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FaxSindical: Como vale pouco a saúde do brasileiro #CRISEnoSUS

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***** FAX SINDICAL  10 / 07 / 2 0 1 4 *****

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***** .’. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 10 de julho de 2014

Acompanhe também em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

ASSEMBLEIA GERAL

SALÁRIO, CARGO, CARREIRA, VALORIZAÇÃO, DIGNIDADE, TRABALHO DECENTE

O DIA É 15 DE JULHO DE 2014

O HORÁRIO É 07 HORAS E TRINTA MINUTOS

O LOCAL É SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA

FAVOR DIVULGAR! A SUA PARTICIPAÇÃO É DECISIVA PARA O ÊXITO DE NOSSA CAMPANHA SALARIAL. VAMOS MOBILIZAR!!!

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ANTRO DE CORRUPÇÃO

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNCIONÁRIA EM FLAGRADA PEDINDO DINHEIRO PARA LIBERAR VERBA PARA HOSPITAL

 

Clique no link e veja a cena.

http://youtu.be/o9cGOgmjQFw

Leia aqui: como vale pouco a saúde do brasileiro.

FINANCIAMENTO

 

Governo gasta em média R$ 3,05 por dia na saúde de cada habitante

 

Novo levantamento do Conselho Federal de Medicina avalia gasto per capita em saúde pública. Indicadores de saúde mostram que valores aplicados pelo Estado são insuficientes para atender necessidades da população

 

Um gasto de R$ 3,05 ao dia em saúde. Este é o valor que os governos federal, estaduais e municipais aplicaram em 2013 para cobrir as despesas dos mais de 200 milhões de brasileiros usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, o gasto per capita em saúde naquele ano foi de R$ 1.098,75. O valor, segundo análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), está abaixo dos parâmetros internacionais e representa apenas metade do que gastaram os beneficiários de planos de saúde do Brasil no mesmo período.

 

As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas apresentadas pelos gestores à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, por meio de relatórios resumidos de execução orçamentária. Em 2013, as despesas nos três níveis de gestão atingiram a cifra de R$ 220,9 bilhões. O montante agrega todas as despesas na chamada “função saúde”, destinada à cobertura das ações de aperfeiçoamento do sistema público de saúde. Boa parte desse dinheiro é usada também para o pagamento de funcionários, dentre outras despesas de custeio da máquina pública.

 

Para o presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, os indicadores de saúde e as condições de trabalho para os médicos nos municípios revelam como os valores gastos estão abaixo do ideal. “Como podemos ter uma saúde de qualidade para nossos pacientes e melhor infraestrutura de trabalho para os profissionais do setor com tão poucos recursos? O pior de tudo isso é que, enquanto Estados e Municípios se esforçam para aplicar o mínimo previsto em lei, a União deixa de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública”, criticou o presidente ao relembrar um estudo do CFM, no qual aponta que, entre 2001 e 2012, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 94 bilhões de seu orçamento previsto.

 

Além da má qualidade da gestão dos recursos, que tem impacto direto na assistência da população e na atuação dos profissionais, os representantes dos médicos acreditam que a saúde pública no Brasil não é uma prioridade de governo. “Recentemente, um grupo ligado aos planos de saúde mostrou que cada um dos 50,2 milhões de beneficiários de planos privados pagou, em média, R$ 179,10 por mês para contar com a cobertura de seu plano em 2013. Isso representa cerca de R$ 2.150,00 por ano – quase o dobro do que os governos pagam pelo direito à saúde pública”, ponderou o diretor de Comunicação do CFM, Desiré Callegari.

 

Comparação internacional – As informações do CFM dialogam com dados da Organização Mundial da Saúde – OMS (Estatísticas Sanitárias 2014), que, apesar de diferenças metodológicas, revelou que o Governo brasileiro tem uma participação aquém das suas necessidades e possibilidades no financiamento. Do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil era, em 2011, o que tinha a menor participação do Estado (União, Estados e Municípios) no financiamento da saúde.

 

Segundo os cálculos da OMS, enquanto no Brasil o gasto público em saúde alcançava US$ 512 por pessoa, na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde já era cinco vezes maior: US$ 3.031. Em outros países de sistema universal de saúde, a regra é a mesma. França (US$ 3.813), Alemanha (US$ 3.819), Canadá (US$ 3.982), Espanha (US$ 2.175), Austrália (US$ 4.052) e até a Argentina (US$ 576) aplicam mais que o Brasil.

 

Ranking dos estados e capitais – O levantamento do CFM, que acaba de ser lançado, considerou ainda os dados declarados pelos maiores municípios de cada um dos dez estados mais populosos do país. A comparação mostra que, embora alguns estados e municípios tenham aplicações maiores que outros, em geral os valores são insuficientes para melhorar indicadores de saúde em nível local. Neste estudo, as despesas em saúde foram cruzadas com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), oferta de leitos para cada grupo de 800 habitantes, taxas de incidência de tuberculose e dengue, além da cobertura populacional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Equipes de Saúde da Família (ESF).

 

É o caso, por exemplo, do Distrito Federal, líder do ranking estadual do gasto em saúde, com R$ 1.042,40 por pessoa ao ano. Apesar disso, o DF apresenta o pior desempenho de cobertura populacional de ACS (19%) e de ESF (20%). Por dia, são gastos R$ 2,90 na saúde da população do Distrito Federal, valor que também não foi suficiente para livrá-lo da pior taxa de leitos por habitantes do país: apenas 0,7 leito para cada 800 habitantes.

 

Em último lugar no ranking, aparece Alagoas, onde foram gastos apenas R$ 204,89, em 2013, na saúde de cada habitante, o equivalente a R$ 0,57 ao dia. Apesar das taxas de incidência de doenças e demais indicadores de saúde local não estarem entre os piores, Alagoas tem o pior IDH do país, segundo pesquisa divulgada pelo Programa das Nações Unidas (PNUD) no ano passado e que mede o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida pela população. Clique aqui para conferir o ranking dos estados.

