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JUSTIÇA GARANTE SIGILO PROFISSIONAL DE FICHAS E PRONTUÁRIOS MÉDICOS.

FAX SINDICAL – 25 DE OUTUBRO DE 2017

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Ref.: CRMMG garante na Justiça respeito ao sigilo profissional de fichas de atendimento e prontuários médicos. Ministério Público queria fim do sigilo profissional médico. 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS OBTÉM VITÓRIA NA JUSTIÇA CONTRA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

A Justiça derrotou a pretensão do Ministério Público de obter, no prazo de dez dias e sem autorização de pacientes ou responsáveis, acesso irrestrito a prontuários e fichas médicas de pacientes. Se essa pretensão do MP fosse aceita, o sigilo profissional estaria reduzido a nada.

Está se estabelecendo, já há longa data, um histórico de conflitos entre o Ministério Público e a classe médica, com vários desdobramentos. Sentença recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre – o mesmo que julga os recursos contra as sentenças do juiz Sérgio Moro), confirma a primeira instância da Justiça e diz que a chefia tem poder para permitir conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho. A sentença diz claramente:

“Porém, além de a própria legislação acima citada permitir a conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho quando autorizado pela chefia (e mesmo a conduta não autorizada só é punível com advertência e, somente se reiterada, com demissão), tenho, também, que o próprio Direito Administrativo está sofrendo alterações significativas diante da sua filtragem constitucional, ou seja, da sua interpretação à luz da Constituição, em especial pela incidência do já não tão novo princípio da Eficiência (art. 37), instituído em 1998.”

A matéria pode ser conferida em https://faxsindical.wordpress.com/2017/10/09/medicos-absolvidos-de-acusacao-de-nao-cumprir-carga-horaria/

Contudo a questão não fica apenas aí.

É sabido que a Constituição de 88 ampliou enormemente os poderes do Ministério Público, tornando-o, de fato, um quarto poder, que tantas vezes se sobrepõe ao Executivo e ao Legislativo.

Esse poder tem sido usado para atrair a simpatia da opinião pública em questões que envolvem escândalos de corrupção, mas por outro lado, não nos tornou um país mais seguro, não tendo contido a violência nas ruas, os assaltos que a todos assustam, a proliferação gigantesca do tráfico de drogas de todos os tipos, a multiplicação dos homicídios e o armamento e empoderamento de facções criminosas.

No caso da classe médica, que, até o presente, não se alinha entre a bandidagem e a marginália, o MP não tem sido condescendente. E, em mais uma ofensiva, tentou violentar o sigilo profissional dos prontuários médicos.

A decisão judicial foi favorável ao CRMMG, que havia sido questionado pelo MP de Minas Gerais.

A informação pode ser conferida em https://faxsindical.wordpress.com/2017/10/10/justica-impede-que-ministerio-publico-viole-sigilo-profissional-de-prontuarios-medicos/

“Uma sentença favorável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) ratificou a validade da Resolução CFM nº 1.605/2000, que proíbe ao médico revelar, sem o consentimento do paciente, o conteúdo do prontuário ou ficha médica.

A ação civil pública partiu do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) objetivando que o CFM orientasse os médicos, direções de diversos tipos de serviços e os CRMs para atenderem às requisições do MP de, no prazo de dez dias, entregar prontuários médicos e papeletas de atendimento de pacientes, dispensando-se qualquer autorização dos pacientes ou de seus familiares.”

Com isso está mantido o sigilo profissional, que é uma garantia para profissionais e pacientes e que está e continua a ser protegido por lei e por princípios éticos, sem que a prepotência do poder possa violentá-lo de modo discricionário ou arbitrário.

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A luta dos médicos da prefeitura de Juiz de Fora pela dignidade no exercício da profissão

FAX Sindical

Data: 17 de novembro de 2014 – Segunda-Feira.

De:    Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Assuntos: A luta do Sindicato dos Médicos pela melhoria do serviço médico no município, Sindicato homenageado na OAB, Sindicato cobra adicionais de férias retidos para médicos de sobreaviso e diaristas da urgência e emergência, o exame de proficiência em Medicina avança no Congresso.

A LUTA DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

O nosso sindicato tem alcançado algumas vitórias que ampliam sua importância e capacidade de agir. No último Fax Sindical informamos que o presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora foi eleito para a presidência da Fesumed, federação sindical regional Sudeste dos médicos brasileiros. Aqui noticiamos a homenagem que o nosso Sindicato recebeu da OAB. O Sindicato precisa se fortalecer para defender, com cada vez mais força e intensidade, os interesses dos médicos que atuam nas áreas públicas e privadas e defender, cada vez mais, cada um dos colegas, nesse delicado momento no qual a categoria vem sendo alvo de ações negativas por parte da mídia e das autoridades.

Importante é a mobilização, a participação e a filiação, pois elas é que dão substância ao sindicato, permitindo que a diretoria eleita cumpra a sua missão em favor de cada médico e de toda a classe médica.

O sindicato é plural e representativo. Age em defesa dos médicos e da classe médica, procurando defender a dignidade do trabalho médico.

Nesse momento temos grandes dificuldades no nosso relacionamento com a prefeitura de Juiz de Fora. Faltam médicos em Juiz de Fora? As estatísticas sobre número de profissionais e a existência de três faculdades de Medicina no município desmentem essa tese de forma contundente. A adesão recente da secretaria municipal de saúde, ao encargo do Dr. José Laerte Barbosa (PSDB MG), ao programa Mais Médicos não se enquadra nessa realidade de falta de médicos. Faltam médicos no serviço público municipal? Sim. E é fácil descobrir por quê. Não é apenas pelas más condições de trabalho. É, principalmente pelos salários indecentes (menos que os três salários mínimos preconizados na Lei 3999, no caso do vencimento básico inicial) e é pela falta de concurso público. Se não são realizados concursos públicos não pode o gestor municipal afirmar que faltam médicos. Se não realiza concursos públicos envergonhado pelos vis salários e porque sabe que paga mal.

E, nesse contexto, a prefeitura se põe a acumular exigência aos profissionais sobreviventes no serviço público e aos que transitam por ele por meio de contratos precários e terceirizações irregulares.

Sabem o senhor prefeito e o senhor secretário do esvaziamento previsível da atenção secundária pela aposentadoria da maioria dos especialistas, que já está completanto seu período de sacrifícios no sistema público de saúde. Alguma providência? Nenhuma. Nem o prometido plano de carreira, potencial atrativo para médicos e já prometido consegue ser concretizado.

