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Terceirização da Saúde Pública sofre grave revés na Justiça

TELEGRAMA SINDICAL 239
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .’. N° 239 .’. 05 de março de 2010.

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PRIVATIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICOS DE SAÚDE – Mais uma derrota para os privatistas da Saúde.

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Recentemente a Prefeitura de Juiz de Fora entregou para a gestão privada duas policlínicas maquiadas de UPAs. As de Santa Luzia e de São Pedro. Ação impetrada no Rio de Janeiro, contra terceirização de unidades públicas de saúde terá repercussão também em Juiz de Fora. A Prefeitura não pode terceirizar atividades-fim em unidades pública de saúde.

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Transitou em julgado na última instância, o STF, processo movido pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro contra a Prefeitura daquela cidade. O Sindicato solicitava a proibição da terceirização da Saúde no município. O Sindicato ganhou.

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No acórdão do Supremo Tribunal Federal, a sentença é clara: não pode haver terceirização de serviço público de saúde. As chamadas parcerias público-privadas estão colocadas em xeque. O Prefeito, se não cumprir a sentença, poderá ser processado por improbidade ou por crime de desobediência. O Município pode até sofrer intervenção.

Para o presidente do sindicato, Jorge Darze, a vitória representa um marco importante, pois a instância mais alta do Judiciário reconheceu que não pode haver terceirização na área, ameaçando, inclusive, as parcerias firmadas pela atual administração com Organizações Sociais do município. A prefeitura vai ter que mudar radicalmente a política de Recursos Humanos, porque, a partir do momento que a Justiça notificar o prefeito e o secretário municipal de Saúde, não poderá haver mais contratação de terceirizados e Organizações Sociais”, disse Darze, ressaltando que a prefeitura terá que realizar concursos públicos, implantar o plano de carreiras e oferecer um salário que possa fixar o profissional na rede.

Na decisão, o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto destacou que “a administração pública direta e indireta, ao prover seus cargos e empregos públicos, deve obediência à regra do concurso público. Admitem-se somente duas exceções, previstas constitucionalmente, quais sejam, as nomeações para cargo em comissão e a contratação destinada ao atendimento de necessidade temporária e excepcional”. Isso significa que a admissão de pessoal para as unidades de saúde da prefeitura só pode ser feita através de concurso público.

A ação foi ajuizada há dez anos, quando o então prefeito Cesar Maia pretendia terceirizar a mão-de-obra das unidades auxiliares de cuidados primários. “Ele quis entregar as unidades às empresas privadas que, na época, eram cooperativas, e terceirizar a administração. O sindicato fez uma ação judicial e a prefeitura foi perdendo em todas as instâncias, inclusive, no Supremo Tribunal Federal. A última decisão reafirma a argumentação, dizendo que na administração pública não pode haver terceirizados”, explica o sindicalista.

A matéria pode ser conferida em http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/388517

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Recentemente várias procuradorias estaduais advertiram as Prefeituras sobre os problemas decorrentes da terceirização e precarização de mão-de-obra, com ênfase para os problemas na área de saúde pública. A circular do Procurador Geral do Estado da Paraíba, a que o Telegrama Sindical teve acesso pode ser conferida em
https://faxsindical.wordpress.com/2010/02/19/procuradoria-adverte-prefeitos-sobre-precarizacao-de-mao-de-obra/

No caso de Juiz de Fora, o Sindicato dos Médicos sempre deixou clara sua oposição à terceirização/precarização/privatização das policlínicas de Santa Luzia e São Pedro. Isso pode ser conferido em
https://faxsindical.wordpress.com/2010/01/03/denunia-contra-privatizacao-dos-servicos-publicos-de-saude/

No Rio de Janeiro, há muito tempo, há iniciativas de governantes visando tornar precários e terceirizados os serviços de saúde. Isso se tentou por meio de cooperativas desvirtuadas, de empresas e de organizações sociais e filantrópicas. O Fax Sindical já denunciou esse esquema, objeto de investigações da Polícia Federal, em
https://faxsindical.wordpress.com/2008/12/15/falsas-cooperativas-na-mira-do-ministerio-publico-e-da-policia-federal/