 

Entre as capitais, a média do gasto em saúde por pessoa é de R$ 542, 8. Onze cidades figuram abaixo desse valor. Belo Horizonte/MG tem o melhor desempenho relativo, com R$ 933,86 ao ano, seguido pelas cidades de Campo Grande/MS (R$ 919,30) e Teresina/PI (R$ 874,82). Na outra ponta, Rio Branco-AC (R$ 240,53), Boa Vista/RR (R$ 271,19) e Belém/PA (R$ 284,77) aparecem com os piores desempenhos. Em Macapá, capital do Amapá, os gastos em saúde não foram encontrados, nem nos relatórios resumidos de execução orçamentária, nem no portal da transparência da prefeitura, motivo que pelo qual a cidade não foi incluída no levantamento.

Permanecem as críticas sobre o programa Mais Médicos

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“O programa Mais Médicos é uma das coisas mais constrangedoras que o Brasil já produziu em termos de direitos trabalhistas”, afirma o presidente da FENAM

 

 

Foto: Hoana Gonçalves

 

09/07/2014

 

Mesmo após um ano, o programa Mais Médicos continua sonegando as leis trabalhistas aos mais de 14 mil participantes do programa. Essa é a constatação da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), que exaustivamente denunciou a fraude em audiências públicas. “O programa Mais Médicos é uma das coisas mais constrangedoras que o Brasil já produziu em termos de direitos trabalhistas. Fere a legislação brasileira e os acordos internacionais de proteção ao trabalhador. O trabalhador precarizado não luta e não reclama de nada, porque pode ser jogado fora”, alerta o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

 

 

Outro absurdo criado pelo programa é a restrição de locomoção do trabalhador. Portaria do Ministério da Saúde prevê penalidades aos médicos cubanos que se ausentarem do posto de trabalho a partir de 4 horas. Na avaliação da FENAM, que reúne 53 sindicatos médicos, a medida visa inibir o abandono do programa e deportar rapidamente os cubanos insatisfeitos com a remuneração inferior recebida em relação aos outros participantes do Mais Médicos.

 

 

“O Brasil se expõe de uma maneira triste, confrontando todas as legislações trabalhistas brasileiras e internacionais e o direito de ir e vir. A portaria transforma um programa de assistência em um programa policial”, alertou.

 

 

A FENAM denuncia também a situação da violação dos direitos humanos da população que estão entregues aos médicos sem comprovação de capacidade, pois não fizeram nenhum tipo de exame que ateste estarem aptos a prestar assistência adequada na qualidade de médicos, além de não haver o domínio da língua.

 

“O governo federal perde credibilidade em não criar um programa de assistência permanente aos brasileiros. O programa se tornou um mero engano à população que mais precisa e depende do SUS “, afirmou o presidente da FENAM.

 

 

SUPOSTO PROGRAMA DE ENSINO: Outro ponto gravíssimo que não foi esclarecido pelo governo é a simulação de ensino com o pagamento de bolsa em vagas de trabalho. Por exemplo, somente após o início do atendimento foi criado o Cadastro Supervisores.  Na teoria, o supervisor é um instrutor médico que tem como atribuições acompanhar periodicamente as atividades dos médicos do programa. Mas, na prática, supostamente esses profissionais farão tutoria há quilômetros de distância, dificultando o aprendizado.  

 

Na avaliação da entidade, o programa não é curso de especialização e não serve para contratar médico, que deveria ser feito por meio de concurso e com respeito aos direitos trabalhistas. Apesar do programa estar em curso, a FENAM continua a luta pela defesa dos direitos trabalhistas dos médicos participantes. Neste sentido, a entidade possui ações em processo no Ministério Público de Trabalho (MPT), no Supremo Tribunal Federal (STF) no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal.

 

 

PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS NO INTERIOR: A principal solução defendida pela FENAM para levar médicos a áreas que carecem de profissionais é a criação da carreira federal e a realização de concurso, nos moldes do que existe atualmente para o Judiciário e a Defensoria Pública, com ascensão na carreira, migração e piso salarial adequado.

 

 

Fonte: Valéria Amaral http://www.fenam.org.br/noticia/3226

 

Médicos peritos: campanha nacional

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Primeira reunião no Cremesp discute segurança, condições de trabalho e atendimento adequado ao paciente

 

 

Foto: Giovana Farias

 

04/07/2014

 

Foi realizada nesta quinta-feira (3), na sede do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), o lançamento de uma campanha nacional para fiscalização das condições de trabalho e de atendimento ao segurado nas agências da Previdência Social. A ação visa garantir segurança no exercício profissional do médico, além de conforto e qualidade no atendimento aos pacientes. A campanha é promovida pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), e conta com o apoio da Federação Nacional dos Médicos (FENAM).

 

 

O presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa, explicou que o conselho já realizou diversas fiscalizações nos postos do INSS no Estado. Além disso, destacou que recentemente implantou um convênio de cooperação o INSS para criação das Comissões de Ética nos postos de atendimento. Durante a reunião, Ladislau acertou o compromisso de agilizar novas visitas aos locais de trabalho dos médicos peritos. “As novas fiscalizações devem ser feitas o mais rápido possível. Nós já temos um protocolo, e no encontro hoje recebemos o pedido para fiscalizarmos também a questão da segurança do médico. O mais importante neste trabalho é a assistência à população”, declarou o presidente do Cremesp.

 

 

Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, o foco da campanha é garantir agilidade no atendimento e segurança aos pacientes e trabalhadores médicos. Segundo ele, apenas a ANMP não tem conseguido sensibilizar o governo e que estão procurando o apoio de outras entidades médicas. O primeiro Estado a receber o pedido de fiscalização foi São Paulo, o próximo será o Rio de Janeiro, e depois Salvador. “A ideia é percorrer o Brasil com essa parceria com a ANMP  na busca de conforto ao paciente na sala de espera, atendimento ágil e condições de trabalho ao perito”, destacou o presidente da FENAM.

