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Carreira de estado para médicos pauta discussões

*** Fax Sindical *** 19/02/2013 –
 
– De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG –
Data: 19 de fevereiro de 2013 –
 
 
Memorando Sindical – Circular.-
 
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Assuntos : (1) Juiz de Fora – Crise na Casa de Saúde Esperança – Não cumprem acordo coletivo e não pagaram salários de janeiro no quinta dia útil de fevereiro. (2)  Realidade imporá carreira de estado para médicos.
 
 
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*** Crise na Casa de Saúde Esperança
 
A Casa de Saúde Esperança comunicou ao Sindicato dos Médicos que mudou de nome. Passou a ser o Instituto de Saúde Esperança. Mas, para desespero dos médicos que lá atuam não tem cumprido o acordo coletivo e nem pagou os salários do mês trabalhado de janeiro. A situação é de profunda desesperança.
 
Nada pode ofender mais a um trabalhador do que deixar de perceber os valores combinados pela venda de sua força de trabalho. Esse comportamento patronal é ignominioso. E ocorre em tempos nos quais o desrespeito aos direitos do trabalhador medico são levados ao escândalo dos desrespeitos mais elementares e mais baixos, tanto no setor publico quanto no privado. Nesse contexto os acontecidos na Casa de Saúde Esperança tornam-se revoltantes, dignos de toda indignação.
 
De nada adiantaram as tantas vezes que os representantes patronais foram chamados para negociar e conciliar no Ministério do Trabalho. Os fatos demonstram que não há nenhuma boa vontade por parte daquela instituição. Em resumo, tornou-se um lugar indigno para o trabalho médico. Os valores determinados no acordo coletivo com o grêmio patronal foram há muito suplantados pela realidade do mercado. E agora não cumprem sequer o acordo coletivo.
 
Os jornais hoje dizem que o hospital está declarando sua incapacidade financeira e operacional para manter o atendimento. Diante disso resta lamentar as consequências para a enorme população de Juiz de Fora e região que necessita atendimento em saúde mental e consultas psiquiátricas e que sofrerá, ainda mais, com a dificuldade de acesso a serviços de saúde. Não há psiquiatras suficientes na rede e os tais serviços alternativos às internações patinam na precariedade e na insuficiência. É lamentável a ineficiência dos governos em oferecer atenção digna a pacientes e familiares afligidos pelos transtornos mentais.

 
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Atração e fixação de médicos no serviço público vai impor carreira de estado
 
 
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As técnicas desenvolvidas pelos gestores de saúde para enfrentar as dificuldades decorrentes da demografia médica revelam suas deficiências e carências a curto, médio e longo prazo. Todas resultam em fracassos mais ou menos retumbantes.
 
A contratação dos fatos, que já repercute nos noticiários, poderá motivar uma ação mais inteligente e positiva do governo e parlamentares, no sentido de avançar na criação da carreira de estado para médicos do serviço público.
 
19/02/2013 às 07:55:04 – Atualizado em 19/02/2013 às 07:58:27
 
Saiu no jornal:
 
***.  Estratégias do governo não eliminam carência de médicos *** –
 
 
Resultados do estudo Demografia Médica no Brasil, lançado na segunda-feira (18) em Brasília, aumentam a polêmica sobre as estratégias avaliadas pelo governo para ampliar a oferta de profissionais no País. O trabalho indica que dirigir a criação de novos cursos para determinados locais ou facilitar o ingresso de profissionais formados no exterior são medidas que, isoladamente, não resolvem o problema da carência de médicos.
 
 
 
O estudo sugere que a localização do curso não é fator determinante para a fixação dos médicos. Segundo o relatório, a maioria se estabelece nos grandes centros, em busca de melhores oportunidades de emprego, formação e crescimento profissional.
 
Conduzido por Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o trabalho analisou dados entre 1980 e 2009 sobre a movimentação de 225.024 médicos cadastrados nos conselhos profissionais.
 
 
 
Desse total, 107.114 médicos se graduaram em local diferente daquele onde nasceram, sendo que 27.106 (25,3%) permaneceram na cidade onde o curso foi feito. O trabalho ressalva, porém, que cerca de 60% ficaram em sete capitais: Rio, São Paulo, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba.
 
“Não há relação entre o local de formação e o exercício profissional. Assim como em outras atividades, o profissional busca boa qualidade de vida, remuneração, perspectiva de crescimento profissional”, afirma Scheffer.
 
