Arquivos da Categoria: Psiquiatria

Carreira de estado para médicos pauta discussões

*** Fax Sindical *** 19/02/2013 –
 
– De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG –
Data: 19 de fevereiro de 2013 –
 
 
Memorando Sindical – Circular.-
 
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Assuntos : (1) Juiz de Fora – Crise na Casa de Saúde Esperança – Não cumprem acordo coletivo e não pagaram salários de janeiro no quinta dia útil de fevereiro. (2)  Realidade imporá carreira de estado para médicos.
 
 
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*** Crise na Casa de Saúde Esperança
 
A Casa de Saúde Esperança comunicou ao Sindicato dos Médicos que mudou de nome. Passou a ser o Instituto de Saúde Esperança. Mas, para desespero dos médicos que lá atuam não tem cumprido o acordo coletivo e nem pagou os salários do mês trabalhado de janeiro. A situação é de profunda desesperança.
 
Nada pode ofender mais a um trabalhador do que deixar de perceber os valores combinados pela venda de sua força de trabalho. Esse comportamento patronal é ignominioso. E ocorre em tempos nos quais o desrespeito aos direitos do trabalhador medico são levados ao escândalo dos desrespeitos mais elementares e mais baixos, tanto no setor publico quanto no privado. Nesse contexto os acontecidos na Casa de Saúde Esperança tornam-se revoltantes, dignos de toda indignação.
 
De nada adiantaram as tantas vezes que os representantes patronais foram chamados para negociar e conciliar no Ministério do Trabalho. Os fatos demonstram que não há nenhuma boa vontade por parte daquela instituição. Em resumo, tornou-se um lugar indigno para o trabalho médico. Os valores determinados no acordo coletivo com o grêmio patronal foram há muito suplantados pela realidade do mercado. E agora não cumprem sequer o acordo coletivo.
 
Os jornais hoje dizem que o hospital está declarando sua incapacidade financeira e operacional para manter o atendimento. Diante disso resta lamentar as consequências para a enorme população de Juiz de Fora e região que necessita atendimento em saúde mental e consultas psiquiátricas e que sofrerá, ainda mais, com a dificuldade de acesso a serviços de saúde. Não há psiquiatras suficientes na rede e os tais serviços alternativos às internações patinam na precariedade e na insuficiência. É lamentável a ineficiência dos governos em oferecer atenção digna a pacientes e familiares afligidos pelos transtornos mentais.

 
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Atração e fixação de médicos no serviço público vai impor carreira de estado
 
 
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As técnicas desenvolvidas pelos gestores de saúde para enfrentar as dificuldades decorrentes da demografia médica revelam suas deficiências e carências a curto, médio e longo prazo. Todas resultam em fracassos mais ou menos retumbantes.
 
A contratação dos fatos, que já repercute nos noticiários, poderá motivar uma ação mais inteligente e positiva do governo e parlamentares, no sentido de avançar na criação da carreira de estado para médicos do serviço público.
 
19/02/2013 às 07:55:04 – Atualizado em 19/02/2013 às 07:58:27
 
Saiu no jornal:
 
***.  Estratégias do governo não eliminam carência de médicos *** –
 
 
Resultados do estudo Demografia Médica no Brasil, lançado na segunda-feira (18) em Brasília, aumentam a polêmica sobre as estratégias avaliadas pelo governo para ampliar a oferta de profissionais no País. O trabalho indica que dirigir a criação de novos cursos para determinados locais ou facilitar o ingresso de profissionais formados no exterior são medidas que, isoladamente, não resolvem o problema da carência de médicos.
 
 
 
O estudo sugere que a localização do curso não é fator determinante para a fixação dos médicos. Segundo o relatório, a maioria se estabelece nos grandes centros, em busca de melhores oportunidades de emprego, formação e crescimento profissional.
 
Conduzido por Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o trabalho analisou dados entre 1980 e 2009 sobre a movimentação de 225.024 médicos cadastrados nos conselhos profissionais.
 
 
 
Desse total, 107.114 médicos se graduaram em local diferente daquele onde nasceram, sendo que 27.106 (25,3%) permaneceram na cidade onde o curso foi feito. O trabalho ressalva, porém, que cerca de 60% ficaram em sete capitais: Rio, São Paulo, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba.
 
“Não há relação entre o local de formação e o exercício profissional. Assim como em outras atividades, o profissional busca boa qualidade de vida, remuneração, perspectiva de crescimento profissional”, afirma Scheffer.
 
 
 
O coordenador da Comissão de Residência Médica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Gilmar Fernandes do Prado, confirma os dados. “Um número significativo de médicos do Norte e Nordeste faz residência aqui. A taxa de retorno dos profissionais às suas cidades é de 30%, aproximadamente. A maioria fica em São Paulo e, geralmente, na rede privada”, afirma Prado.
 
O relatório mostra também que a maior parte dos médicos formados fora do Brasil – tanto brasileiros quanto estrangeiros – se instala nas maiores cidades, especialmente no Sudeste. Um indício, constata o pesquisador, de que eventuais flexibilidades de revalidação de diplomas obtidos no exterior poderão não surtir o efeito esperado.
 
 
 
O trabalho foi apresentado duas semanas depois de o governo federal anunciar alterações nas regras para a criação de mais cursos de Medicina. A norma prevê que novas vagas sejam autorizadas somente em locais indicados pelo governo. Entre as exigências está a da existência de uma infraestrutura mínima, como residência.
 
Está em curso no governo também uma estratégia para tentar incentivar o ingresso no País de médicos formados no exterior.
 
 
 
“Esse é um tratamento cosmético. A desigualdade na distribuição dos profissionais somente será resolvida com um conjunto de medidas: maior financiamento, combate à precarização do trabalho e estrutura adequada”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila. O trabalho foi financiado pelo CFM e pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
 
 
 
Outro estudo
 
O secretário de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, aponta outro trabalho para mostrar que as mudanças nas regras para criação dos cursos serão eficazes para fixar médicos nas regiões mais carentes.
 
