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MPF exige que Ministério da Saúde resolva falta de médicos

.         ***  Fax Sindical *** 20/07/2012-        .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG – Secretaria Geral
Data:20 de julho de 2012

Ref: 1- Luta contra o sucateamento e a precarização da saúde arrocho salarial imposto na prefeitura de Juiz de Fora mobiliza médicos.
2- Hospital Evangélico de Curitiba – médicos paralisam atividades na unidade. Direção do hospital culpa tabela do SUS pelas dificuldades trabalhistas.
3- Ministério Público Federal contra incompetência gerencial: MPF exige que Ministério da Saúde apresente solução para falta de médicos na Amazônia.

*** Aviso Sindical Importante

Próxima assembléia geral dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora 31 de julho, terça-feira, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina – Rua Braz  Bernardino, 59

Pauta – Paralisação de advertência contra o sucateamento da saúde, o arrocho salarial, a falta de diálogo e negociação e a precarização do serviço público, promovidos pelo atual governo municipal.

Divulgue, não deixe de comparecer.

*** A complementação salarial devida pela prefeitura aos servidores públicos estaduais municipalizados sofreu esse mês mais um atraso. Embora seja como uma prestação salarial, ela tem sofrido sistematicamente atrasos em todo o tempo do atual governo municipal. Os atrasos geram multas, juros, não pagamento de dívidas e outros danos morais e materiais aos servidores públicos estaduais cedidos à prefeitura de Juiz de Fora. Havia um acerto que previa pagamento até o dia 20 de cada mês. Não tem sido cumprido, como pudemos atestar – mais uma vez – neste mês de julho. Mais um compromisso não cumprido do governo Custódio Mattos.

***  O arrocho salarial imposto pelo prefeito Custódio Mattos aos servidores públicos municipais, agride de forma contundente os trabalhadores mais qualificados do serviço público municipal.  Ao lado da precarização ou terceirização, que atende a interesses privados e político-eleitorais, tem desqualificado amplos setores do serviço público. No caso dos médicos municipais a tabela evidencia que o vencimento inicial é menor que três salários mínimos e que o médico percebe 25% a menos que o nível superior. A prefeitura de Juiz de Fora, diferente do setor privado e dos governos federal e estadual, não reconhece a carga horária especial dos médicos e, na prática, os pune por um direito conquistado com lutas e sacrifícios.  Além disso a uma deterioração, por obsolescencia ou improvisações, dos equipamentos públicos de saúde, o que leva a prejuízos nas condições de atendimento ao público.

*** Crise no SUS do Paraná

PR: médicos param no hospital Evangélico
Consultas e cirurgias não são feitas desde ontem; 700 atendimentos foram cancelados

Médicos decidem em assembleia hoje como será o movimento nos próximos dias
Rodrigo Félix Leal / Metro Curitiba
Do Metro Curitiba noticias@band.com.br

Maior hospital de Curitiba, o Evangélico cancelou 600 consultas e 100 cirurgias eletivas que seriam feitas ontem e hoje. O motivo é a paralisação dos médicos em protesto contra o atraso nos pagamentos.

Estão fechados os setores de queimados, ortopedia, urologia, otorrinolaringologia, neurocirurgia, cirurgia geral. Funcionam parcialmente as especialidades de endocrinologia, cardiologia, oftalmologia, pediatria, oncologia, bucomaxilo, dermatologia e clínica médica.

O serviço de urgência e emergência segue normalmente, assim como o atendimento a internados.

Em nota, o hospital disse que os pacientes foram informados sobre o cancelamento e parte deles teve o atendimento remarcado.

Falta dinheiro

Segundo o diretor-clínico José Luiz Takaki, o pagamento referente a ambulatório está atrasado há seis meses e o valor de AIH (internação), há cinco meses.

“Aprendemos a conviver com salário atrasado, mas a situação vem se agravando. A instituição não tem dinheiro para nos pagar porque também não recebe. Governo e município precisam ajudar”, argumenta.

Takaki diz que haverá hoje uma assembleia dos médicos para decidir o que será feito nos próximos dias.

Na última semana, o pronto-socorro fechou por 24 horas por causa da paralisação de servidores que também estavam com salários atrasados. O pagamento foi feito.

