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Preocupação com a manipulação do orçamento da saúde chega ao Congresso

Piso constitucional da saúde poderá ser definido na Justiça O receio dos parlamentares é que a “flexibilização” da lei – como eles trataram a decisão do Executivo –influencie os estados e municípios a adotarem iniciativa semelhante, incluindo nos seus orçamentos ações de outras áreas apenas com o objetivo de atingir os valores mínimos de gastos com saúde exigidos pela legislação. A Procuradoria Geral da República (PGR) está disposta a questionar a lei orçamentária de 2013, a ser aprovada pelo Congresso, caso ela inclua, no valor mínimo a ser aplicado pela União em saúde, recursos para seis áreas: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); hospitais universitários ligados ao Ministério da Educação; Programa Academias de Saúde; além de saneamento básico e resíduos sólidos executados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As seis despesas foram incluídas no piso constitucional pelo Poder Executivo e somam R$ 2,2 bilhões na proposta orçamentária (PLN 24/12) em tramitação. A decisão de recorrer à Justiça foi informada pelo subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva, em ofício ao presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta (DEM-MS). O ofício foi encaminhado por e-mail na sexta-feira (14). No texto, o subprocurador defende a posição da comissão, que pediu a exclusão dos seis tipos de despesa do cálculo dos gastos mínimos com saúde, por desrespeitarem a Lei Complementar 141/12 . A norma trata dos valores a serem aplicados anualmente por União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde. O colegiado presidido por Mandetta aprovou, no início do mês, um parecer com críticas ao que os deputados chamaram de “contrabando” do governo ao piso constitucional, e com o pedido de reclassificação das despesas. O receio dos parlamentares é que a “flexibilização” da lei – como eles trataram a decisão do Executivo – influencie os estados e municípios a adotarem iniciativa semelhante, incluindo nos seus orçamentos ações de outras áreas apenas com o objetivo de atingir os valores mínimos de gastos com saúde exigidos pela legislação. Texto semelhante foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que chancelou a iniciativa dos deputados. “Faço votos que o parecer da Comissão de Seguridade Social prevaleça na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário desta Casa de leis, pois, caso contrário, não havendo veto presidencial à inclusão, o assunto será certamente judicializado pelo Ministério Público Federal em defesa da Constituição Federal e da Lei Complementar 141”, afirma o subprocurador no ofício. Recomposição A decisão da PGR poderá repercutir na Comissão de Orçamento, onde a proposta orçamentária está na fase final de tramitação. Nessa segunda-feira (17), o relator-geral do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou o parecer final ao projeto, no qual exclui somente duas das seis despesas questionadas pelas comissões do Congresso e pela Procuradoria da República: custeio da ANS e resíduos sólidos. Com isso, o piso constitucional, na proposta que irá à votação, ficou em R$ 90,9 bilhões. Na semana passada, a Comissão de Orçamento aprovou o parecer setorial da saúde, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que acolheu integralmente os pareceres das duas comissões do Congresso. Ribeiro retirou as seis despesas do cômputo das ações com saúde, o que deixou o piso com um valor de R$ 87,5 bilhões – esse valor inclui a dotação original da proposta orçamentária (R$ 84,4 bilhões), acrescida das emendas parlamentares (R$ 3,1 bilhões). Na avaliação de Romero Jucá, porém, a questão é de interpretação da lei complementar. Para ele, a norma abre espaço para a inclusão de pequenas despesas com saneamento. Além disso, o senador defende que a ampliação de leitos nos hospitais universitários e o investimento em hemoderivados devem ser vistos como ações integrantes do piso constitucional. “Estou cumprindo a legislação com o foco de privilegiar o gasto em saúde”, disse. Segundo Jucá, a inclusão tem o aval do governo. O senador afirmou ainda que a inclusão das ações traz duas vantagens: primeiro, elas não poderão sofrer contingenciamento, pois são de execução obrigatória. Depois, o valor empenhado em um ano serve de base para o seguinte. “Em 2014, o governo terá de repetir pelo menos o valor de 2013”, afirmou. http://www.cntu.org.br/cntu/internas.php?pag=MTc1MA== (Navegador Maxthon)

Crise do SUS em Sergipe: Entidades médicas procuram OAB em campanha contra insegurança nos hospitais públicos estaduais

Representantes de entidades médicas do estado reuniram-se nesta quarta-feira (02), com o presidente da OAB/SE, requerendo o apoio da Seccional no caso da falta de segurança nos hospitais do estado

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, recebeu nesta quarta-feira (02), em seu gabinete, representantes de entidades médicas do estado. A visita teve por objetivo garantir o apoio da Seccional nas reivindicações dos servidores do Hospital de Urgência de Sergipe, onde na última sexta-feira, 27, após a invasão de um tenente da polícia militar, morreram três pessoas.