“As novas escolas só poderão ser abertas com estrutura, com residência. Pesquisas mostram que a associação desse conjunto de fatores propicia a fixação de 86% dos médicos na região da graduação.”
 
Sales argumenta que o total de médicos estrangeiros no País é muito pequeno. “Apenas 0,63% dos profissionais que trabalham no Brasil é estrangeiro de fato. Um número muito reduzido para querer se estabelecer qualquer padrão de comportamento.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
 
Fonte:
http://www.parana-online.com.br/editoria/pais/news/651732/?noticia=ESTRATEGIAS+DO+GOVERNO+NAO+ELIMINAM+CARENCIA+DE+MEDICOS

SUS e suas crise: a crise da saúde mental em Juiz de Fora

*** Fax Sindical *** 24.01.2013

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Data: 24 de janeiro de 2013
Referência: Crise no SUS – Saúde Mental, preconceitos e amnésia.

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A crise na saúde mental no SUS de Juiz de Fora

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Projetos, boas intenções, ilusões e distorções: Sem CAPS e sem hospital, pacientes lotam emergência

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Hoje a imprensa local dá conta da interdição de um dos hospitais que atendem pessoas com transtornos mentais na cidade de Juiz de Fora. Essa questão extrapola os limites dessa cidade mineira, já que ela é referenciada por vários outros municípios, totalizando população não inferior a um milhão de habitantes, talvez bem maior. Cerca de 1% da população brasileira e um percentual significativamente maior da população mineira, para termos ideia mais exata da dimensão do problema.

Existe, atualmente, uma discussão muito acesa sobre a questão do crack e das dependências químicas em geral. A proliferação do crack com os seus danos perceptíveis aos olhos de todos, na rua e nas famílias atingidas, é fato claro e notório. Em São Paulo adotou-se a medida da internação compulsória. A questão gera debates. Sobre a internação compulsória há posições extremadas. Há os que defendem o “nunca” e há os que defendem o “sempre”, como há os que buscam, sem extremismos, soluções intermediárias.

O crack não passa ao largo de Juiz de Fora. Ao contrário, parece ser de facílima aquisição na cidade, tal o número de vítimas dessa droga. Mas não é essa a questão que mobiliza a crise instalada na saúde mental, apesar de seu peso e importância.

A crise está estabelecida entre a demanda por internação e a incapacidade do sistema em fornecer essas internações ou oferecer tratamentos e medidas alternativas, que contemplem razoavelmente a demanda dos necessitados. No meio dessa crise fica clara uma concepção: pretende o poder público substituir a internação hospitalar, aqui feita em hospitais privados conveniados ao SUS, por equipamentos alternativos, os CAPS. Só que, faltando esses hospitais, os desejados equipamentos alternativos não se desenvolveram o bastante para acolher tudo o que deles se poderia esperar. Nesse jogo, fecha-se uma porta sem que a outra esteja aberta, criando um vazio assistencial. O que deveria ser transição transforma-se num salto no vazio. E a demanda esta aí, não deixa de existir, não tira férias e nem desaparece por encanto.

Aqui não debatemos o mérito da questão, ou seja, não se discute o mérito do modelo assistencial que a cada gestor compete escolher. Debatemos é o atraso e as carências na assistência, que é “direito do cidadão e dever do Estado”, na medida que esse país tem seus mandamentos constitucionais.

Sabemos que ao lado das causas eficientes das doenças, dos fatores de risco, das consequências e prejuízos do adoecer, existe a necessidade do acesso aos serviços de saúde. Esse acesso é importante para os resultados das políticas de saúde. Se ele é deficiente, as pessoas vão sofrer mais com as enfermidades e suas consequências. Essa questão é sabida na saúde pública.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sabe que as políticas de saúde mental em Juiz de Fora, não exclusivamente mas também, sofrem com a falta de médicos especialistas. Isso decorre da conhecida inépcia do poder público em construir políticas de recursos humanos que sejam capazes de atrair e fixar médicos na rede pública de saúde. No caso de Juiz de Fora temos o abuso de contratos temporários e a precarização do trabalho, por meio de terceirizações, que foi introduzida na gestão passada. Nem ao menos a prefeitura se deu ao cuidado de respeitar a Constituição, no que preceitua seu artigo 37 (obrigatoriedade do concurso público para selecionar pessoas para ocupar cargos e funções do serviço público).

Por todas essas questões não resolvidas e nem respondidas é que sofre o usuário e sua família, assistindo o agravar dos problemas, o aprofundamento de sequelas e danos ou se acotovelando na superlotada emergência psiquiátrica do HPS.

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Fax Sindical no Twitter em http://twitter.com/faxsindical. Conheça a página do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora no Facebook. Leia o Fax Sindical e outras informações em https://faxsindical.wordpress.com e em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

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Saúde em SP: Terceirizações vão colocar Haddad contra a parede

Um alerta está aceso na Prefeitura de São Paulo. Permitirá o futuro prefeito a terceirização de mão de obra em atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde? Se é questionável e objeto de debates a entrega da gestão do serviço público de saúde a interesses privados, é patente a irregularidade existente na terceirização de atividades fim, como as próprias Medicina e Enfermagem. Se a terceirização da gestão é uma espécie de confissão de incompetência do gestor público, a terceirização de mão de obra, veremos abaixo, é uma questão mais grave.

Se o futuro prefeito Fernando Haddad aderir a esse projeto de terceirização e intermediação de mão de obra estará colocando em risco a própria credibilidade do partido que o elegeu, perante os trabalhadores do setor público e seus sindicatos, e estará se expondo à prática de irregularidades.

Deu na Folha de São Paulo, ainda em novembro, que o deputado federal José de Filippi Jr. será o secretário de saúde da cidade de SP. O deputado federal é engenheiro civil, ex-prefeito de Diadema SP e foi tesoureiro da campanha de Dilma à presidência.

