.

Até hoje nenhum acordo foi firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos sobre a campanha salarial de 2011. A Prefeitura não realiza concurso público e o prefeito e a secretária de saúde fingem desconhecer a carência de médicos existente na rede pública , resultando em demoras no atendimento que a secretária procura explicar de maneira falsa, recorrendo aos protocolos como argumento. Nas UPAs terceirizadas, o escritório jurídico do Sindicato contabiliza mais de setenta demissões, a maioria é a pedido. Um médico da Prefeitura de Juiz de Fora que entre hoje em serviço, terá um vencimento inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3.999 e ganhará 25% a menos que os servidores de nível superior.

As UPAs terceirizadas são alvo de questionamento judicial, correndo ações movidas conjuntamente pelo Sindicato dos Médicos e pelo SINSERPU (de outras categorias de servidores municipais).

Não obstante, a Prefeitura, ignorando a exigência constitucional do concurso público como meio de acesso ao serviço público, ajeitou-se com a Maternidade Terezinha de Jesus a intermediação de mão de obra para atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde. A Maternidade Terezinha de Jesus, dirigida por pessoas que participam da direção do Hospital Monte Sinai, que não atende SUS, e da Faculdade de Medicina Suprema, conhecida por suas mensalidade elevadas, tem se revelado incompetente em cumprir os compromissos trabalhistas que o prefeito Custódio Mattos repassou.

Médicos das unidades de atenção primária de saúde (UAPS/ESF), além de perceberem salários inferiores aos médicos contratados temporariamente pela Prefeitura. queixam-se de que seus salários não tem sido depositados até o quinto dia útil. Isso resulta no pagamento de juros, multa e mora. Acreditamos que existe responsabilidade da atual administração municipal quanto aos direitos trabalhistas dos seus servidores terceirizados.

A questão está ao encargo da assessoria jurídica do Sindicato.

Por outro lado, outra empresa terceirizado pela administração Custódio Mattos é alvo de investigações e denúncia. Trata-se da Remocenter. Além das irregularidades trabalhistas, como exigir que médicos constituam pessoa jurídica para exercer vínculo empregatício bem caracterizado nos termos da CLT, o Ministério Público Estadual, abriu Inquérito Civil Público para verificar a regularidade dos serviços prestados pela citada empresa. O Inquérito, fruto de representação oferecida pelo Sindicato dos Médicos, tem o número 0145.11.001355-7.

Nesse quadro de insatisfações, suspeitas e irregularidades, que enfraquecem o SUS local, os médicos municipais, municipalizados e terceirizados dos serviços públicos municipais de Juiz de Fora, continuam a manter acesa a chama da mobilização.

Nova Assembléia Geral Extraordinária está prevista para o dia 22 de novembro próximo, com abertura prevista para as 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

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O Fax Sindical também existe também no Twitter, em http://twitter.com/faxsindical e no blog em https://faxsindical.wordpress.com

Sindicato dos Médicos desmente oferta enganosa de emprego da Prefeitura de Juiz de Fora

FAX SINDICAL 927 – 04.08.2011

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DATA: 04 DE AGOSTO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA – Sindicato desmente propaganda da Prefeitura que anuncia salário inexistente

Juiz de Fora – Urgente – SUS em crise.

ATENÇÃO Médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora – ASSEMBLÉIA GERAL – dia 16 de agosto – 19 horas e 30 – na Sociedade de Medicina –

Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos mata a cobra e mostra o pau!

Desmentimos, diante de quem interessar possa, o salário de 7.500 REAIS anunciado pela Prefeitura, em letras garrafais, pelos jornais.