“Convidamos a OAB, porque acreditamos que a Ordem, inserida como está nos problemas da sociedade, exercerá o papel institucional para resolução desses problemas que tanto nos aflige nesse momento no hospital”, explica Marcos Krögger Galo, diretor clínico da Huse.

De acordo com ele, apesar de ter sido um problema pontual, a situação de insegurança nos hospitais é constante.  “A equipe de saúde e os médicos sofrem assédio das forças de polícia diariamente, com pressão e comportamento não civilizado. As ocorrências são várias, até mesmo de agressões com os profissionais de saúde dos hospitais”, comentou Marcos.

Carlos Augusto ressaltou o apoio da OAB/SE à causa dos servidores do HUSE. “Recepcionamos as entidades médicas, e nos chegam algumas informações que agravam ainda mais a ideia que temos sobre o que ocorre no quesito segurança do HUSE”, destacou.

Para o presidente da Seccional, houve falha de segurança no hospital. “Infelizmente, assistimos a uma entrevista do Secretário de Saúde, em que sob a sua ótica não houve qualquer falha no sistema de segurança daquela unidade hospitalar; divergimos completamente. Interpretamos que houve sim falha de segurança e agora, agregado a essas novas informações, avaliamos que situação como esta tendem a ocorrer novamente, se nada for efetivamente alterado”, afirmou.

Entidades médicas unidas em prol da segurança nos hospitais

Com a chacina, as entidades médicas se uniram em torno do tema para mobilizar as autoridades a tomarem soluções imediatas. Segundo Hugo Canavessi, presidente da Associação dos Médicos do Hospital de Urgência, as entidades estão juntas para defender não só a categoria como também os pacientes, e as soluções precisam ser encontradas imediatamente para que os hospitais voltem a ser locais seguros.

Já Hyder Aragão, conselheiro regional do Conselho Regional de Medicina (CRM), relembra que a questão de insegurança nos hospitais não é de hoje. “Esta questão da segurança se insere na problemática efetiva da saúde há muito tempo. E agora, a insegurança plena coloca em risco os profissionais de saúde, especialmente os médicos; então enxergamos essa situação como uma evolução negativa de um problema já existente”, conta.

Clima de apreensão nos hospitais

A chacina assustou os servidores do hospital, que trabalham agora sob clima de medo e desconforto. “Os funcionários estão arrasados, não receberam nenhuma assistência do governo do estado, mas continuam trabalhando. O governo não demonstrou nenhuma atitude até o momento”, lamenta Petrônio Gomes, presidente da Sociedade Médica de Sergipe (SOMESE).  “Espero muito da OAB, pois ela tem o poder também de nos ajudar a orientar o caminho a seguir”, complementa.

Atendendo ao apelo das entidades, a OAB/SE renovará a solicitação de reunião com o governador do estado, para entre outros assuntos, discutir o problema da falta de segurança no HUSE e nos outros hospitais de Sergipe. Além disso, a Ordem já garantiu espaço às entidades médicas para ampliação da discussão com o pleno do Conselho Seccional, na próxima reunião do dia 28 de maio.

Assessoria de Comunicação – OAB/SE

Critérios para cirurgia plástica no SUS definidos pelo Congresso – De onde virão os recursos?

Lei para cirurgia plástica pelo SUS é aprovada e vai à sanção

Projeto prevê que mulheres vítimas de violência poderão fazer, sem custos, cirurgia para reparar lesões causadas por agressão

Agência Brasil | 08/12/2011 16:12

Mulheres vítimas de violência poderão fazer, sem custos, cirurgia plástica para reparar sequelas ou lesões causadas pela agressão. É o que prevê o projeto de lei que foi aprovado nesta quinta-feira (8) na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Como foi aprovada em caráter terminativo, seguirá para sanção presidencial.

