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Precariedade – A Agonia do SUS em Natal RN

.’.Sindicato Expresso.’.

Juiz de Fora, 28 de março de 2013

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

Dano Moral Coletivo.

Agonia do SUS em Natal RN

Cooperativa desvirtuada que opera ilegalmente terceirizações ainda ameaça fazer paralisação

No Rio Grande do Norte a CLT e a Constituição não estão sendo levadas em conta. A saúde pública estadual está reduzida a uma situação de miserável precariedade. O Ministério Público do Trabalho, os Tribunais de Contas e os auditores do Ministério do Trabalho parecem ineficazes diante dessa montanha de descumprimento de leis.

A imprensa nos informa que uma cooperativa desvirtuada de médicos explora atividades próprias do serviço público impunemente e, ainda em desafio a todos os diplomas legais, ainda ameaça fazer uma paralisação. E tudo isso é noticiado na imprensa sem que autoridades tomem providencias.

A cooperativa desvirtuada de suas funções explora plantões médicos em hospital público e no SAMU. Esse tipo de atividade, urdido à margem da lei, lança descrédito sobre a organização do trabalho dos médicos e desmerece toda a classe.

Quem quiser saber mais sobre esse absurdo leia em http://m.g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/03/cooperativa-dos-medicos-do-rn-vai-parar-atividades-na-segunda-feira.html

A Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte (Coopmed) divulgou por meio de nota que a partir desta segunda-feira (1º) os plantões no Hospital  Deoclécio Maques, na Grande Natal,  e no Serviço Móvel de Urgência e Emergência Metropolitano (Samu) serão paralisados. Segundo a nota, a medida será tomada for falta de condições de trabalho na unidade hospitalar, e a demora na renovação contratual com os médicos que atuam no Samu metropolitano.
O G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), porém, como esta quinta-feira (28) é ponto facultativo nos órgãos públicos, as ligações não foram atendidas.
De acordo com a Coopmed, o contrato com o SAMU Metropolitano vai vencer dia 1º, e os médicos só irão retornar ao trabalho a renovação foi feita pelo Governo do Estado. Quanto ao Deoclécio Marques, os médicos exigem melhores condições de trabalho diante da falta de materiais e insumos cirúrgicos encontrados na unidade. “O atual quadro tem sido um obstáculo ao pleno exercício profissional, pois tem inviabilizado, até mesmo, a realização de cirurgias”, enfatizou a Coopmed.
Confira a nota da Coopmed na íntegra
“A Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte informa que a partir de segunda (1), os plantões do Deoclécio e SAMU Metropolitano vão ser paralisados. O contrato com o SAMU Metropolitano vai vencer dia 1 e os médicos só retornam quando tiver a renovação por parte do Governo do Estado. Quanto ao Deoclécio, os médicos exigem melhores condições de trabalho diante da falta de materiais e insumos cirúrgicos encontrados na unidade. O atual quadro tem sido um obstáculo ao pleno exercício profissional, pois tem inviabilizado, até mesmo, a realização de cirurgias.”

Essas relações de trabalho são sabidamente ilegais e trazem dúvidas quanto à improbidade administrativa dos governantes que as financiam.

Isso é matéria que está definida em lei e já foi alvo de julgamentos, ensejando mesmo indenização por dano moral coletivo.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), seguindo voto do desembargador-relator José Leone Cordeiro Leite (foto), condenou a Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar) a pagar uma indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo.
Trata-se de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Pró Saúde, contratada pelo município de Araguaína (TO) para gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Municipal e Ambulatório de Especialidades. O MPT alegou que a contratação dos médicos ocorreu de forma fraudulenta e em desrespeito à legislação trabalhista, na medida em que se deu por meio da formalização de contratos civis com pessoas jurídicas individuais ou coletivas e o desvirtuamento do modelo cooperativista.
 
O Ministério Público apontou ainda que, após a instauração de inquérito civil, a associação orquestrou nova fraude aos direitos trabalhistas, transferindo as suas atividades a uma suposta “Cooperativa Médica”, dita nacional e trazida para Araguaína apenas com o escopo de “regularizar” a contratação dos profissionais que lhe prestam serviços.
 
O juiz Rafael de Souza Carneiro, da 1ª Vara de Araguaína, concordou com as alegações do MPT e determinou que a Pró-Saúde se abstivesse de “contratar mão de obra para prestação de serviços médico-hospitalares e para prestação de serviços essenciais à consecução de seus objetivos empresariais” e condenou a associação em dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. Por outro lado, deferiu o prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão para a total e completa regularização da situação.
 
Fraude – Em seu voto, o desembargador José Leone destacou que o trabalho desenvolvido pelos médicos cooperados se dava na via contrária ao estatuído pelo trabalho autônomo, potencializado pela associação cooperativista. No mesmo sentido, foi configurada a constituição de pessoas jurídicas com fins de burlar a legislação trabalhista, pois a ré firmou diversos contratos de prestação de serviços médicos com pessoas jurídicas constituídas por médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, o que evidencia a intenção de mascarar a existência de prestação de serviços subordinada e não eventual de cada um deles.
 
De acordo com o desembargador José Leone, a jurisprudência trabalhista caminha no sentido de não ser permitida a terceirização de atividade-fim, de forma irrestrita, na área de saúde. Seguindo o voto do relator, a Terceira Turma aumentou a indenização de R$ 100 mil para R$ 400 mil, visto que a associação já havia sido condenada a pagar R$ 300 mil em outra ação civil pública por prática similar.
Processo: 00510-2012-811-10-00-3-RO

Perecarização pára serviços essenciais de saúde em Natal

Cooperativas desvirtuadas são usadas para ludibriar a legislação trabalhista, sonegar direitos trabalhistas e até mesmo para desrespeitar a Constituição.