O Evangélico explica que passa “por dificuldades em vista dos recursos do SUS serem insuficientes e defasados, fato este que compromete o repasse financeiro regular aos médicos e demais” e que “esforços para mudar esta situação estão sendo feitos desde março quando um novo modelo de gestão passou a ser implementado”.

http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000518605

Ministério Público Federal exige que Ministério da Saúde resolva falta de médicos na Amazônia

Crise poderá ser resolvida com carreira de estado

*** MPF recomenda ao Ministério da Saúde solucionar questão da falta de médicos em estados na Amazônia Legal

Heloisa Cristaldo Repórter da Agência Brasil Brasília –

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde em que recomenda a adoção de medidas para solucionar o problema da insuficiência de médicos na rede pública de saúde dos estados do Amapá, Maranhão, Pará, de Rondônia e do Tocantins. Além disso, o documento pede melhorias nas condições de trabalho dos profissionais do setor. Pesquisa feita pelo Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), em 2011, aponta a Amazônia Legal, onde estão os estados notificados, como a região mais carente do país em números de profissionais de saúde em relação ao número de habitantes. Enquanto a média nacional é de 3,33 profissionais a cada mil moradores, na Amazônia Legal a taxa chega a 1,86 médico para cada mil habitantes. Apesar de a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendar a existência de, no mínimo, um profissional para cada mil habitantes, estados como o Amapá, Pará e Maranhão não chegam a ter nem esse mínimo. Para o MPF, é necessária providências urgentes, sobretudo para atendimento à população do interior, e para isso devem ser levadas em consideração ”as peculiaridades locais, como o espaço geográfico e a acessibilidade às localidades na Amazônia Legal, fiscalizando a realização da política pública de manutenção de profissionais da medicina nos estados e municípios”. O Ministério Público Federal ressalta que tem conhecimento de medidas para melhorar o atendimento como a implantação de unidades de Saúde da Família Fluviais e do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica, mas que tais ações ”não estão sendo suficientes para o seu enfrentamento, milhões de pessoas continuam não tendo o acesso a médicos”. De acordo com a Procuradoria da República no Pará, caso o Ministério da Saúde não encontre uma solução para o problema, o MPF poderá adotar medidas judiciais. O ministério informou que ainda não recebeu a recomendação do Ministério Público e que só comentará o caso após ser notificado oficialmente. Edição: Aécio Amado

noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6004893-EI306,00-MPF+recomenda+ao+Ministerio+da+Saude+solucionar+questao+da+falta+de+medicos+em+estados+na+Amazonia+Legal.html

*** Circulou ontem um informe do Fax Sindical comunicando que, diante do fracasso do provab, o governo já estaria discutindo a carreira de estado para médicos, uma bandeira de luta da Fenam.

Falta de médicos compromete serviço público de Saúde no país.

Faltam médicos em serviços públicos de saúde. Esse problema está deteriorando a qualidade dos serviços. Alguns estão funcionando próximos à inviabilidade. A percepção dessa realidade pelo Ministério da Saúde ainda não atingiu um nível importante, capaz de mudar a orientação do Ministério sobre o problema. A causa apontada está na carência de uma política decente de recursos humanos. Os planos de cargos, carreiras e remuneração oferecidos aos médicos, no serviço público, não são capazes de atrair e de fixar profissionais. Isso fica cada vez mais evidentes. Soluções? A EC-29, Emenda Constitucional 29 ou Emenda da Saúde está em discussão no Congresso Nacional. Ela objetiva criar um financiamento sério para a Saúde pública no Brasil. Outra solução: o Piso Salarial Nacional para os médicos. Ele já foi aprovado pelo Congresso em 1993, tendo sido vetado pelo então Presidente da República, Sr. Itamar Franco. Agora está novamente em trâmite no Congresso, em projeto de lei que visa reformar o salário mínimo profissional estipulado pela Lei 3999/1961. A aprovação desses projetos seriam decisivos para reverter a situação.

Enquanto aguardamos pela sensibilidade e preocupação de governantes e congressista para com essa questão grave, o sistema público de saúde vai capengando. Existe o mal, existe a cura, existem os responsáveis para fazer a cura.

Mostramos aqui três situações diferentes, em unidades diferentes da federação, São Paulo, Paraná e Pernambuco, que mostram a inviabilização progressiva e irreversível de unidades de saúde, inclusive de serviços essenciais, por falta de profissionais médicos disponíveis para atender em condições precárias por salários ruins. Essa questão parece até repetitiva. E é. O problema repete, recorre. E o Fax Sindical está se fazendo um grande inventário do apagão da saúde pública no Brasil nesse início de milênio.

Confira essas três matérias sobre o mesmo assunto, repetido em três diferentes cidades.