As cirurgias serão de responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais públicos ou conveniados. No momento em que receberem as mulheres vítimas de violência, hospitais e centros de saúde pública deverão informá-las sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica reparadora. Para isso, será necessário apresentar o registro policial da agressão.

O responsável por hospital ou posto de saúde que não observar a regra poderá receber multa de dez vezes o valor do seu salário mensal, perder a função pública e ficar proibido de receber incentivos fiscais por quatro anos.

Segundo a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do projeto, o direito à reparação de sequelas decorrentes de agressão já está garantido na Lei Orgânica da Saúde, mas precisava de lei específica porque, em geral, costuma ser ignorado pelos gestores públicos. Muitas unidades de saúde enxergam o procedimento como supérfluo por envolver questões de cunho estético, de acordo com a senadora.
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/lei-para-cirurgia-plastica-pelo-sus-e-aprovada-e-vai-a-sancao/n1597402275325.html

Emenda 29 da forma aprovada foi um retrocesso

Tal como foi aprovada no Senado a Emenda 29 transformou-se em um retrocesso para a saúde. Leia
http://falamedico.wordpress.com/2011/12/08/para-fenam-aprovacao-da-ec-29-nao-gerou-avancos-para-a-saude/

Para FENAM, aprovação da EC 29 não gerou avanços para a saúde

Por: Fernanda Lisboa

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (07), projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que trata da distribuição de recursos para a saúde. O texto em questão é um substitutivo que estipula, entre outras coisas, o investimento do ano anterior no setor, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB). As entidades médicas defendiam o texto do senador Tião Vianna, o qual propunha um repasse de 10% da receita corrente bruta da União.

Para os dirigentes da FENAM, o problema do financiamento no setor continua sem nenhum avanço.

“Nós esperávamos aprovação do repasse de 10%, o que traria aproximadamente 35 bi para o setor. O texto aprovado significa em torno de 4 bi por ano. Do ponto de vista do financiamento, isso não avançou absolutamente nada, pode se dizer que é até um retrocesso. Temos características de uma subfinanciamento”, declarou o presidente da entidade, Cid Carvalhaes.

A diretoria da entidade declarou que vê com tristeza a falta de debate claro e a decisão do parlamento com uma questão que é prioridade para a população brasileira.

“Devemos manifestar toda nossa indignação com esta manobra do governo que enterrou a saúde, contrariando a expectativa da sociedade expressa na 14ª Conferência Nacional da Saúde. A possibilidade da Carreira de Estado para os médicos e médicos em todos os municípios está mais distante”, ressaltou o secretário de comunicação, Waldir Cardoso.

“Lamentavelmente, nós vamos continuar discutindo de maneira ampla para que tenhamos um financiamento consistente e para que a saúde seja tratada de maneira resolutiva”, completou Carvalhaes

Projeto de Lei propõe contribuição social das grandes fortunas para financiar o SUS

Todos os brasileiros preocupados com as precárias condições da saúde, desejam uma solução para o problema do financiamento. A erasurreição da CPMF encontra resistências e é impopular. A taxação das grandes fortunas para financiar o SUS é vista como uma saída honrosa e popular. E já existe projeto na Câmara que propõe sua criação.

Projeto de lei cria contribuição social das grandes fortunas para financiar saúde da população.

Está na página http://www.slideshare.net/aluizioassessoria/projeto-de-lei-4811-contribuio-social-das-grandes-fortunas-8963821