 
 
O coordenador da Comissão de Residência Médica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Gilmar Fernandes do Prado, confirma os dados. “Um número significativo de médicos do Norte e Nordeste faz residência aqui. A taxa de retorno dos profissionais às suas cidades é de 30%, aproximadamente. A maioria fica em São Paulo e, geralmente, na rede privada”, afirma Prado.
 
O relatório mostra também que a maior parte dos médicos formados fora do Brasil – tanto brasileiros quanto estrangeiros – se instala nas maiores cidades, especialmente no Sudeste. Um indício, constata o pesquisador, de que eventuais flexibilidades de revalidação de diplomas obtidos no exterior poderão não surtir o efeito esperado.
 
 
 
O trabalho foi apresentado duas semanas depois de o governo federal anunciar alterações nas regras para a criação de mais cursos de Medicina. A norma prevê que novas vagas sejam autorizadas somente em locais indicados pelo governo. Entre as exigências está a da existência de uma infraestrutura mínima, como residência.
 
Está em curso no governo também uma estratégia para tentar incentivar o ingresso no País de médicos formados no exterior.
 
 
 
“Esse é um tratamento cosmético. A desigualdade na distribuição dos profissionais somente será resolvida com um conjunto de medidas: maior financiamento, combate à precarização do trabalho e estrutura adequada”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila. O trabalho foi financiado pelo CFM e pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
 
 
 
Outro estudo
 
O secretário de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, aponta outro trabalho para mostrar que as mudanças nas regras para criação dos cursos serão eficazes para fixar médicos nas regiões mais carentes.
 
“As novas escolas só poderão ser abertas com estrutura, com residência. Pesquisas mostram que a associação desse conjunto de fatores propicia a fixação de 86% dos médicos na região da graduação.”
 
Sales argumenta que o total de médicos estrangeiros no País é muito pequeno. “Apenas 0,63% dos profissionais que trabalham no Brasil é estrangeiro de fato. Um número muito reduzido para querer se estabelecer qualquer padrão de comportamento.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
 
Fonte:
http://www.parana-online.com.br/editoria/pais/news/651732/?noticia=ESTRATEGIAS+DO+GOVERNO+NAO+ELIMINAM+CARENCIA+DE+MEDICOS

Em Portugal, política pública neoliberal leva sistema de saúde à bancarrota

A notícia pode ser vista no site da RTP
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=541629&tm=2&layout=123&visual=61

Sindicatos médicos, associações de deficientes e portadores de doenças crônicas, associações de usuários do sistema público de saúde, sindicatos de funcionários públicos e de profissionais da saúde, todos se mobilizam para um grande manifesto de protesto.

Ganha força o protesto marcado para sábado a oito dias, dia de ação de luta nacional convocada pelo Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos que acusa o governo de estar a destruir o SNS.Esta tarde, em Braga, médicos, enfermeiros, sindicatos da função pública e associações de deficientes anunciaram que vão juntar-se ao protesto.

Médico, diante de falta de recursos, se desespera e late para paciente.

:..:….:……:….: FAX SINDICAL 245
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .’. N° 245 .’. 21 de março de 2010.

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Desespero com difícil situação de trabalho leva médico a latir para paciente.

19/03/2010-09h35

Médico late para mulher em posto no interior de SP Veridiana RIBEIROdaFolha RibeirãoUm médico da Prefeitura de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) é acusado de “latir” durante o atendimento a uma paciente psiquiátrica e sua mãe. O caso, que foi denunciado à polícia pela dona de casa Eunice Nunes, 47, teria ocorrido na tarde de quarta-feira (17) na UBDS (Unidade Básica Distrital de Saúde) do bairro Quintino Facci 2, na zona norte da cidade.Eunice afirma que aguardava uma vaga de internação para a filha Fabiana Aparecida da Silva, 27, desde as 7h. Por volta das 16h, ainda sem conseguir a vaga, tentou colocar a filha, que estava agressiva e agitada, em uma maca. Foi quando o médico, que estava iniciando seu plantão, expulsou as duas do posto, segundo o relato da mãe.”Ele falou assim: “estão expulsas mãe e filha daqui agora!” E, daí, ele latiu na minha cara: “au au au au”. Eu falei que não ia sair e iria chamar a polícia. Ele disse para eu chamar quem eu quisesse”, disse Eunice.AFolhanão conseguiu ouvir o médico ontem (18). Ele é clínico geral plantonista na UBDS da zona norte às segundas e quartas. Às sextas, atua no Hospital Santa Tereza, que atende pacientes psiquiátricos.Na terça-feira, uma discussão entre médico e paciente em outra UBDS também envolveu a Polícia Militar e provocou a paralisação do atendimento por quase duas horas.O chefe da Divisão Médica da Secretaria da Saúde de Ribeirão, André Luiz Henriques, disse que o caso do Quintino começou a ser apurado ontem, mas faltava a versão do médico.”Ela [Silva] foi atendida e medicada. Mas o caso dela não era de internação”, disse. Henriques deve falar sobre o caso hoje, após ouvir o médico.Ontem, a dona de casa voltou à UBDS e, segundo o Estado, a filha obteve internação à noite. Entre 25 de fevereiro e 13 de março, a jovem ficou no Santa Tereza. A alta foi dada, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, porque ela estava “assintomática”. Fabiana tem diagnóstico de psicose e histeria.

