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20D Médicos brasileiros farão ato público no RJ exigindo respeito ao trabalho

. *** Fax Sindical *** .16.12.2012
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
16 de dezembro de 2012

Referência: O 20D dos médicos exigindo respeito. A crise no SUS: sem concursos e com salários ruins faltam médicos em unidades de saúde

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*** 2013 – Ano de luta para os médicos da prefeitura de Juiz de Fora:

UNIDADE E LUTA POR NOSSAS BANDEIRAS

A) Concurso Público e fim de terceirizações.
B) Salários dignos e plano de cargos, carreira e remuneração
C) Condições decentes para atender aos usuários dos serviços públicos de saúde.

O bom senso tem que atravessar as paredes da prefeitura. Essas reivindicações não são descabidas ou absurdas. A cidade merece um tratamento decente para os problemas da atenção à saúde.

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*** 20D – Médicos indignados vão para as ruas em protesto, exigindo que governo e planos de saúde respeitem o trabalho na saúde

Manifestação será 20 de dezembro no Rio de Janeiro

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A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) convoca os médicos brasileiros para mostrarem a cara contra as mazelas fundamentais diagnosticadas na gestão do sistema público de saúde, na formação médica e nos planos de saúde.

A FENAM assumiu uma posição clara e firme contra a precarização do trabalho no serviço público. A terceirização inconstitucional do trabalho em atividades fim em serviços públicos de saúde, ludibriando a obrigatoriedade de concursos públicos para cargos dos serviços públicos, foi colocada entre as bandeiras de luta da federação dos médicos. A condenação da Ebserh também foi colocada na pauta de lutas da categoria médica.

Leia abaixo a íntegra do documento convocatório:

“Em resposta ao cenário em que se encontra a saúde brasileira, que vai de contramão da qualidade do trabalho para um atendimento digno à população, a Federação Nacional dos Médicos – FENAM fará manifestação Nacional no próximo dia 20 de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro, às 11h. A caminhada partirá da Câmara Municipal, na Cinelândia, até a unidade do Ministério da Saúde, situado na Rua México, nº 128 – Centro.

O protesto intitulado “GRITO DOS MÉDICOS: RESPEITO!” tem como objetivo principal sensibilizar a sociedade a pressionar o Governo para um futuro mais justo na área que trata da vida humana.

Participe, traga a identificação do seu sindicato na forma de bandeiras e faixas. Vamos fazer a FENAM assumir o seu papel de representação dos médicos. Precisamos dar uma resposta aos médicos e mostrar ao Governo uma posição forte sobre as mazelas do cenário que envolve a saúde brasileira.

Confira as bandeiras de luta:

· Desprecarização do trabalho médico;

· Médicos federais e recuperação da gratificação de desempenho;

· Regulamentação da Medicina;

· Piso FENAM;

· Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras – Revalida;

· Ensino de qualidade na Medicina;

· Assistência digna na saúde pública brasileira.

· Não às terceirizações do serviço público de saúde;

· Não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH;

· Não à abertura de escolas de medicina;

· Não aos abusos dos planos de saúde.”

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*** Policlínica sem médico

Crise no SUS em Minas: Conselheiro Lafaiete

Mais um dos retratos da crise no SUS. Desta vez em Conselheiro Lafaiete – MG. Falta de concursos públicos, de salários capazes de atrair e fixar profissionais, de planos de carreira e de condições dignas para o atendimento ao público são as principais causas dessa crise interminável, que priva milhões de brasileiros de um acesso razoável a serviços públicos de saúde.

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A matéria foi publicada no jornal “Estado de Minas” de BH:

Falta de médicos prejudica atendimento em Conselheiro Lafaiete

Policlínica da cidade quase fechou durante a madrugada por falta de profissionais. Único médico que vinha fazendo o plantão no hospital pediu demissão recentemente

Fernanda Borges

A falta de médicos na Policlínica Municipal de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas, prejudicou o atendimento à população na noite desse sábado e manhã deste domingo. As atividades na unidade de saúde, que atende pacientes inclusive de cidades vizinhas, ficaram prejudicadas no período de 19h de ontem às 7h de hoje. No restante no dia, apenas um médico está disponível para atender os pacientes.

