Arquivos da Categoria: Paulo Delgado

Fax Sindical 301

DATA 24 de setembro de 2010 -.-.- HORA 19:00
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https://faxsindical.wordpress.com
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA ALERTA PARA O PSF!
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Depois da AMAC, Prefeitura de Juiz de Fora contratará médicos para atenção básica com salários ruins, promessa de gratificação, exigências exageradas e em caráter precário. Prefeitura ignora protestos da população contra falta de médicos nas unidades de atenção primária.

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Além dos piores salários de PSF do estado e da região, a Prefeitura de Juiz de Fora faz contratos temporários e quer reeditar a experiência da AMAC, reincidindo em improbidade e usando outra instituição para intermediar contratação de mão de obra para atividade fim na saúde.

Um aumento de gratificação, anunciado por pessoas ligadas à atual administração na imprensa local, de 500 ou 600 reais, ligadas à uma pretensa produtividade, a ser avaliada discricionariamente pelo patrão, não foi negociada com o Sindicato, não foi tratada na mesa de negociação, não foi objeto de projeto de lei. Trata-se apenas de uma promessa que, se cumprida, será uma imposição unilateral e autocrática da administração municipal.

A Prefeitura de Juiz de Fora está recontratando, sob forma precária, os médicos da atenção primária (ESF) que antes eram vinculados, também de forma precária, à AMAC. A vinculação com a AMAC foi questionada pelo Ministério Público estadual e pelo Ministério Público do Trabalho. A atual precarização dos médicos da ESF é justificada pela Prefeitura pela alegação de que as formalidades necessárias à realização do concurso público são demoradas. E de fato o são, para garantir a legalidade, a lisura, a isenção. Cuidados que não são obrigados a ter quando terceirizam esses serviços, usando uma fundação qualquer ou entidade que tenha certificado de filantropia.

A experiência da AMAC parece não haver alertado os protagonistas e figurantes da administração do prefeito Custódio (PSDB MG) quanto aos riscos da precarização do serviço público. O prefeito, que esteve às portas do indiciamento por improbidade administrativa, não aprendeu a lição. Tampouco parece disposto a obedecer o TAC que assinou com o Ministério Público. Diz a cláusula sexta que “o compromissário (a Prefeitura) será obrigado a, no prazo máximo de 7 meses (contados a partir de 05 de agosto de 2010, quando o TAC foi assinado)a encaminhar à Câmara Municipal de Juiz de Fora, projeto de lei visando à criação dos cargos públicos necessários ao efetivo atendiimento das demandas da Secretaria de Saúde.” A Prefeitura, ao contrário, sinaliza com a terceirização. Planejam contratar médicos de família em caráter precário ou usar algum gato (nome usado para intermediadores de mão de obra) para formar boias-frias da Medicina para exercer atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde.

Portanto, os médicos devem ser alertados para o caso. Devem estar atentos para o respeito aos seus direitos trabalhistas, os que aceitarem os contratos, certamente estarão sabendo que a Prefeitura de Juiz de Fora paga mal e não oferece boas condições de trabalho e todos devem saber que essa contratação provisória é precária e temporária.

Os atos da atual administração municipal (Custódio de Matos – PSDB MG) parecem indicar uma política de terra arrasada na saúde, de quanto pior melhor, para favorecer a terceirização e a privatização.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata tem como uma bandeira de luta a seriedade no trato com os negócios públicos da saúde e a defesa do SUS. Rejeita contratos temporários e terceirizações. Dispensa de licitações e contratações sem concurso sempre abrem as portas para corrupção e tráfico de influência e para caixas 2. O Sindicato vai à Justiça contra as terceirizações já praticadas no SUS de Juiz de Fora. A ação será protocolizada na próxima semana, segundo informação do Dr. Guilherme, da assessoria jurídica do Sindicato.

Médicos se sacrificam enquanto aguardam reconhecimento no serviço público.

13/12/2009 – 12:41
Apenas um médico plantonista para atender o hospital do Conjunto Ceará

A falta de médicos no setor de emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição, no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, voltou a gerar reclamações de pacientes e acompanhantes neste fim de semana. Apenas um clínico geral atendeu a grande demanda.