Os verdadeiros vencimentos para médicos da ESF (saúde da família) para carga horária de 8 horas/dia, que serão controladas por biometria são:

1 – Médicos ex-Amac, precarizados por contratos temporários:
salário: 1476,00
Insalubridade: 131,00
adicional de extensão de jornada: 1476,00
adicional de resultados: 1400 ( aproximadamente)
dedicação exclusiva: 1900,00
Total bruto: 6388, 00
*Total líquido: 4.883,00

Médicos da ESF precarizados via terceirização pela ‘entidade’ HMTJ (Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, sócia da prefeitura na precarização da UPA de Santa Luzia)
Salário contratual: 1361,98 ( salário base, assinado na carteira)
saldo devedor no mês(+): 0,41
ajuda alimentação: 70,00
insalubridade 20%: 109,00 adicional jornada: 1361,98
adicional de resultado: 1132,12
gratificação dedicação exclusiva: 1758,23
complementação: 500,00 Descontos de impostos INSS e IRRF e saldo devedor no mês anterior(-): 0,46
Total de proventos: 6293,72.
Total de descontos: 1240,72
*Total líquido: 5.053,00

A verdade é:
1 – Médico de saúde da família, servidor público do SUS, precarizado via contrato temporário – recebe no final do mês R$ 4.883,00. Por 40 horas semanais a serem controladas por biometria.
2 – Médico de saúde da família, servidor público do SUS, precarizado via terceirização – recebe no final do mês R$ 5.053,00. Por 40 horas semanais a serem controladas por biometria.
3 – Não existe na Prefeitura de Juiz de Fora, cargo, carreira ou concurso público que dê ao médico iniciante salário de R$ 7.500,OO reais.
5 – O vencimento básico inicial de um médico da Prefeitura de Juiz de Fora é R$ 1.476,00. Esse valor é bruto, sem descontos. 25% inferior ao nível superior da Prefeitura e menor que os três salários mínimos preconizados pela Lei Federal 3.999/1961 como piso salarial para médicos e dentistas.

Por tudo isso afirmamos com todas as letras: A ADMINISTRAÇÃO DE CUSTÓDIO MATTOS MENTE E ENGANA A CLASSE MÉDICA E A SOCIEDADE. Apelamos ao Sr. Custódio Mattos que negocie com o sindicato. Seja democrata. A ninguém interessa essa crise que se aprofunda sem luz no fim do túnel.

FAX SINDICAL 914
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DATA: 10 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: CRISE NO SUS em Juiz de Fora. Prefeito Custódio de Matos dificulta negociações, médicos pedem demissão, Relações trabalhistas deterioram-se e avança judicialização da saúde

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AVISO IMPORTANTE:

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. POR FAVOR, PARTICIPE, DIVULGUE, CHAME COLEGAS DE TRABALHO, MOBILIZE. ASSEMBLÉIA CHEIA É UMA RESPOSTA À TRUCULÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SUJEITA MÉDICOS A SALÁRIO DE 1.300 REAIS!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA

BOICOTE À BIOMETRIA! Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria.

Sindicato fará notificações judiciais conta a Prefeitura de Juiz de Fora por deficiência de médicos no HPS e contra o corte autoritário dos salários dos dias de greve, feito arbitrariamente, sem negociações. Dificuldades técnicas e desigualdades na aplicação do ponto biométrico e ausência de prontuarios nas clínicas especializadas também poderão ser objeto de notificação judicial.

O Sindicato dos Médicos trabalha com a perspectiva da pacificação, do reconhecimento do trabalho médico e da dignidade. Queremos uma pactuação pelo melhoramento do SUS. Infelizmente a administração municipal tem sido lerda no diálogo e tomado medidas truculentas e ameaçadoras, incentivando a crise e contrariando o interesse geral. Os aliados de Custódio de Matos deveriam informa-lo que esse não é um bom caminho e que democracia pede negociação, diálogo e transparência.