Como se vê, nesse caso, a mobilização dos médicos municipais se faz cada vez mais necessária para impedir o esmagamento de toda uma categoria profissional pelas injunções e preconceitos de uma burocracia incauta. Se fazem ouvidos de mercador, temos que fazer barulho, para que todos saibam que o serviço público de saúde em Juiz de Fora está em crise e carrega, em si, uma crise anunciada.

SINDICATO DOS MÉDICOS HOMENAGEADO NA OAB DE JUIZ DE FORA

Órgão de classe dos advogados reconhece trabalho da diretoria do Sindicato dos Médicos

No dia 14 de novembro a OAB Subseção de Juiz de Fora e a Comissão de Direito Sindical da OAB homenagearam o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora pelos serviços prestados em benefício da categoria. A cerimônia foi realizada na sede da OAB e o Sindicato dos Médicos foi representado pelo seu presidente, Dr. Gilson Salomão Jr.

PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

Atenção médicos que prestam serviços de sobreaviso nas unidades de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora.

Os 30% do adicional de férias devidas a sobreavisos nos serviços de urgência e emergência, que não foram pagos desde 2011, serão pagos na folha de dezembro, retroativos a 2011. É aguardar e conferir.

Essa decisão foi tratada e anunciada em reunião de negociação coletiva realizada entre representantes do Sindicato e da Prefeitura de Juiz de Fora, no dia 13 de novembro.

LEI INSTITUI EXAME DE PROFICIÊNCIA PARA ESTUDANTES E RECÉM-FORMADOS EM MEDICINA

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que visa a disciplinar os exames de proficiência e revalidação na área médica no Brasil. O exame seria aplicado a acadêmicos de Medicina e a médicos recém-formados e também a profissionais estrangeiros que queiram revalidar seus diplomas no Brasil. Para os brasileiros a reprovação não vai restringir o exercício profissional, mas será usado para avaliar a qualidade das instituições de ensino de Medicina no Brasil, necessidade que se impõe devido à proliferação de cursos, muitos deles de qualidade questionável e sem professores de Medicina dotados de formação apropriada a essa tarefa.

O texto segue agora para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo.

Após audiências públicas, o relator da proposta, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), acatou algumas reivindicações das entidades que representam a classe médica, substituindo o texto original, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que previa um único exame no final do curso. 

“A FENAM sempre defendeu o exame seriado, o estudante deve ser avaliado durante o curso”, explicou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira.

A nova redação do projeto determina que o exame seja realizado ao fim do segundo ano e após a conclusão do curso. O texto também diz que o estudante não ficará impedido de exercer a profissão se tiver concluído o curso em Instituição de Ensino Superior (IES) brasileira. Mas, para as pessoas formadas no exterior a avaliação torna-se pré-requisito, e apenas os aprovados poderão exercer a medicina legalmente no país.

A notícia está em

http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/407394#

O EXAME 

O exame de proficiência em Medicina avaliará competências éticas e cognitivas e habilidades profissionais, tomando por base os padrões mínimos requeridos para o exercício da profissão e será realizado anualmente. A inscrição será gratuita. Caberá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a coordenação nacional do exame, e aos conselhos regionais, sua aplicação. O substitutivo prevê a supressão da previsão de prova prática.

A proposta também sugere a aplicação de penalidades – já em vigor pela Lei 10.861/2004 – aos cursos com percentuais de aprovação inferiores a 60% no exame, constatados por três vezes em um período de cinco anos. 

Esses cursos poderão sofrer suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; cassação da autorização de funcionamento ou do reconhecimento de cursos; e advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior. As instituições penalizadas também poderão ser obrigadas a oferecer módulos complementares de ensino gratuitos, para suprir as deficiências constatadas.

Quem quiser saber mais de detalhes sobre o conteúdo e a tramitação do projeto, poderá consultar no site do Congresso Nacional, por meio do link http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=69079

Ministério Público, política e valerioduto tucano

O Ministério público do Estado de Minas Gerais, órgão do Poder Executivo goza de benéfica autonomia. Normalmente seus chefes são profissionais de carreira indicados em lista triplica pelo próprio quadro de promotores de Justiça. Situação que evita a presença de pessoas estranhas àquele ramo do serviço público em postos de gestão e tomada de decisões. Situação bem salutar e diversa daquela que encontramos em outras áreas do serviço público, como, por exemplo, a saúde. Em Minas, o Poder Executivo é há décadas controlado pelo mesmo grupo político, o tucanato mineiro e aecista. Sabemos que a política anda em toda parte e há lições ainda a serem tiradas do lado político do polêmico julgamento da Ação Penal 470, o popular “mensalão”. Cinco anos antes desse mensalão houve um outro, laboratório desse segundo, e que envolveu dinheiro público em grande quantidade. Apesar de sua importância e antecedência ainda não foi a julgamento espetacular, nem no Supremo, nem nas outras instâncias e nem na grande e rica mídia. Sobre esse primeiro e ainda impune mensalão, conhecido como “valerioduto tucano” assistimos polêmicas e discussões. Agora mais uma, ao começar o novo ano. O Ministério Público de Minas Gerais entra em ruidosa polêmica com a revista Carta Capital, de circulação nacional.

As atitudes do Ministério Publico de Minas Gerais há muito geram apreensão e sugerem falta de isenção na condução de seus assuntos. Lembramos do caso Novojornal, de BH, que ocorreu no processo eleitoral de 2010.

Em Juiz de Fora, outro caso emblemático houve quando um representante do Ministério Público, o Dr. Rodrigo Barros, chamou a si tarefa que ele deveria cobrar do então prefeito, Custódio Mattos, do PSDB. A tarefa era a fiscalização administrativa e trabalhista da carga horária de servidores públicos municipais, claramente responsabilidade do prefeito. Mas o digno representante do Ministério Público assumiu ruidosamente esse papel, com direito a cobertura midiática. Essa atitude revelou que o promotor, esquecendo questões comesinhas das relações trabalhistas, assumiu o desgaste político em nome do prefeito, que, candidato à reeleição, foi claramente poupado e nem foi cobrado por sua ineficiência no caso.

Agora vamos a mais essa polêmica, a do gordo e poupudo valerioduto tucano mineiro, com cinco anos de evolução e que rende essa nova polêmica. Leia (os trechos citados entre “”” correspondem às matérias e seus links correspondentes são citados para consulta) :

“”” *MP-MG ACUSA CARTA CAPITAL DE FORJAR DOCUMENTO
(…)
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), Joaquim José Miranda Júnior, acusa a revista de forjar documento reproduzido em reportagens relacionadas ao chamado mensalão mineiro (ou tucano)
(…)
FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/89500/MP-MG-acusa-Carta-Capital-de-forjar-documento-MP-MG-acusa-Carta-Capital-forjar-documento.htm “””

Este conflito já teve e terá desdobramentos.