 

 

De acordo com o presidente da ANMP, Jarbas Simas,  o Ministério da Previdência foi criado para distribuir justiça social, mas, segundo ele, o que tem corrido na prática é a falta de cuidado por parte dos dirigentes. “Não há segurança no trabalho do perito, também falta conforto ao próprio segurado que merece um atendimento digno, porque ele contribui e faz pagamento mensal, mas não têm recebido um retorno adequado”, afirmou Simas. Como solução, ele sugere rapidez no atendimento, rota de fuga, botão de pânico, detector de metais nas agências e sigilo pericial para segurado.

 

 

Participaram também da reunião o secretário de Direitos Humanos da FENAM, José Murisset; o diretor de Finanças, Mário Ferrari; o membro da CAP FENAM, Eglif Negreiros e o presidente do Sinmed/RJ, Jorge Darze.

 

 

Fonte: Valéria Amaral http://www.fenam.org.br/noticia/3217

 

TCU aponta que faltam médicos e enfermeiros em 81% dos hospitais-gerais do SUS.

Postado por: Folhapolitica.org em Política 06/07 8:55

Imagem: Givaldo Barbosa / Arquivo Globo

A realidade de penúria nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), vivenciada diariamente pelos brasileiros que dependem da saúde pública, aparece com clareza numa auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada em março pelo plenário do tribunal. Depois de visitarem 116 hospitais-gerais e prontos-socorros em todas as unidades da federação, os auditores do TCU concluíram que 81% das unidades têm déficit de médicos e enfermeiros e em 56% faltam remédios e ataduras em razão de falhas nas licitações.

 

A falta de equipamentos mínimos, como monitores e ventiladores pulmonares, leva ao bloqueio de leitos em 77% das unidades visitadas. Na gestão da presidente Dilma Rousseff, a quantidade de leitos ofertados pelo SUS diminuiu 3,2%. São 11,5 mil leitos a menos de 2010 para 2013, como cita a auditoria aprovada em plenário. A redução ocorreu em basicamente todo tipo de internação. No ano passado, a média no Brasil era de 2,51 leitos por mil habitantes. A média dos países-membros da Organização para a Cooperação e DesenvolvimentoEconômico (OCDE) foi de 4,8 leitos. Na União Europeia, chegou a 5,3. A auditoria aponta que, segundo a OCDE, nos últimos dez anos, foi registrada queda média de 2% ao ano no número de leitos nos países da União Europeia.

http://boainformacao.com.br/2014/07/tcu-aponta-que-faltam-medicos-e-enfermeiros-em-81-dos-hospitais-gerais-do-sus/

Fenam promove ato público e levanta bandeiras de luta e união para os médicos brasileiros

A luta da Fenam reúne questões que pedem unidade e mobilização dos médicos, que formam as condições do seu êxito. Os resultados dessa luta, se favoráveis, constituirão benefício de valor inestimável para a classe médica e para o SUS.

Entenda a luta da FENAM, que fala em nome dos médicos brasileiros e defende verdadeiramente um SUS público, democrático e de qualidade e um atendimento decente na saúde suplementar:

Diante da suposta falta de médicos no Brasil, dita pelo Governo, a FENAM afirma que o que existe na verdade, é a má distribuição dos profissionais que se encontram nas regiões de maior renda. Para se resolver o problema, não basta colocar médicos mal formados para tratar populações no interior do país. O inadequado financiamento do SUS, a ausência de uma carreira médica de estado, a prática de baixos salários e péssimas condições de trabalho são questões fundamentais que devem ser superadas.

– Desprecarização do trabalho médico e Assistência digna na saúde pública brasileira: 2013 será um ano de campanha contra a precarização do trabalho médico. Onde se tem uma estrutura digna de trabalho também se encontra um atendimento adequado à população. A Medicina vem convivendo com fraudes em relação aos direitos trabalhistas e desrespeito aos valores mínimos de remuneração.

– Regulamentação da Medicina : A Medicina é uma profissão milenar e que ainda não é regulamentada. Há dez anos, os médicos tentam aprovar o Projeto de Lei do Senado 268/2002 para definir as atividades privativas dos profissionais e preservar a segurança da população.

– Os médicos federais e a recuperação do valor da gratificação de desempenho (GDM): Os médicos federais tem sido vítimas de tentativas de redução de sua remuneração e de aumento de sua carga horária prevista em lei. Inicialmente foi barrada a redução do salário em 50%, mas a GDM ficou congelada. A FENAM luta para igualar a gratificação de desempenho médica como aconteceu às demais dos servidores públicos.

– Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV) : A FENAM se baseia, por meio de estudos já realizados, que a quantidade de médicos no Brasil, aproximadamente 371 mil médicos, sendo 1,9 por mil habitantes, é suficiente. A lacuna encontrada no acesso de atendimento da população se dá pela má distribuição dos profissionais, que depende da fixação dos mesmos nas diversas regiões. Nesse contexto, a entidade defende a criação do PCCV.

– Ensino de qualidade na Medicina e Não à abertura de escolas de medicina: O Brasil é o segundo país com maior número de escolas médicas, possuindo 197 com 208 cursos de medicina e formando a cada ano quase 13 mil alunos. De acordo com os dados, nos próximos anos, o país alcançara a relação desejada pelo Governo de 2,5 médico por mil habitantes. A abertura indiscriminada de escolas médicas não garante um ensino de qualidade e formandos aptos a exercer a medicina, principalmente levando-se em conta as inúmeras falhas no ensino médico nos dias de hoje.

– Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida): A FENAM acredita que o Revalida é a melhor forma de avaliar a capacidade do formando de medicina que chega do exterior para atuar no Brasil. O exame assegura que o profissional está apto a trabalhar nos moldes do nosso país, de acordo com o que é exigido dos estudantes daqui, assegurando a saúde da população.