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O Fax Sindical saúda a diretora do Sindicato dos Médicos e médica de família e comunidade Adriane Brasilleiro, eleita delegada à Conferência Estadual de Saúde, representando o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

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PROTESTO: MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO, COM APOIO DO CREMERJ, VÃO PARAR DE PREENCHER LAUDOS DE AIH E SUMÁRIOS DE ALTA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE

Com apoio do CREMERJ, médicos iniciam protesto contra prefeitura do Rio

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

Médicos do município do Rio iniciam protesto

A partir de segunda-feira, médicos do município do Rio vão parar de preencher as guias de AIH.

Movimento reivindica aumento salarial e tem apoio do CREMERJ

A partir de segunda-feira, 4 de julho, os médicos de hospitais de emergência, maternidades e postos de saúde do município do Rio de Janeiro vão deixar de preencher o resumo de alta e a Autorização de Internação Hospitalar (AIH). A decisão foi tomada em assembléia realizada na quarta-feira, 29 de junho, no Hospital Souza Aguiar, que vem centralizando as reuniões do movimento que luta por reajuste salarial, condições adequadas de trabalho, plano de cargos, carreira e salário e concurso público.

A categoria vai manter o atendimento normal aos pacientes, mas vai parar de preencher os dois documentos administrativos, que interferem diretamente nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Prefeitura.

O CREMERJ apóia o movimento, que reivindica o reajuste de R$ 9.188,72 (piso da Fenam). “A luta dos médicos por melhores salários e condições de trabalho estimula a melhoria da assistência médica à população. Para o CREMERJ, o movimento dos médicos é legítimo e ético”, afirma o Conselheiro Pablo Vazquez.

Uma nova assembléia está agendada para o dia 7, quinta-feira, às 12h, no auditório do Hospital Souza Aguiar.

Acompanhe as notícias do movimento em http://www.cremerj.org.br

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Acompanhe o Fax Sindical em http://twitter.com/faxsindical

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http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2011/07/fax-sindical-914-10072011.html

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ordem socorro!

FAX SINDICAL 912

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DATA: 06 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora mantém resistência e mantém boicote à biometria enquanto prefeito Custódio recusa negociações.

AVISO IMPORTANTE:

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. POR FAVOR, PARTICIPE, DIVULGUE, CHAME COLEGAS DE TRABALHO, MOBILIZE. ASSEMBLÉIA CHEIA É UMA RESPOSTA À TRUCULÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SUJEITA MÉDICOS A SALÁRIO DE 1.300 REAIS!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA

BOICOTE À BIOMETRIA! Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria.

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Quando os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora deflaram a greve, no dia 02 de maio, estavam decepcionados e frustrados com as negociações com a administração do prefeito Custódio de Matos. Desde 2009, apesar de sucessivos pedidos, o prefeito nunca recebeu a representação classista dos médicos. O Sindicato pede melhores condições para atender à população e salários decentes. Após meses de tentativas frustradas de negociações, a assembléia votou pela greve.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apesar de todo zelo do sindicato em manter a legalidade do movimento, declarou a ilegalidade. A assembléia acatou a decisão da Justiça, mas aprovou o boicote ao ponto biométrico. Era a forma de resistência diante da opressão e da falta de acordo.

Em reunião realizada na manhã dessa quarta-feira, 6 de julho, o sr. Vitor Valverde, representante de Custódio de Matos, exigiu que se suspenda o boicote à biometria para que se negocie a reposição dos dias parados. Nenhuma nova proposta. Nada quanto à reestruturação da carreira ou à reconstituição do aviltado salário inicial dos médicos ( menos de um mil e trezentos reais com descontos fiscais e previdenciários). Nada quanto a qualquer dos 7 itens da pauta de reivindicações apresentada ao Prefeito Custódio. Sinal vermelho para os médicos da Prefeitura. Falta de diálogo constatada e comprovada.