Redator-chefe da Carta Capital: MP MG terá de provar que revista forjou documentos

Leia em Redação Comunique-se a resposta do editor chefe da excelente revista Carta Capital:

“”” Depois de revelada a acusação por parte do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), de que a Carta Capital teria forjado documento para produzir matéria referente ao mensalão tucano, o redator-chefe da revista, Sergio Lirio, rebateu as críticas e afirmou, em texto publicado no site do veículo, que as informações questionadas pelo órgão foram baseadas em arquivos “obtidos com fontes seguras”.

O jornalista sugeriu que o MP-MG terá de enfrentar a Justiça, caso mantenha o posicionamento contra Carta Capital. “O autor de acusação tão grave terá de provar em juízo suas palavras”, afirmou. O posicionamento do redator-chefe está no ar desde a tarde dessa quarta-feira, 2. Nele, o profissional garante que a equipe está tranquila com o jornalismo praticado pela revista e, sem citar nomes, lamenta a relação de parte da imprensa com o bando do contraventor Carlinhos Cachoeira.

“Carta Capital não publica fichas policiais nem documentos falsos, não acusa sem provas, não transforma bandidos em heróis da pátria, não se associa a meliantes da estirpe de Carlinhos Cachoeira nem recorre aos serviços de arapongas (que se converteram nos verdadeiros ‘repórteres investigativos’ de Brasília). Não fazemos parte deste clube e é patético o afã de tentar nos misturar a esta gente”, argumenta o número 2 da redação da publicação comandada por Mino Carta.

Lirio ainda citou a função da mídia que se divulga como “isenta e independente”. Para ele, setores da imprensa aceitaram como verdade inquestionável a narrativa do ex-governador mineiro, Eduardo Azeredo (PSDB), de que não houve o mensalão tucano durante a campanha na qual tentou reeleição em 1998, quando foi derrotado por Itamar Franco, então no PMDB. Assim como no caso do PT, o operador do esquema fraudulento envolvendo peessedebistas teria sido comandado pelo publicitário Marcos Valério.

Reportagem “De volta à origem”, de Leandro Fortes, usou documento forjado, segundo Ministério Público de Minas Gerais; matéria rendeu capa da Carta Capital

Confira a íntegra do texto de Sergio Lirio:

”Mensalão tucano”

Quem acusa tem de provar

Leio por aí que o Ministério Público de Minas Gerais acusa Carta Capital de forjar documentos do processo do “mensalão tucano”. Repito: a revista teria sido acusada pelo MP mineiro de criar e publicar papéis falsos de uma ação judicial, segundo os relatos na internet. O autor de acusação tão grave terá de provar em juízo suas palavras.

Aos sites que se apressam em reproduzir a “informação” sem ouvir a revista, lembro que Carta Capital não publica fichas policiais nem documentos falsos, não acusa sem provas, não transforma bandidos em heróis da pátria, não se associa a meliantes da estirpe de Carlinhos Cachoeira nem recorre aos serviços de arapongas (que se converteram nos verdadeiros “repórteres investigativos” de Brasília). Não fazemos parte deste clube e é patético o afã de tentar nos misturar a esta gente. O jornalismo de esgoto corre por outras bandas.

Quanto ao processo do “mensalão tucano”, a exemplo do episódio da famosa Lista de Furnas, mais uma vez fica claro o poder de quem se esforça para desmoralizá-lo. E, desta feita, impressiona a participação do MP mineiro nesta empreitada. A Lista de Furnas também foi descrita como falsa. Até hoje, aliás, o ex-governador e deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) usa este argumento (a de que a lista foi forjada) para responder a textos que descrevem como o valerioduto funcionava em seu quintal. Parte da mídia “isenta e independente” repete a tese de Azeredo para ver se cola. Mas uma perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Federal comprovou que a lista não foi adulterada e que as assinaturas são verdadeiras.

A reportagem de Leandro Fortes, como de hábito, baseou-se em documentos obtidos com fontes seguras, participantes ativos do esquema que serviu de laboratório para a tecnologia de caixa 2 desenvolvida pelo publicitário Marcos Valério de Souza e mais tarde adotada pelo PT. Estamos absolutamente tranquilos. “””

E mais, a repercussão no Novojornal:

“”” Atentado contra Carta Capital: Advogado apresenta sua defesa

Arrolado na representação de Gilmar Mendes contra Carta Capital, Dino Miraglia apresenta à Polícia Federal defesa acompanhada de 86 provas

Se o que pretendia o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao representar contra a revista Carta Capital era intimidar, o resultado obtido foi outro. Conhecido pela sua maneira pouco ortodoxa de agir, Gilmar Mendes nesta ousada iniciativa contra a liberdade de imprensa, em claro proveito das prerrogativas de sua função, causou uma situação inusitada.

No procedimento instaurado pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades na lista publicada por Carta Capital,acabou-se comprovado que os documentos por ele contestados eram verdadeiros, e mais, trouxe à tona um Relatório da Polícia Federal que comprovam que o próprio STF tinha conhecimento deste fato.

O advogado arrolado por Gilmar Mendes, Dino Miraglia informou a Novojornal que embora todos os 86 documentos juntados em sua defesa tenham como origem procedimentos judiciais, a Procuradoria Geral da República, a quem será remetido o investigado pela Polícia Federa, terá agora um dossiê completo das atividades do grupo criminoso que vem operando infiltrado nas instituições democráticas do Poder de Minas Gerais.

Onde se prova que os documentos eram verdadeiros:

Clique para acessar o 91968_1.pdf


“””.

E leiam ainda a resposta do Ministério Público de Minas Gerais dada ao site Comunique-se, conforme o link
http://portal.comunique-se.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=70545:ministerio-publico-nega-ter-acusado-carta-capital-de-forjar-documento&catid=3:imprensa-a-comunicacao-&Itemid=20

Dizem que a acusação refere-se “apenas” a um documento, conforme se pode deduzir da leitura abaixo:

“”” Ministério Público nega ter acusado Carta Capital de forjar documento

Redação Comunique-se

Em nota enviada ao Comunique-se na tarde desta quinta-feira, 3, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) negou que tenha acusado a revista Carta Capital de publicar matéria sobre o mensalão tucano com base em documento forjado. No mês passado, em contato com a equipe do impresso, o órgão afirmou que na publicação houve a “reprodução” de conteúdo “absolutamente inidôneo” e “forjado”.