Projeto de lei 48/11 – Contribuição Social das Grandes Fortunas – Presentation Transcript Projeto de Lei 48/11 Criação da Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), destinado à saúde pública http://www.draluizio.com.br/projetos Entenda o projeto: C ria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF). A arrecadação da contribuição exclusivamente para ações e serviços de saúde e o valor arrecadado será destinado ao Fundo Nacional de Saúde. O Projeto prevê que a União deverá aplicar na saúde, empenhado no ano anterior junto com a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) patrimônio milhões. Justificativas: C ombater a excessiva concentração de renda e riquezas que impera no nosso País. Além disso, o Brasil vive momentos difíceis no financiamento da saúde. Associar essas duas demandas nacionais é o que propõe esse projeto, visando também desonerar a maioria do povo brasileiro deste financiamento que, ressalte-se, já deu sua cota de sacrifício neste sentido, com a extinta CPMF. Benefícios para sociedade: – Contribuição para a melhoria do serviço público de saúde sem tributar a grande maioria E ssa iniciativa auxiliará na construção de uma sociedade brasileira mais democrática, combatendo a concentração de renda no país. Leia mais: http://agenciabrasil.ebc.com. 2011-04-13 / distribuicao-de-renda- contribui-para-maior- participacao-da-sociedade- em-decisoes-estrategicas-diz- Dados gerais: Data de 05/05/2011 Indefinido Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Projeto na íntegra : PL 48/2011 A realidade do SUS nos obriga a procurar mecanismos para garantir recursos financeiros para a saúde no Brasil”
http://www.slideshare.net/aluizioassessoria/projeto-de-lei-4811-contribuio-social-das-grandes-fortunas-8963821

Dinheiro para financiar saúde pode sair das grandes fortunas

O SUS afunda-se em crise, com problemas de financiamento, gestão, precarização e corrupção. O futuro do SUS está em questão. Há necessidade de definir uma fonte de financiamento. Muitos defendem uma reencarnação da CPMF. Mas outra idéia entra no palco: o imposto sobre grandes fortunas. Leis o artigo abaixo.
http://www.cut.org.br/destaques/21273/taxar-as-grandes-fortunas-para-viabilizar-a-ec-29
Taxar as grandes fortunas para viabilizar a EC 29

24/09/2011

Em artigo publicado pela Folha de S. Paulo neste sábado, presidente da CUT defende cobrança sobre fortunas e heranças para financiar a saúde pública

Escrito por: Artur Henrique, presidente da CUT

A discussão em torno da emenda constitucional 29 e da necessidade de ampliar as verbas para a saúde pública traz mais uma boa oportunidade de reapresentarmos a proposta de uma reforma tributária digna do nome, que torne progressiva a estrutura dos impostos no país.

Para tal desafio, precisaremos implementar alguns instrumentos, dentre os quais vale destacar aqui a criação de um imposto sobre grandes fortunas, heranças e propriedades.

Existem no Brasil, segundo dados de consultorias privadas, 155 mil pessoas com pelo menos R$ 1 milhão prontos para serem investidos no mercado financeiro. Elas compõem a face mais visível de uma riqueza que provavelmente é muito maior do que essa e, portanto, ainda mais concentrada do que os números fazem parecer.

Muito desse dinheiro não paga imposto, ao contrário do salário. Distribuição de lucros e dividendos, por exemplo, são dedutíveis de tributação no Brasil desde 1995. Enquanto isso, o trabalhador que conquista participação nos lucros e resultados da companhia paga IR sobre essa parcela. Está evidente a diferença de critério.

A remessa de dinheiro para o exterior sem tributação -essa faceta misteriosa, mas da qual ninguém duvida, de nossa injustiça fiscal- impede a sociedade brasileira de dimensionar quantos recursos produzidos aqui poderiam melhorar a oferta de serviços públicos e políticas sociais.

Esqueçamos por ora que parte desse cenário deveria compor a crônica policial, se não fosse a existência da lei 9.249/1995, que extingue a punibilidade de crime contra a ordem tributária. É preciso deixar claro que não se trata aqui de perseguir ricos, mas sim de cobrar que façam parte do jogo.

 
Se os ricos, como se convencionou dizer, de fato não deveriam sentir vergonha de sua condição, então que se apresentem sem os benefícios fiscais de que dispõem, em nome de um país socialmente justo.

É preciso também diferenciar os impostos sobre as atividades produtivas de suas empresas -sim, eles existem- de suas fortunas pessoais. Os primeiros, além de serem distribuídos por toda a sociedade na forma de preços, não são moral e civicamente o sacrifício máximo a perdoar a ausência dos demais.

A saúde pública brasileira precisará, segundo o governo, de R$ 30 bilhões adicionais por ano para viabilizar a EC 29. Uma das fórmulas mais modestas de imposto sobre grandes fortunas, entre tantas já propostas, daria conta do recado: 1,5% de alíquota média anual sobre patrimônios que ultrapassassem 8.000 salários mínimos. Assim, já teríamos o dinheiro necessário.