Em Natal, são usadas para intermediar atividade fim em serviços públicos de saúde, impedindo que a administração pública realize concursos públicos ou que os médicos tenham seus legítimos direitos trabalhistas reconhecidos.

Agora, para culminar essa distorção, médicos precários das cooperativas ficam sem receber e paralisam serviços essenciais. São os maus frutos da precarização do SUS, que prejudica médicos e usuários e beneficia políticos inescrupulosos e exploradores de mão de obra altamente qualificada.

A notícia pode ser lida em:

http://primeiraedicao.com.br/noticia/2012/12/02/medicos-de-natal-rn-voltam-a-paralisar-as-atividades

Médicos de Natal (RN) voltam a paralisar as atividades

Os atendimentos de urgência e emergência na ortopedia de dois hospitais de Natal, um de Parnamirim (a 15 quilômetros da capital) e o Samu Metropolitano, estão paralisados desde a manhã deste sábado (1º). A interrupção ocorre em protesto contra uma dívida de R$ 1,5 milhão do Estado com a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed).

A cooperativa havia alertado desde o último dia 22, em reunião na Secretaria de Saúde do Estado, sobre a suspensão dos serviços, caso o pagamento não fosse realizado.

Há quatro dias, médicos da mesma cooperativa voltaram ao trabalho nas unidades do município após sete dias de paralisação nos atendimentos de baixa complexidade, também pela falta de pagamento.

Porém, além da paralisação nas unidades do Estado a partir de hoje, a mesma cooperativa informou que paralisaria o atendimento de média e alta complexidade nas unidades do município, na segunda-feira (3), caso o pagamento do município por esses dois contratos de serviço não seja realizado até este domingo (2).

A interrupção iniciada neste sábado deve-se, segundo a cooperativa, ao atraso do Estado no pagamento dos plantões de agosto, setembro e outubro, que juntos, somam R$ 1,5 milhão.

O presidente da Coopmed, Fernando Pinto, informou que o atraso no pagamento dos médicos cooperados já está entrando no quarto mês (novembro).

Por enquanto, um dos hospitais mais prejudicados com a interrupção do atendimento é o Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Principal hospital de urgência e emergência do Estado, a unidade passou os últimos meses acumulando pacientes – principalmente da ortopedia – em seus corredores.

Além dele, está prejudicado o atendimento no Hospital Universitário Onofre Lopes, localizado em Natal, e no Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim – cidade da Grande Natal.

O secretário estadual de Saúde classificou como intransigente a decisão da Coopmed de interromper mais uma vez os atendimentos nas unidades de saúde públicas. Segundo ele, a cooperativa foi alertada de que o pagamento do Estado será feito na segunda-feira.

Por UOL

Saúde pública, privatarias e escândalos

.         *** Fax Sindical *** 10.08.2012         .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Data: 10 de agosto de 2012

REF.: – Riscos e escândalos no caminho da terceirização/precarização/privataria do SUS

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Aviso sindical importante

Assembléia Geral da Saúde

Dia 14 de agosto, 19hs horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina

Luta contra o sucateamento do SUS, contra o arrocho salarial e contra a privataria. Não se omita. Compareça. Vamos agir contra a etiologia dos males que atacam o sistema público de saúde.

MAIS UM ESCÂNDALO DA PRIVATARIA DA SAÚDE

A privataria e precarização do SUS não são feitas de boa fé. Muitos escândalos e processos se acham por seus caminhos e atalhos. O Fax Sindical tem repercutido muitos por aqui. Agora vai aí mais um. Vamos refletir sobre a aplicação dessas políticas e seus efeitos colaterais, inclusive corrupção.

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MAIS UM ESCÂNDALO NA PRECARIZAÇÃO DO SUS

Rio Grande do Norte
Escândalos das terceirizações de instituições públicas de saúde já está sob investigação. No Rio Grande do Norte Ministério Público desencadeia operação Assepsia.

Entidades “sem fins lucrativos” servem para dar lucro a políticos que indicam empregados e por darem lucros de outras maneiras, que só os beneficiários saberiam explicar.

A matéria, mais uma sobre privataria do SUS e escândalo de corrupção, está em:
http://www.vejabemvb.com/2012/07/saude-polemica-na-terceirizacao-dos.html

4 de julho de 2012
Saúde: A polêmica na terceirização dos serviços essenciais

                
Após ser deflagrada, na última semana, a Operação Assepsia pelo Ministério Público Estadual (MPE), com apoio da Polícia Militar, os atendimentos seguiam sua rotina normal nas Unidades de Ponto Atendimento (UPA) e nos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs).  Contudo, o escândalo envolvendo o tráfico de informações privilegiadas e o superfaturamento nas contas das empresas contratadas pelo poder municipal para gerir as unidades públicas de saúde alavancou a polêmica do uso da administração terceirizada pelos gestores públicos. Entidades ligadas à saúde são contrárias a medida, já a população divide opiniões e pouco sabe sobre o assunto. Para quem precisa dos serviços, o que realmente importa é se há qualidade no atendimento prestado, independente do responsável por isso.
Walquíria Marques esperou três horas pelo atendimento do filho

O Diário de Natal/O Poti esteve esta semana na UPA do conjunto Pajuçara, na Zona Norte de Natal, e no AME de Nova Natal, também Zona Norte, para conversar com profissionais, diretoria e pacientes sobre como está o andamento dos serviços prestados por essas unidades à população e o que eles pensam sobre as terceirizações na saúde. Nas duas unidades, as realidades de atendimento, organização e a opinião pública sobre os serviços eram totalmente distintas. Na Upa de Pajuçara, a equipe de reportagem foi proibida de entrar, não pôde falar com seus funcionários e constatou uma “ante sala” repleta de crianças expostas ao calor intenso e esperando por horas a chegada de um pediatra na unidade. Em meio às reclamações, muitos pais chegaram a desistir da espera e levaram seus filhos a outras unidades. Já no AME do conjunto Nova Natal, a realidade era bem diferente, com pacientes e funcionários satisfeitos com o serviço de qualidade prestado no local, onde o DN/O Poti teve acesso a todas as alas do prédio.