O único médico que vinha fazendo o plantão na policlínica pediu demissão recentemente. Dois médicos, que trabalhavam há mais de 24 horas no hospital, continuaram durante a madrugada e priorizaram os casos de emergência. “O atendimento seria suspenso, mas os dois médicos que já estavam no hospital, resolveram permanecer, mas obviamente, não deram conta de toda a demanda”, disse um funcionário que preferiu não se identificar. Ele ainda informou que mais de dez médicos já pediram demissão da policlínica, quatro somente no último sábado.

O baixo salário pago aos profissionais estaria dificultando a contratação de substitutos. O chefe de gabinete da prefeitura, Wesley Luciano Barros, reconhece que o atendimento ocorreu em ‘regime precário’, mas disse que os casos emergenciais foram encaminhados para o Hospital e Maternidade São José. “Normalmente são três médicos por plantão, mas dois faltaram e outro pediu demissão. Eles reivindicam os valores dos plantões, querem mais, mas o aumento é inviável, já que a arrecadação no município é muito pequena e nós já gastamos 30% da verba da prefeitura com a saúde”, afirma.

O caso de Rita de Cássia ilustra a baixa qualidade da saúde na cidade. Ela disse que, quando pode, evita a policlínica, que fica no Centro da cidade, e prefere se consultar em Belo Horizonte e por meio do plano de saúde em outros hospitais da cidade. “O local é muito sujo, o atendimento é precário e os funcionários são muito desleixados e despreparados com os pacientes”, disse. Rita também contou que há dois meses, ela sofreu uma queda dentro de casa e não conseguia se levantar. “Eu e minha filha ligamos para o Samu, mas se ainda estivesse esperando, até agora estaria no chão”, disse.

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/12/16/interna_gerais,337353/falta-de-medicos-prejudica-atendimento-em-conselheiro-lafaiete.shtml

É crítica situação do SUS em Juiz de Fora

   .         *** *** *** FAX SINDICAL *** *** ***         .

Data: 18 de setembro de 2012.
De:    Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

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CRISE NA SAÚDE EM JUIZ DE FORA PROVOCA TUMULTO EM UNIDADES DE SAÚDE

Um importante jornal local noticiou hoje (18 de Setembro de 2012) que ”Usuários reclamam da falta de médicos”.  A carência foi anotada em três unidades. Uma UPA terceirizada (Santa Luzia, unidade pública precarizada gerida pela Maternidade Terezinha de Jesus), no HPS e na UAPS (Unidade de Atenção Primária à Saúde) do bairro Vila Olavo Costa.

A crise que o SUS em Juiz de Fora costuma ultrapassar os limites das simples e frequentes queixas e denúncias de usuários e trabalhadores do setor e atingir os noticiários. Foi o que aconteceu, mais uma vez, neste 18 de setembro.

Na matéria lê-se, além da constatação dos fatos, algumas falas inconsistentes. A da secretária e da ouvidora municipal de saúde. A mais curiosa é a da ouvidora, que atribui a carência de médicos ao licenciamento de alguns profissionais para disputar cargos públicos. Em conversa telefônica com o presidente do Sindicato dos Médicos ela teria negado o teor dessa declaração. Mas o que ficou registrado foi isso: a Ouvidora parece desinformada. São 14 médicos que disputam uma vaga na Câmara Municipal e 2 candidatos a vice-prefeito. Nem todos atendem na rede pública de saúde. Em uma cidade de mais de 500 mil habitantes é impossível imaginar que a falta de uma dezena de médicos vá causar colapso nos serviços de saúde. Na verdade, essa declaração parece ignorar que o atual prefeito e candidato à reeleição até hoje não realizou um único concurso público para médicos municipais. Recorreu a contratos temporários e terceirizações, ocasionando rotatividade de mão de obra altamente qualificada, carência de recursos humanos e falta de motivação entre os profissionais.

O Sindicato dos Mëdicos, juntamente com o Sinserpu, que representa as demais categorias de trabalhadores que atuam na saúde, tem denunciado a situação precária dos serviços públicos de saúde, que apresentou notória deterioração na atual gestão. Sucateamente, carência de recursos humanos e materiais, desabastecimento sistemático, obsolescência, precarização.