A recente recusa da Câmara em aprovar a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) mostra que a tarefa não é simples. A CSS iria incidir apenas sobre cidadãos que ganham mais do que o equivalente ao teto da Previdência Social (R$ 3.691). Isso representa aproximadamente 5% dos que trabalham.

Embora parte desse público não deva ser considerado rico, a proposta da CSS, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), aponta para o conceito de progressividade tributária. Esse detalhe, nada desprezível, foi ocultado pela imprensa.

Sabe-se que, recentemente, um grupo de milionários franceses e o bilionário investidor norte-americano Warren Buffett vieram a público pedir que seus governos aumentem a taxação sobre eles.

Bondade, espírito cívico? Talvez. Mas a iniciativa sem dúvida mostra que eles sabem ser mais vantajoso ter uma parcela um pouco menor numa sociedade de economia mais dinâmica e com melhores condições de vida.

Publicado originalmente na Folha de S. Paulo do dia 24/09/2011

Pesquisas de opinião dizem que brasileiros repudiam CPMF

16/03/2011 – 13h17

Pesquisa Ibope mostra que 72% são contra volta da CPMF

MÁRIO SÉRGIO LIMA
DE BRASÍLIA

volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para ajudar a financiar a saúde no país é desaprovada por 72% dos brasileiros, indica pesquisa do Ibope divulgada nesta quarta-feira pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Ao todo, 20% das pessoas aprovam a volta da cobrança e o restante não sabe ou não comentou.

O levantamento mostra, porém, que o conhecimento da população acerca do tributo ainda é reduzido.

Apenas 37% dos entrevistados sabiam responder o que é a CPMF. O questionamento só pode ser levado adiante após a explicação sobre do que se tratava a contribuição.

Governadores já pediram a volta do tributo ou a criação de uma contribuição semelhante para financiar as despesas com saúde. A presidente Dilma Rousseff já acenou positivamente para esse debate.

Contudo, a pesquisa da CNI mostra que a população brasileira não só é contrária à volta da CPMF como 67% discordam em algum grau da criação de um novo tributo com objetivo de melhorar os serviços de saúde.

De acordo com 75% dos entrevistados, a CPMF é um imposto injusto porque afeta as pessoas independente da renda, e 63% dos entrevistados a creditam que a recriação da CPMF poderá provocar uma alta nos preços.

Na opinião dos brasileiros, o governo já arrecada o suficiente. Para 87% dos entrevistados, a carga tributária é considerada elevada ou muito elevada. Para 79% dos pesquisados, a percepção é de que o valor dos impostos está aumentando.

Na mesma pesquisa, o Ibope perguntou aos entrevistados sobre a percepção deles a respeito da qualidade dos serviços públicos.

De 12 serviços apresentados, apenas quatro –fornecimento de energia elétrica, fornecimento de água, iluminação pública e educação superior– foram aprovados.

Da mesma forma, 81% dos entrevistados apontaram que, em vista da quantidade de impostos que são cobrados, os serviços públicos deveriam ser melhores e 82% acreditam que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar impostos para melhorar os serviços públicos.

Para 81% dos brasileiros, a má qualidade dos serviços públicos é responsabilidade mais da má gestão dos recursos do que da falta deles.

A pesquisa CNI-Ibope foi realizada entre 4 e 7 de dezembro de 2010 com 2.002 pessoas em 140 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o grau de confiança de 95%.

http://m.folha.uol.com.br/poder/889474-pesquisa-ibope-mostra-que-72-sao-contra-volta-da-cpmf.html

Perdas dos aposentados no plano Real na Justiça.

Ministério Público Federal coloca em questão perdas dos aposentados durante o Plano Real.

