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Obras da Copa do Mundo no Rio prejudicam fiscalização de alimentos

http://m.terra.com.br/noticia?n=0a3eba8cb360d310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD&ei_pid=7097891

O Sindicato de Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) programou para a semana que vem uma manifestação no Rio contrária ao fechamento do Laboratório Nacional Agropecuário do Rio (Lanagro Rio), informou o presidente da entidade, Wilson Roberto de Sá.

O encerramento das atividades do complexo laboratorial do Ministério da Agricultura (Mapa) no Rio de Janeiro, ocorrido no final de janeiro deste ano, ainda provoca apreensão e revolta entre os profissionais do setor.

O complexo funcionava ao lado do estádio do Maracanã, vizinho ao Museu do Índio, e teve pesquisadores e equipamentos transferidos para um prédio da superintendência regional do ministério, na Rua Barão de Tefé, na zona portuária do Rio, devido à venda do terreno, pertencente à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para o governo do Estado.

Wilson de Sá considerou lamentável o “desmanche” do laboratório. “Poderia ter havido uma negociação diferente, com outro desfecho. A gente está de luto por causa disso”, acrescentou.

Embora reconheça que a área seja importante para a realização dos eventos esportivos programados para a cidade do Rio, a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o titular da Anffa Sindical argumentou que o espaço poderia ter sido negociado para ocupação posterior pelo mesmo complexo laboratorial do Mapa.

O assunto foi “pessimamente conduzido” pela gestão anterior da superintendência regional Rio do ministério. “A coisa foi manobrada de forma errada, inconsistente, que acabou nesse desfecho”, protestou.

Wilson Roberto de Sá considerou que o encerramento das atividades do Lanagro do Rio constituirá uma perda para o Estado e um risco para a população consumidora fluminense. Lembrou que transitam pelo Rio produtos de outros Estados e países. “O laboratório servia de suporte para essas análises, com pessoal treinado, capacitado, tanto na área de bebidas, como de produtos de origem animal e vegetal, garantindo que pudessem chegar à mesa do consumidor brasileiro de uma forma segura”.

Ele disse ainda que a medida traz risco para a população do ponto de vista de saúde pública. “Um risco enorme e risco de ingresso de doenças e pragas no território nacional”.

RJ Emergência foi usada como argumento para contratação ilegal

Um dos mecanismos usados para drenar o dinheiro público destinado à saúdesao contratos e contratações deitos em caráter emergencial. Só que essas emergências são, não raro, previsíveis e a falta de planejamento sugere que o gestor pode estar planejando essas emergências, ou sendo completamente negligente e incompetente. Leiam esse caso acontecido no Rio de Janeiro e divulgado em vários órgãos de comunicação.
http://m.jb.com.br/rio/noticias/2013/02/18/empresa-de-esterilizacao-do-rio-abastecia-hospitais-de-forma-irregular/

A empresa de esterilização Form Steril, cuja filial do Rio de Janeiro fica localizada no subúrbio da cidade, estava abastecendo 20 hospitais públicos, incluindo grandes emergências, com materiais irregulares, colocando em risco a saúde da população. Uma operação policial encontrou materiais como tubos para respiradores artificiais, nebulizadores, bisturis elétricos e até uma furadeira usada em cirurgias. 

Nas etiquetas constavam nomes de hospitais, maternidades, UTIs neonatais e emergências como destino. A empresa venceu uma licitação da prefeitura do Rio para esterilizar materiais de estabelecimentos públicos, mas o serviço só poderia ser feito em Piracicaba (SP). Por mês, a Forma Steril receberia R$ 3,9 milhões. As informações são do Fantástico.

Técnicos da vigilância sanitária municipal e estadual acompanharam o trabalho da polícia e encontraram caixas com materiais irregulares. Um dos sócios da empresa, que foi detido, alegou que o material era para teste. Os responsáveis pela Form Steril disseram que todos os produtos eram esterilizados em Piracicaba, mas o Fantástico foi até a empresa e verificou que nenhum material ia do Rio para lá. 

O governo do Rio de Janeiro afirmou que uma nova empresa deve ser contratada na próxima semana e o material apreendido pela polícia foi encaminhado para análise.

Ministério da Saúde cria protocolo para punir absenteísmo no trabalho

O Ministério da Saúde está mostrando preocupação com os médicos brasileiros. Ao lermos a notícia ficamos preocupados com essa preocupação. Não estão atentas as autoridades encasteladas nos gabinetes do Ministério com questões como carreira, remuneração, condições de atendimento e de trabalho. Nem mesmo cumprir o que reza o Artigo 37 da Constituição, que prevê o concurso público para prover cargos públicos (mesmo na saúde!).