Segundo o diretor do Departamento de Saúde Mental da prefeitura, Alexandre Firmo da Cruz, 12 pessoas, excluindo Silva, estavam ontem em UBDSs aguardando vaga de internação. Ele atribui a culpa pelo problema à política nacional de saúde que força a desinternação de pacientes psiquiátricos.  __._,_.___

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::::… Ministério da Saúde atende duas reivindicações das entidades médicas brasileiras:::…

INFORMATIVO::…

Ministério da Saúde atende duas reivindicações das entidades médicas brasileiras::…

Os médicos brasileiros conquistaram duas importantes vitórias nesta quarta-feira (17) junto ao Ministério da Saúde. Durante audiência realizada em seu gabinete, em Brasília, o ministro José Gomes Temporão acatou duas reivindicações encaminhadas pelas entidades médicas – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). As decisões atendem aos anseios da categoria e reforçam a importância do segmento na adoção de políticas públicas que têm impacto direto na assistência à população.Na reunião, da qual participaram o presidente do CFM, Roberto Luiz dAvila,, o 2º vice-presidente da entidade, Aloísio Tibiriçá Miranda, e o diretor de comunicação da AMB, Elias Fernando Miziara, o ministro assumiu o compromisso de convidar representantes das entidades médicas para participar de dois grupos de trabalho. O primeiro cuidará de definir os critérios e os parâmetros para a criação de uma carreira nacional de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).O tema vai ao encontro do interesse da categoria, já que eles acompanham as discussões que têm sido desenvolvidas no âmbito do Congresso em torno de um projeto – de autoria dos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) – que propõe a criação da carreira de Estado para os médicos. Inclusive, o assunto ocupou espaço de destaque na programação do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, realizado no início de março, em Florianópolis, e é uma das prioridades na agenda da Comissão Nacional Pró-SUS – Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico.O outro compromisso assumido pelo ministro da Saúde – que na oportunidade esteve acompanhado pelos secretários de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, e de Gestão do Trabalho em Saúde, Francisco Campos – foi o de incluir representantes das entidades médicas nos grupos que estabelecem os protocolos e as diretrizes assistenciais para o SUS.“Este encontro foi produtivo para a categoria médica e acena com respostas do Executivo a problemas reais percebidos no dia-a-dia. É o reconhecimento por parte do Ministério da Saúde de que não se pode discutir questões tão sensíveis, como mudanças na área de recursos humanos e nos fluxos de assistência, sem ouvir aqueles que fazem o atendimento nos ambulatórios e hospitais. Esperamos que esse diálogo se mantenha”, pontuou o presidente Roberto Luiz d’Avila.Assessoria de ComunicaçãodoConselho Federal de Medicina
imprensa@cfm.org.br

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POETA E ASSOCIAÇÕES PSIQUIÁTRICAS PROTESTAM CONTRA ASSISTÊNCIA DEFICIENTE A DOENTES MENTAIS NO BRASIL.

