Arquivos da Categoria: Mato Grosso do Sul

Males da terceirização e da privataria nos serviços públicos de saúde

http://economia.ig.com.br/empresas/comercioservicos/2012-11-09/terceirizacao-de-call-center-das-teles-e-ilegal-diz-tst.html

Mais uma lei contra letra ruim de médicos.

Mais uma unidade da federação cria lei específica contra a prática de caligrafia ruim pelos médicos. Os garranchos são citados como fonte de dificuldades para pacientes, farmacêuticos, enfermeiros e outros médicos, que não conseguem ler prescrições, atestados, pareceres e encaminhamentos dos colegas que não escrevem corretamente.

Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul aprova lei contra garranchos em prescrições e atestados médicos. As receitas só poderão ser impressas ou, caso o profissional não tenha computador e impressora disponíveis, deverão ser manuscritas em letra de forma com caixa alta. Depois de Brasília, que há algumas semanas aprovou lei contra o garrancho em receitas médicas, Mato Grosso do Sul é o segundo estado a fazer dispositivo legal que cria sanções contra a caligrafia ruim de certos médicos. O Código de Ética Médica já proíbe os médicos de receitarem de forma secreta ou ilegível.


Aprovada lei que acaba com receitas médicas manuscritas

04/12/2008 12:24

Uma medida que visa banir os chamados garranchos médicos foi aprovada hoje pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O projeto de lei número 186/08 que determina a prescrição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador foi aprovado em segunda discussão pela Casa de Leis. A autora da matéria deputada estadual Celina Jallad (PMDB) afirma já ter conversado com técnicos do Poder executivo e garantido a sanção do governador André Puccinelli (PMDB) à proposta.

Celina Jallad relata que a iniciativa do projeto foi baseada em sua própria experiência e na de pessoas próximas. “Já peguei receitas médicas que eu não entendi o que estava escrito. O farmacêutico também não entendeu”, salientou.

Conforme a deputada, a escrita clara e compreensível evitará riscos de possíveis equívocos praticados por farmacêuticos e enfermeiros, entre outros profissionais de saúde, ao ministrarem o medicamento aos pacientes.

Pelo projeto, em situações de emergência caso o profissional não tenha um computador à disposição, poderá emitir a receita em letra de forma. “Dessa maneira vamos facilitar a vida de profissionais que atualmente enfrentam dificuldades na tradução das receitas médicas”, disse.

A deputada lembrou ainda que a Código de Ética dos médicos dispõe sobre a proibição de receitar ou atestar de forma ilegível, assim como assinar em branco folhas de receituários, laudos, atestados ou quaisquer outros documentos médico, visando a compreensão do manipuladores de remédios e do consumidor.

O não cumprimento não-cumprimento da lei sujeitará os infratores às seguintes penalidades: advertência, multa, interdição parcial ou total do estabelecimento hospitalar infrator ou ainda o cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento e punição dos gestores por desobediência à lei.

Valdelice Bonifácio

Fonte: Midiamax. Página: http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=352089#

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Serviço Público Municipal é desqualificado pelo assédio moral.

A administração pública nos municípios brasileiros continua sendo desgastada e envergonhada pela prática do assédio moral. Esses pequenos mandões locais demonstram sua completa inaptidão para a administração pública. Suas pequenas mentalidades mesquinhas acreditam na viabilidade de governar bem em completa incompatibilidade com o servidor público municipal. Fingem que governam e o povo dessas cidades recebe, em troca, um arremedo de governo, muito inferior ao que poderiam merecer de uma administração que tivesse o mínimo de qualidade.

Cabe ao movimento sindical, não apenas dos servidores públicos, mas todo ele, divulgar e tomar todas as providências cabíveis contra esses entes do mal entranhados na administração das Prefeituras brasileiras.

Um caso no Mato Grosso do Sul e outro no Rio Grande do Sul. O caso registrado no Mato Grosso do Sul revela a vingança de um Prefeito contra os servidores públicos que, na acepção dele, deveriam tê-lo apoiado politicamente nas eleições. Inteligentemente, não o fizeram. O pequeno ditador provinciano reagiu ao arrepio da Lei. A notícia está na página

http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=5&id=240135

(transcrita abaixo). A matéria seguinte está na página http://www.sitepopular.com.br/noticias/noticias2006/castigo101108.html

Do Site Popular, do Rio Grande do Sul. Vale a pena uma visita ao site, porque ele reproduz em fotos a humilhação que o pequeno tirano do município de Sertão, desconhecendo as regras da Lei, da Civilidade e do decoro, impôs aos trabalhadores do serviço público municipal.