O Ministério elaborou mais um protocolo, entre as centenas ou, talvez, milhares que já produziu. Dessa vez, cheio de obviedades e redundâncias, segue a rota fácil do punitivismo demagógico. Ataca o absenteísmo trabalhista nos hospitais, assunto pelo qual alguns setores da mídia crucificam médicos, esquecendo da complicada teia de problemas envolvidos na crise sanitária.

Ninguém defende o absenteísmo como forma de protesto. Pode até ser manifestação de decepção, sinal de falta de motivação, consequência de assédio moral ou estresse grave. Mas não é forma coletiva de protesto, como o seriam as demissões coletivas e greves, por exemplo. Mas a reação do Ministério e seu protocolo são uma resposta visivelmente bisonha a um complexo de problemas que até a presente data não produziu qualquer resposta consistente. 

A notícia pode ser conferida em http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/01/ministerio-da-saude-lanca-protocolo-de-controle-de-presenca-de-medicos.html

“”” O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (16), o lançamento de um documento de orientação para auxiliar os gestores locais responsáveis pela organização dos serviços médicos públicos (secretários estaduais e municipais da Saúde) a verificar o comparecimento dos médicos  aos hospitais.

De acordo com nota do ministério, o protocolo inclui recomendações para os gestores nos casos em que for constatada falta injustificada ou a não substituição do profissional na hipótese de a falta ter sido comunicada. Nas orientações estão descritas ainda as ações que podem ser aplicadas às unidades de saúde.

O protocolo, informa a pasta, orienta os secretários municipais e estaduais de Saúde sobre a melhor forma de apurar eventuais ausências injustificadas de profissionais, possibilitando que auditorias locais realizem a verificação do comparecimento dos médicos aos serviços de urgência e emergência em hospitais com atendimento a casos clínicos, pediátricos, cirúrgicos, traumato-ortopédicos e obstétricos nas capitais de todos os estados.

No caso de as auditorias constatarem que a falta do profissional médico foi por situações já previstas – afastamentos legais como, por exemplo, licença ou férias – e a direção da unidade não providenciou a substituição do profissional para repor o quadro de profissional, caberá ao gestor local apurar as responsabilidades administrativa, ética e criminal da direção da unidade de saúde.

Em outras situações, quando houver imprevisto, o protocolo coloca duas possibilidades de procedimento. Se a falta for justificada, caberá à direção do hospital providenciar substituição sob o risco de ser penalizada administrativa, ética e criminalmente.

Caso a falta não seja justificada, caberá ao diretor do hospital a apuração das responsabilidades do médico nessas três esferas. Se, durante a auditoria, for constatada a inexistência da devida apuração, a responsabilidade seguirá para o gestor local (secretários estaduais e municipais) de saúde.

O documento prevê também que no caso das unidades de saúde administradas por Organizações Sociais (OS), Oscip ou entidades filantrópicas – no caso de não comparecimento do médico ao serviço – o gestor que cuida do contrato deverá avaliar a forma de contratação de cada profissional e aplicar sanções à instituição.

Ainda segundo informações do ministério, ele poderá encaminhar relatório ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado e ao Ministério Público para apurar se houve infração ética ou até conduta criminosa”””

Saúde em SP: Terceirizações vão colocar Haddad contra a parede

Um alerta está aceso na Prefeitura de São Paulo. Permitirá o futuro prefeito a terceirização de mão de obra em atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde? Se é questionável e objeto de debates a entrega da gestão do serviço público de saúde a interesses privados, é patente a irregularidade existente na terceirização de atividades fim, como as próprias Medicina e Enfermagem. Se a terceirização da gestão é uma espécie de confissão de incompetência do gestor público, a terceirização de mão de obra, veremos abaixo, é uma questão mais grave.

Se o futuro prefeito Fernando Haddad aderir a esse projeto de terceirização e intermediação de mão de obra estará colocando em risco a própria credibilidade do partido que o elegeu, perante os trabalhadores do setor público e seus sindicatos, e estará se expondo à prática de irregularidades.

Deu na Folha de São Paulo, ainda em novembro, que o deputado federal José de Filippi Jr. será o secretário de saúde da cidade de SP. O deputado federal é engenheiro civil, ex-prefeito de Diadema SP e foi tesoureiro da campanha de Dilma à presidência.