Desde 2009 os médicos tem feito tentativas de negociação com o prefeito Custódio Mattos, candidato à reeleição. Por quatro anos protocolou ofícios e marcou audiência tentando encontrar o prefeito. Sem êxito. O prefeito não se abriu para negociações democráticas.

A atitude autoritária e antidemocrática do Prefeito Custódio Mattos empurrou os médicos para a greve. Duas foram realizadas. Uma em 2009 e outra em 2011, esta com 40 dias de duração. Na primeira, o secretário de Administração chegou a assinar um acordo com a categoria, propondo a criação de duas comissões. Uma para criar a carreira de médico na Prefeitura de Juiz de Fora e outra para corrigir os problemas no atendimento. Dessa segunda, participaria o Conselho Municipal de Saúde. Simplesmente a administração do Prefeito Custódio Mattos não cumpriu a palavra empenhada e assinada. Isso dá um noção clara de como o prefeito e candidato à reeleição trataram as políticas de recursos humanos na área de saúde e de como essa negligência atinge a rede pública de saúde.

As UPAs são geridas por entes privados e a administração municipal tem tentado passar a idéia de que são bem avaliadas pela população. Notícias frequentes e informações do conhecimento do Sindicato dão conta que essa boa avaliação é um artefato. A pesquisa relatada é feita sem metodologia adequada, sem auditoria independente e sem qualquer tipo de fiscalização. Há a suspeita de que essas pesquisas duvidosas são realizadas pelos próprios entes privados “sem fins lucrativos” e que “lucram”, de alguma maneira, com esse negócio de terceirizações e privatizações, cinicamente rebatizados de “parcerias”.

A matéria completa pode ser conferida no link abaixo:

http://www.tribunademinas.com.br/cidade/usuarios-reclamam-da-falta-de-medicos-1.1157021

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Câmara de Juiz de Fora aprova gratificação que médicos repudiaram

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Quarta-feira, 19 de outubro de 2011
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http://www.sindmedicos.org.br
https://faxsindical.wordpress.com
http://twitter.com/faxsindical
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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Assuntos:
Câmara Municipal aprova Lei que institui gratificação por produtividade para plantonistas da Prefeitura de Juiz de Fora, apesar do repúdio da assembléia do Sindicato dos Médicos.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA MARCA POSIÇÃO FIRME. PREFEITURA FOGE DE NEGOCIAÇÕES E SE EQUIVOCA

O comportamento de uma maioria de vereadores de Juiz de Fora nem sempre agrada à maioria da população. Assim aconteceu quanto aprovaram em 2009 o brutal aumento do IPTU, que agrava, até hoje, o orçamento das famílias juizforanas. O mesmo acontece agora. Aprovaram uma gratificação pro labore para médicos de urgência que foi repudiada pela classe médica em Assembléia e em nada vai ajudar para a melhoria dos serviços.

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora que atuam nas unidades de urgência e emergência passarão a ter o Adicional de Incentivo à Produtividade no Plantão de Urgência e Emergência. Os salários continuarão baixos e o valor estimado a ser pago é de 650 reais, que será corrigido posteriormente. Se a produtividade do profissional (30% pro labore sobre o repasse do SUS) o profissional terá que devolver dinheiro. Além disso, não receberá nenhum valor retroativo a agosto. Emenda do vereador Noraldino Jr. Acabou com o retroativo até agosto, que fora prometido pelo prefeito. O valor total a ser distribuído será 30% do repasse do SUS para os procedimentos realizados nas unidade que atendem urgências.

A bancada governista e os vereadores do PMDB (Júlio Gasparete, Francisco Canali e Figuerôa) aprovaram o projeto.

Em Assembléia os médicos da Prefeitura haviam repudiado o projeto, por instituir uma gratificação por produtividade cujo valor estimado, seiscentos e cinqüenta reais, não muda substancialmente os baixos valores recebidos pelos médicos plantonistas e por haver pontos obscuros no projeto de lei, que não foram discutidos em negociação entre sindicato e prefeitura. A atitude da administração do prefeito Custódio Mattos foi a de quem concede uma gorjeta, mais um malabarismo, mais um remendo, mais um penduricalho. Não existe vontade política para mobilizar recursos para resolver o problema de maneira decente. Nenhuma solução séria consistente e negociada é procurada. Trata-se na verdade de um desperdício de dinheiro público porque não torna a remuneração do médico da prefeitura mais atraente. E possui muitos pontos questionáveis que deverão ser apreciados pelo jurídico do sindicato.