Veja a íntegra da nota enviada pelo MP-MG à redação do Comunique-se e o ofício enviado pelo órgão à Carta Capital:

Prezado senhor Anderson Nogueira Scardoelli, subeditor do portal Comunique-se,

Sobre matéria recentemente publicada pelo portal Comunique-se, o Ministério Público de Minas Gerais afirma que em nenhum momento acusou a revista Carta Capital de forjar documentos. Segue abaixo inteiro teor do ofício n.º 108/2012-SCI-PGJ, cujo objetivo foi alertar os responsáveis pela publicação sobre a existência de um documento falsificado, no qual foi incluída, de forma inidônea, a assinatura de um dos membros desta Instituição.

É quanto a essa falsificação que foi solicitada a instauração de inquérito policial. Para o Ministério Público de Minas Gerais, é imprescindível que os fatos sejam apurados e os responsáveis pela divulgação de documentos inverídicos sejam identificados.

Estamos à disposição para mais informações, reafirmando o respeito do Ministério Público de Minas Gerais pelos trabalhos da imprensa e do portal Comunique-se, bem como pelo trabalho de tão renomada e respeitável revista como a Carta Capital.

Atenciosamente,

Superintendência de Comunicação Integrada

Ministério Público de Minas Gerais

Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2012.

Prezado Editor da Carta Capital,

Sobre a matéria De volta à origem, publicada pela Carta Capital em 14 de novembro deste ano, informamos o seguinte:

Na página 26, fala-se de “auto de apreensão”, onde também se encontra reprodução de assinatura do Promotor de Justiça Adriano Botelho Estrela. O referido documento, segundo levantamentos preliminares, apresenta-se absolutamente inidôneo, forjado, possivelmente, a partir do auto de apreensão verdadeiro, de folhas 1.183 e seguintes dos autos n.º 0024.08181165-5, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Neste processo, consta o verdadeiro auto de apreensão levado a efeito pela Polícia Civil, cujo documento não há e nem poderia ter a assinatura do membro do Ministério Público, que desconhece o auto de apreensão citado na matéria.

Diante dessa falsificação, o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim), Promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior, requisitou à Delegada de Polícia do Departamento de Falsificações e Defraudações de Belo Horizonte a instauração de inquérito policial, para que sejam apurados os fatos.

Ficamos à disposição para mais informações, se necessário.

Atenciosamente,

Miriângelli Rovena Borges

Assessora de Imprensa

Superintendência de Comunicação Integrada

Ministério Público de Minas Gerais “””

Os que fazem lobby contra PEC37 esquecem-se das escutas ilegais

O lobby contra a PEC 37 e o silêncio em torno da central de escutas ilegais Publicado em 18-Dez-2012 Diante de todo o lobby contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, que faz valer o que a Constituição manda e deixa claro que o Ministério Público não tem poder para investigar, vale ouvir o que acadêmicos e delegados têm a dizer. O Ministério Público vem alegando que, com a PEC 37, haverá mais impunidade. É pura retórica. A investigação é função constitucional da Polícia Judiciária, Federal e Estaduais. O jornal O Estado de S. Paulo ouviu os delegados e mestres em Direito Penal pela PUC-SP Milton Fornazari Junior e Bruno Titz de Rezende. Eles deixam claro: “A PEC 37 reafirma o que a Constituição já hoje estabelece e propiciará uma maior rapidez em uma das funções mais importantes do Ministério Público: processar criminalmente o autor do crime”. Esse é um ponto importante pouco abordado porque tem a ver com a imparcialidade. “O Ministério Público é parte no processo penal. Imagine-se o Ministério Público colhendo provas na investigação e, posteriormente, as utilizando para processar criminalmente o investigado: não há como ser imparcial. Assim, provas favoráveis à inocência do investigado podem ser desprezadas, fazendo que um inocente venha a ser preso injustamente”. “Também, a investigação realizada pelo Ministério Público não possui qualquer controle de outro órgão externo ou procedimento legal pré estabelecido, sendo verdadeiro retrocesso às conquistas da sociedade brasileira”, acrescentam. Escutas ilegais Enquanto fazem campanha para derrubar a PEC 37, um estranho silêncio é mantido. Eu me refiro à central de escutas telefônicas instalada na sede do comando da Polícia Militar de Presidente Prudente, no interior paulista. O órgão funcionava em uma parceria com o Ministério Público e, tudo indica, trabalhava com grampos ilegais. O grupo foi criado em 2006 pelo então secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto. Delegados e jornalistas estariam entre os alvos das escutas. A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo já protocolou pedido de instauração de inquérito na Delegacia Geral de Polícia para apurar o caso. A preocupação é que haja mais centrais de espionagem e que inocentes com telefones grampeados tenham morrido durante a guerra entre a polícia e o PCC. De fato, é uma pergunta muito importante: quantas mais dessas centrais existem? Quem as comanda? A quem servem e a quem estão subordinadas? Por que o governo tucano de Geraldo Alckmin e o Ministério Público se calam sobre o assunto? Por que não dão satisfações sobre essa gravíssima denúncia? Faltam muitas respostas. É preciso saber quem trabalha nelas; se são PMs, oficiais da reserva… Também é preciso saber quem as financia, quem as controla, quem as fiscaliza. E o mais importante: quais providências estão sendo tomadas em relação ao caso? C http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=17086&Itemid=2 (Navegador Maxthon)

Médicos municipais de Juiz de Fora: Guerra sem trégua e sem fim

.         *** Fax Sindical ***         .21.11.12
Sindicato dois Médicos de Juiz  Fora e Zona da Mata MG
21 de novembro de 2012

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ATENÇÃO MÉDICOS ESPECIALISTAS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA.
MOBILIZAÇÃO JÁ!
QUEREM DESTRUIR A ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA FACILITAR A PRIVATARIA.

Alerta – Aviso Sindical Importante.

O Conselho Municipal de Saúde, por meio da ação de alguns poucos conselheiros, poderá ser induzido a aprovar algum tipo de resolução que possibilita a ampliação do número de consultas por turno trabalhado, das atuais doze para 14 ou 16. O Sindicato adverte que essa medida irá ampliar a crise da atenção secundária, porque, aliada à má remuneração e deterioração das condições de trabalho e atendimento, arruinaria ainda mais a motivação dos profissionais, causando pedidos de demissões, antecipações de aposentadorias e desinteresse dos novatos. Ao permitir o sucateamento da atenção secundária, abriria as portas da privataria, da precarização e das terceirizações ilegais, escondidas sob a pele de cordeiro de “parcerias” (sinônimo atual de privataria na área de saúde).

Por isso o sindicato apela desde já pela atenção e divulgação desse fato entre os médicos da atenção secundária. Vamos divulgar e mobilizar para lutar contra mais esse desacerto da gestão municipal que está findando.