Em Santa Catarina, o Ministério Público Federal entrou com ação para correção no reajuste das aposentadorias, com base nos critérios de correção que foram adotados na época do Plano Real, quando foi criada a nova moeda. A ação civil pública questiona os critérios de reajustes concedidos aos aposentados. Se for procedente a ação, os aposentados estarão entre as vítimas do Plano Real. “Segundo o MPF, a escolha adotada causou prejuízo econômico e social aos beneficiários da previdência de todo o País e feriu o preceito constitucional da preservação do valor real dos benefícios.” É o que diz matéria publicada na página http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/07/13/e130710093.aspp do JB ONLINE, com o título “MPF abre ação para correção no reajuste de aposentadorias” de autoria de Cláudia Penteado, do Portal Terra.
O período é o da conversão de moeda no Plano Real e períodos posteriores até o ano de 2003. O prejuízo teria sido infringido aos aposentados durante o Governo do Presidente Itamar Franco. Eleito vice-presidente compondo chapa com Fernando Collor de Mello, Itamar posteriormente apadrinhou e patrocinou a candidatura de Fernando Henrique Cardoso, usando o Plano Real como bandeira eleitoral. Itamar também, quando Presidente da República, vetou a revisão do salário mínimo profissional dos médicos, de três salários mínimos, aprovada pelo Congresso Nacional.
Continua a notícia sobre o prejuízo dos aposentados nos governos de Itamar e de FHC.
“O que se busca é que o cálculo sobre os benefícios previdenciários seja matematicamente correto, mantendo, dessa maneira, o valor real dos benefícios previdenciários”, diz o procurador da República em Blumenau João Marques Brandão Néto. Os supostos equ ívocos encontrados pelo MPF SC apontam para o momento da conversão do Plano Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (URV) e outros reajustes dos benefícios nos anos de 1997, 1999, 2000, 2001, 2003, que ficaram abaixo do índice oficial de inflação. No primeiro caso, a URV, usada como divisor, estava corrigida pela infla ção sempre um mês a frente e atingiu mais de 8,8 milhões de aposentados na época. Por exemplo, empregou se a URV vigente no mês de novembro de 1993 para a conversão do benefício de aposentadoria pago no mês de novembro de 1993. No entanto, o benefício pago no mês de novembro daquele ano correspondia apenas ao mês de pagamento, sendo a sua verdadeira competência o mês de outubro de 1993. Ou seja, o valor do benefício estaria sendo convertido com um índice de divisão maior do que o correto, deixando, dessa forma, o montante final a ser recebido de cada aposentado com poder aquisitivo menor do que tinha antes. Com relação aos reajustes das aposentadorias nos anos de 1997, 1999, 2000, 2001 e 2003, houve erro na aplicação do índice a ser utilizado. O INSS, amparado pela Medida Provisória nº 166310, de 28 de maio de 1998, empregou o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGPDI) nos meses de junho de cada um desses anos apontados pelo MPF. No entanto, o índice utilizado pela medida provisória estava abaixo do oficial para o mês. “É notório o prejuízo econômico sofrido pelos beneficiários da Previdência Social à época dos fatos, uma vez que os critérios pelos quais se baseou o INSS reduziram, em muito, o valor real dos benefícios previdenciários por eles auferidos”, alegou o procurador. Caso a ação seja julgada procedente, os valores dos benefícios das aposentadorias deverão ser corrigidos pelo menos na região de Blumenau e, a depender da Justiça, em todo o País. A ação foi encaminhada para a Justiça Federal em Blumenau e aguarda o recebimento por parte do Judiciário.
A notícia, de grande interesse dos aposentados foi publicada às 20:00 do dia 13/07/2009.
Caso seja acatada pela Justiça Federal, os aposentados de todo o país, que sofreram perdas no período, poderão pedir o resarcimento dos valores que foram tungados.

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Aumentar salário é melhor do que ajudar mercado.

Jornais de domingo (1 de março) anunciaram que o Imposto de Renda aumentou em mais de 400 %, solapando renda, qualidade de vida e empregos de milhões de brasileiros produtivos (profissionais liberais e trabalhadores do setores de produção de bens e serviços, bem como no comércio). A sanha tributária faria corar Dona Maria, a Louca, com sua derrama de um quinto sobre pedras e metais preciosos retirados da colônia. O autor do artigo que transcrevemos abaixo ressalta que com juros exorbitantes, agravos tributários insuportáveis e gastos públicos injustificados o país está na contramão da atual crise mundial do capitalismo. O original do artigo está em Conjur – Aumentar a renda do trabalhador é melhor que injetar dinheiro no mercado e a transcrição pode ser lida abaixo:

Tempos de crise

Aumentar o salário é melhor do que ajudar mercado

Roberto Rodrigues de Morais

Manchete no primeiro domingo de março mostra a voracidade fiscal vigente no país, que se caracteriza pela alta carga tributária, gasto público inflado e a maior taxa de juros do mundo, na contramão da crise financeira mundial.