Diz o site Saúde na Web: “A nomeação contrariou os nomes que haviam sido cotados para o cargo como o da médica Marianne Pinotti e o do vereador Carlos Neder (PT), ex-secretário de Saúde no governo Erundina, e Milton Arruda, que trabalhou com o ministro Alexandre Padilha (Saúde) e é titular da Faculdade de Medicina da USP.”

A matéria da Folha tem um trecho preocupante: “O vereador não-reeleito Carlos Neder, um dos nomes sempre associados à saúde, desde o princípio foi descartado pela transição como opção para a Saúde, pelo fato de ter sido o grande opositor do modelo de gestão em parceria com Organizações Sociais, tema que monopolizou as últimas semanas da campanha eleitoral.”

O site da Rede VIH SIDA noticia que “Américo Nunes Neto, coordenador do Movimento Paulistano de Luta contra Aids (Mopaids), rede de 15 ONG/Aids da cidade de São Paulo, alerta que “o novo secretário terá também que ter um cuidado especial sobre os hospitais administrados hoje pelas Organizações Sociais (OSs), onde, segundo o ativista paulistano, o controle social é restrito. “Quando há participação social nesses hospitais, é apenas com o propósito de ouvir os ativistas e pacientes e nunca de usar essas opiniões para a tomada de decisão, que é o que queremos”, explicou.”

Gestão em parceria com organizações sociais é a nomenclatura usada para edulcorar a pílula envenenada da privataria, das terceirizações irregulares e da precarização. Ela conduz à eliminação da exigência constitucional de concurso público para acesso a cargo no serviço público (Art. 37 I e II, da Constituição Federal), sugerindo a prática de improbidade administrativa. Também permite a terceirização irregular de atividades fim.

O Ministério Público do Trabalho venceu causa que proíbe entidades privadas de alugarem mão de obra em atividades fim em equipamentos públicos de saúde. A noticia está no site do MPT em São Paulo: “A 3ª Vara do Trabalho em São Paulo julgou procedente pedido do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em ação civil pública (ACP)e determinou a nulidade de todos os contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde e organizações sociais (OSs) por supostas irregularidades trabalhistas.
Em sua sentença, a juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby exige a troca imediata de funcionários terceirizados por servidores concursados nos 37 hospitais e em outras 44 unidades de saúde administradas por essas entidades em todo o Estado de São Paulo.
Na ACP, o MPT-SP destaca que, ao contratar as organizações sociais, o estado descumpre a Consolidação das Leis do Trabalho, pois esses trabalhadores terceirizados são, na prática, empregados do Estado, e como tal deveriam ser concursados ou contratados diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde.
Informações:
MPT em São Paulo.” A notícia é datada de 03 de outubro desse ano. Isso demonstra que as tais organizações sociais e afins(fundações, hospitais pfilantrópicos), que fazem intermediação irregular de mão de obra em atividade fim, estão incorrendo em irregularidades trabalhistas.