MS

Prefeito e servidores entram em conflito em Antônio João Terça-feira, 11 de Novembro de 2008 15:55 Reportar erro | Comentários(0)

Fernanda França

Divulgação/Mercosul News

O prefeito de Antônio João, Juneir Martinez Marques (PSDB), e servidores públicos do município, entraram em rota de colisão devido a algumas ações tomadas pelo administrador após as eleições municipais. O ponto mais alto da briga culminou com um funcionário ameaçando o prefeito com uma faca.

O funcionalismo reclama de uma “onda de perseguição implacável” após o prefeito ter vencido seu adversário, Selso Lozano (PT), por uma margem de apenas 401 votos. Dizendo-se ‘traído’ pelo funcionalismo, Juneir passou a perseguir os funcionários da prefeitura de várias formas, acusam os servidores.

Conforme a denúncia, motoristas e administrativos foram colocados em serviço de rua, técnico em eletrônica virou lixeiro e contratados foram pressionados até a pedir demissão.

Durante um jogo de baralho, o servidor Omar Cabreira Boeira questionou o prefeito sobre sua transferência da área administrativa para a coleta de lixo.

Juneir Marques teria respondido: “Você só foi para o caminhão de lixo porque ainda não temos um caminhão de limpar fossas, mas no momento em que tivermos você vai desempenhar suas funções nele”.

Indignado, o funcionário se apoderou de um facão e investiu contra o prefeito. Só não conseguiu porque houve intervenção de outras pessoas que estavam jogando no local.

O prefeito enfrentou ainda uma nova manifestação dos servidores municipais contra suas atitudes, desta vez maior, na última sexta-feira (31).

Indignado com o fato de ter sido transferido de uma função técnica para o serviço de coleta de lixo, Omar Cabreira Boeira decidiu protestar raspando a cabeça em praça pública, sob o olhar de dezenas de pessoas.

O ato de repúdio, ocorrido na praça Carolina Wider Penzo, ao lado do Paço Municipal, acabou atraindo a atenção da população. “Por causa do resultado das urnas a gente vem sofrendo uma série de perseguições políticas e não temos a quem recorrer, temos que chamar a atenção das autoridades para esta injustiça”, disse Boeira.

Em seguida, o mesmo funcionário queimou o próprio jaleco, enquanto outros servidores da prefeitura ateavam fogo em cartazes com a foto do prefeito Juneir Marques.

“Nós, funcionários públicos de Antonio João, lamentamos a atual situação em que vivemos e esperamos que ela cesse, pois o prefeito nasceu aqui nesta cidade, sua família mora aqui e do jeito que está se comportando, coisas piores podem acontecer, e não queremos isso, pois desejamos que a paz volte a reinar em nossa cidade”, afirmou Omar Boeira. Com informações do Mercosul News.

CASO QUE ESTÁ OCORRENDO NO MUNICÍPIO DE SERTÃO RS.

Você se imagina ficar quatro anos de castigo sentado num banco sem poder trabalhar? Parece algo impensável, mas está acontecendo numa cidadezinha do interior do Rio Grande do Sul, Sertão.

Da rua dá para ver os funcionários. Eles passam o dia sentados no pátio da secretaria de obras.

“Estamos no chamado banco. Banco é o castigo que eles colocam a gente aqui, sem exercer atividade nenhuma. Nós somos proibidos de trabalhar porque nós somos contra as idéias, a ideologia da administração”, fala um servidor.

Pra seu Luiz, essa rotina já dura quatro anos. Ele contou que recebeu o castigo, porque apoiou um adversário do prefeito.

Há dois meses dona Élia também fica oito horas parada, esperando o expediente terminar.

“A gente serve de chacota para as pessoas. Tem pessoas que passaram por mim e deram gargalhadas por eu estar aqui”, diz Élia Terezinha de Oliveira – telefonista concursada.

O secretário de obras sugere que a punição é aplicada àqueles que não são alinhados ao prefeito. “Foram contra a política, politicamente foram do outro lado”, conta um morador da cidade.

O prefeito, Aldenir Sachet, do Partido Progressista, não quis gravar entrevista.

Sem saber que nossa câmera estava ligada, ele explicou porque deixa os funcionários parados no pátio, o dia inteiro.

“Como são funcionários públicos municipais eu não vou soltar eles, pra eles irem nos botecos , pra depois a administração ficar mal falada”, afirma.

Em nota, a prefeitura diz que há excesso de servidores e que, mesmo sem trabalhar, os funcionários precisam cumprir horário.