A transferência de renda do setor privado para o governo e o sistema financeiro, além de enfraquecer a economia, tem exigido um esforço de Hércules do setor produtivo e dos trabalhadores em geral, incluindo aqui os autônomos e os funcionários públicos.

Não há prestação dos serviços essenciais garantidos pela Constituição Federal de 1988 à sociedade (segurança, saúde, transportes, educação, etc…) em contrapartida aos altos custos do financiamento da máquina governamental.

Já enfatizamos anteriormente, em nossos textos, onde abordamos a necessidade de se corrigir a injustiça tributária contra os contribuintes, onde estatísticas de 1996 a 2008 mostram a evolução do PIB, salário mínimo e carga tributária do IRPF.

O congelamento da Tabela do IR-Fonte e IRPF, por seis anos no governo FHC e três anos no governo Lula trouxe arrocho fiscal sobre essa classe de contribuintes. Em 1996 quem ganhava 8,3 salários mínimos estava isento do IRRF e, em 2009, quem ganha 3,1 já está na faixa de tributação.

A análise dos números com dados do IBGE:

1) O limite de isenção foi reajustado de R$ 900, em 01/01/1996, para R$ 1.372,81, em 01/01/2008 — ou seja, em 52,53%, gerando a defasagem citada no título da matéria.

2) De 1996 A 2007 veja a evolução do PIB e da arrecadação, em valores e percentuais:

1996: PIB R$ 846,9 mi — arrec. tributária R$ 212,5 mi (25,47% do PIB)

2007: PIB R$ 2.558,8 mi — arrec. tributária R$ 923,2 mi (36,08% doPIB)

Portanto, o aumento real do mínimo não é desculpa uma vez que a comparação com o crescimento do PIB ou do percentual da carga tributária também nos leva ao mesmo resultado, ou seja, o limite de isenção teria que estar na faixa de R$4.000,00 para que o nível de tributação de 1996 estivesse presente em 2009.

Ad argumentadum, se houvesse uma desoneração total, por exemplo, dos contribuintes com ganhos mensais de até R$4 mil teríamos um ganho real nos salários que — certamente — incrementaria alguns setores da economia, gerando emprego e renda, e até desafogando algumas áreas do próprio governo.

Exemplificando, quem ganha R$ 4 mil, descontado a contribuição ao INSS, deixaria de ter um imposto na fonte a cada mês e, no final do ano seriam R$5,5 mil (mais do que um décimo quarto salário).

Existem algumas vantagens imediatas com o aumento na renda líquida do trabalhador:

1 — Teríamos um ganho real de salário, que muitas empresas não têm condições de conceder, em função da competição num mercado globalizado, e nem o próprio Governo para os funcionários públicos, por questões orçamentárias.

2 — O governo veria, por exemplo, esse ganho ir para quitação das prestações mensais que o cidadão (funcionário público ou trabalhador da iniciativa privada) se endividou para adquirir seu veículo e, por isto, evitar inadimplência dos financiamentos dos veículos adquiridos em planos longos (não repetiria no Brasil o que aconteceu com os financiamentos imobiliários nos EUA). Veja: As financeiras concederam financiamentos longos e com juros baixos; Os juros já subiram e as financeiras logo precisarão de um novo PROER, caso haja inadimplência dos tomadores de financiamento. Como está no momento, o dólar subiu e os preços já se alinharam ao novo patamar; os assalariados estão sendo penalizados (sem aumento nos vencimentos/salários) e, conseqüentemente, vai sobrar para os carnês das financeiras.

3 — Far-se-ia justiça com a classe assalariada, tão oprimida pelos impostos ao longo dos últimos anos e, principalmente, a dos servidores públicos, que ficaram vários anos com a mesma remuneração (governo FHC) e quando veio aumento (?) foi em percentual insignificante.

4) Fortalecimento do mercado interno, que deixará o Brasil mais inume as crises externas.