Em setembro deste ano, o site do Conselho Municipal de Saúde publicou notícia ( http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/25_set_stf_proibe_terceirizacao_rj.html ) dando conta da vitória, no STF, do Sindicato dos Médicos contra a Prefeitura do Rio de Janeiro, proibindo terceirizações. Diz o site do CNS:
“O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da terceirização na área da saúde pública do município do Rio de Janeiro. A decisão foi dada no julgamento de recurso interposto pela capital fluminense contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro (SinMed/RJ), ajuizada em abril de 2000, que exigia o fim de serviços terceirizados na saúde.
Conforme a decisão da 2ª Turma do STF, a Prefeitura fluminense terá que demitir imediatamente os temporários e abrir concurso público para preenchimento das vagas. Cerca de 9 mil profissionais deverão deixar seus postos de trabalho em clínicas da família, unidades de pronto atendimento e hospitais municipais. Estima-se que a regularização dos cargos aconteça dentro do prazo de seis meses.
Para a conselheira, Jurema Werneck, que é do Rio de Janeiro e representa do segmento de usuários no Conselho Nacional de Saúde (CNS), “esta é uma decisão muito importante, que pode repercutir no Brasil inteiro e mudar a concepção de absolutamente tudo”. Segundo Jurema “é um absurdo que a administração municipal, em vez de contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos temporários”, destaca.
Histórico – A luta contra a terceirização da gestão dos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde já vem de longa data, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre 2009 e 2010, participou de várias audiências na Procuradoria-Geral da República (PGR) para tratar da questão das terceirizações na saúde.
Em 2010, a Procuradoria-Geral da República (PGR) criou um grupo, denominado Grupo de Saúde da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para manter o ativo tema e acompanhar a situação nos estados. Este grupo elaborou um documento com informações sobre o processo de terceirização, que apontou problemas de ordem prática e jurídica relacionadas à concepção do modelo.
Intitulado “ Fundamentos básicos para atuação do MPF contra a terceirização da gestão dos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde ” o documento trazia diversas orientações sobre como o Ministério Público Estadual (MPE) e/ou Ministério Público Federal (MPF) deveriam atuar no sentido de obstar a celebração de contratos de gestão entre os gestores do SUS e instituições privadas. À época, o material elaborado foi utilizado por vários estados, como por exemplo, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“A decisão da 2ª Turma do STF não foi por mero acaso”, garante o conselheiro nacional de saúde Francisco Batista Júnior,“é fruto de muito trabalho”. E adianta, “o Rio de Janeiro foi o primeiro, de muitos outros que ainda virão, até porque, esta decisão é histórica, uma das mais importantes do poder Judiciário”, avalia o conselheiro.
Embora a decisão do STF não impeça, de forma expressa, que as Organizações Sociais (OS) continuem gerindo clínicas de família e UPAs, entende-se que as OS ficam impedidas de contratar profissionais, ou seja, devem utilizar profissionais aprovados em concurso público.
À decisão da Corte ainda cabe o chamado recurso de revista, mas do ponto de vista jurídico, esta deliberação pode representar o primeiro passo do fim da terceirização no Brasil, destaca a conselheira Jurema Werneck.”

Não é a primeira e não será a última das decisões de tribunais superiores que desfavorecem a terceirização da saúde. E, sendo tão clara a lei e cada vez mais insistentes os pronunciamentos dos tribunais, não é difícil supor que o gestor público que adota esse modelo estará transgredindo as fronteiras da improbidade administrativa.

Sindicato x Prefeitura: Terceirização de atividade fim no serviço público sofre derrota no STF

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Data: 24 de setembro de 2012.
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Referência: Terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde sofre importante derrota no Supremo Tribunal Federal

Sindicato dos Médicos estuda medidas jurídicas para que decisão seja aplicada também em Juiz de Fora e cidades da Zona da Mata.

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Decisão do STF vai obrigar prefeitos a cumprirem a Constituição.

A terceirização de
serviço público municipal, promovida por várias prefeituras brasileiras, sofreu uma importantíssima e grave derrota e está com seus dias contados. Decisão da mais alta corte do país afirma que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público”.

A terceirização, também conhecida como precarização, privatização ou “parceria”, permite a entrega de dinheiro público a entes privados (com ou sem fins lucrativos), principalmente as chamadas organizações sociais, para contratar pessoal para atividades fim em serviços públicos de saúde sem concurso público e efetuar compras de bens e serviços sem licitação. Brasil afora muitos escândalos tem sido anotados e noticiados a partir da atuação desses entes privados que açambarcam parcelas do serviço público e do governo.

No caso de Juiz de Fora, a atual administração municipal abriu as portas da precariedade. Isso se deu em duas frentes. A primeira recorrendo-se a contratos temporários de forma sistemática e excessiva. A segunda, pela intermediação de mão de obra em serviços públicos de saúde. Duas organizações sociais receberam duas UPAs na cidade. O Sindicato dos Médicos e o SINSERPU, que representa as outras categorias dos servidores públicos da saúde foram à Justiça contra isso. Uma terceira UPA, em obras, está prevista para ser terceirizada por uma outra entidade privada, sediada em outra cidade, mas vinculada a certos interesses locais.

As privatizações e terceirizações no serviço público tem despertado reações do movimento sindical em todo o Brasil. Por via política, de ações judiciais, de esclarecimento da opinião pública e por via administrativa, os sindicatos, o Conselho Nacional de Saúde e várias entidades da sociedade civil tem mostrado firme oposição a essa política. Defende-se, nesse caso, o cumprimento do que reza o Artigo 37 da Constituição, que é a realização de concursos públicos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida no dia 19 de setembro, determinou a proibição de contratação temporária de profissionais de saúde na rede municipal do Rio de Janeiro (RJ). Conforme a 2ª Turma da corte, a Prefeitura fluminense terá que demitir imediatamente os temporários e abrir concurso público para preenchimento das vagas.

