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PROTESTO: MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO, COM APOIO DO CREMERJ, VÃO PARAR DE PREENCHER LAUDOS DE AIH E SUMÁRIOS DE ALTA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE

PROTESTO: MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO, COM APOIO DO CREMERJ, VÃO PARAR DE PREENCHER LAUDOS DE AIH E SUMÁRIOS DE ALTA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE

Com apoio do CREMERJ, médicos iniciam protesto contra prefeitura do Rio

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

Médicos do município do Rio iniciam protesto

A partir de segunda-feira, médicos do município do Rio vão parar de preencher as guias de AIH.

Movimento reivindica aumento salarial e tem apoio do CREMERJ

A partir de segunda-feira, 4 de julho, os médicos de hospitais de emergência, maternidades e postos de saúde do município do Rio de Janeiro vão deixar de preencher o resumo de alta e a Autorização de Internação Hospitalar (AIH). A decisão foi tomada em assembléia realizada na quarta-feira, 29 de junho, no Hospital Souza Aguiar, que vem centralizando as reuniões do movimento que luta por reajuste salarial, condições adequadas de trabalho, plano de cargos, carreira e salário e concurso público.

A categoria vai manter o atendimento normal aos pacientes, mas vai parar de preencher os dois documentos administrativos, que interferem diretamente nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Prefeitura.

O CREMERJ apóia o movimento, que reivindica o reajuste de R$ 9.188,72 (piso da Fenam). “A luta dos médicos por melhores salários e condições de trabalho estimula a melhoria da assistência médica à população. Para o CREMERJ, o movimento dos médicos é legítimo e ético”, afirma o Conselheiro Pablo Vazquez.

Uma nova assembléia está agendada para o dia 7, quinta-feira, às 12h, no auditório do Hospital Souza Aguiar.

Acompanhe as notícias do movimento em http://www.cremerj.org.br

RIO DE JANEIRO – AVILTAMENTO DO TRABALHO MÉDICO COMEÇA COM TERCEIRIZAÇÃO E ACABA COM A CONTRATAÇÃO DE FALSÁRIOS POR IRRESPONSÁVEIS.

BRASIL, CRISE DA SAÚDE: RISCO DE APAGÃO NAS MATERNIDADES DE NATAL.

Rio Grande do Norte. Um acordo não cumprido entre o gestor do SUS de Natal e a classe médica poderá levar à paralisação das maternidades públicas da cidade. Os baixos salários e a falta de uma política de recursos humanos justa e consequente tem provocado desânimo dos médicos com o serviço público. As consequências disso são movimentos reivindicatórios, ações na Justiça, paralisações e manifestos públicos no Brasil inteiro. O Governo – federal, estaduais, municipais – em sua maioria têm feito vista grossa ao problema. Dada a sua gravidade e ao descontentamento da parte da categoria profissional dos médicos que atuam no serviço público e na administração indireta e serviços contratados, os resultados da postura dos governantes têm tido graves repercussões sobre a qualidade dos serviços públicos do Brasil.

Leia abaixo mais um retrato da crise da saúde no Brasil:
Diário de Natal

Médicos ameaçam parar atividades

Os médicos das maternidades municipais de Felipe Camarão e Quintas, atualmente funcionando no hospital Memorial, poderão restringir o número de atendimentos a partir da próxima semana. Os cerca de 50 profissionais reivindicam o pagamento de gratificação no valor de R$ 2.500 e da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) de até R$ 3.000, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A obstetra Nádia Pereira de Melo está à frente do movimento e explica que este pagamento faz parte de acordo firmado entre a SMS e os médicos, para o término da greve em junho, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal. Nádia disse que a intenção dos médicos era iniciar a paralisação ontem, mas houve o adiamento pela necessidade em cumprir o prazo da documentação entregue ao órgão que regulamenta a profissão. ‘‘Temos que seguir o que está determinado. Mas, se não recebermos ainda hoje (ontem), o atendimento será paralisado. Não estamos pedindo nada à secretaria. Só queremos que nos paguem o que é devido’’, enfatiza Nádia.