EM DEFESA DO SUS PÚBLICO E DE QUALIDADE!
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE!
EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO MÉDICO!
Consultório não é loja de conveniências e nem linha de montagem.

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LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA MEDICINA NO SERVIÇO PÚBLICO COMEÇA A DAR RESULTADOS

Governo Federal pede sugestões de planos de cargos e salários para profissionais do SUS

Fonte: Agência Brasil
O Ministério da Saúde estabeleceu até dia 30 de novembro para os secretários de Saúde darem sugestões de planos de cargos, carreiras e salários e de melhoria das condições de trabalho de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A intenção do governo é promover melhorias nas condições de trabalho dos profissionais do SUS.

Mozart Sales, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, disse em nota que o objetivo é estimular gestores e profissionais a encontrarem, de maneira integrada, soluções inovadoras que possam melhorar as condições dos profissionais do SUS e evitar a fragilização dos vínculos trabalhistas.

O Ministério da Saúde deve investir R$ 29 milhões em dez projetos de abrangência intermunicipal e/ou regional que serão selecionados entre os enviados. Destes, sete selecionados serão projetos de melhorias das relações e dos vínculos de trabalho e três de planos de carreira, cargos e salários.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) sugere que seja adotada uma carreira de estado com dedicação exclusiva, semelhante a dos magistrados. No Dia do Médico, comemorado em outubro, o presidente do CFM, Roberto d’Ávila diz que é uma boa forma de valorizar o trabalho dos médicos e, além disso, suprir a carência de profissionais em cidades menores, principalmente da região amazônica e do interior do Nordeste do país.

http://www.simesp.com.br/imprensa.php?Ler-editoria;4707

Sindicato x Prefeitura: Terceirização de atividade fim no serviço público sofre derrota no STF

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Data: 24 de setembro de 2012.
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Referência: Terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde sofre importante derrota no Supremo Tribunal Federal

Sindicato dos Médicos estuda medidas jurídicas para que decisão seja aplicada também em Juiz de Fora e cidades da Zona da Mata.

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Decisão do STF vai obrigar prefeitos a cumprirem a Constituição.

A terceirização de
serviço público municipal, promovida por várias prefeituras brasileiras, sofreu uma importantíssima e grave derrota e está com seus dias contados. Decisão da mais alta corte do país afirma que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público”.

A terceirização, também conhecida como precarização, privatização ou “parceria”, permite a entrega de dinheiro público a entes privados (com ou sem fins lucrativos), principalmente as chamadas organizações sociais, para contratar pessoal para atividades fim em serviços públicos de saúde sem concurso público e efetuar compras de bens e serviços sem licitação. Brasil afora muitos escândalos tem sido anotados e noticiados a partir da atuação desses entes privados que açambarcam parcelas do serviço público e do governo.

No caso de Juiz de Fora, a atual administração municipal abriu as portas da precariedade. Isso se deu em duas frentes. A primeira recorrendo-se a contratos temporários de forma sistemática e excessiva. A segunda, pela intermediação de mão de obra em serviços públicos de saúde. Duas organizações sociais receberam duas UPAs na cidade. O Sindicato dos Médicos e o SINSERPU, que representa as outras categorias dos servidores públicos da saúde foram à Justiça contra isso. Uma terceira UPA, em obras, está prevista para ser terceirizada por uma outra entidade privada, sediada em outra cidade, mas vinculada a certos interesses locais.

As privatizações e terceirizações no serviço público tem despertado reações do movimento sindical em todo o Brasil. Por via política, de ações judiciais, de esclarecimento da opinião pública e por via administrativa, os sindicatos, o Conselho Nacional de Saúde e várias entidades da sociedade civil tem mostrado firme oposição a essa política. Defende-se, nesse caso, o cumprimento do que reza o Artigo 37 da Constituição, que é a realização de concursos públicos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida no dia 19 de setembro, determinou a proibição de contratação temporária de profissionais de saúde na rede municipal do Rio de Janeiro (RJ). Conforme a 2ª Turma da corte, a Prefeitura fluminense terá que demitir imediatamente os temporários e abrir concurso público para preenchimento das vagas.

Diz notícia veiculada no jornal “O Globo” do Rio de Janeiro:

“Na última quarta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do município contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras duas vezes.”

“A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto, antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com decisão anterior, que dizia que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter devem ser preenchidos por concurso público”.

Na próxima sexta-feira, em reunião com o Ministério Público, a diretoria do Sindicato dos Médicos e representantes do segmento dos trabalhadores na Conselho Municipal de Saúde deverão se reunir com o Ministério Público estadual, estando na pauta da reunião essa importante decisão do Supremo.

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O Fax Sindical pode ser lido em https://faxsindical.wordpress.com

É crítica situação do SUS em Juiz de Fora

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Data: 18 de setembro de 2012.
De:    Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

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CRISE NA SAÚDE EM JUIZ DE FORA PROVOCA TUMULTO EM UNIDADES DE SAÚDE

Um importante jornal local noticiou hoje (18 de Setembro de 2012) que ”Usuários reclamam da falta de médicos”.  A carência foi anotada em três unidades. Uma UPA terceirizada (Santa Luzia, unidade pública precarizada gerida pela Maternidade Terezinha de Jesus), no HPS e na UAPS (Unidade de Atenção Primária à Saúde) do bairro Vila Olavo Costa.

A crise que o SUS em Juiz de Fora costuma ultrapassar os limites das simples e frequentes queixas e denúncias de usuários e trabalhadores do setor e atingir os noticiários. Foi o que aconteceu, mais uma vez, neste 18 de setembro.

Na matéria lê-se, além da constatação dos fatos, algumas falas inconsistentes. A da secretária e da ouvidora municipal de saúde. A mais curiosa é a da ouvidora, que atribui a carência de médicos ao licenciamento de alguns profissionais para disputar cargos públicos. Em conversa telefônica com o presidente do Sindicato dos Médicos ela teria negado o teor dessa declaração. Mas o que ficou registrado foi isso: a Ouvidora parece desinformada. São 14 médicos que disputam uma vaga na Câmara Municipal e 2 candidatos a vice-prefeito. Nem todos atendem na rede pública de saúde. Em uma cidade de mais de 500 mil habitantes é impossível imaginar que a falta de uma dezena de médicos vá causar colapso nos serviços de saúde. Na verdade, essa declaração parece ignorar que o atual prefeito e candidato à reeleição até hoje não realizou um único concurso público para médicos municipais. Recorreu a contratos temporários e terceirizações, ocasionando rotatividade de mão de obra altamente qualificada, carência de recursos humanos e falta de motivação entre os profissionais.