A manhã foi de muito sufoco para o único médico plantonista e para quem esperava atendimento. Do lado de fora, a indignação dos acompanhantes como Maria Luana, de 69 anos, que acompanhava o marido no hospital. O estado dele épreocupante, mesmo depois de quatro horas de espera, o marido continuava esperando atendimento na emergência.

Médico e administração do hospital reconhecem o problema

A administração do hospital reconhece o problema. O único clínico geral de plantão na emergência e na unidade de terapia de urgência era o doutor Luiz Carlos que fez uma espécie de mutirão. O médico confirma que a falta de profissionais é um problema recorrente no hospital do Conjunto Ceará.

Concurso: 178 vagas de médicos preenchidas

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde de Fortaleza, os médicos que fizeram o concurso público realizado em 2008 já foram chamados. As 178 vagas foram preenchidas. Para atender àdemanda existente, a secretaria pretende, no início de 2010, convocar os médicos que integram a lista dos classificáveis, mas isso depende ainda da votação da Câmara de Vereadores para a criação dos novos cargos.

http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=278188&modulo=178

Uma jornada de até 20 horas por dia
Médicos se desdobram em plantões para aumentar a remuneração
Renata Tavares
Repórter
Jornal Correio de Uberlândia
Atualizada: 13/12/2009 – 18h06min

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Desdobrar-se, esticar a agenda, atender mais de 20 pacientes por dia e trabalhar cerca de 20 horas diárias. É esta a realidade vivida pela maioria dos médicos de Uberlândia, segundo o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (SMMG). O cenário da profissão não era o que eles esperavam quando estavam na faculdade.

Residente em clínica médica, o recém-formado Marcelo Mendonça cumpre o segundo ano da especialização e conta que trabalha mais de 15 horas por dia em dois empregos. O horário de trabalho é relativo. São obrigatoriamente 60 horas semanais, porém quando se tem outro emprego, essa carga horária chega a dobrar. Quando estou de plantão chego a fazer 36 horas corridas, disse.

O motivo para tanto trabalho, segundo o médico especialista em clínica-geral Luiz Henrique Guerreiro Vidigal, está na tentativa de garantir uma boa remuneração, já que o piso salarial, segundo ele, é baixo. Infelizmente hoje a remuneração do médico não é como era antes. Hoje há muitos convênios, que diminuem o rendimento.

Além de dar aulas na Universidade Federal de Uberlândia, o médico tem consultório em dois hospitais e assume a gerência de um deles. Estou há 10 anos na profissão e sempre tive de trabalhar muito para conquistar uma remuneração que garantisse qualidade de vida para minha família.

A tripla jornada, segundo os cinco médicos entrevistados pela reportagem do CORREIO de Uberlândia, é considerada uma prática comum na dentro da profissão. Porém, de acordo com o psiquiatra José Sardella, se o profissional não estabelecer limites, pode chegar a um nível de estresse alto, que pode levar ao desgaste físico e emocional. Muitos casos são irreversíveis, disse.

O psiquiatra ressalta que para qualquer tipo de profissional é importante manter uma qualidade de vida saudável, com pelo menos 8 horas de sono por dia. É importante ele manter essa higiene do sono, para que descanse e não sofra desgastes mentais.

Até 48 pacientes na agenda

Quem também estica a agenda é o cirurgião plástico Joaquim Lima Junior. Falar com ele foi verdadeiramente um desafio. O cirurgião, que só pode atender uma semana após o primeiro contato, atende mais de 40 pacientes por dia. A maioria dos atendimentos é retorno cirúrgico.

A agenda do profissional só tem vaga para agosto de 2010 e ele chega a trabalhar mais de 15 horas por dia. Faz mais de 15 anos que não almoço em casa. Dependendo do dia, chego a fazer três cirurgias, disse.

O motivo para tanta dedicação, segundo ele, é o amor pela profissão. O médico conta que não tem problemas para dormir e procura se alimentar da melhor forma possível. Geralmente começo às 7h e vou até 22h. Nesse espaço procuro comer algo saudável para não comprometer a saúde.

Profissionais reduzem carga
Paulo Augusto

Waldely de Paula vai mudar a rotina para se dedicar mais à filha, Marina, de 14 anos

Vida de médico não é normal. Foi assim que a ginecologista e obstetra Waldely de Paula iniciou a entrevista. Segundo a médica – que é sócia-proprietária de uma clínica de reprodução humana e realiza diariamente duas cirurgias, em média, além de atender pacientes no consultório -, no início da carreira, ela torcia para que a agenda ficasse lotada. Hoje, com 25 pacientes por dia, ela tenta reduzir o trabalho. Adoro atender, mas a sobrecarga está pesando, pelo fato de eu acordar às 6h e trabalhar até as 21h.