O Secretário de Saúde do município de Porto Alegre foi assassinado ao sair de um culto religioso em Porto Alegre. O crime aconteceu um dia depois dele ter prestado depoimento na Polícia Federal, que faz a Operação Pathos. Objetivo da operação: investigar desvio de dinheiro do SUS por uma OSCIP paulista a quem o Prefeito de Porto Alegre havia entregue a gestão do PSF.
https://faxsindical.wordpress.com/2010/02/28/assassinato-mostra-perversidade-de-relacoes-publico-privado-na-saude/

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Diante dessa decisão judicial e de tantas informações sobre a perversidade das privatizações na área da Saúde, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora tem que compartilhar disso com a opinião pública, com o movimento sindical e com todos aqueles que querem que Juiz de Fora seja uma cidade melhor para se viver. Em razão disso deixamos claro que lutaremos, com todos os meios e por todas as instâncias, contra o projeto privatista sanitário que a Prefeitura que fazer descer goela a baixo dos nossos concidadãos, dos trabalhadores da saúde e da sua representação classista. Concitamos todos os sindicatos médicos e da área de saúde a empreenderem essa mesma luta, acirrada e firme, contra o privatismo da saúde pública e contra a desrespeitosa terceirização do SUS.

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Carreira de Estado para Médicos no Serviço Público é defendida pelo CFM.

No Primeiro Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, que está se realizando em Florianópolis, a tese da criação de uma carreira de Estado para a Medicina, para suprir as necessidades de carência de Médicos no SUS, ganhou apoio da ampla maioria dos conselhos presentes. A notícia está em http://tiny.cc/3QxLi

DIÁRIO CATARINENSE
4 de março de 2010 | N° 873.

Médicos querem planos de carreira

Encontro da categoria na Capital defende progressão de salário e cargo de Servidor público de carreira, com progressão na função e no salário. É assim com juízes, promotores e outras profissões. Poderá também ser com médicos. Os profissionais da saúde apontam necessidades como a motivação, a melhoria da estrutura de trabalho e da remuneração.A categoria também quer o fim do papel de mão-de-obra barata que os médicos residentes desempenham nas emergências. Um desafio ainda maior é melhorar a qualidade dos cursos de Medicina.

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Quem disciplina especialidade médica é o CFM, não é a universidade.
Medicina Estética não é especialidade médica.
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Ainda que o curso seja reconhecido pelo MEC e pelo CAPES, universidades não fazem lei no que concerne a especialidade médica. A prerrogativa de disciplinar o trabalho médico é do CFM.
Assim decidiu a Justiça, em sentença que transitou em julgado. Médico processou o CRM ES, achando que o fato do CAPES e de uma universidade federal terem lhe proporcionado o curso, o CRM teria a obrigação cartorial de apenas registrá-lo.

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A notícia está em http://tiny.cc/cJrqS

Quarta-Feira, 03 de Março de 2010 – 17:45 STJ confirma: medicina estética não é especialidade médicaA chamada “Medicina Estética” não é uma especialidade médica atualmente reconhecida. Esse foi o entendimento da Ministra Eliana Calmon, que relatou processo movido contra o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES). A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou por unanimidade a decisão da relatora. A decisão foi divulgada pelo STJ em 22 de fevereiro de 2010.A ação foi movida por um médico que fez um curso de pós-graduação lato sensu em Medicina Estética. Embora o curso seja reconhecido pela Coordenação de Aprimoramento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação (MEC), o médico teve seu registro de “especialista” em Medicina Estética negado pelo CRM-ES.O CRM-ES alegou que a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que lista as especialidades médicas, não faz menção à Medicina Estética.

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B R A S I L : APAGÃO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO VAI SE AGRAVANDO.