Diz notícia veiculada no jornal “O Globo” do Rio de Janeiro:

“Na última quarta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do município contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras duas vezes.”

“A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto, antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com decisão anterior, que dizia que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter devem ser preenchidos por concurso público”.

Na próxima sexta-feira, em reunião com o Ministério Público, a diretoria do Sindicato dos Médicos e representantes do segmento dos trabalhadores na Conselho Municipal de Saúde deverão se reunir com o Ministério Público estadual, estando na pauta da reunião essa importante decisão do Supremo.

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O Fax Sindical pode ser lido em https://faxsindical.wordpress.com

Fax Sindical 951 MOBILIZAÇÃO PARA O 25 DE OUTUBRO AVANÇA EM MINAS E NO BRASIL – Movimento Médico reage a crise do SUS

Fax Sindical 951

Médicos do SUS param em 25 de outubro

A Comissão Nacional Pró-SUS anuncia os atos que deverão ocorrer em Brasília para respaldar o movimento nacional de indignação dos médicos do SUS, em 25 de outubro

Seg, 17 de Outubro de 2011

Médicos que atuam na saúde pública pretendem paralisar as atividades no dia 25 de outubro. A decisão foi tomada em Bra­sília, durante encontro de lideranças médicas ligadas a conselhos de medicina, sindicatos e associações médicas de todo o país.

“Os problemas do SUS continuam com uma série de impasses e desafios. Vemos improvisações e falta de  rumo.  O  quadro
 geral é  muito preocupan-te e precisamos nos posicionar”, declarou o 2º vice-presidente do CFM, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Aloísio Tibiriçá.

A articulação do movi-mento será feita pela comissão – que agrega o Conselho Federal de Medi­cina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Na reunião  de  5  de  agosto, que decidiu pela parali-sação, vários representan-tes estaduais dos médicos manifestaram desconten-tamento com as condições de trabalho na saúde pública.

Paralisação   – O Dia Nacional de Paralisação, 25 de outubro, será precedido de atividades organizadas pelos Estados e culminará com a presença das lideranças em Brasília para mobilizações no Congresso e no Ministério da Saúde, previstas para o dia 26.

Os itens da pauta nacional são: melhor remuneração, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), condições adequadas de trabalho, assistência de qualidade para a população, financiamento maior e permanente para o SUS e qualificação da gestão pública. Os Estados, por sua vez, poderão agregar lutas às suas pautas que atendam as especificidades regionais.

Fonte: Agência Brasil

SINDICATO DOS MÉDICOS DE MINAS GERAIS ANUNCIA PARALISAÇÃO E APOIO AO MOVIMENTO DOS MÉDICOS DO SUS

25 de outubro: médicos do sistema público de saúde em Minas Gerais vão parar no Dia Nacional de Protesto

Os médicos que trabalham no sistema público de saúde em Minas Gerais ( SUS, Fhemig e Ipsemg) irão paralisar os atendimentos eletivos (consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos agendados) no dia 25 de outubro, “Dia nacional de protesto dos médicos pela defesa da saúde pública”. O objetivo do movimento é chamar a atenção das autoridades para a necessidade de mais recursos para a saúde, qualidade na assistência à população e melhores condições de trabalho e remuneração para os profissionais.

No dia 10 de outubro, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais realizou, em sua sede em Belo Horizonte, uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o assunto, sendo decidido, por unanimidade, pela paralisação. O protesto não atingirá os setores de urgência e emergência dos prontos-socorros, hospitais e ambulatórios.

 Participaram da assembleia, além do presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado e diretores do sindicato, representantes do Conselho Regional de Medicina (CRMMG), da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG),  da Federação Nacional das Cooperativas Médicas (Fencom) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

 Movimento nacional  

 O movimento dos médicos mineiros faz parte de um movimento de caráter nacional para chamar a atenção da sociedade e dos tomadores de decisão para a crise instalada na assistência em saúde na rede pública.

Os pontos balizadores do movimento são: melhor remuneração no SUS; financiamento maior e permanente para a saúde; assistência de qualidade para a população; gestão profissional; melhores condições de trabalho; plano de cargos, carreiras e vencimentos; carreira do estado, tabela do SUS e piso nacional para o médico.

 A coordenação nacional do movimento – que conta com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) –deixou a critério de cada estado decidir as ações de mobilização, sendo que a paralisação já foi definida em vários estados. O movimento tem o apoio da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), responsáveis por atendimento de 65% dos pacientes do SUS no país.