Há 25 anos na atividade, Waldely revelou que, no próximo ano, pretende renunciar à obstetrícia (que estuda a reprodução da mulher, a gravidez e o parto). O motivo, segundo ela, é a falta de tempo. Pretendo me dedicar mais àminha filha. É hora de reformular o que quero da minha vida, disse.

Essa não será a primeira renúncia da ginecologista. Ela foi professora na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) por 15 anos e recentemente deixou as aulas. Gostava muito de dar aula, mas tive de fazer uma escolha, justamente porque me deixava sem tempo.

Família precisa compreender

A correria do cotidiano, muitas vezes, não permite que o profissional desfrute com a família de momentos corriqueiros, como o almoço, o café, o jantar ou até mesmo assistir a um filme no meio da semana, por isso, segundo a mulher do clínico-geral Luiz Henrique Guerreiro Vidigal, a nutricionista Daniela Name Chaul, é preciso ter paciência. Nem sempre temos tempo para o lazer e sempre me adapto aos horários dele.

O ortopedista Leandro Gomide, formado há 11 anos, trabalha como assistente na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), atende em um hospital especializado e realiza plantões esporadicamente. Segundo ele, quase todos os meses adia um compromisso por ter emergências no hospital.

O residente Marcelo Mendonça diz que abre mão de momentos de lazer, como festas e reuniões familiares por causa do trabalho. Às vezes, a família reclama, mas eles entendem que estou no início da careira e preciso trabalhar para conseguir realizar meus sonhos.

Com a ginecologista Waldely de Paula não é diferente. Segundo ela, por muitas vezes, precisou cancelar viagens programadas para fins de semana por causa dos partos.

Segundo o cirurgião plástico Joaquim Lima, que é casado há 20 anos e tem 4 filhos, o tempo para a família é reservado somente para o fim de semana. A gente sempre aproveita o pouco tempo que tem no sábado àtarde ou no domingo. A família acaba se acostumando com essa falta de tempo.

Saúde pode ser prejudicada

Acumular o sono para o fim de semana, comer um salgado e tomar um refrigerante em vez de almoçar corretamente, e não ter tempo para fazer exercícios físicos. Este estilo de vida, embora seja condenado pelos médicos, éadotado por muitos deles.

O residente Marcelo Mendonça ressalta que chega a dormir menos de seis horas por dia durante a semana. Ele ainda revela que o sono é deixado para os dias de folga. O que não recomendamos aos outros fazemos com frequência, disse.

O mínimo que não se deve fazer, segundo o médico Luiz Henrique Guerreiro Vidigal, é fumar e beber, além de se alimentar bem e nos horários certos. Porém, segundo ele, comer a cada três horas, como ele mesmo recomenda, écomplicado. Eu tomo café, almoço direito, mas não consigo comer no período da tarde. Deixo para comer quando chego à minha casa, já por volta das 21h, disse. Já a prática de exercício físico, o residente e o médico abandonaram por falta de tempo.

Quem também deixou de lado os exercícios físicos foi a ginecologista Waldely de Paula. Segundo ela, no último semestre foi difícil realizar a sagrada musculação. A gente sempre orienta, mas nem sempre é possível fazer. Pretendo retomar no próximo ano.

Jornada extensa não é ilegal

Trabalhar até 80 horas semanais, segundo o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano da Mata Machado, não é ilegal, uma vez que a maioria dos profissionais é autônoma. Muitas vezes, ele tem consultório, mas atende em outros estabelecimentos e em cada um deles cumpre a jornada de 20 horas [determinada por lei].
De acordo com o presidente do SMMG há uma luta perante o Senado para a adequação da jornada de trabalho e também para o reajuste do piso salarial, que hoje não tem valor determinado, para R$ 8.239. Temos debatido muito essa questão, porque se melhora a remuneração, melhora o atendimento ao público, disse.

