Arquivos da Categoria: Perícia

INSS vai promover aperfeiçoamento da perícia médica.

Dentro do projeto de reestruturação dos serviços médico-periciais da Previdência Social, o órgão irá realizar um curso de especialização para capacitar peritos médicos previdenciários. Instituições de ensino serão credenciadas para dar suporte ao projeto. A capacitação de recursos humanos na área médica é importantíssima para o bom andamento dos serviços. Sua insuficiência no SUS, principalmente nas esferas estaduais e municipais da administração pública, tem sido uma das razões para as dificuldades relatadas para o sistema.


Especialização à distância

(15/12/2008 – 16:16)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está credenciando instituições de ensino que possam oferecer curso de pós-graduação lato sensu a distância em Perícia Médica Previdenciária, a ser realizado pela instituição no próximo ano. O edital, publicado no último dia 12, no Diário Oficial da União, estabelece os critérios para a concorrência.

No primeiro momento, serão ofertadas cerca de duas mil vagas, mas, segundo o diretor de Recursos Humanos do INSS, Dedilson Nunes, nos próximos anos serão abertas novas vagas, até alcançar a totalidade de médicos peritos na casa aproximadamente de 5.700.

A elaboração do curso prevê uma especialização dirigida ao médico perito da Previdência Social, com duração máxima de 420 horas/aula, patrocinado pelo INSS. Para não comprometer o atendimento nas agências, as aulas serão feitas parte presencial e parte a distância.

O curso atende a recomendação da Medida Provisória n.º 441, de agosto de 2008, que dispõe sobre a estruturação da Carreira de Médico Perito Previdenciário, no quadro de INSS. A MP determina que a instituição deva incluir, em seu plano de capacitação, o curso de especialização para a perícia médica previdenciária.

As instituições de ensino interessadas em participar do credenciamento terão que dispor de um local para os encontros presenciais, assim como serão responsáveis pelos materiais e equipamentos. Além disso, a entidade credenciada deverá ofertar o curso de forma exclusiva para os servidores do INSS.

As entidades proponentes devem ter capacidade de oferecer o curso em qualquer região do país, ter entre sua grade cursos graduação em Medicina e apresentar experiência em cursos de pós-graduação a distância.

As propostas serão analisadas por uma comissão de seleção instituída pelo INSS, em duas fases: documental (eliminatória) e de mérito da proposta (credenciamento pelo INSS).

Os documentos podem ser enviados ao INSS a partir da publicação do edital. No prazo máximo de cinco dias, a proposta da instituição candidata deve ser analisada. Até dez dias úteis após o recebimento, serão publicados os resultados da seleção.

Poderão se inscrever instituições de ensino superior que atendam as exigências do Ministério da Educação e que estejam com regularidade fiscal. A relação das instituições credenciadas aptas a oferecer curso será publicada no site da Previdência Social www.previdencia.gov.br .

Technorati : , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , ,

Aprovado na Câmara o Projeto que prevê autonomia para serviços periciais.

Perícias oficiais deverão ser feitas por peritos integrantes de quadro permanente de órgão especializado. Esse órgão especializado deverá ter autonomia em relação ao trabalho pericial. Projeto do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o assunto já foi aprovado pela Câmara.


As perícias oficiais, feitas no interesse do Estado (criminais, administrativas, judiciárias, previdenciárias, trabalhistas e outras) deverão ser feitas por peritos que sejam integrantes de quadro permanente de órgão especializado. No caso de serviços médico-legais e outros órgãos periciais que auxiliam as investigações policiais ou do Ministério Público, ficará proibida a sua subordinação técnica e administrativa a órgãos policiais. “O objetivo do projeto é garantir a independência para que a ciência, a técnica e o conhecimento auxiliem a Justiça”, afirmou Chinaglia.