O que Custódio de Matos espera com essa deterioração das relações trabalhistas contra os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

Na Assembléia de 5 de julho a categoria decidiu encaminhar ofício a chefias e autoridades dizendo que, caso não se forneçam imediatamente prontuários médicos nos serviços que não os tenham, não haverá realização de consulta agendada.
Atender sem prontuário expõe o paciente e o médico a erro médico e a iatrogenia e fere o Código de Ética Médica, expondo os profissionais e seus chefes a processo ético.

A Lei Federal 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, modificado pelo Decreto 6.821, de abril de 2009 e pela Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004, conferem aos Conselhos de Medicina a capacidade de normatizar e regularizar o exercício ético da Medicina. O Código de Ética Médica diz que “é vedado ao médico deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente” (Art. 87). Está no Capítulo II, IV que “é direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.”

São coisas que as nossas autoridades, que se propõe a fiscalizar o cumprimento da lei, cochilam e não vêem.

Mobilize! Denuncie! Documente! Grave! Fotografe!

Acompanhe o Fax Sindical em Clique aqui e acompanhe o Fax Sindical no Twitterhttp://twitter.com/faxsindical
Fonte:
http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2011/07/fax-sindical-912-06072011.html

Prefeito de Juiz de Fora vendeu terreno público barato e sem licitação

Já indiciado pela Polícia Federal por compra de votos, Prefeito agora é acionado pelo Ministério Público por ter vendido terno público sem licitação e por preço questionável.

A matéria foi publicada hoje no jornal Tribuna de Minas,
http://www.tribunademinas.com.br/politica/mp-instaura-inquerito-sobre-venda-de-terreno-1.489654

5 de Junho de 2011 – 07:00

MP instaura inquérito sobre venda de terreno

Imóvel, avaliado em R$ 450.233,94, foi vendido pela PJF, com autorização da Câmara, para grupo interessado em construir shopping próximo à rodoviária

Por Táscia Souza

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para averiguar a existência de irregularidades na lei, proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara em abril, que autorizou o Executivo a vender área de 2.067 metros quadrados, localizada na Rua Gastão da Mata, próximo à rodoviária, para um grupo de empresários interessado em erguer um shopping na região, com foco na classe C. No fim de maio, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Paulo César Ramalho, encaminhou ao Governo e ao Legislativo pedidos de cópias do procedimento administrativo de desafetação do imóvel e também do processo legislativo que originou a lei, mas isso só veio à tona nesta semana, no Palácio Barbosa Lima, depois do fim do recesso parlamentar. No documento, o promotor também solicitou ao Centro de Avaliação Técnica (Ceat) do MP que analisasse, em caráter de urgência, o valor do terreno. Pela norma, a área foi avaliada pela PJF em R$ 450.233,94.

A Tribuna não conseguiu contatar Paulo Ramalho nem ter acesso ao inquérito, que tanto pode ser arquivado (caso não se encontrem irregularidades) como se transformar em ação civil pública contra a Câmara e a Prefeitura ou em ação direta de inconstitucionalidade. Nos corredores do Barbosa Lima, embora haja quem acredite que o alvo dos questionamentos do MP é o preço do imóvel, a principal aposta sobre o motivo do inquérito é o fato de a norma ter predeterminado um comprador, sem procedimento licitatório. Na época da votação no Legislativo, a dispensa de licitação já havia causado polêmica, uma vez que, conforme a Procuradoria-Geral da Casa, “para a alienação ocorrer conforme legislação vigente, torna-se imperiosa a realização de licitação na modalidade de concorrência”, sob pena de infringir a Lei Federal 8.666, conhecida como Lei das Licitações.

A controvérsia foi exaustivamente debatida em plenário, mas, na ocasião, apenas o vereador Luiz Carlos dos Santos (PTC) defendeu a rejeição da matéria, lembrando o risco de o parlamento ser questionado pelo MP. Apesar disso, três dos 16 vereadores que participaram da votação preferiram desconsiderar o parecer da Procuradoria da Câmara e apoiar o projeto, com o argumento de que o empreendimento criará cerca de 400 empregos diretos para as regiões Norte e Nordeste da cidade. Os únicos a se absterem foram Luiz Carlos, Flávio Cheker (PT) e Roberto Cupolillo (Betão, PT).