Diz o site Saúde na Web: “A nomeação contrariou os nomes que haviam sido cotados para o cargo como o da médica Marianne Pinotti e o do vereador Carlos Neder (PT), ex-secretário de Saúde no governo Erundina, e Milton Arruda, que trabalhou com o ministro Alexandre Padilha (Saúde) e é titular da Faculdade de Medicina da USP.”

A matéria da Folha tem um trecho preocupante: “O vereador não-reeleito Carlos Neder, um dos nomes sempre associados à saúde, desde o princípio foi descartado pela transição como opção para a Saúde, pelo fato de ter sido o grande opositor do modelo de gestão em parceria com Organizações Sociais, tema que monopolizou as últimas semanas da campanha eleitoral.”

O site da Rede VIH SIDA noticia que “Américo Nunes Neto, coordenador do Movimento Paulistano de Luta contra Aids (Mopaids), rede de 15 ONG/Aids da cidade de São Paulo, alerta que “o novo secretário terá também que ter um cuidado especial sobre os hospitais administrados hoje pelas Organizações Sociais (OSs), onde, segundo o ativista paulistano, o controle social é restrito. “Quando há participação social nesses hospitais, é apenas com o propósito de ouvir os ativistas e pacientes e nunca de usar essas opiniões para a tomada de decisão, que é o que queremos”, explicou.”

Gestão em parceria com organizações sociais é a nomenclatura usada para edulcorar a pílula envenenada da privataria, das terceirizações irregulares e da precarização. Ela conduz à eliminação da exigência constitucional de concurso público para acesso a cargo no serviço público (Art. 37 I e II, da Constituição Federal), sugerindo a prática de improbidade administrativa. Também permite a terceirização irregular de atividades fim.

O Ministério Público do Trabalho venceu causa que proíbe entidades privadas de alugarem mão de obra em atividades fim em equipamentos públicos de saúde. A noticia está no site do MPT em São Paulo: “A 3ª Vara do Trabalho em São Paulo julgou procedente pedido do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em ação civil pública (ACP)e determinou a nulidade de todos os contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde e organizações sociais (OSs) por supostas irregularidades trabalhistas.
Em sua sentença, a juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby exige a troca imediata de funcionários terceirizados por servidores concursados nos 37 hospitais e em outras 44 unidades de saúde administradas por essas entidades em todo o Estado de São Paulo.
Na ACP, o MPT-SP destaca que, ao contratar as organizações sociais, o estado descumpre a Consolidação das Leis do Trabalho, pois esses trabalhadores terceirizados são, na prática, empregados do Estado, e como tal deveriam ser concursados ou contratados diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde.
Informações:
MPT em São Paulo.” A notícia é datada de 03 de outubro desse ano. Isso demonstra que as tais organizações sociais e afins(fundações, hospitais pfilantrópicos), que fazem intermediação irregular de mão de obra em atividade fim, estão incorrendo em irregularidades trabalhistas.

Em setembro deste ano, o site do Conselho Municipal de Saúde publicou notícia ( http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/25_set_stf_proibe_terceirizacao_rj.html ) dando conta da vitória, no STF, do Sindicato dos Médicos contra a Prefeitura do Rio de Janeiro, proibindo terceirizações. Diz o site do CNS:
“O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da terceirização na área da saúde pública do município do Rio de Janeiro. A decisão foi dada no julgamento de recurso interposto pela capital fluminense contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro (SinMed/RJ), ajuizada em abril de 2000, que exigia o fim de serviços terceirizados na saúde.
Conforme a decisão da 2ª Turma do STF, a Prefeitura fluminense terá que demitir imediatamente os temporários e abrir concurso público para preenchimento das vagas. Cerca de 9 mil profissionais deverão deixar seus postos de trabalho em clínicas da família, unidades de pronto atendimento e hospitais municipais. Estima-se que a regularização dos cargos aconteça dentro do prazo de seis meses.
Para a conselheira, Jurema Werneck, que é do Rio de Janeiro e representa do segmento de usuários no Conselho Nacional de Saúde (CNS), “esta é uma decisão muito importante, que pode repercutir no Brasil inteiro e mudar a concepção de absolutamente tudo”. Segundo Jurema “é um absurdo que a administração municipal, em vez de contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos temporários”, destaca.
Histórico – A luta contra a terceirização da gestão dos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde já vem de longa data, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre 2009 e 2010, participou de várias audiências na Procuradoria-Geral da República (PGR) para tratar da questão das terceirizações na saúde.
Em 2010, a Procuradoria-Geral da República (PGR) criou um grupo, denominado Grupo de Saúde da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para manter o ativo tema e acompanhar a situação nos estados. Este grupo elaborou um documento com informações sobre o processo de terceirização, que apontou problemas de ordem prática e jurídica relacionadas à concepção do modelo.
Intitulado “ Fundamentos básicos para atuação do MPF contra a terceirização da gestão dos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde ” o documento trazia diversas orientações sobre como o Ministério Público Estadual (MPE) e/ou Ministério Público Federal (MPF) deveriam atuar no sentido de obstar a celebração de contratos de gestão entre os gestores do SUS e instituições privadas. À época, o material elaborado foi utilizado por vários estados, como por exemplo, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“A decisão da 2ª Turma do STF não foi por mero acaso”, garante o conselheiro nacional de saúde Francisco Batista Júnior,“é fruto de muito trabalho”. E adianta, “o Rio de Janeiro foi o primeiro, de muitos outros que ainda virão, até porque, esta decisão é histórica, uma das mais importantes do poder Judiciário”, avalia o conselheiro.
Embora a decisão do STF não impeça, de forma expressa, que as Organizações Sociais (OS) continuem gerindo clínicas de família e UPAs, entende-se que as OS ficam impedidas de contratar profissionais, ou seja, devem utilizar profissionais aprovados em concurso público.
À decisão da Corte ainda cabe o chamado recurso de revista, mas do ponto de vista jurídico, esta deliberação pode representar o primeiro passo do fim da terceirização no Brasil, destaca a conselheira Jurema Werneck.”