Segundo a nota, o fato de alguns servidores estarem sem ocupação momentânea se deve ao acúmulo de cargos preenchidos ainda nas administrações anteriores.

O prefeito já está no cargo há quatro anos e acaba de ser reeleito. Os funcionários afirmam que se ofereceram para trabalhar em outros setores da prefeitura, mas não houve acordo.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul vai examinar o caso: acredita que o prefeito pode estar cometendo improbidade administrativa. “O servidor para receber o seu salário precisa trabalhar. Quem o impede de trabalhar e paga está cometendo improbidade administrativa. O Tribunal de Contas nunca assistiu algo semelhante. Isso é inusitado, é primitivo, e não é civilizado”, declara Porfírio Peixoto, presidente Tribunal Contas – RS.

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Brasil:Serviço Público Municipal é arruinado pelo assédio moral.

A administração pública nos municípios brasileiros continua sendo desgastada e envergonhada pela prática do assédio moral. Esses pequenos mandões locais demonstram sua completa inaptidão para a administração pública. Suas pequenas mentalidades mesquinhas acreditam na viabilidade de governar bem em completa incompatibilidade com o servidor público municipal. Fingem que governam e o povo dessas cidades recebe, em troca, um arremedo de governo, muito inferior ao que poderiam merecer de uma administração que tivesse o mínimo de qualidade.

Cabe ao movimento sindical, não apenas dos servidores públicos, mas todo ele, divulgar e tomar todas as providências cabíveis contra esses entes do mal entranhados na administração das Prefeituras brasileiras.

Um caso no Mato Grosso do Sul e outro no Rio Grande do Sul. O caso registrado no Mato Grosso do Sul revela a vingança de um Prefeito contra os servidores públicos que, na acepção dele, deveriam tê-lo apoiado politicamente nas eleições. Inteligentemente, não o fizeram. O pequeno ditador provinciano reagiu ao arrepio da Lei. A notícia está na página http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=5&id=240135

(transcrita abaixo). A matéria seguinte está na página http://www.sitepopular.com.br/noticias/noticias2006/castigo101108.html

Do Site Popular, do Rio Grande do Sul. Vale a pena uma visita ao site, porque ele reproduz em fotos a humilhação que o pequeno tirano do município de Sertão, desconhecendo as regras da Lei, da Civilidade e do decoro, impôs aos trabalhadores do serviço público municipal.


MS

Prefeito e servidores entram em conflito em Antônio João Terça-feira, 11 de Novembro de 2008 15:55 Reportar erro | Comentários(0)

Fernanda França

Divulgação/Mercosul News

Omar Boeira protesta raspando a cabeça na praça

O prefeito de Antônio João, Juneir Martinez Marques (PSDB), e servidores públicos do município, entraram em rota de colisão devido a algumas ações tomadas pelo administrador após as eleições municipais. O ponto mais alto da briga culminou com um funcionário ameaçando o prefeito com uma faca.

O funcionalismo reclama de uma “onda de perseguição implacável” após o prefeito ter vencido seu adversário, Selso Lozano (PT), por uma margem de apenas 401 votos. Dizendo-se ‘traído’ pelo funcionalismo, Juneir passou a perseguir os funcionários da prefeitura de várias formas, acusam os servidores.

Conforme a denúncia, motoristas e administrativos foram colocados em serviço de rua, técnico em eletrônica virou lixeiro e contratados foram pressionados até a pedir demissão.

Durante um jogo de baralho, o servidor Omar Cabreira Boeira questionou o prefeito sobre sua transferência da área administrativa para a coleta de lixo.

Juneir Marques teria respondido: “Você só foi para o caminhão de lixo porque ainda não temos um caminhão de limpar fossas, mas no momento em que tivermos você vai desempenhar suas funções nele”.

Indignado, o funcionário se apoderou de um facão e investiu contra o prefeito. Só não conseguiu porque houve intervenção de outras pessoas que estavam jogando no local.

O prefeito enfrentou ainda uma nova manifestação dos servidores municipais contra suas atitudes, desta vez maior, na última sexta-feira (31).

Indignado com o fato de ter sido transferido de uma função técnica para o serviço de coleta de lixo, Omar Cabreira Boeira decidiu protestar raspando a cabeça em praça pública, sob o olhar de dezenas de pessoas.

O ato de repúdio, ocorrido na praça Carolina Wider Penzo, ao lado do Paço Municipal, acabou atraindo a atenção da população. “Por causa do resultado das urnas a gente vem sofrendo uma série de perseguições políticas e não temos a quem recorrer, temos que chamar a atenção das autoridades para esta injustiça”, disse Boeira.