Ambas as unidades são administradas pela Associação Marca, uma das principais organizações investigadas pelo MP, e possuem o mesmo diretor, o médico Danton Novaes. A dona decasa Walkiria da Silva Marques estava há mais de três horas esperando um pediatra chegar à UPA para atender seu filho, de sete anos de idade, que estava com febre alta e aguardava o atendimento em cadeiras do lado de fora (uma espécie de pátio) da unidade. Para ela, o serviço sempre deixou a desejar. “Pode ter sido uma coincidência infeliz, mas sempre que vim aqui a UPA estava lotada e o atendimento demorando muito”, disse ela. Apesar de assumir só ter ouvido falar que a unidade era administrada por uma empresa contratada pela Prefeitura, Walkiria acha a terceirização negativa, já que, para ela, os problemas continuam os mesmos.

Usuários não entende bem o que está acontecendo

Outro pai que aguardava no calor que sua filha de um mês de vida fosse atendida é Jailson de Macedo, cobrador de ônibus. Ele disse que já era a terceira vez que vinha à UPA e nada era feito de fato por sua filha e desta vez tentou falar com a assistente social da unidadepara conseguir um encaminhamento para sua filha ser atendimento no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes. Contudo, ele e sua esposa foram informados que só o pediatra, que não tinha previsão de chegada, poderia lhes dar o encaminhamento médico e Jailson desistiu de esperar, saindo com a criança doente e sem atendimento.

O pedreiro João Viana da Silva estava acompanhando sua esposa, que deu entrada na UPA às 6h da manhã no dia visitado com sintomas de gripe e intensa dor de cabeça e há cerca quatro horas permanecia sem ser atendida. Ele disse que a justificativa dada pelos profissionais era de que havia outros casos mais graves para serem priorizados e contou ainda que a população no interior da unidade reclamava da demora no atendimento. Numa dessas reclamações, um médico da UPA respondeu aos pacientes que também tinha do que reclamar, pois seu pagamento estava atrasado, revelou João Viana. O fato do atraso dos honorários foi confirmado pela Cooperativa dos Médicos do RN (Coopmed), que disse esperar o interventor nomeado para a Marca, Marcondes Paiva, se posicionar sobre quando os profissionais terão seu pagamento repassado pela empresa.

A maior parte das pessoas ouvida pela reportagem na visita à UPA disse desconhecer que o serviço era terceirizado. Os que souberam, desaprovaram a medida, mas frisaram que independente de quem estivesse pagando a conta, o que a população quer é ser atendida com qualidade. A babá Maria de Fátima e seu esposo, Wanderson Allyson, procuraram pela primeira vez a Upa e já tiveram uma péssima imagem. Eles levaram sua filha de seis meses de idade para ser atendida com um problema no olho e não encontraram nem um oftalmologista, nem um pediatra no local. “Eu não sabia que não era a Prefeitura que cuidava daqui, que era uma empresa contratada, mas já deu pra perceber que o serviço não presta, já que falta médico”, reclamou a mãe da criança.

Na ocasião, o diretor Danton Novaes disse que o problema da falta de pediatra estava sendo resolvido e alegou que não pararia os atendimentos para falar com a imprensa. A UPA de Pajuçara realiza cerca de 300 atendimentos diários e conta com cinco médicos no seu quadro diário, três clínicos gerais e dois pediatras.

Texto: Jéssica Barros, Diário de Natal

TRABALHO MÉDICO NO SERVIÇO PÚBLICO: SE É ESSENCIAL NÃO DEVERIA SER PRECÁRIO

Entidades médica têm obrigação de defender o boicote ao trabalho precário em instiuições públicas de saúde e exigir que se cumpra a Constituição e se façam concursos públicos. Recuperar a dignidade médica é importante. Trabalho decente e salários decentes para os médicos.

Se o trabalho médico é considerado essencial e a Constituição diz que saúde é direito de todos e dever do Estado, não se entende a insistência de governadores e prefeitos em implantarem o caos na saúde para, depois, aprontarem a precarização do trabalho médico, desconhecendo a Constituição e a CLT e, não raro, usando o poder coercitivo de sentenças de magistrados estaduais. Um verdadeiro festival de absurdos que percorre a saúde pública no Brasil.

A precarização do trabalho médico nos serviços públicos brasileiros tem ocasionado crises e distorções de toda ordem. Têm sido constatadas violações sistemáticas à Constituição, como a não realização de concursos públicos. Além disso, a CLT tem sido desconsiderada com terceirização de atividades fim e desrespeito sistemático a direitos trabalhistas por meio do uso de cooperativas.