Não é a primeira e não será a última das decisões de tribunais superiores que desfavorecem a terceirização da saúde. E, sendo tão clara a lei e cada vez mais insistentes os pronunciamentos dos tribunais, não é difícil supor que o gestor público que adota esse modelo estará transgredindo as fronteiras da improbidade administrativa.

Médicos pedem concurso público e pccs como remédios para caos no SUS em Alagoas

Em Alagoas médicos apontam remédios para a crise do SUS:
1- Concurso Público
2- PCCS

Para sensibilizar autoridades e opinião pública e denunciar a inércia dos gestores e as distorções da gestão farão protestos e greve. O movimento médico amplia-se e se fortifica no Brasil. Confira a noticia em http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=137625

“Na próxima terça-feira, 11 de dezembro, todos os médicos efetivos do Estado prometem iniciar uma greve por tempo indeterminado. A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), Wellington Galvão.
“Após dois anos de discussões o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria está pronto, mas, não avançou”, afirmou o sindicalista, acrescentando que, além da implantação imediata do PCCS, os médicos cobram a realização de concurso público.
Juntamente ao anúncio da greve dos médicos concursados, Galvão divulgou outras duas decisões que devem complicar ainda mais o atendimento na área da saúdepública: um pedido de demissão coletiva feito pelos médicos prestadores de serviço da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Hélvio Auto e outro entregue pelos pediatras (também prestadores de serviços) da Maternidade Santa Mônica.
“Esses profissionais devem deixar seus postos em 30 dias e os médicos concursados também não descartam a possibilidade de demissão coletiva caso as negociações com o governo não avancem. Ou seja: vai piorar o caos que já está instalado na saúde”, destacou o sindicalista, reforçando que, a partir da próxima terça-feira, somente 30% dos serviços de emergência serão mantidos.
“Antes, o Estado tinha 2.500 médicos efetivos, hoje são cerca de 1.600 incluindo os aposentados, quando a demanda é de três mil. Mais de 60% dos médicos do Estado são prestadores de serviço”, disse, exemplificando que no Serviço Médico de Atendimento de Urgência (Samu), 90% dos médicos são prestadores de serviço e na Unidade de Emergência do Agreste a porcentagem chega a mais de 80%.
“É necessário implantar o PCCS e realizar concurso público, mas, o Estado não tem feito nada. Em Alagoas, o salário base de um médico com 20 horas é de R$ 1.600, enquanto em Pernambuco chega a quase R$ 5 mil. É uma vergonha”, argumentou.
O sindicalista disse que a categoria participou de uma reunião nesta segunda-feira (3) na Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp), mas, que, agora, a decisão em relação às reivindicações só depende dogovernador Teotônio Vilela Filho (PSDB), que ainda não se pronunciou sobre o assunto.”

Terça Feira 04/12, comissão do Senado vota novamente regulamentação da Medicina

A regulamentação da Medicina, que alguns chamam ‘ato médico’, tramita no Congresso desde 2002. Dez anos depois, com audiências públicas e muitas negociações, não foi ainda votado. Nossos legisladores precisam corrigir essa vergonha, que é a falta de regulamentação para a Medicina no Brasil.
http://www.cenariomt.com.br/m/noticia.asp?cod=252212&codDep=11

CE vota projeto do Ato Médico na terça-feira

O texto lista procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Diz ainda que também só caberá a médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue.

Em abril, a CE promoveu audiência pública para debater o tema. De um lado, estiveram os médicos, preocupados em delimitar seu espaço profissional. De outro, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da saúde, temerosos de que, com a proposta, os médicos assegurem exclusivamente para si uma série de atividades, criando assim uma “reseva de mercado”.

Relator da matéria na comissão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é favorável à sua aprovação, por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos demais profissionais. Na reunião da última terça-feira (27), seu relatório chegou a ser lido na CE, mas o presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), concedeu vista coletiva.

O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.

Crack: a distorção da realidade entre declarações, ações e fatos

A população anda incomodada com a proliferação descontrolada do crack, seus danos e suas consequências lamentáveis, que incluem aumento da criminalidade e a perda de vidas e de qualidade de vida, para dependentes e seus familiares. O sofrimento abate muitas famílias, junto com prejuízos de toda ordem.

As pessoas se queixam da ineficácia das ações e observam a distância entre as declarações de autoridades e técnicos oficiais e a realidade.

No estado de Minas a Assembleia organizou uma Comissão Especial para o enfrentamento do crack, mas a opinião pública aguarda ansiosamente providências eficazes, efetivas, resolutivas e consistentes que sejam perceptíveis e possam aliviar essa deplorável situação que afeta milhões de pessoas.

O site da Assembleia mineira divulgou matéria sobre a gravidade do problema também no município de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço.

http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/11/30_audiencia_crack_coronel_fabriciano.html?origem=boletim