Esse adicional não será pago nas férias, porque a lei não o prevê, nem em caso de licença por motivo de saúde. É um pro labore parcial. Não contribui para a carreira, para a aposentadoria e nem para o cálculo de outros adicionais, gratificações e vantagens. Em resumo, uma forma precária de resolver um problema grave.

Estranho foi o discurso do filho do Prefeito, o vereador Rodrigo Mattos. Ele disse que a aprovação atendia o interesse do cidadão e não do médico. Isso torna evidente o raciocínio torto que orienta a atual administração em relação à classe médica e não deve ser esquecido. Ele estabelece uma falsa contradição entre o médico e o cidadão. Ora, médicos são também cidadãos, senhor Rodrigo e a relação médico-paciente é uma relação de ajuda entre duas partes que serve para o alívio das pessoas. Não é inaugurando prédios com festejos eleitoreiros que se faz saúde. O trabalho do médico, em todas as suas facetas, é que faz saúde. Não existe contradição entre o médico e o cidadão. O que existe, senhor Rodrigo, é um fato: a administração do senhor seu pai que paga mal aos médicos, foge das negociações e quer resolver problemas trabalhistas de forma autocrática, unilateral e autoritária. O Sindicato sempre tem apelado por negociações e pactuações. O prefeito Custódio Mattos, já findando seu mandato, até hoje nunca recebeu a representação classista dos médicos. Alguém quer maior prova de má vontade?

DIA 25 DE OUTUBRO TEM PARALISAÇÃO GERAL DOS MÉDICOS DO SUS. MÉDICO DO SUS NÃO VÁ AO TRABALHO. VÁ ÀS DEZ HORAS PARA A SOCIEDADE DE MEDICINA. LÁ TERÁ UMA CONCENTRAÇÃO E ÀS 11 HORAS UM ATO PÚBLICO NO PAM MARECHAL. À NOITE, 19 HORAS E 30, ASSEMBLÉIA NA SOCIEDADE DE MEDICINA. NÃO HÁ ACORDO COM A PREFEITURA. NOSSA LUTA CONTINUA. PELA DIGNIDADE MÉDICA!

Telegrama Sindical 226

[Telegrama Sindical 226 07.02.10 15 hs.]
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Telegrama Sindical 226
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°.226 * 07 de fevereiro de 2010
==================================Juiz de Fora: Sindicatos contra a derrama do IPTU. Afundação H.U. e a privataria do S.U.S. Prefeitura recebe do SUS e dá calote em Médicos

IPTU – Sindicato dos Médicos apoia movimento que exige transparência por parte da Administração do Sr. Custódio de Matos.
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Juntamente com dez entidades de classe, três partidos políticos, seis vereadores, o Sindicato dos Médicos apoiou o movimento que pede que a Prefeitura dê as devidas explicações à opinião pública sobre o espantoso aumento do IPTU e da taxa de lixo imposta ao povo de Juiz de Fora.

O povo de Juiz de Fora não é tolo e não tem obrigação de acreditar no discurso da Secretária da Fazenda. A convicção subjetiva da maioria das pessoas esclarecidas dessa cidade é que as declarações da Sra. Secretária não foram convincentes, para dizer o mínimo.

O assunto já foi encaminhado, sob a forma de representação, ao Ministério Público. É mais um passo de uma luta que não deve terminar tão cedo. O Fórum Intersindical dos Servidores Públicos da Prefeitura realizou novo ato público contra o aumento.

Infelizmente nenhum dos vereadores médicos colocou a sua assinatura do documento.

O Sr. Manoel Barbosa Leite Neto, Secretário de Governo do Custódio de Matos, enviou ofício ao Sindicato dos Médicos solicitando que, em nome da administração municipal – leia-se CUstódio – que sejam fornecidos os dados que subsidiaram a nota pública dos sindicatos contra o aumento do IPTU, publicada nos jornais de 17 de janeiro.