– Não às terceirizações do serviço público de saúde: A FENAM é contrária às terceirizações e às outras formas de entrega de serviços públicos às organizações sociais, empresas como a EBSERH ou privadas porque defende um SUS público e estatal, com concursos e contratações formais que garantam os direitos do médico trabalhador

-Piso FENAM: Desde 1961, por meio da revisão da Lei 3.999, o piso FENAM estipula o valor que deve corresponder o salário dos médicos. É resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, em 6,08%. R$ 9.813,00 é a referência atual para 20 horas.

-10% da receita corrente bruta da União para a saúde: O Brasil aplica hoje cerca de 4,5% do PIB na saúde. Para a FENAM, o correto financiamento é essencial para se ter as condições necessárias de atender a população com dignidade. A precariedade em que vem funcionado as urgências e emergências nos hospitais comprova a assistência inadequada que fere os direitos humanos.

– Não aos abusos dos planos de saúde : A luta contra os abusos dos planos de saúde continua. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, a contratualização e o fim da intervenção na autonomia antiética da relação médico-paciente são as principais reivindicações.

Fonte : Fernanda Lisboa
http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/402124

Comissão de Educação do Senado aprova regulamentação da Medicina

No dia 12 de dezembro, o projeto que regulamenta (finalmente) a Medicina no Brasil foi aprovado na Comissão de Educação do Senado. Previamente foi realizada uma audiência pública (mais uma!) sobre o tema. Essa audiência pública foi conjunta para as comissões de Educação e Assuntos Sociais. A Comissão de Assuntos Sociais será a próxima a (re)examinar a questão. A aprovação se deu pelo voto unânime dos parlamentares daquela comissão.

Foi mais uma vitória importante nessa guerra prolongada que se trava por uma questão tão elementar: a regulamentação da Medicina. O projeto ja fez dez anos de tramitação no Congresso Nacional.

Um a um os argumentos opositores à tese vão caindo. Na Comissão de Educação apareceram opositores da regulamentação que não compreendiam que a formação especifica dos futuros médicos devesse ser realizada por profissionais da Medicina.

Os médicos não são deuses. São trabalhadores que, como as outras classes, necessitam ter seus direitos e seu trabalho respeitados. São trabalhadores que não têm privilégios, favorecimentos ou vantagens especiais adquiridas só com o fato de serem médicos. São trabalhadores que pagam contas e impostos e necessitam do reconhecimento moral e material de seu trabalho.

Os médicos são mão de obra altamente qualificada. Os cursos de Medicina duram seis anos em dois turnos. Muitos cursos superiores têm duração de 4 ou5 anos em um único turno. Se tivessem o mesmo formato de um curso de Medicina durariam 12 ou 13 anos. E a formação médica não para aí. São mais três anos de residência médica ou especialização, com cursos teóricos, treinamento, estágios e plantões. Não existe negação para o fato de médicos serem mão de obra altamente qualificada.

Quanto ao argumento de que a regulamentação da Medicina cria uma hierarquia entre as profissões, colocando no topo, naturalmente, a Medicina, é inteiramente falso. A regulamentação da Medicina não afeta nenhuma profissão regulamentada e nem a organização profissional de qualquer outra. São profissões ja estabelecidas e que devem ser respeitadas nos limites próprios de seu exercício tal como já é feito. A maior prova da falsidade desse argumento está na leitura do texto do próprio projeto.

De vitória em vitória, vai avançando a luta profissional digna dos médicos que reivindicam a regulamentação da profissão que exercem, profissão antiga e honrada, que teve em seu número figuras exponenciais da Ciência, da Política, da filantropia, das letras, das artes e dos negócios.

“O substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/02, que regulamenta o exercício da medicina e estabelece quais são as atividades privativas dos médicos, obteve nesta quarta-feira (12) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto será ainda submetido à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para, em seguida, chegar finalmente ao Plenário.

A aprovação ocorreu por unanimidade, após a realização de uma audiência pública conjunta sobre o tema, promovida pela CE e pela CAS, quando foram ouvidos representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Conselho Nacional de Educação.

Antes da votação, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu a formação de uma mesa de negociação, para buscar um consenso entre médicos e outros profissionais de saúde, que temem ver suas atividades cerceadas pelas normas contidas no projeto. A senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidia a reunião, lembrou que o texto voltará a ser debatido na CAS, antes da decisão final do Plenário.

As principais divergências em torno do texto referem-se ao artigo quarto, onde estão definidas as atribuições exclusivas dos médicos. Mas o projeto foi submetido à CE, antes de seguir para a CAS, por tratar do tema da formação profissional. Segundo o substitutivo, são privativos dos médicos o ensino de disciplinas especificamente médicas e a coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.

O relator da matéria na CE, senador Cássio Cunha (PSDB-PB), optou por manter o texto já aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em sua opinião, a redação acatada pela CCJ é a que “melhor atende às demandas das outras categorias profissionais interessadas no projeto de regulamentação da medicina”.

Os 14 itens do artigo quarto do texto aprovado definem quais são as atividades privativas dos médicos. Entre elas, a formulação de diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica; a indicação e execução de intervenção cirúrgica e prescrição de cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação da execução e execução de procedimentos invasivos; e a execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral.

Audiência

A última audiência sobre o projeto antes da votação ocorreu em uma reunião conjunta da CE e da CAS, encerrada minutos antes da realização da reunião da CE durante a qual a matéria foi colocada em votação.

Durante a audiência, a coordenadora geral do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde, Miraci Mendes, elogiou o substitutivo em debate, mas observou que ainda existiam resistências a alguns pontos da proposta por parte de conselhos profissionais ligados à área da saúde. Para ela, “seria fundamental continuar o diálogo”, a fim de se alcançar um acordo entre todos os profissionais da área de saúde.

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins, considerou importante a aprovação de um projeto que defina as atribuições dos médicos, mas lembrou que cabe ao profissional médico “trabalhar de forma harmoniosa em equipe”. Por sua vez, o representante do Conselho Nacional de Educação, Luis Roberto Liza Curi, ressaltou a necessidade de flexibilização da formação dos profissionais de saúde, levando em conta a interdisciplinaridade.