“Município pede
investimentos no
tratamento de
dependentes

Para autoridades de
Coronel Fabriciano, essas
ações podem reduzir a
violência na cidade.
Aproximadamente 60% dos
38 homicídios registrados
este ano em Coronel
Fabriciano (Vale do Rio
Doce) têm relação direta
com o tráfico e o uso de
drogas. A informação foi
transmitida pelo
comandante da 12ª Região
da Polícia Militar, coronel
Geraldo Henrique
Guimarães da Silva, em
audiência pública da
Comissão Especial para o
Enfrentamento do Crack da
Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, realizada
nesta sexta-feira (30/11/12).
O reforço da rede de
tratamento dos dependentes
químicos foi uma das
principais ações defendidas
na reunião para conter o
tráfico e o consumo do crack
no município. Para a
promotora de Justiça Juliana
da Silva Pinto, as
comunidades terapêuticas
da cidade, conduzidas por
grupos e igrejas locais,
precisam ser divulgadas e
ampliadas, inclusive com o
apoio de investimentos
públicos.
O deputado Paulo Lamac
(PT), autor do requerimento
para a realização da
audiência, lembrou que já
existem editais do Governo
com incentivos previstos
para essas instituições. O
parlamentar destacou, no
entanto, que por falta de
qualificação muitas dessas
comunidades terapêuticas
têm encontrado dificuldade
para acessar a verba. “Têm
sobrado vagas desses
editais. Por isso, estamos
prevendo, para 2013,
recursos no orçamento para
preparar essas instituições
no sentido de pleitear esses
investimentos”, afirmou.
Como reforço à rede de
tratamento, a psicóloga da
Secretaria Municipal de
Saúde, Juliana Correia de
Andrade, anunciou a
instalação de um Centro de
Atenção Psicossocial –
Álcool e Droga (CAPS-AD)
em Fabriciano, prevista para
agosto de 2013. Ela
destacou, no entanto, a
medida como uma
alternativa complementar
ao trabalho que já vem
sendo realizado pelas
comunidades terapêuticas.
“Não podemos abrir mão de
nenhum recurso que
compõe a rede de
tratamento. Todas as
alternativas são importantes
e vistas como formas de
tratamentos diferentes para
sujeitos que são diversos”,
destacou.
Reforço na estrutura das
polícias também foi
reivindicado
O delegado de Polícia Civil,
Paulo César Assumpção
Dettogie, alertou sobre a
falta de estrutura adequada
para o tratamento dos
presos que são dependentes.
“Cadeia não recupera
ninguém. Por isso mesmo,
80% deles são reincidentes.
Este é um trabalho de médio
e longo prazo”, afirmou. Na
audiência, ele também
defendeu a criação de um
Batalhão da PM e de uma
regional da Delegacia Civil,
com um serviço de
inteligência bem
estruturado, para a
repressão do tráfico em
Fabriciano.
Segundo o coronel PM
Geraldo Guimarães, um dos
pontos críticos da rede de
combate ao uso do crack é a
falta de um centro de
internação para
adolescentes infratores na
região. “Já temos local e
recursos assegurados, mas o
processo de implantação é
lento”, pontuou. A
expectativa é de que a
licitação do projeto
executivo do centro, que
será construído em Santana
do Paraíso, seja publicada
em janeiro de 2013.
Para evitar a proliferação do
crack na cidade, a juíza da
Vara Criminal da Comarca
de Coronel Fabriciano,
Beatriz dos Santos Vailante,
sugeriu ações de prevenção
direcionadas aos jovens e
crianças de famílias
carentes, como a realização
de oficinas e palestras em
escolas públicas, a oferta de
atividades extra-escolares e
o apoio psicológico no caso
daquelas que forem
vitimadas pelas drogas. “A
situação está gravíssima e
reflete diretamente no
judiciário, nas ações e
condutas ilícitas que
registramos para viabilizar a
aquisição da droga”,
destacou.
Como ação preventiva, o
coronel Geraldo Guimarães
destacou o trabalho que
vem sendo desenvolvido no
Programa Educacional de
Resistência às Drogas
(Proerd), que atendeu 15 mil
crianças de escolas públicas
e privadas no município,
nos últimos dez anos. “A
meta, para os próximos dois
anos, é que 100% dos
estudantes sejam
beneficiados”, afirmou.
O deputado Celinho do
Sinttrocel (PCdoB)
apresentou alguns dados
alarmantes da Confederação
Nacional dos Municípios
relativos ao uso de drogas.
Segundo ele, 93% dos
municípios brasileiros
registram número
expressivo de consumo de
entorpecentes, que tem se
alastrado por todas as
classes sociais. Na ocasião, o
parlamentar destacou ainda
que a falta de um órgão
especializado no combate às
drogas é uma das causas do
cenário preocupante. “Em
Minas, dos 853 municípios,
apenas 135 afirmaram ter
um Conselho Municipal
Antidrogas, e 30 informaram
possuir CAPs”, disse.”

  • Médicos devem denunciar toda degradação de seu trabalho

    . *** Fax Sindical *** . 28.11.12

    Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG
    Data: 28 de novembro de 2012.

    Referência: MPT vai investigar condições de trabalho de médicos nos hospitais. Ato médico foi a nova votação e senador do Amapá adia decisão

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    *** Condições de trabalho médico nos hospitais brasileiros – A hora de denunciar é agora

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    São muito comuns as queixas apresentadas por médicos quanto a condições de trabalho nos hospitais brasileiros. Ausência de carteira assinada e direitos trabalhistas, condições muito precárias de alojamento, higiene e alimentação, sobrecarga de atribuições e demanda e muitas outras tantas reclamações justas. Muitas entidades médicas estão atentas a isso.

    Uma das situações mais dramáticas e desrespeitosas tem sido as condições dos ambientes de descanso médico. Em hospitais, UPAs e outros equipamentos de saúde que têm que manter atendimento médico por 24 horas, as entidades mantenedoras, públicas e privadas, revelam descaso e falta de consideração para com os profissionais da Medicina. Esse é um aspectos mais grotescos dessas relações de trabalho.

    Por meio do ofício 362/2012 o presidente da Fenam, Dr. Geraldo Ferreira Filho, informa que a nossa entidade sindical, após entendimento com a Procuradoria Geral do Trabalho, protocolará uma representação denunciando essas condições detestáveis.

    A Fenam pede que as denúncias sejam acompanhadas de documentação comprobatória dos fatos. Em razão disso, orientamos a todos os colegas que façam, com a máxima rapidez possível, as denuncias pertinentes às condições dos ambientes de descanso médico.

    Orientamos a dirigir as denúncias do seguinte modo:
    1- Por meio de documento impresso, assinado e com clara identificação do autor ou autores e/ou testemunhas, a ser entregue na sede administrativa do Sindicato (Rua Braz Bernardino, 59, terceiro andar – Centro – Juiz de Fora), podendo também ser enviada pelo Correio. Preferencialmente (mas não obrigatoriamente) acompanhada de fotos ou vídeos. No caso de fotos, impressas ou em CD. No caso de vídeos, em DVD. Escrever no envelope: “Aos cuidados do Dr. Geraldo Sette, secretário geral do Sindicato.
    2- Por email dirigido ao endereço contatos@sindmedicos.org.br
    Nesse caso, obrigatoriamente com fotos e/ou vídeos e dados de contato do autor. A identidade do autor será mantida em completo sigilo. No assunto do email escrever “Aos cuidados da Secretaria Geral do Sindicato”.