O Sindicato dos Mëdicos, juntamente com o Sinserpu, que representa as demais categorias de trabalhadores que atuam na saúde, tem denunciado a situação precária dos serviços públicos de saúde, que apresentou notória deterioração na atual gestão. Sucateamente, carência de recursos humanos e materiais, desabastecimento sistemático, obsolescência, precarização.

Desde 2009 os médicos tem feito tentativas de negociação com o prefeito Custódio Mattos, candidato à reeleição. Por quatro anos protocolou ofícios e marcou audiência tentando encontrar o prefeito. Sem êxito. O prefeito não se abriu para negociações democráticas.

A atitude autoritária e antidemocrática do Prefeito Custódio Mattos empurrou os médicos para a greve. Duas foram realizadas. Uma em 2009 e outra em 2011, esta com 40 dias de duração. Na primeira, o secretário de Administração chegou a assinar um acordo com a categoria, propondo a criação de duas comissões. Uma para criar a carreira de médico na Prefeitura de Juiz de Fora e outra para corrigir os problemas no atendimento. Dessa segunda, participaria o Conselho Municipal de Saúde. Simplesmente a administração do Prefeito Custódio Mattos não cumpriu a palavra empenhada e assinada. Isso dá um noção clara de como o prefeito e candidato à reeleição trataram as políticas de recursos humanos na área de saúde e de como essa negligência atinge a rede pública de saúde.

As UPAs são geridas por entes privados e a administração municipal tem tentado passar a idéia de que são bem avaliadas pela população. Notícias frequentes e informações do conhecimento do Sindicato dão conta que essa boa avaliação é um artefato. A pesquisa relatada é feita sem metodologia adequada, sem auditoria independente e sem qualquer tipo de fiscalização. Há a suspeita de que essas pesquisas duvidosas são realizadas pelos próprios entes privados “sem fins lucrativos” e que “lucram”, de alguma maneira, com esse negócio de terceirizações e privatizações, cinicamente rebatizados de “parcerias”.

A matéria completa pode ser conferida no link abaixo:

http://www.tribunademinas.com.br/cidade/usuarios-reclamam-da-falta-de-medicos-1.1157021

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Juiz de Fora: Sindicatos desencadeiam movimento contra privataria no SUS

.         *** Fax Sindical *** 08.08.2012         .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Data:08 de agosto de 2012

Ref. : Ato público, próxima assembléia e outros assuntos

O ato público que se iniciou na manhã de sábado, 04 de agosto, no Calçadão, foi um êxito. Participaram, além do Sindicato dos Médicos, Sinserpu e SindSaúde MG, centrais sindicais e várias representações classistas (bancários, metalúrgicos, CSPB), além do Sindicato dos Professores. Foi realizada panfletagem e muitos oradores fizeram uso da palavra. Houve grande afluência de pessoas. Em resumo foi feita uma denúncia importante do atual quadro desapontador da saúde nessa cidade. A decisão de chamar o ato público foi tomada em assembléia geral realizada 31 de julho na Sociedade de Medicina, aprovada por unanimidade.

A atual administração municipal, sob o mando do prefeito Custódio Mattos, implantou uma política de arrocho fiscal (vide aumento brutal do IPTU) e salarial. Essa política atinge em cheio os trabalhadores dos serviços públicos de saúde. O prefeito recusa-se a negociar, tanto com o Sindicato dos Médicos como com o Sinserpu e o Sindicato dos Odontólogos, representações classistas que representam o conjunto dos servidores municipais da saúde, além do SindSaúde MG, representante dos servidores estaduais municipalizados. Isso causa perda de motivação importante, desânimo e indignação.

Além disso os trabalhadores da saúde, de todas as categorias, convivem com uma deterioração nas suas condições de trabalho, o que reflete de fforma negativa sobre todos eles e sobre a qualidade do atendimento prestado ao usuário. Há falta de pessoal. Isso é muito sentido na área médica, onde faltam prontuários, faltam profissionais em número suficiente, faltam comissões de ética e direções clínicas em áreas importantes como atenção primária e saúde mental. Há falta sistemática de medicamentos, materiais médicos e instrumental para procedimentos especializados. Os equipamentos de saúde estão deteriorados ou inadequados.

A administração do prefeito Custódio agrava os problemas, e cria outros, como a precarização do trabalho (não realiza concursos públicos, usa contratos provisórios e terceirizações de atividade fim) e a privataria, onde repassa milhões em dinheiro do SUS para entidades de direito privado. E tudo isso continua a ocorrer impunemente. E os sindicatos continuarão lutando contra isso nas frentes política, jurídica e administrativa e denunciando essa política perversa diante da opinião pública e autoridades constituidas.

A falta de prontuários no PAM Marechal já foi constatada em vistoria do CRM e é do conhecimento do Ministério Público. Segue impune diante dos olhos de todos. Acaso procuram ainda algum humilde bode expiatório para sacrificarem por falta tão grave?

Esses acontecimentos todos somados inspiram a todos os trabalhadores municipais e municipalizados do SUS, inclusive médicos, a reagirem a isso. Em especial em ano eleitoral, quando a saúde pública tem que entrar na agenda dos debates e das reflexões.

Aí estão motivos importantes para a nossa convocação para a Assembléia Geral que ocorrerá no próximo dia 14, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Participe desse movimento e ajude a divulgá-lo.

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Nova diretoria da FENAM quer maior proximidade com sindicatos e médicos brasileiros