Aprovado projeto de Chinaglia que dá autonomia para peritos

O plenário aprovou o PL 3653/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A proposta determina a realização de perícias oficiais de interesse do Estado por peritos que sejam integrantes de quadro permanente de órgão especializado. O texto aprovado assegura autonomia aos órgãos de perícia, proíbe sua subordinação técnica e administrativa a órgão policial. “O objetivo do projeto é garantir a independência para que a ciência, a técnica e o conhecimento auxiliem a Justiça”, afirmou Chinaglia. A matéria segue para apreciação do Senado.

O projeto de lei foi aprovado dia 09 de dezembro e agora irá para o Senado.

Dados do Projeto:
Data de Apresentação: 23/09/1997
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Urgência art. 155 RICD
Situação: PLEN: Aguardando Encaminhamento; CCP: Aguardando Encaminhamento.

Ementa: Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Estabelecendo que as perícias oficiais de interesse do Estado serão efetuadas por peritos integrantes de quadro permanente de orgão especializado.

Indexação: Obrigatoriedade, perito, quadro efetivo, especialização, realização, perícia, interesse, Estado, exigência, concurso público, regime especial de trabalho, inclusão, perito criminal, médico legista, carreira típica de Estado, proibição, subordinação, autoridade policial, órgão técnico, garantia, autonomia.

A íntegra do projeto de lei pode ser conferida na página http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=59043

Technorati Tags: , , , , , , ,

[Fax119]Peritos do INSS obtém importante vitória no Senado.

[Fax119]*PERITOS DO INSS OBTÉM VITÓRIA NO CASO DA MP 441.

Importante vitória classista foi obtida pelos médicos servidores públicos da Perícia do INSS. Senado restaurou a denominação da carreira. Agora os médicos peritos voltam a ter o distintivo da profissão na denominação de sua carreira. A carreira será de Perito Médico Previdenciário. A modificação foi conseguida graças ao empenho da ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos – junto à relatora da Medida Provisória 441/08, Rosalba Ciarlini (DEM-RO) e à liderança do Governo no Senado.

Essa distorção existe em outras situações dentro do serviço público.Os médicos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais ainda lutam para que a denominação de sua carreira seja alterada. São considerados analistas de atenção à saúde, mesmo exercendo tarefas próprias de médico e tendo que contribuir com anuidade para o Conselho Regional de Medicina para exercer as suas tarefas dentro do serviço público. O Governo do Estado de Minas Gerais já teve que ceder a carreira de médico para a FHEMIG e para o HEMOMINAS. Os médicos do quadro da Secretaria de Estado da Saúde continuam excluídos. Sem cargo, sem plano específico de carreira e com um salário irrisório. Têm diante de si o exemplo de persistência dos seus colegas da Previdência Social, que dão um exemplo superior de luta.

Confira abaixo a matéria sobre mais essa vitória da categoria dos médicos peritos representada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos.


SENADO APROVA NOVO NOME: PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO

(26/11/2008 – 22:10)

Perito Médico Previdenciário. Este é o novo nome da carreira e representa a principal alteração feita pelo Senado Federal, durante a votação na noite desta quarta-feira, na Medida Provisória 441/08, transformada em PLV 28/08. A modificação foi conseguida com um árduo trabalho por parte da ANMP junto à relatora Rosalba Ciarlini (DEM-RO) e à liderança do governo.

Este trabalho contou com o apoio do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) e do senador Inácio Arruda (PCdoB – CE), autores da emenda que alterou o nome da carreira. O presidente da ANMP , Luiz Carlos de Teive e Argolo, acompanhou a votação em plenário e conseguiu garantir a aprovação da mudança da nomenclatura.

Outra emenda importante aprovada permite a transposição, para os que quiserem, da carreira de supervisor médico pericial para a de perito médico previdenciário. Esta possibilidade foi aberta com o destaque de votação em separado apresentado pelo senador Inácio Arruda. A emenda 611, que tratava da gratificação de desempenho foi rejeitada por determinação da liderança do governo.