    Pedimos a todos os médicos que divulguem isso entre todos os colegas de Juiz de Fora e cidades próximas. Pedimos que as denúncias sejam entregues o mais rápido possível, para que o Ministério Público do Trabalho possa agir caso a caso. O Sindicato está atento a esse problema.

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    *** História de uma guerra sem fim – 10 anos de lutas – O ato médico ou regulamentação da Medicina no Brasil passará por mais uma votação no Congresso

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    CAPIBERIBE DESCONHECE DISCUSSÃO PREVIA E ADIA VOTAÇÃO

    Arrasta-se por infindáveis trâmites, por gabinetes e comissões do Congresso um projeto de grande importância: o que trata da regulamentação da Medicina no Brasil. Houve pressões de todo tipo e de toda ordem, desataram-se preconceitos contra a categoria profissional dos médicos, exaltaram-se interesses ultracorporativos de algumas classes. Houve a movimentação subterrânea dos interesses mercantis e políticos dos exploradores que lucram desmedidamente com a exploração impiedosa do trabalho médico e a quem interessa a desvalorização dos profissionais da Medicina. Apesar das pesquisas apontarem elevados índices de preocupação e insatisfação com o atual estado dos negócios da saúde, essa grave questão não foi tratada com a urgência que merece. A despeito de tudo isso, o projeto arrasta-se no Congresso, merecendo a atenção ativa das entidades representativas da classe médica, dos médicos como categoria e dos defensores de uma melhor qualificação dos serviços de saúde públicos e privados no Brasil. Aos trancos e solavancos dessas tramitações delicadas, a regulamentação da Medicina vai obtendo vitórias congressuais e apoios em todos os segmentos da sociedade.

    Hoje 27 de novembro, o projeto, tão discutido e objeto de extensos debates foi alvo de nova procrastinação. Informa a Agência Senado que “o projeto que regulamenta o exercício da Medicina, o chamado Ato Médico , só voltará à pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) depois de cinco dias em vista coletiva, pedida em reunião de esta terça-feira(( 27 ). A matéria era o primeiro item a ser examinado, mas o senador João Capiberibe (PSB-AP) requereu tempo para análise mais de tida do tema.”

    Ainda informa a matéria, “Em abril, a CE promoveu audiência pública para debater o tema. Relator da matéria na comissão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é favorável à sua aprovação, por considerar que, no texto,não há restrições às atividades dos demais profissionais.”

    “O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.”

    “O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.”

    “No Senado, o substitutivo da Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em fevereiro deste ano. A proposta, que ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será votada de forma terminativa em Plenário. Relator da matéria na CCJ, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), fez defesa do projeto, argumentando que o texto equilibra os interesses de médicos e outros profissionais.”

    Quem quiser saber mais sobre o Senador Capiberibe, visite a página http://www.blogdodecio.com.br/2012/04/07/capiberibe-o-governador-de-35-contas-bancarias/Clique no Link de matéria sobre o Senador João Capiberibe

    Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

    Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
    Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
    Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

    CFM divulga nota de esclarecimento sobre protesto nacional dos médicos contra planos de saúde.