Salários

Segundo o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, os salários são determinados pelos próprios hospitais, porém hoje os médicos, em grande maioria, são conveniados, o que, de certa forma, reduz o rendimento. Os convênios pagam em média R$ 30 por consulta. Então o médico precisa se desdobrar para ter um rendimento salarial razoável, disse.
O ortopedista Leandro Gomide reclama da baixa remuneração. Segundo ele, por este motivo, o médico tem atendido mais pessoas em menos tempo por consulta. Estamos deixando de ter um relacionamento próximo com o paciente para ter uma consulta mais rápida e objetiva, para caber mais na agenda, justamente porque o valor pago pela consulta é baixo.

Saúde pode ser prejudicada

A ansiedade, depressão, insônia, desgaste mental, distúrbios alimentares e dependências químicas, segundo o psiquiatra José Sardella são as principais doenças diagnosticadas nos médicos devido ao trabalho excessivo. Muitas vezes, a pessoa chega a um quadro irreversível.

Segundo o psiquiatra é importante que os médicos, assim como todos os profissionais de todas as áreas, mantenham hábitos saudáveis, como dormir bem. Para isso, o psiquiatra dá a dica: Vápara a cama assim que sentir sono, isso proporcionará que você durma tranquilamente.

O profissional que não cuida da saúde, segundo o psiquiatra, compromete além da dele a do paciente também. Quanto mais comprometido está, mais atenciosa a pessoa tem de ficar. O homem é falho, mas com toda essa agitação a probabilidade de falhas aumenta.

http://www.correiodeuberlandia.com.br/texto/2009/12/13/42283/uma_jornada_de_ate_20_horas_por_dia.html

Comissão do Senado acolhe crítica da Associação Brasileira de Psiquiatria sobre política de saúde mental

Comissão do Senado acolhe crítica da ABP sobre política de saúde mental

A Associação Brasileira de Psiquiatria participou, na tarde do dia 19 de maio, de uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado sobre a reforma da assistência em saúde mental no Brasil. A atividade, organizada em parceria com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, deu início a um ciclo de debates sobre o assunto.

Segundo o presidente da ABP, João Alberto Carvalho, as discussões podem ter repercussão positiva. O incentivo à discussão técnica entre a entidade que representa a psiquiatria brasileira e o poder público pode induzir uma melhor condução das políticas de saúde mental, avaliou.

Para o vice-presidente da Associação, Luiz Alberto Hetem, a participação também é positiva do ponto de vista estratégico. O acompanhamento e o trabalho de aproximação com os parlamentares éimportante para conscientizar os representantes eleitos pela população sobre a importância de considerar questões técnicas na área de saúde mental.

Na audiência convocada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM – RN), presidente da CAS, o 2º tesoureiro da Associação Brasileira de Psiquiatria, Helio Lauar, falou em nome da diretoria da ABP. Após citar as novas tendências da política de saúde mental internacional, baseado nos documentos propostos pela OMS, ele avaliou as diretrizes nacionais na área. O especialista apresentou as seguintes conclusões sobre a política de saúde mental no Brasil:

1 – Atende em linhas gerais e formalmente aos documentos internacionais;

2 – Está regida pela Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, mas se norteia através de diretrizes e portarias ministeriais que atendem às premissas do Projeto de Lei Paulo Delgado;

3 – Está organizada como um projeto psicossocial, que tende regularmente a excluir o discurso médico culpabilizando-o pelos desacertos da política anterior, em vez de trabalhar pela inclusão deste discurso num contexto de saúde integral;

4 – Não está constituída (depois de 20 anos de implantação) ainda por vários dispositivos assistenciais que possibilitem a atenção médica e psicossocial aos pacientes com transtornos mentais, segundo critérios populacionais;

6 – Adota proposta de um critério populacional para implantação de serviços, mas o articula à demanda dos municípios para implantação dos serviços de saúde mental, e o fator ideologiza o parâmetro técnico de planejamento;

7 – Propõe o fechamento de leitos para internação psiquiátrica e não considera as necessidades clínicas e suas medidas de gravidade e ou complexidade, e insuficiência de CAPS I, II, III, CAPSad e CAPSI sob o ponto de vista de proporcionalidade populacional;

8 – Tem a intenção doutrinária de fechar hospitais psiquiátricos, considerados genericamente asilares, e se recusa a considerar as refratariedades terapêuticas, falta de insumos disponíveis, e insuficiência de rede de suporte social, entre outros, culpando a instituição e não a política assistencial pelo insucesso terapêutico;