O PLV 28/08 volta agora para a Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações no Senado, onde deverá passar por uma votação final, antes de ser remetido à sanção presidencial.

http://tinyurl.com/5w2lya

[Fax118]Seminário denunciará negligência do Governo no atendimento a doentes mentais.

Seminário vai denunciar negligência do Governo com doentes mentais no Brasil.


Transcrevemos a pauta do Seminário ''Saúde Mental, política e mídia'', a realizar-se na sede do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, no Rio de Janeiro, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2008. Os assuntos a serem tratados são os principais problemas que evidenciam a falta de sucesso das políticas públicas destinadas a assistir doentes mentais. Vale a pena conferir a relação de tópicos a serem abordados, por serem verdadeiros.


SEMINÁRIO SAÚDE MENTAL, POLÍTICA E MÍDIA:

5 E 6 DE DEZEMBRO DE 2008

COLÉGIO BRASILEIRO DE CIRURGIÕES

RUA VISCONDE E SILVA, 52 – 3º ANDAR – BOTAFOGO

RIO DE JANEIRO-RJ

A AFDM BRASIL tem a honra de convidar Vossa(s) Senhoria(s) para participar do SEMINÁRIO SAÚDE MENTAL, POLÍTICA E MÍDIA.

A população brasileira precisa saber que os familiares e os doentes mentais no País não são ouvidos pelo Governo que se omite. Temas de destaques:

1. Excesso de mortalidade de doentes mentais no Brasil (estatísticas DATASUS) relacionada à redução das internações psiquiátricas e leitos psiquiátricos.

2. Aumento extraordinário de benefícios por transtornos mentais e comportamentais (estatísticas INSS).

3. Crescimento dos casos de suicídios desproporcional ao aumento demográfico (estatísticas de trabalhos publicados).

4. Incremento de doentes mentais nas cadeias e nos presídios.

5. Explosão dos casos de violência envolvendo doentes mentais (registros jornalísticos de um modo geral).

6. Exposição do SENHOR MARIO COMUZZI, morador de Trieste/Itália, que responsabiliza a Reforma Psiquiátrica Italiana (Lei 180) pela morte do seu filho Mario Comuzzi – pianista premiado.

7. Homenagem especial à Jornalista Soraya Agegge em razão da reportagem sobre a desassistência ao doente mental. Reconhecida e premiada com a menção honrosa no 30º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

Atenciosamente,

Sr. Marival Severino da Costa

PRESIDENTE AFDM BRASIL

Douglas Parra

Presidante da AFDM – SOROCABA.27/11/2008 — 20h59

Depressão afeta mundo do trabalho.

Estudos sobre concessão de auxílio-doença pelo INSS no período 2006 a 2008 apontam aumento dos casos de depressão ligada às condições de trabalho. Esse aumento foi superior ao das doenças da coluna e articulações. A depressão, no período estudado, subiu de 0,4 para 3% do volume total de auxílios-doença pagos na categoria de "acidentes de trabalho".

Esse aumento só não superou o grupo das doenças neoplásicas. A Organização Mundial de Saúde, em levantamento feito em 2000, aponta um previsível aumento maior que o dobro dos casos de depressão em todo o mundo, nos próximos 20 anos.

As classes onde mais aumenta a depressão ligada ao trabalho são policiais, bancários e professores.


A matéria pode ser conferida na página http://www1.perito.med.br/018/01804001.asp?slCD_MODELO_NEWSLETTER=&ttOperacao=3&ttCD_CHAVE=69436

Ou lida na transcrição abaixo:

Depressão

(12/11/2008 – 09:38)

MARTA SALOMON

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Levantamento feito pela Previdência Social entre 2006 e 2008 aponta um aumento nos casos de depressão decorrentes das condições de trabalho. O crescimento foi superior ao registrado de doenças na coluna e articulações. No mesmo período, caiu o número de acidentes de trabalho envolvendo lesões e traumatismos em geral.

Os casos de depressão e demais transtornos mentais e de comportamento aumentaram de 0,4% para 3% sua participação no volume total de auxílios-doença pagos na categoria de “acidentes de trabalho”. Esse aumento só não superou o registrado no grupo dos tumores.