Veja a coragem do poeta. Ferreira Gullar rasga o verbo e, com franqueza, experiência e coragem trata um tema que faz acovardar muito doutor. O abandono cuidadosamente planificado e disfarçado por um assistencialismo vago e vão dos doentes mentais e suas famílias no Brasil de hoje. O plano é executado a partir de algum gabinete escondido nos corredores do Ministério da Saúde. Seus resultados vão ficando cada vez mais evidentes, pelo desastre, do que pode parecer apenas pelos queixumes revoltosos de usuários do SUS (pacientes e familiares) reduzidos a um antro estreito. A verdade, cada vez mais demonstrada e transparente, vai rompendo a tosca barragem da fraseologia radical e das declarações furibundas dos chapa-branca que apoiam a política oficial. Leia aqui, do site da :: APBr – Associação Psquiátrica de Brasília :: a matéria sobre a desassistência aos doentes mentais, suas famílias e comunidades.

DESASSISTÊNCIA

Dr. Antônio Geraldo da Silva – Presidente da APBr, comenta o artigo:

Respeitado internacionalmente, o escritor, filósofo e poeta, Ferreira Gullar escreveu um artigo sobre a realidade brasileira na assistência aos doentes mentais e seus familiares. O texto, publicado pela Folha de São Paulo no dia 12 de abril, pode ser considerado um dos mais importantes já publicados desde a promulgação da lei 10.216.
Talvez por ser um familiar e não um médico e/ou político, Gullar tenha se referido à lei 10.216 como sendo a Lei do Deputado Paulo Delgado. Fato que não procede.

O Projeto de Lei do Deputado foi rejeitado no Senado com 23 votos contra e somente 04 a favor. Sendo assim, não existe nenhuma “lei Paulo Delgado”.

O que existe é um mesmo grupo estar à frente da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde há mais de 20 anos, sendo que na última década o Coordenador é o irmão do citado deputado, que vêm conseguindo publicar portarias que burlam a Lei 10.216.

A lei 10.216 é totalmente adequada às necessidades dos doentes mentais, seus familiares e dos profissionais comprometidos, mas está sendo distorcida em detrimento de uma proposta errada e rejeitada, que desde sua concepção estava fadada a levar nosso sistema público de assistência ao doente mental ao caos que estamos enfrentando hoje.

Infelizmente dos 120 mil leitos públicos que existiam, hoje temos apenas cerca de 38 mil. Em compensação, os leitos privados aumentaram consideravelmente – chegando a mais do dobro do número anterior.

Uma triste realidade. A desassistência à saúde mental reina no país.

Uma lei errada

Por Ferreira Gullar

A campanha contra a internação de doentes mentais foi inspirada por um médico italiano de Bolonha. Lá resultou num desastre e, mesmo assim, insistiu-se em repeti-la aqui e o resultado foi exatamente o mesmo.

Isso começou por causa do uso intensivo de drogas a partir dos anos 70. Veio no bojo de uma rebelião contra a ordem social, que era definida como sinônimo de cerceamento da liberdade individual, repressão “burguesa” para defender os valores do capitalismo.
A classe média, em geral, sempre aberta a ideias “avançadas” ou “libertárias”, quase nunca se detém para examinar as questões, pesar os argumentos, confrontá-los com a realidade. Não, adere sem refletir.

Havia, naquela época, um deputado petista que aderiu à proposta, passou a defendê-la e apresentou um projeto de lei no Congresso. Certa vez, declarou a um jornal que “as famílias dos doentes mentais os internavam para se livrarem deles”. E eu, que lidava com o problema de dois filhos nesse estado, disse a mim mesmo: “Esse sujeito é um cretino. Não sabe o que é conviver com pessoas esquizofrênicas, que muitas vezes ameaçam se matar ou matar alguém. Não imagina o quanto dói a um pai ter que internar um filho, para salvá-lo e salvar a família. Esse idiota tem a audácia de fingir que ama mais a meus filhos do que eu”.

Esse tipo de campanha é uma forma de demagogia, como outra qualquer: funda-se em dados falsos ou falsificados e muitas vezes no desconhecimento do problema que dizem tentar resolver. No caso das internações, lançavam mão da palavra “manicômio”, já então fora de uso e que por si só carrega conotações negativas, numa época em que aquele tipo hospital não existia mais. Digo isso porque estive em muitos hospitais psiquiátricos, públicos e particulares, mas em nenhum deles havia cárceres ou “solitárias” para segregar o “doente furioso”. Mas, para o êxito da campanha, era necessário levar a opinião pública a crer que a internação equivalia a jogar o doente num inferno.