9 – Deve admitir que não existem leitos psiquiátricos suficientes e disponíveis em hospitais gerais, serviços hospitalares de referência (como está previsto para dependentes de álcool e outras drogas) e que o novo sistema tende a afirmar equivocadamente que as internações psiquiátricas não são necessárias para outros transtornos, uma vez que não prevê claramente lugar para elas;

10 – Não implementou ações de saúde mental na atenção básica e não existem políticas que incentivam a fixação de profissionais de saúde mental em áreas e ou regiões mais necessitadas;

11 – Não implantou os CAPS de forma a atenderem as demandas populacionais nem nos grandes centros e nas regiões mais desenvolvidas e ricas do país;

12 – Não previu a implantação dos ambulatórios preconizados pelo planejamento e ainda tenta impedir que os mesmos sejam criados, valorizando unicamente os CAPS. Deve admitir ainda que quando este ambulatórios existem, mesmo que para ensino ou pesquisa, são constantemente limitados pelos gestores, não entram na lógica de regulação dos CAPS e não possuem agendamento e fluxo como os demais serviços do SUS;

13 – Usa de estratégias psicossociais para produzir um borramento às diferenças clínicas necessárias na abordagem dos Transtornos Mentais e suas características biológicas se negando a criar programas e protocolos para abordagem e tratamentos diferenciados dos vários transtornos mentais e em atenção a sua especificidade;

14 – Não adota programas terapêuticos especiais para tratar a dependência química, bem como outros transtornos que exigem protocolos e/ou programas especiais (ex: retardo mental, autismo, transtornos alimentares, transtornos anti-sociais, transtornos sexuais, tratamentos compulsórios, etc)

15 – Não implantou de modo suficiente programas psiquiátricos para populações especiais (infância e adolescência, índios, DST/AIDS, população carcerária, idosos, população de rua, vítimas de catástrofes, etc);

16 – Não definiu de modo consequente critérios para alto-custo para regular em atenção às novidades técnicas e tecnológicas o uso de medicações especiais, bem como avaliações complementares laboratoriais, genéticas, ou de imagem (TC, RM, RMF, SPECT, PET, EEG, e outras), avaliações neuropsicológicas e, nem mesmo, tratamentos biológicos (ECT, ETC);

17 – Não incentivou suficientemente a criação e implantação dos programas de reabilitação, que quando existem, privilegiam centros de convivência e estimulação para produção de artesanato, sem construir oficinas protegidas e cooperativas de trabalho, estruturas necessárias e preparadas para competir no mercado formal com trabalho e economia solidários;

18 – Não implantou em numero suficiente os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) para abrigar pacientes que perderam vínculos sociais, ou mesmo para funcionar como retaguarda no acolhimento de pacientes em tratamento que necessitam de afastamento temporário dos vínculos familiares;

19 – Não previu valores insuficientes para custear a efetiva volta para casa, ou mesmo o custeio da autonomia nos Programas de Volta para Casa, que pagam apenas 240 reais/mês a título de bolsa de pagamento;

20 – Não tem se manifestado junto ao Ministério Público no sentido de prestar assessoria ao referido órgão, com a finalidade de impedir a crescente judicialização da assistência e a freqüente confusão entre direitos de cidadania e indicações terapêuticas em psiquiatria, dificultando sobremodo o trabalho do especialista.

Ministério da Saúde
Diante dos questionamentos da ABP, o coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado, historicizou a implantação da atual Política de Saúde Mental do Brasil, recortando quatro períodos distintos na sua implantação:

1 – O primeiro período demarcado como antes de 1987, em que os asilos do MS e clínicas do Inamps abrigavam cerca de 95% dos gastos com Saúde Mental no Brasil;

2 – O segundo período, que se estende de 1987 a 1992, quando a Criação do SUS criou na esfera pública as primeiras experiências de atenção em saúde mental com caráter extra-hospitalar;

3 – O terceiro período, que se estende de 1992 a 2001, quando a reforma da assistência se institucionaliza, produzindo o fechamento de instituições insalubres e criando as primeiras normas de atenção psicossocial em atenção às recomendações da II Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM);

4 – O quarto período, que se estende de 1992 até a atualidade, se baseia na implantação de recomendações da Lei 10.216, já em atenção à III CNSM, operacionalizando a efetiva mudança do modelo assistencial e a ampliação do acesso público ao sistema.