O caso Copasa e a penúria da saúde pública em Minas Gerais

MINAS: A RUÍNA DA SAÚDE E O CASO COPASA.

A lastimável situação dos hospitais estaduais



É inacreditável a situação em que se encontram os hospitais estaduais
em Minas Gerais. Além do Governo Anastasia não repassar os 12% para a
Saúde, como determina a lei, há reclamação para todo lado. 

O pessoal
da Saúde (médicos, enfermagem e administrativo) reclama da falta de
estrutura, falta de pessoal, baixos salários e a população é mal
atendida. Enfim, falta tudo nos hospitais do Estado. O governo não faz
nada.
Para completar, o Ministério Público está exigindo a devolução de R$
3,4 bilhões da Saúde, que o Governo Anastasia diz que repassou para a
Copasa investir em saneamento. O MP perguntou para a diretoria da
Copasa se recebeu o dinheiro. E a Copasa diz que nunca recebeu o
dinheiro. 

Cadê os R$ 3,4 bilhões da Saúde?



Alguns exemplos do desmazelo e desrespeito do Governo Anastasia com
a população de Minas.
1) Hospital de Ibirité – – Esse hospital é só uma placa, não existe. Lá está
anunciado: “Liberados R$ 10 milhões”. Cadê o Hospital de Ibirité? Cadê os
R$ 10 milhões? Só tem a placa.

2)Hospital de Janaúba – Não tem sequer um aparelho de Raio X.

3)Hospital de Sete Lagoas – É outra placa, não existe.

4)Hospital de Siderurgia do Vale do Aço – Só não foi completamente
fechado porque o prefeito Chico Simões correu a Brasília e conseguiu
recursos do Governo Federal para salvar o hospital.

5)Hospital do Câncer de Uberaba – Também foi salvo graças a ação de
lideranças do próprio hospital, de vereadores e do Prefeito que também
foram a Brasília buscar dinheiro no Governo Federal.

6)Hospital do Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais) – O hospital vinculado ao IPSEMG também sofre muito com o
descuido do Governo Anastasia. Um grande hospital que está funcionando só
parcialmente por falta de recursos. A lista de descaso com o IPSEMG é
muito grande. Vale listar, no entanto, alguns exemplos: a) há oito anos
não há concurso para admissão de médicos; b) o Hospital, com capacidade
para internar mais de 500 pacientes, hoje não tem mais de 200 leitos
ativos; c) alguns ambulatórios não existem mais, como reumatologia,
geriatria, endocrinologia, dermatologia e outros; d) o servidor público
sofre para marcar uma consulta que, quase sempre, demora mais de 30 dias.


Essa é a situação da Saúde em Minas Gerais. 


Cadê os R$ 4,3 bilhões?

Escândalo da Copasa


MP acusa governo de Minas de desviar R$ 4,3 bilhões da Saúde 


Governador Anastasia e ex, Aécio Neves, devem ser denunciados por desvio
de recursos



Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de
Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a
administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) terá que explicar à
Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente
teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.

Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério
Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas
de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio
imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um site de
âmbito nacional (O Globo sem coragem de colocar o material no jornal
impresso, publicou no site do jornal).

Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo
MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública
Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual
contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o
ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o
presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado
poderão ser condenados por improbidade administrativa.



Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que
são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior
acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica
saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a
liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem
interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado
não foi estancada.

De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda,
somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo
Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde
para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e
municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas
determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde
pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade.
Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.

Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados
pelo MPE, também não se sabe onde foram parar esses R$ 1,017 supostamente
transferidos para a Copasa em 2009.

O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em
2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa
e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e
recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de
Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo
Aécio. 

Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir
de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em
saneamento e esgotamento sanitário.