O presidente do Sindicato dos Médicos (Sinmed), Geraldo Ferreira, diz que a entidade já enviou um ofício à SMS cobrando o pagamento. De acordo com Ferreira, o pagamento que deveria ter sido realizado no mês de junho, foi prometido para julho e, em seguida, para o final deste mês. ‘‘Os médicos falam com a secretaria municipal, mas ninguém dá uma informação precisa. Não dá para continuar trabalhando assim’’, afirma Geraldo.

A assessoria de imprensa da SMS informou que a AIH seria paga ontem e as gratificações farão parte do salário de agosto, no valor de R$ 1.250 para quem trabalha 20 horas e R$ 2.500 para 40 horas. Ainda de acordo com a assessoria, o atraso ocorreu por causa do processamento.

Caso a paralisação ocorra, os obstetras não suspenderão o atendimento e as parturientes que procurarem as maternidades de Felipe Camarão e das Quintas serão examinadas. Aquelas que não chegarem às unidades em estágio avançado de trabalho de parto serão encaminhadas para outros hospitais. De acordo com os médicos, esta foi a forma encontrada para não trazer prejuízos à população, apenas o desconforto de precisar se deslocar para outra unidade de saúde.

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Governo quer reformar Maternidades sem fazer investimentos adequados.



GOVERNO QUER MUDAR MATERNIDADES SEM GASTAR DINHEIRO.

Anunciadas novas normas para maternidades. Burocratas sanitários da ANVISA consideraram isso uma vitória “de todas as mulheres”. O parto normal, mote dessas ações, visaria diminuir os custos do sistema público e suplementar de saúde com os partos e cumprir o preceito bíblico de que a mulher tem que sentir a dor do parto. “Entre dores parirás…”

Assim foi noticiado o festejo da ANVISA e do Ministério da Saúde, na Agência Brasil, quando Ministro e Presidente da Anvisa comemoravam a nova medida:

“Novas normas para maternidades representam conquista de todas as mulheres, diz Anvisa “ por Paula Laboissière - Agência Brasil - 22 de Julho de 2008 - 15h13 -

Falou o Presidente da Anvisa, Sr. Dirceu Raposo, o Ministro Temporão que “acredita que as novas normas possam ser uma forma de estimular o parto normal. “A resolução da Anvisa avança, porque obriga todos os serviços de saúde – públicos e privados – a adotar determinadas condições quando a decisão da mulher for pelo parto normal. Isso é muito bom, porque garante a qualidade.”

“O diretor do Departamento de Ações Estratégicas e Programáticas do Ministério da Saúde, Adson França, lembrou que as regras buscam vincular o local do pré-natal ao local onde ocorre o parto. "As maternidades brasileiras e os serviços que realizam partos serão estimulados avaliar a atenção obstétrica e neonatal semestralmente. As cesárias desnecessárias aumentam em seis vezes o risco de uma mulher morrer no parto. No caso de uma criança prematura de 36 semanas, o risco passa a ser 120 vezes maior.””

Por outro lado, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde revela sua preocupação de que essa norma também não vá funcionar por falta de recursos para sua implementação. É o que nos informa a Agência Brasil.

“Brasília - As novas medidas que pretendem estimular as gestantes a optar pelo parto normal são positivas, mas dependem de repasse de recursos e de um prazo maior para serem implementadas. Essa é a avaliação do secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Ênio Servilha Duarte.”

"A proposta do ministério é muito boa, mas precisamos de mais repasse de recurso. O prazo de 180 dias que foi estabelecido para essas mudanças não é suficiente, uma vez que trata-se de um processo contínuo”, afirmou Duarte em entrevista à Agência Brasil.