Em seguida, o mesmo funcionário queimou o próprio jaleco, enquanto outros servidores da prefeitura ateavam fogo em cartazes com a foto do prefeito Juneir Marques.

“Nós, funcionários públicos de Antonio João, lamentamos a atual situação em que vivemos e esperamos que ela cesse, pois o prefeito nasceu aqui nesta cidade, sua família mora aqui e do jeito que está se comportando, coisas piores podem acontecer, e não queremos isso, pois desejamos que a paz volte a reinar em nossa cidade”, afirmou Omar Boeira. Com informações do Mercosul News.

CASO QUE ESTÁ OCORRENDO NO MUNICÍPIO DE SERTÃO SP.

Você se imagina ficar quatro anos de castigo sentado num banco sem poder trabalhar? Parece algo impensável, mas está acontecendo numa cidadezinha do interior do Rio Grande do Sul, Sertão.

Da rua dá para ver os funcionários. Eles passam o dia sentados no pátio da secretaria de obras.

“Estamos no chamado banco. Banco é o castigo que eles colocam a gente aqui, sem exercer atividade nenhuma. Nós somos proibidos de trabalhar porque nós somos contra as idéias, a ideologia da administração”, fala um servidor.

Pra seu Luiz, essa rotina já dura quatro anos. Ele contou que recebeu o castigo, porque apoiou um adversário do prefeito.

Há dois meses dona Élia também fica oito horas parada, esperando o expediente terminar.

“A gente serve de chacota para as pessoas. Tem pessoas que passaram por mim e deram gargalhadas por eu estar aqui”, diz Élia Terezinha de Oliveira – telefonista concursada.

O secretário de obras sugere que a punição é aplicada àqueles que não são alinhados ao prefeito. “Foram contra a política, politicamente foram do outro lado”, conta um morador da cidade.

O prefeito, Aldenir Sachet, do Partido Progressista, não quis gravar entrevista.

Sem saber que nossa câmera estava ligada, ele explicou porque deixa os funcionários parados no pátio, o dia inteiro.

“Como são funcionários públicos municipais eu não vou soltar eles, pra eles irem nos botecos , pra depois a administração ficar mal falada”, afirma.

Em nota, a prefeitura diz que há excesso de servidores e que, mesmo sem trabalhar, os funcionários precisam cumprir horário.

Segundo a nota, o fato de alguns servidores estarem sem ocupação momentânea se deve ao acúmulo de cargos preenchidos ainda nas administrações anteriores.

O prefeito já está no cargo há quatro anos e acaba de ser reeleito. Os funcionários afirmam que se ofereceram para trabalhar em outros setores da prefeitura, mas não houve acordo.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul vai examinar o caso: acredita que o prefeito pode estar cometendo improbidade administrativa. “O servidor para receber o seu salário precisa trabalhar. Quem o impede de trabalhar e paga está cometendo improbidade administrativa. O Tribunal de Contas nunca assistiu algo semelhante. Isso é inusitado, é primitivo, e não é civilizado”, declara Porfírio Peixoto, presidente Tribunal Contas – RS.

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CRISE NA SAÚDE: SINDICATO ENTRA NA JUSTIÇA EM PERNAMBUCO E PEDE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM MATO GROSSO DO SUL.