Em seguida passou a enumerar, na sua perspectiva, os problemas da política de saúde mental no Brasil, afirmando a necessidade de:

1- Ampliação e qualificação de leitos em hospitais gerais (vale anotar que o MS concorda e com as críticas recentes que a ABP fez sobre a questão, mas diz que jáesta trabalhando no sentido de reparar este problema, inclusive com a participação da entidade uma vez que está realizando um Grupo de Trabalho sobre Hospitais Gerais, com vistas a instalar 3.200 leitos em HG, qualificados e articulados aos CAPS, ao sistema urgência/emergência e à atenção básica, e que para isso deverá ainda viabilizar o projeto orçamentariamente. Afirmou publicamente que a adoção do parâmetro 0,45 leitos/1.000 habitantes, de 2002, para psiquiatria proposto pela ABP não produziu acordo, uma vez que este parâmetro é um resíduo do ordenamento anterior à lei 10.216, e não se aplica mais, uma vez que foi substituído em 2006 (Diretrizes da PPI, Portaria GM), e se fosse adotado, o Brasil voltaria a ter 87.000 leitos em hospitais psiquiátricos, retornando ao statu quo ante, do início dos anos 90, E CONTRARIANDO A LEI 10.216. Afirma que isso seria a restauração integral do modelo hospitalocêntrico, e o fim da Reforma).

2 – Consolidação da Saúde Mental na atenção básica

3 – Ampliação e qualificação da rede CAPS (CAPS III, CAPSad e CAPSi) nas grandes cidades

4 – Melhoria da articulação urgência-emergência/regulação de leitos em alguns municípios de grande porte

5 – Ampliação do cuidado intersetorial para problemas associados ao consumo nocivo de Álcool e outras Drogas (ex.: crack)

6 – Financiamento

Conclusão técnica
Após essas considerações, o representante da ABP, com o intuito técnico e político de apontar na política assistencial pontos de estrangulamento e de conflito que atualmente impedem os avanços de uma assistência universal, pública e territorializada, resumiu o problema a partir de três pontos principais:

1 – Problemas legislativos: apontou a sombra ideológica que o Projeto de Lei Paulo Delgado faz na Lei 10.216, principalmente das diretrizes e portarias ministeriais;

2 – Problemas de inclusão discursiva: apontou a importância do trabalho multidisciplinar e psicossocial e reclamou imediata inclusão e respeito ao discurso psiquiátrico, bem como das suas especificidades biológicas, afirmando que não existe saúde mental sem psiquiatria e que os psiquiatras não se prestam a ser herdeiros da exclusão social;

3 – Problemas de regulação: apontou as inúmeras dificuldades do sistema de saúde mental e cobrou aumento de financiamento para saúde mental, ampliação da atenção básica, ampliação da rede psicossocial e de suporte social para moradia, transporte e trabalho, implantação de leitos nos CAPS, hospitais gerais, criação de unidades especializadas de pequeno porte para internação, atenção para a urgência, alto custo, incluído medicação, exames complementares e ECT.

Ao expor suas ideias solicitou aos senhores senadores que os assuntos pudessem ser tratados com maior profundidade e foco em sessões posteriores, especialmente convocadas para este fim. A solicitação foi prontamente acolhida pelos demais expositores, pelo representante do Ministério da Saúde e pela Comissão de Assuntos Sociais, que continuará conduzindo o ciclo de debates.

data 21 de maio de 2009 16:17
assunto Comissão do Senado acolhe crítica da ABP sobre pol
enviado por abpbrasil.org.br

POETA E ASSOCIAÇÕES PSIQUIÁTRICAS PROTESTAM CONTRA ASSISTÊNCIA DEFICIENTE A DOENTES MENTAIS NO BRASIL.

