Arquivos da Categoria: Petrópolis

Governador do Rio de Janeiro, em atrito com servidores públicos, contabiliza derrota eleitoral.

Sérgio Cabral, mesmo derrotado mantém a arrogância.

Cabral está em conflito com os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro. Não está fazendo negociações sérias com o movimento unificado dos servidores públicos estaduais. Não cumpriu suas promessas. Para os médicos e o pessoal da Saúde não sinalizou, até aqui, que pretenda discutir e realizar uma política responsável para recursos humanos da área. Pelo contrário: segue idéias de alguns sanitaristas (que estão na contramão da História) e quer reeditar no Rio de Janeiro a experiência do PAS de Maluf, criando o negócio das fundações públicas de direito privado (negócio que pode acabar em negociata...). Terceiriza, precariza, age como se vivesse em uma terra de ninguém, sem leis trabalhistas. Desrespeita.

Entrou nas eleições. Lançou o Eduardo Paes, ex-tucano radical dos tempos do mensalão, para a Prefeitura do Rio. E entrou na campanha eleitoral dos dez municípios do Estado do Rio de Janeiro com mais de 200 mil eleitores. O resultado demonstra que, ao lado de seu imenso desgaste com o servidor público estadual, o Governador sofreu uma importantíssima derrota. Insofismável. Dos nove municípios em que o PMDB, apadrinhado por Cabral, disputou eleições, perdeu em sete. Foi para o segundo turno só no Rio e em Petrópolis. Garotinho (anti-Cabral) elegeu Rosinha, sua mulher, prefeita de Campos. Perdeu em Niterói, em São Gonçalo, foi com Lula inaugurar um hospital em Duque de Caxias e perdeu. Perdeu em Nova Iguaçu, em Belford Roxo. Perdeu em São João do Meriti.

Se o presidente Lula confia em algum tipo de ajuda de Cabral para seu projeto político em 2010, pode colocar a barba de molho. Vai ser pé frio.

Para conferir o não cumprimento de promessas por Cabral, veja: 1-promessa não cumprida em documento assinado por Cabral http://www.sinmedrj.org.br/avisos/200a/termo_compromisso_candidato.pdf 2-promessa não cumprida – em vídeo – discurso de Cabral aos servidores públicos – http://www.seperj.org.br/site/RE/2008/fala_sergio_cabral_1.wma Se ele não cumpre as promessas que fez, será que seu candidato Eduardo Paes cumprirá as que está fazendo?

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JUSTIÇA DO TRABALHO, MAIS UMA VEZ DETERMINA QUE TRABALHO MÉDICO NÃO PODE SER TERCEIRIZADO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE.

MAIS UMA VEZ A JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA QUE HOSPITAIS CUMPRAM A LEI: MÉDICOS NÃO PODEM SER TERCEIRIZADOS.

Má-fé insistente da administração de hospitais e clínicas irrita procuradores do Trabalho e Juízes. Cada vez mais os médicos estão cansando de serem as cobaias do mundo do trabalho e questionam, na Justiça, seus direitos trabalhistas. Infelizmente existem colegas desonestos, que querem enriquecer ilicitamente com dinheiro usurpado de direitos trabalhistas de outros médicos.

O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública contra o Hospital Alzira Vargas do amaral Peixoto – Casa da Providência, mantido pela Associação São Vicente de Paulo de Petrópolis. Motivo: o hospital descumpria a legislação trabalhista brasileira de forma descarada e contratava médicos como terceirizados ou autônomos. A juíza da Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis sentenciou, em caráter liminar, que o Hospital está proibido de contratar médicos através de empresas terceirizadas ou como autônomos. A decisão judicial deverá ser cumprida imediatamente, inclusive nas áreas de obstetrícia, CTI e operação de aparelhos de ressonância magnética e raio – X.

No procedimento investigatório, foi comprovado que o hospital contratava médicos plantonistas como se fossem autônomos ou então por intermédio de “empresas”, que na verdade tinham a finalidade descaracterizar o vínculo de emprego. Segundo o Procurador do Trabalho, Cássio Casagrande, “alguns dos médicos já haviam inclusive trabalhado como empregados, porém foram aconselhados pela direção do hospital a constituírem uma pessoa jurídica”.

Ainda foi tentado um termo de ajuste de conduta. Mas, os gestores do hospital, mantendo-se impenitentes na defesa de seu grave erro, recusaram a proposta do Procurador.

É cada vez mais freqüente esse tipo de reclamação movido por médicos, individualmente ou em grupo ou por sindicatos médicos e outras entidades de classe. Cada vez mais os médicos vão deixando de ser cobaias no mundo do trabalho. Cada vez mais vão abrindo o olho contra colegas desonestos que querem enriquecer ilicitamente à custa da usurpação dos direitos trabalhistas de outros colegas.
FONTE:
Sábado, 6 de setembro de 2008
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/55770.shtml
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Saúde Pública: Prefeitura de Petrópolis, nota zero. Exemplo de política de recursos humanos precária para a área médica. Salários vis..

O site da Prefeitura de Petrópolis cita os êxitos (reais ou imaginários/propagandísticos) que os gestores estariam tendo na área de Saúde. Quem quiser ver o suposto êxito na política de saúde daquele município pode clicar nessa frase. Não informa sobre o salário desses médicos que atuam em PSF. Mas, como veremos, parece que o salário não é razão para os médicos de Petrópolis ficarem motivados para trabalhar no serviço público de saúde.

O mesmo site divulga um edital de Concurso para uma fundação municipal de saúde. Vencimento básico inicial de um médico especialista: R$ 802,43 (oitocentos e dois reais e quarenta e três centavos). Mais a promessa de algumas gorjetas e penduricalhos salariais de cem reais. O edital pode ser visto no site da Prefeitura de Petrópolis. A tabela com o vencimento básico inicial dos médicos especialistas está na página 8 (oito) do Edital.. Isso para quem não acredite que um profissional que passa seis anos em uma faculdade, estudando em dois turnos e tem que fazer dois anos de residência, possa ser remunerado de forma tão aviltante. Esse salário pago pela Prefeitura de Petrópolis é:
1-Cerca de 10% do piso salarial nacional que é reivindicado pela FENAM. Ou seja, como o vencimento básico inicial de um médico contratado pelo piso salarial nacional, seria possível contratar pelo menos nove médicos da Prefeitura de Petrópolis.
2-Inferior aos três salários mínimos (mil duzentos e quarenta e cinco reais) definidos como salário mínimo profissional para médicos e odontólogos pela Lei Federal 3999/61.
3-Inferior ao piso salarial definido na convenção coletiva de trabalho do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, com a rede hospitalar privada e filantrópica, que é de R$1.867,50.
4-Inferior ao vencimento básico inicial para médicos de qualquer prefeitura do vizinho Estado de Minas Gerais (que não é exemplo de tratamento digno para os médicos dentro do serviço público).

A Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo abriu concurso para médico, em várias especialidades, totalizando 285 vagas. O vencimento básico inicial é de R$ 2.625,00 até R$ 5.250,00 (conforme carga horária e especialidade). Quem quiser conferir pode ir ao site da Cespe da UNB. . Um médico do Estado do Espírito Santo terá um valor material 7 vezes maior do que um médico da Prefeitura de Petrópolis.

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