Durante o debate, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a disputa entre os diversos profissionais da área de saúde em torno do projeto era a “prova mais cabal da crise da saúde brasileira”. Vanessa Grazziotin pediu que se ampliasse o diálogo a respeito do tema, uma vez que as divergências limitavam-se a poucos pontos, como o dispositivo que considera o diagnóstico nosológico atribuição dos médicos.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) recordou que o tema vem sendo debatido há mais de 10 anos no Congresso Nacional.  Da mesma forma, o senador Paulo Davim (PV-RN) considerou falsa a ideia de que existiria uma “guerra santa” entre os diversos profissionais de saúde. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) pediu aos críticos da proposta para que apontassem, com objetividade, onde estaria no projeto o impedimento do exercício de outras profissões.”

A agência Senado publicou a matéria na página abaixo, onde pode ser conferida na integra.
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/12/12/comissao-de-educacao-aprova-projeto-do-ato-medico

Médicos pedem concurso público e pccs como remédios para caos no SUS em Alagoas

Em Alagoas médicos apontam remédios para a crise do SUS:
1- Concurso Público
2- PCCS

Para sensibilizar autoridades e opinião pública e denunciar a inércia dos gestores e as distorções da gestão farão protestos e greve. O movimento médico amplia-se e se fortifica no Brasil. Confira a noticia em http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=137625

“Na próxima terça-feira, 11 de dezembro, todos os médicos efetivos do Estado prometem iniciar uma greve por tempo indeterminado. A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), Wellington Galvão.
“Após dois anos de discussões o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria está pronto, mas, não avançou”, afirmou o sindicalista, acrescentando que, além da implantação imediata do PCCS, os médicos cobram a realização de concurso público.
Juntamente ao anúncio da greve dos médicos concursados, Galvão divulgou outras duas decisões que devem complicar ainda mais o atendimento na área da saúdepública: um pedido de demissão coletiva feito pelos médicos prestadores de serviço da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Hélvio Auto e outro entregue pelos pediatras (também prestadores de serviços) da Maternidade Santa Mônica.
“Esses profissionais devem deixar seus postos em 30 dias e os médicos concursados também não descartam a possibilidade de demissão coletiva caso as negociações com o governo não avancem. Ou seja: vai piorar o caos que já está instalado na saúde”, destacou o sindicalista, reforçando que, a partir da próxima terça-feira, somente 30% dos serviços de emergência serão mantidos.
“Antes, o Estado tinha 2.500 médicos efetivos, hoje são cerca de 1.600 incluindo os aposentados, quando a demanda é de três mil. Mais de 60% dos médicos do Estado são prestadores de serviço”, disse, exemplificando que no Serviço Médico de Atendimento de Urgência (Samu), 90% dos médicos são prestadores de serviço e na Unidade de Emergência do Agreste a porcentagem chega a mais de 80%.
“É necessário implantar o PCCS e realizar concurso público, mas, o Estado não tem feito nada. Em Alagoas, o salário base de um médico com 20 horas é de R$ 1.600, enquanto em Pernambuco chega a quase R$ 5 mil. É uma vergonha”, argumentou.
O sindicalista disse que a categoria participou de uma reunião nesta segunda-feira (3) na Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp), mas, que, agora, a decisão em relação às reivindicações só depende dogovernador Teotônio Vilela Filho (PSDB), que ainda não se pronunciou sobre o assunto.”

Crise no SUS em Mato Grosso: médicos fazem protesto e greve contra o descaso

Mato Grosso: amanhã é dia de protesto contra o caos na saúde

Médicos denunciam o descaso daqueles que foram eleitos para zelar pela população em relação aos negócios públicos da saúde

Médicos de Mato Grosso organizarão protesto e paralisação contra o caos crescente que ameaça o SUS em Cuiabá e região, expondo centenas de milhares de brasileiros à privação parcial ou total de cuidados médicos adequados.

Confira a notícia em http://www.sonoticias.com.br/noticias/11/165571/medicos-protestam-contra-caos-na-saude-amanha-em-mato-grosso

“Médicos protestam contra caos nasaúde amanhã em Mato Grosso
Fonte: Só Notícias/Gazeta Digital
Médicos fazem um manifesto, amanhã, em Cuiabá, na Praça Alencastro, conscientizar o governo e a população sobre o caos na saúde no Estado. Dentre as atividades previstas estão o atendimento médico gratuito à população. Tendas serão instaladas no local, assim como carro de som e orientações aos transeuntes que passarem pelo local.
A mobilização é uma das várias previstas para este mês, organizadas pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/MT) e outras 20 entidades. A presidente Elza Queiroz, explicou que, na próxima terça-feira, haverá panelaço em frente à Secretaria Estadual de Saúde para mobilizar a população. Antes, porém, os médicos se encontram com a equipe de transição da prefeitura de Várzea Grande, em uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, também amanhã. No município, assim, como em Cuiabá, os médicos permanecem em estado de greve há meses.
Um dossiê sobre a crise na saúde em Cuiabá e região também foi elaborado pelo Sindimed e deve ser entregue ao novo prefeito eleito, Mauro Mendes (PSB).”Temos esperança que com uma nova gestão, a crise possa ter fim”, finaliza a presidente.”

Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

Fax Sindical 951 MOBILIZAÇÃO PARA O 25 DE OUTUBRO AVANÇA EM MINAS E NO BRASIL – Movimento Médico reage a crise do SUS

Fax Sindical 951

Médicos do SUS param em 25 de outubro

A Comissão Nacional Pró-SUS anuncia os atos que deverão ocorrer em Brasília para respaldar o movimento nacional de indignação dos médicos do SUS, em 25 de outubro

Seg, 17 de Outubro de 2011

Médicos que atuam na saúde pública pretendem paralisar as atividades no dia 25 de outubro. A decisão foi tomada em Bra­sília, durante encontro de lideranças médicas ligadas a conselhos de medicina, sindicatos e associações médicas de todo o país.