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A FENAM mobilizada em defesa do SUS e da dignidade médica

A FENAM anuncia sua mobilização e ações para o movimento de 25 de outubro. Confira na página
http://falamedico.wordpress.com/2011/10/17/mobilizacao-nacional-e-destaque-no-boletim-eletronico-da-comissao-nacional-pro-sus/

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RJ Privataria no SUS: 100 Mortes obrigam governo Cabral a reconhecer epidemia de dengue

O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, admitiu, nesta segunda-feira, que o Rio de Janeiro vive nova epidemia de dengue. Desde o início do ano, ocorreram 160 mil casos de dengue e 131 mortes no estado.

Côrtes lançou a campanha “10 Minutos Contra a Dengue” para discutir formas de combate à doença. Representantes das 92 prefeituras do Estado foram convidados para o encontro, onde o secretário disse que deverá ser concluído apenas em outubro o levantamento do índice de infestação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

“A Região Serrana é uma grande preocupação em função do desastre que tivemos neste ano. Houve uma mudança muito grande na geografia da região, então temos locais que hoje podem ser macrocriadouros”, destacou Côrtes. Segundo o secretário, o maior número de casos registrados é do tipo 2.

Em 31 de agosto, a prefeitura do Rio de Janeiro decretou estado de alerta para a doença na cidade e estabeleceu a entrada compulsória de agentes de saúde em imóveis fechados ou abandonados. As medidas estão entre os principais pontos do Plano de Combate à Dengue para o Verão 2012. O objetivo é eliminar os focos do mosquito transmissor da doença, já que, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, 82% dos criadouros do mosquito estão em imóveis. Dados também revelam que, em dois terços dos casos de dengue foram encontrados ovos do mosquito na casa dos doentes.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que o risco de uma grande epidemia em 2012 se deve à volta do vírus tipo 1 e à entrada do tipo 4, para os quais a população não tem imunidade. Ele explicou que, por causa das epidemias dos anos de 2002 e 2008, os cariocas ficaram mais resistentes às variações 2 e 3, que tendem a vitimar menos pessoas. “Temos duas epidemias grandes na história do Rio, em 2002 e 2008, e o que se observou é que em 2001 e 2007 o número de casos apresentou uma curva de crescimento. Esse quadro se repete em 2011”, disse Paes. “Tudo aponta para um novo ciclo da doença mais amplo e mais elevado, certamente (será) a maior epidemia da história do Rio. Não quero assustar ninguém, mas a nossa convicção é essa”, reforçou. Paes ainda cobrou apoio da população e da imprensa no combate à doença
http://m.jb.com.br/rio/noticias/2011/09/19/rio-reconhece-nova-epidemia-de-dengue-apos-131-mortes-em-2011/

PROTESTO: MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO, COM APOIO DO CREMERJ, VÃO PARAR DE PREENCHER LAUDOS DE AIH E SUMÁRIOS DE ALTA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE

PROTESTO: MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO, COM APOIO DO CREMERJ, VÃO PARAR DE PREENCHER LAUDOS DE AIH E SUMÁRIOS DE ALTA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE

Com apoio do CREMERJ, médicos iniciam protesto contra prefeitura do Rio

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

Médicos do município do Rio iniciam protesto

A partir de segunda-feira, médicos do município do Rio vão parar de preencher as guias de AIH.

Movimento reivindica aumento salarial e tem apoio do CREMERJ

A partir de segunda-feira, 4 de julho, os médicos de hospitais de emergência, maternidades e postos de saúde do município do Rio de Janeiro vão deixar de preencher o resumo de alta e a Autorização de Internação Hospitalar (AIH). A decisão foi tomada em assembléia realizada na quarta-feira, 29 de junho, no Hospital Souza Aguiar, que vem centralizando as reuniões do movimento que luta por reajuste salarial, condições adequadas de trabalho, plano de cargos, carreira e salário e concurso público.

A categoria vai manter o atendimento normal aos pacientes, mas vai parar de preencher os dois documentos administrativos, que interferem diretamente nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Prefeitura.

O CREMERJ apóia o movimento, que reivindica o reajuste de R$ 9.188,72 (piso da Fenam). “A luta dos médicos por melhores salários e condições de trabalho estimula a melhoria da assistência médica à população. Para o CREMERJ, o movimento dos médicos é legítimo e ético”, afirma o Conselheiro Pablo Vazquez.