A crise na saúde em Pernambuco. Médicos continuam se demitindo. Cirurgias eletivas são suspensas. Agendamento de consultas especializadas está diminuindo. Foi suspenso em algumas especialidades. Trabalhadores da saúde podem decretar greve. Governo oferece contraproposta de vencimento básico inicial superior a 3 mil para os médicos. Assembléia do Sindicato vai deliberar sobre o futuro do movimento.
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As cirurgias eletivas foram suspensas no SUS de Recife, bem como a marcação de consultas da maioria das especialidades médicas em razão do movimento demissionário dos médicos. Em ortopedia, angiologia e urologia as consultas foram completamente suspensas. O apagão da saúde em Pernambuco agrava-se diante da omissão e negligência das autoridades, desconsiderando a importância dos acontecimentos (talvez porque a maioria deles não dependa do sistema público de saúde).



A crise poderá se agravar com a greve do Sindicato dos servidores da saúde, que engloba pessoal de enfermagem, trabalhadores em laboratórios e serviços de raio-x e técnicos administrativos da saúde. Eles entrarão em greve de protesto contra a criação das fundações estatais de direito privado, que permitirá ao governo do Estado privatizar a gestão dos hospitais. Informações sobre a greve dos servidores da saúde podem ser lidas na página http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20080916104222


O conselheiro federal da OAB, Ricardo Corrêa, atua como mediador entre o Sindicato dos Médicos de Pernambuco e o Governo do Estado, depois do fracasso da mediação do Ministério Público Estadual, cuja isenção foi colocada em dúvida pelos sindicalistas.
O Sindicato dos Médicos de Pernambuco entende que o governo de Eduardo Campos, do Partido Socialista Brasileiro, deve fazer uma proposta salarial e apresentar um cronograma para melhorar as condições de atendimento dos médicos à população pernambucana. O Sindicato deseja que o governo do estado acate a formação de um conselho para acompanhar as ações de melhoramento dos serviços de saúde. Há um compromisso entre dirigentes sindicais e negociadores do governo para que nenhuma informação seja vazada à imprensa até que as negociações avancem.
A última proposta oferecida pelo governo elevava o salário-base em 61%. No entanto, a gratificação dos plantonistas subiria apenas 10%. A nova proposta eleva a gratificação. Informações extra-oficiais dão conta de que o salário-base deve ficar pouco acima dos R$ 3 mil. O restante, para chegar aos R$ 5 mil, seria completado com a gratificação. Se os médicos aprovarem a proposta, o governo garante encaminhar o texto à Assembléia Legislativa em caráter de urgência no dia seguinte.


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PRESIDENTE DA FENAM VAI A PERNAMBUCO E CONFRONTA ARBITRARIEDADE.

Presidente da Federação Nacional dos Médicos rebate declarações do governo

Dr. Paulo Argollo Mendes, Presidente da Federação Nacional dos Médicos, entidade de representação classista que representa 330.000 profissionais, foi a Pernambuco ver de perto a crise da saúde pública que compromete o futuro daquele Estado. O Governador Eduardo Campos, por certo, não vai querer ver no débito de suas contas políticas a pecha de arrasador da saúde pública no Estado. As reivindicações médicas, em nada diferentes das apresentadas em outras unidades da federação, são tratadas com brutalidade impressionante pelo governo do Estado. Trabalhando em espeluncas sem recurso e por um salário vil, os doutores pernambucanos decidiram virar as costas, pedir para sair, fazer as contas e tentar a vida de outro jeito, mais humano. Teve promotor de **justiça** achando que poderia impor aos médicos trabalhos forçados.


Dr. Paulo Argollo ficou de levar para OIT e OEA o problema do sistema público de saúde em Pernambuco, para que ganhe dimensão internacional. O mundo vai conhecer o modus operandi de Eduardo Campos e seus aliados nos três poderes do Estado.


Mas a crise continua, apesar da boa educação dos dirigentes sindicais pernambucanos em insistir na negociação. Estão vendo o lado do povo mais sofrido, que depende de hospitais e policlínicas públicas, e estão esquecidos pelo Governo do Estado. A administração pública responde com prepotência, excesso de poderes e atitudes desafiadoras. Como se pode ver na página http://jc.uol.com.br/2008/09/11/not_179539.php.