Respondemos publicamente: Sr. Manoel Barbosa, o nosso Sindicato não lhe deve nenhuma explicação. Quem deve explicações à cidade, ao Ministério Público, aos Sindicatos de Juiz de Fora é Vossa Senhoria e esse desgoverno do qual o senhor participa.

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AFUNDAÇÃO H.U. e a privataria do SUS.

Fundação HU, intermediadora de mão de obra, causa descontentamento na classe médica.

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A privatização das policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, UPAs adaptadas, começa a mostrar problemas. O processo de seleção pública feito pela fundação HU causou descontentamento entre os médicos que se inscreveram no processo seletivo. A fundação HU manterá o funcionamento da Policlínica de São Pedro com dinheiro público que lhe será entregue pela Prefeitura. A fundação HU pagará ao médico plantonista, com dinheiro da Prefeitura, mais que um médico da Prefeitura ganha após vinte anos de serviço público. Isso representa um atrativo para médicos jovens, que estão ingressando ou ingressaram há pouco no mercado de trabalho, em que pese ser um emprego precário e transitório.

A fundação HU é uma fundação de direito privado cuja principal finalidade parece ser a terceirização de mão-de-obra. O chamado gato. O termo gato significa o indivíduo que, por gordas comissões, recruta bóias-frias para trabalharem temporariamente em serviços rurais, como capina e preparação de terrenos para plantio. A fundação HU cria um grupo de bóias-frias da saúde pública.

O Ministro José Gomes Temporão é apaniguado político do governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é uma cabeça de ponte da privataria dos serviços públicos de saúde. Embora seja ministro do Governo Lula, Temporão não esconde sua simpatia pelos tucanos. Ele veio a Juiz de Fora e participou da festança de inauguração da nova mansão do Prefeito Custódio de Matos. Enquanto a mansão era inaugurada o povo de Juiz de Fora lamentava e se indignava com o recebimento dos carnês do IPTU. Por uma cidade que está em péssimo estado de conservação, Custódio está cobrando muito caro para as pessoas viverem aqui.

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Calote no SUS de Juiz de Fora é uma ameaça à credibilidade dos serviços

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5 de fevereiro foi o quinto dia útil e a primeira sexta-feira do mês. Muitos médicos que prestam serviços ao SUS ainda não haviam recebido um único centavo dos honorários dos trabalhos feitos no mês de dezembro. Isso em Juiz de Fora. Além de garantir a normalidade e regularidade dos serviços, o gestor municipal tem obrigação de garantir a sua credibilidade e isso significa agir de forma responsável.

Esse dinheiro público, destinado ao pagamento de honorários médicos por serviços prestados ao SUS, é repassado por verba federal, ou seja, é o que se chama de verba carimbada, destinada a remunerar os profissionais pelos serviços já prestados em hospitais, clínicas e casas de saúde que atendem pelo SUS. Normalmente a Prefeitura o recebe antes do décimo dia útil. Não sabemos que estranhos e difíceis caminhos e atalhos percorre essa verba pública que não chega aos seus destinatários.

Como também não sabemos que nome dar a isso. Peculato? Malversação? Ou o quê? O fato é que causa danos aos médicos que trabalharam para o SUS e diminui a credibilidade do Sistema.

Aguardamos uma intervenção do Ministério da Saúde, por meio de sua auditoria, ou do Ministério Público, para que o gestor municipal da saúde de Juiz de Fora trabalhe dentro de prazos honrados e respeitáveis.

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Agenda Sindical.

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Realizou-se no dia 3 uma reunião, no Ministério do Trabalho, na qual ficou acertada entre o Sindicato dos Médicos e a Associação dos Hospitais a manutenção do acordo coletivo entre as partes.

No próximo dia 11, vai se realizar na Prefeitura mais uma reunião entre o Sindicato dos Médcos, o SINSERPU e a Prefeitura para discutir a questão da gratificação de urgência e emergência. Há muita apreensão na classa médica quanto a isso. O Sindicato ainda aguarda a reunião que vai tratar do PCCS dos médicos da Prefeitura. O assunto foi acertado em julho passado e, até hoje, nenhum passo concreto foi dado pelos governantes municipais.

O Sindicato também está preparando a campanha salarial de 2010 na Prefeitura e acompanhando ações judiciais já propostas pela representação classista.

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