Vejam esse absurdo que acontece em Natal RN:

Natal, 31 de Julho de 2011 |
Atualizado às 13:24 Escala de médicos está
incompleta Publicação: 30 de Julho de 2011
às 00:00 Os médicos da Maternidade
Divino Amor, em Parnamirim,
encaminharam ontem, por meio
do Sinmed, ofício ao Conselho
Regional de Medicina (Cremern)
e ao Ministério Público daquela cidade solicitando intervenções
para resolver o impasse entre os
profissionais e o município. O
pedido de fiscalização da
Maternidade, em caráter de
urgência, encaminhado ao Cremern, se deu em razão dos
desfalques na escala de plantão
previsto para a partir do dia 1º
de agosto e problemas
estruturais que pode resultar
em uma interdição ética da unidade.
Desde a última quarta-feira os
médicos plantonistas
anunciaram que irão cruzar os
braços, mediante o não avanço
nas negociações sobre o reajuste de 41,66% no valor do
plantão médico, que passaria de
R$ 600 para R$ 850. Com isso, a
escala para o mês de agosto
está em aberto. O número de
profissionais efetivos (16 obstetras e dois pediatras) são
insuficientes para a manutenção
do serviços a população.
“Nossa maior preocupação é
com a UTI neonatal, que só
dispõe de uma médica do quadro. É humanamente
impossível manter o
atendimento desta forma”,
observa o obstetra Uraquitan
Lopes de Souza, médico efetivo
da unidade. A Divino Amor responde por 10 leitos de UTI
neonatal, cerca de 20% da rede
de saúde da Grande Natal. Mais
da metade dos leitos de
obstetrícia estão desativados,
desde a semana passada, devido a problemas de mofo e
infiltrações, em boa parte do
prédio.
As escalas na pediatria ficam
apenas com cinco profissionais
do quadro e na obstetrícia, outros 12. O número sustenta o
atendimento somente nos
primeiros dias de agosto.
Em 13 de junho, os médicos que
atendem na unidade
paralisaram o atendimento reivindicando o reajuste no
valor pago por plantão. reajuste.
Os servidores não abrem mão
também da gratificação de
produtividade (equivalente a
aproximadamente R$ 140 mensais) e cobram realização de
um novo concurso público.
O presidente do Cremern Jean
Carlos antecipou que somente
na segunda-feira, irá tomar
conhecimento do teor do pedido protocolado pelo
Sinmed.
Ao Ministério Público foi
informado que os profissionais
não pediriam desligamento das
atividades, mas que o afastamento ocorreu por
decisão da Secretaria Municipal
de Saúde que determinou a
composição da escala de plantão
apenas com os médicos
concursados. O procurador geral do Município
Fábio Pinheiro nega que tenha
ocorrido afastamento ou
desligamento de profissionais.
“nenhum contrato foi
rescindindo, inclusive a escala de plantão está fechada com os
efetivos e os médicos do
movimento grevista. E
esperamos que cumpram seu
trabalho”.
O procurador ratifica que em caso de recusa dos médicos em
assinar os contratos provisórios,
o fato será reportado a Justiça.
Pinheiro lembrou ainda que
Prefeitura ofereceu aos médicos
plantonistas o valor de R$ 918 por plantão, por meio de
contrato provisório com a
Cooperativa dos Médicos do Rio
Grande do Norte (Coopmed/RN). Permalink http:// tribunadonorte.com.br/noticia/
escala-de-medicos-esta-
incompleta/190549

CONTRATO DE TRABALHO PRECÁRIO PREJUDICA SAÚDE DA FAMÍLIA.

O Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte denuncia que a mudança nas Prefeituras, em decorrência das eleições de 2008, está causando uma onda de demissões de profissionais do PSF no interior do Estado. Profissionais não afinados com as atuais administrações são demitidos e substituídos por outros que são vinculados aos hóspedes do poder. A conseqüência é a queda da qualidade dos serviços.
Essa situação decorre da precariedade de mão de obra sobre a qual foi construído esse serviço público. São inúmeros os exemplos que reforçam a idéia da inconveniência dessa precarização. Há inclusive ações judiciais ligadas a irregularidades de contratos com entidades não governamentais e sobre inúmeros problemas na área trabalhista. A notícia pode ser conferida no Diário de Natal

Denúncia: PSF serve de moeda política

Fábio Cortez/DN
Sem fiscalização ou prestação de contas, prefeitos eleitos e gestores municipais da saúde mandam e desmandam na contratação e demissão de profissionais que atuam no Programa de Saúde da Família (PSF) pelo interior do estado. O programa teria se tornado moeda de troca política e com a mudança de mandatários na gestão municipal, a afinidade partidário é o único critério para a permanência do profissional. Quem faz a denúncia é o presidente do Sindicato dos Odontologistas do RN (Soern), Ivan Tavares de Farias Júnior. ‘‘É preciso parar com essa prática centenária de amedrontar os profissionais com a demissão só porque eles têm outra opção política. Ninguém está preocupado com o paciente’’, afirma.

‘‘O profissional que atua no PSF passou a ser massa de manobra dos políticos. Os sindicatos não podem ficar parados diante dessa situação de Prefeituras demitindo funcionários porque tem apadrinhados querendo ocupar essas vagas. Muitos são postos para fora, em todas as categorias, e a população não reage. Queremos provocar uma reação política para que as autoridades tomem uma atitude e impeçam esse abuso de poder’’.

De acordo com o dirigente, na maioria dos municípios, esses profissionais são contratados por meio de um contrato de prestação de serviço, de caráter temporário e sem vínculo empregatício, renovados anualmente, o que não lhes garantiria direitos trabalhistas. ‘‘Eles não são concursados, mas existe sim o vínculo empregatício. Estamos fazendo um trabalho com o Ministério da Saúde para que os prefeitos paguem os direitos trabalhistas dessas pessoas’’.