Até descobrirem os remédios psiquiátricos, que controlam a ansiedade e evitam o delírio, médicos e enfermeiros, de fato, não sabiam como lidar com um doente mental em surto, fora de controle. Por isso o metiam em camisas de força ou o punham numa cela com grades até que se acalmasse. Outro procedimento era o choque elétrico, que surtia o efeito imediato de interromper o surto esquizofrênico, mas com consequências imprevisíveis para sua integridade mental.

Com o tempo, porém, descobriu-se um modo de limitar a intensidade do choque elétrico e apenas usá-lo em casos extremos. Já os remédios neuroléticos não apresentam qualquer inconveniente e, aplicados na dosagem certa, possibilitam ao doente manter-se em estado normal. Graças a essa medicação, as clínicas psiquiátricas perderam o caráter carcerário para se tornarem semelhantes a clínicas de repouso. A maioria das clínicas psiquiátricas particulares de hoje tem salas de jogos, de cinema, teatro, piscina e campo de esportes. Já os hospitais públicos, até bem pouco, se não dispunham do mesmo conforto, também ofereciam ao internado divertimento e lazer, além de ateliês para pintar, desenhar ou ocupar-se com trabalhos manuais.

Com os remédios à base de amplictil, como Haldol, o paciente não necessita de internações prolongadas. Em geral, a internação se torna necessária porque, em casa, por diversos motivos, o doente às vezes se nega a medicar-se, entra em surto e se torna uma ameaça ou um tormento para a família. Levado para a clínica e medicado, vai aos poucos recuperando o equilíbrio até estar em condições que lhe permitem voltar para o convívio familiar. No caso das famílias mais pobres, isso não é tão simples, já que saem todos para trabalhar e o doente fica sozinho em casa. Em alguns casos, deixa de tomar o remédio e volta ao estado delirante. Não há alternativa senão interná-lo.

Pois bem, aquela campanha, que visava salvar os doentes de “repressão burguesa”, resultou numa lei que praticamente acabou com os hospitais psiquiátricos, mantidos pelo governo. Em seu lugar, instituiu-se o tratamento ambulatorial (hospital-dia), que só resulta para os casos menos graves, enquanto os mais graves, que necessitam de internação, não têm quem os atenda. As famílias de posses continuam a por seus doentes em clínicas particulares, enquanto as pobres não têm onde interná-los. Os doentes terminam nas ruas como mendigos, dormindo sob viadutos.

É hora de revogar essa lei idiota que provocou tamanho desastre.

Veículo: Folha de S. Paulo
Seção: Opinião
Data: 12/04/2009
Estado: SP

Fonte:
Data: 05/02/2008

A Associação Brasileira de Psiquiatria, avalisando posição tirada pelo Conselho das Federadas da ABP, protocolou representação no Ministério Público, contra a coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, pela deterioração geral da assistência prestada a doentes com doenças psiquiátricas de todos os tipos no Brasil e por não cumprir as metas traçadas pelo próprio Ministério para expandir o número de leitos psiquiátricos em Hospital Geral.

Leia a matéria:

MPF recebe representação da ABP

07/04/2009

Documento protocolado hoje alerta para o não cumprimento de legislação referente às políticas públicas de saúde mental

A ABP protocolou hoje no Ministério Público Federal uma representação que alerta para o não cumprimento, por parte da Coordenadoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde, da Lei 10.216/2001, da Portaria nº 1.101, de 12/06/2002 (que estabelece o índice de 0,45 leitos por cada mil habitantes para atender a demanda por internação psiquiátrica no Brasil) e da Portaria nº 1899/2008, que criou o Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental em Hospitais Gerais.

O documento detalha informações sobre a maneira como a reforma da assistência em saúde mental vem sendo implantada. Segundo a representação, o processo traz prejuízos ao atendimento da população que utiliza o Sistema Único de Saúde pelo baixo número de leitos hospitalares e pela insuficiência de instrumentos terapêuticos adequados.

Além disso, o texto demonstra que o Ministério da Saúde não cumpre os prazos e metas estipulados pela legislação e pelas portarias da área de saúde mental. Clique aqui e leia uma cópia do documento.

Para o presidente da ABP, João Alberto Carvalho, a iniciativa é um marco na atuação política da entidade. “Após diversas tentativas de colaborar com as autoridades para a condução adequada do processo de mudança no modelo de assistência, decidimos que é o momento de cobrar incisivamente o cumprimento da legislação referente à saúde mental”, declarou.

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