Em tempos de crise, melhorar a renda líquida dos trabalhadores é melhor do que injetar dinheiro no mercado financeiro, pois aumentará o poder de compra e evitará inadimplência.Tal desoneração se justifica uma vez que o IRPF não é o carro chefe da arrecadação federal.

A Reforma Tributária — na verdade um projeto pequeno e tímido demais se considerarmos que nosso Código Tributário é de 1.966, ainda da ditadura militar, e as mudanças ocorridas na Constituição de 1988, já estão quase alcançado maioridade, portanto carecendo de atualização, de uma verdadeira reforma.

Como a classe média está — há vários anos — vem sendo massacrada com os impostos, é mais do que oportuno iniciar uma grande mobilização nacional para ter uma verdadeira reforma tributária, começando pelo Imposto de Renda da Pessoa Física. O Congresso Nacional, que está em débito com a sociedade, precisa apressar a votação da reforma, incluindo no debate a correção da injustiça social cometida pelo fisco contra os contribuintes, para que possamos ter realmente um Brasil de Todos.

Com a palavra as centrais sindicais, os sindicatos dos servidores públicos, as associações dos profissionais liberais, especialmente a OAB, pois é preciso reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Física.

[FAX 146]-DEMISSÃO VOLUNTÁRIA CRESCE ENTRE MÉDICOS.

A crise da saúde pública no Brasil manifesta-se dia após dia, enquanto tardam as providências do Governo Federal e do Ministério da Saúde, que detém as chaves dos cofres públicos e o poder de decisão sobre os assuntos mais graves da área. A falta de uma política de recursos humanos séria e responsável tem sido um dos mais poderosos fatores a conspirar contra a assistência médica pública no Brasil. O Fax Sindical contém uma ampla coleção de exemplos disso. Agora, no Rio Grande do Norte, o sistema público de saúde corre risco de desativação parcial de seus serviços, mesmo os essenciais, porque médicos mal remunerados estão pedindo demissão. A demissão voluntária está virando rotina nos serviços públicos de saúde. Vínculos precários, salários péssimos e condições de atendimento inadequadas são as principais causas.

Há até mesmo excrescências nessa área. Como é o caso da Prefeitura de Juiz de Fora. Ela tem praticado discriminação salarial contra os médicos, que percebem 25% a menos que os demais profissionais de nível superior. Uma situação lamentável que tarda a se resolver. A má remuneração tem provocado também muitas demissões voluntárias naquela cidade mineira.
Diário de Natal

Estado não segura mais seus médicos

O pedido de demissão voluntária está virando rotina entre os médicos da rede pública do Rio Grande do Norte. Depois que o atendimento por parte dos cadastrados pelas cooperativas foi reestabelecido com a renovação do convênio, a crise na saúde continuou. Numa clara demonstração de que o problema é ainda mais grave. Dessa vez, os médicos concursados estão abrindo mão de suas carreiras no serviço público estadual. O caso mais recente é do anestesiologista Alessandro Bessa, o modelo do funcionário público concursado e toda estabilidade e status que essa carreira proporcionava ruiu.

‘‘Fiz esse concurso, passei, assumi e começei a trabalhar, porém não consigo encontrar ânimo para continuar. Não quero para o meu futuro o que vejo acontecer hoje com alguns colegas, há anos insatisfeitos com a situação, continuam dia após dia na esperança que as coisas melhorem, apostando na boa vontade de quem governa’’, riticou.

O ‘‘movimento silencioso’’ tocado por alguns médicos está despertando a atenção de Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos e ex-presidente da Associação Médica do RN. Para ele os profissionais não podem simplesmente dar as costas para o serviço público.

Segundo Geraldo Ferreira, atitudes como a do anestesiologista materializam um sentimento de desilusão dos médicos com o serviço público muito comum e mais acentuado entre os ortopedistas e anestesiologistas. No calor da discussão da renovação dos contratos com as cooperativas médicas a Secretaria Estadual de Saúde passou a contratar médicos concursados com a promessa de pagar já no final do mês após o início dos trabalhos. Geraldo Ferreira considera essa ato uma ‘‘fanfarrice’’.

E completa: ‘‘Não me admira muito. O governo do estado tem descumprido costumeiramente os acordos feitos.Todos sabem que há um procedimento legal e burocrático e eles não passariam por cima disso para pagar esses profissionaais’’, disse.

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