Uma nova assembléia está agendada para o dia 7, quinta-feira, às 12h, no auditório do Hospital Souza Aguiar.

Acompanhe as notícias do movimento em http://www.cremerj.org.br

Crise do SUS – Médicos de Juiz de Fora continuam exigindo à Prefeitura trabalho decente

Fax Sindical Urgente 908

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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
Data: 27 de julho de 2011.

Assunto: Assembléia Geral dos Médicos Municipais e Municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora.

Dia 29 de junho de 2011 – quarta-feira – 19 horas e 30 minutos – Sociedade de Medicina. Mobilize! Divulgue! Participe!

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Boicote a biometria! Boicote a biometria! Boicote a biometria! Boicote a biometria! Boicote a biometria! Boicote a biometria! Boicote a biometria! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29!

A nossa luta está apenas começando.

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O Movimento Médico continua em Juiz de Fora. Os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora mantém sua luta em defesa do SUS, por trabalho decente, remuneração justa e condições adequadas para atender à população.

Mesmo todos sabendo da grave crise nos serviços públicos de saúde da cidade e dos riscos para o futuro do SUS, a greve foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. De nada valeu a preocupação constante do Sindicato em manter o funcionamento das unidades de saúde em níveis que permitissem garantir a manutenção de serviços essenciais e a legalidade do movimento. O furor repressivo prevaleceu sobre o direito de greve e sobre reivindicações justas. A decisão reforçou a resistência da atual administração municipal para negociar. Até hoje o Prefeito Custódio de Matos recusa-se, apesar de dois pedidos formais, a receber os sindicato. Manteve alguns encontros paralelos com pequenos grupos de médicos, que quebraram a ética das negociações e nada renderam de prático e concreto para os poucos participantes.

O Sindicato recorreu à Justiça contra a decisão e mantém o movimento, com o boicote ao ponto biométrico. O lema é “Sem Acordo não tem biometria”. E ainda não há acordo.

Por isso haverá nova Assembléia na próxima quarta feira, 29 de junho, 19 horas e 30Minutos, na Sociedade de Medicina, sendo importante manter o quorum elevado e representativo que tem caracterizado as assembléias médicas.

As assembléias com quorum alto, os atos públicos, a greve, a visibilidade social, política e sindical do movimento médico atestam a disposição da Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora para defender a categoria médica, de forma democrática, respaldada em decisões de assembléia, dentro da legalidade e da legitimidade. Agradecemos à atuação dos colegas que, mesmo não sendo integrantes da diretoria sindical, participaram de forma ativa e combativa, mobilizando a categoria e contribuindo decisivamente para o engrandecimento e fortalecimento do movimento.

Lembramos que o Poder Judiciário, que negou a legalidade da nossa greve, demora em se decidir sobre as perdas salariais dos médicos, ação ajuizada há alguns anos, onde é questionado o fato do médico ter seus rendimentos inferiores em 25% aos dos demais servidores de nível superior, porque a Prefeitura de Juiz de Fora ignora a carga horária especial instituída pela Lei Federal 3999/1961.

O vencimento básico inicial de um médico da Prefeitura de Juiz de Fora é nove vezes menor do que o piso defendido pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM).

Acompanhe o Fax Sindical em http://twitter.com/faxsindical
http://telegramasindical.blogspot.com/2011/06/fax-sindical-908-urgente-27062011.html

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora convoca assembléia de médicos da Prefeitura

…’..’.. FAX SINDICAL 249
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V .’. N° 249 .’. 30 de março 2010
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***** ATENÇÃO ! *****

Assembléia Geral Extraordinária.
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Campanha Salarial de 2010.
Dia 31 de março de 2010 – quarta-feira.
A partir de 19 horas e 30 minutos.
Onde? Na Sociedade de Medicina e Cirurgia
Rua Braz Bernardino, 59

Na pauta: recomposição de 15 % para o salário de todos os servidores públicos municipais. Fim da discriminação salarial dos médicos e reconhecimento pleno da carga horária especial da categoria, recompondo em 25% o salário de todos os médicos da Prefeitura. Gratificação de urgência e emergência em valores razoáveis, incorporada à carga horária e respeitando a carreira do profissional. Regularização da situação do PSF. Fim das terceirizações e do trabalho precário no SUS de Juiz de Fora.