    Entre os motivos que levaram ao protesto nacional está a preocupação dos médicos com o estrangulamento da assistência oferecida pelos planos. Há a percepção de descompasso entre o número de clientes dessas empresas (cerca de 50 milhões de pessoas) e o tamanho da rede de cobertura oferecida. Essa situação tem prejudicado de forma severa a qualidade do atendimento e pode colocar a população beneficiária em situação de risco de vida. Reivindicações – Outro ponto crítico é o desequilíbrio da relação financeira das operadoras dentro do setor, com comprovada defasagem dos honorários pagos aos médicos. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2000 a 2011 houve inflação acumulada de 119,8%. No entanto, no mesmo período as mensalidades dos planos (cobradas dos seus clientes) sofreram aumento de 150,89% e os valores de consultas e procedimentos teve reajuste inferior a 60%. Para combater essa distorção, os médicos, além da negociação direta com as empresas, cobram da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma nova contratualização, que inclua índices de reajuste dos honorários e periodicidade de sua aplicação através de data base e negociação coletiva com as entidades médicas. Essa proposta foi entregue à ANS em abril passado, mas até o momento não houve resposta. O mapa do protesto – Desde a última segunda-feira (8), mais quatro estados anunciaram a suspensão de atendimentos como forma de protesto. No Ceará, a suspensão atingirá todos os planos de saúde. Em Sergipe e Tocantins, o foco será direcionado para planos selecionados em assembleias locais. No Pará, haverá suspensão do atendimento apenas por parte dos médicos pediatras. No Paraná, os médicos aguardam o resultado da mediação da Assembleia Legislativa do Estado para definirem a forma do protesto. Com esses últimos relatos encaminhados pelas entidades médicas locais, o mapa do protesto ficou assim: 1) Em todas as 27 unidades da federação, estão previstos atos públicos contra as empresas da área da saúde suplementar. 2) Em 19 delas, os médicos – reunidos em assembleias – já confirmaram a suspensão – por tempo determinado – dos atendimentos de consultas, exames e outros procedimentos eletivos. 3) Em nove estados, essa suspensão todos os planos de saúde. 4) Em outros dez, a mobilização afetará planos selecionados pelas entidades locais. 5) Dois estados (Paraíba e Rio de Janeiro) têm assembleias marcadas para esta quarta- feira (10) para debater o tema. 6) Apenas o Espírito Santo deliberará sobre a questão na próxima segunda-feira (15). 7) Outras cinco confirmaram o apoio ao protesto, mas sem paralisação por entenderem que houve avanços importantes em suas negociações locais. Saiba mais: Conheça os cinco pontos da pauta de reivindicação da categoria médica: 1. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, tendo como referência a CBHPM. 2. Inserção nos contratos de critério de reajuste, com índices definidos e periodicidade, por meio de negociação coletiva 3. Inserção nos contratos de critérios de descredenciamento 4. Resposta da ANS, por meio de normativa, à proposta de contratualização, encaminhada pelas entidades médicas 5. Fim da intervenção antiética na autonomia da relação médico-paciente. O que acontece? Ø No dia 10 de outubro, médicos de todo o país organizam atos públicos (caminhada, manifestação, assembleia) para marcar o início do movimento. Ø Durante 15 dias, entre 10 e 25 de outubro, os profissionais podem suspender o atendimento através das guias dos planos de saúde. Ø Os pacientes serão previamente informados da suspensão do atendimento, podendo ter suas consultas e procedimentos eletivos reagendados. Ø Os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos. De Norte a Sul, entidades médicas se organizam para protestar contra planos de saúde Associações e sociedades de especialidades, conselhos de medicina e sindicatos médicos organizam uma série de atividades em outubro pelo protesto contra os abusos praticados pelos planos de saúde. Confira abaixo, a decisão de cada um dos estados: Acre – Os médicos do estado decidiram pela suspensão do atendimento a consultas e procedimentos eletivos para todos os planos de saúde entre os dias 10 e 17 de outubro. Amapá – No Amapá, a Comissão de Honorários Médicos mantém uma mesa de negociação permanente com as operadoras de planos de saúde, desde abril de 2011. As negociações têm resultado em avanços na saúde suplementar do estado, que não irá aderir ao protesto nacional. Alagoas – Naquele estado, as negociações têm resultado em avanços na saúde suplementar e, por isso, não haverá suspensão de atendimento. Amazonas – Os médicos do estado decidiram pela suspensão do atendimento a consultas e procedimentos eletivos para todos os planos de saúde no dia 15 de outubro. Bahia – No estado, o protesto contra os planos de saúde terá início no dia 10, com término em 19 de outubro. Serão atingidas as operadoras que não negociaram, não cumpriram acordos ou que apresentaram propostas irrisórias. Ceará – Em 9 de outubro, representantes das entidades médicas cearense decidiram aderir ao movimento nacional. No Ceará, os médicos conveniados aos planos irão paralisar suas atividades eletivas no dia 18 de outubro, Dia do Médico, em protesto contra os honorários pagos pelos planos de saúde e também contra ao tratamento dado aos usuários. Distrito Federal – Não haverá suspensão do atendimento no Distrito Federal, mas, em apoio ao movimento nacional, as entidades médicas locais realizarão atos públicos nos dias 10 e 20 de outubro, para esclarecer os motivos do movimento nacional contra os planos de saúde. Espírito Santo – Nova assembleia prevista para 15/10 Goiás – Haverá paralisação dos atendimentos eletivos entre os dias 17 e 19 de outubro. A suspensão atingira sete planos de saúde considerados os piores em atuação em no estado. Está prevista a realização de uma assembleia no dia 10 de outubro para oficializar o protesto. Maranhão – Haverá paralisação dos atendimentos a partir do dia 10 de outubro, por um período de 15 dias. Serão atingidos os planos que atrasam de forma sistemática o pagamento dos honorários dos profissionais, os que interferem na autonomia do médico, negando exames e postergando internações sem justificativa técnica, além daqueles que não adotam a CBHPM como referencia para cobrança de honorários. Mato Grosso – Em 11 de outubro, médicos do estado suspenderão o atendimento em protesto aos planos de saúde. Uma assembleia será realizada no dia 15 de outubro para definir rumos do movimento. Mato Grosso do Sul – Em assembleia realizada no último dia 26 de setembro, as sociedades de especialidades e a Comissão de Honorários Médicos do estado decidiram pela suspensão do atendimento a consultas e procedimentos eletivos para todos os planos de saúde entre os dias 10 e 17 de outubro. Minas Gerais – Entre os dias 10 e 18, os profissionais suspenderão atendimentos eletivos através dos planos de saúde e cooperativas médicas que operam planos de saúde. Durante o período, o atendimento será realizado através de cobrança direta ao paciente, praticando os valores de procedimentos tendo como referência a CBHPM 2011 e consulta sugerida de R$80,00. Com os recibos, os pacientes poderão pedir reembolso. Pará – Médicos pediatras do estado do Pará vão aderir à paralisação nacional da categoria médica contra os honorários irrisórios pagos pelos planos de saúde. A paralisação está marcada para o período entre 10 e 25 de outubro. Paraíba – Assembleia prevista para 10/10 Paraná – As entidades médicas do estado firmaram acordo com a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e cancelam suspensão de atendimento até o dia 24 de outubro. O pedido de suspensão da paralisação foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, que assumiu compromisso oficial com os médicos de interferir na negociação com os planos de saúde. Na hipótese de não homologação do acordo, a suspensão será realizada entre os dias 24 de outubro e 7 de novembro. Pernambuco – Entre os dias 8 e 14 de outubro, o movimento médico de Pernambuco dará início à divulgação das causas do movimento, com ato público no dia 10. Na semana seguinte, de 15 a 19 de outubro, serão paralisados os atendimentos a alguns planos do estado (planos-alvo). Piauí – Do dia 10 a 14 de outubro, todos os médicos credenciados juntos às operadoras no Piauí se mobilizarão em apoio ao movimento nacional contra os abusos cometidos pelos planos e seguros de saúde. Em respeito aos usuários de planos de saúde, as entidades médicas locais estão fazendo divulgação tanto na imprensa como através de material informativo distribuídos nos hospitais e clínicas ligadas à rede credenciada. Rio de Janeiro – No Rio de Janeiro, é uma prática a negociação anual de honorários e procedimentos com as operadoras, com consequentes reajustes. As negociações com os 19 principais planos serão avaliadas pelas entidades locais no dia 8 de outubro e, em assembleia geral no dia 10, as entidades locais irão definir os rumos do movimento em âmbito estadual. Rio Grande do Norte – Em 10 de outubro, médicos do estado realizarão manifestação contra os abusos cometidos pelos planos de saúde na praça 7 de setembro, em frente à Assembleia Legislativa. Como forma de protesto, o atendimento será suspenso durante a quarta. Uma assembleia será realizada à noite, para decidir se a paralisação continua. Rio Grande do Sul – Os médicos gaúchos decidiram, em assembleia em Porto Alegre, suspender de 15 a 17 deste mês as consultas e os procedimentos não urgentes de usuários de seis planos que mantêm mau relacionamento com a categoria no Estado. Desde 2011, a Comissão Estadual de Honorários Médicos convida as empresas para tratar da elevação dos valores. Mais de 16 mil dos 24 mil médicos do Estado estão credenciados a operadoras. Rondônia – A Comissão de Honorários Médicos de Rondônia foi recentemente criada, se mobiliza pela primeira vez por melhorias na saúde suplementar. No estado, o atendimento será suspenso no período de 15 a 17 de outubro. Roraima – Não haverá suspensão do atendimento no estado, mas, em apoio ao movimento nacional, os médicos expressarão sua insatisfação por meio da imprensa e no contato com os pacientes, ao esclarecerem aspectos da pauta de reivindicações da categoria. Santa Catarina – Entre os dias 15 e 19 de outubro, os médicos catarinenses suspenderão o atendimento aos planos de saúde que ainda não firmaram acordo com o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina. O protesto ocorre na Semana do Médico para chamar a atenção pelo desrespeito das operadoras com o trabalho médico. Sergipe – Entre os dias 10 e 25 de outubro, os médicos de Sergipe suspenderam os atendimentos aos planos de saúde através das guias. Não serão suspensos os atendimentos dos pediatras, tendo em vista os acordos já firmados entre a Sociedade Sergipana de Pediatria (SOSEPE) e as operadoras. A expectativa das entidades regionais é de que a paralisação atinja 100% de adesão no dia 18 de outubro, Dia do Médico. São Paulo – Os médicos do estado decidiram paralisar o atendimento eletivo aos planos de saúde de 10 a 18 de outubro como protesto contra práticas abusivas das empresas e a defasagem inaceitável dos procedimentos médicos. As lideranças aprovaram a suspensão do atendimento ao grupo de operadoras que não aceitaram negociar com a classe médica ou não enviaram propostas concretas até o momento. Na noite do dia 8, novos planos serão acrescentados à lista, que será divulgada em coletiva no dia 9 de outubro, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM). Tocantins – A suspensão no Tocantins ocorrerá entre os dias 15 a 25 de outubro. A medida faz parte da mobilização nacional contra os honorários pagos pelos planos de saúde e também contra ao tratamento dado aos usuários.