O chefe da divisão do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, Antônio Francisco Araújo, explica que não faz parte da competência da divisão a fiscalização dos gestores do PSF. ‘‘Sabemos que essa prática continua no interior do estado, fazendo com que os profissionais fiquem a mercê de qualquer gestor ou prefeito. A questão é: será que essas pessoas estão tendo suas carteiras de trabalho assinadas e os seus direitos trabalhistas garantidos? Na minha opinião, isso não pode existir, é um erro grave, pois interrompe o bom andamento do serviço desenvolvido na cidade. Os profissionais que chegam não sabem como funciona o PSF, todo trabalho tem que ser iniciado novamente’’.

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que o órgão não tem nenhuma gerência sobre o PSF, oferecendo apenas suporte ao programa, uma vez que o PSF é de um pacto direto entre os municípios envolvidos e o Ministério da Saúde.

FUNCIONAMENTO

O Programa de Saúde da Família foi lançado pelo Ministério da Saúde em 1994, como política nacional de atenção básica, fazendo frente ao modelo tradicional de assistência primária baseada em profissionais médicos especialistas. O programa prevê uma equipe multiprofissional responsável por, no máximo, 4 mil habitantes. Esta equipe, composta minimamente por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem (ou técnico de enfermagem) e agentes comunitários de saúde.

Ivan Tavares explica que médicos e enfermeiros participam apenas do PSF, mas que os odontologistas podem optar ainda por atuar nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), frutos do programa federal Brasil Sorridente. ‘‘Para esses municípios, o valor desse atendimento feito pelo PSF ou no CEO é muito maior que aquele que seria feito num posto de saúde. A amplitude do atendimento e o ganho para a população é incalculável. O município se beneficia com o programa em si, voltado para a prevenção da saúde e propaganda ostensiva contra o câncer’’.

LUIZ FREITAS
DA EQUIPE DE O POTI

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Médicos continuam desistindo do serviço público de saúde.

Ontem (12-1-09), em Juiz de Fora, estava prevista uma reunião na Secretaria de Saúde, entre cirurgiões plantonistas do Hospital de Pronto Socorro e representantes dos gestores. Circulou até uma versão de que o próprio Prefeito estaria presente. Não sabemos, até o momento os desdobramentos e acertos dessa reunião. O que sabemos é que o movimento foi desencadeado porque os plantonistas do setor de Cirurgia, antes dos demais, atingiram o seu limite. Constataram que salário e condições de trabalho já inviabilizavam sua disposição para o trabalho. O resultado foi a carência de profissionais nos plantões, ameaçando o funcionamento dos serviços de urgência e emergência na cidade. Não sabemos quando os outros médicos, das outras especialidades vão atingir os seus limites. Na Prefeitura de Juiz de Fora ainda existe o agravante da discriminação salarial contra médicos. Eles recebem menos 25% do que os demais profissionais de nível superior. O vencimento básico inicial é, atualmente, pouco superior a três salários mínimos. A generalização da crise dos plantonistas da cirurgia é apenas uma questão de tempo.

No setor público de saúde desenvolve-se uma crise invisível, que poderá ter conseqüências devastadoras a médio e longo prazo. Ela tem uma longa história. A do desprezo histórico de ocupantes do Poder Executivo e de legisladores em relação à necessidade de desenvolver uma política séria e responsável de recursos humanos para os médicos dentro do setor público. Atualmente os jovens profissionais não se formam mais com vistas a atuar no serviço público. Não há atrativos e nem condições que permitam fixar os profissionais.

Não há visibilidade nacional na mídia para a grave deterioração dos serviços públicos de saúde. Não se justifica a inércia do Governo diante do grave problema. Ele é sentido em toda parte. Vamos citar mais dois casos.

Em Recife:
Grande Recife
Ausência de médicos leva hospitais a barrar doentes
Publicado em 09.01.2009, às 08h14

Do Jornal do Commercio

Quem precisou de serviços em pelo menos três unidades de saúde pública no Recife e na Região Metropolitana encontrou portas fechadas e atendimento restrito nessa quinta-feira (8) pela manhã. Por falta de médico, as emergências do Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip) e do Hospital Oscar Coutinho, no bairro dos Coelhos, área central do Recife, receberam apenas os casos considerados graves, em que havia risco de sequelas para os pacientes. No Hospital Geral de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, a marcação de consulta para clínicos gerais foi cancelada.

conforme notícia na página http://jc.uol.com.br/2009/01/09/not_189148.php

No Maranhão:

MA: Médicos têm ponto cortado e mantêm greve em Hospital
Os médicos do Hospital da Mulher, na área Itaqui-Bacanga, ficaram revoltados na manhã desta quinta-feira. Eles foram informados que o ponto da categoria será cortado. O motivo seria a greve deflagrada há mais de um mês. Existem 120 médicos na unidade, mas apenas 40% do efetivo está trabalhando. “Houve a reclamação de que a greve seria ilegal, mas a justiça ainda não decidiu nada e informaram que vão cortar o nosso ponto”, diz o grevista João Batista.

Entre as principais reivindicações dos médicos está o pagamento da insalubridade e da gratificação do Sistema Único de Saúde (SUS). “Sabemos que esse dinheiro foi repassado no ano passado. Mas ainda não recebemos”, conta.

De acordo com os médicos, a situação é precária no hospital. A unidade atende apenas mulheres. O local deveria ser um centro de referência na área, mas alguns exames não podem ser realizados. “A maior parte das mulheres atendidas são da terceira idade. Elas ficam expostas a vários riscos porque não tem espaço no hospital. A comunidade está do nosso lado. Eles estão fazendo um abaixo assinado. Já tem mil assinaturas”, diz.