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) quer se aproximar, ainda mais, dos sindicatos de base e dos profissionais das diferentes regiões brasileiras. Em reunião realizada neste domingo (1º), as bandeiras de lutas e as ações estratégicas para os próximos dois anos foram discutidas com os presidentes dos sindicatos e das federações regionais, consagrando o início dos trabalhos da nova diretoria, eleita durante o XI Congresso da FENAM.
O potiguar, Geraldo Ferreira Filho, que assumiu a presidência da entidade, destacou a importância desta aproximação. “Precisamos ter uma sintonia maior com as bases, realizando reuniões locais com os presidentes dos sindicatos e com os médicos da região. Precisamos demonstrar aos profissionais de cada estado que a FENAM está disposta a trabalhar pela defesa deles,” afirmou o dirigente.
O encontro serviu também para debater com os demais diretores sobre as atividades que nortearão a entidade nesta nova gestão. Como destaque, Geraldo Ferreira elencou a aproximação com estudantes de medicina, levar a entidade às ruas com maior frequência, incentivar o diálogo dos diretores com os médicos dentro das redes sociais, fortalecer os sindicatos mais fragilizados e conduzir os passos da FENAM com mais independência política. “Queremos eliminar qualquer vínculo relacionado aos partidos políticos, planos de saúde ou cooperativas médicas que possa tornar a entidade refém em suas posições, isso não significa que não iremos dialogar com o governo, mas a defesa do médico será sempre nossa prioridade,” completou.
O diretor de finanças, Mario Antonio Ferrari, leu durante a reunião as diretrizes da Carta de Natal, elaborada em conjunto com os 53 sindicatos médicos do país, durante o XI Congresso Nacional da FENAM, realizado de 24 a 26 de maio de 2012. O documento, que relata as bandeiras de luta adotas pela entidade será debatido com maior profundidade pelos diretores na continuidade da reunião, na próxima segunda-feira (2), onde também serão traçadas as estratégias para a concretização dos objetivos almejados.
Diretoria
A nova diretoria da FENAM, eleita no dia 26 de maio, durante o XI Congresso da FENAM é composta pela presidência, vice-presidência, doze secretarias, dez diretorias, além do Conselho Fiscal e seis regionais. O presidente, Geraldo Ferreira Filho, substituirá Cid Carvalhaes, que assumiu a entidade em julho de 2010.
Confira a nova diretoria completa da FENAM:
Presidente – Geraldo Ferreira Filho
Vice-presidente – Otto Fernando Baptista
Secretário-geral – João Batista de Medeiros
1º Secretário – José Tarcísio da Fonseca Dias
Secretário de Finanças – Cid Célio Jaime Carvalhaes
Diretor de finanças – Mário Antonio Ferrari
Secretário de Assuntos Jurídicos – Vânio Cardoso Lisboa
Diretor de Assuntos Jurídicos – Marcelo Alvarez Quinto
Secretário de Comunicação – Rodrigo Almeida Souza
Diretor de Comunicação – Waldir Araùjo Cardoso
Secretário de Formação e Relações Sindicais – José Erivalder Guimarães de Oliveira
Diretora de Formação e Relações Sindicais – Lúcia Maria de Sousa Aguiar do Santos
Secretário de Formação Profissional e Residência Médica – Jorge Luiz Eltz de Souza
Diretor de Formação Profissional e Residência Médica – Antônio José Pereira dos Santos
Secretário de Relações Trabalhistas – Eduardo Santana
Diretora de Relações Trabalhistas – Janice Painkow
Secretário de Benefícios e Previdência – João Fonseca Gouveia
Diretor de Benefícios e Previdência- Fernando Antônio Nascimento e Nascimento
Secretário de Saúde Suplementar – Márcio Costa Bichara
Diretor de Saúde Suplementar – Álvaro Norberto Valentin
Secretário Direitos Humanos, Discriminação e Gênero: – José Roberto Cardoso Murisset
Diretora de Direitos Humanos, Discriminação e Gênero: Maria Rita de Assis Sabo Brasil
Secretário de Educação Permanente – Deoclides Cardoso Oliveira Junior
Diretor de Educação Permanente – Ari Wajsfeld
Conselho Fiscal
T1 – Elza Luiz de Queiroz
T2 – Anete Maria Barroso de Vasconcelos
T3 – Rosilene Alves de Oliveira
Suplentes
S1 – Adolfo Silva Paraíso
S2 – Ellen Machado Rodrigues
S3 – César Augusto Ferrarezi
Representantes junto às entidades sindicais de grau superior
Titular – Jacó Lampert
Suplente – Tarcisio Campos Saraiva de Andrade
Fonte : Taciana Giesel
Fonte: FENAM

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Deliberações do XI congresso da Federação Nacional dos Médicos

Médicos de todo país, representados por 53 sindicatos de base votaram e definiram diretrizes a serem desenvolvidas pela Federação Nacional dos Médicos pelos próximos dois anos. As deliberações foram tomadas durante XI Congresso da entidade, realizado de 24 a 26 de maio últimos, em Natal (RN). A “Carta de Natal”, ainda está sendo finalizada, antes de sua divulgação oficial, mas trará balizadores de ações em favor do médico brasileiro e de uma saúde com qualidade para a população.
Assim, adianta-se que a FENAM defenderá:
– O Sistema Único de Saúde, conforme a Carta Constitucional de 1988 e a alteração da Emenda Constitucional 29, com destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para o setor;
– políticas garantidoras de fixação dos profissionais de saúde e dos médicos, em especial, com eficácia de gestão nos níveis federais, estaduais e municipais;
– implantação de planos de carreira e gestão de recursos humanos eficientes;
– aprovação da lei que regulamenta o exercício da medicina;
– ações políticas e jurídicas contra terceirização da assistência médica no Sistema Único de Saúde; e
– atenção primária à Saúde, com ênfase na ESF.

Precarização agrava crise no SUS em Juiz de Fora e médicos iniciam campanha

FAX SINDICAL 997
Sindicato dos Médicos de Juiz de
Fora e Zona da Mata de Minas. 27
de abril de 2012.
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Juiz de Fora – crise no SUS
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ASSEMBLÉIA DE MÉDICOS
DIA 08 DE MAIO NA
SOCIEDADE DE MEDICINA
Atenção, muita atenção, médicos
municipais e municipalizados da
Prefeitura de Juiz de Fora.
Estamos em campanha salarial e
por trabalho decente. Contra a
precarização defendemos trabalho
decente, salário decente, concurso
público e. Fim do assédio moral
contra médicos. A nossa causa é
justa e cada qual tem o dever
moral de apoia-lá.
TODOS À ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 8
(OITO) DE MAIO DE 2012 – NA
SOCIEDADE DE MEDICINA E
CIRURGIA DE.JUIZ DE FORA.
Nosso movimento vai decolar!
Vamos nos mobilizar e Organizar a
nossa luta. Sem lutar não
venceremos.
Dia 02 de maio, o Sindicato, na
condição de legítima representação
classista dos médicos da Prefeitura
de Juiz de Fora, tentará, mais
uma vez, negociar com a atual
administração municipal.
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MAIS UMA ADVERTÊNCIA.
AOS INCAUTOS QUE CAEM NO
CONTO DA PRIVATARIA E DA
PRECARIZAÇÃO – O CASO
NATAL