“Os problemas do SUS continuam com uma série de impasses e desafios. Vemos improvisações e falta de  rumo.  O  quadro
 geral é  muito preocupan-te e precisamos nos posicionar”, declarou o 2º vice-presidente do CFM, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Aloísio Tibiriçá.

A articulação do movi-mento será feita pela comissão – que agrega o Conselho Federal de Medi­cina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Na reunião  de  5  de  agosto, que decidiu pela parali-sação, vários representan-tes estaduais dos médicos manifestaram desconten-tamento com as condições de trabalho na saúde pública.

Paralisação   – O Dia Nacional de Paralisação, 25 de outubro, será precedido de atividades organizadas pelos Estados e culminará com a presença das lideranças em Brasília para mobilizações no Congresso e no Ministério da Saúde, previstas para o dia 26.

Os itens da pauta nacional são: melhor remuneração, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), condições adequadas de trabalho, assistência de qualidade para a população, financiamento maior e permanente para o SUS e qualificação da gestão pública. Os Estados, por sua vez, poderão agregar lutas às suas pautas que atendam as especificidades regionais.

Fonte: Agência Brasil

SINDICATO DOS MÉDICOS DE MINAS GERAIS ANUNCIA PARALISAÇÃO E APOIO AO MOVIMENTO DOS MÉDICOS DO SUS

25 de outubro: médicos do sistema público de saúde em Minas Gerais vão parar no Dia Nacional de Protesto

Os médicos que trabalham no sistema público de saúde em Minas Gerais ( SUS, Fhemig e Ipsemg) irão paralisar os atendimentos eletivos (consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos agendados) no dia 25 de outubro, “Dia nacional de protesto dos médicos pela defesa da saúde pública”. O objetivo do movimento é chamar a atenção das autoridades para a necessidade de mais recursos para a saúde, qualidade na assistência à população e melhores condições de trabalho e remuneração para os profissionais.

No dia 10 de outubro, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais realizou, em sua sede em Belo Horizonte, uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o assunto, sendo decidido, por unanimidade, pela paralisação. O protesto não atingirá os setores de urgência e emergência dos prontos-socorros, hospitais e ambulatórios.

 Participaram da assembleia, além do presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado e diretores do sindicato, representantes do Conselho Regional de Medicina (CRMMG), da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG),  da Federação Nacional das Cooperativas Médicas (Fencom) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

 Movimento nacional  

 O movimento dos médicos mineiros faz parte de um movimento de caráter nacional para chamar a atenção da sociedade e dos tomadores de decisão para a crise instalada na assistência em saúde na rede pública.

Os pontos balizadores do movimento são: melhor remuneração no SUS; financiamento maior e permanente para a saúde; assistência de qualidade para a população; gestão profissional; melhores condições de trabalho; plano de cargos, carreiras e vencimentos; carreira do estado, tabela do SUS e piso nacional para o médico.

 A coordenação nacional do movimento – que conta com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) –deixou a critério de cada estado decidir as ações de mobilização, sendo que a paralisação já foi definida em vários estados. O movimento tem o apoio da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), responsáveis por atendimento de 65% dos pacientes do SUS no país.

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A FENAM mobilizada em defesa do SUS e da dignidade médica

A FENAM anuncia sua mobilização e ações para o movimento de 25 de outubro. Confira na página
http://falamedico.wordpress.com/2011/10/17/mobilizacao-nacional-e-destaque-no-boletim-eletronico-da-comissao-nacional-pro-sus/

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Sindicato dos Médicos desmente oferta enganosa de emprego da Prefeitura de Juiz de Fora

FAX SINDICAL 927 – 04.08.2011

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DATA: 04 DE AGOSTO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA – Sindicato desmente propaganda da Prefeitura que anuncia salário inexistente

Juiz de Fora – Urgente – SUS em crise.

ATENÇÃO Médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora – ASSEMBLÉIA GERAL – dia 16 de agosto – 19 horas e 30 – na Sociedade de Medicina –

Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos mata a cobra e mostra o pau!

Desmentimos, diante de quem interessar possa, o salário de 7.500 REAIS anunciado pela Prefeitura, em letras garrafais, pelos jornais.

Os verdadeiros vencimentos para médicos da ESF (saúde da família) para carga horária de 8 horas/dia, que serão controladas por biometria são:

1 – Médicos ex-Amac, precarizados por contratos temporários:
salário: 1476,00
Insalubridade: 131,00
adicional de extensão de jornada: 1476,00
adicional de resultados: 1400 ( aproximadamente)
dedicação exclusiva: 1900,00
Total bruto: 6388, 00
*Total líquido: 4.883,00

Médicos da ESF precarizados via terceirização pela ‘entidade’ HMTJ (Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, sócia da prefeitura na precarização da UPA de Santa Luzia)
Salário contratual: 1361,98 ( salário base, assinado na carteira)
saldo devedor no mês(+): 0,41
ajuda alimentação: 70,00
insalubridade 20%: 109,00 adicional jornada: 1361,98
adicional de resultado: 1132,12
gratificação dedicação exclusiva: 1758,23
complementação: 500,00 Descontos de impostos INSS e IRRF e saldo devedor no mês anterior(-): 0,46
Total de proventos: 6293,72.
Total de descontos: 1240,72
*Total líquido: 5.053,00

A verdade é:
1 – Médico de saúde da família, servidor público do SUS, precarizado via contrato temporário – recebe no final do mês R$ 4.883,00. Por 40 horas semanais a serem controladas por biometria.
2 – Médico de saúde da família, servidor público do SUS, precarizado via terceirização – recebe no final do mês R$ 5.053,00. Por 40 horas semanais a serem controladas por biometria.
3 – Não existe na Prefeitura de Juiz de Fora, cargo, carreira ou concurso público que dê ao médico iniciante salário de R$ 7.500,OO reais.
5 – O vencimento básico inicial de um médico da Prefeitura de Juiz de Fora é R$ 1.476,00. Esse valor é bruto, sem descontos. 25% inferior ao nível superior da Prefeitura e menor que os três salários mínimos preconizados pela Lei Federal 3.999/1961 como piso salarial para médicos e dentistas.