Paulo Argollo reafirmou tudo o que disse na última quarta-feira (10), em entrevista coletiva realizada na sede do Sindicato dos Médicos, e confirmou que a Federação irá mesmo denunciar o governo a organismos internacionais por tentativa de trabalho escravo. Ele também fez questão de esclarecer que esse posicionamento não é só da diretoria da Fenam, mas de toda a classe médica brasileira.


Argollo lamentou ainda que na nota, assinada pelo secretário da Casa Civil, Ricardo Leitão, o governo tenha considerado que o posicionamento da Fenam “em nada contribui para a solução de uma crise” que, segundo o executivo, “só se arrasta por causa de alguns setores médicos que não querem cumprir a sentença judicial que os obriga a retornar ao trabalho”.

“Tudo o que foi declarado por mim na coletiva no Recife é a posição da Fenam e de toda a categoria, e reafirmo, em nome da Federação e dos médicos que a entidade representa, que o governador Eduardo Campos deveria ser responsabilizado criminalmente pelo que vem ocorrendo em Pernambuco, pois nunca vi, em nenhum lugar, uma situação tão grave e caótica e um despreparo tamanho para lidar com as questões da saúde”, disse.


“O que vejo é que o governo está rasgando a Carta Magna do País, por isso vamos internacionalizar essa situação, sim, denunciando o executivo à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). Essa é a posição da Fenam e de todos os médicos brasileiros”, enfatizou Paulo Argollo.


Ao mesmo tempo, confirmando a tese de que o Governo de Pernambuco gere muito mal os seus recursos de saúde, lemos uma denúncia sobre a situação falimentar do Hemope. Ela foi publicada na imprensa local e é mais denúncia do desastre da saúde pública sob o governo de Eduardo Campos.


Crise na saúde
Médicos do Hemope denunciam falta de remédios

Publicado em 11.09.2008, às 16h03

Daniel Guedes
Do JC

Inconformados com a situação que se arrasta há anos, médicos do Hemope convocaram, na manhã de hoje, entrevista coletiva para expor a situação caótica da unidade de saúde. O desabastecimento do hospital é crônico, segundo os profissionais, que denunciam a, falta de antibióticos e quimioterápicos, além de algodão, sabonete, papel higiênico, luvas e máscaras. 

O centro de transplantes, que foi estruturado para realizar 30 intervenções por ano, está sem operar desde janeiro. “Faltam insumos”, denuncia a supervisora do Centro de Transplante de Medula Óssea, Erika Coelho.


Há 29 pacientes na lista de espera por um transplante. Todos já têm doadores. Uma dos pacientes é Edna Maria dos Santos, 26, que aguarda desde março e compra da metade dos medicamentos de que precisa. “Há dias em que nem Paracetamol tem. Tenho medo de ter uma recaída”, reclama.

(matéria do Jornal do Comércio on-line, de Recife.)


O que eles estão fazendo o dinheiro arrecadado por esses impostos elevadíssimos?


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SINDICATO DOS MÉDICOS DE RONDÔNIA SOLIDARIZA-SE COM MOVIMENTO MÉDICO EM PERNAMBUCO.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE RONDÔNIA DIVULGA MANIFESTO DE APOIO AO MOVIMENTO MÉDICO EM PERNAMBUCO.

SIMERO apoia o Movimento dos Médicos de Pernambuco

O SIMERO, Sindicato Médico de Rondônia, solidariza-se ao Movimento dos Médicos de Pernambuco.

Há anos o trabalho médico vem sido desvalorizado!

É hora de tomarmos uma decisão séria e de reivindicarmos seriamente melhorias das condições de trabalho, melhorias salariais e respeito!

O antigo Ministro Ciro Gomes afirmou em seu governo:
MÉDICO É FEITO SAL: BRANCO, BARATO E ENCONTRA-SE EM QUALQUER ESQUINA.

Até hoje não respondemos a esta provocação. É chegada a hora de darmos um basta e exigirmos DIGNIDADE AOS MÉDICOS.