Veja a coragem do poeta. Ferreira Gullar rasga o verbo e, com franqueza, experiência e coragem trata um tema que faz acovardar muito doutor. O abandono cuidadosamente planificado e disfarçado por um assistencialismo vago e vão dos doentes mentais e suas famílias no Brasil de hoje. O plano é executado a partir de algum gabinete escondido nos corredores do Ministério da Saúde. Seus resultados vão ficando cada vez mais evidentes, pelo desastre, do que pode parecer apenas pelos queixumes revoltosos de usuários do SUS (pacientes e familiares) reduzidos a um antro estreito. A verdade, cada vez mais demonstrada e transparente, vai rompendo a tosca barragem da fraseologia radical e das declarações furibundas dos chapa-branca que apoiam a política oficial. Leia aqui, do site da :: APBr – Associação Psquiátrica de Brasília :: a matéria sobre a desassistência aos doentes mentais, suas famílias e comunidades.

DESASSISTÊNCIA

Dr. Antônio Geraldo da Silva – Presidente da APBr, comenta o artigo:

Respeitado internacionalmente, o escritor, filósofo e poeta, Ferreira Gullar escreveu um artigo sobre a realidade brasileira na assistência aos doentes mentais e seus familiares. O texto, publicado pela Folha de São Paulo no dia 12 de abril, pode ser considerado um dos mais importantes já publicados desde a promulgação da lei 10.216.
Talvez por ser um familiar e não um médico e/ou político, Gullar tenha se referido à lei 10.216 como sendo a Lei do Deputado Paulo Delgado. Fato que não procede.

O Projeto de Lei do Deputado foi rejeitado no Senado com 23 votos contra e somente 04 a favor. Sendo assim, não existe nenhuma “lei Paulo Delgado”.

O que existe é um mesmo grupo estar à frente da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde há mais de 20 anos, sendo que na última década o Coordenador é o irmão do citado deputado, que vêm conseguindo publicar portarias que burlam a Lei 10.216.

A lei 10.216 é totalmente adequada às necessidades dos doentes mentais, seus familiares e dos profissionais comprometidos, mas está sendo distorcida em detrimento de uma proposta errada e rejeitada, que desde sua concepção estava fadada a levar nosso sistema público de assistência ao doente mental ao caos que estamos enfrentando hoje.

Infelizmente dos 120 mil leitos públicos que existiam, hoje temos apenas cerca de 38 mil. Em compensação, os leitos privados aumentaram consideravelmente – chegando a mais do dobro do número anterior.

Uma triste realidade. A desassistência à saúde mental reina no país.

Uma lei errada

Por Ferreira Gullar

A campanha contra a internação de doentes mentais foi inspirada por um médico italiano de Bolonha. Lá resultou num desastre e, mesmo assim, insistiu-se em repeti-la aqui e o resultado foi exatamente o mesmo.

Isso começou por causa do uso intensivo de drogas a partir dos anos 70. Veio no bojo de uma rebelião contra a ordem social, que era definida como sinônimo de cerceamento da liberdade individual, repressão “burguesa” para defender os valores do capitalismo.
A classe média, em geral, sempre aberta a ideias “avançadas” ou “libertárias”, quase nunca se detém para examinar as questões, pesar os argumentos, confrontá-los com a realidade. Não, adere sem refletir.

Havia, naquela época, um deputado petista que aderiu à proposta, passou a defendê-la e apresentou um projeto de lei no Congresso. Certa vez, declarou a um jornal que “as famílias dos doentes mentais os internavam para se livrarem deles”. E eu, que lidava com o problema de dois filhos nesse estado, disse a mim mesmo: “Esse sujeito é um cretino. Não sabe o que é conviver com pessoas esquizofrênicas, que muitas vezes ameaçam se matar ou matar alguém. Não imagina o quanto dói a um pai ter que internar um filho, para salvá-lo e salvar a família. Esse idiota tem a audácia de fingir que ama mais a meus filhos do que eu”.

Esse tipo de campanha é uma forma de demagogia, como outra qualquer: funda-se em dados falsos ou falsificados e muitas vezes no desconhecimento do problema que dizem tentar resolver. No caso das internações, lançavam mão da palavra “manicômio”, já então fora de uso e que por si só carrega conotações negativas, numa época em que aquele tipo hospital não existia mais. Digo isso porque estive em muitos hospitais psiquiátricos, públicos e particulares, mas em nenhum deles havia cárceres ou “solitárias” para segregar o “doente furioso”. Mas, para o êxito da campanha, era necessário levar a opinião pública a crer que a internação equivalia a jogar o doente num inferno.