Mais uma vez o pacto federativo pode pesar na ineficácia de uma política de Saúde. O SUS é uma política de municipalização da Saúde. Saúde exige investimento. Mão de obra, materiais, medicamentos custam dinheiro. Os tributos, que representam toda dinheirama arrecadada pelo Governo, fluem larga e preferencialmente para os cofres federais. O Governo Federal detém a chave do cofre. Propor melhorias nas maternidades, dar prazos para execução dos projetos e não pensar em investimentos e custeio é, pelo menos, grosseira hipocrisia.

Anexos:

1- O site do JB on-line, de 22 de julho de 2008, noticiou assim a nova regulamentação da Vigilância Sanitária para as maternidades:

Maternidade tem novas normas

SÃO PAULO, 22 de julho de 2008 - As novas normas para maternidades, anunciadas hoje são uma conquista de todas as mulheres que foram, são ou serão mães.

A afirmação foi feita pelo presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo, ao lembrar que o 'alarmante' número de procedimentos cirúrgicos no momento do parto que se verifica no Brasil.

"É a promoção de um parto tão seguro ou mais seguro do que outros tantos, muito mais humanizado e, obviamente, natural. Esse direito nem sempre é garantido ou observado na hora do parto. Muitas vezes, as condições em que o parto é executado relegam a um segundo plano o primeiro contato da mãe com o seu neném e o amparo dessa mãe pelas pessoas."

Para ele, o envolvimento das esferas estaduais e municipais na observação das providências e adequações das maternidades é 'absolutamente determinante' para que o ambiente normatizado - um quarto com leito e banheiro - seja oferecido às gestantes e aos acompanhantes.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que participou do lançamento das normas, afirmou que as medidas correspondem a um 'grande anseio' da sociedade brasileira pela redução da mortalidade materna e neonatal. Segundo ele, os índices registrados atualmente ainda representam 'um problema importante a ser cuidado' no país.

O diretor do Departamento de Ações Estratégicas e Programáticas do Ministério da Saúde, Adson França, ressaltou que as regras buscam vincular o local do pré-natal ao local onde ocorre o parto.

"As maternidades brasileiras e os serviços que realizam partos serão estimulados avaliar a atenção obstétrica e neonatal semestralmente. As cesárias desnecessárias aumentam em seis vezes o risco de uma mulher morrer no parto. No caso de uma criança prematura de 36 semanas, o risco passa a ser 120 vezes maior."

França alertou para mitos que contribuem para os altos índices de cesarianas no país - como o de que uma mulher de baixa estatura não pode passar pelo parto normal, ou que, no caso de gravidez de gêmeos, as crianças poderiam vir ao mundo apenas por meio de cesária, ou ainda que, se o bebê pesar mais de três quilos, não é conveniente nascer de forma natural, porque comprometeria a sexualidade do casal, por provocar alargamento da vagina.

De acordo com França, os serviços de vigilância sanitária municipais e estaduais vão fiscalizar a implementação das normas, com supervisão em âmbito nacional. Ele informou que a resolução já está em vigor e disse que as maternidades terão até 180 dias para se adaptar. Segundo França, os recursos fazem parte da verba já repassada para as políticas que tratam da humanização, dos direitos sexuais e reprodutivos e do processo de qualificação de atenção ao parto.

"O processo de fiscalização não inclui punição, é um processo de persuasão, de convencimento, de mudança de cultura. Punir, nesse caso, não é o melhor caminho. Se não forem cumpridas todas as exigências em 180 dias, os próprios municípios provavelmente pedirão apoio", disse França.

Dados do Ministério da Saúde indicam que, no Brasil, as cesarianas representam 43% do total de partos realizados - 3 milhões. Analisando apenas as mulheres que têm planos de saúde, o percentual chega a 80%. A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é que as cirurgias representem apenas 15% dos partos.

As informações são da Agência Brasil.

(Redação - InvestNews)

[18:19] - 22/07/2008

2-E no Portal do Ministério da Saúde:
Link do Ministério da Saúde (Portal da Saúde), com informações oficiais sobre a nova portaria da Anvisa.

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