ADERIR AO MOVIMENTO É NOSSA OBRIGAÇÃO!!!

NÃO FURE O MOVIMENTO!

MAIS DIGNIDADE À NOSSA PROFISSÃO!
MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO!
MELHORES SALÁRIOS!
MAIS SAÚDE PARA A POPULAÇÃO!

A HORA É ESSA!
http://sm-rondonia.zip.net/
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SINDICATO DOS MÉDICOS E GOVERNO DO ESTADO NEGOCIAM EM PERNAMBUCO.

Domingo passado, o Ministério Público Estadual de Pernambuco, em atitude de independência e séria preocupação com o andamento dos negócios públicos, conseguiu reunir representantes do Governo do Estado de Pernambuco e a representação classista dos médicos, além de outras entidades médicas que se fizeram presentes, para respaldar a posição do sindicato. O Governo Estadual, dirigido por Eduardo Campos, do Partido Socialista Brasileiro, mostrou-se intransigente e insensível com o movimento dos médicos e com as suas consequências a curto e médio prazo. Enviou para a Assembléia projeto que terceirizava a gestão das unidades hospitalares do Estado para uma fundação pública de direito privado e o autorizava a contratar médicos para o serviço público mediante contratos precário, ou seja, não regidos por regime jurídico próprio de trabalhadores do setor público. A Assembléia Legislativa, em tempo recorde, antes do prazo próprio de qualquer debate ou reflexão, aprovou o desejo do Governador.

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco, amparado pelas outras entidades médicas (conselho e associação profissionais), decidiu recorrer à OAB, à Associação dos Magistrados do Brasil e à CNBB, alertando a todos da gravidade extrema da situação e demonstrando a sua disposição ao diálogo. O Ministério Público estadual teve o condão de fazer o governo voltar à mesa de negociações de um modo razoável.

As negociações continuam. O Governo do Estado de Pernambuco ofereceu aos médicos um vencimento básico inicial de 2.300 reais para os médicos diaristas e de 3.600 reais para os médicos plantonistas. O sindicato defende que a base para a remuneração seja a já concedida aos médicos com especialização em Neurocirurgia, ou seja, 5.600 reais. O norte das entidades médicas em suas reivindicações salariais é o piso salarial nacional defendido pela FENAM, que está próximo de oito mil reais mensais.

O próprio Ministro da Saúde já declarou publicamente reconhecer que os médicos estão mal remunerados. Veja no site http://portal.fenam2.org.br/item/portalDetails/9167

A Carta de Salvador, divulgada pela FENAM, alerta sobre o aviltamento e a desvalorização do trabalho médico, em especial no serviço público, e suas graves consequências, conforme pode ser visto no site da FENAM, página http://portal.fenam2.org.br/item/menuTop/a-fenam
Um sociedade e as pessoas que a representam (Governo, Congresso, Poder Judiciário, autoridades, pessoas que exercem cargos eletivos estaduais e municipais, economistas que dirigem os organismos que gerem a Economia nacional) deve valorizar o conhecimento. O valor do conhecimento é precioso e o conhecimento médico lida com um bem preciosíssimo, a vida.

No apagão da Saúde brasileiro, no seu recorte pernambucano, as Forças Armadas vão montar um hospital de campanha. Esse tipo de intervenção, como já havia acontecido anteriormente na epidemia de dengue no Rio, atesta a grave deficiência de gestão e de financiamento do sistema público de saúde. Na questão da gestão, apresenta-se como gravíssima a questão da gestão de pessoas. Na questão do financiamento, cumpre alertar que está em tramitação no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 29, EC-29 ou Emenda da Saúde, cuja aprovação garantirá recursos básicos e fundamentais para um atendimento ao menos idôneo à saúde do povo brasileiro. Esse assunto está nas mãos do nosso popular presidente Lula e do Congresso Nacional.

Quem quiser ler a notícia completa sobre as negociações dos médicos pernambucanos, basta clicar no link abaixo, que leva à página da notícia no jornal eletrônico 360 graus, de Recife.
Fonte: link da notícia – Notícias 360

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