A classificação de uma doença como acidente de trabalho cabe ao médico perito e impõe ônus aos empregadores, como a garantia de estabilidade por 12 meses, depois de o trabalhador se recuperar. A Previdência paga aos afastados por mais de 15 dias benefício mensal entre um salário mínimo (R$ 415) e o teto de R$ 3.038,49.

Remigio Todeschini, diretor do departamento de saúde e segurança ocupacional da Previdência, avalia que havia subnotificação dos casos de depressão classificados como acidentes de trabalho. Projeção feita em 2000 pela Organização Mundial da Saúde indica que casos de transtornos depressivos vão mais do que dobrar no período de 20 anos.

Regras

No início de 2007, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou a metodologia adotada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para classificar doenças do trabalho e instituiu o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), que cruza a classificação internacional de doenças com a incidência delas.

Os peritos usam a listagem para apontar relações entre a doença e a atividade. Desde a mudança, mais do que dobrou o número de casos classificados como acidentes de trabalho.

Entre os fatores de risco de transtornos mentais, o decreto lista a exposição a substâncias tóxicas e situações como ameaça de perda de emprego e ritmo de trabalho penoso.

O decreto permite às empresas contestar o vínculo entre a doença e o trabalho -por ora, não há recursos.

O decreto também lista 78 atividades que imporiam mais risco. Segundo o professor da UnB e consultor do Ministério da Previdência, Wanderley Codo, os mais suscetíveis são bancários, professores e policiais.

Folha de S. Paulo

Technorati : , , , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , , ,

Prefeituras: assédio moral assola relações de trabalho.

Mais que assédio moral, as agressões costumam freqüentar o cotidiano das relações de trabalho em Prefeituras brasileiras. Em cidade do interior do Piauí, professor foi saber quando seriam pagos os salários atrasados e foi agredido fisicamente pelo Prefeito e seu irmão, que é vice-prefeito. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade procurou a autoridade policial e o Ministério Público em demanda de providências.

A luta contra o assédio moral é um dos mais destacados pontos da agenda do sindicalismo no serviço público. Um exemplo é a coação em período eleitoral. Servidores públicos, mesmo evidentemente prejudicados pela política oficial, são pressionados a aparentarem apoio aos hóspedes do poder. Há vários casos desse tipo sendo investigados no serviço público do Estado de Minas Gerais, com relação às eleições recentes.

Na Zona da Mata de Minas Gerais, tivemos dois casos fortemente indicativos de prática de assédio moral, relatados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Piau-MG. Em ambos os casos houve o envolvimento direto do Prefeito daquela pequena cidade. Os artigos estão https://faxsindical.wordpress.com/2008/10/03/pratica-de-assedio-moral-persiste-em-prefeitura-mineira/ e https://faxsindical.wordpress.com/2008/07/21/assedio-moral-em-prefeituras-mineiras-mais-um-caso-agora-em-piau/ .

Um site com interessantes informações sobre assédio moral está disponível em http://www.assediomoral.org/


A notícia sobre a violência contra trabalhador do serviço público municipal no Piauí está em http://www.tvcanal13.com.br/noticias/prefeito-e-acusado-de-espancar-e-humilhar-funcionario-publico-municipal-em-cidadedo-piaui-41602.asp

Prefeito é acusado de espancar e humilhar funcionário público municipal em cidade do Piauí

Francisco Limma , prefeito reeleito da cidade de São João do Arraial localizada a 220 quilômetros da capital, está sendo acusado de ter espancado e humilhado o funcionário publico Márcio Roberto Lima Queirós que é professor no município.

A denúncia foi feita pela atual Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Luzia Leite Lima Queirós.

A confusão teve início quando Márcio Roberto procurou o prefeito para saber quando os professores iriam receber seus pagamentos atrasados. Oprefeito acatou isso como ofensa e juntamente com o seu irmão João Zito Lima Neto, qu eé vice-prefeito da cidade levaram o professor para uma sala e o espancou.