A fonte é a página http://www.tvcanal13.com.br/noticias/mamedicos-tem-ponto-cortado-e-mantem-greve-em-hospital-47744.asp

O Fax Sindical continuará colecionando todos esses retratos dessa crise grave e muito séria, que pede soluções urgentes.

Rio Grande do Norte: Saúde 38 dias de Greve.

Após mais 38 dias de paralisação, os servidores públicos estaduais da Saúde do Rio Grande do Norte suspenderam o movimento grevista. Os médicos, que aderiram à greve, ainda vão discutir em Assembléia se retomam ou não suas atividades nos hospitais estaduais.

Por mais de um mês, os grevistas denunciaram o desabastecimento nos hospitais, a falta de pessoal e as más condições de trabalho. As conseqüências do apagão da Saúde para a população de Natal e de todo Rio Grande do Norte ficaram evidentes.

Os servidores públicos da Saúde reivindicam 23% de aumento. Há a proposta de reiniciar a campanha e de uma possível greve em março, data base para as negociações.

No dia 26 de novembro, o Governo do Estado enviou um ofício aos sindicatos dos servidores da saúde, SindSaúde, e dos médicos, SinMed, apresentando atendimento parcial à pauta proposta pelos grevistas. O Governo se comprometeu em pagar os salários atrasados a partir de dezembro deste ano. Serão dez parcelas mensais pagas, inicialmente, para os servidores com faixa salarial de até R$ 500,00.

A promoção de um nível para todos os servidores e os conseqüentes resultados financeiros, também foram aceitos pelo governo. Os servidores não serão prejudicados salarialmente neste período de paralisação, ou seja, não haverá descontos salariais referentes aos dias de greve.

A notícia é da TRIBUNA DO NORTE, versão on-line e pode ser conferida na página: http://tribunadonorte.com.br/noticias/94241.html


Sábado, 29 de Novembro de 2008 • Atualizado 29/11 às 18h26 • 91844

Servidores encerram greve e Médicos só decidem na 2ª

Elisa Elsie

PARALISAÇÃO – Fim da greve na Saúde foi votado pelo servidores estaduais em assembléia

29/11/2008 – Tribuna do Norte

Após 38 dias de paralisação, os servidores em saúde do Rio Grande do Norte votam pelo fim da greve. Na assembléia realizada na manhã de ontem, em frente ao pronto socorro do “Clóvis Sarinho”, a maioria dos servidores votou a favor do fim da paralisação. Às 10h55, a greve estava suspensa. Por mais de um mês, os grevistas denunciaram o desabastecimento nos hospitais, a falta de pessoal e as más condições de trabalho.

No dia 26 de novembro, o Governo do Estado enviou um ofício aos sindicatos dos servidores da saúde, SindSaúde, e dos médicos, SinMed, apresentando atendimento parcial à pauta proposta pelos grevistas. O Governo se comprometeu em pagar os salários atrasados a partir de dezembro deste ano. Serão dez parcelas mensais pagas, inicialmente, para os servidores com faixa salarial de até R$ 500,00.

A promoção de um nível para todos os servidores e os conseqüentes resultados financeiros, também foram aceitos pelo governo. Os servidores não serão prejudicados salarialmente neste período de paralisação, ou seja, não haverá descontos salariais referentes aos dias de greve.

As negociações em relação ao reajuste salarial de 23% serão retomadas somente em março de 2009. “Em março, devemos estar prontos para a luta. Temos que ter reajuste salarial. Se não acontecer a negociação, será necessária uma greve”, disse a enfermeira Simone Dutra.

Sônia Godeiro, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado, esteve à frente da greve e se emocionou ao relembrar os 38 dias de luta dos servidores. “É a primeira vez que a gente luta contra o desabastecimento e más condições de trabalho. Pela primeira vez, também conseguimos colocar um juiz aqui dentro e a imprensa caminhou por dois dias no hospital. Isso é uma vitória”, afirmou Sõnia Godeiro no discurso que antecedeu à votação.

A coordenadora explicou que não estava completamente satisfeita, porém estava feliz com as conquistas. “É uma das maiores greves que já fizemos e estamos felizes por ter conseguido denunciar o caos na saúde pública. Nós nos unimos para ajudar a população também. E a nossa luta continua”, conclui Sônia.

Desabastecimento

José Wilson, diretor administrativo do Sindsaúde, relatou que “a greve é um instrumento de luta, mas não é um instrumento por si própria. Nós somos a vanguarda do movimento que mostra para a governadora que nós mudamos. Não devemos lutar só na greve”.

A falta de medicamentos na farmácia dos hospitais ainda é uma realidade. “O desabastecimento no Walfredo Gurgel continua e o material que tem chegado é de péssima qualidade. Continua faltando materiais essenciais, como o algodão”, comentou Nabucodonozor de Oliveira, auxiliar de infra-estrutura do Hospital Regional de São José de Mipibú. O diretor de comunicação do Sindsaúde, Paulo Martins, comentou sobre o problema da falta de espaço para atender os pacientes. “Ter pessoas nos corredores é um problema crônico e vai continuar”.

O sindicato dos médicos decidirá em assembléia na segunda-feira se continuam em greve ou aceitam as propostas do Governo Estadual.

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Apagão da Saúde: Em Natal greve dos funcionários da Saúde amplia com adesão dos médicos.