NO ABC PAULISTA: Falta de médico no Parque Miami será resolvida só ano que vem

sexta-feira, 28 de novembro de 2008, 00:04

Fernanda Russo Filomeno

Especial para o Diário

Os moradores do Parque Miami, em Santo André, ainda enfrentam grandes dificuldades com os atendimentos na UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro. A falta de médicos, já destacada pelo Diário em agosto, ainda é um problema e a maioria dos pacientes é encaminhada para o Pronto Atendimento da Vila Luzita.

Segundo o coordenador de Estratégia de Saúde da Família, Alexandre Bayer Filho, a UBS do Parque Miami deveria ter três equipes médicas (cada uma com um médico e uma equipe de enfermeiros). Hoje, a UBS conta com duas equipes, mas só uma está atendendo, pois um dos médicos está de férias. Segundo o coordenador, a Prefeitura está em processo de contratação de médicos, mas por causa das festas de fim de ano, a situação só deve ser regularizada em janeiro.

Para Bayer, um dos motivos pelo qual faltam médicos é a distância da UBS “Como é um lugar mais carente, com mais problemas sociais, alguns médicos ficam receosos e por isso não aceitam o trabalho.” Outro problema é a competitividade salarial, já que na Capital o salário é mais alto. “Não estou falando que o salário daqui seja ruim, pelo contrário, ele é competitivo. É salário de mercado. Mas o salário deles de cinco dias de trabalho aqui equivale a dois plantões de 12 horas em São Paulo.” Outro problema seria as especilidades médicas. “Poucos médicos querem trabalhar como generalistas”, lamenta Bayer.

Os moradores do Parque Miami, porém, não estão nada satisfeitos com a situação. A dona-de-casa Valdinéia Regina Barcellos esteve na manhã de ontem na UBS e não foi atendida. “Não tem médico para nada aqui.” (Supervisão de Daniel Trielli)

http://tinyurl.com/55nbk7

NO PORTO DE PARANAGUÁ – Falta de médicos no Hospital de Paranaguá:

Hospital de Paranaguá sofre com falta de médicos

Márcio Miranda – 28/11/2008

O Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá, sofre com a falta de médicos. O local não suporta a demanda de pacientes vindos de Matinhos e Guaratuba.

A denúncia foi feita por Flávio André Schmitz, que é comerciante em Curitiba. A mãe dele estava no litoral do Paraná quando passou mal. Ela teve um principio de Acidente Vascular Cerebral e demorou quase um dia inteiro para conseguir atendimento no Hospital. Flávio Schmitz contou que procurou inicialmente o Pronto Socorro de Praia de Leste, onde foi bem atendido. Mas após a transferência para o Hospital em Paranaguá, teve que esperar muito pelo atendimento.

Ainda segundo Flávio, outras pessoas estavam na mesma situação, esperando pelo atendimento no Hospital em Paranaguá na tarde desta sexta-feira.

O comerciante disse que a desculpa apresentada pelos próprios funcionários do hospital é que há falta de médicos para atender a demanda.

O diretor-geral do Hospital Regional do Litoral, Carlos Lobo, disse que o problema do atendimento deve-se, entre outras coisas, pela demanda de pacientes vindos, além de Paranaguá, dos municípios de Matinhos e Guaratuba. Segundo o diretor, há intenção de aumentar de dois para três o número de médicos de plantão no Hospital Regional do Litoral.

Outra possível causa para o problema, apontada pelo diretor Carlos Lobo, é o fato de casos considerados mais graves terem prioridade de atendimento por parte dos médicos.

Carlos Lobo apontou ainda outra deficiência do Hospital Regional do Litoral. Segundo ele, há um problema de falta de leitos.

http://tinyurl.com/5ry92r

JABOATÃO DOS GUARARAPES, em Pernambuco:

domingo, 30 de novembro de 2008 – 20h14

Por falta de médicos, Hospital Geral de Prazeres fecha a emergência

Os pacientes que procuraram a emergência do Hospital Geral de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), não puderam ser atendidos no final da tarde deste domingo (30) porque o local estava fechado.

Quem chega ao hospital está sendo obrigado a buscar atendimento em outras emergências. Segundo informações de funcionários da unidade de saúde, apenas dois médicos estavam no plantão.

O caso mais grave que chegou ao Hospital de Prazeres nesta tarde, ainda de acordo com funcionários, foi o de um rapaz com um corte no pescoço.

Como não havia cirurgião, ele não pôde ser atendido. Além da falta de profissionais, outro problema identificado pelos pacientes é a falta de medicamentos.

Fonte: da redação do pe360graus.com

http://tinyurl.com/6x8dvd

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