Luzia Lima, a presidente do sindicatoregistrou queixa na delegacia e considerou ilícita a atitude do prefeito.

Vale ressaltar que durante o processo eleitoral muita confusões aconteceram no município, inclusive com lesões corporais, no entanto, demonstra que o negócio na região dos cocais está apenas começando

.

Technorati : , , , , , , , ,
Zooomr : , , , , , , , ,

Processos por suposto erro médico aumentam em 155% em 6 anos no STj.

Eventos adversos podem acontecer em procedimentos médicos e em estabelecimentos hospitalares. Não é o médico imune ao erro e nem as condições em que trabalha costumam ser as mais desejadas. Mas as estatísticas de recursos que chegam ao STJ demonstram que estão crescendo os processos judiciais associados a eventos adversos decorrentes de procedimentos médicos. A ponto de temer que isso poderá se transformar em uma lucrativa indústria para algumas bancas de advogados e para muitas seguradoras. Com o risco inerente de uma judicialização excessiva em questões que envolvem condutas técnicas e científicas provocar uma deformidade.

Um dos riscos inerentes a isso é a chamada Medicina Defensiva, ou seja, a prática de qualquer ato realizado por um médico com os devidos cuidados para se defender de possíveis futuras ações judiciais. A Medicina Defensiva encarece os serviços médicos e dificulta-lhes o acesso, por demandar ao profissional mais tempo em registros detalhados de suas condutas e em exames que, de outro modo, poderiam ser julgados desnecessários.

Aceitando-se que eventos adversos são inevitáveis na prática médica, que a legislação brasileira não define exatamente o que é um ato médico, que todo mau resultado é sinônimo de erro temos a falsa impressão de que o médico não pode errar. E, nem sempre, erra. O mau resultado pode depender de causas diversas. Exemplo: bactérias resistentes à antibióticos, idiosincrasias, variações anatômicas. Medicina não é ciência exata. A capacidade de prever excede, muitas vezes, a capacidade intelectual do médico.


A notícia pode ser conferida em http://jc.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2008/11/09/processos_por_erro_medico_no_stj_aumentaram_155_porcento_em_6_anos_35981.php

Processos por erro médico no STJ aumentaram 155% em 6 anos

Continue lendo

Policiais civis farão manifestações em compromissos públicos de José Serra.

O movimento grevista dos policiais civis de São Paulo continua e terá nova Assembléia Geral na terça-feira. A assembléia será na sede do Sindicato dos Investigadores do Estado de São Paulo. O Sindicato pretende seguir os passos do Governador José Serra, promovendo mobilizações em todos os compromissos públicos do Governador, com o objetivo de mostrar a ele a necessidade do estabelecimento de negociações entre as partes. Até agora o Governador têm sido insensível às demandas trabalhistas da Polícia Civil de São Paulo.

O Governador oferece aos policiais aumento de 6,5% para 2008 e o mesmo percentual para 2009. A categoria reivindica 15% este ano e 12% em 2009 e 2010. O Governador não negocia. A greve continua. A notícia sobre o movimento grevista dos trabalhadores da segurança pública de São Paulo é do Estadão e pode ser conferida em http://www.estadao.com.br/geral/not_ger271198,0.htm

Continue lendo

CONGRESSO DE PERÍCIA MÉDICA EM SÃO PAULO

Um Congresso médico celebrará o reconhecimento da Perícia Médica como área de atuação dentro de várias especialidades médicas, feito recentemente pela Associação Médica Brasileira. Essa área de atuação apresenta grande expansão, pela necessidade crescente de peritos com conhecimentos médicos em áreas privadas e públicas.

A Sociedade Paulista de Perícias Médicas (SPPM), a Sociedade Brasileira de Perícias Médicas (SBPM), a Associação Médica Brasileira e a Associação Paulista de Medicina realizam, na capital paulista, o XVII Congresso Brasileiro de Perícia Médica. O congresso é intitulado Perícia e Justiça Social.