Rio Grande do Norte: o movimento unificado dos trabalhadores do setor público estadual de saúde, com a adesão dos médicos, atinge 60% de paralisação. O Sindicato dos Médicos organiza o trabalho para manter 30% dos profissionais em atividade, para evitar o fechamento dos serviços considerados essenciais. Além de Natal, a paralisação já chegou a Mossoró e Caicó. Os grevistas afixaram nas vias de acesso aos hospitais listas de medicamentos, materiais e equipamentos que estão em falta nas unidades estaduais de saúde. O chefe da Casa Civil informou que o Governo não pretende dar qualquer valorização aos servidores da saúde. A disposição dos sindicalistas é manter o movimento por tempo indeterminado. A notícia está em http://diariodenatal.dnonline.com.br/site/materia.php?idsec=2&idmat=176977

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MÉDICOS DO RIO GRANDE DO NORTE MOBILIZAM-SE EM DEFESA DO SEU TRABALHO E REPELEM GOLPE.

Em Natal, o Sindicato dos Médicos negocia com o governo do Estado uma pauta de reajuste salarial. A FENAM coloca diante dos médicos o piso salarial nacional. Ele é o norte das reivindicações salariais dos médicos do serviço público.

Quando se idealizou o piso salarial nacional a idéia prevalente foi a de proporcionar um mínimo digno para os médicos. Sabemos que conhecimento não tem preço e o conhecimento médico não é adquirido com facilidade. Além de tudo ele tem um elevado e nobre. Se a sociedade e a opinião pública, bem como todas as pessoas de bom senso, reconhecem o valor do conhecimento médico, é de se esperar que os gestores público também o façam. Infelizmente, isso não tem sido verdade. Não se percebe nenhum empenho sério, eficaz e consistente dos nossos gestores públicos em dar ao conhecimento médico uma justa recompensa.

Em razão disso estamos tendo uma série de movimentos reivindicatórios em várias partes do país. E, mesmo onde não há ainda movimentos reivindicatórios, percebe-se um grande descontentamento dos profissionais. Uma reação faz-se necessária.

Nesse retrato que apresentamos (vide transcrição abaixo) da crise da saúde no Rio Grande do Norte, notamos que os médicos potiguares foram incisivos em não aceitar a precarização de sua remuneração, que seria provocada pela aceitação da proposta do Governo estadual de remunerar profissionais do serviço público por gratificações no valor dos procedimentos que o SUS paga para os trabalhos que eles realizam (valor de AIH). Essa proposta esdrúxula foi refutada em Assembléia e os médicos e Sindicato repeliram mais essa mandracaria contra o trabalho médico.

Em assembléia realizada na noite de segunda-feira no Simed (Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte), os profissionais concluíram que o modelo hoje aplicado nos hospitais particulares não atende às expectativas dos servidores públicos, e pretendem enviar uma pauta de reivindicações à Sesap/RN. “Essas gratificações não são incorporadas aos salários e direitos trabalhistas como férias e 13º. Quando nos aposentamos, deixamos de contar com esse valor e, portanto, não são garantias. O que precisamos é de um reajuste salarial”, explicou o presidente do Sinmed, o médico Geraldo Ferreira.

Abaixo publicamos a notícia.

Definida pauta de reajuste salarial na área da saúde

20/08/2008 – Tribuna do Norte

Os médicos do Estado decidiram não
aceitar a proposta da Secretaria Estadual de Saúde de pagar gratificações
avulsas por procedimento (Autorização de Internação Hospitalar), em
contrapartida ao aumento salarial reivindicado pela categoria.

Em assembléia realizada na noite de segunda-feira no Simed (Sindicato dos
Médicos do Rio Grande do Norte), os profissionais concluíram que o modelo hoje
aplicado nos hospitais particulares não atende às expectativas dos servidores
públicos, e pretendem enviar uma pauta de reivindicações à Sesap/RN. “Essas
gratificações não são incorporadas aos salários e direitos trabalhistas como
férias e 13º. Quando nos aposentamos, deixamos de contar com esse valor e,
portanto, não são garantias. O que precisamos é de um reajuste salarial”,
explicou o presidente do Sinmed, o médico Geraldo Ferreira.

“Esse modelo funciona bem na rede privada, que é apenas um complemento à nossa
renda fixa proveniente da rede pública. Se além do aumento eles quiserem
implantar as gratificações, tudo bem, mas somente elas, seria maquiar a
realidade”, justificou.

Segundo Geraldo Ferreira, os reajustes serão calculados a partir das estatísticas
do custo de vida na cidade, fornecidas pelo Dieese/RN (Departamento de estudos
sócio-econômicos) e, ainda, pela proposta de piso único nacional de R$ 7.500,00
para 20 horas semanais, apresentada pela Fenam (Federação Nacional dos
Médicos).

Passagem de nível

Outro ponto que está gerando insatisfação dos 650 médicos que hoje são
funcionários públicos do Estado, é o não cumprimento da passagem de nível por
tempo de serviço. “Pelo nosso Plano de cargos, carreira e salários implantado
em junho de 2007, a
cada dois anos de serviço deve ser oferecido automaticamente um reajuste
salarial, com teto máximo de 16 níveis, que inicia a partir de dois anos
na função”.

O secretário estadual de Saúde, George Antunes, se reuniu com o presidente do
Sinmed na tarde da última segunda-feira, e alegou que as finanças do Estado
estão acima do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal como
impedimento para os reajustes solicitados pelos médicos. “Estamos cansados de o
Governo colocar a culpa na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Ferreira.

A pauta de exigências inclui ainda o pagamento de resíduos salariais referentes
aos meses de junho, julho e agosto de 2007, que estão atrasados, e o incentivo
salarial de acordo com a especialização do profissional.