Este é ano eleitoral e a crise na Saúde aparece nos debates públicos. Candidatos a prefeituras das mais importantes cidades do Brasil são obrigados a abordar o tema. Pesquisas de opinião demonstram, à exaustão, que o assunto é importante entre as preocupações dos eleitores.
Essas eleições acontecerão em meio a uma grande mobilização e vários manifestos da classe médica (vinculada ao setor público), em diferentes Estados e importantes municípios do Brasil. Temos um movimento reivindicatório sindical médico robusto, ainda que lhe falte uma unidade nacional que o coordene. Mas sua importância para os municípios é inconteste.
No Congresso tramita a Emenda da Saúde, a EC-29 (Emenda Constitucional 29). Votada na Câmara, os senhores deputados federais (alguns deles agora candidatos a Prefeito, quase todos agora apoiando algum candidato a Prefeito), por pequena maioria, colaram a Emenda a um novo imposto. Idéia impopular, pois os brasileiros hoje pagam mais imposto do que nos tempos do Brasil Colônia, de Dona Maria, a Louca, da derrama e da Inconfidência. Em razão disso o projeto voltou ao Senado, que o aprovara anteriormente (sem o imposto).
Diz o site do TSE, publicado em 23/07/2008 às 18:05:20 - Justiça Eleitoral recebe mais de 375 mil pedidos de registro de candidaturas.
“Até as 20 horas desta terça-feira (22) foram registrados em todo o país mais de 375.655 pedidos de candidatura para as Eleições Municipais 2008. São 15.241 pedidos de candidatura para prefeito, 15.285 para vice-prefeito e 345.129 para o cargo de vereador. Os números ainda podem ser alterados pela inserção de dados pelos cartórios eleitorais.” Serão 375. 655 interlocutores dos médicos e de suas entidades representativas sobre a situação atual da saúde pública no Brasil.
Os projetos para a Saúde pública apresentados, geralmente não contemplam políticas decentes e aceitáveis de recursos humanos. Usando uma metáfora, são apresentadas como a carroceria e o habitáculo de um automóvel. Design arrojado, bancos confortáveis, opcionais sofisticados. Não mostram o motor. O motor do funcionamento da saúde são os recursos humanos. O óleo que lubrifica esse motor é uma política justa de recursos humanos, reconhecimento moral e material pela importância dos serviços prestados. Quando isso não é atendido, o carro, por mais bela e confortável que seja sua apresentação, não vai funcionar bem, não vai andar direito e o motor vai começar a apresentar problemas. Um exemplo disso: o PSF. Um programa de grande envergadura que não foi acompanhando de uma política de recursos humanos com a mesma envergadura. Resultado: precarização de mão-de-obra, salários díspares, instabilidade profissional, ilegalidades na contratação e todo um cortejo de problemas que influencia de modo robusto o andamento do projeto.
Enquanto isso, a crise da Saúde no Brasil continua gritando. Agora em ano eleitoral. Vamos mostrar mais alguns casos.
Em Pernambuco, o Sindicato dos Médicos, depois de anunciar o encaminhamento de um relato sobre a situação da Saúde em Pernambuco a organismos internacionais, decide recorrer à Justiça. Trata-se de uma ação civil pública contra o Governo estadual de Pernambuco. A ação foi protocolada dia 22 de julho passado.
" veja post do Fax Sindical sobre a denúncia do Sindicato dos Médicos de Pernambuco a organismos internacionais sobre a situação dos negócios públicos da Saúde no Estado.
“A principal alegação do sindicato é de que os pacientes não estão recebendo os devidos cuidados nas unidades públicas de saúde. Por isso, a ação pede liminarmente que o estado seja obrigado a atender a todos os pacientes que precisam de assistência médica, ainda que eles precisem ser encaminhados para unidades da rede particular.” A notícia foi publicada no PERNAMBUCO ON-LINE, 22/7/2008, às 17 horas. " rel="me">A notícia é do Pernambuco on-line.No dia 24 próximo os médicos estaduais de Pernambuco farão uma nova assembléia. “A categoria rejeitou, por unanimidade, o plano de reajuste salarial de 48% para os plantonistas das grandes emergências do estado. “Em um universo de 6 mil médicos que trabalham para o estado, apenas 800 seriam beneficiados com o reajuste”, critica. Outra observação de Sílvio é a de que a Secretaria ignorou uma das prioridades apontadas pelo pleito da categoria. “Colocamos a valorização dos médicos do interior como um dos principais pontos. Nossa idéia era a instituição de uma gratificação para ajudar na fixação desses profissionais”, esclarece.”Se não houver negociações confiáveis com o Governo Estadual, os médicos pretendem entregar, no dia 24 de agosto de 2008, os pedidos de demissão, que já estão arquivados no departamento jurídico do Sindicato. Há informações que já existem cerca de 200 pedidos.

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco avalia que a falta de médicos nas unidades do interior do Estado, considerando a baixa motivação e desinteresse decorrente dos salários ruins, tem sido a causa da superlotação dos hospitais do Recife. Fonte: Pernambuco.com – Redação - Fonte: link da notícia.
Mato Grosso do Sul: Sindicato dos Médicos pede que governo do Estado decrete estado de calamidade na Saúde. A notícia está em Correio do Estado – MS - Quarta-feira, 23 de julho de 2008 14:25,

O Sindicato denuncia a superlotação de unidades hospitalares, acomodações irregulares de pacientes e internações e outros procedimentos feits de forma irregular.

“O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed), solicitou nesta quarta-feira (23) ao governador do Estado que decrete estado de emergência na saúde pública estadual e anunciou ainda que pretende requerer uma ação contra o governo e municípios onde a situação seja considerada crítica. O Sinmed disse que além do governo do Estado, os municípios de Campo Grande e Dourados podem ser denunciados.”

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