A Perícia Médica é reconhecida com área de atuação em todas as especialidades médicas. O Congresso comemorará esse reconhecimento e a fundação da Sociedade Paulista de Perícias Médicas.

O Congresso Brasileiro deste ano será o primeiro após o reconhecimento pela Comissão Mista de Especialidades (Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Comissão Nacional de Residência Médica) da Perícia Médica como área de atuação das diversas especialidades médicas. De acordo com o Dr. Simas, dentro do temário proposto para discussão, está programado tanto a atuação da perícia m,édica na área previdenciária ou administrativa (previdência social, federal, municipal e estadual), bem como nas esferas judiciais e securitárias.

"O médico perito desempenha sua função onde existe a necessidade da atuação técnica de um profissional médico que tenha conhecimentos para embasar ou não a concessão de um determinado benefício. O campo é amplo."

A notícia é da página http://www.farolcomunitario.com.br/saude_000_0049.htme pode ser lida clicando abaixo.

Continue lendo

Sindicato e cidadania: Greve é política, sim!

José Serra não negocia com a representação classista dos policiais civis de São Paulo. Tentar desqualificar o movimento dizendo que ele é político. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis nega que a greve seja

Nesse ponto o Governador está certo. Toda greve é política, é um ato político de protesto contra alguma política pública que não contempla todas as pessoas. Os policiais civis protestam contra a incompetência do Governo de José Serra, do PSDB, para construir uma política decente de recursos humanos para os trabalhadores públicos do setor de segurança pública. E os policiais foram à greve e ao protesto em reação à incompetência de José Serra para construir um canal de negociações eficiente entre o Governo e a categoria. A greve é política sim. E nasceu de incompetência do José Serra. Esses são os fatos que não se pode esconder.

Sendo os sindicalistas igualmente cidadãos, bem como os sindicalizados e os trabalhadores da base representada pelo sindicato, votam, pagam impostos e são aptos para os atos da vida civil. Não pode o Governador José Serra cassar os direitos políticos dos sindicalistas. A greve é política, sim. Expõe as incapacidades do Governo do Estado de São Paulo. Se José Serra deseja que não existam greves políticas, que corrija, que negocie, que entenda que servidores públicos devem ser tratados com honestidade e decência.

O Presidente Lula também criticou Serra. “Quem não quer ser cobrado pelo povo que não entre no governo… isso (o protesto dos policiais civis) é democracia. Por que eu vou ficar nervoso se sindicalista for para Brasília para fazer passeata? Tem é que fazer mesmo.”

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que não falaria durante o evento para evitar críticas de uso eleitoreiro da greve dos policiais civis e informou que na terça-feira representantes da classe se reunirão com o ministro da Justiça, Tarso Genro.

A notícia pode ser conferida em:

http://tinyurl.com/6fgzl9

Os dirigentes sindicais dos oito sindicatos que compõem a representação classista dos policiais civis de São Paulo reafirmaram que a greve não tem conotação eleitoral e se reuniram com dirigentes das centrais sindicais.

A notícia pode ser conferida em http://tinyurl.com/6hfe8p .

Em São Paulo o movimento grevista continua repercutindo e obtendo apoios. O Sindicato que representa os trabalhadores do sistema penitenciário lançou nota de apoio aos policiais civis e ameaça entrar em greve. A decisão será discutida em Assembléia Geral da categoria.

Em nota divulgada o sindicato avaliou que a intenção do governo José Serra é desqualificar o movimento grevista da Polícia Civil, o que a entidade considera um desrespeito a todos os servidores públicos. Por isso, decidiu apoiar integralmente à paralisação e propor aos agentes cruzar os braços em solidariedade aos policiais.

A notícia pode ser conferida em http://tinyurl.com/58rale

Technorati : , , , , , , , , , ,
Zooomr : , , , , , , , , , ,