“Aproximadamente 80% dos médicos que atendem na rede pública estadual do Rio
Grande do Norte são intensivistas, que trabalham com procedimentos de alta
complexidade em regime de plantão, independente se é dia de semana, feriado ou
final de semana. Porém, seus salários são os mesmos de um médico generalista,
por exemplo, que não se especializou em nenhuma área. O Estado precisa
incentivar a capacitação e oferecer melhores condições de trabalho”, disse.

Hoje os médicos recebem salários que variam entre R$ 1.050 a R$3.200, de acordo
com o nivelamento por tempo de serviço.

Pagamentos não têm data definida

Outra categoria que parece ainda estar longe de solucionar o impasse relativo
ao atraso nos salários são os funcionários terceirizados do Samu Metropolitano.
O socorrista Alzemar Oliveira informou que a assembléia da categoria marcada
para a segunda-feira passada foi suspensa, depois que o secretário de Saúde
informou em uma reportagem na televisão que a situação seria normalizada nesta
quarta-feira. “Caso não seja cumprida a promessa, deveremos procurar nossos
direitos. O último acordo com a secretaria foi de pagar o atrasado de julho na
quarta-feira da semana passada, e até hoje, nada”, reclamou.

O quadro de funcionários terceirizados pela empresa A&G que presta serviços
ao Samu Metropolitano – entre socorristas, rádio operadores, limpeza e
alimentação – conta com aproximadamente 80 pessoas. “A Sesap está em processo
de licitação para os serviços, e caso nossa empresa não ganhe a seleção,
poderemos ficar sem emprego. Hoje a situação já está difícil, não tenho
dinheiro nem para pegar o transporte e ir trabalhar”, disse Oliveira.

A assessoria de imprensa da Sesap/RN não confirmou a informação, e disse que o
órgão ainda estuda uma forma de pagar legalmente os salários atrasados dos
funcionários do Samu Metropolitano

http://tribunadonorte.com.br/84680.html

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CRISE NA SAÚDE: NATAL – COOPERATIVAS SUPREM MÃO-DE-OBRA PARA GOVERNO QUE NÃO FAZ CONCURSOS.


No Rio Grande do Norte, alguns gestores estaduais e dirigentes de cooperativas médicas pactuaram o preenchimento de vagas no SUS local por meio de mão-de-obra precária, contratada por meio das conhecidas cooperativas de trabalho. Algumas cooperativas de trabalho, em todo o Brasil, já são conhecidas como “coopergatos”.Em Juiz de Fora, alguns hospitais acumulam passivo trabalhista, que poderá resultar em multas e ações judiciais, por não disporem em seus quadros de nenhum empregado médico celetista. A situação é visivelmente uma distorção. O caso de Natal é um exemplo do efeito negativo de cooperativas de trabalho sobre o trabalho médico.

Em Natal, os médicos que aceitaram se associar em cooperativas médicas para prestar serviços ao SUS, depois de 4 meses sem receber pelos procedimentos efetuados, vêem as cooperativas chegarem a um acordo com o gestor estadual.

O assunto já foi abordado no Fax Sindical Médicos que prestam serviços em cooperativas médicas têm dificuldade em receber pelos serviços prestados. https://faxsindical.wordpress.com/2008/07/15/cooperativas-de-trabalho-que-prestam-servicos-ao-sus-tem-problemas-para-receber-por-procedimentos-efetuados/

Durante as negociações para o recebimento dos atrasados, os dirigentes das cooperativas solicitaram a presença do Ministério Público. A representante do Ministério Público fez ver aos dirigentes de cooperativas médicas de trabalho sobre a ilegalidade de se contratar médicos para realizar atividades-fim em hospitais, como plantões, direção clínica, direção técnica, atividades de médico-diarista, participação em comissões permanentes, por meio de cooperativas. Governo oferece proposta de contrato às cooperativas médicas. Sindicato não assinará acordo sem votação em Assembléia. Fonte: Diário de Natal - http://diariodenatal.dnonline.com.br/site/materia.php?idsec=2&idmat=173491

Os médicos do Rio Grande do Norte, contudo, defendem a realização de concurso público com a finalidade de dar ao problema uma solução definitiva para o SUS no Estado.
“Para os médicos, a solução para 90% do problema seria mesmo a abertura de vagas e realização de concurso para a saúde do Estado. Os outros 10% representariam a situação da rede privada junto à Secretaria. Segundo Geraldo Ferreira, a falta de profissionais para cobrir a escala de plantão foi o que levou à contratação das cooperativas. ‘‘A cooperativa ocupa esses espaços porque não tem profissionais. Mas, nós queremos e apoiamos o concurso’’, falou o médico. O representante do Sinmed informou ainda que o secretário sinalizou que faria concurso em setembro ou outubro, para que haja contratação já em dezembro.”

O Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte constata a falta de motivação dos médicos por sua situação de inferioridade dentro do serviço público. “Há uma desilusão muito grande dos médicos, os servidores não estão tendo seu trabalho reconhecido. Alguns já disseram que não trabalham mais, mesmo fechando contrato. Eles pensam: ‘chega de sermos vistos como fora da lei ou como se estivéssemos mendigando uma escala de plantão, um local para trabalhar’’, contou Geraldo Ferreira.”

Em amplos segmentos da comunidade médica há o temor da interferência de dirigentes de cooperativas médicas em decisões de outras entidades médicas, como sindicatos e associações, no sentido de beneficiar as próprias cooperativas. Esse processo poderia resultar em precarização da mão de obra médica e prejuízo aos direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais médicos.

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