    Projeto de precarização desmonta serviço público de saúde mental em Mato Grosso

    16/07/2012 – 16h52
    Adauto Botelho perde plantonistas e servidores reclamam
    Assessoria

    Servidores da Gerência Administrativa do Centro Integrado de Atenção Psicosocial (CIAP) Adauto Botelho, nas áreas de RH, CTI e Faturamento, foram informados pela diretoria da unidade, nos últimos dias, que deixarão de fazer plantões. O motivo, segundo ofício encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), é que não haveria necessidade de plantão desses setores, porque eles não realizam atendimento direto aos pacientes. Em reunião realizada no hospital nessa sexta-feira, 13 de julho, representantes destes setores e da diretoria do Adauto se reuniram com o sindicato para discutir a situação.
    “Eu pergunto quem fará as anuências que precisam ser feitas aqui na unidade durante a noite ou nos finais de semana? Quero saber se o RH da Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai assumir o atendimento aos pacientes que vierem do interior ou se vai mandar voltar, seja de onde tenha vindo”, questiona um dos servidores e explica que médicos, psicólogos e demais plantonistas que trabalham em horários não convencionais poderão, a partir do momento em que o setor administrativo for restringido, ter dificuldade para acessar algum material ou solicitar outros serviços.
    O CIAP Adalto Botelho está enquadrado na Lei das unidades hospitalares que funcionam 24 horas. Por isso o rodízio de plantonistas é praticado em todas as esferas e o hospital não foi incluído no Decreto 1.103, que readequou o horário dos servidores durante as obras da Copa, das 13h às 19h. Esse foi mais um ponto questionado durante a reunião.
    De acordo com a presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond, o sindicato recebeu a informação de que os plantões seriam cortados já no mês de julho. “Nós dissemos não! Essa decisão precisa ser discutida pelos servidores, eles precisam se organizar com relação a isso.” Ormond ressalta que isso é resultado da implementação das OSSs na gestão de hospitais e que o corte tem por trás a justificativa de que o Estado precisa cortar custos. “Aqui no Adauto são 11 plantonistas da Gerência Administrativa. Será que o Estado vai ficar mais pobre ou mais rico por causa desses plantonistas?”
    Junto aos trabalhadores, a presidente do Sisma/MT sintetizou alternativas para levar à diretoria do hospital. A primeira delas seria manter o quadro como está, a não ser que a SES se comprometa a assumir os serviços administrativos durante a noite e finais de semana. Caso isso aconteça, os servidores deverão solicitar remuneração por Regime Especial de Trabalho (RET) ou alteração da carga horária, de acordo com as determinações do Decreto 1.103. Além disso, eles entendem que é necessária a nomeação, pelo diretor da unidade, de um servidor técnico responsável pelo hospital.
    A Coordenadora de Provimento, Movimentação e manutenção, na ausência da titular, Simone Ramos da Cruz, afirmou que não estava acompanhando as discussões a respeito, por isso não poderia passar aos servidores uma posição quanto as alternativas pensadas, mas levará as informações e os aguardará os encaminhamentos listados, que será enviado via ofício pelo Sisma, ao diretor do Adauto, João Santana Botelho, com cópia para a superintendente de Gestão de Pessoas, Maria Bergamasco.

    http://www.24horasnews.com.br/index.php?tipo=ler&mat=419481