Por tudo isso afirmamos com todas as letras: A ADMINISTRAÇÃO DE CUSTÓDIO MATTOS MENTE E ENGANA A CLASSE MÉDICA E A SOCIEDADE. Apelamos ao Sr. Custódio Mattos que negocie com o sindicato. Seja democrata. A ninguém interessa essa crise que se aprofunda sem luz no fim do túnel.

SOS Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Sem acordo não tem biometria!

FAX SINDICAL 919 – 20.07.2011

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DATA: 20 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Assembléia dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora mantém boicote ao ponto biométrico. SEM ACORDO NÃO HÁ BIOMETRIA! Próxima ASSEMBLÉIA marcada para dia 02 de agosto de 2011, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

ATENÇÃO! DIVULGUE O FAX SINDICAL! MOBILIZE! PARTICIPE! A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 02 DE AGOSTO, PRÓXIMA TERÇA FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA. COMPAREÇA! ASSEMBLÉIA CHEIA FORTALECE A LUTA PELA DIGNIDADE MÉDICA!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!

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EM JUIZ DE FORA, MÉDICOS DA PREFEITURA PEDEM SOCORRO!

INFORMES SOBRE O MOVIMENTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Entre as assembléias dos dias 12 e 19 de julho, não houve qualquer reunião com representantes da Prefeitura, deixando claro a má vontade de negociar, a prevenção discriminatória contra toda uma categoria profissional. O Prefeito Custódio de Matos, apesar de duas solicitações, não atendeu a uma representação dos médicos da Prefeitura. A primeira solicitação foi feita formalmente, por ofício protocolado no gabinete. A segunda, formalmente, marcada no próprio gabinete. Em nenhuma das reuniões entre sindicalistas médicos e seu secretário Vitor Valverde, Custódio de Matos apareceu. Durante 40 dias de greve, o secretário do Prefeito apenas recebeu sindicalistas médicos 4 vezes, demonstrando assim má vontade em relação às negociações.

O boicote à biometria foi uma decisão tomada pelos médicos em Assembléia, por ampla maioria. Lembramos que essa decisão foi tomada após a decretação da ilegalidade da greve pelo Desembargador Kildare, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A ilegalidade foi pedida pelo promotor Rodrigo Ferreira de Barros, após breve visita que fez ao HPS no dia 13 de maio. Ele alegou que a greve dos médicos provocava desassistência. Os jornais hoje revelam, apesar do contradiscurso oficial, que as impressões do citado promotor foram equivocadas. O HPS passou um fim de semana sem plantões médicos. A Prefeitura de Juiz de Fora conhece o problema, não convoca concurso público para preenchimento de vagas e nem negocia com o Sindicato uma forma de melhor compensar os profissionais que atuam na urgência e emergência. O resultado da atitude da administração é a desassistência, que continua existindo, continua sendo notícia e, como se vê, não tem qualquer relação com a greve dos médicos. No dia 11 de agosto deverá o Tribunal de Justiça pronunciar-se acerca do recurso do Sindicato dos Médicos contra a ilegalidade da greve.

Na Assembléia de ontem estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. Não se sabe a força e vontade política do Conselho no apoio ao nosso movimento. Na Prefeitura de Juiz de Fora, todos sabem, há unidades que funcionam sem prontuário e outras que não têm responsável técnico médico, nem diretor clínico ou comissão de ética. Cabendo ao Conselho Federal de Medicina normatizar o exercício ético da profissão, é de se admirar que em uma cidade como Juiz de Fora, onde existem 3 faculdades de medicina, um promotor de saúde que se revela muito ativo e delegacia do CRM, a Prefeitura consiga manter um sistema de saúde que não se cumpre as normas que regem o seu funcionamento correto.

Foi deliberado manter o boicote à biometria, como forma de manter o respeito e autoestima da categoria diante da indiferença da administração municipal para com a saúde pública e a situação dos médicos municipais.

O movimento é justo, porque é indigno a um empregador pagar menos de mil e quatrocentos reais a um médico que inicie seus serviços na Prefeitura. Esse vencimento, é bom lembrar, é inferior a três salários mínimos (piso da Lei Federal 3999/1961) e 25% menor do que o nível superior da própria Prefeitura.

Quanto as condições de trabalho, muito bem o dizem os laudos de vigilância sanitária das unidades públicas de saúde e o testemunho de seus trabalhadores e usuários. Estão deterioradas.

Diante de tudo isso, é legítimo manter o movimento, reforçar o boicote e mobilizar, com toda força, os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura para a próxima assembléia do dia 02 de agosto de 2011, dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

Os médicos empregados do serviço público municipal devem saber que a sua luta é orientada por justiça e princípios elevados, de superação de uma situação insustentável.

Informamos também aos colegas terceirizados, que trabalham com contratos com a Maternidade Terezinha de Jesus e com a Fundação HU, que agosto é o mês de sua data-base. O Sindicato negociará com os empregadores no Ministério do Trabalho e, em breve, convocará uma Assembléia da categoria. É importante ir mobilizando, anotando as deficiências nos seus serviços, casos de assédio moral, insuficiência na remuneração e nos direitos trabalhistas. A hora da campanha salarial dos terceirizados está chegando.

Acompanhe o Fax Sindical no Twitter em http://twitter.com/faxsindical No WordPress em https://faxsindical.wordpress.com No Blogspot em http://telegramasindical.blogspot.com DIVULGUE O FAX SINDICAL! MOBILIZE! PARTICIPE! A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 02 DE AGOSTO, PRÓXIMA TERÇA FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA. COMPAREÇA! ASSEMBLÉIA CHEIA FORTALECE A LUTA PELA DIGNIDADE MÉDICA!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!

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EM JUIZ DE FORA, MÉDICOS DA PREFEITURA PEDEM SOCORRO!