Sábias foram as palavras do
Presidente do Sindicato dos
Odontologistas do Rio Grande do
Norte, em resposta aos danos
causados pela precarização no Rio
Grande do Norte.
“Profissional mal pago é paciente
mal atendido. E além disso, temos
uma pesquisa no nosso sindicato
que atesta 62% dos postos de
saúde de Natal fechados. Os
profissionais estão lá, trabalhando,
mas sem condições de atender Ã
população. É preciso cuidar de
quem cuida das pessoas, senão ele
adoece também, disse Ivan
Tavares, presidente do Sindicato
dos Odontologistas do RN
(Soern).
Lá muitos médicos caíram como
patinhas no conto das Oscips e
cooperativas. E as dívidas do
governo estadual com essas
entidades crescem e os que
acreditaram no conto não recebem
os ganhos imediatistas que
pensaram poder ter. Judiciário e
Ministério Público calam-se diante
das inconstitucionalidades. E
prossegue a ilegalidade, e
ampliam-se as dívidas e não se
fazem cocursos públicos,
arruinando o SUS e causando, cada
vez mais, desassistência.
Essa matéria pode ser conferida
em http://
www.diariodenatal.com.br/2012/04
/26/cidades4_0.php
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PRECARIZAÇÃO E DANOS AOS
TRABALHADORES DA SAÚDE,
AOS USUÁRIOS E AO SERVIÇO
PÚBLICO
Demissões injustas e abaixo-
assinado contra a precarização
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A precarização mostra para a
população de Juiz de Fora e para
toda a classe médica a sua
caratonha perversa. O SUS está
sendo corroído pelo cupim da
precarização. Acabam com os
concursos públicos, voltam aos
tempos das indicações políticas
para cargos do serviço público,
abrem as portas para a corrupção
e o assédio moral. A precarização
dos serviços públicos de saúde
está na contramão da luta pelo
trabaalho decente e desvaloriza o
trabalhador do setor público de
saúde, gerando consequências
negaativas para o usuário da saúde
pública.
O Fax Sindical acaba de saber que
a Fundação HU demitiu um
pediatra com 25 anos de serviços
prestados ao SUS. Motivo:
reclamou das precárias condições
de atendimento às crianças.
Precisamos reagir a essa coleção
medonha de absurdos. Precisamos
rechaçar a repressão. Faltam
pediatras no serviço público e até
nos planos de saúde. Essa atitude
terá, obviamente, a análise e
providências da assessoria jurídica
do Sindicato. Mas precisamos
responder com mais força.
Leia e assine este abaixo-assinado
online: «CAMPANHA NACIONAL
PELA REVOGAÇÃO DA LEI
DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ”
a lei que permite a precarização da
saúde pública. Com base nela o
mau gestor age para Terceirizar e
Privatizar os Serviços Públicos” »
http://www.peticaopublica.com.br/?
pi=Revogar
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Favor divulgar o Fax Sindical. Ele
é uma arma de defesa do SUS,
dos trabalhadores do setor público
de saúde e da classe médica.

Prefeitura de Juiz de Fora Terceirizações e conflitos trabalhistas atrasam SUS

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Juiz de Fora, 16 de novembro de 2011
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Assunto: SOS Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

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Terceirizações e conflitos trabalhistas na Prefeitura de Juiz de Fora.

Atrasos de pagamento de terceirizados. UPAs terceirizadas experimentam alta rotatividade de mão de obra. Faltam médicos no serviço público, Prefeitura esconde o problema e não realiza concursos públicos

Não tem sido pacífico relacionamento trabalhista entre o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e a Prefeitura da cidade. Emblemático é o fato do Prefeito Custódio Mattos (PSDB MG) nunca ter recebido a representação classista dos médicos e ter reprimido todo movimento médico por meio de medidas que nunca foram tomadas por qualquer outro prefeito antes dele. Entre essas medidas incluem-se cortes salariais como arma de repressão contra paralisações da categoria e decretação de ilegalidade de uma greve. Muitos questionam o fato de que o vice-prefeito Eduardo de Freitas, também médico, omitir-se diante da crise na área de saúde e diante do tratamento indigno dispensado pelo prefeito aos médicos municipais. O Vice-Prefeito, do PDT, é também médico.

Até hoje nenhum acordo foi firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos sobre a campanha salarial de 2011. A Prefeitura não realiza concurso público e o prefeito e a secretária de saúde fingem desconhecer a carência de médicos existente na rede pública , resultando em demoras no atendimento que a secretária procura explicar de maneira falsa, recorrendo aos protocolos como argumento. Nas UPAs terceirizadas, o escritório jurídico do Sindicato contabiliza mais de setenta demissões, a maioria é a pedido. Um médico da Prefeitura de Juiz de Fora que entre hoje em serviço, terá um vencimento inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3.999 e ganhará 25% a menos que os servidores de nível superior.

As UPAs terceirizadas são alvo de questionamento judicial, correndo ações movidas conjuntamente pelo Sindicato dos Médicos e pelo SINSERPU (de outras categorias de servidores municipais).

Não obstante, a Prefeitura, ignorando a exigência constitucional do concurso público como meio de acesso ao serviço público, ajeitou-se com a Maternidade Terezinha de Jesus a intermediação de mão de obra para atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde. A Maternidade Terezinha de Jesus, dirigida por pessoas que participam da direção do Hospital Monte Sinai, que não atende SUS, e da Faculdade de Medicina Suprema, conhecida por suas mensalidade elevadas, tem se revelado incompetente em cumprir os compromissos trabalhistas que o prefeito Custódio Mattos repassou.

Médicos das unidades de atenção primária de saúde (UAPS/ESF), além de perceberem salários inferiores aos médicos contratados temporariamente pela Prefeitura. queixam-se de que seus salários não tem sido depositados até o quinto dia útil. Isso resulta no pagamento de juros, multa e mora. Acreditamos que existe responsabilidade da atual administração municipal quanto aos direitos trabalhistas dos seus servidores terceirizados.

A questão está ao encargo da assessoria jurídica do Sindicato.

Por outro lado, outra empresa terceirizado pela administração Custódio Mattos é alvo de investigações e denúncia. Trata-se da Remocenter. Além das irregularidades trabalhistas, como exigir que médicos constituam pessoa jurídica para exercer vínculo empregatício bem caracterizado nos termos da CLT, o Ministério Público Estadual, abriu Inquérito Civil Público para verificar a regularidade dos serviços prestados pela citada empresa. O Inquérito, fruto de representação oferecida pelo Sindicato dos Médicos, tem o número 0145.11.001355-7.

Nesse quadro de insatisfações, suspeitas e irregularidades, que enfraquecem o SUS local, os médicos municipais, municipalizados e terceirizados dos serviços públicos municipais de Juiz de Fora, continuam a manter acesa a chama da mobilização.

Nova Assembléia Geral Extraordinária está prevista para o dia 22 de novembro próximo, com abertura prevista para as 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

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O Fax Sindical também existe também no Twitter, em http://twitter.com/faxsindical e no blog em https://faxsindical.wordpress.com