Até descobrirem os remédios psiquiátricos, que controlam a ansiedade e evitam o delírio, médicos e enfermeiros, de fato, não sabiam como lidar com um doente mental em surto, fora de controle. Por isso o metiam em camisas de força ou o punham numa cela com grades até que se acalmasse. Outro procedimento era o choque elétrico, que surtia o efeito imediato de interromper o surto esquizofrênico, mas com consequências imprevisíveis para sua integridade mental.

Com o tempo, porém, descobriu-se um modo de limitar a intensidade do choque elétrico e apenas usá-lo em casos extremos. Já os remédios neuroléticos não apresentam qualquer inconveniente e, aplicados na dosagem certa, possibilitam ao doente manter-se em estado normal. Graças a essa medicação, as clínicas psiquiátricas perderam o caráter carcerário para se tornarem semelhantes a clínicas de repouso. A maioria das clínicas psiquiátricas particulares de hoje tem salas de jogos, de cinema, teatro, piscina e campo de esportes. Já os hospitais públicos, até bem pouco, se não dispunham do mesmo conforto, também ofereciam ao internado divertimento e lazer, além de ateliês para pintar, desenhar ou ocupar-se com trabalhos manuais.

Com os remédios à base de amplictil, como Haldol, o paciente não necessita de internações prolongadas. Em geral, a internação se torna necessária porque, em casa, por diversos motivos, o doente às vezes se nega a medicar-se, entra em surto e se torna uma ameaça ou um tormento para a família. Levado para a clínica e medicado, vai aos poucos recuperando o equilíbrio até estar em condições que lhe permitem voltar para o convívio familiar. No caso das famílias mais pobres, isso não é tão simples, já que saem todos para trabalhar e o doente fica sozinho em casa. Em alguns casos, deixa de tomar o remédio e volta ao estado delirante. Não há alternativa senão interná-lo.

Pois bem, aquela campanha, que visava salvar os doentes de “repressão burguesa”, resultou numa lei que praticamente acabou com os hospitais psiquiátricos, mantidos pelo governo. Em seu lugar, instituiu-se o tratamento ambulatorial (hospital-dia), que só resulta para os casos menos graves, enquanto os mais graves, que necessitam de internação, não têm quem os atenda. As famílias de posses continuam a por seus doentes em clínicas particulares, enquanto as pobres não têm onde interná-los. Os doentes terminam nas ruas como mendigos, dormindo sob viadutos.

É hora de revogar essa lei idiota que provocou tamanho desastre.

Veículo: Folha de S. Paulo
Seção: Opinião
Data: 12/04/2009
Estado: SP

Fonte:
Data: 05/02/2008

A Associação Brasileira de Psiquiatria, avalisando posição tirada pelo Conselho das Federadas da ABP, protocolou representação no Ministério Público, contra a coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, pela deterioração geral da assistência prestada a doentes com doenças psiquiátricas de todos os tipos no Brasil e por não cumprir as metas traçadas pelo próprio Ministério para expandir o número de leitos psiquiátricos em Hospital Geral.

Leia a matéria:

MPF recebe representação da ABP

07/04/2009

Documento protocolado hoje alerta para o não cumprimento de legislação referente às políticas públicas de saúde mental

A ABP protocolou hoje no Ministério Público Federal uma representação que alerta para o não cumprimento, por parte da Coordenadoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde, da Lei 10.216/2001, da Portaria nº 1.101, de 12/06/2002 (que estabelece o índice de 0,45 leitos por cada mil habitantes para atender a demanda por internação psiquiátrica no Brasil) e da Portaria nº 1899/2008, que criou o Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental em Hospitais Gerais.

O documento detalha informações sobre a maneira como a reforma da assistência em saúde mental vem sendo implantada. Segundo a representação, o processo traz prejuízos ao atendimento da população que utiliza o Sistema Único de Saúde pelo baixo número de leitos hospitalares e pela insuficiência de instrumentos terapêuticos adequados.

Além disso, o texto demonstra que o Ministério da Saúde não cumpre os prazos e metas estipulados pela legislação e pelas portarias da área de saúde mental. Clique aqui e leia uma cópia do documento.

Para o presidente da ABP, João Alberto Carvalho, a iniciativa é um marco na atuação política da entidade. “Após diversas tentativas de colaborar com as autoridades para a condução adequada do processo de mudança no modelo de assistência, decidimos que é o momento de cobrar incisivamente o cumprimento da legislação referente à saúde mental”, declarou.

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