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora percebem 25% a menos do que as demais carreiras do nível superior. Essa discriminação salarial deriva da ignorância de sucessivas administrações municipais em relação à carga horária especial dos profissionais. Essa carga horária especial é reconhecida em Lei (Lei Federal 3999/1961, entre outras), reconhecida no serviço público federal, nos serviços públicos estaduais e municipais, exceto em Juiz de Fora. Essa discriminação salarial causou e causa perdas salariais aos médicos da Prefeitura. Essa discriminação salarial é um fator importante para o aviltamento dos salários médicos em Juiz de Fora, que atualmente são inferiores ao mínimo profissional de três mínimos.

Em breve poderemos ter uma lei, já em tramitação no Congresso, que vai estabelecer uma carga horária especial para a Enfermagem. Essa carga horária será de 30 horas. Acaso a Prefeitura dispensará ao pessoal de Enfermagem o mesmo tratamento discriminatório que dá aos médicos? Acaso a Prefeitura vai punir os Enfermeiro por essa conquista? Não fará nenhum sentido.

Na classe médica em Juiz de Fora, muitos desconhecem que o médico ganha 25% a menos que o nível superior. Muitos ignoram que a carga horária especial é definida em Lei, é reconhecida no serviço público federal, estaduais e municipais. Na verdade, a Prefeitura pune os médicos que servem ao SUS local por uma conquista da categoria. É o aviltamento repetido e nunca corrigido. Essa é a bandeira principal dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Compete denunciar a todas as entidades médicas, ao movimento sindical, aos nossos legisladores e autoridades essa grave distorção, que querem perpetuar em desrespeito continuado a toda uma classe e em mesquinha atitude de desvalorizar o trabalho médico no serviço público municipal.

A presença de todos na Assembléia é importantíssima. Compareça.

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Agradecimento
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O Fax Sindical agradece aos leitores o fato de seu blog já ter ultrapassado 250.000 acessos. Atualmente a distribuição de informações feita pelos blogs e listas de discussão do Sindicato Expresso e do Telegrama Sindical e mais a distribuição de newsletter permitem uma tiragem de quase 10.000 exemplares por cada número do Fax Sindical. A nossa distribuição é feita para a classe médica de Juiz de Fora, nosso primeiro público alvo, para autoridades nas três esferas de poder, para órgãos de imprensa, para o Congresso Nacional e Assembléias Legislativas, para entidades médicas, sindicalistas e entidades sindicais. A nossa distribuição visa dar notícia sobre o movimento sindical médico e a organização do trabalho na área para um público local, nacional e até para algumas organizações internacionais. Por isso agradecemos aos nossos leitores esse grande sucesso alcançado. Um dos nossos posts foi lido por mais de três mil pessoas em 24 horas!

O nosso trabalho sustenta-se pela persistência e pela firme dedicação a uma causa justa e de interesse geral. O trabalho médico é fundamental para o desenvolvimento humano, do país e da civilização. Portanto a nossa causa é de interesse geral.

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CONTRA A PRIVATARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO SR. CUSTÓDIO DE MATOS.

O Sindicato dos Médicos e o Sinserpu tem realizado iniciativas contra terceirizações e privatizações no serviço público praticadas sistematicamente pela atual administração municipal, em desfavor dos servidores públicos concursados, do serviço público em geral e dos cofres públicos. O Sinserpu convida para um ato público contra as privatizações. Transcrevemos o convite abaixo.

Sinserpu convida para ato contra privatização de serviços públicos

O Sinserpu convida para manifestação pública, no dia 31 de março (quarta-feira), às 9h, na Praça da Estação. O objetivo é protestar contra a transferência dos serviços públicos à iniciativa privada pela Administração Municipal.

Desde que assumiu a prefeitura, o Executivo toma medidas contrárias ao servidor municipal. Não concedeu reajuste salarial em 2009, suspendeu a isenção do IPTU, terceirizou creches municipais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e alugou caminhões para o Demlurb, quando a aquisição seria mais econômica aos cofres públicos. Agora, transfere serviços de capina do Demlurb e Empav para a empresa Dinâmica.

Por meio de sua assessoria jurídica, o Sinserpu entrou com ação contra a Prefeitura, exigindo explicações sobre o motivo da transferência de serviços, uma vez que há trabalhadores concursados aguardando vaga. Além disso, quer saber a procedência desta empresa e se ela respeita os direitos trabalhistas de seus funcionários.

Antes das eleições, o discurso do prefeito era outro. Prometeu investir no Demlurb e nas demais secretarias. Agora, mostra a que veio, ao entregar os serviços públicos ao capital privado.