INFORMES SOBRE O MOVIMENTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Entre as assembléias dos dias 12 e 19 de julho, não houve qualquer reunião com representantes da Prefeitura, deixando claro a má vontade de negociar, a prevenção discriminatória contra toda uma categoria profissional. O Prefeito Custódio de Matos, apesar de duas solicitações, não atendeu a uma representação dos médicos da Prefeitura. A primeira solicitação foi feita formalmente, por ofício protocolado no gabinete. A segunda, formalmente, marcada no próprio gabinete. Em nenhuma das reuniões entre sindicalistas médicos e seu secretário Vitor Valverde, Custódio de Matos apareceu. Durante 40 dias de greve, o secretário do Prefeito apenas recebeu sindicalistas médicos 4 vezes, demonstrando assim má vontade em relação às negociações.

O boicote à biometria foi uma decisão tomada pelos médicos em Assembléia, por ampla maioria. Lembramos que essa decisão foi tomada após a decretação da ilegalidade da greve pelo Desembargador Kildare, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A ilegalidade foi pedida pelo promotor Rodrigo Ferreira de Barros, após breve visita que fez ao HPS no dia 13 de maio. Ele alegou que a greve dos médicos provocava desassistência. Os jornais hoje revelam, apesar do contradiscurso oficial, que as impressões do citado promotor foram equivocadas. O HPS passou um fim de semana sem plantões médicos. A Prefeitura de Juiz de Fora conhece o problema, não convoca concurso público para preenchimento de vagas e nem negocia com o Sindicato uma forma de melhor compensar os profissionais que atuam na urgência e emergência. O resultado da atitude da administração é a desassistência, que continua existindo, continua sendo notícia e, como se vê, não tem qualquer relação com a greve dos médicos. No dia 11 de agosto deverá o Tribunal de Justiça pronunciar-se acerca do recurso do Sindicato dos Médicos contra a ilegalidade da greve.

Na Assembléia de ontem estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. Não se sabe a força e vontade política do Conselho no apoio ao nosso movimento. Na Prefeitura de Juiz de Fora, todos sabem, há unidades que funcionam sem prontuário e outras que não têm responsável técnico médico, nem diretor clínico ou comissão de ética. Cabendo ao Conselho Federal de Medicina normatizar o exercício ético da profissão, é de se admirar que em uma cidade como Juiz de Fora, onde existem 3 faculdades de medicina, um promotor de saúde que se revela muito ativo e delegacia do CRM, a Prefeitura consiga manter um sistema de saúde que não se cumpre as normas que regem o seu funcionamento correto.

Foi deliberado manter o boicote à biometria, como forma de manter o respeito e autoestima da categoria diante da indiferença da administração municipal para com a saúde pública e a situação dos médicos municipais.

O movimento é justo, porque é indigno a um empregador pagar menos de mil e quatrocentos reais a um médico que inicie seus serviços na Prefeitura. Esse vencimento, é bom lembrar, é inferior a três salários mínimos (piso da Lei Federal 3999/1961) e 25% menor do que o nível superior da própria Prefeitura.

Quanto as condições de trabalho, muito bem o dizem os laudos de vigilância sanitária das unidades públicas de saúde e o testemunho de seus trabalhadores e usuários. Estão deterioradas.

Diante de tudo isso, é legítimo manter o movimento, reforçar o boicote e mobilizar, com toda força, os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura para a próxima assembléia do dia 02 de agosto de 2011, dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

Os médicos empregados do serviço público municipal devem saber que a sua luta é orientada por justiça e princípios elevados, de superação de uma situação insustentável.

Informamos também aos colegas terceirizados, que trabalham com contratos com a Maternidade Terezinha de Jesus e com a Fundação HU, que agosto é o mês de sua data-base. O Sindicato negociará com os empregadores no Ministério do Trabalho e, em breve, convocará uma Assembléia da categoria. É importante ir mobilizando, anotando as deficiências nos seus serviços, casos de assédio moral, insuficiência na remuneração e nos direitos trabalhistas. A hora da campanha salarial dos terceirizados está chegando.

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora notifica Prefeitura sobre falta de médicos no Hospital de Pronto Socorro

FAX SINDICAL 913

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DATA: 07 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Prefeitura de Juiz de Fora receberá notificação extra-oficial sobre deficiência de pessoal médico no HPS

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Notificação extra-judicial, boicote à biometria e nova asembléia geral na próxima terça-feira

Uma das conseqüências da política de recursos humanos que a administração Custódio de Matos está adotando na área médica tem sido a falta de profissionais em vários setores. Além das clínicas especializadas e das unidades básicas, faltam médicos para pronto atendimento. Sábado passado encerraram-se as atividades do Hospital de Pronto Socorro por 12 horas. O motivo foi a falta de médicos. Como não havia greve, por lá não apareceu o promotor Rodrigo Ferreira de Barros e o Prefeito tucano resultou impune. A gravidade do fato ficou oculta na mídia.

A notificação extra-judicial tem por objetivo garantir a integridade moral e física de médicos que estão atuando com um quadro altamente deficitário de profissionais da Medicina.

Conforme noticiado no Fax Sindical anterior (912) outra notificação poderá ser feita para exigir que a administração de Custódio de Matos garanta prontuários médicos para os serviços especializados que atendem a consultas agendadas. Os serviços poderão ser suspensos se a prefeitura continuar descumprindo a lei.

A eleição de diretorias clínicas e de comissões de ética, outra norma que não é integralmente cumprida na prefeitura de Juiz de Fora, faz parte da pauta de reivindicações do Sindicato dos Médicos.
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AVISO IMPORTANTE:

A presença de todos na assembléia é importante. Nosso movimento

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. POR FAVOR, PARTICIPE, DIVULGUE, CHAME COLEGAS DE TRABALHO, MOBILIZE. ASSEMBLÉIA CHEIA É UMA RESPOSTA À TRUCULÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SUJEITA MÉDICOS A SALÁRIO DE 1.300 REAIS!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA

BOICOTE À BIOMETRIA! Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria.

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O link da notícia é http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2011/07/fax-sindical-913-07072011.html